{"origem":"https://d10-api.netlify.app/api/normas/busca (API oficial de Normas, via intermediário)","capturadoEm":"2026-09-23","aviso":"Retrato do acervo oficial, capturado pela API de Normas. O campo \"tema\" é classificação automática nossa, por palavra-chave da ementa — a taxonomia oficial ainda não vem coerente da fonte.","total":8702,"resultados":[{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-28;18447","titulo":"LEI Nº 18.447, DE 28 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, que dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-28%3B18447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17;70549","titulo":"DECRETO Nº 70.549, DE 17 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Oscar Daniel Bezerra Schmidt.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-17%3B70549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-17;70551","titulo":"DECRETO Nº 70.551, DE 17 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo - PSV-SP 2025-2035, estabelece diretrizes para sua implementação e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-17%3B70551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14;70530","titulo":"DECRETO Nº 70.530, DE 14 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-14%3B70530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-14;70531","titulo":"DECRETO Nº 70.531, DE 14 DE ABRIL DE 2026","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-14%3B70531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2026-04-14;1440","titulo":"Lei Complementar nº 1.440, de 14 de abril de 2026","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2026-04-14%3B1440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18444","titulo":"Lei nº 18.444, de 14 de abril de 2026","ementa":"Denomina “Benedito Olympio Leite (Ipojucã)” a Escola Estadual Jardim Paraíso, em Boituva.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18445","titulo":"Lei nº 18.445, de 14 de abril de 2026","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Cavaleiro”.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-04-14;18446","titulo":"Lei nº 18.446, de 14 de abril de 2026","ementa":"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, em Cubatão.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-04-14%3B18446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-04-01;70501","titulo":"DECRETO Nº 70.501, DE 1º DE ABRIL DE 2026","ementa":"Regulamenta a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-04-01%3B70501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70495","titulo":"DECRETO Nº 70.495, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Aprova o Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70496","titulo":"DECRETO Nº 70.496, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-30;70498","titulo":"DECRETO Nº 70.498, DE 30 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-30%3B70498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-26;70492","titulo":"DECRETO Nº 70.492, DE 26 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha de “Mérito Fazendário Professor Antonio Delfim Netto” referente ao ano de 2025.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-26%3B70492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25;70483","titulo":"DECRETO Nº 70.483, DE 25 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-25%3B70483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-25;70484","titulo":"DECRETO Nº 70.484, DE 25 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Altera a denominação de cargo da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-25%3B70484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18430","titulo":"Lei nº 18.430, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Espaço Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18431","titulo":"Lei nº 18.431, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Defesa Animal de Pereira Barreto, com sede naquele Município.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18432","titulo":"Lei nº 18.432, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura, com sede em Paulínia.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18433","titulo":"Lei nº 18.433, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Toque do Futuro Voleibol - ATFV, com sede em Piracicaba.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18434","titulo":"Lei nº 18.434, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Amigos do XV de Piracicaba - AAXV, com sede naquele Município.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18435","titulo":"Lei nº 18.435, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba, com sede na Capital.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-25;18438","titulo":"Lei nº 18.438, de 25 de março de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Guaratinguetaense de Engenheiros e Arquitetos - AGEA, com sede em Guaratinguetá.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-25%3B18438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-24;70482","titulo":"DECRETO Nº 70.482, DE 24 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Fixa valor anual máximo para pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativa ao exercício de 2025.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-24%3B70482"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-18;70459","titulo":"DECRETO Nº 70.459, DE 18 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Regulamenta a Lei nº 18.375, de 23 de dezembro de 2025, que reestrutura o Fundo de Aval - FDA, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-18%3B70459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2026-03-13;1439","titulo":"Lei Complementar nº 1.439, de 13 de março de 2026","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a assegurar a prestação de serviços de escolta e segurança pessoal a autoridades e ex-autoridades do Estado de São Paulo, bem como a seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2026-03-13%3B1439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18419","titulo":"Lei nº 18.419, de 13 de março de 2026","ementa":"Dispõe sobre o estabelecimento de Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18420","titulo":"Lei nº 18.420, de 13 de março de 2026","ementa":"Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18421","titulo":"Lei nº 18.421, de 13 de março de 2026","ementa":"Institui a Semana Estadual do Rádio, no Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18422","titulo":"Lei nº 18.422, de 13 de março de 2026","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18423","titulo":"Lei nº 18.423, de 13 de março de 2026","ementa":"Disciplina a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais - “Naming Rights”.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18424","titulo":"Lei nº 18.424, de 13 de março de 2026","ementa":"Autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas estaduais e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18425","titulo":"Lei nº 18.425, de 13 de março de 2026","ementa":"Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento materno em creches no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18426","titulo":"Lei nº 18.426, de 13 de março de 2026","ementa":"Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18427","titulo":"Lei nº 18.427, de 13 de março de 2026","ementa":"Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-03-13;18428","titulo":"Lei nº 18.428, de 13 de março de 2026","ementa":"Declara como bem cultural de natureza imaterial do Estado de São Paulo, a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola de Samba Lavapés Pirata Negro.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-03-13%3B18428"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-10;70433","titulo":"DECRETO Nº 70.433, DE 10 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa das atividades de conservação, operação, manutenção e apoio à visitação do Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, do Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, do Parque Ecológico do Tietê - Núcleo de Lazer Engenheiro Goulart, do Parque Engenheiro Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva - Núcleo de Lazer Vila Jacuí, do Núcleo de Lazer Maria Cristina Hellmeister de Abreu e do Núcleo de Lazer Itaim Biacica.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-10%3B70433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-10;70435","titulo":"DECRETO Nº 70.435, DE 10 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para função de confiança (FCESP), altera o Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-10%3B70435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-10;70438","titulo":"DECRETO Nº 70.438, DE 10 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Institui a Medalha do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-10%3B70438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-03-10;70447","titulo":"DECRETO Nº 70.447, DE 10 DE MARÇO DE 2026","ementa":"Regulamenta a Lei nº 18.154, de 5 de junho de 2025, que dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura, produzidos no Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-03-10%3B70447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-26;70407","titulo":"DECRETO Nº 70.407, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-26%3B70407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18408","titulo":"Lei nº 18.408, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Denomina “Milton Tédde” o dispositivo de acesso e retorno com passagem inferior, código SPD 464/294, localizado no km 464 + 150m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18409","titulo":"Lei nº 18.409, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Denomina “Geraldo Sarmento” a passarela PAS 462/294, localizada no km 462 + 470m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18410","titulo":"Lei nº 18.410, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui o “Dia do Desporto Escolar”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18411","titulo":"Lei nº 18.411, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Denomina “Deputado Campos Machado” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 255/255, localizado no km 255,370 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18412","titulo":"Lei nº 18.412, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Denomina “Carlos Meinberg” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 414 + 400m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18413","titulo":"Lei nº 18.413, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor, com sede em São José do Rio Preto.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18414","titulo":"Lei nº 18.414, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18415","titulo":"Lei nº 18.415, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a filial da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, Hospital de Itapetininga Dr. Léo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18416","titulo":"Lei nº 18.416, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista - APCC, com sede naquele Município.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18416"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-26;18417","titulo":"Lei nº 18.417, de 26 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social de Osvaldo Cruz - MULTIPLIC, com sede naquele Município.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-26%3B18417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-24;70387","titulo":"DECRETO Nº 70.387, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Altera o Decreto nº 63.895, de 5 de dezembro de 2018, e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-24%3B70387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-24;70396","titulo":"DECRETO Nº 70.396, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-24%3B70396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-18;18403","titulo":"Lei nº 18.403, de 18 de fevereiro de 2026","ementa":"Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-18%3B18403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-13;70378","titulo":"DECRETO Nº 70.378, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-13%3B70378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-13;18399","titulo":"Lei nº 18.399, de 13 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-13%3B18399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-13;18400","titulo":"Lei nº 18.400, de 13 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara a música eletrônica como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Estado.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-13%3B18400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-13;18401","titulo":"Lei nº 18.401, de 13 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui o Selo “Cidade Mulher Paulista”, a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-13%3B18401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-13;18402","titulo":"Lei nº 18.402, de 13 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-13%3B18402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-07;18395","titulo":"Lei nº 18.395, de 07 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui a Política Estadual de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, e dá outras providências.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-07%3B18395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-07;18397","titulo":"Lei nº 18.397, de 07 de fevereiro de 2026","ementa":"Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-07%3B18397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-07;18398","titulo":"Lei nº 18.398, de 07 de fevereiro de 2026","ementa":"Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-07%3B18398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-04;70360","titulo":"DECRETO Nº 70.360, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-04%3B70360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-04;70361","titulo":"DECRETO Nº 70.361, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções em Confiança da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-04%3B70361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-04;70363","titulo":"DECRETO Nº 70.363, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Institui a Medalha do \"Cinquentenário do Décimo Batalhão de Polícia Militar do Interior\" e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-04%3B70363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-04;70367","titulo":"DECRETO Nº 70.367, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-04%3B70367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2026-02-02;70351","titulo":"DECRETO Nº 70.351, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026","ementa":"Altera o Decreto nº 69.876, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2026","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2026-02-02%3B70351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-02;18391","titulo":"Lei nº 18.391, de 02 de fevereiro de 2026","ementa":"Declara a “Escola Bíblica Dominical” Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-02%3B18391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-02;18392","titulo":"Lei nº 18.392, de 02 de fevereiro de 2026","ementa":"Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-02%3B18392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-02;18393","titulo":"Lei nº 18.393, de 02 de fevereiro de 2026","ementa":"Inclui o inciso VI no artigo 58 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-02%3B18393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-02-02;18394","titulo":"Lei nº 18.394, de 02 de fevereiro de 2026","ementa":"Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-02-02%3B18394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-01-22;18388","titulo":"Lei nº 18.388, de 22 de janeiro de 2026","ementa":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a “Região Turística da Fé” do Vale do Paraíba.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-01-22%3B18388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-01-22;18389","titulo":"Lei nº 18.389, de 22 de janeiro de 2026","ementa":"Reconhece a expressão cultural “Vira-Lata Caramelo” como de relevante interesse cultural do Estado.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-01-22%3B18389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2026-01-22;18390","titulo":"Lei nº 18.390, de 22 de janeiro de 2026","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de cartões de crédito ou débito avisarem os consumidores ou clientes sobre a ocorrência de bloqueio do cartão de crédito ou débito.","ano":"2026","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2026-01-22%3B18390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2026-01-13;50","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2026","ementa":"Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, que aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2026-01-13%3B50"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2026-01-09;49","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2026","ementa":"Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 33, de 25 de setembro de 2024, que regula os procedimentos relativos à Permissão para Dirigir, à Autorização para Conduzir Ciclomotor, à Carteira Nacional de Habilitação e à Permissão Internacional para Dirigir no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2026","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2026-01-09%3B49"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-12-30;48","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 47, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre a vistoria veicular e os requisitos operacionais, tecnológicos, de certificação e de segurança dos sistemas utilizados pelas empresas vistoriadoras no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-12-30%3B48"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-29;70310","titulo":"DECRETO Nº 70.310, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996, e dá providências correlatas","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-29%3B70310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-29;70311","titulo":"DECRETO Nº 70.311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-29%3B70311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-29;70312","titulo":"DECRETO Nº 70.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-29%3B70312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-26;70291","titulo":"DECRETO Nº 70.291, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-26%3B70291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-26;70292","titulo":"DECRETO Nº 70.292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-26%3B70292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-26;70293","titulo":"DECRETO Nº 70.293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-26%3B70293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-23;70273","titulo":"DECRETO Nº 70.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026 e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-23%3B70273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-12-23;1437","titulo":"Lei Complementar nº 1.437, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-12-23%3B1437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18369","titulo":"Lei nº 18.369, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INCAB), com sede em Americana.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18370","titulo":"Lei nº 18.370, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Denomina “Elias Carbonari” a Delegacia de Polícia Civil de Taciba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18371","titulo":"Lei nº 18.371, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Athletico Riopretense, com sede em São José do Rio Preto.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18372","titulo":"Lei nº 18.372, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Estação do Bem, com sede em Rio Claro.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18374","titulo":"Lei nº 18.374, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Semente da Vida, com sede em Junqueirópolis.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18376","titulo":"Lei nº 18.376, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Arte, Cultura e Educação do Projeto Camerata - PROCAM, com sede em Presidente Prudente.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18377","titulo":"Lei nº 18.377, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Congregação Nacional das Associações, Condomínios e Empresas - CONACE, com sede na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18378","titulo":"Lei nº 18.378, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18380","titulo":"Lei nº 18.380, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, de que trata a Lei Complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025; a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18383","titulo":"Lei nº 18.383, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia dos Legendários”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18384","titulo":"Lei nº 18.384, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2026.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18385","titulo":"Lei nº 18.385, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2026, os efeitos da Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-23;18386","titulo":"Lei nº 18.386, de 23 de dezembro de 2025","ementa":"Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-23%3B18386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-22;70247","titulo":"DECRETO Nº 70.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-22%3B70247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-22;70266","titulo":"DECRETO Nº 70.266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-22%3B70266"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-22;70267","titulo":"DECRETO Nº 70.267, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 69.438, de 26 de março de 2025, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-22%3B70267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-22;70269","titulo":"DECRETO Nº 70.269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-22%3B70269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-19;70240","titulo":"DECRETO Nº 70.240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria de que trata a Lei nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-19%3B70240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-19;70242","titulo":"DECRETO Nº 70.242, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-19%3B70242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-17;70218","titulo":"DECRETO Nº 70.218, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-17%3B70218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-17;70220","titulo":"DECRETO Nº 70.220, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-17%3B70220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-17;70221","titulo":"DECRETO Nº 70.221, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-17%3B70221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-15;70207","titulo":"DECRETO Nº 70.207, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Regulamenta o Programa Estadual de Regularização de Terras e consolida os procedimentos administrativos para a regularização fundiária de terras devolutas e presumivelmente devolutas, inclusive em processos discriminatórios e reivindicatórios, nos termos da Lei nº 3.962, de 24 de julho de 1957, da Lei nº 11.600, de 19 de dezembro de 2003, da Lei nº 16.475, de 26 de junho de 2017, da Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-15%3B70207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18353","titulo":"LEI Nº 18.353, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, altera a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, e a Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18354","titulo":"Lei nº 18.354, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Denomina “Professora Conceição Aparecida Pereira Ismael” a Escola Estadual do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18355","titulo":"Lei nº 18.355, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o \"Dia Estadual da Imigração Italiana\".","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18356","titulo":"Lei nº 18.356, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Denomina “1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama” a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18357","titulo":"Lei nº 18.357, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga - FEART Ipiranga, na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18358","titulo":"Lei nº 18.358, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia das Mulheres na Construção Civil”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18359","titulo":"Lei nº 18.359, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Denomina “Rodovia Comunicador Silvio Santos” o trecho da Via Anhanguera - SP 330 compreendido entre os Municípios de São Paulo e Jundiaí.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18360","titulo":"Lei nº 18.360, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Pediatra no Estado de São Paulo”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18361","titulo":"Lei nº 18.361, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos de Parapuã, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18362","titulo":"Lei nº 18.362, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Escola do Corpo, com sede em São José dos Campos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18363","titulo":"Lei nº 18.363, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia das Semeadoras do Agro”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18364","titulo":"Lei nº 18.364, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia da Família Cristã”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18365","titulo":"Lei nº 18.365, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Reestruturação para a Vida - CERVI, com sede na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18366","titulo":"Lei nº 18.366, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Catanduva - ACE Catanduva, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-12-15;18367","titulo":"Lei nº 18.367, de 15 de dezembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-12-15%3B18367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-12;70200","titulo":"DECRETO Nº 70.200, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-12%3B70200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-12;70201","titulo":"DECRETO Nº 70.201, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Cinco e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-12%3B70201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-10;70193","titulo":"DECRETO Nº 70.193, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-10%3B70193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-04;70143","titulo":"DECRETO Nº 70.143, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha \"Cinquentenário do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar do Interior - Coronel Antônio Batista da Luz\" e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-04%3B70143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-04;70145","titulo":"DECRETO Nº 70.145, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-04%3B70145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-12-01;70136","titulo":"DECRETO Nº 70.136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha \"Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Três - Coronel PM Paulo Monte Serrat Filho\" e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-12-01%3B70136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-11-28;1436","titulo":"Lei Complementar nº 1.436, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular \"Chopin Tavares de Lima\" - FURP, altera a Lei nº 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-11-28%3B1436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18345","titulo":"Lei nº 18.345, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Denomina “Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi” a Delegacia de Polícia de Cedral.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18346","titulo":"Lei nº 18.346, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Auxiliar de Papiloscopista Policial”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18347","titulo":"Lei nº 18.347, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Institui a “Semana do Soldado”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18348","titulo":"Lei nº 18.348, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Denomina “Escrivão de Polícia Alexandre Borges Sodero” a Delegacia de Polícia de Silveiras.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18349","titulo":"Lei nº 18.349, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Raízes, com sede em Olímpia.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18350","titulo":"Lei nº 18.350, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Agrotech - Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio, em São José dos Campos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18351","titulo":"Lei nº 18.351, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Institui o \"Dia Estadual do Calçado Infantil\", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-28;18352","titulo":"Lei nº 18.352, de 28 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Vôlei Adaptado à Melhor Idade”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-28%3B18352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18335","titulo":"Lei nº 18.335, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Tutor de Pet”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18336","titulo":"Lei nº 18.336, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia das Brigadas e do Brigadista Florestal Popular e Voluntário do Estado de São Paulo”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18337","titulo":"Lei nº 18.337, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Denomina “Amado Campoi Turbiano\" o Viaduto VDT 569/294 localizado no km 569 + 500m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso às cidades de Osvaldo Cruz e de Salmourão.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18341","titulo":"Lei nº 18.341, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Denomina “Engenheiro Vladimir Brega\" o dispositivo de acesso e retorno de código SPD 239/225 localizado no km 239 + 144m da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18342","titulo":"Lei nº 18.342, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Denomina “Ermínio Brigante” a construção civil de passagem inferior de fauna CVL 166/310 localizada no Km 166,400 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Santa Gertrudes.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-24;18344","titulo":"Lei nº 18.344, de 24 de novembro de 2025","ementa":"Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-24%3B18344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-14;70095","titulo":"DECRETO Nº 70.095, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 283+60m e 327+80m da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, nos Municípios de Penápolis, Braúna e Clementina, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-14%3B70095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70084","titulo":"DECRETO Nº 70.084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 64.842, de 5 de março de 2020, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70085","titulo":"DECRETO Nº 70.085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70086","titulo":"DECRETO Nº 70.086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a adesão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, na qualidade de membro efetivo, ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70087","titulo":"DECRETO Nº 70.087, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2026, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70088","titulo":"DECRETO Nº 70.088, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 65.664, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, instituído pela Lei nº 17.308, de 22 de dezembro de 2020.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70089","titulo":"DECRETO Nº 70.089, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação da Consultoria Jurídica da Polícia Civil.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70090","titulo":"DECRETO Nº 70.090, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, que disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa com transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70091","titulo":"DECRETO Nº 70.091, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos, sobre a publicidade das declarações de bens e direitos das autoridades da Administração Direta e Indireta e sobre o procedimento de apuração preliminar de evolução patrimonial de agentes públicos e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-12;70092","titulo":"DECRETO Nº 70.092, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.817, de 4 de setembro de 2017.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-12%3B70092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18312","titulo":"Lei nº 18.312, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18313","titulo":"Lei nº 18.313, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18314","titulo":"Lei nº 18.314, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Motorista Profissional”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18315","titulo":"Lei nº 18.315, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia da Manicure”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18316","titulo":"Lei nº 18.316, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18317","titulo":"Lei nº 18.317, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18318","titulo":"Lei nº 18.318, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o \"Dia do Profissional de Logística\".","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18319","titulo":"Lei nº 18.319, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Mestre de Obras”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18320","titulo":"Lei nº 18.320, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Projeto Afeto em Ação, com sede em São Vicente.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18321","titulo":"Lei nº 18.321, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Agente de Viagens”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-11-11;18322","titulo":"Lei nº 18.322, de 11 de novembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Atlética Esportiva Araçatuba - AAEA, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-11-11%3B18322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:instrucao.normativa:2025-11-10;14","titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN-SP Nº 14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a periculosidade referida no inciso III do art. 193 do Decreto-Lei federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído pela Lei federal nº 14.684, de 20 de setembro de 2023, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Instrução Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Ainstrucao.normativa%3A2025-11-10%3B14"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-07;70062","titulo":"DECRETO Nº 70.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 9 e 16 de novembro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-07%3B70062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-07;70063","titulo":"DECRETO Nº 70.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2025 e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-07%3B70063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-07;70064","titulo":"DECRETO Nº 70.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-07%3B70064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-07;70065","titulo":"DECRETO Nº 70.065, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-07%3B70065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-07;70066","titulo":"DECRETO Nº 70.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo e Relações Institucionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-07%3B70066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-05;70047","titulo":"DECRETO Nº 70.047, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-05%3B70047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-05;70050","titulo":"DECRETO Nº 70.050, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-05%3B70050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-05;70057","titulo":"DECRETO Nº 70.057, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Concede a Medalha dos Bandeirantes às personalidades que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-05%3B70057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-11-04;70046","titulo":"DECRETO Nº 70.046, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025","ementa":"Reavalia a Reserva Florestal do Morro Grande, criada pela Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, para Parque Estadual do Morro Grande, nos termos da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-11-04%3B70046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18298","titulo":"Lei nº 18.298, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina \"Maria Alice Rama Donini\" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18299","titulo":"Lei nº 18.299, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 281/310, localizado no km 280,930 da Rodovia Washington Luiz - SP-310, em Araraquara.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18300","titulo":"Lei nº 18.300, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina \"Adhemar Garcia Júnior\" o dispositivo de entroncamento entre as Rodovias SP 333 e SP 421, de código SPD 356/333, localizado no km 356,800 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18301","titulo":"Lei nº 18.301, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina \"Isalino Quintiliano” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 189/340, localizado no km 188,666 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18302","titulo":"Lei nº 18.302, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina \"Claudio Nobile Holzhausen” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 425/333, localizado no km 425,250 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Tarumã.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18303","titulo":"Lei nº 18.303, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Moacir Ricieri” o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 419/333, localizado no km 418+980m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Tarumã.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18304","titulo":"Lei nº 18.304, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Aparecido Pinto” o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com viaduto, de código SPD 445/333, localizado no km 445 da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Florínea.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18305","titulo":"Lei nº 18.305, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Antonio Carlos Bermejo” a passarela de código PAS 407/333, localizada no km 406+700m da Rodovia Miguel Jubran - SP-333, em Assis.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18308","titulo":"Lei nº 18.308, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Rio Pardo”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18309","titulo":"Lei nº 18.309, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18310","titulo":"Lei nº 18.310, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Inclui no Calendário de Eventos do Estado o “Arnold Sports Festival South America”, na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-31;18311","titulo":"Lei nº 18.311, de 31 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Casa Irmãos de Francisco, com sede em Taubaté.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-31%3B18311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-30;70036","titulo":"DECRETO Nº 70.036, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-30%3B70036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-30;70041","titulo":"DECRETO Nº 70.041, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Seis e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-30%3B70041"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-30;70043","titulo":"DECRETO Nº 70.043, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Transfere, da Secretaria da Saúde para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP, o Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e o Hospital Estadual de Ribeirão Preto.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-30%3B70043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-28;70024","titulo":"DECRETO Nº 70.024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-28%3B70024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-21;70014","titulo":"DECRETO Nº 70.014, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Autoriza a outorga de uso, à Seleção Paulista, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-21%3B70014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-21;70022","titulo":"DECRETO Nº 70.022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 63.235, de 01 de março de 2018, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Estância Turística de Guaratinguetá, do imóvel que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-21%3B70022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-20;70002","titulo":"DECRETO Nº 70.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-20%3B70002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-10-20;46","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 46, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a realização de leilões de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-10-20%3B46"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-18;69981","titulo":"DECRETO Nº 69.981, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-18%3B69981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18286","titulo":"Lei nº 18.286, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Biritiba Mirim - APAE de Biritiba Mirim.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18287","titulo":"Lei nº 18.287, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Claudio Adas Junqueira Schmidt” a Rotatória em Nível SPD 056/079, localizada no km 55,950 da Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 079, em Itu.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18288","titulo":"Lei nº 18.288, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Institui o “Dia do Comunicador”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18288"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18289","titulo":"Lei nº 18.289, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Denomina “Dr. Waldir Max” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 547/310, localizado no km 400,430 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Assis.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18289"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18290","titulo":"Lei nº 18.290, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Osvaldo Cruz, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18290"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18292","titulo":"Lei nº 18.292, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Gatópoles - Adoção de Gatinhos, com sede na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18293","titulo":"Lei nº 18.293, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Germano Neemias, com sede em Buri.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18295","titulo":"Lei nº 18.295, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Barretense “Vida Nova” - ABAVIN, com sede em Barretos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-10-14;18296","titulo":"Lei nº 18.296, de 14 de outubro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Comunidade Jerusalém Resgatando Vidas, com sede em Potim.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-10-14%3B18296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-10;69940","titulo":"DECRETO Nº 69.940, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem encargos, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, o imóvel que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-10%3B69940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-10;69942","titulo":"DECRETO Nº 69.942, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, com os encargos previstos na Portaria SPU/MGI nº 4.997, de 25 de junho de 2025, o imóvel que especifica, de propriedade da União Federal, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-10%3B69942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-10;69947","titulo":"DECRETO Nº 69.947, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Revoga o Decreto n° 69.901, de 22 de setembro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-10%3B69947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-10;69953","titulo":"DECRETO Nº 69.953, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à duplicação e melhoria do trecho entre os km 30+700m e 43+000m da SP-056, Rodovia Alberto Hinoto, nos Municípios de Itaquaquecetuba e Arujá, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-10%3B69953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-07;69938","titulo":"DECRETO Nº 69.938, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Institui o Programa “Casa da Mulher Paulista” e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-07%3B69938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-01;69921","titulo":"DECRETO Nº 69.921, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-01%3B69921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-10-01;69927","titulo":"DECRETO Nº 69.927, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rota Mogiana”, e aprova o respectivo regulamento.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-10-01%3B69927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-24;69903","titulo":"DECRETO Nº 69.903, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-24%3B69903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-19;69873","titulo":"DECRETO Nº 69.873, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-19%3B69873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-19;69874","titulo":"DECRETO Nº 69.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-19%3B69874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-19;69876","titulo":"DECRETO Nº 69.876, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-19%3B69876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18216","titulo":"Lei nº 18.216, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18217","titulo":"Lei nº 18.217, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18218","titulo":"Lei nº 18.218, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18219","titulo":"Lei nº 18.219, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18220","titulo":"Lei nº 18.220, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18221","titulo":"Lei nº 18.221, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18222","titulo":"Lei nº 18.222, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18223","titulo":"Lei nº 18.223, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18224","titulo":"Lei nº 18.224, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18225","titulo":"Lei nº 18.225, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18226","titulo":"Lei nº 18.226, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-19;18228","titulo":"Lei nº 18.228, de 19 de setembro de 2025","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-19%3B18228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-15;69863","titulo":"DECRETO Nº 69.863, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-15%3B69863"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-15;69864","titulo":"DECRETO Nº 69.864, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica - PPM e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-15%3B69864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-15;69867","titulo":"DECRETO Nº 69.867, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Revoga os decretos que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-15%3B69867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-15;69870","titulo":"DECRETO Nº 69.870, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-15%3B69870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-11;69861","titulo":"DECRETO Nº 69.861, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Disciplina a avaliação de programas de integridade de que tratam os artigos 25, § 4º, 60, inciso IV, 156, § 1º, inciso V, e 163, parágrafo único, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-11%3B69861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-11;69862","titulo":"DECRETO Nº 69.862, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-11%3B69862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-09-10;69853","titulo":"DECRETO Nº 69.853, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.786, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-09-10%3B69853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-08;18202","titulo":"Lei nº 18.202, de 08 de setembro de 2025","ementa":"Denomina “Padre Haroldo Joseph Rahm” o Ambulatório Médico de Especialidades de Campinas - AME Campinas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-08%3B18202"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-08;18203","titulo":"Lei nº 18.203, de 08 de setembro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação O Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-08%3B18203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-09-01;18201","titulo":"Lei nº 18.201, de 01 de setembro de 2025","ementa":"Institui a “Semana da Língua Portuguesa”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-09-01%3B18201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-08-29;44","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 44, DE 29 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Aprova o Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-08-29%3B44"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:instrucao.normativa:2025-08-28;12","titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN-SP Nº 12, DE 28 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Disciplina a dotação, a lotação, o local de exercício, a remoção, a jornada de trabalho e o registro de ponto dos servidores e empregados públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito.","ano":"2025","tipo_norma":"Instrução Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Ainstrucao.normativa%3A2025-08-28%3B12"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-27;69834","titulo":"DECRETO Nº 69.834, DE 27 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Cria e organiza, na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, a Assistência Policial Civil de Defesa da Mulher e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-27%3B69834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-26;69817","titulo":"DECRETO Nº 69.817, DE 26 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Autoriza os Secretários de Estado a realizar a convocação de conferências estaduais e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-26%3B69817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-22;69816","titulo":"DECRETO Nº 69.816, DE 22 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-22%3B69816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-22;18185","titulo":"Lei nº 18.185, de 22 de agosto de 2025","ementa":"Dispõe sobre a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-22%3B18185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-22;18186","titulo":"Lei nº 18.186, de 22 de agosto de 2025","ementa":"Institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” no Estado de São Paulo, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-22%3B18186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18179","titulo":"Lei nº 18.179, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Institui a “Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita”, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18180","titulo":"Lei nº 18.180, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Institui o Selo “Investimento Verde” no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18181","titulo":"Lei nº 18.181, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo “Caminho do Ouro Paulista”, rota turística que abrange os Municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha, Pindamonhangaba, Tremembé e São Luiz do Paraitinga.