DECRETO Nº 32.451, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 62, de 15 de maio de 1969, Decreta:

Artigo 1º - É concedido auxílio de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para construção à instituição assistencial Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca, em Franca, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Franca.

Artigo 2º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 32.451, de 19 de outubro de 1990

Decreto

19 de outubro de 1990

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica .

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

20 de outubro de 1990

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/10/1990

• Texto integral

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-19;32451

Auxílio financeiro, Assistência social, Indústria da construção civil

original

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• Orestes Quércia — Governador do Estado de São Paulo
• Joaquim Bevilacqua — Secretário do Trabalho e Social
• Cláudio Ferraz de Alvarenga — Secretário do Governo

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