Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 47.124, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos a seguir relacionados do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso XII: "XII - 1 (um) representante da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo;"; (NR)

II - o inciso XIV: "XIV - 1 (um) representante da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer;". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2002

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Ruy Martins Altenfelder Silva

Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Paulo Ferreira

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente

Luciana de Toledo Temer Castelo Branco

Secretária da Juventude, Esporte e Lazer

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de setembro de 2002.

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Decreto nº 47.124, de 23 de setembro de 2002

Decreto

23 de setembro de 2002

Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

24 de setembro de 2002

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/09/2002

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-23;47124

Estrutura organizacional, Meio ambiente, Administração pública

original

—

  • Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
  • Ruy Martins Altenfelder Silva — Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
  • Paulo Ferreira — Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
  • Luciana de Toledo Temer Castelo Branco — Secretária da Juventude, Esporte e Lazer
  • Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
  • Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica

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