DECRETO Nº 51.840, DE 25 DE MAIO DE 2007

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica oficializada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizarse no período compreendido entre 11 a 13 de julho de 2007.

Artigo 2º - Fica o Conselho Estadual da Condição Feminina responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 51.840, de 25 de maio de 2007

Decreto

25 de maio de 2007

Dispõe sobre a oficialização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

26 de maio de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/05/2007

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-25;51840

Congresso e convenção, Políticas públicas, Mulher, Aconselhamento

original

—

• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• José Henrique Reis Lobo — Secretário de Relações Institucionais
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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