Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 50.811, DE 19 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio Boa Vista e dá providências correlatas [Revogado]

CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: [Revogado]

Artigo 1º - Fica suspensa, por tempo indeterminado, a expedição de autorizações de uso das dependências do Palácio Boa Vista, por solicitação de terceiros. [Revogado]

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. [Revogado]

Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2006

Cláudio Lembo

Governador do Estado de São Paulo

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de maio de 2006.

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Decreto nº 50.811, de 19 de maio de 2006

Decreto

19 de maio de 2006

Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio Boa Vista e dá providências correlatas

Revogada

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

20 de maio de 2006

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/05/2006

Decreto nº 52.119, de 2007

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-19;50811

Bens públicos, Administração pública

original

—

  • Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
  • Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil

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