DECRETO Nº 50.487, DE 23 DE JANEIRO DE 2006

CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto no Decreto nº 50.435, de 28 de dezembro de 2005, Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído o inciso VI no artigo 7º do Decreto nº 48.502, de 18 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação: 'VI - Departamento de Planejamento e de Gestão de Projetos - DPG.'.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2005.

Decreto nº 50.487, de 23 de janeiro de 2006

Decreto

23 de janeiro de 2006

Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Fazenda

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de janeiro de 2006

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/01/2006

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50487

Estrutura organizacional, Planejamento governamental, Gestão de projetos

original

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• Cláudio Lembo
• Martus Antonio Rodrigues Tavares — Secretário de Economia e Planejamento
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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