Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 47.644, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Humanista da Chácara Três Meninas e Adjacências, inscrita no CNPJ nº 02.723.034/000130, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2003
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 2003.
Decreto nº 47.644, de 10 de fevereiro de 2003
Decreto
10 de fevereiro de 2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
11 de fevereiro de 2003
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/02/2003
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-10;47644
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil
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