Governo do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 46.517, DE 28 DE JANEIRO DE 2002

Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o imóvel onde funcionava o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, já desativado, está sendo utilizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, mediante permissão de uso autorizada pelo Decreto nº 41.583, de 7 de fevereiro de 1997, Decreta:

Artigo 1º - Fica extinto o Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, organizado pelo Decreto nº 50.912, de 25 de novembro de 1968.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XVI do artigo 8º do Decreto nº 40.082, de 15 de maio de 1995.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2002

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Rubens Lara

Secretário-Chefe da Casa Civil

Dalmo Nogueira Filho

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de janeiro de 2002.

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Decreto nº 46.517, de 28 de janeiro de 2002

Decreto

28 de janeiro de 2002

Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

29 de janeiro de 2002

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/01/2002