Governo do Estado de São Paulo

DECRETO N.º 29.703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989

Revoga o Decreto n.° 27.074 de 11 de junho de 1987

ORESTES QUERCIA, Governador do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes legais, Decreta:

Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n.º 27.074, de 11 de junho de 1987.

Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 1987.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 1989

Orestes Quércia

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João Oswaldo Leiva, Secretário de Energia e Saneamento

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de fevereiro de 1989.

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Decreto n.º 29.703, de 24 de fevereiro de 1989

Decreto

24 de fevereiro de 1989

Revoga o Decreto n.° 27.074 de 11 de junho de 1987

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Executivo

25 de fevereiro de 1989

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/02/1989

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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-24;29703

Legislação, Ato normativo, Direito administrativo, Norma jurídica

original

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  • Orestes Quércia
  • João Oswaldo Leiva — Secretário de Energia e Saneamento
  • Roberto Valle Rollemberg — Secretário do Governo

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