DECRETO Nº 50.269, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o dever do Estado em atender prioritariamente as crianças assegurando-lhes o direito à educação, ao lazer e à convivência comunitária; Considerando os excelentes resultados obtidos em 2004 e 2005 com a realização do Programa Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia, quando crianças do interior paulista conheceram o litoral e do Programa Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior, quando crianças do litoral paulista e da Grande São Paulo conheceram as comunidades interioranas; Considerando o inquestionável alcance social de ações voltadas a ampliar os horizontes dos alunos em atividades educacionais que ultrapassem a fronteira das escolas, objetivando o desenvolvimento emocional e intelectual; Considerando a necessidade de o Estado cumprir metas voltadas à promoção do lazer conjugando-as com a educação; e Considerando a busca da integração e intercâmbio entre as diversas comunidades envolvidas na consecução de objetivos de interesse recíproco, Decreta:

Artigo 1º - Ficam instituídos, em caráter permanente, os Programas Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior, a serem realizados, anualmente, durante os meses de janeiro e julho respectivamente.

Artigo 2º - Os programas instituídos por este decreto serão coordenados e realizados pelas Secretarias de Economia e Panejamento e da Educação, com a coparticipação das Secretarias da Cultura, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, da Juventude, Esporte e Lazer, da Saúde, da Segurança Pública, dos Transportes e do Turismo. [Revogado]

Artigo 2º - Os programas instituídos por este decreto serão coordenados e realizados pelas Secretarias de Turismo, de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Educação, com a co-participação das Secretarias da Cultura, de Esporte, Lazer e Juventude, de Logística e Transportes, do Meio Ambiente, da Saúde, da Segurança Pública e do Saneamento e Recursos Hídricos, além da Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil. [Redação dada por Decreto nº 57.039, de 2011]

Artigo 3º - Ficam autorizados os demais órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Estado, a prestarem colaboração aos órgãos promotores dos programas de que trata o artigo 1º deste decreto, sempre que solicitados.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 50.269, de 1º de dezembro de 2005

Decreto

1 de dezembro de 2005

Institui, em caráter permanente, os Programas Caravanas do Conhecimento Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

2 de dezembro de 2005

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/12/2005

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-01;50269

Programa de governo, Educação, Lazer, Criança, Desenvolvimento social, Turismo, Integração social

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Antônio Duarte Nogueira Júnior — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• João Carlos de Souza Meirelles — Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
• João Batista Moraes de Andrade — Secretário da Cultura
• Gabriel Chalita — Secretário da Educação
• Mauro Guilherme Jardim Arce — Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
• Eduardo Guardia — Secretário da Fazenda
• Emanuel Fernandes — Secretário da Habitação
• Dario Rais Lopes — Secretário dos Transportes
• Hédio Silva Júnior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
• Suani Teixeira Coelho — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
• Maria Helena Guimarães de Castro — Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
• Martus Tavares — Secretário de Economia e Planejamento
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário da Segurança Pública
• Nagashi Furukawa — Secretário da Administração Penitenciária
• Jurandir Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Walter Caveanha — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Lars Schmidt Grael — Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
• Fernando Longo — Secretário de Turismo
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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