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18182","titulo":"Lei nº 18.182, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18183","titulo":"Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-08-21;18184","titulo":"Lei nº 18.184, de 21 de agosto de 2025","ementa":"Dispõe sobre vedação do acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-08-21%3B18184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-18;69808","titulo":"DECRETO Nº 69.808, DE 18 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Revoga o Decreto nº 67.853, de 28 de julho de 2023.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-18%3B69808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-18;69809","titulo":"DECRETO Nº 69.809, DE 18 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-18%3B69809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-12;69799","titulo":"DECRETO Nº 69.799, DE 12 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-12%3B69799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-11;69773","titulo":"DECRETO Nº 69.773, DE 11 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 1,20m e 46,00m da Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro, SP-123, nos Municípios de Taubaté, Tremembé, Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-11%3B69773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-11;69776","titulo":"DECRETO Nº 69.776, DE 11 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha \"Mérito das Ações Especiais de Polícia\".","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-11%3B69776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-08-07;69763","titulo":"DECRETO Nº 69.763, DE 7 DE AGOSTO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto n° 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, modificado pelo Decreto n° 69.756, de 30 de julho de 2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-08-07%3B69763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-31;69759","titulo":"DECRETO Nº 69.759, DE 31 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-31%3B69759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-30;69755","titulo":"DECRETO Nº 69.755, DE 30 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto n° 55.587, de 17 de março de 2010, que institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-30%3B69755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-30;69756","titulo":"DECRETO Nº 69.756, DE 30 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-30%3B69756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-30;69758","titulo":"DECRETO Nº 69.758, DE 30 DE JULHO DE 2025","ementa":"Prorroga o prazo previsto no § 4º do artigo 2º do Decreto nº 69.267, de 30 de dezembro de 2024.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-30%3B69758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-28;69746","titulo":"DECRETO Nº 69.746, DE 28 DE JULHO DE 2025","ementa":"Autoriza a outorga de uso, à Legião Mirim de Pederneiras, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-28%3B69746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-22;69736","titulo":"DECRETO Nº 69.736, DE 22 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-22%3B69736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-22;69742","titulo":"DECRETO Nº 69.742, DE 22 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial, o Decreto nº 28.970, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia, o Decreto nº 28.974, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de encarregatura específicas de Agente Policial, e o Decreto nº 59.397, de 6 de agosto de 2013, que identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-22%3B69742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-22;69743","titulo":"DECRETO Nº 69.743, DE 22 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Parcerias em Investimentos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-22%3B69743"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-22;69744","titulo":"DECRETO Nº 69.744, DE 22 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-22%3B69744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-18;69716","titulo":"DECRETO Nº 69.716, 18 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiêncianos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-18%3B69716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-18;69717","titulo":"DECRETO Nº 69.717, 18 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Políticas para a Mulhernos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-18%3B69717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-18;69721","titulo":"DECRETO Nº 69.721, 18 DE JULHO DE 2025","ementa":"Revoga o Decreto nº 59.870, de 5 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-18%3B69721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-07-16;1428","titulo":"Lei Complementar nº 1.428, de 16 de julho de 2025","ementa":"Dispõe sobre transformação de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-07-16%3B1428"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-07-16;1429","titulo":"Lei Complementar nº 1.429, de 16 de julho de 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação de varas de entrâncias final e intermediária e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-07-16%3B1429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-07-16;1430","titulo":"Lei Complementar nº 1.430, de 16 de julho de 2025","ementa":"Altera a Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-07-16%3B1430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-16;18177","titulo":"Lei nº 18.177, de 16 de julho de 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-16%3B18177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-08;69680","titulo":"DECRETO Nº 69.680, DE 8 DE JULHO DE 2025","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Política de Inclusão Produtiva e Empregabilidade para o Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, o Fórum de Qualificação Profissional e o Programa Trampolim, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-08%3B69680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-08;69682","titulo":"DECRETO Nº 69.682, DE 8 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA de Andradina, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-08%3B69682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-08;69687","titulo":"DECRETO Nº 69.687, DE 8 DE JULHO DE 2025","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, o imóvel que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-08%3B69687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-08;69688","titulo":"DECRETO Nº 69.688, DE 8 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 67.494, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Fórum Estadual de Fomento ao Turismo Rural a que se refere o artigo 6º da Lei nº 16.774, de 19 de junho de 2018.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-08%3B69688"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-08;69689","titulo":"DECRETO Nº 69.689, DE 8 DE JULHO DE 2025","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 68.007, de 10 de outubro de 2023, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-08%3B69689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-07-08;1427","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.427, DE 08 DE JULHO DE 2025","ementa":"Institui a carreira de Especialista Social e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-07-08%3B1427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18165","titulo":"LEI Nº 18.165, DE 08 DE JULHO DE 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Beth Shalom Casa de Paz, com sede em Ibitinga.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18166","titulo":"LEI Nº 18.166, DE 08 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pousadas e similares, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18167","titulo":"LEI Nº 18.167, DE 08 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições estaduais de ensino.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18168","titulo":"Lei nº 18.168, de 08 de julho de 2025","ementa":"Institui a “Semana Estadual do e-Sports”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18169","titulo":"Lei nº 18.169, de 08 de julho de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18170","titulo":"Lei nº 18.170, de 08 de julho de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional, com sede em Jundiaí.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18171","titulo":"Lei nº 18.171, de 08 de julho de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Fazendo a Diferença GRU, com sede em Guarulhos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18172","titulo":"Lei nº 18.172, de 08 de julho de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Comunidade de Amor Rainha da Paz, com sede em Santana do Parnaíba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18173","titulo":"Lei nº 18.173, de 08 de julho de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Plenus - Amigos do Bem, com sede em São Roque.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18174","titulo":"Lei nº 18.174, de 08 de julho de 2025","ementa":"Denomina \"Conjunto Hospitalar do Mandaqui Bispa Keila Campos Costa Ferreira” o Conjunto Hospitalar do Mandaqui.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18175","titulo":"Lei nº 18.175, de 08 de julho de 2025","ementa":"Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-07-08;18176","titulo":"LEI Nº 18.176, DE 08 DE JULHO DE 2025","ementa":"Institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-07-08%3B18176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-07-03;69674","titulo":"DECRETO Nº 69.674, DE 3 DE JULHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-07-03%3B69674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-06-30;43","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 43, DE 30 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 39, de 12 de março de 2025, que dispõe sobre o emplacamento de veículos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-06-30%3B43"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-27;18157","titulo":"Lei nº 18.157, de 27 de junho de 2025","ementa":"Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-27%3B18157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-27;18159","titulo":"Lei nº 18.159, de 27 de junho de 2025","ementa":"Assegura o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado, às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, e meia-entrada às demais crianças que estejam acompanhadas de responsável.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-27%3B18159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-27;18160","titulo":"Lei nº 18.160, de 27 de junho de 2025","ementa":"Institui a “Semana Estadual das Entidades Assistenciais”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-27%3B18160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-27;18161","titulo":"Lei nº 18.161, de 27 de junho de 2025","ementa":"Assegura de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-27%3B18161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-27;18162","titulo":"Lei nº 18.162, de 27 de junho de 2025","ementa":"Institui a “Semana da Amizade entre Animais de Estimação e seus Tutores”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-27%3B18162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-24;69650","titulo":"DECRETO Nº 69.650, DE 24 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria n° 77, de 29 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-24%3B69650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-23;18156","titulo":"Lei nº 18.156, de 23 de junho de 2025","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-23%3B18156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-19;18155","titulo":"LEI Nº 18.155, DE 19 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado o grupo musical Renascer Praise.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-19%3B18155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-16;69629","titulo":"DECRETO Nº 69.629, DE 16 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Revoga o Decreto n° 68.718, de 25 de julho de 2024.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-16%3B69629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-12;69624","titulo":"DECRETO Nº 69.624, DE 12 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Reclassifica as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-12%3B69624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-12;69625","titulo":"DECRETO Nº 69.625, DE 12 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-12%3B69625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-11;69620","titulo":"DECRETO Nº 69.620, DE 11 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-11%3B69620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-10;69613","titulo":"DECRETO Nº 69.613, DE 10 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 68.926, de 26 de setembro de 2024, que regulamenta a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada pelo Poder Judiciário estadual, em favor do Estado, como efeito da condenação pelos crimes de \"lavagem\" ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma do § 1° do artigo 7° da Lei federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-10%3B69613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69586","titulo":"DECRETO Nº 69.586, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69587","titulo":"DECRETO Nº 69.587, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69590","titulo":"DECRETO Nº 69.590, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69593","titulo":"DECRETO Nº 69.593, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da XIV Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69595","titulo":"DECRETO Nº 69.595, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 62.624, de 8 de junho de 2017, que institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-09;69599","titulo":"DECRETO Nº 69.599, DE 9 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa \"Academia do Turismo SP\" e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-09%3B69599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-05;69582","titulo":"DECRETO Nº 69.582, DE 5 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades relacionadas ao resgate de fauna silvestre no Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-05%3B69582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-06-05;69585","titulo":"DECRETO Nº 69.585, DE 5 DE JUNHO DE 2025","ementa":"Reorganiza o São Paulo Sempre Alerta - Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, instituído pelo Decreto nº 68.733, de 25 de julho de 2024.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-06-05%3B69585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-06-02;1424","titulo":"Lei Complementar nº 1.424, de 02 de junho de 2025","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-06-02%3B1424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-06-02;18152","titulo":"Lei nº 18.152, de 02 de junho de 2025","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-06-02%3B18152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:instrucao.normativa:2025-05-28;11","titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN-SP Nº 11, DE 28 DE MAIO DE 2025","ementa":"Disciplina os uniformes do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Instrução Normativa","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Ainstrucao.normativa%3A2025-05-28%3B11"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-27;69562","titulo":"DECRETO Nº 69.562, DE 27 DE MAIO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-27%3B69562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-26;69557","titulo":"DECRETO Nº 69.557, DE 26 DE MAIO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Segurança Pública.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-26%3B69557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-05-26;1421","titulo":"Lei Complementar nº 1.421, de 26 de maio de 2025","ementa":"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-05-26%3B1421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-22;69541","titulo":"DECRETO Nº 69.541, DE 22 DE MAIO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Desenvolvimento Social.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-22%3B69541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-22;69543","titulo":"DECRETO Nº 69.543, DE 22 DE MAIO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha “Ao Mérito Penitenciário” e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-22%3B69543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-22;69545","titulo":"DECRETO Nº 69.545, DE 22 DE MAIO DE 2025","ementa":"Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Asas de Um Sonho - Mérito Comandante Rolim Adolfo Amaro”, instituída pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-22%3B69545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-22;69548","titulo":"DECRETO Nº 69.548, DE 22 DE MAIO DE 2025","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-22%3B69548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-16;69540","titulo":"DECRETO Nº 69.540, DE 16 DE MAIO DE 2025","ementa":"Institui a gestão centralizada de credenciais de acesso a sistemas informatizados no âmbito da Administração Pública direta e autárquica e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-16%3B69540"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-06;69520","titulo":"DECRETO Nº 69.520, DE 6 DE MAIO DE 2025","ementa":"Institui a Medalha \"Cinquentenário do Comando de Policiamento de Área Metropolitana Dois\" e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-06%3B69520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-06;69522","titulo":"DECRETO Nº 69.522, DE 6 DE MAIO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 62.492, de 23 de fevereiro de 2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-06%3B69522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-05;69515","titulo":"DECRETO Nº 69.515, DE 5 DE MAIO DE 2025","ementa":"Estabelece prazo para que canis e gatis se adaptem às exigências contidas na Lei nº 17.972, de 10 de julho de 2024, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-05%3B69515"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-05-05;69516","titulo":"DECRETO Nº 69.516, DE 5 DE MAIO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-05-05%3B69516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-30;69505","titulo":"DECRETO Nº 69.505, DE 30 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.436, de 26 de março de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-30%3B69505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-30;69508","titulo":"DECRETO Nº 69.508, DE 30 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2024.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-30%3B69508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-30;69509","titulo":"DECRETO Nº 69.509, DE 30 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa AgroClimaSP e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-30%3B69509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-30;69510","titulo":"DECRETO Nº 69.510, DE 30 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado \"Lote Paranapanema\", aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-30%3B69510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-30;69513","titulo":"DECRETO Nº 69.513, DE 30 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-30%3B69513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-25;69499","titulo":"DECRETO Nº 69.499, DE 25 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-25%3B69499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-25;69501","titulo":"DECRETO Nº 69.501, DE 25 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Altera o Anexo V-A do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-25%3B69501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-21;69490","titulo":"DECRETO N° 69.490, DE 21 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-21%3B69490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-14;69486","titulo":"DECRETO Nº 69.486, DE 14 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-14%3B69486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69471","titulo":"DECRETO Nº 69.471, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, criada pelo Decreto nº 63.993, de 21 de dezembro de 2018.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69472","titulo":"DECRETO Nº 69.472, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69473","titulo":"DECRETO Nº 69.473, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e propor diretrizes, estratégias, medidas e ações para a implementação das disposições da Lei nº 18.105, de 12 de março de 2025, relativas aos serviços de entrega de bens.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69475","titulo":"DECRETO Nº 69.475, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69476","titulo":"DECRETO Nº 69.476, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-04-10;69478","titulo":"DECRETO Nº 69.478, DE 10 DE ABRIL DE 2025","ementa":"Transfere, da Secretaria de Gestão e Governo Digital para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a administração dos imóveis que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-04-10%3B69478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2025-04-10;1420","titulo":"Lei Complementar nº 1.420, de 10 de abril de 2025","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2025-04-10%3B1420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-04-03;18148","titulo":"Lei nº 18.148, de 03 de abril de 2025","ementa":"Inclui no Calendário de Eventos do Estado a TecnoCafé - Feira Regional de Tecnologia Cafeeira, em Garça.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-04-03%3B18148"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-04-03;18149","titulo":"Lei nº 18.149, de 03 de abril de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Supermercadista”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-04-03%3B18149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-04-03;18150","titulo":"Lei nº 18.150, de 03 de abril de 2025","ementa":"Institui a “Semana do Etanol Paulista”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-04-03%3B18150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-28;69460","titulo":"DECRETO Nº 69.460, DE 28 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Institui o Sistema Paulista de Bilhetagem para Trilhos - SPBT, sob a coordenação da Secretaria de Parcerias em Investimentos, com o objetivo de operacionalizar a política pública de bilhetagem e arrecadação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros sobre trilhos prestados no âmbito do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-28%3B69460"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-26;69436","titulo":"DECRETO Nº 69.436, DE 26 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-26%3B69436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-26;69442","titulo":"DECRETO Nº 69.442, DE 26 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Três Colinas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-26%3B69442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-26;69443","titulo":"DECRETO Nº 69.443, DE 26 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-26%3B69443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-26;69444","titulo":"DECRETO Nº 69.444, DE 26 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-26%3B69444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-26;69445","titulo":"DECRETO Nº 69.445, DE 26 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\".","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-26%3B69445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-26;18144","titulo":"Lei nº 18.144, de 26 de março de 2025","ementa":"Institui o “Dia da Paz e da Conciliação”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-26%3B18144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-26;18145","titulo":"Lei nº 18.145, de 26 de março de 2025","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Paulínia.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-26%3B18145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-26;18146","titulo":"Lei nº 18.146, de 26 de março de 2025","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo”.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-26%3B18146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-26;18147","titulo":"Lei nº 18.147, de 26 de março de 2025","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, instituições financeiras nacionais, organismos multilaterais ou bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos destinadas à execução total ou parcial do projeto Metrô SP - Extensão da Linha 5 Lilás - Trecho: Capão Redondo e Jardim Ângela, prestar contragarantias em operações de crédito, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-26%3B18147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-20;69429","titulo":"DECRETO Nº 69.429, DE 20 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-20%3B69429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-20;18139","titulo":"Lei nº 18.139, de 20 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida, com sede em Itaquaquecetuba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-20%3B18139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-20;18140","titulo":"Lei nº 18.140, de 20 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Comunidade da Família - ACOFAM, com sede em Americana.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-20%3B18140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-20;18142","titulo":"Lei nº 18.142, de 20 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-20%3B18142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-20;18143","titulo":"Lei nº 18.143, de 20 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Ostomizados de Leme, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-20%3B18143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-19;69419","titulo":"DECRETO Nº 69.419, DE 19 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do ex-governador do Estado, Cláudio Salvador Lembo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-19%3B69419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-19;69421","titulo":"DECRETO Nº 69.421, DE 19 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-19%3B69421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18124","titulo":"Lei nº 18.124 de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Recanto de Luz - Pronto Socorro Espiritual Irmã Scheilla, com sede em Ribeirão Pires.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18125","titulo":"Lei nº 18.125, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba - APEAS, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18126","titulo":"Lei nº 18.126, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18133","titulo":"Lei nº 18.133, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Piedade, Pilar do Sul e Tapiraí - ASSEPT, com sede em Piedade.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18134","titulo":"Lei nº 18.134, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18137","titulo":"Lei nº 18.137, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Educa Eco, com sede em São José do Rio Preto.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-19%3B18137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-19;18138","titulo":"Lei nº 18.138, de 19 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Caramelo de Assistência aos Animais, com sede em Ribeirão Pires.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18107","titulo":"Lei nº 18.107, de 12 de março de 2025","ementa":"Altera a Lei nº 8.900, de 29 de setembro de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais, na forma que especifica.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18108","titulo":"Lei nº 18.108, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Residência Inclusiva Fonte de Amor - RIFA, filial, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18109","titulo":"Lei nº 18.109, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Agindo Juntos Geramos+ (AJG), com sede em Sorocaba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18110","titulo":"Lei nº 18.110, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz, com sede em Carapicuíba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18117","titulo":"Lei nº 18.117, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Alimentando o Bem - IAB, com sede em Guarujá.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18118","titulo":"Lei nº 18.118, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar - Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18119","titulo":"Lei nº 18.119, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos - AEASC, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18120","titulo":"Lei nº 18.120, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d´Oeste - AEASBO, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18121","titulo":"Lei nº 18.121, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Creche Eurípedes Barsanulfo, com sede em Franca.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18122","titulo":"Lei nº 18.122, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida - Casa de Acolhida Isabel Soler, com sede em Mauá.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-03-12;18123","titulo":"Lei nº 18.123, de 12 de março de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Believe, com sede em Itanhaém.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-03-12%3B18123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-03-12;39","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 39, DE 12 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre o emplacamento de veículos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-03-12%3B39"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-03-11;69412","titulo":"DECRETO Nº 69.412, DE 11 DE MARÇO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-03-11%3B69412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-26;69388","titulo":"DECRETO Nº 69.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-26%3B69388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18090","titulo":"Lei nº 18.090, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18091","titulo":"Lei nº 18.091, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer - APECAN, com sede em Ribeirão do Sul.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18092","titulo":"Lei nº 18.092, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Jesus é a Videira, com sede em Itaquaquecetuba.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18093","titulo":"Lei nº 18.093, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18094","titulo":"Lei nº 18.094, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18095","titulo":"Lei nº 18.095, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18096","titulo":"Lei nº 18.096, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, com sede em Adamantina.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18097","titulo":"Lei nº 18.097, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Social de Osasco - INDESO-SUNDIN, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18099","titulo":"Lei nº 18.099, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18100","titulo":"Lei nº 18.100, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina “Engenheiro Hélio Frateschi” a passarela PAS 311/328, localizada no km 311,350 da Rodovia José Fregonezi - SP 328, em Ribeirão Preto.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18103","titulo":"Lei nº 18.103, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Construindo o Futuro de Santo Expedito, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-26;18104","titulo":"Lei nº 18.104, de 26 de fevereiro de 2025","ementa":"Declara de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Ipaussu, com sede naquele Município.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-26%3B18104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-21;69371","titulo":"DECRETO Nº 69.371, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do Sistema de Interligação entre os Municípios de Santos e Guarujá, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-21%3B69371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-21;69373","titulo":"DECRETO Nº 69.373, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da XVI Conferência Estadual da Pessoa Idosa e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-21%3B69373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-21;69375","titulo":"DECRETO Nº 69.375, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-21%3B69375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-19;69359","titulo":"DECRETO Nº 69.359, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue, e dá outras providências.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-19%3B69359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-19;69362","titulo":"DECRETO Nº 69.362, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-19%3B69362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-19;69366","titulo":"DECRETO Nº 69.366, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-19%3B69366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-11;69350","titulo":"DECRETO Nº 69.350, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 69.348, de 7 de fevereiro de 2025.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-11%3B69350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-07;69349","titulo":"DECRETO Nº 69.349, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda \"Via Rápida\", e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-07%3B69349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-02-06;69345","titulo":"DECRETO Nº 69.345, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-02-06%3B69345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18080","titulo":"Lei nº 18.080, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina \"Professor Numa Pompílio Sampaio\" a passarela para pedestre PAS 031/099, localizada no km 31,200 da Estrada dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18082","titulo":"Lei nº 18.082, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina “Deputado Federal Paulo Jorge Mansur” o viaduto localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, na altura do km 63+150m, em Santos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18084","titulo":"Lei nº 18.084, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina \"Adão Antonio Basso\" o dispositivo de acesso e retorno SPD 168/316, localizado no km 168,400 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18085","titulo":"Lei nº 18.085, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina \"Manoel Martins Sanchez\" a rodovia de acesso SPA 392/270, cuja extensão é de 1,350 km, com seu início localizado no km 392,598 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Salto Grande.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18086","titulo":"Lei nº 18.086, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina Penitenciária \"José Luiz Mansur\" de Marília a penitenciária localizada no km 465 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros-SP 294, em Marília.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18087","titulo":"Lei nº 18.087, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina \"Geraldo Furlan\" o viaduto SPD 104/147, localizado no km 104,680 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-02-06;18088","titulo":"Lei nº 18.088, de 06 de fevereiro de 2025","ementa":"Denomina \"Luiz Valentim Marrafon\" o dispositivo de entroncamento com viaduto - SPD 85/147, localizado no km 85,950 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Engenheiro Coelho.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-02-06%3B18088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-30;69338","titulo":"DECRETO Nº 69.338, DE 30 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-30%3B69338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-29;69333","titulo":"DECRETO Nº 69.333, DE 29 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-29%3B69333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-29;69334","titulo":"DECRETO Nº 69.334, DE 29 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera a nomenclatura relativa ao Transporte Coletivo Suburbano, disciplinado pelo Decreto 29.913, de 12 de maio de 1989.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-29%3B69334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2025-01-29;18079","titulo":"Lei nº 18.079, de 29 de janeiro de 2025","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Karatê Interestilos.","ano":"2025","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2025-01-29%3B18079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2025-01-29;38","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 35, de 8 de novembro de 2024, que dispõe sobre a baixa do registro de veículo, sobre a gravação e regravação dos caracteres dos itens de identificação veicular e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2025-01-29%3B38"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-23;69329","titulo":"DECRETO Nº 69.329, DE 23 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Institui, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências - COE contra as arboviroses urbanas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-23%3B69329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-22;69320","titulo":"DECRETO Nº 69.320, DE 22 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto n° 68.308, de 16 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei n° 13.798, de 9 de novembro de 2009, dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, reorganiza o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e dá providências correlatas.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-22%3B69320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-22;69323","titulo":"DECRETO Nº 69.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-22%3B69323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-22;69328","titulo":"DECRETO Nº 69.328, DE 22 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-22%3B69328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-21;69318","titulo":"DECRETO Nº 69.318, DE 21 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-21%3B69318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-16;69313","titulo":"DECRETO Nº 69.313, DE 16 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-16%3B69313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-16;69314","titulo":"DECRETO Nº 69.314, DE 16 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-16%3B69314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-10;69306","titulo":"DECRETO Nº 69.306, DE 10 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Altera o Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-10%3B69306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-09;69304","titulo":"DECRETO Nº 69.304, DE 9 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-09%3B69304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-09;69305","titulo":"DECRETO Nº 69.305, DE 9 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-09%3B69305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-03;69291","titulo":"DECRETO Nº 69.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-03%3B69291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-03;69293","titulo":"DECRETO Nº 69.293, DE 3 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-03%3B69293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2025-01-03;69294","titulo":"DECRETO Nº 69.294, DE 3 DE JANEIRO DE 2025","ementa":"Prorroga o prazo previsto no artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024.","ano":"2025","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2025-01-03%3B69294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-31;69282","titulo":"DECRETO Nº 69.282, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-31%3B69282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-30;69267","titulo":"DECRETO Nº 69.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 66.564, de 15 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estudar e propor ações que visem a aperfeiçoar o cumprimento das finalidades pretendidas pela Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-30%3B69267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-30;69268","titulo":"DECRETO Nº 69.268, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-30%3B69268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-30;69269","titulo":"DECRETO Nº 69.269, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-30%3B69269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-30;69273","titulo":"DECRETO Nº 69.273, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Educação, relativa ao exercício de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-30%3B69273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-27;18073","titulo":"Lei nº 18.073, de 27 de dezembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a inclusão do Festival de Inverno de Mogi Mirim no Calendário Oficial de Eventos do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-27%3B18073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-27;18074","titulo":"Lei nº 18.074, de 27 de dezembro de 2024","ementa":"Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-27%3B18074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-27;18075","titulo":"Lei nº 18.075, de 27 de dezembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Bertioga.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-27%3B18075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-27;18076","titulo":"Lei nº 18.076, de 27 de dezembro de 2024","ementa":"Denomina “Deputado Estevam Galvão de Oliveira” o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-27%3B18076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-12-26;1417","titulo":"Lei Complementar nº 1.417, de 26 de dezembro de 2024","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-12-26%3B1417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-12-26;1418","titulo":"Lei Complementar nº 1.418, de 26 de dezembro de 2024","ementa":"Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores efetivos ou estáveis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-12-26%3B1418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-26;18072","titulo":"Lei nº 18.072, de 26 de dezembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-26%3B18072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69206","titulo":"DECRETO Nº 69.206, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69207","titulo":"DECRETO Nº 69.207, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69208","titulo":"DECRETO Nº 69.208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69231","titulo":"DECRETO Nº 69.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual do Alto Paranapanema.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69232","titulo":"DECRETO Nº 69.232, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69233","titulo":"DECRETO Nº 69.233, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações de licitações e contratações realizadas pela Administração Pública estadual com o Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos - AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69237","titulo":"DECRETO Nº 69.237, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-23;69241","titulo":"DECRETO Nº 69.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Alto Noroeste.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-23%3B69241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-23;18069","titulo":"Lei nº 18.069, de 23 de dezembro de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-23%3B18069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-23;18070","titulo":"Lei nº 18.070, de 23 de dezembro de 2024","ementa":"Institui, no Calendário Oficial do Estado, o “Dia do Procurador”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-23%3B18070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-23;18071","titulo":"Lei nº 18.071, de 23 de dezembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-23%3B18071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69175","titulo":"DECRETO Nº 69.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2025 e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69176","titulo":"DECRETO Nº 69.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Programa Agro Jovem e o Prêmio “Jovem Inovador do Agro Paulista” e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69177","titulo":"DECRETO Nº 69.177, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Institui, junto à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil da Casa Militar do Gabinete do Governador, o Centro Paulista de Radares e Alertas Meteorológicos - CePRAM, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69179","titulo":"DECRETO Nº 69.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que alterou a denominação do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA/SP, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69181","titulo":"DECRETO Nº 69.181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-18;69184","titulo":"DECRETO Nº 69.184, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-18%3B69184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18061","titulo":"Lei nº 18.061, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18062","titulo":"Lei nº 18.062, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Obriga os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18063","titulo":"Lei nº 18.063, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18065","titulo":"Lei nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18066","titulo":"Lei nº 18.066, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Institui o “Passaporte Equestre Paulista”, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispões sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18067","titulo":"Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei n.º 15.213, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-18;18068","titulo":"Lei nº 18.068, de 18 de dezembro de 2024","ementa":"Institui o “Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC” e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-18%3B18068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:instrucao.normativa:2024-12-18;7","titulo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA DETRAN-SP Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Disciplina o procedimento de chamamento público para a realização de exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica e junta médica especial em locais autorizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Instrução Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Ainstrucao.normativa%3A2024-12-18%3B7"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-12;69152","titulo":"DECRETO Nº 69.152, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2025, o percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-12%3B69152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-09;69121","titulo":"DECRETO Nº 69.121, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2024 e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-09%3B69121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-09;69123","titulo":"DECRETO Nº 69.123, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Institui o Programa São Paulo Olímpico, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-09%3B69123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-09;69125","titulo":"DECRETO Nº 69.125, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.893, de 2 de abril de 2024, que dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-09%3B69125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-09;69127","titulo":"DECRETO Nº 69.127, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre as remessas de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e revoga o Decreto nº 68.243, de 22 de dezembro de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-09%3B69127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-05;18058","titulo":"Lei nº 18.058, de 05 de dezembro de 2024","ementa":"Altera os artigos 1º a 3º e inclui os artigos 4º a 6º na Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, proibindo a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-05%3B18058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-12-05;18059","titulo":"Lei nº 18.059, de 05 de dezembro de 2024","ementa":"Institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Estado e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-12-05%3B18059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-12-03;69107","titulo":"DECRETO Nº 69.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, de Pau Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda., o imóvel que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-12-03%3B69107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69046","titulo":"DECRETO Nº 69.046, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, sobre o estágio probatório, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69048","titulo":"DECRETO Nº 69.048, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69049","titulo":"DECRETO Nº 69.049, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Rede de Trens Metropolitanos do Estado de São Paulo, incluindo a prestação do serviço “Expresso Aeroporto”, conforme o projeto denominado “Lote Alto Tietê”, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69053","titulo":"DECRETO N° 69.053, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69055","titulo":"DECRETO Nº 69.055, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Fixa o valor mensal da bolsa de estudo do Programa de Residência Médica e do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização “Lato Sensu” e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69056","titulo":"DECRETO Nº 69.056, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Institui o portal único “SP.GOV.BR” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Poder Executivo do Estado","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69058","titulo":"DECRETO Nº 69.058, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a Lei Complementar n° 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69059","titulo":"DECRETO Nº 69.059, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta o artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a designação de policial militar do Estado transferido para a reserva para exercer, especificamente, funções administrativas, técnicas ou especializadas nas Organizações Policiais-Militares.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-14;69060","titulo":"DECRETO Nº 69.060, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Revoga o Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e o inciso I do artigo 53 do Decreto nº 65.796, de 16 de junho de 2021.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-14%3B69060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-11-11;18057","titulo":"LEI Nº 18.057, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-11-11%3B18057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-11-08;35","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a baixa do registro de veículo, sobre a gravação e regravação dos caracteres dos itens de identificação veicular e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-11-08%3B35"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-11-05;69025","titulo":"DECRETO Nº 69.025, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do jornalista e empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o \"Seu Tuta\".","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-11-05%3B69025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-31;69019","titulo":"DECRETO Nº 69.019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 3 e 10 de novembro de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-31%3B69019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-25;69010","titulo":"DECRETO Nº 69.010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Institui o Plano Estadual “São Paulo Por Todas com Saúde”, visando à prevenção e conscientização sobre o Câncer de Mama e do Colo do Útero no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-25%3B69010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-23;69000","titulo":"DECRETO Nº 69.