DECRETO Nº 52.166, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007

ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o imóvel, pertences e gestão, do chamado 'Instituto Doutor Arnaldo', localizado na Avenida Dr. Arnaldo, nº 255, Bairro Pacaembu, nesta Capital, com 7.227,10m 2 (sete mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e dez decímetros quadrados) de terreno e 84.483,36m 2 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) de construção, conforme identificado nos autos do processo SS-001/0001/005.508/2006 (GDOC-18714-823986/2006). [Revogado]

Parágrafo único - O imóvel de que trata o 'caput' deste artigo, destinar-se-á à Unidade Hospitalar de Especialidades. [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Decreto nº 52.166, de 17 de setembro de 2007

Decreto

17 de setembro de 2007

Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o imóvel, pertences e gestão, da unidade que especifica

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

18 de setembro de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/09/2007

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-17;52166

Administração pública, Bens públicos, Hospital, Universidade, Saúde pública

original

—

• Alberto Goldman
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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