DECRETO Nº 52.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no Decreto nº 50.918, de 29 de junho de 2006, Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído no artigo 7º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, o inciso LXV, com a seguinte redação: 'LXV - Diretoria de Ensino - Região Penápolis.'.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 52.393, de 23 de novembro de 2007

Decreto

23 de novembro de 2007

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Educação

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de novembro de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/11/2007

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-23;52393

Estrutura organizacional, Administração pública, Educação

original

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• Alberto Goldman
• Maria Elizabeth Domingues Cechin — Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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