DECRETO Nº 49.803, DE 21 DE JULHO DE 2005

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto do Decreto nº 49.620, de 25 de maio de 2005, Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído no artigo 7º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, o inciso LXIV, com a seguinte redação: 'LXIV - Diretoria de Ensino - Região Avaré.'.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 49.803, de 21 de julho de 2005

Decreto

21 de julho de 2005

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

22 de julho de 2005

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/07/2005

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49803

Estrutura organizacional, Administração pública, Educação

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Martus Tavares — Secretário de Economia e Planejamento
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil