Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 47.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes
WALTER FELDMAN, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 46.800,00 (Quarenta e seis mil, oitocentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2002
Walter Feldman
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Carlos Antonio Luque
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de novembro de 2002.
VALORES EM REAIS
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 41000 41001 | SEC. JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA E DA SEDE | ||
| 3 3 90 37 | SERV.LIMPEZA, VIGILÂNCIA E OUTROS-P.JURÍDICA | 1 | 27.500,00 |
| 3 3 90 92 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1 | 19.300,00 |
| T O T A L | T O T A L | 1 | 46.800,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 04.122.0100.4789 APOIO ADMINISTRATIVO | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 04.122.0100.4789 APOIO ADMINISTRATIVO | 1 3 | 46.800,00 46.800,00 |
| T O T A L | T O T A L | 46.800,00 |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 41000 | SEC. JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA E DA SEDE | ||
| 41001 | SUPERIOR MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO | ||
| 3 3 90 32 | GRATUITA | 1 | 46.800,00 |
| T O T A L | 1 | 46.800,00 | |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 27.812.2403.4072 INCENTIVO AO ESPORTE,LAZER | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 27.812.2403.4072 INCENTIVO AO ESPORTE,LAZER | ||
| E TURISMO | E TURISMO | 1 3 | 46.800,00 46.800,00 |
| T O T A L | T O T A L | 46.800,00 |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | RECURSOS DO TESOURO E VINCULADOS | RECURSOS PRÓPRIOS |
|---|---|---|---|
| LEI ART PAR INC ITEM UN. 3 | 46.800,00 | 46.800,00 | 0,00 |
| 11010 7 TOTAL GERAL | 46.800,00 | 46.800,00 | 0,00 |
Decreto nº 47.314, de 12 de novembro de 2002
Decreto
12 de novembro de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
13 de novembro de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/11/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-12;47314
Crédito suplementar, Orçamento fiscal
original
Tabela 1, Tabela 3
- Walter Feldman
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Carlos Antonio Luque — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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