DECRETO Nº 43.994, DE 17 DE MAIO DE 1999

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária, Decreta:

Artigo 1º - A Penitenciária de Riolândia, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "João Batista de Santana".

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 43.994, de 17 de maio de 1999

Decreto

17 de maio de 1999

Da denominação à Penitenciária de Riolândia

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

18 de maio de 1999

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/05/1999

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-05-17;43994

Estabelecimento penal, Sistema penitenciário, Estrutura organizacional

original

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• Mario Covas
• João Benedicto de Azevedo Marques — secretário da Administração Penitenciária
• Celine Cardoso — Secretario-Chefe da Casa Civil
• Antonio Angarita — Secretário do Governo e Gestão Estratégica

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