Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 51.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania,Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a 'Associação Prudentina de Prevenção à Aids - Appa', inscrita no CNPJ nº 67.662.536/0001-43, com sede em Presidente Prudente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2006

Cláudio Lembo

Governador do Estado de São Paulo

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 2006.

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Decreto nº 51.062, de 22 de agosto de 2006

Decreto

22 de agosto de 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

23 de agosto de 2006

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/08/2006

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-22;51062

Utilidade pública, Associação

original

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  • Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente — Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
  • Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil

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