Governo do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 44.538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,Decreta:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES -"OSSE", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 59.489.369/0001-52, com sede na Capital.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1999
Mario Covas
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de dezembro de 1999.
Decreto nº 44.538, de 15 de dezembro de 1999
Decreto
15 de dezembro de 1999
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
16 de dezembro de 1999
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 16/12/1999
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-12-15;44538
Utilidade pública
original
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- Mario Covas
- Belisário dos Santos Junior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Celino Cardoso — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Antonio Angarita — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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