DECRETO Nº 47.602, DE 28 DE JANEIRO DE 2003

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim, inscrito no CNPJ nº 50.996.198/0001-83, com sede na Capital.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 47.602, de 28 de janeiro de 2003

Decreto

28 de janeiro de 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

29 de janeiro de 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/01/2003

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-28;47602

Utilidade pública, Associação

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
• Arnaldo Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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