DECRETO Nº 47.565, DE 1º DE JANEIRO DE 2003

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Decreta:

Artigo 1º - Fica transferido do Quadro da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para o Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, destinado à Coordenação de Planejamento Metropolitano, o cargo de Coordenador, vago em decorrência da exoneração de RAFAEL PIRES VALDÍVIA, R.G. 2.826.314 (D.O. de 29 de maio 1999).

Artigo 2º - Fica o Secretário de Economia e Planejamento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do artigo anterior:

I - nome do servidor;

II - dados da cédula de identidade;

III - situação do cargo no que se refere à sua vacância.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 47.565, de 1º de janeiro de 2003

Decreto

1 de janeiro de 2003

Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

1 de janeiro de 2003

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 1/01/2003

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-01;47565

Cargo público, Estrutura organizacional, Administração pública

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Andrea Sandro Calabi — Secretário de Economia e Planejamento
• Arnaldo de Abreu Madeira — Secretário-Chefe da Casa Civil

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