Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 50.680, DE 31 DE MARÇO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 62.655.428/0001-20, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006

Cláudio Lembo

Governador do Estado de São Paulo

Eunice Aparecida de Jesus Prudente

Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Antonio Rubens Costa de Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 31 de março de 2006.

QR code para conferir a autenticidade desta norma
Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.
Verificar Autenticidade

Decreto nº 50.680, de 31 de março de 2006

Decreto

31 de março de 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

1 de abril de 2006

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/04/2006

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50680

Utilidade pública, Entidade filantrópica

original

—

  • Cláudio Lembo — Governador do Estado de São Paulo
  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente — Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
  • Antonio Rubens Costa de Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil

0x835f0166e51ccd48313fe8620dc68e181067c7a7ad199566d5292ccb4c9a3ea2

Alterações desde a publicação inicial
neutro
divisoes