Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 46.777, DE 20 DE MAIO DE 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
NIGRO CONCEIÇÃO, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública o Lar Escola Espírita Professor Eurípedes Barsanulfo, inscrita no CNPJ nº 56.895.238/0001-87, com sede em Sertãozinho.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2002
Nigro Conceição
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de maio de 2002.
Decreto nº 46.777, de 20 de maio de 2002
Decreto
20 de maio de 2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
21 de maio de 2002
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 21/05/2002
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-20;46777
Utilidade pública, Assistência social, Educação básica, Escola pública, Programa de governo
original
—
- Nigro Conceição — Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo
- Alexandre de Moraes — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Rubens Lara — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Dalmo Nogueira Filho — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
0x5dba1029c154caad0a77afa198e5318fdb988f99aade5f9ed2a04910af9b8430
