Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 46.955, DE 26 DE JULHO DE 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial Fraterno, inscrito no CNPJ nº 49.826.902/0001-70, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de julho de 2002.
Decreto nº 46.955, de 26 de julho de 2002
Decreto
26 de julho de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
27 de julho de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/07/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-26;46955
Utilidade pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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