Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 46.880, DE 2 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 23.757,00 (Vinte e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 46.494, de 11 de janeiro de 2002, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 2002
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Fernando Dall'acqua
Secretário da Fazenda
Jacques Marcovitch
Secretário de Economia e Planejamento
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de julho de 2002.
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FR | GD | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 09000 09007 | SEC. SAÚDE COORDENAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA | |||||
| 4 4 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 1 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 23.757,00 |
| PERMANENTE T O T A L | PERMANENTE T O T A L | PERMANENTE T O T A L | PERMANENTE T O T A L | 1 | PERMANENTE T O T A L | 23.757,00 |
| FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | 23.757,00 |
| 10.301.0905.1047 REFORSUS | 1 | 4 | 23.757,00 | |||
| T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | 23.757,00 |
| REDUÇÃO | REDUÇÃO | REDUÇÃO | REDUÇÃO | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS |
| ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 09000 SEC. SAÚDE 09001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR | FR | GD | VALOR | |||
| SECRETARIA E SEDE | SECRETARIA E SEDE | SECRETARIA E SEDE | SECRETARIA E SEDE | SECRETARIA E SEDE | ||
| 4 4 90 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | EQUIPAMENTOS E MATERIAL | |
| PERMANENTE | PERMANENTE | PERMANENTE | PERMANENTE | 1 | PERMANENTE | 23.757,00 |
| T O T A L FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA | ||||||
| 10.122.0905.1049 CONSTR. REFORMA E AMPL. PRÓPRIOS DA SEC | 1 | 4 | 23.757,00 23.757,00 | |||
| T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | T O T A L | 23.757,00 |
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | FR | GD | VALOR |
|---|---|---|---|
| 09000 SEC. SAÚDE T O T A L | 1 | 4 | 23.757,00 |
| JUNHO | JUNHO | JUNHO | 23.757,00 |
| REDUÇÃO | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS | VALORES EM REAIS |
| ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | FR | GD | VALOR |
| T O T A L DOTAÇÃO CONTINGENCIADA | 1 | 4 | 23.757,00 |
| RECURSOS DO | RECURSOS DO | RECURSOS PRÓPRIOS | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| TESOURO E VINCULADOS | TESOURO E VINCULADOS | |||||
| ESPECIFICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALOR TOTAL | ||||
| LEI ART PAR 11010 7 UN. TOTAL GERAL | INC ITEM 3 | 23.757,00 23.757,00 | 23.757,00 23.757,00 | 0,00 0,00 |
Decreto nº 46.880, de 2 de julho de 2002
Decreto
2 de julho de 2002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
3 de julho de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 3/07/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-02;46880
Crédito orçamentário, Orçamento público, Seguridade social, Saúde pública, Despesa pública, Investimento público
original
Tabela 1, Tabela 2, Tabela 3
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Fernando Dall'acqua — Secretário da Fazenda
- Jacques Marcovitch — Secretário de Economia e Planejamento
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
0x7d6737a3d5c0081b66e2ec6a9f18ef4c2789f30d025d61c36c1768b3d917c1b8
