DECRETO Nº 51.543, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2007:

I - 19 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 20 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 21 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 51.543, de 1º de fevereiro de 2007

Decreto

1 de fevereiro de 2007

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

2 de fevereiro de 2007

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/02/2007

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-01;51543

Expediente administrativo, Feriado, Administração pública, Autarquia

original

—

• José Serra — Governador do Estado de São Paulo
• João de Almeida Sampaio Filho — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• Alberto Goldman — Secretário de Desenvolvimento
• João Sayad — Secretário da Cultura
• Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos — Secretária da Educação
• Dilma Seli Pena — Secretária de Saneamento e Energia
• Mauro Ricardo Machado Costa — Secretário da Fazenda
• Lair Alberto Soares Krähenbühl — Secretário da Habitação
• Mauro Guilherme Jardim Arce — Secretário dos Transportes
• Luiz Antonio Guimarães Marrey — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
• Francisco Graziano Neto — Secretário do Meio Ambiente
• Rogério Pinto Coelho Amato — Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
• Francisco Vidal Luna — Secretário de Economia e Planejamento
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Ronaldo Augusto Bretas Marzagão — Secretário da Segurança Pública
• Antonio Ferreira Pinto — Secretário da Administração Penitenciária
• José Luiz Portella Pereira — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Guilherme Afif Domingos — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Claury Santos Alves da Silva — Secretário de Esporte e Lazer
• Hubert Alquéres — Secretário de Comunicação
• José Henrique Reis Lobo — Secretário de Relações Institucionais
• Sidney Beraldo — Secretário de Gestão Pública
• José Aristodemo Pinotti — Secretário de Ensino Superior
• Aloysio Nunes Ferreira Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil

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