Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 47.263, DE 25 OUTUBRO DE DE 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 568.716,00 (Quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 46.494, de 11 de janeiro de 2002, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Dráusio Barreto
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Gestão Estratégica, Aos 25 de Outubro de 2002.
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR GD VALOR |
|---|---|
| 09057 HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MED. DA USP 3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS | 1 193.716,00 |
| - P.JURÍDICA 3 3 90 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1 375.000,00 |
| T O T A L | 1 568.716,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.122.0100.4111 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL | 517.016,00 |
| 10.122.0916.1059 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO HCFMUSP | 1 3 517.016,00 51.700,00 |
| T O T A L | 568.716,00 |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA SEC. SAÚDE 09057 HOSP. DAS CLÍNICAS | FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| DA FAC. DE MED. DA USP 4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 | 1 | 487.648,00 |
| 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1 | 81.068,00 |
| T O T A L | 1 | 568.716,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 10.122.0916.1059 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO HCFMUSP | 1 4 | 487.648,00 487.648,00 |
| 10.302.0905.4149 ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOS T O T A L | 1 4 | 81.068,00 81.068,00 568.716,00 |
| 568.716,00 | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| 09000 09057 | SEC. SAÚDE HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MED.DA USP T O T A L | 1 3 568.716,00 |
| OUTUBRO | 568.716,00 |
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| 09000 09057 | SEC. SAÚDE HOSP. DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MED. DA USP T O T A L 1 4 568.716,00 | |
| OUTUBRO | 487.648,00 | |
| DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | 81.068,00 |
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | RECURSOS DO TESOURO E VINCULADOS | RECURSOS PRÓPRIOS | |
|---|---|---|---|---|
| LEI ART PAR | INC ITEM 3 | 568.716,00 | 568.716,00 | 0,00 |
| 11010 7 UN. TOTAL GERAL | 568.716,00 | 568.716,00 | 0,00 |
Decreto nº 47.263, de 25 outubro de de 2002
Decreto
25 de outubro de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
26 de outubro de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/10/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-25;47263
Crédito orçamentário, Orçamento público, Seguridade social, Hospital, Despesa pública, Universidade
original
Tabela 1, Tabela 2, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Jacques Marcovitch — Secretário de Economia e Planejamento
- Dráusio Barreto — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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