Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 51.582, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Acaia, inscrito no CNPJ 04.449.826/0001-93, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2007

José Serra

Governador do Estado de São Paulo

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 2007.

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Decreto nº 51.582, de 14 de fevereiro de 2007

Decreto

14 de fevereiro de 2007

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

15 de fevereiro de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/02/2007

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-14;51582

Utilidade pública

original

—

  • José Serra — Governador do Estado de São Paulo
  • Luiz Antonio Guimarães Marrey — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
  • Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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