DECRETO Nº 49.977, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005

CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade Mãos Juntas - Associação Brasileira de Voluntários Sociais, inscrita no CNPJ nº 03.094.146/0001-31, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 49.977, de 6 de setembro de 2005

Decreto

6 de setembro de 2005

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

7 de setembro de 2005

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 7/09/2005

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-06;49977

Utilidade pública, Associação

original

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• Cláudio Lembo
• Hédio Silva Júnior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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