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, exercício 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-23%3B69000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-23;69001","titulo":"DECRETO Nº 69.001, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.349, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-23%3B69001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2024-10-22;6576","titulo":"PORTARIA DETRAN-SP Nº 6576, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Altera dispositivo da Portaria DETRAN-SP nº 59, de 15 de março de 2022, que institui o benefício do vale-alimentação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2024-10-22%3B6576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-21;68984","titulo":"DECRETO Nº 68.984, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Cria a 3ª Delegacia de Polícia de Crimes contra os Animais, da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania \"Dr. Luiz Lasserre Gomes\" - DPPC, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-21%3B68984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-21;68985","titulo":"DECRETO Nº 68.985, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Institui a Medalha Campanha e Ações Humanitárias da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-21%3B68985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-21;68990","titulo":"DECRETO Nº 68.990, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-21%3B68990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-10-21;18056","titulo":"Lei nº 18.056, de 21 de outubro de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada, na forma que determina.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-10-21%3B18056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-10-04;18054","titulo":"Lei nº 18.054, de 04 de outubro de 2024","ementa":"Dispõe sobre acessibilidade para emissão de documentos oficiais em órgãos estaduais e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-10-04%3B18054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-10-04;18055","titulo":"Lei nº 18.055, de 04 de outubro de 2024","ementa":"Denomina “Galdino Stefano Bassan” o complexo viário composto por dois viadutos, duas rotatórias e duas alças, de código SPD 616/294, localizado no km 616,400 da Rodovia Comandante João Ribeiro de arros - SP 294, em Pacaembu.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-10-04%3B18055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-10-03;68937","titulo":"DECRETO Nº 68.937, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024","ementa":"Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, nas condições que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-10-03%3B68937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-30;18051","titulo":"Lei nº 18.051, de 30 de setembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-30%3B18051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-30;18052","titulo":"Lei nº 18.052, de 30 de setembro de 2024","ementa":"Denomina “2º Tenente PM Gilson Antunes Romão” o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-30%3B18052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-30;18053","titulo":"Lei nº 18.053, de 30 de setembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Rock Gospel”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-30%3B18053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-26;68926","titulo":"DECRETO Nº 68.926, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a forma de destinação dos bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada pelo Poder Judiciário estadual, em favor do Estado, como efeito da condenação pelos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma do § 1º do artigo 7º da Lei federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-26%3B68926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-26;68927","titulo":"DECRETO Nº 68.927, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação de programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-26%3B68927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-09-25;34","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 34, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a Portaria Normativa DETRAN-SP nº 32, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-09-25%3B34"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-23;68897","titulo":"DECRETO Nº 68.897, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-23%3B68897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-23;68898","titulo":"DECRETO Nº 68.898, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Revoga os Decretos nº 68.326, de 6 de fevereiro de 2024, e nº 68.368, de 5 de março de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-23%3B68898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-23;68899","titulo":"DECRETO Nº 68.899, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024, que institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-23%3B68899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-09-23;1414","titulo":"Lei Complementar nº 1.414, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-09-23%3B1414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-09-23;1415","titulo":"Lei Complementar nº 1.415, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Analista de Sistemas Judiciário, no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-09-23%3B1415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18040","titulo":"Lei nº 18.040, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Bombeiro Militar Veterano”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18041","titulo":"Lei nº 18.041, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18041"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18042","titulo":"Lei nº 18.042, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Judô Budokan de Peruíbe, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18043","titulo":"Lei nº 18.043, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18044","titulo":"Lei nº 18.044, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18045","titulo":"Lei nº 18.045, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro Beneficente de Assistência Social - CBAS, com sede na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18046","titulo":"Lei nº 18.046, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Conchetta Bettone Delai “Ser Criança”, com sede em Mirandópolis.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18047","titulo":"Lei nº 18.047, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia, de Agronomia e Tecnólogos de Ferraz de Vasconcelos - ASPEAF, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18048","titulo":"Lei nº 18.048, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete, com sede em Araçatuba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18049","titulo":"Lei nº 18.049, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Fazendo Arte Associação Cultural, com sede em Sorocaba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-23;18050","titulo":"Lei nº 18.050, de 23 de setembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-23%3B18050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-09-19;1411","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.411, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-09-19%3B1411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-18;68883","titulo":"DECRETO Nº 68.883, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a denominação da Estação da Linha 1 - Azul, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de Estação Jabaquara para Estação Jabaquara - Comitê Paralímpico Brasileiro.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-18%3B68883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18030","titulo":"LEI Nº 18.030, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina \"José Umbelino dos Santos” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 127/563, localizado no km 126,950 da Rodovia General Euclides de Azevedo Figueiredo - SP 563, em Dracena.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18031","titulo":"LEI Nº 18.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina \"Mario Cavicchiolli - Cidadão Prestante” a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18032","titulo":"LEI Nº 18.032, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários no Combate ao Câncer “M.M.M.” de Igaraçu do Tietê, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18034","titulo":"LEI Nº 18.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina \"Ângelo Nardo\" o dispositivo de acesso SPD 319/225, localizado na altura do km 319+410m, da Rodovia SP 225 - João Baptista Cabral Renno, em Santa Cruz do Rio Pardo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18036","titulo":"LEI Nº 18.036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina “Sérgio Rubens Rodrigues Lopes” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 380/304, localizado no km 380+200m, da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304, em Ibitinga.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18038","titulo":"LEI Nº 18.038, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina \"Rosina Ceregatto Fassis - Dona Rosa” a rotatória SPD 175/316, localizada no km 175,300 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-14;18039","titulo":"LEI Nº 18.039, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Denomina “Benedito Pereira de Campos” a rotatória em nível SPD 154/147, localizada no km 154,600 da Rodovia Samuel Castro de Neves - SP 147, em Piracicaba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-14%3B18039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-10;18027","titulo":"Lei nº 18.027, de 10 de setembro de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à doação de milhas, pontos e outros benefícios similares, em benefício de atletas e paratletas do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-10%3B18027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-10;18028","titulo":"Lei nº 18.028, de 10 de setembro de 2024","ementa":"Institui o Programa Estágio SP, de incentivo à concessão de estágio, aprendizagem profissional e monitoria para estudantes do Ensino Médio da Rede Pública estadual, visando a formação técnica e acadêmica, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-10%3B18028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18021","titulo":"LEI Nº 18.021, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a regulamentar os atos de administração penitenciária e de acompanhamento e monitoramento eletrônico de pessoas condenadas pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18022","titulo":"Lei nº 18.022, de 09 de setembro de 2024","ementa":"Denomina \"Valter Lenzi\" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 043/075, localizado no km 42,550 da Rodovia Hélio Steffen - SP 75, em Salto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18023","titulo":"Lei nº 18.023, de 09 de setembro de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofe natural, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18024","titulo":"Lei nº 18.024, de 09 de setembro de 2024","ementa":"Denomina \"José Miguel Soares” a Escola Técnica Estadual de Itapevi - ETEC Itapevi, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18025","titulo":"Lei nº 18.025, de 09 de setembro de 2024","ementa":"Dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-09;18026","titulo":"Lei nº 18.026, de 09 de setembro de 2024","ementa":"Autoriza a criação do Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-09%3B18026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-05;68842","titulo":"DECRETO Nº 68.842, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, imóveis inseridos em unidades de conservação de domínio público estadual pendentes de regularização fundiária, como forma de compensação, nos processos de licenciamento ambiental.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-05%3B68842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-04;68824","titulo":"DECRETO Nº 68.824, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-04%3B68824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-04;68826","titulo":"DECRETO Nº 68.826, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas e demais receitas públicas de natureza não tributária do Estado de São Paulo, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-04%3B68826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-09-04;68827","titulo":"DECRETO Nº 68.827, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024","ementa":"Regulamenta a promoção de que tratam os artigos 40 a 43 da Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-09-04%3B68827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-09-04;1407","titulo":"Lei Complementar nº 1.407, de 04 de setembro de 2024","ementa":"Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-09-04%3B1407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-09-04;1409","titulo":"Lei Complementar nº 1.409, de 04 de setembro de 2024","ementa":"Cria cargos efetivos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-09-04%3B1409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-02;18019","titulo":"Lei nº 18.019, de 02 de setembro de 2024","ementa":"Denomina \"Senador Major Olimpio\" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 133/065, em Campinas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-02%3B18019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-09-02;18020","titulo":"Lei nº 18.020, de 02 de setembro de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Despachante Aduaneiro”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-09-02%3B18020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-26;68806","titulo":"DECRETO Nº 68.806, DE 26 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Cria a Assessoria Policial Civil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-26%3B68806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-26;68807","titulo":"DECRETO Nº 68.807, DE 26 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-26%3B68807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-26;68809","titulo":"DECRETO Nº 68.809, DE 26 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-26%3B68809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-08-23;18015","titulo":"Lei nº 18.015, de 23 de agosto de 2024","ementa":"Denomina “Sr. Jenaro José Amancio dos Santos” a Casa da Agricultura de Inúbia Paulista.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-08-23%3B18015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-08-23;18016","titulo":"Lei nº 18.016, de 23 de agosto de 2024","ementa":"Denomina “Francisco Fabiano” a Casa da Agricultura de Valinhos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-08-23%3B18016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-08-23;18017","titulo":"Lei nº 18.017, de 23 de agosto de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Cão Policial” e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-08-23%3B18017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-21;68779","titulo":"DECRETO Nº 68.779, DE 21 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, referente ao exercício de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-21%3B68779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-19;68778","titulo":"DECRETO Nº 68.778, DE 19 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo - AME Digital SP, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-19%3B68778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-17;68777","titulo":"DECRETO Nº 68.777, DE 17 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Senor Abravanel, o Silvio Santos.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-17%3B68777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-14;68770","titulo":"DECRETO Nº 68.770, DE 14 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Institui a \"Medalha do Mérito do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Interior - Ten. Cel. PM Antonio de Oliveira\" e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-14%3B68770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-14;68771","titulo":"DECRETO Nº 68.771, DE 14 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-14%3B68771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-14;68775","titulo":"DECRETO Nº 68.775, DE 14 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-14%3B68775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-12;68767","titulo":"DECRETO Nº 68.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do economista Antônio Delfim Netto.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-12%3B68767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-08-12;32","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 32, DE 12 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o Registro Nacional de Veículos em Estoque no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-08-12%3B32"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-09;68765","titulo":"DECRETO Nº 68.765, DE 9 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Cria a Assessoria Policial-Civil da Secretaria da Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, disciplina a fixação e limites da gratificação mensal aos Assessores Policiais Civis no âmbito da Pasta, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-09%3B68765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-05;68742","titulo":"DECRETO Nº 68.742, DE 5 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-05%3B68742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-08-05;68743","titulo":"DECRETO Nº 68.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-08-05%3B68743"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-08-05;18013","titulo":"Lei nº 18.013, de 05 de agosto de 2024","ementa":"Obriga as instituições de ensino técnico e superior a tomarem medidas de prevenção e responsabilização diante de casos de violência envolvendo seus estudantes.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-08-05%3B18013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-08-05;18014","titulo":"Lei nº 18.014, de 05 de agosto de 2024","ementa":"Acrescenta o § 4º ao artigo 127 da Lei n.º 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-08-05%3B18014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18005","titulo":"Lei nº 18.005, de 31 de julho de 2024","ementa":"Declara o culto e adoração a Francisco José das Chagas na Capela de Nossa Senhora dos Aflitos como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18007","titulo":"Lei nº 18.007, de 31 de julho de 2024","ementa":"Institui a “Semana Estadual da Maternidade Atípica” e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18008","titulo":"Lei nº 18.008, de 31 de julho de 2024","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que comercializam alimentos prontos para consumo informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal por produtos tidos como similares, à base de gordura vegetal, amido e amido modificado, no âmbito do Estado, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18009","titulo":"Lei nº 18.009, de 31 de julho de 2024","ementa":"Acrescenta ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, o § 2º e altera seu parágrafo único para § 1º, a fim de instituir a obrigatoriedade de transparência de dados financeiros sobre a arrecadação dos emolumentos notariais e registrários em todo Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18011","titulo":"Lei nº 18.011, de 31 de julho de 2024","ementa":"Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-31;18012","titulo":"Lei nº 18.012, de 31 de julho de 2024","ementa":"Assegura o direito de prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino mais próxima de sua residência, aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou adoção, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-31%3B18012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-07-31;31","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 31, DE 31 DE JULHO DE 2024","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Normativa Detran-SP nº 23, de 18 de março de 2024, que dispõe sobre a exclusividade do uso de sistema informatizado (software) na fiscalização, na autuação e na aplicação de medidas administrativas e penalidades de competência do Departamento Estadual de Trânsito.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-07-31%3B31"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-27;68734","titulo":"DECRETO Nº 68.734, DE 27 DE JULHO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o reajuste do valor máximo para a aquisição de gêneros alimentícios através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, por agricultor, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-27%3B68734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-25;68723","titulo":"DECRETO Nº 68.723, DE 25 DE JULHO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-25%3B68723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-25;68724","titulo":"DECRETO Nº 68.724, DE 25 DE JULHO DE 2024","ementa":"Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 67.561, de 15 de março de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-25%3B68724"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-25;68725","titulo":"DECRETO Nº 68.725, DE 25 DE JULHO DE 2024","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-25%3B68725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-25;68733","titulo":"DECRETO Nº 68.733, DE 25 DE JULHO DE 2024","ementa":"Institui o São Paulo Sempre Alerta - Plano Estadual de Resiliência à Estiagem, que dispõe sobre diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-25%3B68733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-23;68707","titulo":"DECRETO Nº 68.707, DE 23 DE JULHO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto n° 50.977, de 20 de julho de 2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-23%3B68707"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-23;68711","titulo":"DECRETO Nº 68.711, DE 23 DE JULHO DE 2024","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 68.421, de 2 de abril de 2024.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-23%3B68711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17991","titulo":"Lei nº 17.991, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Academia Jahuense de Letras - AJL, com sede em Jaú.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17992","titulo":"Lei nº 17.992, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna - APAE de Jaguariúna.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17992"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17993","titulo":"Lei nº 17.993, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro - AERC, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17994","titulo":"Lei nº 17.994, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Desportos do Alto Tietê - ADAT, com sede em Suzano.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17995","titulo":"Lei nº 17.995, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Educacional Beneficente Semeando Vidas, também denominada Amigos do Bairro, com sede em Ribeirão Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17996","titulo":"Lei nº 17.996, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Anjo da Guarda, com sede em São José do Rio Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17997","titulo":"Lei nº 17.997, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Autismo Conexão - ABRAAC, com sede em Osasco.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;17999","titulo":"Lei nº 17.999, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B17999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;18000","titulo":"Lei nº 18.000, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Promissão - ASSENAP, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B18000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;18001","titulo":"Lei nº 18.001, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Arquitetos, Engenheiros e Agrônomos de Artur Nogueira - AEAN, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B18001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;18002","titulo":"Lei nº 18.002, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi, com sede em Vargem Grande do Sul.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B18002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;18003","titulo":"Lei nº 18.003, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Bem Comum - ABC, com sede em São José do Rio Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B18003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-23;18004","titulo":"Lei nº 18.004, de 23 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo - ANOSCAR, com sede em Osasco.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-23%3B18004"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-07-22;1405","titulo":"Lei Complementar nº 1.405, de 22 de julho de 2024","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-07-22%3B1405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-22;17989","titulo":"Lei nº 17.989, de 22 de julho de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-22%3B17989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-15;68697","titulo":"DECRETO Nº 68.697, DE 15 DE JULHO DE 2024","ementa":"Altera as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 66.273, de 29 de novembro de 2021.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-15%3B68697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-15;68700","titulo":"DECRETO Nº 68.700, DE 15 DE JULHO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão dos empregados públicos de que tratam os artigos 21 a 24 da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-15%3B68700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-15;68703","titulo":"DECRETO Nº 68.703, DE 15 DE JULHO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-15%3B68703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17786","titulo":"Lei nº 17.786, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina “Deputado Edmur Mesquita”, o viaduto VDT 062/150, localizado no km 62,350m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17973","titulo":"Lei nº 17.973, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina \"Pasquale Fiorino\" a passarela localizada no km 295+400m, da Rodovia (SP- 304), em Jahu.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17973"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17975","titulo":"Lei nº 17.975, de 15 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a ECOE - Associação de Apoio à Qualidade de Vida da Comunidade, com sede em Jaboticabal.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17976","titulo":"Lei nº 17.976, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina “João Pedro Valverde Casado” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 343/333, localizado no km 343 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Marília.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17976"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17977","titulo":"Lei nº 17.977, de 15 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Fundação Hospital Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17978","titulo":"Lei nº 17.978, de 15 de julho de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Casa Belém, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17979","titulo":"Lei nº 17.979, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina \"Expedicionário Alberto Crestana” o complexo viário composto por dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 218,350 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17981","titulo":"Lei nº 17.981, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina \"Sylvio Angelo Tavares” a passarela localizada no km 68,950 da Rodovia Santos Dumont - SP 075, em Campinas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17985","titulo":"Lei nº 17.985, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina “Engenheiro João Octaviano Machado Neto” o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-15;17987","titulo":"Lei nº 17.987, de 15 de julho de 2024","ementa":"Denomina \"Santo Sanson” o viaduto localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-15%3B17987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-11;68695","titulo":"DECRETO Nº 68.695, DE 11 DE JULHO DE 2024","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos sistemas rodoviários denominados “Lote Rota Sorocabana\" e “Lote Nova Raposo”, e aprova o respectivo regulamento.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-11%3B68695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-10;17971","titulo":"Lei nº 17.971, de 10 de julho de 2024","ementa":"Institui o “Dia de Mandela”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-10%3B17971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-10;17972","titulo":"Lei nº 17.972, de 10 de julho de 2024","ementa":"Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-10%3B17972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-07-05;68692","titulo":"DECRETO Nº 68.692, DE 5 DE JULHO DE 2024","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-07-05%3B68692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-05;18060","titulo":"Lei nº 18.060, de 05 de julho de 2024","ementa":"Declara a “Cultura Gospel” como patrimônio cultural imaterial do Estado e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-05%3B18060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-02;17964","titulo":"Lei nº 17.964, de 02 de julho de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-02%3B17964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-02;17965","titulo":"Lei nº 17.965, de 02 de julho de 2024","ementa":"Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o “Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-02%3B17965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-02;17970","titulo":"Lei nº 17.970, de 02 de julho de 2024","ementa":"Dá a denominação de “Catarina Torres Mercadante Leite do Canto” ao viaduto entre Marília e Assis, na Rodovia Rachid Rayes - SP 333, km 391+320m, na cidade de Assis.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-02%3B17970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17951","titulo":"Lei nº 17.951, de 1º de julho de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado a “Cãominhada”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17952","titulo":"Lei nº 17.952, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Caminhada do Silêncio”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17953","titulo":"Lei nº 17.953, de 1º de julho de 2024","ementa":"Denomina “José Cutrale Junior” o Hospital Regional de Bebedouro - HRB.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17954","titulo":"Lei nº 17.954, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Prematuridade”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17955","titulo":"Lei nº 17.955, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui a “Semana de conscientização e prevenção ao câncer”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril, nas comunidades.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17956","titulo":"Lei nº 17.956, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17957","titulo":"Lei nº 17.957, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17958","titulo":"Lei nº 17.958, de 1º de julho de 2024","ementa":"Denomina “Eugênio Rocha Mendes de Oliveira” o Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto - AME São José do Rio Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17959","titulo":"Lei nº 17.959, de 1º de julho de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Nossa Senhora do Carmo”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-07-01;17960","titulo":"Lei nº 17.960, de 1º de julho de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Educação Legislativa Paulista”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-07-01%3B17960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-27;68651","titulo":"DECRETO Nº 68.651, DE 27 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-27%3B68651"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-20;68641","titulo":"DECRETO Nº 68.641, DE 20 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando à reformulação e modernização do Programa VIVALEITE, de que trata o Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-20%3B68641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-06-19;1401","titulo":"Lei Complementar nº 1.401, de 19 de junho de 2024","ementa":"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-06-19%3B1401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-06-19;1403","titulo":"Lei Complementar nº 1.403, de 19 de junho de 2024","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-06-19%3B1403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-06-19;17946","titulo":"Lei nº 17.946, de 19 de junho de 2024","ementa":"Institui a “Semana Estadual de Educação Midiática”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-06-19%3B17946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-06-19;17947","titulo":"Lei nº 17.947, de 19 de junho de 2024","ementa":"Denomina “Deputado José Camargo” a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-06-19%3B17947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-06-19;17948","titulo":"Lei nº 17.948, de 19 de junho de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-06-19%3B17948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-06-19;17949","titulo":"Lei nº 17.949, de 19 de junho de 2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a assegurar a oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, nas redes pública e privada de saúde.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-06-19%3B17949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-15;68607","titulo":"DECRETO Nº 68.607, DE 15 JUNHO DE 2024","ementa":"Altera a denominação da futura Estação da linha 6 - Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de Estação Vila Cardoso para Estação Maristela.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-15%3B68607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-15;68608","titulo":"DECRETO Nº 68.608, DE 15 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 67.947, de 15 de setembro de 2023","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-15%3B68608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-15;68612","titulo":"DECRETO Nº 68.612, DE 15 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Concede a \"Medalha do Mérito Turístico\" às personalidades que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-15%3B68612"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-15;68618","titulo":"DECRETO Nº 68.618, DE 15 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-15%3B68618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-06-13;17945","titulo":"LEI Nº 17.945, DE 13 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Institui a “Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica” no Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-06-13%3B17945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-10;68597","titulo":"DECRETO Nº 68.597, DE 10 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-10%3B68597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-07;68585","titulo":"DECRETO Nº 68.585, DE 7 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto n° 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-07%3B68585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-07;68588","titulo":"DECRETO Nº 68.588, DE 7 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o Brasão e a Logomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-07%3B68588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-07;68589","titulo":"DECRETO Nº 68.589, DE 7 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Altera a denominação da futura Estação da Linha 6 - Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de Estação 14 BIS para Estação 14 BIS - Saracura.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-07%3B68589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-06-06;1400","titulo":"Lei Complementar nº 1.400, de 06 de junho de 2024","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de disciplinar a representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-06-06%3B1400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-05;68577","titulo":"DECRETO Nº 68.577, DE 5 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-05%3B68577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-06-05;68578","titulo":"DECRETO Nº 68.578, DE 5 DE JUNHO DE 2024","ementa":"Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-06-05%3B68578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-29;68566","titulo":"DECRETO Nº 68.566, DE 29 DE MAIO DE 2024","ementa":"Institui o Programa SP nos Trilhos e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-29%3B68566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-29;68568","titulo":"DECRETO Nº 68.568, DE 29 DE MAIO DE 2024","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-29%3B68568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-05-28;1398","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.398, DE 28 DE MAIO DE 2024","ementa":"Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-05-28%3B1398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2024-05-28;1399","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.399, DE 28 DE MAIO DE 2024","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo","ano":"2024","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2024-05-28%3B1399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-24;68557","titulo":"DECRETO Nº 68.557, DE 24 DE MAIO DE 2024","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-24%3B68557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-23;68555","titulo":"DECRETO Nº 68.555, DE 23 DE MAIO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre as transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-23%3B68555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-23;68556","titulo":"DECRETO Nº 68.556, DE 23 DE MAIO DE 2024","ementa":"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-23%3B68556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-23;17944","titulo":"Lei nº 17.944, de 23 de maio de 2024","ementa":"Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-23%3B17944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-22;68538","titulo":"DECRETO Nº 68.538, DE 22 DE MAIO DE 2024","ementa":"Institui o Plano São Paulo na Direção Certa, que dispõe sobre diretrizes e ações a serem implementadas para modernização da Administração Pública estadual, expansão do investimento, eficiência do gasto público e redução de despesas correntes, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-22%3B68538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-22;68540","titulo":"DECRETO Nº 68.540, DE 22 DE MAIO DE 2024","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.861, de 22 de dezembro de 2023, que institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-22%3B68540"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-22;68541","titulo":"DECRETO Nº 68.541, DE 22 DE MAIO DE 2024","ementa":"Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-22%3B68541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-20;68536","titulo":"DECRETO Nº 68.536, DE 20 DE MAIO DE 2024","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-20%3B68536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-13;17939","titulo":"Lei nº 17.939, de 13 de maio de 2024","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-13%3B17939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-13;17940","titulo":"Lei nº 17.940, de 13 de maio de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Capelão Civil”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-13%3B17940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-13;17941","titulo":"Lei nº 17.941, de 13 de maio de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Imigração Libanesa”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-13%3B17941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-13;17942","titulo":"Lei nº 17.942, de 13 de maio de 2024","ementa":"Denomina “Professora Vilma Ferrari” a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-13%3B17942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-05-13;17943","titulo":"Lei nº 17.943, de 13 de maio de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-05-13%3B17943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-08;68505","titulo":"DECRETO Nº 68.505 DE 8 DE MAIO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-08%3B68505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-08;68506","titulo":"DECRETO Nº 68.506, DE 8 DE MAIO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-08%3B68506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-05-02;68496","titulo":"DECRETO Nº 68.496, DE 2 DE MAIO DE 2024","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-05-02%3B68496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-30;17936","titulo":"Lei nº 17.936, de 30 de abril de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada de São João Batista, em Dourado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-30%3B17936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-30;17937","titulo":"Lei nº 17.937, de 30 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-30%3B17937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-30;17938","titulo":"Lei nº 17.938, de 30 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-30%3B17938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-29;17935","titulo":"LEI Nº 17.935, DE 29 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-29%3B17935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-28;68491","titulo":"DECRETO Nº 68.491, DE 28 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Dispõe sobre o Plano Estadual de Irrigação Sustentável - Irriga + SP, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-28%3B68491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-26;68484","titulo":"DECRETO Nº 68.484, DE 26 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-26%3B68484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17921","titulo":"Lei nº 17.921, de 26 de abril de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Araraquara Rock, naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17922","titulo":"Lei nº 17.922, de 26 de abril de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce - Batatec, em Presidente Prudente.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17923","titulo":"Lei nº 17.923, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Mulher Empresária”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17923"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17924","titulo":"Lei nº 17.924, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Campista Caravanista”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17925","titulo":"Lei nº 17.925, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Mulher Sambista - Madrinha Eunice”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17926","titulo":"Lei nº 17.926, de 26 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Dr. Edmircio Ferreira dos Santos” o prédio da Central de Polícia Judiciária de Dracena.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17927","titulo":"Lei nº 17.927, de 26 de abril de 2024","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Ovo, em Bastos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17928","titulo":"Lei nº 17.928, de 26 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Delegado Talis Prado Pinto” a Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17929","titulo":"Lei nº 17.929, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia das Mulheres do Futebol de Várzea”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17929"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17930","titulo":"Lei nº 17.930, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia dos Heróis da Polícia Militar”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17931","titulo":"Lei nº 17.931, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Imigração Alemã”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17932","titulo":"Lei nº 17.932, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Cuidadora - Irmã Dulce”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17933","titulo":"Lei nº 17.933, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Policial Civil Feminina”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-26;17934","titulo":"Lei nº 17.934, de 26 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia de Mulheres e Meninas na Ciência”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-26%3B17934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-24;68476","titulo":"DECRETO Nº 68.476, DE 24 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Educação relativa ao exercício de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-24%3B68476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-24;68477","titulo":"DECRETO Nº 68.477, DE 24 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Altera o Decreto n° 67.856, de 1º de agosto de 2023, que regulamenta as Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-24%3B68477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17908","titulo":"Lei nº 17.908, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Juvenal Benito” a passarela localizada no km 250 da Via Rondon - SP 300, em Botucatu.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17909","titulo":"Lei nº 17.909, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Monsenhor Carlos de Souza Calazans” o viaduto localizado no km 9, poste 14 da Linha 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, entre as Estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, com acessos pela Rua Coronel Rodovalho e Avenida Celso Garcia, na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17910","titulo":"Lei nº 17.910, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Flavio Cassaro” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17911","titulo":"Lei nº 17.911, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto” o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17912","titulo":"LEI Nº 17.912, DE 23 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17913","titulo":"Lei nº 17.913, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Amadeu Pentino” o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17914","titulo":"LEI Nº 17.914, DE 23 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17915","titulo":"Lei nº 17.915, de 23 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Dr. Nilton Roberto Martines” o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17916","titulo":"LEI Nº 17.916, DE 23 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17917","titulo":"Lei nº 17.917, de 23 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17918","titulo":"Lei nº 17.918, de 23 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-23;17919","titulo":"LEI Nº 17.919, DE 23 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-23%3B17919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-18;68451","titulo":"DECRETO Nº 68.451, DE 18 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública relativas ao exercício de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-18%3B68451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-18;68463","titulo":"DECRETO Nº 68.463, DE 18 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-18%3B68463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17899","titulo":"Lei nº 17.899, de 16 de abril de 2024","ementa":"Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17900","titulo":"Lei nº 17.900, de 16 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Fisiculturista”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17901","titulo":"Lei nº 17.901, de 16 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17902","titulo":"Lei nº 17.902, de 16 de abril de 2024","ementa":"Institui o “Dia do Missionário Evangélico”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17903","titulo":"Lei nº 17.903, de 16 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional - “Macaé”, com sede em Diadema.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17904","titulo":"Lei nº 17.904, de 16 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17905","titulo":"Lei nº 17.905, de 16 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - São Paulo - AMAAH-SP, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17906","titulo":"Lei nº 17.906, de 16 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-16;17907","titulo":"Lei nº 17.907, de 16 de abril de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu - APPAL, com sede em Leme.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-16%3B17907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-09;17894","titulo":"Lei nº 17.894, de 09 de abril de 2024","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-09%3B17894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-09;17896","titulo":"Lei nº 17.896, de 09 de abril de 2024","ementa":"Declara o “hip-hop” patrimônio cultural imaterial do Estado.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-09%3B17896"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-09;17897","titulo":"Lei nº 17.897, de 09 de abril de 2024","ementa":"Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-09%3B17897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68415","titulo":"DECRETO Nº 68.415, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68418","titulo":"DECRETO Nº 68.418, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Reorganiza a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP), criada pelo Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68419","titulo":"DECRETO Nº 68.419, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68420","titulo":"DECRETO Nº 68.420, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Cria as Assessorias Policiais Civis que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68421","titulo":"DECRETO Nº 68.421, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Delega competência ao Secretário de Parcerias em Investimentos para os fins que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-04-02;68422","titulo":"DECRETO Nº 68.422, DE 2 DE ABRIL DE 2024","ementa":"Regulamenta o artigo 31 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-04-02%3B68422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-02;17892","titulo":"Lei nº 17.892, de 02 de abril de 2024","ementa":"Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-02%3B17892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-04-02;17893","titulo":"Lei nº 17.893, de 02 de abril de 2024","ementa":"Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-04-02%3B17893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-03-27;24","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 24, DE 27 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 18, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a indicação do real condutor infrator no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-03-27%3B24"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-22;17891","titulo":"Lei nº 17.891, de 22 de março de 2024","ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-22%3B17891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-21;68405","titulo":"DECRETO Nº 68.405, DE 21 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-21%3B68405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-21;68406","titulo":"DECRETO Nº 68.406, DE 21 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-21%3B68406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-21;68407","titulo":"DECRETO Nº 68.407, DE 21 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-21%3B68407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17883","titulo":"Lei nº 17.883, de 21 de março de 2024","ementa":"Denomina “Dr. Fernando Penteado Cardoso” o túnel TNL 009/021, localizado no km 9+100m ao km 7+370m, pista externa do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17884","titulo":"Lei nº 17.884, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17885","titulo":"Lei nº 17.885, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui no Estado o “Mês Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17886","titulo":"Lei nº 17.886, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17887","titulo":"Lei nº 17.887, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17888","titulo":"Lei nº 17.888, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui, no calendário estadual, a “Semana das Cidades Inteligentes Paulistas”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17889","titulo":"Lei nº 17.889, de 21 de março de 2024","ementa":"Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-21;17890","titulo":"Lei nº 17.890, de 21 de março de 2024","ementa":"Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-21%3B17890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-20;68404","titulo":"DECRETO Nº 68.