DECRETO Nº 34.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991

. LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969, Decreta:

Artigo 19 - É concedida subvenção de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros) à instituição assistencial Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, em São Carlos, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Araraquara.

Artigo 2º - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 34.055, de 25 de outubro de 1991

Decreto

25 de outubro de 1991

Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

26 de outubro de 1991

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/10/1991

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-25;34055

Subvenção social, Assistência social, Orçamento público, Instituição assistencial, Administração pública

original

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• Luiz Antonio Fleury Filho — Governador do Estado de São Paulo
• Antonio Adolpho Lobbe Neto — Secretário do Trabalho e da Promoção Social
• Cláudio Ferraz de Alvarenga — Secretário do Governo

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