Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 51.176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cemitério Israelita de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 60.515.079/0001-15, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2006
Cláudio Lembo
Governador do Estado de São Paulo
Eunice Aparecida de Jesus Prudente
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 2006.
Decreto nº 51.176, de 10 de outubro de 2006
Decreto
10 de outubro de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
11 de outubro de 2006
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/10/2006
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-10;51176
Utilidade pública
original
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- Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
- Eunice Aparecida de Jesus Prudente — Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
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