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-20%3B68404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17867","titulo":"Lei nº 17.867, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17868","titulo":"Lei nº 17.868, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF, com sede em São Vicente.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17869","titulo":"Lei nº 17.869, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Sãomiguelense para Sustentabilidade - ASAS, com sede em São Miguel Arcanjo.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17870","titulo":"Lei nº 17.870, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Inovação Social, com sede em Osasco.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17871","titulo":"Lei nº 17.871, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Jardim Majonel, com sede na Capital.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17872","titulo":"Lei nº 17.872, de 18 de março de 2024","ementa":"Altera a Lei nº 16.722, de 18 de maio de 2018, para reproduzir o novo nome da entidade ali mencionada, Ong Asas Para o Futuro, assim como a nova localização de sua sede e filial.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17873","titulo":"Lei nº 17.873, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga - CEPREVI, com sede naquele Município.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17874","titulo":"Lei nº 17.874, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Esporte Clube Leporace, com sede em Franca.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17875","titulo":"Lei nº 17.875, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Prudente Thunders, com sede em Presidente Prudente.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-18;17876","titulo":"Lei nº 17.876, de 18 de março de 2024","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar Santa Terezinha “Amor e Vida”, com sede em Junqueirópolis.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-18%3B17876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-03-18;23","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 23, DE 18 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre a exclusividade do uso de sistema informatizado (software) na fiscalização, na autuação e na aplicação de medidas administrativas e penalidades de competência do Departamento Estadual de Trânsito.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-03-18%3B23"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-15;68389","titulo":"DECRETO Nº 68.389, DE 15 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Institui o Comitê de Integração dos Programas, Projetos e Ações de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - CIDurb e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-15%3B68389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-12;68385","titulo":"DECRETO Nº 68.385, DE 12 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto n° 68.306 de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-12%3B68385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-03-12;22","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para participação social nos procedimentos de elaboração de atos administrativos e normativos do Departamento Estadual de Trânsito.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-03-12%3B22"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-09;68377","titulo":"DECRETO Nº 68.377, DE 9 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 447 e 457 da Rodovia SP-284, nos Municípios de Assis e Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-09%3B68377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-09;17864","titulo":"Lei nº 17.864, de 09 de março de 2024","ementa":"Denomina \"Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes\" a Casa da Agricultura de Fernandópolis.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-09%3B17864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-09;17865","titulo":"Lei nº 17.865, de 09 de março de 2024.","ementa":"Institui o “Dia do Produtor de Mudas, Sementes, Plantas e Flores”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-09%3B17865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2024-03-09;17866","titulo":"Lei nº 17.866, de 09 de março de 2024","ementa":"Institui o “Dia Estadual do Pescador”.","ano":"2024","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2024-03-09%3B17866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-08;68371","titulo":"DECRETO Nº 68.371, DE 8 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-08%3B68371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-05;68368","titulo":"DECRETO Nº 68.368, DE 5 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Declara situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-05%3B68368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-05;68370","titulo":"DECRETO Nº 68.370, DE 5 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-05%3B68370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-03-01;68361","titulo":"DECRETO Nº 68.361, DE 1 DE MARÇO DE 2024","ementa":"Institui a Medalha do Mérito da Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-03-01%3B68361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68341","titulo":"DECRETO Nº 68.341, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 67.872, de 13 de agosto de 2023, que declarou estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-29%3B68341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68343","titulo":"DECRETO Nº 68.343, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Institui a 'Medalha Centenário da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra' e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-29%3B68343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68344","titulo":"DECRETO Nº 68.344, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Dá nova redação ao artigo 32 do anexo único do Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978, que aprova as normas do Cerimonial Público Estadual.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-29%3B68344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-29;68348","titulo":"DECRETO Nº 68.348, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Altera o Decreto nº 65.348, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar - GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807, de 2 de junho de 2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão - ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-29%3B68348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2024-02-28;20","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 20, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Revoga Portarias que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2024-02-28%3B20"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-22;68336","titulo":"DECRETO Nº 68.336, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 128,00m e 165,32m da Rodovia Péricles Bellini, SP-461, nos Municípios de Votuporanga, Álvares Florence e Cardoso, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-22%3B68336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-20;68335","titulo":"DECRETO Nº 68.335, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Institui o Programa Alfabetiza Juntos SP e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-20%3B68335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-09;68333","titulo":"DECRETO Nº 68.333, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso no km 58+800m da Rodovia SP-270, no Município de São Roque, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-09%3B68333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-07;68328","titulo":"DECRETO Nº 68.328, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Autoriza o Fundo Social de São Paulo - FUSSP a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas, visando à realização de cursos no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional, e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-07%3B68328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-02-07;68331","titulo":"DECRETO Nº 68.331, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024","ementa":"Prorroga o prazo previsto no artigo 5º do Decreto nº 67.495, de 17 de fevereiro de 2023.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-02-07%3B68331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-01-31;68321","titulo":"DECRETO Nº 68.321, DE 31 DE JANEIRO DE 2024","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-01-31%3B68321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-01-18;68312","titulo":"DECRETO Nº 68.312, DE 18 DE JANEIRO DE 2024","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos aos decretos que especifica.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-01-18%3B68312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-01-16;68307","titulo":"DECRETO Nº 68.307, DE 16 DE JANEIRO DE 2024","ementa":"Altera o artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-01-16%3B68307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-01-03;68299","titulo":"DECRETO Nº 68.299, DE 3 DE JANEIRO DE 2024","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências destinadas à aplicação, no âmbito do Poder Executivo, dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-01-03%3B68299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2024-01-02;68297","titulo":"DECRETO Nº 68.297, DE 2 DE JANEIRO DE 2024","ementa":"Institui a Medalha Cinquentenário do 1º Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas.","ano":"2024","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2024-01-02%3B68297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-22;68240","titulo":"DECRETO Nº 68.240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Epitácio, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-22%3B68240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-22;68242","titulo":"DECRETO Nº 68.242, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-22%3B68242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-22;68243","titulo":"DECRETO Nº 68.243, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-22%3B68243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-12-22;1393","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.393, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-12-22%3B1393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-12-22;1394","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.394, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-12-22%3B1394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-12-22;1395","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-12-22%3B1395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-12-22;1397","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera a Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-12-22%3B1397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17854","titulo":"LEI Nº 17.854, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o 'Dia do Técnico em Veterinária'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17855","titulo":"LEI Nº 17.855, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'José Carlos Sabino' o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória localizado no km 152 da Rodovia Samuel Castro Neves - SP 147, em Piracicaba","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17856","titulo":"LEI Nº 17.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Placido Boer' a passarela de pedestres localizada no km 159, norte, da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Artur Nogueira","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17856"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17857","titulo":"LEI Nº 17.857, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17858","titulo":"LEI Nº 17.858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação 'Menina dos Olhos' dos Deficientes Visuais de Bebedouro - AMO, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17858"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17859","titulo":"LEI Nº 17.859, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17860","titulo":"LEI Nº 17.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga - SEARVO, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17861","titulo":"LEI Nº 17.861, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio 'Prontos pro Mundo', destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-22;17862","titulo":"LEI Nº 17.862, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-22%3B17862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2023-12-22;16","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 16, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Normativa Detran-SP nº 1, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a revisão, a consolidação e a divulgação dos atos normativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP.","ano":"2023","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2023-12-22%3B16"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-19;68224","titulo":"DECRETO Nº 68.224, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-19%3B68224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68209","titulo":"DECRETO Nº 68.209, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra onde está implantada a rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Bairro do Campo Grande, Município de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68210","titulo":"DECRETO Nº 68.210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera os incisos I e II do artigo 20-A do Decreto nº 48.597, de 12 de abril de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 53.247, de 17 de junho de 2008.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68211","titulo":"DECRETO Nº 68.211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68212","titulo":"DECRETO Nº 68.212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68213","titulo":"DECRETO Nº 68.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera o artigo 4°-A do Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68215","titulo":"DECRETO Nº 68.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Altera a denominação da Escola Estadual Ponte Alta V, localizada no Município de Guarulhos, para Escola Estadual 'Professora Elisabete Nuccini'.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68217","titulo":"DECRETO Nº 68.217, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa, dos símbolos e das inscrições de identificação dos meios de transporte da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68218","titulo":"DECRETO Nº 68.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-15;68219","titulo":"DECRETO Nº 68.219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 65.664, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-15%3B68219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-11;68187","titulo":"DECRETO Nº 68.187, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2023, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-11%3B68187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-09;68161","titulo":"DECRETO Nº 68.161, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 228+125m da Rodovia Dr. Mário Gentil, SP-333, nos Municípios de Borborema e Novo Horizonte, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-09%3B68161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-09;68176","titulo":"DECRETO Nº 68.176, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na forma que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-09%3B68176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-12-05;68153","titulo":"DECRETO Nº 68.153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Revoga o Decreto n° 68.125, de 30 de novembro de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-12-05%3B68153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-05;17851","titulo":"LEI Nº 17.851, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-05%3B17851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-12-05;17852","titulo":"LEI Nº 17.852, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-12-05%3B17852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-28;68112","titulo":"DECRETO Nº 68.112, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Altera dispositivo do Decreto n° 59.406, de 7 de agosto de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Fernão, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-28%3B68112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-28;68113","titulo":"DECRETO Nº 68.113, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Castilho, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-28%3B68113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-28;17846","titulo":"LEI Nº 17.846, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Antonio José da Costa' a rodovia de acesso SPA 683/294, localizada no km 683,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Paulicéia","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-28%3B17846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2023-11-28;13","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Normativa Detran-SP nº 10, de 26 de outubro de 2023, que dispõe sobre o recadastramento obrigatório de pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pelo Departamento Estadual de Trânsito, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2023-11-28%3B13"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-24;68108","titulo":"DECRETO Nº 68.108, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o Comitê Intersecretarial de Controle e Prevenção do Huanglongbing (HLB), denominado 'greening dos citros', e dá outras providências.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-24%3B68108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-24;17845","titulo":"LEI Nº 17.845, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Pipa'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-24%3B17845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-14;68090","titulo":"DECRETO Nº 68.090, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-14%3B68090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-09;68070","titulo":"DECRETO Nº 68.070, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, a área complementar necessária à duplicação do Subtrecho 2 - Vargem Grande Paulista/São Roque, entre os km 53+000m e 58+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de São Roque, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-09%3B68070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-07;68061","titulo":"DECRETO Nº 68.061, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas necessárias à implantação de pista marginal, sentido crescente, entre os km 331+000m e 331+900m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP 333, no Município de Marília, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-07%3B68061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-07;68062","titulo":"DECRETO Nº 68.062, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área complementar necessária à implantação de marginal, no trecho entre os km 15+300m e 16+500m - Oeste, da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-07%3B68062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-07;68063","titulo":"DECRETO Nº 68.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-07%3B68063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-07;68064","titulo":"DECRETO Nº 68.064, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Francisco Morato, parte do imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-07%3B68064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-07;17841","titulo":"LEI Nº 17.841, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-07%3B17841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-07;17844","titulo":"LEI Nº 17.844, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Antonio Cabrera Mano' o trecho da Rodovia SP 473 entre o km 07 e o km 14","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-07%3B17844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-11-06;68058","titulo":"DECRETO Nº 68.058, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-11-06%3B68058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17830","titulo":"LEI Nº 17.830, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia da Mulher Ferroviária'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17831","titulo":"LEI Nº 17.831, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Março Roxo - Mês Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17832","titulo":"LEI Nº 17.832, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17833","titulo":"LEI Nº 17.833, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 493/2023, do Deputado Jorge Caruso - MDB) Declara de utilidade pública a Associação Ágape, com sede em Mogi Guaçu","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17834","titulo":"LEI Nº 17.834, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o Endereçamento Rural Digital (ERD) como um endereçamento oficial, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas e promover políticas públicas intersetoriais voltadas a melhorias da qualidade de vida no campo, e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17835","titulo":"LEI Nº 17.835, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Sanquim,com sede em Mogi Mirim","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17836","titulo":"LEI Nº 17.836, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede em Santos","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17837","titulo":"LEI Nº 17.837, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a União Internacional Protetora dos Animais - Seção de Itapetininga, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17838","titulo":"LEI Nº 17.838, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-11-01;17839","titulo":"LEI Nº 17.839, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-11-01%3B17839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-30;68044","titulo":"DECRETO Nº 68.044, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-30%3B68044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17813","titulo":"LEI Nº 17.813, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Aparecida de Barros' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 215/340 localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17814","titulo":"LEI Nº 17.814, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'João Trebesqui' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17815","titulo":"LEI Nº 17.815, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Professora Nelita Sançana' o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 355/334, localizado no km 355,360 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17815"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17817","titulo":"LEI Nº 17.817, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Institui a proibição do ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17818","titulo":"LEI Nº 17.818, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Bárbara Domingues Dante Durão' o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17819","titulo":"LEI Nº 17.819, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'José Gaspar Gomes' o viaduto localizado no km 348,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17820","titulo":"LEI Nº 17.820, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 618/2022, do Deputado Itamar Borges - MDB) Denomina 'Paulo Antônio Coelho' o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 455/334, localizado no km 455 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Pedregulho","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17821","titulo":"LEI Nº 17.821, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Ciro Manoel de Oliveira' o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SDP 035/029, localizada no km 34,700m da Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17825","titulo":"LEI Nº 17.825, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a organização não governamental Somos Todos Animais, com sede em Rosana","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-27;17826","titulo":"LEI Nº 17.826, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Transplantado de Medula Óssea - GATMO, com sede em Ribeirão Preto","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-27%3B17826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17801","titulo":"LEI Nº 17.801, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Altera a Lei nº 12.688, de 27 de setembro de 2007, a fim de que o 'Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia' passe a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17803","titulo":"LEI Nº 17.803, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17804","titulo":"LEI Nº 17.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Diretora Eloely Nery Nambu' a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17805","titulo":"LEI Nº 17.805, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia do Capitalismo Humanista'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17806","titulo":"LEI Nº 17.806, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17807","titulo":"LEI Nº 17.807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17808","titulo":"LEI Nº 17.808, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 957/2023, da Deputada Márcia Lia - PT) Declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Dobrada e Região - AADR, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17809","titulo":"LEI Nº 17.809, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 965/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Declara de utilidade pública a Associação para Formação de Empresários Rurais da Colônia Riograndense - AFERCOR, com sede em Maracaí","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17810","titulo":"LEI Nº 17.810, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador, com sede em Guarulhos","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-17;17811","titulo":"LEI Nº 17.811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários, com sede em Franca","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-17%3B17811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-11;68016","titulo":"DECRETO Nº 68.016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a Outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde \"Walter Leser\".","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-11%3B68016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-11;68018","titulo":"DECRETO Nº 68.018, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 67.593, de 22 de março de 2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, aprova o respectivo regulamento, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-11%3B68018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-11;68019","titulo":"DECRETO Nº 68.019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-11%3B68019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-11;68020","titulo":"DECRETO Nº 68.020, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 67.688, de 3 de maio de 2023, que dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-11%3B68020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17787","titulo":"LEI Nº 17.787, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 1039/2019, da Deputada Leci Brandão - PCdoB) Inclui no Calendário Turístico do Estado as Festas do Ciclo do Bumba-meu-boi, na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17787"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17790","titulo":"LEI Nº 17.790, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado as festividades que descreve, em Itaoca","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17791","titulo":"LEI Nº 17.791, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Institui a 'Semana Estadual Gugu Liberato de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17792","titulo":"LEI Nº 17.792, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17793","titulo":"LEI Nº 17.793, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival da Truta do Gomeral, em Guaratinguetá","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17794","titulo":"LEI Nº 17.794, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Procissão de Corpus Christi de Ibitinga","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17795","titulo":"LEI Nº 17.795, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Chevy Weekend Retro, em Caçapava","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17796","titulo":"LEI Nº 17.796, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Katsura Matsuri, em Iguape","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17796"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17797","titulo":"LEI Nº 17.797, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana Luís Antônio Martinez Corrêa - SLAMC, em Araraquara","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-06;17798","titulo":"LEI Nº 17.798, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-06%3B17798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-03;17785","titulo":"LEI Nº 17.785, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Altera a Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-03%3B17785"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-10-02;67991","titulo":"DECRETO Nº 67.991, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-10-02%3B67991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17773","titulo":"LEI Nº 17.773, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a vedação de cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17777","titulo":"LEI Nº 17.777, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Divanei Regina Bruschi Gossn' a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votuporanga","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17778","titulo":"LEI Nº 17.778, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Investigador Jair Estrada' a Delegacia de Polícia de Valentim Gentil","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17780","titulo":"LEI Nº 17.780, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Denomina \"Amália Guilherme da Silva\" a rodovia de acesso SPA 007/272 localizada no km 7,010 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Tarabai","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17780"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17781","titulo":"LEI Nº 17.781, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Volta Ciclística Internacional do Grande ABC","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17782","titulo":"LEI Nº 17.782, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia do Padroeiro São Pedro, em Guatapará","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-10-02;17783","titulo":"LEI Nº 17.783, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro Estadual de Carros Antigos de Piedade","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-10-02%3B17783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-27;67983","titulo":"DECRETO Nº 67.983, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-27%3B67983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-27;67984","titulo":"DECRETO Nº 67.984, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-27%3B67984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17762","titulo":"LEI Nº 17.762, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Sócrates Brasileiro' a Escola Estadual Jardim Paiva I, em Ribeirão Preto","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17764","titulo":"LEI Nº 17.764, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Professor Milton Santos' a Escola Estadual Morro Doce, na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17765","titulo":"LEI Nº 17.765, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC - 'Church of God in Christ')","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17766","titulo":"LEI Nº 17.766, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17767","titulo":"LEI Nº 17.767, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Denomina 'Professora Maria da Conceição Sanches do Nascimento' a Escola Estadual Jardim Santa Rita II, em Itaquaquecetuba","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17768","titulo":"LEI Nº 17.768, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Grupo Calebe Universal'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17769","titulo":"LEI Nº 17.769, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Adolescente Quadrangular'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17770","titulo":"LEI Nº 17.770, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-27;17771","titulo":"LEI Nº 17.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Competições de Robótica'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-27%3B17771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2023-09-26;8","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 8, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre requisitos para o exercício da função de perito examinador por médicos e psicólogos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito.","ano":"2023","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2023-09-26%3B8"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-25;67980","titulo":"DECRETO N° 67.980, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui o Comitê Estadual para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios do Estado de São Paulo - Comitê Facilita SP.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-25%3B67980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-25;17761","titulo":"LEI Nº 17.761, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 673/2023, do Deputado Leonardo Siqueira - NOVO) Institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-25%3B17761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-21;67975","titulo":"DECRETO Nº 67.975, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-21%3B67975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-21;67976","titulo":"DECRETO N° 67.976, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Publica, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-21%3B67976"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-21;67977","titulo":"DECRETO N° 67.977, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-21%3B67977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-20;17753","titulo":"LEI Nº 17.753, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 528/2021, do Deputado Frederico d'Avila - PL) Denomina 'Massoud Murad Netto' a passarela PAS 019/348 localizada no km 19,109 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-20%3B17753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-20;17758","titulo":"LEI Nº 17.758, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Estabelece o repasse imediato de alertas de desastres para divulgação à população pelos meios de radiodifusão regional","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-20%3B17758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-20;17759","titulo":"LEI Nº 17.759, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-20%3B17759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-20;17760","titulo":"LEI Nº 17.760, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-20%3B17760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67942","titulo":"DECRETO Nº 67.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Ponto de Parada e Descanso - PPD - 05, no km 390+530m da Rodovia SP-294, pista leste, nos Municípios de Fernão e Gália, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67946","titulo":"DECRETO Nº 67.946, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67947","titulo":"DECRETO Nº 67.947, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67948","titulo":"DECRETO Nº 67.948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do Comando de Policiamento de Trânsito e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67949","titulo":"DECRETO Nº 67.949, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dá denominação à Divisão de Contrainteligência Policial do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67951","titulo":"DECRETO Nº 67.951, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Institui a Medalha \"Mérito do Comando de Policiamento Metropolitano\" da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-09-15;67954","titulo":"DECRETO Nº 67.954, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dá nova redação aos Anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-09-15%3B67954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17743","titulo":"LEI Nº 17.743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-12%3B17743"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17744","titulo":"LEI Nº 17.744, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras disposições","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-12%3B17744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17745","titulo":"LEI Nº 17.745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-12%3B17745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17746","titulo":"LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-12%3B17746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17747","titulo":"LEI Nº 17.747, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem de água potável filtrada à vontade aos clientes","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-12%3B17747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-04;17741","titulo":"LEI Nº 17.741, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023","ementa":"Declara 'Capital da Palha' o Município que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-09-04%3B17741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2023-08-31;6","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Aprova o Planejamento Estratégico do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo para o período 20232030.","ano":"2023","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2023-08-31%3B6"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-29;67908","titulo":"DECRETO Nº 67.908, DE 29 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.986, de 21 de julho de 2022, que regulamenta os artigos 12-A a 12-F da Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 17.517, de 8 de março de 2022.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-29%3B67908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-08-28;17735","titulo":"LEI Nº 17.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-08-28%3B17735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-08-28;17736","titulo":"LEI Nº 17.736, DE 28 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia do Policial do Exército - PE'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-08-28%3B17736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-08-28;17737","titulo":"LEI Nº 17.737, DE 28 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-08-28%3B17737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-08-28;17739","titulo":"LEI Nº 17.739, DE 28 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Institui a 'Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-08-28%3B17739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-21;67894","titulo":"DECRETO Nº 67.894, DE 21 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa 'Jovem Aprendiz Paulista'.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-21%3B67894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-21;67899","titulo":"DECRETO Nº 67.899, DE 21 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de viaduto no km 175+500m da Rodovia SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-21%3B67899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-17;67887","titulo":"DECRETO Nº 67.887, DE 17 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a outorga do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE - TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-17%3B67887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-17;67888","titulo":"DECRETO Nº 67.888, DE 17 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-17%3B67888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-15;67883","titulo":"DECRETO Nº 67.883, DE 15 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Altera o § 3º do artigo 7º do Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-15%3B67883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria.normativa:2023-08-14;4","titulo":"PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"","ano":"2023","tipo_norma":"Portaria Normativa","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria.normativa%3A2023-08-14%3B4"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-13;67872","titulo":"DECRETO Nº 67.872, DE 13 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Declara estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo, por 180 (cento e oitenta) dias, em razão da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-13%3B67872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-13;67873","titulo":"DECRETO Nº 67.873, DE 13 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-13%3B67873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-13;67874","titulo":"DECRETO Nº 67.874, DE 13 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-13%3B67874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-13;67875","titulo":"DECRETO Nº 67.875, DE 13 DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Dá denominação de 'Doutor Francisco Loup Filho' à Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de São João da Boa Vista, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - Deinter 9 - Piracicaba.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-13%3B67875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-08-01;67857","titulo":"DECRETO Nº 67.857, DE 1º DE AGOSTO DE 2023","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos para criação de protocolo de atendimento à mulher vítima de violência, bem como apresentar propostas de regulamentação da Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-08-01%3B67857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-28;67853","titulo":"DECRETO Nº 67.853, DE 28 DE JULHO DE 2023","ementa":"Regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - 'Nos Conformes'.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-28%3B67853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-27;67836","titulo":"DECRETO Nº 67.836, DE 27 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\".","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-27%3B67836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-27;67839","titulo":"DECRETO Nº 67.839, DE 27 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-27%3B67839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-27;67840","titulo":"DECRETO Nº 67.840, DE 27 DE JULHO DE 2023","ementa":"Institui a Medalha Coronel PM Leônidas Tavares, do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAmb), e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-27%3B67840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-27;67850","titulo":"DECRETO N° 67.850, DE 27 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-27%3B67850"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-24;67831","titulo":"DECRETO N° 67.831, DE 24 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de MaríliaHCFAMEMA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-24%3B67831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-24;17727","titulo":"LEI Nº 17.727, DE 24 DE JULHO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia do Celebrante Social'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-24%3B17727"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-24;17731","titulo":"LEI Nº 17.731, DE 24 DE JULHO DE 2023","ementa":"Altera a Lei nº 9.369, de 6 de setembro de 1996, que institui o 'Dia do Detetive Particular'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-24%3B17731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-24;17733","titulo":"LEI Nº 17.733, DE 24 DE JULHO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia da Gestão Pública do Estado de São Paulo'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-24%3B17733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-24;17734","titulo":"LEI Nº 17.734, DE 24 DE JULHO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia do Paintball'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-24%3B17734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-19;67819","titulo":"DECRETO Nº 67.819, DE 19 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá nova redação ao dispositivo que especifica do nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-19%3B67819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67800","titulo":"DECRETO Nº 67.800, DE 17 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-17%3B67800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67801","titulo":"DECRETO Nº 67.801, DE 17 DE JULHO DE 2023","ementa":"Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-17%3B67801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67803","titulo":"DECRETO Nº 67.803, DE 17 DE JULHO DE 2023","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-17%3B67803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67805","titulo":"DECRETO N° 67.805, DE 17 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-17%3B67805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-07-17;67813","titulo":"DECRETO Nº 67.813, DE 17 DE JULHO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, que regulamentou a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que instituiu o auxílio-alimentação.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-07-17%3B67813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17714","titulo":"LEI Nº 17.714, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17715","titulo":"LEI Nº 17.715, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17715"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17716","titulo":"LEI Nº 17.716, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à Central de Flagrantes da Polícia Civil que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17717","titulo":"LEI Nº 17.717, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Pet'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17718","titulo":"LEI Nº 17.718, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17718"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17719","titulo":"LEI Nº 17.719, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17720","titulo":"LEI Nº 17.720, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17721","titulo":"LEI Nº 17.721, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-11;17723","titulo":"LEI Nº 17.723, DE 11 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-11%3B17723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-07-03;1387","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.387, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-07-03%3B1387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17703","titulo":"LEI Nº 17.703, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à rodovia de acesso que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17704","titulo":"LEI Nº 17.704, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17705","titulo":"LEI Nº 17.705, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17705"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17706","titulo":"LEI Nº 17.706, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17706"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17707","titulo":"LEI Nº 17.707, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17707"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17708","titulo":"LEI Nº 17.708, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17709","titulo":"LEI Nº 17.709, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17710","titulo":"LEI Nº 17.710, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17711","titulo":"LEI Nº 17.711, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe- cifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17712","titulo":"LEI Nº 17.712, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-07-03;17713","titulo":"LEI Nº 17.713, DE 03 DE JULHO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-07-03%3B17713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-27;67777","titulo":"DECRETO Nº 67.777, DE 27 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Altera o Estatuto da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovado pelo Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-27%3B67777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-06-27;17702","titulo":"LEI Nº 17.702, DE 27 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-06-27%3B17702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-22;67765","titulo":"DECRETO Nº 67.765, DE 22 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Estado que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-22%3B67765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-20;67752","titulo":"DECRETO Nº 67.752, DE 20 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-20%3B67752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-20;67768","titulo":"DECRETO Nº 67.768, DE 20 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-20%3B67768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2023-06-13;1385","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385, DE 13 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica","ano":"2023","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2023-06-13%3B1385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-06-13;17695","titulo":"LEI Nº 17.695, DE 13 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Denomina 'Osvaldo Leoni - Badú' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 194/253, localizado no km 194,700 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, em Pradópolis","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-06-13%3B17695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-06-13;17697","titulo":"LEI Nº 17.697, DE 13 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Denomina 'Ruy d'Avila' a passarela localizada no km 224,710 da Rodovia Francisco Alves Negrão SP 258, em Capão Bonito","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-06-13%3B17697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-12;67742","titulo":"DECRETO Nº 67.742, DE 12 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Autoriza a outorga de uso, ao Município de Lucélia, de imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-12%3B67742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-12;67744","titulo":"DECRETO Nº 67.744, DE 12 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, da DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A. 