Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 47.616, DE 30 DE JANEIRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Criança Cidadã, inscrito no CNPJ nº 03.205.769/0001-34, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de janeiro de 2003

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Alexandre de Moraes

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Arnaldo Madeira

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 30 de janeiro de 2003.

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Decreto nº 47.616, de 30 de janeiro de 2003

Decreto

30 de janeiro de 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

31 de janeiro de 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 31/01/2003

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-30;47616

Utilidade pública, Organização não governamental, Assistência social

original

—

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
  • Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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