DECRETO Nº 51.990, DE 17 DE JULHO DE 2007

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no vôo 3054, na rota Porto Alegre/São Paulo, no dia 17 de julho de 2007.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 51.990, de 17 de julho de 2007

Decreto

17 de julho de 2007

Declara luto oficial

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

19 de julho de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 19/07/2007

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-17;51990

Vítima, Acidente

original

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• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• Humberto Rodrigues da Silva — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

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