Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 47.448, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de dezembro de 2002.
| VALORES EM REAIS
ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 09000 SEC. SAÚDE 09057 HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MED.DA USP |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09000 09057 | SEC. SAÚDE HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. | ||
| 3 1 90 11 | DE MED.DA USP VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | 1 | 900.000,00 |
| T O T A L | 1 | 900.000,00 | |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.122.0100.4111 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.122.0100.4111 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | ||
| GERAL | 1 1 | 900.000,00 900.000,00 | |
| T O T A | L | 900.000,00 |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA SEC. SAÚDE 09057 HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MED.DA USP | FR GD VALOR |
|---|---|
| 3 1 90 01 APOSENTADORIAS E REFORMAS | 1 900.000,00 |
| T O T A L | 1 900.000,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.272.0101.4527 ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA A INATIVOS | 900.000,00 1 1 900.000,00 |
| T O T A L | 900.000,00 |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | RECURSOS DO TESOURO E VINCULADOS | RECURSOS PRÓPRIOS |
|---|---|---|---|
| LEI ART PAR INC 11010 7 UN. | ITEM 3 900.000,00 | 900.000,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL | 900.000,00 | 900.000,00 | 0,00 |
Decreto nº 47.448, de 13 de dezembro de 2002
Decreto
13 de dezembro de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
14 de dezembro de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 14/12/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-13;47448
Crédito orçamentário, Orçamento público, Seguridade social, Hospital, Despesa pública, Empregado, Encargo social
original
Tabela 1, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Jacques Marcovitch — Secretário de Economia e Planejamento
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
0x7a7593b035ee1305fc96f35db303330932b758805005ae1b841ffea1a2b9a32a
