DECRETO Nº 47.431, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Hospital Geral de Pirajussara.

Artigo 2º - O Hospital Geral de Pirajussara tem por finalidade a prestação de assistência médicohospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica, clínica psiquiátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 1998.

Decreto nº 47.431, de 10 de dezembro de 2002

Decreto

10 de dezembro de 2002

Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Pirajussara

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

11 de dezembro de 2002

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/12/2002

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47431

Saúde pública, Estrutura organizacional, Hospital, Região metropolitana, Serviços de saúde

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• José da Silva Guedes — Secretário da Saúde
• Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
• Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica

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