DECRETO Nº 49.273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Considerando o dever do Estado em atender prioritariamente as crianças assegurando-lhes o direito à educação, ao lazer e à convivência comunitária;Considerando os excelentes resultados obtidos no passado com a realização do 'Programa Interior na Praia', quando crianças do interior paulista conheceram o Litoral e do 'Programa Redescobrindo o Interior', quando crianças do litoral paulista e da Grande São Paulo conheceram as comunidades interioranas;Considerando o inquestionável alcance social de ações voltadas a ampliar os horizontes dos alunos em atividades educacionais que ultrapassem a fronteira das escolas, objetivando o desenvolvimento emocional e intelectual;Considerando a necessidade de se cumprir metas voltadas à promoção do lazer conjugando-as com a educação; eConsiderando a busca da integração e intercâmbio entre as diversas comunidades envolvidas na consecução de objetivos de interesse recíproco,Decreta:

Artigo 1º - Ficam instituídos, para o ano de 2005, os Programas 'Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia' e 'Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior'.

Artigo 2º - Os programas instituídos por este decreto serão coordenados e realizados pelas Secretarias da Educação e de Economia e Planejamento, com a coparticipação das Secretarias da Juventude, Esporte e Lazer, de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, dos Transportes, dos Transportes Metropolitanos, da Cultura, do Meio Ambiente, da Saúde e da Segurança Pública.

Artigo 3º - Ficam autorizados os demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado a prestarem colaboração aos órgãos promotores dos programas de que trata o artigo 1º de deste decreto, sempre que solicitados.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 49.273, de 21 de dezembro de 2004

Decreto

21 de dezembro de 2004

Institui para o ano de 2005 os Programas 'Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia' e 'Caravanas do Conhecimento Redescobrindo o Interior' e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

22 de dezembro de 2004

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/12/2004

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-21;49273

Educação, Lazer, Programa de governo, Desenvolvimento social, Criança, Juventude

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• João Carlos de Souza Meirelles — Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Cláudia Maria Costin — Secretária da Cultura
• Gabriel Chalita — Secretário da Educação
• Dario Rais Lopes — Secretário dos Transportes
• José Goldemberg — Secretário do Meio Ambiente
• Maria Helena Guimarães de Castro — Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
• Andrea Calabi — Secretário de Economia e Planejamento
• Luiz Roberto Barradas Barata — Secretário da Saúde
• Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário da Segurança Pública
• Jurandir Fernandes — Secretário dos Transportes Metropolitanos
• Lars Schmidt Grael — Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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