'em liquidação', o imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-12%3B67744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-06-06;67732","titulo":"DECRETO N° 67.732, DE 6 DE JUNHO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-06-06%3B67732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-29;67725","titulo":"DECRETO Nº 67.725, DE 29 DE MAIO DE 2023","ementa":"Disciplina a implementação do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha - Programa Renasce Tietê e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-29%3B67725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-26;67721","titulo":"DECRETO Nº 67.721, DE 26 DE MAIO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 411+250m e 422+500m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Assis, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-26%3B67721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-26;67722","titulo":"DECRETO Nº 67.722, DE 26 DE MAIO DE 2023","ementa":"Autoriza a outorga de uso, ao Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juqueri - CIMBAJU, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-26%3B67722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-25;67717","titulo":"DECRETO Nº 67.717, DE 25 DE MAIO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-25%3B67717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-05-25;17692","titulo":"LEI Nº 17.692, DE 25 DE MAIO DE 2023","ementa":"Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-05-25%3B17692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-24;67714","titulo":"DECRETO N° 67.714, DE 24 DE MAIO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-24%3B67714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-10;67702","titulo":"DECRETO Nº 67.702, DE 10 DE MAIO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-10%3B67702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-03;67684","titulo":"DECRETO Nº 67.684, DE 3 DE MAIO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre o registro de sanções e acordos de leniência no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), por meio do Sistema Banco de Sanções, mantido pela Controladoria-Geral da União, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-03%3B67684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-03;67685","titulo":"DECRETO Nº 67.685, DE 3 DE MAIO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 425+25m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Florínea, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-03%3B67685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-03;67691","titulo":"DECRETO Nº 67.691, DE 3 DE MAIO DE 2023","ementa":"Altera a redação dos Decretos nº 66.805 e nº 66.806, de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687, de 7 de outubro de 1992, e nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-03%3B67691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-03;67694","titulo":"DECRETO Nº 67.694, DE 3 DE MAIO DE 2023","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-03%3B67694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-05-02;67679","titulo":"DECRETO Nº 67.679, DE 2 DE MAIO DE 2023","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-05-02%3B67679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-28;67662","titulo":"DECRETO Nº 67.662, DE 28 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-28%3B67662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-26;67660","titulo":"DECRETO Nº 67.660, DE 26 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa 'Jovem Aprendiz Paulista' e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-26%3B67660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-20;67650","titulo":"DECRETO Nº 67.650, DE 20 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-20%3B67650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-20;67652","titulo":"DECRETO Nº 67.652, DE 20 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Revoga o Decreto nº 67.570, de 15 de março de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-20%3B67652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-19;67645","titulo":"DECRETO Nº 67.645, DE 19 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à implantação de uma estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-19%3B67645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-14;67644","titulo":"DECRETO Nº 67.644, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Altera a denominação da Estação da Linha 4 Amarela, do Metrô, de Estação Vila Sônia para Estação Vila Sônia - Professora Elisabeth Tenreiro.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-14%3B67644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17671","titulo":"LEI Nº 17.671, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia - GAVS, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17674","titulo":"LEI Nº 17.674, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'Gijsbertus van Melis' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 256/270, localizado no km 256,100 da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Paranapanema","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17676","titulo":"LEI Nº 17.676, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'José Ghirghi' o Dispositivo de acesso e retorno SPD 262/258, localizado no km 262,430 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, em Taquarivaí","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17676"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17679","titulo":"LEI Nº 17.679, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'Ator Paulo Gustavo' o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17681","titulo":"LEI Nº 17.681, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'Jornalista Mauro Nóbrega' o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97 localizado no km 24 + 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17682","titulo":"LEI Nº 17.682, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'Dirceu Gazetta 'Geu'' a passarela para pedestres localizada no km 370+180m da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17683","titulo":"LEI Nº 17.683, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jarinu - APAE de Jarinu","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17684","titulo":"LEI Nº 17.684, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Denomina 'Renato Dinucci' o viaduto VDT 193/255 localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17685","titulo":"LEI Nº 17.685, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara a Associação de utilidade pública Comercial e Empresarial de Socorro - ACE, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17686","titulo":"LEI Nº 17.686, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro Arujaense de Apoio às Ações Sociais - CEAS, com sede em Arujá","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17687","titulo":"LEI Nº 17.687, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17689","titulo":"LEI Nº 17.689, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP - 1º G. B. V. I., com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-04-14;17690","titulo":"LEI Nº 17.690, DE 14 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa-Lobos de Indaiatuba, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-04-14%3B17690"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-10;67643","titulo":"DECRETO Nº 67.643, DE 10 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-10%3B67643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-04-06;67635","titulo":"DECRETO Nº 67.635, DE 6 DE ABRIL DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-04-06%3B67635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-29;67616","titulo":"DECRETO Nº 67.616, DE 29 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-29%3B67616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-29;17667","titulo":"LEI Nº 17.667, DE 29 DE MARÇO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 39, de 2022, da Deputada Leticia Aguiar - PSL) Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-29%3B17667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-29;17668","titulo":"LEI Nº 17.668, DE 29 DE MARÇO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 593, de 2022, do Deputado Sergio Victor - NOVO) Declara de utilidade pública a Associação Virgem de Guadalupe, com sede em São José dos Campos","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-29%3B17668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-27;67609","titulo":"DECRETO Nº 67.609, DE 27 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 67.593, de 22 de março de 2023, que autorizou a abertura e aprovou os parâmetros da licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7-Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-27%3B67609"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17653","titulo":"LEI Nº 17.653, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Estabelece providências quanto às prisões cautelares e ao cumprimento de pena dos guardas civis municipais e demais agentes de segurança pública municipal, recolhendo-os a estabelecimentos especiais, separados dos demais custodiados, normatizando especificidades quanto ao tema junto à Secretaria da Administração Penitenciária e os Municípios","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17653"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17654","titulo":"LEI Nº 17.654, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Denomina 'Antonio Zonta' o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17655","titulo":"LEI Nº 17.655, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 718, de 2021, do Deputado Cezar - PSDB) Denomina 'Mercedes Mori Gemente' o viaduto localizado no km 66,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17656","titulo":"LEI Nº 17.656, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo 'Dr. Sebastião de Moraes' - COSEMS/ SP, com sede na Capital","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17657","titulo":"LEI Nº 17.657, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Denomina 'Dom Antonio Affonso de Miranda' o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17661","titulo":"LEI Nº 17.661, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Cosmorama, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17662","titulo":"LEI Nº 17.662, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17663","titulo":"LEI Nº 17.663, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde - INTS, com sede em Salvador (BA) e filial na Capital (SP)","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17664","titulo":"LEI Nº 17.664, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Denomina 'Geraldo Antonio Corrêa' o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17665","titulo":"LEI Nº 17.665, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar de Amparo aos Idosos de Clementina, com sede naquele Município","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-24;17666","titulo":"LEI Nº 17.666, DE 24 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente - AESE, com sede em Caçapava","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-24%3B17666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-22;67589","titulo":"DECRETO Nº 67.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Cidadania nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-22%3B67589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-22;67590","titulo":"DECRETO Nº 67.590, DE 22 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, que dispõe sobre a realização de despesas com convênios, contratos de serviços e de obras e compras, no âmbito da Administração direta, autarquias, fundações e empresas do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-22%3B67590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-17;67582","titulo":"DECRETO Nº 67.582, DE 17 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-17%3B67582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-15;67567","titulo":"DECRETO Nº 67.567, DE 15 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 414+600m da Rodovia Miguel Jubran, SP-333, nos Municípios de Tarumã e Assis, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-15%3B67567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-15;67570","titulo":"DECRETO Nº 67.570, DE 15 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-15%3B67570"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-15;67571","titulo":"DECRETO Nº 67.571, DE 15 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 67.543, de 8 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de regulamentação das Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-15%3B67571"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-15;67574","titulo":"DECRETO Nº 67.574, DE 15 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do Município de Fernandópolis, o imóvel que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-15%3B67574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-15;67577","titulo":"DECRETO N° 67.577, DE 15 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Negócios Internacionais, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-15%3B67577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-09;67555","titulo":"DECRETO Nº 67.555, DE 9 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2023, e dá outras providências.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-09%3B67555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-09;67556","titulo":"DECRETO Nº 67.556, DE 9 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração estadual.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-09%3B67556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-09;67558","titulo":"DECRETO Nº 67.558, DE 9 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo à personalidade que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-09%3B67558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-09;67560","titulo":"DECRETO Nº 67.560, DE 9 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo e Relações Institucionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-09%3B67560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-08;67543","titulo":"DECRETO Nº 67.543, DE 8 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas de regulamentação das Leis nº 17.621, de 3 de fevereiro de 2023, e nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-08%3B67543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-08;67544","titulo":"DECRETO Nº 67.544, DE 8 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Detalha a forma de execução das atribuições de que tratam os incisos III, IV, VI e VII do artigo 8º do Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-08%3B67544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-07;17648","titulo":"LEI Nº 17.648, DE 07 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Denomina \"Antônio de Queiroz Galvão\" o Túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP 099), em Caraguatatuba","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-07%3B17648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-07;17649","titulo":"LEI Nº 17.649, DE 07 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em escrita braile","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-07%3B17649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-03-07;17650","titulo":"LEI Nº 17.650, DE 07 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a criação do Museu Estadual de Cultura e das Tradições Nordestinas","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-03-07%3B17650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-03;67533","titulo":"DECRETO Nº 67.533, DE 3 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Autoriza a outorga de uso, ao Município de Itapetininga, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-03%3B67533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-03;67534","titulo":"DECRETO Nº 67.534, DE 3 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre as responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-03%3B67534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-03;67535","titulo":"DECRETO Nº 67.535, DE 3 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-03%3B67535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-03;67536","titulo":"DECRETO N° 67.536, DE 3 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-03%3B67536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-03-03;67537","titulo":"DECRETO N° 67.537, DE 3 DE MARÇO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-03-03%3B67537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-27;67516","titulo":"DECRETO Nº 67.516, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto n° 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-27%3B67516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-27;67522","titulo":"DECRETO Nº 67.522, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-27%3B67522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-27;67523","titulo":"DECRETO Nº 67.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-27%3B67523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-23;67513","titulo":"DECRETO Nº 67.513, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-23%3B67513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-17;67496","titulo":"DECRETO Nº 67.496, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-17%3B67496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17630","titulo":"LEI Nº 17.630, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 95, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB) Denomina 'João Lopes' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 491/321, localizado no km 491 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Catanduva","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17632","titulo":"LEI Nº 17.632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 1033, de 2019, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL) Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17635","titulo":"LEI Nº 17.635, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17638","titulo":"LEI Nº 17.638, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção no âmbito do Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17639","titulo":"LEI Nº 17.639, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia do Instituto Butantan'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17640","titulo":"LEI Nº 17.640, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17640"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17641","titulo":"LEI Nº 17.641, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui a 'Semana de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17642","titulo":"LEI Nº 17.642, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 93, de 2022, do Deputado Marcos Damasio - PL) Denomina 'Olympio Apparecido Basso' o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17643","titulo":"LEI Nº 17.643, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-17;17644","titulo":"LEI Nº 17.644, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-17%3B17644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-14;67490","titulo":"DECRETO Nº 67.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-14%3B67490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-14;17629","titulo":"LEI Nº 17.629, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-14%3B17629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67477","titulo":"DECRETO Nº 67.477, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67478","titulo":"DECRETO Nº 67.478, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67479","titulo":"DECRETO Nº 67.479, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67480","titulo":"DECRETO Nº 67.480, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Parcerias em Investimentos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67481","titulo":"DECRETO Nº 67.481, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Políticas para a Mulher nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67482","titulo":"DECRETO Nº 67.482, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67482"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67483","titulo":"DECRETO Nº 67.483, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-10;67486","titulo":"DECRETO Nº 67.486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-10%3B67486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-07;17622","titulo":"LEI Nº 17.622, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-07%3B17622"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-07;17624","titulo":"LEI Nº 17.624, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Fica instituído, no âmbito do Estado, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado 'Selo de Acessibilidade', a ser outorgado aos municípios paulistas que adotarem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-07%3B17624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-07;17625","titulo":"LEI Nº 17.625, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui o mês 'Janeiro Branco', dedicado a ações de promoção do bem-estar e da saúde mental","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-07%3B17625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-07;17626","titulo":"LEI Nº 17.626, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-07%3B17626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-07;17628","titulo":"LEI Nº 17.628, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Proclamação do Evangelho'","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-07%3B17628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-06;67473","titulo":"DECRETO Nº 67.473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de modernização e aperfeiçoamento da política de gestão de pessoas, no âmbito da Administração Pública estadual.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-06%3B67473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-06;67475","titulo":"DECRETO Nº 67.475, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a delegação de competência que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-06%3B67475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-03;17619","titulo":"LEI Nº 17.619, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Declara a Congada de São Benedito de Cotia patrimônio cultural imaterial do Estado","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-03%3B17619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-03;17620","titulo":"LEI Nº 17.620, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, e dá outras providências","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-03%3B17620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-02-03;17621","titulo":"LEI Nº 17.621, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-02-03%3B17621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-01;67468","titulo":"DECRETO Nº 67.468, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Altera a composição das Comissões Intersecretariais da Bonificação por Resultados - BR, a que se referem o artigo 2° do Decreto n° 66.698, de 2 de maio de 2022 e o artigo 6° do Decreto n° 66.772, de 24 de maio de 2022, institui nova data de entrega das propostas de pactuação de indicadores e metas para o exercício de 2023 e dá outras providências.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-01%3B67468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-02-01;67469","titulo":"DECRETO Nº 67.469, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023","ementa":"Altera a denominação do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha para Centro de Progressão Penitenciária 'ASP Moises Marcos Braga' de Franco da Rocha.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-02-01%3B67469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-01-31;17618","titulo":"LEI Nº 17.618, DE 31 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS","ano":"2023","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2023-01-31%3B17618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-24;67457","titulo":"DECRETO Nº 67.457, DE 24 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de São Paulo.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-24%3B67457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-20;67455","titulo":"DECRETO Nº 67.455, DE 20 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-20%3B67455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-16;67451","titulo":"DECRETO Nº 67.451, DE 16 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-16%3B67451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-12;67444","titulo":"DECRETO Nº 67.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 67.381, de 20 de dezembro de 2022, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para paga- mento integral e parcelado.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-12%3B67444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-12;67445","titulo":"DECRETO Nº 67.445, DE 12 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Altera o Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-12%3B67445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2023-01-05;67439","titulo":"DECRETO Nº 67.439, DE 5 DE JANEIRO DE 2023","ementa":"Dá nova redação a dispositivos dos decretos que especifica.","ano":"2023","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2023-01-05%3B67439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-29;67421","titulo":"DECRETO Nº 67.421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara Luto Oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-29%3B67421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-29;67423","titulo":"DECRETO Nº 67.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-29%3B67423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-29;67424","titulo":"DECRETO Nº 67.424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP-FAMEMA, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-29%3B67424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-28;67412","titulo":"DECRETO Nº 67.412, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a outorga de uso, ao Município de Paraguaçu Paulista, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-28%3B67412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-27;67403","titulo":"DECRETO Nº 67.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Decreto que dispõe sobre o Programa Minha Chance e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-27%3B67403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-21;67389","titulo":"DECRETO Nº 67.389, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S/A, a área complementar necessária à adequação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 172+890m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, revoga o Decreto n° 65.855, de 6 de julho de 2021, e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-21%3B67389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-19;67376","titulo":"DECRETO Nº 67.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-19%3B67376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-19;67379","titulo":"DECRETO Nº 67.379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Altera a denominação do Centro de Detenção Provisória 'ASP Sandro Alves da Silva' de Serra Azul para Penitenciária 'ASP Sandro Alves da Silva' de Serra Azul, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-19%3B67379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2022-12-19;1382","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2022","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2022-12-19%3B1382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-19;17613","titulo":"LEI Nº 17.613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 250, de 2022, do Deputado Tenente Coimbra - PL) Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-19%3B17613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-16;67357","titulo":"DECRETO Nº 67.357, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2022.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-16%3B67357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-16;67358","titulo":"DECRETO Nº 67.358, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-16%3B67358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-15;67356","titulo":"DECRETO Nº 67.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-15%3B67356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-15;17611","titulo":"LEI Nº 17.611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-15%3B17611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-12;67337","titulo":"DECRETO Nº 67.337, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre os créditos revertidos relativos ao Programa Bolsa do Povo e altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-12%3B67337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-12;67343","titulo":"DECRETO N° 67.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-12%3B67343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17578","titulo":"LEI Nº 17.578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 578, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB) Denomina 'Benedicto Fernandes da Silva - Dito Zaia' a ciclovia localizada entre os km 0,680 e 2,500 da Rodovia de Acesso Dr. José Lanzi - SPA 179/340, em Estiva Gerbi","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17580","titulo":"LEI Nº 17.580, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Antonio Marincek' o terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Dr. Leite Lopes, em Ribeirão Preto","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17588","titulo":"LEI Nº 17.588, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Passa a denominar-se a via pública localizada na Estância Turística de São Roque, SP-50/270 como Estrada Vicinal da Aeronáutica","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17589","titulo":"LEI Nº 17.589, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'José Murillo de Arruda Campos Professor Murillo' o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 349/334, localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17590","titulo":"LEI Nº 17.590, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 760, de 2020, do Deputado Ricardo Madalena - PL) Denomina 'Rogério Uliana de Oliveira' o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Duartina","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17591","titulo":"LEI Nº 17.591, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Claudino Lorenzetti' a via marginal localizada entre o km 508 e o km 509,647, sentido oeste, da Via Rondon - SP 300, em Coroados","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17591"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17592","titulo":"LEI Nº 17.592, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Nelson Marcusso' a passarela localizada no km 12,160 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17594","titulo":"LEI Nº 17.594, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17595","titulo":"LEI Nº 17.595, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17596","titulo":"LEI Nº 17.596, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17597","titulo":"LEI Nº 17.597, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17598","titulo":"LEI Nº 17.598, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia APOEMA, com sede na Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17599","titulo":"LEI Nº 17.599, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida - ASAEV, com sede em Mongaguá","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17600","titulo":"LEI Nº 17.600, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Henrique Souza Fernandes' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 231/258, localizado no km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17601","titulo":"LEI Nº 17.601, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'João Gherghi' o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17602","titulo":"LEI Nº 17.602, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar - AOBE, com sede em Ourinhos","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17603","titulo":"LEI Nº 17.603, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 81, de 2022, do Deputado Caio França - PSB) Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - Seccional de Praia Grande - SP, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17604","titulo":"LEI Nº 17.604, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Jamil Salim Zagaib' o pontilhão do Dispositivo de Acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva SP 272, em Mirante do Paranapanema","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17605","titulo":"LEI Nº 17.605, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Isabel Ribeiro Paiano' a ponte sobre o Ribeirão Jaguaretê, localizada no km 122,550 da Rodovia SP 421, na divisa dos Municípios de Iepê e Nantes","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17605"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17606","titulo":"LEI Nº 17.606, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês, com sede em Mauá","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17606"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17607","titulo":"LEI Nº 17.607, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública o Grupo de Combate ao Câncer de Campina do Monte Alegre 'Zenaide de Campos', com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17608","titulo":"LEI Nº 17.608, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-08;17609","titulo":"LEI Nº 17.609, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer - APVE, com sede em São José dos Campos","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-08%3B17609"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-07;67330","titulo":"DECRETO Nº 67.330, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Santos, partes dos imóveis que especifica.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-07%3B67330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-02;67325","titulo":"DECRETO Nº 67.325, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-02%3B67325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-12-02;17576","titulo":"LEI Nº 17.576, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo o dia de Nossa Senhora de Fátima, a ser celebrado anualmente no dia 13 de maio","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-12-02%3B17576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-12-01;67324","titulo":"DECRETO Nº 67.324, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022","ementa":"Regulamenta a Lei nº 16.763, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado de São Paulo e dá outras providências.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-12-01%3B67324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-30;67320","titulo":"DECRETO Nº 67.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-30%3B67320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-29;67318","titulo":"DECRETO N° 67.318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-29%3B67318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-24;67299","titulo":"DECRETO Nº 67.299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-24%3B67299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-24;67300","titulo":"DECRETO Nº 67.300, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Altera a denominação do equipamento cultural que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-24%3B67300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-23;67297","titulo":"DECRETO Nº 67.297, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-23%3B67297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-23;67298","titulo":"DECRETO Nº 67.298, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-23%3B67298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-22;67295","titulo":"DECRETO Nº 67.295, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-22%3B67295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-18;67278","titulo":"DECRETO Nº 67.278, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-18%3B67278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-17;67274","titulo":"DECRETO N° 67.274, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS, visando ao atendimento de Despesas de Capital.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-17%3B67274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-11;67266","titulo":"DECRETO Nº 67.266, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa e a permitir o uso, em favor da Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A. - ELTE, das áreas que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-11%3B67266"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-10;67255","titulo":"DECRETO Nº 67.255, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-10%3B67255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-10;67256","titulo":"DECRETO Nº 67.256, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a área complementar necessária à interligação da via marginal esquerda da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) ao dispositivo em desnível (SPD-459/425) localizado na altura do km 459 da referida rodovia, no Município de Presidente Prudente, e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-10%3B67256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-10;67264","titulo":"DECRETO N° 67.264, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-10%3B67264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-04;67241","titulo":"DECRETO Nº 67.241, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, em favor da União, dos imóveis que especifica, e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-04%3B67241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-04;67242","titulo":"DECRETO Nº 67.242, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, que determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-04%3B67242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-04;67243","titulo":"DECRETO Nº 67.243, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Cria a Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-04%3B67243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2022-11-04;1380","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.380, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Revoga o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2022-11-04%3B1380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-03;67237","titulo":"DECRETO N° 67.237, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto Pesos e Medidas Est. SP-IPEM/SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-03%3B67237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-03;67238","titulo":"DECRETO N° 67.238, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-03%3B67238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-11-01;67226","titulo":"DECRETO Nº 67.226, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto n° 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-11-01%3B67226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-31;67225","titulo":"DECRETO Nº 67.225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2022.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-31%3B67225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-27;67209","titulo":"DECRETO Nº 67.209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, no dia 30 de outubro de 2022, nas condições que especifica.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-27%3B67209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-27;67220","titulo":"DECRETO N° 67.220, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-27%3B67220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-27;67222","titulo":"DECRETO N° 67.222, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-27%3B67222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-27;67223","titulo":"DECRETO N° 67.223, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas Correntes.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-27%3B67223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-26;67208","titulo":"DECRETO Nº 67.208, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-26%3B67208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-25;67201","titulo":"DECRETO Nº 67.201, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Paranapanema, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-25%3B67201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-24;67197","titulo":"DECRETO N° 67.197, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-24%3B67197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-24;67218","titulo":"DECRETO N° 67.218, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança, visando ao atendimento de Despesas de Capital.","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-24%3B67218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-21;67190","titulo":"DECRETO Nº 67.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-21%3B67190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-20;67189","titulo":"DECRETO N° 67.189, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-20%3B67189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-13;67173","titulo":"DECRETO Nº 67.173, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 465+980m da Rodovia SP-294, no Município de Marília, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-13%3B67173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-11;67165","titulo":"DECRETO Nº 67.165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 228+000m e 234+000m da Rodovia SP-333, nos Municípios de Novo Horizonte e Pongaí, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-11%3B67165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-11;67169","titulo":"DECRETO Nº 67.169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-11%3B67169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-11;67171","titulo":"DECRETO N° 67.171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-SP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-11%3B67171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-10;67161","titulo":"DECRETO Nº 67.161, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 131/22, de 23 de setembro de 2022, o qual altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea 'g' do inciso XII do §2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-10%3B67161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-05;67153","titulo":"DECRETO Nº 67.153, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.644, de 5 de dezembro de 2019, que regulamentou a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-05%3B67153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-05;67154","titulo":"DECRETO Nº 67.154, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-05%3B67154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-04;67152","titulo":"DECRETO N° 67.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-04%3B67152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-10-03;67146","titulo":"DECRETO Nº 67.146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-10-03%3B67146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-29;67133","titulo":"DECRETO Nº 67.133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Jardim da Conquista/Saúde, Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-29%3B67133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-29;67135","titulo":"DECRETO Nº 67.135, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à recuperação e melhoria do trecho entre os km 157,000 e 176,580 da Rodovia Constante Peruchi, SP-316, nos Municípios de Cordeirópolis e Rio Claro, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-29%3B67135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-28;67130","titulo":"DECRETO Nº 67.130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 57.947, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-28%3B67130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-28;67132","titulo":"DECRETO Nº 67.132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., no Distrito de Vila Leopoldina, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-28%3B67132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-26;67121","titulo":"DECRETO Nº 67.121, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Concede crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível nas condições que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-26%3B67121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-08;67095","titulo":"DECRETO Nº 67.095, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Declara luto oficial pelo falecimento da Rainha britânica Elizabeth II","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-08%3B67095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-08;67096","titulo":"DECRETO Nº 67.096, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 junho de 2022 (Anexo),","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-08%3B67096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-08;67098","titulo":"DECRETO Nº 67.098, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itu, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-08%3B67098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-05;67090","titulo":"DECRETO N° 67.090, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo Exp. agronegócio paulista-O Bco. Agron. Familiar, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-05%3B67090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-09-02;67087","titulo":"DECRETO N° 67.087, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-09-02%3B67087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17558","titulo":"LEI Nº 17.558, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 341, de 2019, do Deputado Barros Munhoz - PSDB) Denomina 'Professor Orlando Dini' a Escola Estadual Bairro dos Prados/José Tonolli, em Itapira","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17559","titulo":"LEI Nº 17.559, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia do Heavy Metal'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17560","titulo":"LEI Nº 17.560, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia do Cover'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17561","titulo":"LEI Nº 17.561, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui a 'Semana da Páscoa do Cordeiro'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17562","titulo":"LEI Nº 17.562, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Professora Jane Marcelino Leite da Silva' a Escola Estadual Campo Grande II, em Campinas","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17563","titulo":"LEI Nº 17.563, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Professora Tuika Yamamoto de Oliveira Lima' o Polo de Capacitação/Rede do Saber da Diretoria de Ensino de Adamantina","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17564","titulo":"LEI Nº 17.564, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17565","titulo":"LEI Nº 17.565, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia do Grafite'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17566","titulo":"LEI Nº 17.566, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia do Servidor Público dos Quadros de Apoio Escolar (QAE) e de Serviços Escolares (QSE)'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17567","titulo":"LEI Nº 17.567, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia das Mães'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17568","titulo":"LEI Nº 17.568, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia dos Pais'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17569","titulo":"LEI Nº 17.569, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Antigomobilismo Roberto Eduardo Lee'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17570","titulo":"LEI Nº 17.570, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Michel Antonio Farah' a ponte localizada no km 65,991 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa sobre a Represa Billings, na Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17570"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17571","titulo":"LEI Nº 17.571, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia da Cultura Coreana'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17571"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17572","titulo":"LEI Nº 17.572, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia da Imigração Coreana'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17573","titulo":"LEI Nº 17.573, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia Estadual dos Vicentinos'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-09-02;17574","titulo":"LEI Nº 17.574, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Cicero Caetano Ferreira' o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-09-02%3B17574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-29;67079","titulo":"DECRETO Nº 67.079, DE 29 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Altera a denominação das unidades prisionais que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-29%3B67079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-24;67065","titulo":"DECRETO Nº 67.065, DE 24 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra situada na Vila Santo Antônio, no Município de São Paulo, necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do sistema de esgotamento sanitário S.E.S., e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-24%3B67065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-23;67063","titulo":"DECRETO Nº 67.063, DE 23 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Altera os Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovados pelo Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-23%3B67063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-22;67062","titulo":"DECRETO Nº 67.