Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 47.644, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Humanista da Chácara Três Meninas e Adjacências, inscrita no CNPJ nº 02.723.034/000130, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2003

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 10 de fevereiro de 2003.

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Decreto nº 47.644, de 10 de fevereiro de 2003

Decreto

10 de fevereiro de 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

11 de fevereiro de 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/02/2003

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-10;47644

Utilidade pública, Associação

original

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  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
  • Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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