Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 51.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho de 2002, Decreta:
Artigo 1º - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo à esportista DAIANE GARCIA DOS SANTOS.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2006
Cláudio Lembo
Governador do Estado de São Paulo
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2006.
Decreto nº 51.359, de 13 de dezembro de 2006
Decreto
13 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
14 de dezembro de 2006
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 14/12/2006
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51359
Esporte, Administração pública
original
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- Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
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