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, relativa ao exercício de 2021","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-22%3B67062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-17;67052","titulo":"DECRETO Nº 67.052, DE 17 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Institui a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-17%3B67052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-12;67035","titulo":"DECRETO Nº 67.035, DE 12 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, área complementar necessária à implantação de trevo completo na altura do km 41+600m da Rodovia SP-101, no Município de Capivari, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-12%3B67035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-09;67030","titulo":"DECRETO N° 67.030, DE 9 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-09%3B67030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-04;67020","titulo":"DECRETO N° 67.020, DE 4 DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-04%3B67020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-08-01;67006","titulo":"DECRETO Nº 67.006, DE 1º DE AGOSTO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, dos Municípios paulistas relacionados, os imóveis que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-08-01%3B67006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-27;67003","titulo":"DECRETO Nº 67.003, DE 27 DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Controladoria Geral do Estado nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-27%3B67003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-26;66995","titulo":"DECRETO Nº 66.995, DE 26 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Itaóca, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-26%3B66995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-22;66992","titulo":"DECRETO Nº 66.992, DE 22 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Mauá, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-22%3B66992"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-20;66983","titulo":"DECRETO Nº 66.983, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-20%3B66983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-20;66985","titulo":"DECRETO N° 66.985, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fund. Centro de Atendimento Socioeducativo ao AdolescenteFundação Casa, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-20%3B66985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-20;17548","titulo":"LEI Nº 17.548, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 691, de 2020, do Deputado Rogério Nogueira - DEM) Declara de utilidade pública a Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-20%3B17548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-20;17550","titulo":"LEI Nº 17.550, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 294, de 2021, do Deputado Adalber-to Freitas - PSL) Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-20%3B17550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-20;17551","titulo":"LEI Nº 17.551, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"Institui o 'Dia em Homenagem ao Sargento da Reserva - 2ª Classe das Forças Armadas'","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-20%3B17551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-20;17556","titulo":"LEI Nº 17.556, DE 20 DE JULHO DE 2022","ementa":"Denomina 'Dr. Helio Pereira Bicudo' o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes - CDP de Mogi das Cruzes, naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-20%3B17556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-18;66975","titulo":"DECRETO Nº 66.975, DE 18 DE JULHO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-18%3B66975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-18;66976","titulo":"DECRETO N° 66.976, DE 18 DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-18%3B66976"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-18;66977","titulo":"DECRETO N° 66.977, DE 18 DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fund. Instituto de Terras José G. Silva-ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-18%3B66977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-12;66967","titulo":"DECRETO Nº 66.967, DE 12 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-12%3B66967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-12;17540","titulo":"LEI Nº 17.540, DE 12 DE JULHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Rede Voluntária Feminina de Combate ao Câncer de Mauá - REFEMA, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-12%3B17540"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-12;17541","titulo":"LEI Nº 17.541, DE 12 DE JULHO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 659, de 2020, do Deputado Jorge Caruso - MDB) Declara de utilidade pública a AUPACC - Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-12%3B17541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-07-12;17542","titulo":"LEI Nº 17.542, DE 12 DE JULHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Desenvolvimento, Preservação, Cidadania e de Estudos da Cultura Afro-brasileira Comunidade Recreativa Sócio Cultural Umbanda e Candomblé Ilê Orô Osurú Bessém Axé Alakétu Babàlorisá Luciano, com sede em Peruíbe","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-07-12%3B17542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-08;66959","titulo":"DECRETO Nº 66.959, DE 8 DE JULHO DE 2022","ementa":"Institui a Medalha Subtenente PM Magali Garcia, do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-08%3B66959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-07;66947","titulo":"DECRETO Nº 66.947, DE 7 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Chavantes, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-07%3B66947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-07;66951","titulo":"DECRETO Nº 66.951, DE 7 DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o reajuste do valor máximo para aquisição de gêneros alimentícios através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, por agricultor, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-07%3B66951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-06;66945","titulo":"DECRETO Nº 66.945, DE 6 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de Jacareí, parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-06%3B66945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-05;66941","titulo":"DECRETO Nº 66.941, DE 5 DE JULHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Presidente Venceslau, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-05%3B66941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-01;66934","titulo":"DECRETO N° 66.934, DE 1º DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-01%3B66934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-07-01;66935","titulo":"DECRETO N° 66.935, DE 1º DE JULHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Logística e Transportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-07-01%3B66935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-30;66921","titulo":"DECRETO Nº 66.921, DE 30 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Introduz alterações nas disposições do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-30%3B66921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-30;66922","titulo":"DECRETO N° 66.922, DE 30 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-30%3B66922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66905","titulo":"DECRETO Nº 66.905, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Institui a Medalha 'Comandos e Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo' e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66907","titulo":"DECRETO Nº 66.907, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Hortolândia, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66912","titulo":"DECRETO N° 66.912, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66913","titulo":"DECRETO N° 66.913, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66914","titulo":"DECRETO N° 66.914, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-29;66915","titulo":"DECRETO N° 66.915, DE 29 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo e Viagens, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-29%3B66915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-28;66893","titulo":"DECRETO Nº 66.893, DE 28 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Aprova a Ata do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-28%3B66893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-28;66900","titulo":"DECRETO N° 66.900, DE 28 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Justiça e Cidadania, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-28%3B66900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-27;66891","titulo":"DECRETO Nº 66.891, DE 27 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., as áreas necessárias à duplicação da via denominada \"Contorno Alternativo de São Roque\", no trecho entre os km 61+000m e 63+000m da Rodovia SP-270, no Município de São Roque, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-27%3B66891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-24;66886","titulo":"DECRETO Nº 66.886, DE 24 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S.A., a área necessária à implantação de passarela no km 203+177m, da Rodovia SP-255, no Município São Manuel, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-24%3B66886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-24;66887","titulo":"DECRETO Nº 66.887, DE 24 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 105+000m e 115+500m (Subtrecho 8 - Sorocaba/Araçoiaba da Serra) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Sorocaba, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-24%3B66887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-21;66859","titulo":"DECRETO Nº 66.859, DE 21 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes - HRRB","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-21%3B66859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-06-21;17539","titulo":"LEI Nº 17.539, DE 21 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Institui a \"Semana Estadual do Brincar\"","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-06-21%3B17539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-15;66854","titulo":"DECRETO Nº 66.854, DE 15 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 61.229, de 17 de abril de 2015, que autoriza o Secretário-Chefe da Casa Civil a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas visando à transferência de recursos financeiros para a execução de obras ou a aquisição de veículos, materiais e equipamentos, no âmbito do Programa \"Articulação Municipal\"","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-15%3B66854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-15;66855","titulo":"DECRETO Nº 66.855, DE 15 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Atribui ao Secretário-Chefe da Casa Civil a competência que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-15%3B66855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-14;66845","titulo":"DECRETO Nº 66.845, DE 14 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-14%3B66845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-08;66826","titulo":"DECRETO Nº 66.826, DE 8 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-08%3B66826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-08;66827","titulo":"DECRETO Nº 66.827, DE 8 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 65.781, de 9 de junho de 2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-08%3B66827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-07;66824","titulo":"DECRETO Nº 66.824, DE 7 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-07%3B66824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-06;66820","titulo":"DECRETO Nº 66.820, DE 6 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Amplia o território abrangido pelo Parque Estadual Carlos Botelho, criado pelo Decreto n° 19.499, de 10 de setembro de 1982, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-06%3B66820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-02;66808","titulo":"DECRETO Nº 66.808, DE 2 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Disciplina as substituições nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-02%3B66808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-02;66810","titulo":"DECRETO Nº 66.810, DE 2 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu das Culturas Indígenas, como núcleo integrante do Museu Histórico e Pedagógico Índia Vanuíre, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-02%3B66810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-02;66811","titulo":"DECRETO N° 66.811, DE 2 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-02%3B66811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-06-02;17534","titulo":"LEI Nº 17.534, DE 02 DE JUNHO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 487, de 2019, do Deputado Marcos Damasio - PR) Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Cruzeiro, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-06-02%3B17534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-06-02;17535","titulo":"LEI Nº 17.535, DE 02 DE JUNHO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 1187, de 2019, da Deputada Leci Brandão - PCdoB) Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung fu do Estado de São Paulo, com sede em Campinas","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-06-02%3B17535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-06-02;17536","titulo":"LEI Nº 17.536, DE 02 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Espírita Arco-íris de Avaré, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-06-02%3B17536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-06-02;17538","titulo":"LEI Nº 17.538, DE 02 DE JUNHO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas, com sede em São Vicente","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-06-02%3B17538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-06-01;66801","titulo":"DECRETO Nº 66.801, DE 1º DE JUNHO DE 2022","ementa":"Altera os Decretos nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, e nº 59.773, de 19 de novembro de 2013, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-06-01%3B66801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-31;66799","titulo":"DECRETO Nº 66.799, DE 31 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o Programa Ensino Integral - PEI, de que trata a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-31%3B66799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-31;66800","titulo":"DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022","ementa":"Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-31%3B66800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-30;66793","titulo":"DECRETO Nº 66.793, DE 30 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-30%3B66793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-26;66782","titulo":"DECRETO Nº 66.782, DE 26 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-26%3B66782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-25;66780","titulo":"DECRETO Nº 66.780, DE 25 DE MAIO DE 2022","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-25%3B66780"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-25;66781","titulo":"DECRETO Nº 66.781, DE 25 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a fixação do percentual para fins de pagamento de Bonificação por Resultados - BR, nos termos da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativa ao exercício de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-25%3B66781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-20;66766","titulo":"DECRETO N° 66.766, DE 20 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-20%3B66766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-17;66739","titulo":"DECRETO Nº 66.739, DE 17 DE MAIO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, que aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-17%3B66739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-17;66740","titulo":"DECRETO Nº 66.740, DE 17 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\"","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-17%3B66740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-17;66742","titulo":"DECRETO Nº 66.742, DE 17 DE MAIO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A, a área complementar necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 253+130m da Rodovia SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-17%3B66742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-16;66736","titulo":"DECRETO Nº 66.736, DE 16 DE MAIO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, a área necessária à regularização da região de corte e dispositivos de drenagem da cabeceira sul da Obra de Arte Especial - OAE 220 da Rodovia SPI 097/055, no Município de São Sebastião, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-16%3B66736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-16;66738","titulo":"DECRETO Nº 66.738, DE 16 DE MAIO DE 2022","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-16%3B66738"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-11;66721","titulo":"DECRETO N° 66.721, DE 11 DE MAIO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-11%3B66721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-05-10;17531","titulo":"LEI Nº 17.531, DE 10 DE MAIO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Restauração, com sede em Assis","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-05-10%3B17531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-05-10;17532","titulo":"LEI Nº 17.532, DE 10 DE MAIO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-05-10%3B17532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-09;66710","titulo":"DECRETO Nº 66.710, DE 9 DE MAIO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 66.648, de 11 de abril de 2022, que reorganizou a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-09%3B66710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-05-02;66698","titulo":"DECRETO Nº 66.698, DE 2 DE MAIO DE 2022","ementa":"Institui a Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultados - BR da Secretaria da Segurança Pública, prevista no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-05-02%3B66698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-29;66696","titulo":"DECRETO Nº 66.696,DE 29 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-29%3B66696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-28;66694","titulo":"DECRETO Nº 66.694, DE 28 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, as áreas necessárias à implantação de marginal no trecho entre os km 336+500m e 348+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município de Bauru, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-28%3B66694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-27;66681","titulo":"DECRETO Nº 66.681, DE 27 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas necessárias à instalação de estação pressurizadora e adutora de água tratada, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-27%3B66681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-27;66682","titulo":"DECRETO Nº 66.682, DE 27 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.012, de 26 de dezembro de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 10 (dez) anos, do Município de Tanabi, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-27%3B66682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-26;66680","titulo":"DECRETO Nº 66.680, DE 26 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 63.107, de 26 de dezembro de 2017, que reorganizou o \"Programa Água Limpa\"","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-26%3B66680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-20;66675","titulo":"DECRETO Nº 66.675, DE 20 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Atribui competência para os fins que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-20%3B66675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-18;66667","titulo":"DECRETO Nº 66.667, DE 18 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-18%3B66667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-14;66655","titulo":"DECRETO Nº 66.655, DE 14 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Coloca veículos da Administração direta e indireta do Estado à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-14%3B66655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-14;66656","titulo":"DECRETO N° 66.656, DE 14 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-14%3B66656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-14;66665","titulo":"DECRETO Nº 66.665, DE 14 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Dá providências relativas à extinção da Superintendência de Controle de Endemias SUCEN, criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-14%3B66665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-13;66650","titulo":"DECRETO Nº 66.650, DE 13 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o \"Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP\"","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-13%3B66650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-04-11;17528","titulo":"LEI Nº 17.528,DE 11 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Denomina 'Maestro Benito Juarez de Souza' a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-04-11%3B17528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-07;66637","titulo":"DECRETO Nº 66.637, DE 7 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, o imóvel necessário à implantação do Núcleo de Apoio ao Centro de Inovação da Educação Básica - CIEBP, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-07%3B66637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-07;66638","titulo":"DECRETO Nº 66.638, DE 7 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ilha Comprida, o imóvel que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-07%3B66638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-07;66640","titulo":"DECRETO Nº 66.640, DE 7 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-07%3B66640"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-07;66641","titulo":"DECRETO Nº 66.641, DE 7 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-07%3B66641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-04;66630","titulo":"DECRETO Nº 66.630, DE 4 DE ABRIL DE 2022","ementa":"Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.846, de 2 de julho de 2021, que reformula o Programa \"Ação Educacional Estado/ Município/Educação Infantil\", instituído pelo Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-04%3B66630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-04-01;66625","titulo":"DECRETO Nº 66.625, DE 1º DE ABRIL DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-04-01%3B66625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-31;66617","titulo":"DECRETO Nº 66.617, DE 31 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, o Programa 'Sandbox SP', destinado a fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes no Estado de São Paulo","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-31%3B66617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-31;66619","titulo":"DECRETO Nº 66.619, DE 31 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Atribui competência aos Secretários Executivos das Secretarias de Estado","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-31%3B66619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-31;66620","titulo":"DECRETO Nº 66.620, DE 31 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 49.752, de 4 de julho de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-31%3B66620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2022-03-30;1376","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.376, DE 30 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, quanto à reclassificação dos vencimentos do Defensor Público-Geral do Estado e dá outras providências","ano":"2022","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2022-03-30%3B1376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2022-03-30;1379","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.379, DE 30 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2022","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2022-03-30%3B1379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-23;17525","titulo":"LEI Nº 17.525, DE 23 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Institui o Programa Dignidade Íntima, no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-23%3B17525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-21;66586","titulo":"DECRETO Nº 66.586, DE 21 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-21%3B66586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-18;66584","titulo":"DECRETO Nº 66.584, DE 18 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Revoga o Decreto nº 64.964, de 6 de maio de 2020","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-18%3B66584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-17;66576","titulo":"DECRETO Nº 66.576, DE 17 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.758, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-17%3B66576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-16;66565","titulo":"DECRETO Nº 66.565, DE 16 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a contratação de serviços técnicos especializados visando à elaboração de diagnóstico do sistema de saneamento básico municipal","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-16%3B66565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-15;66564","titulo":"DECRETO Nº 66.564, DE 15 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.389, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-15%3B66564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-14;17521","titulo":"LEI Nº 17.521, DE 14 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Faros D'Ajuda Associação de Proteção aos Animais, com sede em Bragança Paulista","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-14%3B17521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-14;17522","titulo":"LEI Nº 17.522, DE 14 DE MARÇO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 4, de 2020, do Deputado Tenente Nascimento - PSL) Declara de utilidade pública a Associação Assistencial e Educacional Filhos do Rei, com sede na Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-14%3B17522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-14;17523","titulo":"LEI Nº 17.523, DE 14 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Casa do Caminho Irmãos Samaritanos - ICCI Samaritanos, com sede em Embu das Artes","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-14%3B17523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-14;17524","titulo":"LEI Nº 17.524, DE 14 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Integração à Criança, ao Adolescente e aos Jovens 'Amor Solidário' de Jaboticabal - ASINCAJO, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-14%3B17524"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-08;17518","titulo":"LEI Nº 17.518, DE 08 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Atlético Tigre Clube de Futebol da Cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo, com sede naquele Município","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-08%3B17518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-03-08;17519","titulo":"LEI Nº 17.519, DE 08 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APASFA, com sede em Mococa","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-03-08%3B17519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-04;66546","titulo":"DECRETO Nº 66.546, DE 4 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Regulamenta os artigos 154 a 157 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-04%3B66546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-02;66543","titulo":"DECRETO Nº 66.543, DE 2 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Elias Fausto, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-02%3B66543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-03-02;66544","titulo":"DECRETO Nº 66.544, DE 2 DE MARÇO DE 2022","ementa":"Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-03-02%3B66544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-18;66516","titulo":"DECRETO Nº 66.516, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, as áreas necessárias à implantação de faixa adicional no trecho entre os km 105+337m e 108+280m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, no Município de Descalvado, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-18%3B66516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-18;66517","titulo":"DECRETO Nº 66.517, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Adiciona o artigo 4º-A ao Decreto nº 65.921, de 12 de agosto de 2021, que institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa \"Agro SP + Seguro\" e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-18%3B66517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-17;66514","titulo":"DECRETO Nº 66.514, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o programa \"Polos de Desenvolvimento\" e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-17%3B66514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-16;66512","titulo":"DECRETO Nº 66.512, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Orçamento e Gestão, a administração dos imóveis que especifica, localizados no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-16%3B66512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-15;66508","titulo":"DECRETO Nº 66.508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Regulamenta a Lei nº 16.684, de 19 de março de 2018, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-15%3B66508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-15;66509","titulo":"DECRETO Nº 66.509, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-15%3B66509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-15;66510","titulo":"DECRETO Nº 66.510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Cria, na Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Bebedouro - HRB, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-15%3B66510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-10;66496","titulo":"DECRETO Nº 66.496, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Altera dispositivo que especifica do regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 7 de fevereiro de 2013","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-10%3B66496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-09;66494","titulo":"DECRETO Nº 66.494, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-09%3B66494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-08;66489","titulo":"DECRETO Nº 66.489, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S/A, a faixa de terra necessária à implantação de área de descanso, na altura do km 291+100m, pista sul, da Rodovia Washington Luís, SP-310, no Município de Araraquara, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-08%3B66489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-08;66491","titulo":"DECRETO Nº 66.491, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Reorganiza e altera a denominação do Conselho Estadual de Transportes, da Secretaria de Logística e Transportes, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-08%3B66491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-07;66488","titulo":"DECRETO N° 66.488, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Amparo Pesquisa Estado SP-FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-07%3B66488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-03;66481","titulo":"DECRETO N° 66.481, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Militar, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-03%3B66481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-02-01;66471","titulo":"DECRETO Nº 66.471, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-02-01%3B66471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-31;66462","titulo":"DECRETO Nº 66.462, DE 31 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Atribui competência ao Secretário da Segurança Pública para definir a padronização da pintura externa dos meios de transporte da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-31%3B66462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-26;66446","titulo":"DECRETO Nº 66.446, DE 26 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 123+900m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Elias Fausto e Capivari, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-26%3B66446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-26;66447","titulo":"DECRETO Nº 66.447, DE 26 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na altura do km 32+000m da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-26%3B66447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-19;66441","titulo":"DECRETO Nº 66.441, DE 19 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\"","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-19%3B66441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-19;66443","titulo":"DECRETO Nº 66.443, DE 19 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 108+660m e 124+880m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Salto e Elias Fausto, e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-19%3B66443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-18;66439","titulo":"DECRETO Nº 66.439, DE 18 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-18%3B66439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-13;66432","titulo":"DECRETO Nº 66.432, DE 13 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) 27, no km 462+700m da Rodovia SP-284, no Município e Comarca de Paraguaçu Paulista","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-13%3B66432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17500","titulo":"LEI Nº 17.500, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17501","titulo":"LEI Nº 17.501, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Prof.º José Arana Varela' a Faculdade de Tecnologia de Araraquara - FATEC Araraquara, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17502","titulo":"LEI Nº 17.502, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Yasuo Takaoka' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 322/333, localizado no km 321 + 700m da SP 333 - Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, em Marília","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17504","titulo":"LEI Nº 17.504, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Luiz Marchesan' a Faculdade de Tecnologia de Matão - FATEC Matão, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17505","titulo":"LEI Nº 17.505, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Prof.ª Sílvia Aparecida Bueno Ortolan' a Escola Estadual Jardim dos Ipês, em Ipeúna","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17506","titulo":"LEI Nº 17.506, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Institui o Dia do Padroeiro do Budismo - Mestre Ibaragui Nissui Shounin","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17508","titulo":"LEI Nº 17.508, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Denomina 'Antônio Furlan' a Escola Técnica Estadual de Barueri - ETEC de Barueri, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, em Barueri","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17510","titulo":"LEI Nº 17.510, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Dá a denominação de 'Eng. Edson Martins de Lara' à rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270, do km 0 ao km 11 + 230m, localizada no km 245+200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2022-01-07;17512","titulo":"LEI Nº 17.512, DE 07 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"(Projeto de lei nº 471, de 2021, do Deputado Barros Munhoz - PSB) Denomina 'Carmem Ruete de Oliveira' a Rodovia de Interligação SPI 177/342, que liga os Municípios de Mogi Guaçu e Itapira","ano":"2022","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2022-01-07%3B17512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-03;66421","titulo":"DECRETO Nº 66.421, DE 3 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-03%3B66421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2022-01-03;66422","titulo":"DECRETO Nº 66.422, DE 3 DE JANEIRO DE 2022","ementa":"Dispõe sobre a criação da Unidade Coordenadora de Programas Multissetoriais Integrados - UCPMI e dá providências correlatas","ano":"2022","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2022-01-03%3B66422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-30;66418","titulo":"DECRETO Nº 66.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-30%3B66418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-29;66415","titulo":"DECRETO Nº 66.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Orçamento e Gestão, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-29%3B66415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66392","titulo":"DECRETO Nº 66.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66394","titulo":"DECRETO Nº 66.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66398","titulo":"DECRETO Nº 66.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66399","titulo":"DECRETO Nº 66.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera os Decretos nºs 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que instituem, respectivamente, o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo, os incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66400","titulo":"DECRETO Nº 66.400, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66401","titulo":"DECRETO Nº 66.401, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-28;66402","titulo":"DECRETO Nº 66.402, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-28%3B66402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-27;66376","titulo":"DECRETO Nº 66.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-27%3B66376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-27;66377","titulo":"DECRETO Nº 66.377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a concessão de uso para atividades de educação ambiental, recreação, lazer, esporte, cultura e turismo, com os serviços associados dos Parques Doutor Fernando Costa (Água Branca), Villa-Lobos e Candido Portinari, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-27%3B66377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-27;66384","titulo":"DECRETO Nº 66.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-27%3B66384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-27;66385","titulo":"DECRETO Nº 66.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-27%3B66385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2021-12-23;1367","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2021-12-23%3B1367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2021-12-23;1369","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.369, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia","ano":"2021","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2021-12-23%3B1369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2021-12-23;1370","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas","ano":"2021","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2021-12-23%3B1370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2021-12-23;1371","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu","ano":"2021","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2021-12-23%3B1371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17478","titulo":"LEI Nº 17.478, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Dia Estadual da Comida de Rua","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17483","titulo":"LEI Nº 17.483, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social ASBEAS, Lar Santo Antônio, com sede em Tupã","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17486","titulo":"LEI Nº 17.486, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Osc Maquininha do Futuro, com sede em São José do Rio Preto","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17490","titulo":"LEI Nº 17.490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Espaço Cultural e Educacional Fernando Faro - ECEFF, com sede em Batatais","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17493","titulo":"LEI Nº 17.493, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17494","titulo":"LEI Nº 17.494, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Grupo Unido pela Reintegração Infantil - GURI, com sede na Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-23;17495","titulo":"LEI Nº 17.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Conchal","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-23%3B17495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-21;66364","titulo":"DECRETO Nº 66.364, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2022 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-21%3B66364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-17;66351","titulo":"DECRETO Nº 66.351, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-17%3B66351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-17;66352","titulo":"DECRETO Nº 66.352, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Regulamenta, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-17%3B66352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-17;66353","titulo":"DECRETO Nº 66.353 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 64.728, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-17%3B66353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-16;66347","titulo":"DECRETO Nº 66.347, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, no âmbito do Programa \"São Paulo Amigo do Idoso\", o Projeto \"Longevidade\" e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-16%3B66347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-16;66348","titulo":"DECRETO Nº 66.348, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-16%3B66348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-16;17475","titulo":"LEI Nº 17.475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-16%3B17475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-16;17477","titulo":"LEI Nº 17.477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-16%3B17477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-15;66338","titulo":"DECRETO Nº 66.338, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos para aquisição de viaturas equipadas, nos termos da Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-15%3B66338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-13;66328","titulo":"DECRETO Nº 66.328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Programa \"Desenvolve Municípios\" e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-13%3B66328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-13;66332","titulo":"DECRETO Nº 66.332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-13%3B66332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2021-12-13;1363","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011","ano":"2021","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2021-12-13%3B1363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-09;66318","titulo":"DECRETO Nº 66.318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-09%3B66318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-08;66307","titulo":"DECRETO Nº 66.307, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-08%3B66307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-03;66293","titulo":"DECRETO Nº 66.293, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-03%3B66293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-03;66294","titulo":"DECRETO Nº 66.294, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-03%3B66294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-03;66295","titulo":"DECRETO Nº 66.295, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-03%3B66295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-03;17463","titulo":"LEI Nº 17.463, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Capitão PM Marco Antonio Catena De Andrade' o Posto de Bombeiros de Araçatuba, naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-03%3B17463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-03;17465","titulo":"LEI Nº 17.465, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-03%3B17465"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-03;17467","titulo":"LEI Nº 17.467, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Virtutis, com sede em Suzano","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-03%3B17467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-12-03;17468","titulo":"LEI Nº 17.468, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Maria Conceição Resende' a passarela de pedestres localizada no km 134,300 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-12-03%3B17468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-12-02;66288","titulo":"DECRETO Nº 66.288, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-12-02%3B66288"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-30;66283","titulo":"DECRETO Nº 66.283, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-30%3B66283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-25;17455","titulo":"LEI Nº 17.455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia do Futebol Médio'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-25%3B17455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-25;17458","titulo":"LEI Nº 17.458, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-25%3B17458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-25;17460","titulo":"LEI Nº 17.460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-25%3B17460"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-25;17461","titulo":"LEI Nº 17.461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-25%3B17461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-25;17462","titulo":"LEI Nº 17.462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-25%3B17462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-24;66257","titulo":"DECRETO Nº 66.257, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-24%3B66257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-18;66243","titulo":"DECRETO Nº 66.243, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-18%3B66243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-12;66216","titulo":"DECRETO Nº 66.216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 57.035, de 2 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Museus - SISEM-SP","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-12%3B66216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-10;66207","titulo":"DECRETO Nº 66.207, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação de estação pressurizadora, no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-10%3B66207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-10;66208","titulo":"DECRETO Nº 66.208, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-10%3B66208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-09;17451","titulo":"LEI Nº 17.451, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Maria Marques Fantini' o viaduto localizado no km 545,500 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em General Salgado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-09%3B17451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-11-09;17452","titulo":"LEI Nº 17.452, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Declara a Associação de utilidade pública Beneficente Semeando Esperança, com sede em Campinas","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-11-09%3B17452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-11-03;66180","titulo":"DECRETO Nº 66.180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-11-03%3B66180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17435","titulo":"LEI Nº 17.435, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Engenheiro Takeshi Kubo' o Dispositivo de Acesso SPD 621/310, localizado no km 621,912 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Pereira Barreto","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17436","titulo":"LEI Nº 17.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Aprendizagem'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17437","titulo":"LEI Nº 17.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Banda Marcial de Cubatão ASABAMC, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17438","titulo":"LEI Nº 17.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 1055, de 2019, do Deputado Edmir Chedid - DEM) Denomina 'Doutor Antônio Albejante' o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 131/065, localizado no km 131+150m da Rodovia D. Pedro I - SP 065, em Campinas","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17439","titulo":"LEI Nº 17.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Raphael Alabarce Lopes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 058/098, localizado no km 57+650m da SP 098 - Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro, em Mogi das Cruzes","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17440","titulo":"LEI Nº 17.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Anésio Castilho da Cunha' o viaduto localizado no km 544,100 da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em General Salgado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17441","titulo":"LEI Nº 17.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Dom Décio Pereira, com sede em Diadema","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17442","titulo":"LEI Nº 17.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 1297, de 2019, do Deputado Ed Thomas - PSB) Denomina 'Professor Edgard Guariento Guimarães' o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17443","titulo":"LEI Nº 17.443, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Delegado Classe Especial Álvaro Vicente de Luca' o Serviço Aerotático - SAT do Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE, da Polícia Civil do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17444","titulo":"LEI Nº 17.444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17445","titulo":"LEI Nº 17.445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17446","titulo":"LEI Nº 17.446, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17447","titulo":"LEI Nº 17.447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Maria Flos Carmeli, com sede na Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17448","titulo":"LEI Nº 17.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH, com sede em Mirante do Paranapanema","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-29;17449","titulo":"LEI Nº 17.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Altera a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas, e altera a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-29%3B17449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-27;66177","titulo":"DECRETO Nº 66.177, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.414, de 23 de setembro de 2021, que institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-27%3B66177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-26;66174","titulo":"DECRETO Nº 66.174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-26%3B66174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2021-10-25;156","titulo":"Portaria Detran-SP Nº 156/2021, de 25 de outubro de 2021.","ementa":"Institui a Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Osasco e designa integrantes.","ano":"2021","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2021-10-25%3B156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-18;66135","titulo":"DECRETO Nº 66.135, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento de Bonificação por Resultados - BR","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-18%3B66135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-14;17430","titulo":"LEI Nº 17.430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-14%3B17430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-13;66124","titulo":"DECRETO Nº 66.124, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-13%3B66124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-08;66097","titulo":"DECRETO Nº 66.097, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda \"Via Rápida\", criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-08%3B66097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17417","titulo":"LEI Nº 17.417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 276, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Denomina 'Daniel Pachega' o viaduto localizado no km 440,420 da Rodovia Assis Chateaubriand SP 425, em Indiana","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17418","titulo":"LEI Nº 17.418, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17419","titulo":"LEI Nº 17.419, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17420","titulo":"LEI Nº 17.420, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a AMESPREV Ação Médica Social Preventiva, com sede na Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17421","titulo":"LEI Nº 17.421, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Pessoa Desaparecida'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17425","titulo":"LEI Nº 17.425, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17426","titulo":"LEI Nº 17.426, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17427","titulo":"LEI Nº 17.427, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17428","titulo":"LEI Nº 17.428, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17428"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-10-08;17429","titulo":"LEI Nº 17.429, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-10-08%3B17429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-06;66094","titulo":"DECRETO Nº 66.094, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Amigo da Cidadania e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-06%3B66094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-06;66095","titulo":"DECRETO Nº 66.095, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-06%3B66095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-04;66078","titulo":"DECRETO Nº 66.078, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-04%3B66078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-04;66079","titulo":"DECRETO Nº 66.079, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre atribuição de competência e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-04%3B66079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-04;66080","titulo":"DECRETO Nº 66.080, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.954, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca \"SP Pra Todos\" e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-04%3B66080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-04;66081","titulo":"DECRETO Nº 66.081, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Institui Força-Tarefa com a finalidade de coordenar a implementação de ações destinadas a coibir irregularidades na comercialização de combustível no Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-04%3B66081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-01;66075","titulo":"DECRETO Nº 66.075, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-01%3B66075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-10-01;66076","titulo":"DECRETO Nº 66.076, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-10-01%3B66076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-29;66057","titulo":"DECRETO Nº 66.057, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 085+578,54m e 112+323,38m da Rodovia SP-255, nos Municípios de Araraquara e Boa Esperança do Sul, Comarcas de Araraquara e Ribeirão Bonito, respectivamente, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-29%3B66057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-28;66051","titulo":"DECRETO Nº 66.051, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Altera a denominação da futura Estação da Linha 6 - Laranja, do Metrô, de Estação AngélicaPacaembu para Estação FAAP-Pacaembu","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-28%3B66051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-28;66052","titulo":"DECRETO Nº 66.052, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-28%3B66052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-28;17415","titulo":"LEI Nº 17.415, DE 28 DE SETEMBRO 2021","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-28%3B17415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-24;66048","titulo":"DECRETO Nº 66.048, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-24%3B66048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-24;66049","titulo":"DECRETO Nº 66.049, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-24%3B66049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-23;66040","titulo":"DECRETO Nº 66.040, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-23%3B66040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-23;17408","titulo":"LEI Nº 17.408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Referência do Idoso - CRI, com sede em Ribeirão Pires","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-23%3B17408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-23;17414","titulo":"LEI Nº 17.414, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP, com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, aos Municípios, em regime de colaboração, para melhoria da qualidade da educação básica pública","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-23%3B17414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-22;66038","titulo":"DECRETO Nº 66.038, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-22%3B66038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-15;66012","titulo":"DECRETO Nº 66.012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-15%3B66012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-15;66019","titulo":"DECRETO Nº 66.019, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-15%3B66019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17394","titulo":"LEI Nº 17.394, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 356, de 2015, do Deputado Marcos Damasio - PR)Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17395","titulo":"LEI Nº 17.395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17398","titulo":"LEI Nº 17.398, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'ASP Luís Ricardo Jock Stoduto' a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17399","titulo":"LEI Nº 17.399, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Coronel Rodolpho Pettená' a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17400","titulo":"LEI Nº 17.400, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia do Policial Militar da Cavalaria'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17404","titulo":"LEI Nº 17.404, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'Professor Motooka' a Escola Estadual Cocaia, em Guarulhos","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17405","titulo":"LEI Nº 17.405, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Denomina 'José Hernandes Moreno' o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-15;17407","titulo":"LEI Nº 17.