Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 46.943, DE 23 DE JULHO DE 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto Grande, inscrita no CNPJ nº 03.275.520/0001-03, com sede em Salto Grande.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de julho de 2002.
Decreto nº 46.943, de 23 de julho de 2002
Decreto
23 de julho de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
24 de julho de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/07/2002
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-23;46943
Utilidade pública, Associação, Assistência social
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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