Governo do Estado de São Paulo
DECRETO N.º 42.109, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
MARIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Decreta:
Artigo 1.º - E declarado de utilidade pública o "Abrigo São José", portador do CGC n.º 46.864.039/0001-58, com sede em Olimpia.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigot na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1997
Mario Covas
Governador do Estado de São Paulo
Belisário dos Santos Junior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Walter Feldman
Secretario-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de agosto de 1997.
Decreto n.º 42.109, de 19 de agosto de 1997
Decreto
19 de agosto de 1997
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Executivo
20 de agosto de 1997
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/08/1997
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-08-19;42109
Utilidade pública
original
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- Mario Covas — Governador do Estado de São Paulo
- Belisário dos Santos Junior — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Walter Feldman — Secretario-Chefe da Casa Civil
- Antonio Angarita — Secretário do Governo e Gestão Estratégica
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