Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 46.904, DE 5 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 128.457,00 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, observandose as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso IV, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 46.494, de 11 de janeiro de 2002, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de julho de 2002.
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| DA CIDADANIA 17047 FUND. INST.DE TERRAS EST. DE S.P. 'JOSÉ GOMES DA SILVA' - ITESP 3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO | 7 | 101.657,00 |
| 3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P.JURÍDICA | 7 | 26.800,00 |
| T O T A L | 7 | 128.457,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 21.631.1707.4115 APOIO SÓCIO-ECON. COMUN. TRADIC. E QUILO | 7 3 128.457,00 | 128.457,00 |
| T | O T A L | 128.457,00 |
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD | VALOR |
|---|---|---|
| 17000 | SEC. JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA | |
| 17047 | FUND. INST. DE TERRAS EST. DE S.P. 'JOSÉ GOMES DA SILVA' - ITESP T O T A L | 128.457,00 |
| JUNHO | 19.291,00 | |
| JULHO | 47.709,00 | |
| AGOSTO | 13.248,00 | |
| SETEMBRO | 14.998,00 | |
| OUTUBRO | 14.128,00 | |
| NOVEMBRO | 17.401,00 | |
| DEZEMBRO | 1.682,00 |
| RECURSOS DO TESOURO E | OPERAÇÃO DE CRÉDITO | ||
|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL | VINCULADOS | |
| LEI ART PAR INC ITEM | I 128.457,00 | 0,00 | 128.457,00 |
| 11010 7 TOTAL GERAL | 128.457,00 | 0,00 | 128.457,00 |
Decreto nº 46.904, de 5 de julho de 2002
Decreto
5 de julho de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
6 de julho de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 6/07/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-05;46904
Crédito suplementar, Orçamento público, Despesa pública, Fundação pública
original
Tabela 1, Tabela 2, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Jacques Marcovitch — Secretário de Economia e Planejamento
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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