DECRETO Nº 49.342, DE 24 DE JANEIRO DE 2005

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - No exercício de 2005, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 2º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:

I - 7 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 8 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

III - 28 de outubro - quinta-feira - Dia consagrado ao 'Funcionário Público'.

Artigo 3º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 9 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12 horas.

Artigo 4º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 49.342, de 24 de janeiro de 2005

Decreto

24 de janeiro de 2005

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2005

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

25 de janeiro de 2005

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/01/2005

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-24;49342

Administração pública, Serviço público, Jornada de trabalho, Feriado, Autarquia

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Antônio Duarte Nogueira Júnior — Secretário de Agricultura e Abastecimento
• João Carlos de Souza Meirelles — Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Cláudia Maria Costin — Secretária da Cultura
• Gabriel Chalita — Secretário da Educação
• Mauro Guilherme Jardim Arce — Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
• Eduardo Guardia — Secretário da Fazenda
• Emanuel Fernandes — Secretário da Habitação
• Dario Rais Lopes — Secretário dos Transportes
• Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
• José Goldemberg — Secretário do Meio Ambiente
• Maria Helena Guimarães de Castro — Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
• Andrea Calabi — Secretário de Economia e Planejamento
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário da Segurança Pública
• Nagashi Furukawa — Secretário da Administração Penitenciária
• Jurandir Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Francisco Prado de Oliveira Ribeiro — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Lars Schmidt Grael — Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
• Rogério Ferreira — Secretário de Comunicação
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

0xb61cee51652a9fc3ada65050e761048d838250bccf9221520b948373516ea565