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o Dia Estadual do Representante Comercial","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-15%3B17407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-09;66000","titulo":"DECRETO Nº 66.000, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente financeiro do Tesouro Estadual e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-09%3B66000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-09-08;65991","titulo":"DECRETO Nº 65.991, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 263+840m da Rodovia SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-09-08%3B65991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-09-01;17391","titulo":"LEI Nº 17.391, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Programa Mãos que Ajudam'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-09-01%3B17391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-31;65980","titulo":"DECRETO Nº 65.980, DE 31 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda \"Via Rápida\", criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-31%3B65980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-31;65983","titulo":"DECRETO Nº 65.983, DE 31 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Gastão Vidigal, o imóvel que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-31%3B65983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-30;65966","titulo":"DECRETO Nº 65.966, DE 30 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2021 e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-30%3B65966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-26;65960","titulo":"DECRETO Nº 65.960, DE 26 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 57.537, de 23 de novembro de 2011, acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.528, de 15 de outubro de 2019, e nº 64.809, de 21 de fevereiro de 2020, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-26%3B65960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-26;65961","titulo":"DECRETO Nº 65.961, DE 26 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, nos termos que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-26%3B65961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-24;65952","titulo":"DECRETO Nº 65.952, DE 24 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Institui o Prêmio Ester Sabino para mulheres cientistas e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-24%3B65952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-24;65953","titulo":"DECRETO Nº 65.953, DE 24 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-24%3B65953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-23;65949","titulo":"DECRETO Nº 65.949, DE 23 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-23%3B65949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-19;65937","titulo":"DECRETO Nº 65.937, DE 19 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo determinado, o imóvel que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-19%3B65937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-16;65924","titulo":"DECRETO Nº 65.924, DE 16 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-16%3B65924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-16;65925","titulo":"DECRETO Nº 65.925, DE 16 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Altera a denominação da Estação Mendes-Vila Natal da Linha 9 - Esmeralda, da CPTM, para Estação Bruno Covas/Mendes-Vila Natal","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-16%3B65925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-13;65923","titulo":"DECRETO Nº 65.923, DE 13 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-13%3B65923"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-10;65918","titulo":"DECRETO Nº 65.918, DE 10 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Cria 1 (um) Centro de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-10%3B65918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-09;65906","titulo":"DECRETO Nº 65.906, DE 9 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a implantação de Centros de Apoio Técnico - CAT em unidades policiais e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-09%3B65906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-08-04;65902","titulo":"DECRETO Nº 65.902, DE 4 DE AGOSTO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, por prazo indeterminado, o imóvel que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-08-04%3B65902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-28;65892","titulo":"DECRETO Nº 65.892, DE 28 DE JULHO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista \"Júlio Mesquita Filho\" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-28%3B65892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-28;65895","titulo":"DECRETO Nº 65.895, DE 28 DE JULHO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-28%3B65895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-07-28;17388","titulo":"LEI Nº 17.388, DE 28 DE JULHO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-07-28%3B17388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-07-28;17390","titulo":"LEI Nº 17.390, DE 28 DE JULHO DE 2021","ementa":"Denomina 'Jessé Henrique de Carvalho' o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Sebastianópolis","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-07-28%3B17390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-27;65889","titulo":"DECRETO Nº 65.889, DE 27 DE JULHO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-27%3B65889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-20;65881","titulo":"DECRETO Nº 65.881, DE 20 DE JULHO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas \"Race to Zero\" e \"Race to Resilience\", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-20%3B65881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-19;65874","titulo":"DECRETO Nº 65.874, DE 19 DE JULHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 104+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-19%3B65874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-16;65868","titulo":"DECRETO Nº 65.868, DE 16 DE JULHO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-16%3B65868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-16;65869","titulo":"DECRETO Nº 65.869, DE 16 DE JULHO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-16%3B65869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-14;65867","titulo":"DECRETO Nº 65.867, DE 14 DE JULHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de Parada de Carga Excepcional - Unidade 2 - PCE, no km 232+640m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Botucatu, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-14%3B65867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-07-06;65849","titulo":"DECRETO Nº 65.849, DE 6 DE JULHO DE 2021","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-07-06%3B65849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-07-05;17384","titulo":"LEI Nº 17.384, DE 05 DE JULHO DE 2021","ementa":"Denomina 'Américo Sargi' o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-07-05%3B17384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-07-05;17385","titulo":"LEI Nº 17.385, DE 05 DE JULHO DE 2021","ementa":"Denomina 'Augusto Stevanelli' a rotatória localizada no km 10,300 da Via de Acesso Eliseo Bernabé SPA - 339/425, em Piacatu","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-07-05%3B17385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-29;65835","titulo":"DECRETO Nº 65.835, DE 29 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, que instituiu, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-29%3B65835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-06-29;17380","titulo":"LEI Nº 17.380, DE 29 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Alpha para Educação Especial (Instituto Alpha Lumen), com sede em São José dos Campos","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-06-29%3B17380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-06-29;17381","titulo":"LEI Nº 17.381, DE 29 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja 'SeichoNo-Iê' do Brasil, com sede na Capital","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-06-29%3B17381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-06-29;17382","titulo":"LEI Nº 17.382, DE 29 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-06-29%3B17382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-23;65816","titulo":"DECRETO Nº 65.816, DE 23 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação pela Gas Brasiliano Distribuidora S/A, áreas específicas de imóveis situados nos Municípios de Pirapozinho e de Presidente Prudente, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-23%3B65816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-06-23;17375","titulo":"LEI Nº 17.375, DE 23 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Institui o Dia Estadual da Distonia","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-06-23%3B17375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-06-23;17377","titulo":"LEI Nº 17.377, DE 23 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia do Templário' no Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-06-23%3B17377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-21;65800","titulo":"DECRETO Nº 65.800, DE 21 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Altera a denominação das unidades da Rede de Reabilitação \"Lucy Montoro\" que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-21%3B65800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-21;65801","titulo":"DECRETO Nº 65.801, DE 21 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Regulamenta, no âmbito do Estado São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-21%3B65801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-18;65798","titulo":"DECRETO Nº 65.798, DE 18 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 102+200m e 108+600m da Rodovia SP-308, no Município e Comarca de Salto, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-18%3B65798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-18;65799","titulo":"DECRETO Nº 65.799, DE 18 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 108+400m da Rodovia SP-308, nos Municípios de Salto e Elias Fausto, Comarcas de Salto e Monte Mor, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-18%3B65799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-15;65794","titulo":"DECRETO Nº 65.794, DE 15 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-15%3B65794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-10;65783","titulo":"DECRETO Nº 65.783, DE 10 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas complementares necessárias a obras e serviços de recuperação e melhorias do trecho entre os km 168+200m e 295+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Angatuba, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-10%3B65783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-09;65781","titulo":"DECRETO Nº 65.781, DE 9 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-09%3B65781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-08;65778","titulo":"DECRETO Nº 65.778, DE 8 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-08%3B65778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-03;65755","titulo":"DECRETO Nº 65.755, DE 3 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S/A, área complementar necessária à duplicação do trecho entre os km 67+000m e 87+200m (Subtrecho 6 - Mairinque/Brigadeiro Tobias) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Sorocaba, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-03%3B65755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-02;65752","titulo":"DECRETO Nº 65.752, DE 2 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Armando Salles de Oliveira, SP-322, na altura do km 399+545m, no Município e Comarca de Bebedouro, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-02%3B65752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-06-02;65753","titulo":"DECRETO Nº 65.753, DE 2 DE JUNHO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, as áreas necessárias à implantação do Posto Geral de Fiscalização, no Município e Comarca de Caraguatatuba, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-06-02%3B65753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-31;65741","titulo":"DECRETO Nº 65.741, DE 31 DE MAIO DE 2021","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-31%3B65741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-28;65733","titulo":"DECRETO Nº 65.733, DE 28 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP, os imóveis necessários à implantação de estações retificadoras para repotencialização de energia do Corredor São Mateus - Jabaquara, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-28%3B65733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-26;65728","titulo":"DECRETO Nº 65.728, DE 26 DE MAIO DE 2021","ementa":"Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-26%3B65728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-26;65729","titulo":"DECRETO Nº 65.729, DE 26 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 231+050m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Botucatu, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-26%3B65729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-26;65730","titulo":"DECRETO Nº 65.730,DE 26 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante na Rodovia SP-255, na altura do km 208+030m, no Município e Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-26%3B65730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-25;65725","titulo":"DECRETO Nº 65.725, DE 25 DE MAIO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-25%3B65725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-24;65722","titulo":"DECRETO Nº 65.722, DE 24 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno na Rodovia SP-318, na altura do km 259+130m, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-24%3B65722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-21;65718","titulo":"DECRETO Nº 65.718, DE 21 DE MAIO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-21%3B65718"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-19;65711","titulo":"DECRETO Nº 65.711, DE 19 DE MAIO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir da São Paulo Previdência - SPPREV, a título oneroso e mediante aporte de recursos para cobertura de insuficiência financeira, a propriedade dos imóveis que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-19%3B65711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-17;17371","titulo":"LEI Nº 17.371, DE 17 DE MAIO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra', incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-05-17%3B17371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-14;65695","titulo":"DECRETO Nº 65.695, DE 14 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, a área necessária à implantação de Posto de Pesagem Fixa no km 56+040m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, pista sul, no Município de Nazaré Paulista, Comarca de Atibaia, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-14%3B65695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-13;65690","titulo":"DECRETO Nº 65.690, DE 13 DE MAIO DE 2021","ementa":"Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-13%3B65690"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-13;65691","titulo":"DECRETO Nº 65.691, DE 13 DE MAIO DE 2021","ementa":"Institui a Política Estadual de Alternativas Penais e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-13%3B65691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-10;65684","titulo":"DECRETO Nº 65.684, DE 10 DE MAIO DE 2021","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.364, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-10%3B65684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-10;17367","titulo":"LEI Nº 17.367, DE 10 DE MAIO DE 2021.","ementa":"Denomina 'ASP Claudio Chaves do Nascimento' o Centro de Detenção Provisória de Lavínia - CDP de Lavínia, naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-05-10%3B17367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-10;17368","titulo":"LEI Nº 17.368, DE 10 DE MAIO DE 2021","ementa":"Denomina 'Investigador de Polícia José Antonio Rainieri' a Delegacia de Polícia de Marapoama","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-05-10%3B17368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-10;17369","titulo":"LEI Nº 17.369, DE 10 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-05-10%3B17369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-05-10;17370","titulo":"LEI Nº 17.370, DE 10 DE MAIO DE 2021","ementa":"Altera a redação da Lei nº 2.574, de 4 de dezembro de 1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-05-10%3B17370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-04;65671","titulo":"DECRETO Nº 65.671, DE 4 DE MAIO DE 2021","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-04%3B65671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-04;65672","titulo":"DECRETO Nº 65.672, DE 4 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 263+840m da Rodovia SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-04%3B65672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-04;65673","titulo":"DECRETO Nº 65.673, DE 4 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 169+942,26m e 170+289,16m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-04%3B65673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-05-04;65674","titulo":"DECRETO Nº 65.674, DE 4 DE MAIO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A, a área necessária à implantação do Posto Geral de Fiscalização, no Município e Comarca de Caraguatatuba, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-05-04%3B65674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-29;65662","titulo":"DECRETO Nº 65.662, DE 29 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 42.817, de 19 de janeiro de 1998, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-29%3B65662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-28;65658","titulo":"DECRETO Nº 65.658, DE 28 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 167+610m da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-28%3B65658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-23;65651","titulo":"DECRETO Nº 65.651, DE 23 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-23%3B65651"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-22;65647","titulo":"DECRETO Nº 65.647, DE 22 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 74+923,82m e 75+056,89m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-22%3B65647"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-22;65648","titulo":"DECRETO Nº 65.648, DE 22 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 168+398,96m e 169+878,26m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-22%3B65648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-14;65628","titulo":"DECRETO Nº 65.628, DE 14 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 158+243,76m e 160+122,59m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-14%3B65628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-14;65629","titulo":"DECRETO Nº 65.629, DE 14 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 161+250m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-14%3B65629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-13;65624","titulo":"DECRETO Nº 65.624, DE 13 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 076+358,37m e 076+383,70m da Rodovia SP-255, pista sul, no Município e Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-13%3B65624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-09;65615","titulo":"DECRETO Nº 65.615, DE 9 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante comodato por prazo determinado, da Companhia Nitro Química Brasileira, o imóvel que especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-09%3B65615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-06;65609","titulo":"DECRETO Nº 65.609, DE 6 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à implantação de marginais, no trecho entre os km 62+000m e 65+100m da Rodovia João Cereser, SP-360, no Município e Comarca de Jundiaí, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-06%3B65609"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-04-05;65604","titulo":"DECRETO Nº 65.604, DE 5 DE ABRIL DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 164+140m e 168+388m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, no Município de Engenheiro Coelho, Comarca de Mogi Mirim, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-04-05%3B65604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17352","titulo":"LEI Nº 17.352, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui o Programa 'BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar', de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17353","titulo":"LEI Nº 17.353, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização sobre o Autismo' e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17354","titulo":"LEI Nº 17.354, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17355","titulo":"LEI Nº 17.355, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Denomina 'Denilson Vander da Silva' o dispositivo de acesso e retorno - SPD 481/425, localizado no km 480,950 da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, em Pirapozinho","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17356","titulo":"LEI Nº 17.356, DE 31 DE MARÇO DE 2021.","ementa":"Declara de utilidade pública o Osvaldo Cruz Futebol Clube, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17357","titulo":"LEI Nº 17.357, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Cruzeiro - APAC, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17358","titulo":"LEI Nº 17.358, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 598, de 2020, do Deputado Sergio Victor - NOVO) Declara de utilidade pública o Instituto Empreendedor do Futuro - IEF, com sede em São José dos Campos","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17359","titulo":"LEI Nº 17.359, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar - ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-31;17360","titulo":"LEI Nº 17.360, DE 31 DE MARÇO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 88, de 2021, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB) Altera o inciso XV do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-31%3B17360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-26;65597","titulo":"DECRETO Nº 65.597, 26 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-26%3B65597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-25;65592","titulo":"DECRETO Nº 65.592, DE 25 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-25%3B65592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-25;65593","titulo":"DECRETO Nº 65.593, DE 25 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-25%3B65593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-18;65575","titulo":"DECRETO Nº 65.575, DE 18 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Aprova o Regulamento da prorrogação da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, nos termos da Lei estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-18%3B65575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-12;65565","titulo":"DECRETO Nº 65.565, DE 12 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-12%3B65565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-12;17345","titulo":"LEI Nº 17.345, DE 12 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-12%3B17345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-12;17347","titulo":"LEI Nº 17.347, DE 12 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-12%3B17347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-11;17340","titulo":"LEI Nº 17.340, DE 11 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-11%3B17340"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-11;17341","titulo":"LEI Nº 17.341, DE 11 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-11%3B17341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-11;17342","titulo":"LEI Nº 17.342,DE 11 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Altera a Lei nº 1.093, de 22 de setembro de 1976, modificada pela Lei 16.871, de 14 de dezembro de 2018, que autoriza a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos hortifrutigranjeiros nas faixas de estradas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER e em terrenos contíguos","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-11%3B17342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-11;17343","titulo":"LEI Nº 17.343, DE 11 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui a campanha 'Dezembro Verde' - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-11%3B17343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-11;17344","titulo":"LEI Nº 17.344, DE 11 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-11%3B17344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-10;65561","titulo":"DECRETO Nº 65.561, DE 10 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 12 (doze) meses, de JANGA INVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-10%3B65561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-09;17334","titulo":"LEI Nº 17.334, DE 09 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-09%3B17334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-09;17335","titulo":"LEI Nº 17.335, DE 09 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-09%3B17335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-09;17336","titulo":"LEI Nº 17.336, DE 09 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-09%3B17336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-09;17337","titulo":"LEI Nº 17.337, DE 09 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-09%3B17337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-08;65557","titulo":"DECRETO Nº 65.557, DE 8 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui o Programa Estadual de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Econômico e Social EMPREENDA RÁPIDO, o Projeto Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Feminino - EMPREENDA MULHER, o Projeto Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo - PEAFRO e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-08%3B65557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-05;65553","titulo":"DECRETO Nº 65.553, DE 5 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 142+530m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-05%3B65553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-05;65554","titulo":"DECRETO Nº 65.554, DE 5 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 143+144,84m e o km 147+050,24m da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-05%3B65554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17322","titulo":"LEI Nº 17.322, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"(Projeto de lei nº 531, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Denomina 'Miguel Belmonte Martinez' o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17326","titulo":"LEI Nº 17.326, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Denomina 'Professora Wilsa Aparecida Gomes Vasconcellos' a Escola Estadual do Bairro Santo Antônio, em Piracicaba","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17327","titulo":"LEI Nº 17.327, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17328","titulo":"LEI Nº 17.328, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui o 'Dia do Samurai'","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17331","titulo":"LEI Nº 17.331, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bastos, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-03-05;17332","titulo":"LEI Nº 17.332, DE 05 DE MARÇO DE 2021","ementa":"Institui a Ciclorrota Costa Oeste no Estado e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-03-05%3B17332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2021-03-05;62","titulo":"Portaria Detran-62, de 5-3-2021","ementa":"Altera a delegação de competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I","ano":"2021","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2021-03-05%3B62"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-03-01;65541","titulo":"DECRETO Nº 65.541, DE 1º DE MARÇO DE 2021","ementa":"Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-03-01%3B65541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-02-16;65521","titulo":"DECRETO Nº 65.521, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021","ementa":"Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-02-16%3B65521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-02-16;65525","titulo":"DECRETO Nº 65.525, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.764, de 27 de janeiro de 2020","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-02-16%3B65525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-02-05;65504","titulo":"DECRETO Nº 65.504, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 400+900m da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, no Município e Comarca de Assis, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-02-05%3B65504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-02-01;65495","titulo":"DECRETO Nº 65.495, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso ao Rodoanel Mário Covas, SP-021, no trecho entre o km 32+716m e o km 33+416m da Rodovia José Simões Louro Júnior, SP-214, no Município e Comarca de Itapecerica da Serra, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-02-01%3B65495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-02-01;65496","titulo":"DECRETO Nº 65.496, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à implantação da Praça de Pedágio PN04 no Km 215+100m da SP-304, no Município e Comarca de São Pedro, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-02-01%3B65496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-28;65492","titulo":"DECRETO Nº 65.492, DE 28 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação da Estação Vila Cardoso e do Terminal de Integração Intermodal da Linha 6 - Laranja do Metrô, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-28%3B65492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-26;65491","titulo":"DECRETO Nº 65.491, DE 26 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Dá denominação à Delegacia Especializada de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo - DEIC, da Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Pública","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-26%3B65491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-22;65489","titulo":"DECRETO Nº 65.489, DE 22 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão ou desapropriação pela Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ, o imóvel que especifica, localizado no Bairro Consolação, no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-22%3B65489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-20;65479","titulo":"DECRETO Nº 65.479, DE 20 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 65.463, de 12 de janeiro de 2021","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-20%3B65479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-15;65474","titulo":"DECRETO Nº 65.474, DE 15 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e dá outras providências","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-15%3B65474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-14;65468","titulo":"DECRETO Nº 65.468, DE 14 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Autoriza a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-14%3B65468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-14;65471","titulo":"DECRETO Nº 65.471, DE 14 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-14%3B65471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-14;65473","titulo":"DECRETO Nº 65.473, DE 14 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-14%3B65473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-12;65463","titulo":"DECRETO Nº 65.463, DE 12 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-12%3B65463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2021-01-12;7","titulo":"Portaria Detran-SP-7, de 12-1-2021","ementa":"Avoca subordinação da Escola Pública de Trânsito e trata da coordenação do programa \"Respeito à Vida\"","ano":"2021","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2021-01-12%3B7"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-11;65462","titulo":"DECRETO Nº 65.462, DE 11 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-11%3B65462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17310","titulo":"LEI Nº 17.310, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Denomina 'Adauto José Rolim de Góes' a Delegacia de Polícia de Piedade","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17311","titulo":"LEI Nº 17.311, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês 'Agosto Indígena'.","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17313","titulo":"LEI Nº 17.313, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17314","titulo":"LEI Nº 17.314, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Institui o Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga, no Estado de São Paulo","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17315","titulo":"LEI Nº 17.315, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria - AOA, com sede em São José do Rio Preto","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17318","titulo":"LEI Nº 17.318, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré ABOVA, com sede naquele Município","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2021-01-11;17319","titulo":"LEI Nº 17.319, DE 11 DE JANEIRO 2021","ementa":"Declara de utilidade pública o Centro de Referência em Saúde, Ensino e Pesquisa - CRESEP, com sede em Araraquara","ano":"2021","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2021-01-11%3B17319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2021-01-05;65459","titulo":"DECRETO Nº 65.459, DE 5 DE JANEIRO DE 2021","ementa":"Altera a Disposição Transitória do Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá providências corrrelatas","ano":"2021","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2021-01-05%3B65459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-30;65450","titulo":"DECRETO Nº 65.450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-30%3B65450"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-30;65452","titulo":"DECRETO Nº 65.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-30%3B65452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-30;65453","titulo":"DECRETO Nº 65.453, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-30%3B65453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-30;65455","titulo":"DECRETO Nº 65.455, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Altera o dispositivo que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-30%3B65455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-23;65415","titulo":"DECRETO Nº 65.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-23%3B65415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-12-22;17308","titulo":"LEI Nº 17.308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP, nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-12-22%3B17308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-21;65398","titulo":"DECRETO Nº 65.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-21%3B65398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-12-21;17306","titulo":"LEI Nº 17.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-12-21%3B17306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-12-21;17307","titulo":"LEI Nº 17.307, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-12-21%3B17307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-18;65389","titulo":"DECRETO Nº 65.389, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-18%3B65389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-16;65383","titulo":"DECRETO Nº 65.383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-16%3B65383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-11;65358","titulo":"DECRETO Nº 65.358, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-11%3B65358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-12-11;17302","titulo":"LEI Nº 17.302, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank - NDB, altera a Lei n° 15.427, de 22 de maio de 2014 e a Lei n° 15.266, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-12-11%3B17302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-10;65353","titulo":"DECRETO Nº 65.353, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Itapeva, para instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-10%3B65353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-09;65343","titulo":"DECRETO Nº 65.343, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-09%3B65343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-09;65344","titulo":"DECRETO Nº 65.344, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-09%3B65344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-09;65346","titulo":"DECRETO Nº 65.346, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-09%3B65346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-09;65347","titulo":"DECRETO Nº 65.347, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-09%3B65347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-02;65327","titulo":"DECRETO Nº 65.327, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, os imóveis que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-02%3B65327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-12-02;65328","titulo":"DECRETO Nº 65.328, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020","ementa":"Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013, nos termos que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-12-02%3B65328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-11-30;65320","titulo":"DECRETO Nº 65.320, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020","ementa":"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-11-30%3B65320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-11-26;226","titulo":"Portaria GP-226, de 26-11-2020","ementa":"Prorroga todos os mandatos dos membros das Jari do Detran-SP vincendos no período de 30-112020 a 28-2-2021","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-11-26%3B226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-11-19;65300","titulo":"DECRETO Nº 65.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020","ementa":"Altera o Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-11-19%3B65300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-11-12;65293","titulo":"DECRETO Nº 65.293, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 1.351, de 13 de dezembro de 2019, para o exercício de 2020, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-11-12%3B65293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-10-27;189","titulo":"Portaria Detran-189, de 27-10-2020","ementa":"Altera dispositivo na Portaria 68, de 24-03-2017","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-10-27%3B189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-22;65267","titulo":"DECRETO Nº 65.267, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-22%3B65267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-22;17294","titulo":"LEI Nº 17.294, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-22%3B17294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-22;17296","titulo":"LEI Nº 17.296, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos na forma que especifica, e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-22%3B17296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-22;17298","titulo":"LEI Nº 17.298, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Denomina 'Milton Josepetti' a passarela localizada no Km 271,400 da Via Rondon - SP 300, em São Manuel","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-22%3B17298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-20;65263","titulo":"DECRETO Nº 65.263, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-20%3B65263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-20;65264","titulo":"DECRETO Nº 65.264, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo CETRAN e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-20%3B65264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-20;65266","titulo":"DECRETO Nº 65.266, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-20%3B65266"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-19;65257","titulo":"DECRETO Nº 65.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-19%3B65257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-14;65251","titulo":"DECRETO Nº 65.251, | | DE 14 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-14%3B65251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-13;17292","titulo":"LEI Nº 17.292, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-13%3B17292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-07;65230","titulo":"DECRETO Nº 65.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 90+950m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Araraquara, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-07%3B65230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-07;65231","titulo":"DECRETO Nº 65.231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-07%3B65231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-06;17290","titulo":"LEI Nº 17.290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-06%3B17290"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-10-06;17291","titulo":"LEI Nº 17.291, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio'","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-10-06%3B17291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-10-01;65221","titulo":"DECRETO Nº 65.221, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à implantação de 9 (nove) passarelas na Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Vargem Grande Paulista e Ibiúna, respectivamente, Comarcas de Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-10-01%3B65221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-10-01;186","titulo":"Portaria Detran-186, de 1º-10-2020","ementa":"Disciplina o procedimento para o cumprimento das penalidades impostas em processo administrativo de suspensão do direito de dirigir e em decisões judiciais por crimes de trânsito ou envolvimento em acidente grave, no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-10-01%3B186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-09-25;17289","titulo":"LEI Nº 17.289, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-09-25%3B17289"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-24;65204","titulo":"DECRETO Nº 65.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-24%3B65204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-24;65207","titulo":"DECRETO Nº 65.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-24%3B65207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-21;65198","titulo":"DECRETO Nº 65.198, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-21%3B65198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-18;65184","titulo":"DECRETO Nº 65.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-18%3B65184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-18;65187","titulo":"DECRETO Nº 65.187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.659, de 14 de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-18%3B65187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-18;65188","titulo":"DECRETO Nº 65.188, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento EcológicoEconômico de São Paulo - CEZEE-SP","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-18%3B65188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-18;65189","titulo":"DECRETO Nº 65.189, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014, que instituiu a Comissão Estadual de Acesso à Informação CEAI e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-18%3B65189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-16;65181","titulo":"DECRETO Nº 65.181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a concessão de uso para ecoturismo da área de uso público \"Caminhos do Mar\", no Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, nos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-16%3B65181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2020-09-10;1357","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.357, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2020-09-10%3B1357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-02;65165","titulo":"DECRETO Nº 65.165, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., a área necessária à duplicação do km 86+900m ao km 89+700m do Contorno Alternativo de Brigadeiro Tobias (área complementar), no Município e Comarca de Sorocaba, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-02%3B65165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-09-02;65166","titulo":"DECRETO Nº 65.166, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, mediante concessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 32 anos, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-09-02%3B65166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-08-31;17287","titulo":"LEI Nº 17.287, DE 31 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a instituição Restitui Centro de Tratamento para Dependentes Químicos e Alcoólatras, com sede em Caraguatatuba","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-08-31%3B17287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-08-31;17288","titulo":"LEI Nº 17.288, DE 31 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-08-31%3B17288"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-08-28;167","titulo":"Portaria Detran-167, de 28-8-2020","ementa":"Dispõe sobre a implantação do Programa SP Sem Papel no âmbito do Detran-SP","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-08-28%3B167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-21;65148","titulo":"DECRETO Nº 65.148, DE 21 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-21%3B65148"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-12;65127","titulo":"DECRETO Nº 65.127, DE 12 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Altera o Decreto nº 29.981, de 1° de junho de 1989, que estabelece atribuições e competências no âmbito das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-12%3B65127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-11;65126","titulo":"DECRETO Nº 65.126, DE 11 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.576, de 16 de setembro de 1976, que extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vinculada administrativamente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-11%3B65126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-10;65118","titulo":"DECRETO Nº 65.118, DE 10 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, mediante permissão de uso, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-10%3B65118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-10;65119","titulo":"DECRETO Nº 65.119, DE 10 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência a Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-10%3B65119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-10;65120","titulo":"DECRETO Nº 65.120, DE 10 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 142+530m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-10%3B65120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-07;65115","titulo":"DECRETO Nº 65.115, DE 7 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-07%3B65115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-08-05;65110","titulo":"DECRETO Nº 65.110, DE 5 DE AGOSTO DE 2020","ementa":"Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-08-05%3B65110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17269","titulo":"LEI Nº 17.269, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival do Camarão, em Ubatuba","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17270","titulo":"LEI Nº 17.270, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado os eventos do Dia Municipal do Ferroviário, em São Simão","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17271","titulo":"LEI Nº 17.271, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos - Grupo Gente Novo Rumo, com sede em Valinhos","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17272","titulo":"LEI Nº 17.272, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Denomina 'Professor Norival Vieira da Silva' a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17273","titulo":"LEI Nº 17.273, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Institui o 'Dia da Dança de Salão'","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17274","titulo":"LEI Nº 17.274, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a festividade 'Terra do Natal', em Ibirarema","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17275","titulo":"LEI Nº 17.275, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Museu'","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17276","titulo":"LEI Nº 17.276, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17278","titulo":"LEI Nº 17.278, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara a Associação de utilidade pública Beneficente 4 de Julho, com sede em Sorocaba","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17279","titulo":"LEI Nº 17.279, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Denomina 'Avelino Feltre' a Casa da Agricultura de Mineiros do Tietê","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17280","titulo":"LEI Nº 17.280, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado a Expodeps","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17281","titulo":"LEI Nº 17.281, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade PIRAÇÃO - Instituto de Cultura e Arte, com sede em Pirapozinho","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17282","titulo":"LEI Nº 17.282, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Projeto Semear Marília, com sede naquele Município","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17283","titulo":"LEI Nº 17.283, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Dá a denominação de 'Manuel Tavares Barreiros' à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17284","titulo":"LEI Nº 17.284, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Dá a denominação de 'Verbino Braghin' à ponte PTC - 524/425 sobre o Rio Paranapanema, localizada no Km 523+700m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa interestadual entre São Paulo e Paraná","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-31;17285","titulo":"LEI Nº 17.285, DE 31 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia, com sede naquele Município","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-31%3B17285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-30;65101","titulo":"DECRETO Nº 65.101, DE 30 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 137+950m e o km 147+300m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-30%3B65101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-27;65095","titulo":"DECRETO Nº 65.095, DE 27 DE JULHO DE 2020","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-27%3B65095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-24;65088","titulo":"DECRETO Nº 65.088, DE 24 DE JULHO DE 2020","ementa":"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-24%3B65088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-24;65090","titulo":"DECRETO Nº 65.090, DE 24 DE JULHO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município da Estância Balneária de Ilhabela, o imóvel que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-24%3B65090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-23;65086","titulo":"DECRETO Nº 65.086, DE 23 DE JULHO DE 2020","ementa":"Regulamenta a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-23%3B65086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-23;65087","titulo":"DECRETO Nº 65.087, DE 23 DE JULHO DE 2020","ementa":"Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Esportes, a administração de parte do imóvel que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-23%3B65087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-16;65069","titulo":"DECRETO Nº 65.069, DE 16 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante no km 198+750m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP-255, no Município e Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-16%3B65069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-07-14;159","titulo":"Portaria Detran-159, de 14-7-2020","ementa":"Delega competência a servidores e empregados públicos do Departamento Estadual de Trânsito Detran-SP, lotados na Assessoria Judicial","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-07-14%3B159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-13;65066","titulo":"DECRETO Nº 65.066, DE 13 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre o km 162+078,28m e o km 164+069,40m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP-255, no Município e Comarca de Jaú, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-13%3B65066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-13;65067","titulo":"DECRETO Nº 65.067, DE 13 DE JULHO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, em comodato, o imóvel que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-13%3B65067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-09;17267","titulo":"LEI Nº 17.267, DE 09 DE JULHO DE 2020","ementa":"Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-09%3B17267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-08;65054","titulo":"DECRETO Nº 65.054, DE 8 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no km 187+800m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP - 255, no Município e Comarca de São Manuel, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-08%3B65054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-07;65052","titulo":"DECRETO Nº 65.052, DE 7 DE JULHO DE 2020","ementa":"Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.691, de 7 de setembro de 2018, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, os imóveis necessários à execução da Praça de Pedágio (P3-Botucatu) no km 229+040m da Rodovia João Mellão, SP-255, Município e Comarca de Botucatu","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-07%3B65052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-06;65046","titulo":"DECRETO Nº 65.046, DE 6 DE JULHO DE 2020","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 59.146, de 30 de abril de 2013, que reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-06%3B65046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-07-06;65049","titulo":"DECRETO Nº 65.049, DE 6 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo diamante no Km 118+780m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, nos Municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju, Comarca de Ribeirão Bonito, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-07-06%3B65049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2020-07-02;1356","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.356, DE 02 DE JULHO DE 2020","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2020-07-02%3B1356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-02;17265","titulo":"LEI Nº 17.265, DE 02 DE JULHO DE 2020","ementa":"Denomina 'Escrivão de Polícia Osvalter Paro' a Delegacia Seccional de Andradina","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-02%3B17265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-07-02;17266","titulo":"LEI Nº 17.266, DE 02 DE JULHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública AACD, com sede em São José do Rio Preto","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-07-02%3B17266"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-30;65039","titulo":"DECRETO Nº 65.039, DE 30 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-30%3B65039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-30;65040","titulo":"DECRETO Nº 65.040, DE 30 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-30%3B65040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-26;65032","titulo":"DECRETO Nº 65.032, DE 26 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-26%3B65032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-25;65029","titulo":"DECRETO Nº 65.029, DE 25 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, das dependências do imóvel que especifica, e dá providência correlata","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-25%3B65029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-24;65028","titulo":"DECRETO Nº 65.028, DE 24 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-24%3B65028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-19;65021","titulo":"DECRETO Nº 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-19%3B65021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-06-19;150","titulo":"Portaria Detran - 150, de 19-06-2020","ementa":"Adequa a Portaria 133, de 21-05-2020 aos ditames do Decreto 64.994, de 28-05-2020","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-06-19%3B150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-10;65015","titulo":"DECRETO Nº 65.015, DE 10 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-10%3B65015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-08;65010","titulo":"DECRETO Nº 65.010, DE 8 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A, as áreas necessárias às obras de melhoria do dispositivo do km 538+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Araçatuba, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-08%3B65010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-06-04;65007","titulo":"DECRETO Nº 65.007, DE 4 DE JUNHO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de Área de Descanso de Caminhoneiros no km 311+600m da Rodovia Eduardo Saigh, SP-255, no Município e Comarca de Taquarituba, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-06-04%3B65007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-15;64981","titulo":"DECRETO Nº 64.981, DE 15 DE MAIO DE 2020","ementa":"Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-15%3B64981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-15;64982","titulo":"DECRETO Nº 64.982, DE 15 DE MAIO DE 2020","ementa":"Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-15%3B64982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-15;64983","titulo":"DECRETO Nº 64.983, DE 15 DE MAIO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Campinas, de parte do imóvel que especifica, e dá providência correlata","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-15%3B64983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-14;64977","titulo":"DECRETO Nº 64.977, DE 14 DE MAIO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, sobre o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-14%3B64977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-13;64975","titulo":"DECRETO Nº 64.975, DE 13 DE MAIO DE 2020","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-13%3B64975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-05;64963","titulo":"DECRETO Nº 64.963, DE 5 DE MAIO DE 2020","ementa":"Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-05%3B64963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-05-04;64959","titulo":"DECRETO Nº 64.959, DE 4 DE MAIO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-05-04%3B64959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-30;64957","titulo":"DECRETO Nº 64.957, DE 30 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-30%3B64957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-30;64958","titulo":"DECRETO Nº 64.958, DE 30 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-30%3B64958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-29;64956","titulo":"DECRETO Nº 64.956, DE 29 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-29%3B64956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-04-28;128","titulo":"Portaria Detran-128, de 28-4-2020","ementa":"Prorroga a validade dos laudos de vistoria de identificação veicular realizados durante o período que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-04-28%3B128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-27;64953","titulo":"DECRETO Nº 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Estende o prazo a que alude o 'caput' do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-27%3B64953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-23;64949","titulo":"DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-23%3B64949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-16;64942","titulo":"DECRETO Nº 64.942, DE 16 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-16%3B64942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-13;64941","titulo":"DECRETO Nº 64.941, DE 13 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-13%3B64941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-04-09;17262","titulo":"LEI Nº 17.262, DE 09 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-04-09%3B17262"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-08;64930","titulo":"DECRETO Nº 64.930, DE 8 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S.A., as áreas necessárias à implantação de uma praça de pedágio no Km 254+374m da Rodovia Engenheiro Tales de Lorena Peixoto Júnior, SP-318, no Município e Comarca de São Carlos, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-08%3B64930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-03;64918","titulo":"DECRETO Nº 64.918, DE 3 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-03%3B64918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-03;64919","titulo":"DECRETO Nº 64.919, DE 3 DE ABRIL DE 2020","ementa":"Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-03%3B64919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-04-01;64902","titulo":"DECRETO Nº 64.902, DE 1º DE ABRIL DE 2020","ementa":"Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-04-01%3B64902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-04-01;115","titulo":"Portaria Detran-115, de 1º-4-2020","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Central","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-04-01%3B115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-03-31;113","titulo":"Portaria Detran-SP 113, de 31-03-2020","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-03-31%3B113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-30;64896","titulo":"DECRETO Nº 64.896, DE 30 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-30%3B64896"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-30;17260","titulo":"LEI Nº 17.260, DE 30 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar 'Patrulha Maria da Penha', que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-30%3B17260"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-27;64890","titulo":"DECRETO Nº 64.890, DE 27 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-27%3B64890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-03-27;112","titulo":"Portaria Detran-112, de 27-3-2020","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-03-27%3B112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-26;64887","titulo":"DECRETO Nº 64.887, DE 26 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-26%3B64887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-24;64884","titulo":"DECRETO Nº 64.884, DE 24 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus)","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-24%3B64884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-20;64880","titulo":"DECRETO Nº 64.880, DE 20 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-20%3B64880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-18;64865","titulo":"DECRETO Nº 64.865, DE 18 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-18%3B64865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-18;64866","titulo":"DECRETO Nº 64.866, DE 18 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-18%3B64866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-18;64867","titulo":"DECRETO Nº 64.867, DE 18 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-18%3B64867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17249","titulo":"LEI Nº 17.249, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Bodas de Caná, com sede em Socorro","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17249"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17251","titulo":"LEI Nº 17.251, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Denomina 'Coronel Affonso Luis Cianciulli' o edifício do Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na Capital","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17252","titulo":"LEI Nº 17.252, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação nas redes pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17254","titulo":"LEI Nº 17.254, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina - ARCA, com sede naquele Município","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17254"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17255","titulo":"LEI Nº 17.255, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto do Programa do Auxílio e Integração Social - PAIS, com sede em São Pedro","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17256","titulo":"LEI Nº 17.256, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Guri, com sede em Jacareí","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17257","titulo":"LEI Nº 17.257, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo de Iepê, com sede naquele Município","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17258","titulo":"LEI Nº 17.258, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Vida - Caverna de Adulão, com sede em Bertioga","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17258"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-03-17;17259","titulo":"LEI Nº 17.259, DE 17 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajobi - APAE de Cajobi","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-03-17%3B17259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-13;64862","titulo":"DECRETO Nº 64.862, DE 13 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-13%3B64862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-12;64860","titulo":"DECRETO Nº 64.860, DE 12 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-12%3B64860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-11;64852","titulo":"DECRETO Nº 64.852, DE 11 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-11%3B64852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-06;64843","titulo":"DECRETO Nº 64.843, DE 6 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-06%3B64843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-06;64844","titulo":"DECRETO Nº 64.844, DE 6 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Altera a redação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-06%3B64844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-06;64847","titulo":"DECRETO Nº 64.847, DE 6 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-06%3B64847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-03;64823","titulo":"DECRETO Nº 64.823, DE 3 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-03%3B64823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-03-03;64840","titulo":"DECRETO Nº 64.840, DE 3 DE MARÇO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-03-03%3B64840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-27;64816","titulo":"DECRETO Nº 64.816, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Dá nova redação a dispositivo e revoga os anexos do Decreto nº 50.808, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual Bom Preço do Agricultor dentro do Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-27%3B64816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-27;64818","titulo":"DECRETO Nº 64.818, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-27%3B64818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-21;64805","titulo":"DECRETO Nº 64.805, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática, e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-21%3B64805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-20;64798","titulo":"DECRETO Nº 64.798, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-20%3B64798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-20;64803","titulo":"DECRETO Nº 64.803, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Dá denominação de 'Complexo Paulo NogueiraNeto' ao conjunto de imóveis nos quais estão sediados os órgãos vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-20%3B64803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-19;64791","titulo":"DECRETO Nº 64.791, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.974, de 17 de maio de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-19%3B64791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-19;64795","titulo":"DECRETO Nº 64.795, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área onde está instalada Estação Elevatória de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Jardim Santa Fé/ Parelheiros, zona especial de proteção ambiental, no Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-19%3B64795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-02-16;62","titulo":"Portaria Detran-SP - 62, de 16-02-2020","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região de São José do Rio Preto II","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-02-16%3B62"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-13;64790","titulo":"DECRETO Nº 64.790, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-13%3B64790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-12;64786","titulo":"DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-12%3B64786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-02-06;58","titulo":"Portaria Detran-58, de 6-2-2020","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-02-06%3B58"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-04;64772","titulo":"DECRETO Nº 64.772, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-04%3B64772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-04;64775","titulo":"DECRETO Nº 64.775, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Autoriza a transferência à São Paulo Previdência - SPPREV de participação acionária do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP no capital social da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-04%3B64775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-02-04;64776","titulo":"DECRETO Nº 64.776, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020","ementa":"Concede a Medalha 'Tarsila do Amaral' às personalidades que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-02-04%3B64776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-29;64766","titulo":"DECRETO Nº 64.766, DE 29 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Concede a medalha 'Mário de Andrade' às personalidades que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-29%3B64766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-27;64762","titulo":"DECRETO Nº 64.762, DE 27 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Atribui competência para os fins que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-27%3B64762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-27;64763","titulo":"DECRETO Nº 64.763, DE 27 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-27%3B64763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-24;64756","titulo":"DECRETO Nº 64.756, DE 24 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa PROSPERA e dá outras providências","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-24%3B64756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-24;64758","titulo":"DECRETO Nº 64.758, DE 24 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que institui, sob a coordenação do então denominado Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-24%3B64758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2020-01-24;41","titulo":"Portaria Detran-SP 41, de 24-01-2020","ementa":"Estabelece normas pertinentes ao acesso e à transmissão eletrônica ao Detran-SP de dados destinados ao processamento de autorização e controle da estampagem das placas de identificação veicular a que se refere a Resolução 780, de 26-06-2019, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2020-01-24%3B41"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-20;64750","titulo":"DECRETO Nº 64.750, DE 20 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da Concessionária Aeroportos Brasil - Viracopos S.A., a área aeroportuária que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-20%3B64750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-20;64751","titulo":"DECRETO Nº 64.751, DE 20 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Regulamenta o artigo 12 da Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-20%3B64751"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-20;64752","titulo":"DECRETO Nº 64.752, DE 20 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Revoga o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016, que institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORFISP e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-20%3B64752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-17;17246","titulo":"LEI Nº 17.246, DE 17 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2020, os efeitos da Lei nº 16.929, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2019","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-17%3B17246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-15;64744","titulo":"DECRETO Nº 64.744, DE 15 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea 'h' do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-15%3B64744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-15;64745","titulo":"DECRETO Nº 64.745, DE 15 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Regulamenta a Ajuda de Custo para Alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-15%3B64745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-10;64738","titulo":"DECRETO Nº 64.738, DE 10 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-10%3B64738"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-08;64736","titulo":"DECRETO Nº 64.736, DE 8 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-08%3B64736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2020-01-03;64732","titulo":"DECRETO Nº 64.732, DE 3 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas","ano":"2020","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2020-01-03%3B64732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17234","titulo":"LEI Nº 17.234, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17235","titulo":"LEI Nº 17.235, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"(Projeto de lei nº 728, de 2018, da Deputada Celia Leão - PSDB) Denomina 'Tenista Maria Esther Andion Bueno' a Escola Estadual Jardim Rossin, em Campinas","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17237","titulo":"LEI Nº 17.237, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação de Vidas Refúgio Cristão, com sede em Araçatuba","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17240","titulo":"LEI Nº 17.240, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17241","titulo":"LEI Nº 17.241, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Esperança e Vida, com sede em Barretos","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2020-01-03;17243","titulo":"LEI Nº 17.243, DE 03 DE JANEIRO DE 2020","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora da Piedade - Lar Pietá, com sede em Cerquilho","ano":"2020","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2020-01-03%3B17243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-23;64699","titulo":"DECRETO Nº 64.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., a área necessária às obras de implantação de dispositivo de retorno no Km 69+000m (antigo km 69+700m) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Mairinque, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-23%3B64699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-20;64696","titulo":"DECRETO Nº 64.696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o Programa Novotec Estágio e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-20%3B64696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-19;64687","titulo":"DECRETO Nº 64.687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-19%3B64687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-19;64688","titulo":"DECRETO Nº 64.688, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-19%3B64688"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-19;64689","titulo":"DECRETO Nº 64.689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-19%3B64689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-19;64690","titulo":"DECRETO Nº 64.690, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-19%3B64690"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-18;64685","titulo":"DECRETO Nº 64.685, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto 50.504, de 6 de fevereiro de 2006","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-18%3B64685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-17;64681","titulo":"DECRETO Nº 64.681, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-17%3B64681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-17;64684","titulo":"DECRETO Nº 64.684, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-17%3B64684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-13;64665","titulo":"DECRETO Nº 64.665, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2020 e o percentual de desconto para pagamento antecipado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-13%3B64665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-13;64666","titulo":"DECRETO Nº 64.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., a área necessária às obras de implantação de marginal na Rodovia Attílio Balbo, SP-322, entre o Km 332+310m e o Km 333+410m, pista oeste, no Município e Comarca de Sertãozinho, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-13%3B64666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-12;64664","titulo":"DECRETO Nº 64.664, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o exercício de 2019","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-12%3B64664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-11;64654","titulo":"DECRETO Nº 64.654, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-11%3B64654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-11;64655","titulo":"DECRETO Nº 64.655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-11%3B64655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-11;64656","titulo":"DECRETO Nº 64.656, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área onde está instalada a estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Varginha, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-11%3B64656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-11;64658","titulo":"DECRETO Nº 64.658, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-11%3B64658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-11;64659","titulo":"DECRETO Nº 64.659, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-11%3B64659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-09;17230","titulo":"LEI Nº 17.230, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-09%3B17230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-09;17231","titulo":"LEI Nº 17.231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o Programa Estadual 'Adote um animal'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-09%3B17231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-06;64646","titulo":"DECRETO Nº 64.646, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o desempenho de atividades da empresa em extinção que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-06%3B64646"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-06;17220","titulo":"LEI Nº 17.220, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Pastora Ana Lúcia Conceição Santos' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 181/304 localizado no Km 181,500 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Piracicaba","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-06%3B17220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-06;17226","titulo":"LEI Nº 17.226, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Antonio Lescova' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 284/225 localizado no Km 284,150 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Paulistânia","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-06%3B17226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-06;17227","titulo":"LEI Nº 17.227, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Idarilho de Souza' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 295/225 localizado no Km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Espírito Santo do Turvo","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-06%3B17227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-12-06;17229","titulo":"LEI Nº 17.229, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho' o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no Km 421,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cedral","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-12-06%3B17229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-05;64644","titulo":"DECRETO Nº 64.644, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Regulamenta a Lei n° 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-05%3B64644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-04;64635","titulo":"DECRETO Nº 64.635, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-04%3B64635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-04;64636","titulo":"DECRETO Nº 64.636, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, instituídos pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-04%3B64636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-04;64642","titulo":"DECRETO Nº 64.642, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias a obras e serviços de remodelação dos dispositivos de acesso dos km 69+0m e km 76+450m da SP-147, Rodovia Engenheiro João Tosello, localizadas nos Municípios de Engenheiro Coelho e Mogi Mirim, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-04%3B64642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-04;64643","titulo":"DECRETO Nº 64.643, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Revoga o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008, que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-04%3B64643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-03;64627","titulo":"DECRETO Nº 64.627, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-03%3B64627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-03;64628","titulo":"DECRETO Nº 64.628, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-03%3B64628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-03;64629","titulo":"DECRETO Nº 64.629, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-03%3B64629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-03;64631","titulo":"DECRETO Nº 64.631, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-03%3B64631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-12-03;64632","titulo":"DECRETO Nº 64.632, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2019","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-12-03%3B64632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-29;64621","titulo":"DECRETO Nº 64.621, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-29%3B64621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-29;64623","titulo":"DECRETO Nº 64.623, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Regional para repasse ao Fundo Metropolitano de Financiamento e InvestimentoFUMEFI, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-29%3B64623"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-29;64624","titulo":"DECRETO Nº 64.624, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-29%3B64624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-29;17216","titulo":"LEI Nº 17.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Prof. Dr. José Luiz Guimarães' a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-29%3B17216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-29;17217","titulo":"LEI Nº 17.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Institui a 'Semana Estadual do Rock'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-29%3B17217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-29;17218","titulo":"LEI Nº 17.218, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento Tatuí Classic Car, naquele Município","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-29%3B17218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-25;64604","titulo":"DECRETO Nº 64.604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de Antônio Augusto 'Gugu' de Moraes Liberato","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-25%3B64604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-22;64600","titulo":"DECRETO Nº 64.600, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Institui, no âmbito do programa 'Rede Social de Solidariedade e Cidadania', o projeto 'Casa da Família', e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-22%3B64600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2019-11-22;1348","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2019-11-22%3B1348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-22;17210","titulo":"LEI Nº 17.210, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-22%3B17210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-22;17211","titulo":"LEI Nº 17.211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB) Denomina 'Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-22%3B17211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-22;17213","titulo":"LEI Nº 17.213, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a 'Casa de Convivência Dr. Mariano Dias', com sede em Barretos","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-22%3B17213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2019-11-18;1346","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2019-11-18%3B1346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2019-11-18;1347","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.347, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho UNESP, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2019-11-18%3B1347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-14;64590","titulo":"DECRETO Nº 64.590, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Cruzada Bandeirante São Camilo - Assistência Médico Social, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-14%3B64590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-13;64588","titulo":"DECRETO Nº 64.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 52.053, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-13%3B64588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-12;17207","titulo":"LEI Nº 17.207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Institui a Campanha 'Fevereiro Laranja' no Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-12%3B17207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-12;17208","titulo":"LEI Nº 17.208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-12%3B17208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-11;64584","titulo":"DECRETO Nº 64.584, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a outorga de cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, de parte de próprio estadual que especifica, para instalação da sede do 47º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-11%3B64584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-08;64572","titulo":"DECRETO Nº 64.572, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-08%3B64572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-07;17205","titulo":"LEI Nº 17.205, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-07%3B17205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-05;64567","titulo":"DECRETO Nº 64.567, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, a faixa de terra onde está implantada a Rede Coletora de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Santa Terezinha, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-05%3B64567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-05;64568","titulo":"DECRETO Nº 64.568, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, retribuída mediante gratificação 'pro labore', na forma do artigo 20 da Lei Complementar n° 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-05%3B64568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-11-05;64569","titulo":"DECRETO Nº 64.569, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Institui a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores - REER-SP e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-11-05%3B64569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-11-04;17201","titulo":"LEI Nº 17.201, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019","ementa":"Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-11-04%3B17201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-11-04;295","titulo":"Portaria Detran-295, de 4-11-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Registro","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-11-04%3B295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-31;64550","titulo":"DECRETO Nº 64.550, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-31%3B64550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-30;64546","titulo":"DECRETO Nº 64.546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2019, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-30%3B64546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-30;64547","titulo":"DECRETO Nº 64.547, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-30%3B64547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-30;64548","titulo":"DECRETO Nº 64.548, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-30%3B64548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17188","titulo":"LEI Nº 17.188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Afif José Abdo' o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 033/461, localizado no Km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17189","titulo":"LEI Nº 17.189, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 120 de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB) Denomina 'Zezinho Brasil e Dona Ritinha' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 369/334, localizado no Km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17190","titulo":"LEI Nº 17.190, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Yorioki Thihara' a rodovia de acesso SPA 142/563, com extensão de 800 metros, ligando a Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, em Tupi Paulista","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17192","titulo":"LEI Nº 17.192, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - 'VIVA MULHER', estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17195","titulo":"LEI Nº 17.195, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Patrício Martin' a passarela localizada no Km 82,455 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17196","titulo":"LEI Nº 17.196, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17197","titulo":"LEI Nº 17.197, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Prof. Geraldo Teizen' o dispositivo de acesso e retorno SPD 638/294, localizado no Km 638,350 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-23;17198","titulo":"LEI Nº 17.198, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Prof. André Luengo Lopes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 637/294, localizado no Km 636,950 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-23%3B17198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-21;17185","titulo":"LEI Nº 17.185, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo, disciplinado pelo Decreto-Lei nº 240, de 12 de maio de 1970, em condições subsidiadas, para projeto que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-21%3B17185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-21;17186","titulo":"LEI Nº 17.186, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Campanha Quebrando o Silêncio no Estado de São Paulo'.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-21%3B17186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-18;17183","titulo":"LEI Nº 17.183, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-18%3B17183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-18;17184","titulo":"LEI Nº 17.184, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Coronel PM Germano Denisale Ferreira' o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior (8º BPM/I), em Campinas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-18%3B17184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-17;17178","titulo":"LEI Nº 17.178, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Criança e Adolescente de Rosana AACAR, naquele Município","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-17%3B17178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-17;17180","titulo":"LEI Nº 17.180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-17%3B17180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-17;17182","titulo":"LEI Nº 17.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede naquele Município","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-17%3B17182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-16;64529","titulo":"DECRETO Nº 64.529, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor da Bullet Promoções Eireli, de partes do próprio estadual que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-16%3B64529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-16;64530","titulo":"DECRETO Nº 64.530, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera o Anexo Único a que se refere o artigo 2° do Decreto n° 64.164, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-16%3B64530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-11;17168","titulo":"LEI Nº 17.168, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-11%3B17168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-11;17169","titulo":"LEI Nº 17.169, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Vizinhança Solidária'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-11%3B17169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-11;17170","titulo":"LEI Nº 17.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Prof.ª Maria Helena Antônio Cardoso' a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-11%3B17170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-11;17171","titulo":"LEI Nº 17.171, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-11%3B17171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-10;64521","titulo":"DECRETO Nº 64.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera o artigo 12 do Decreto nº 64.357 de 1º de agosto de 2019, que regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-10%3B64521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-10;64522","titulo":"DECRETO Nº 64.522, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-10%3B64522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-10;64524","titulo":"DECRETO Nº 64.524, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Extingue a unidade que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-10%3B64524"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-10;64525","titulo":"DECRETO Nº 64.525, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Revoga o Decreto n° 59.593, de 14 de outubro de 2013, que cria e organiza, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, o Posto de Atendimento Metrô Marechal Deodoro, da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-10%3B64525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-10-09;17167","titulo":"LEI Nº 17.167, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Giuliano Cecchettini' a Faculdade de Tecnologia de Franco da Rocha - FATEC Franco da Rocha, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-10-09%3B17167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-10-07;64517","titulo":"DECRETO Nº 64.517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-10-07%3B64517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-10-07;267","titulo":"Portaria Detran-267, de 7-10-2019","ementa":"Delega competência a servidores ou empregados públicos do Departamento Estadual de Trânsito Detran-SP para recebimento de ofícios judiciais, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-10-07%3B267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17160","titulo":"LEI Nº 17.160, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário de Eventos do Estado a Festa do Padroeiro de Bom Jesus dos Perdões, naquele Município","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-30%3B17160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17162","titulo":"LEI Nº 17.162, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'João Pereira dos Santos' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 488/425, localizado no Km 488,150 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Tarabai","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-30%3B17162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17163","titulo":"LEI Nº 17.163, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques' a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-30%3B17163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17164","titulo":"LEI Nº 17.164, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Dr. Álvaro da Rocha Mendes' o dispositivo de acesso e retorno SPD 045/461, localizado no Km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-30%3B17164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-30;17166","titulo":"LEI Nº 17.166, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui a Campanha 'Quem Ama Vacina', no âmbito do Estado, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-30%3B17166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-26;64504","titulo":"DECRETO Nº 64.504, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-26%3B64504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-26;64505","titulo":"DECRETO Nº 64.505, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-26%3B64505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-24;64499","titulo":"DECRETO Nº 64.499, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., a área necessária às obras de implantação do Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário SAU 13, no km 323+852 da Rodovia Anhanguera, SP-330, localizada no Município e Comarca de Ribeirão Preto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-24%3B64499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-24;64500","titulo":"DECRETO Nº 64.500, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., a área necessária às obras de fundação do Viaduto 5, localizada na altura do Km 77+480, pista norte, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, no Município e Comarca de Caraguatatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-24%3B64500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-24;64502","titulo":"DECRETO Nº 64.502, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo (tipo-diamante) entre o Km 343+000 e o Km 344+000 da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, localizadas no Município e Comarca de Marília, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-24%3B64502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-23;64497","titulo":"DECRETO Nº 64.497, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-23%3B64497"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-20;64496","titulo":"DECRETO Nº 64.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-20%3B64496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-09-20;240","titulo":"Portaria Detran-240, de 20-9-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-09-20%3B240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-18;64481","titulo":"DECRETO Nº 64.481, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-18%3B64481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-18;64484","titulo":"DECRETO Nº 64.484, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo (tipo-Diamante) entre o km 337+000 e o km 338+000 da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município e Comarca de Marília, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-18%3B64484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-18;64486","titulo":"DECRETO Nº 64.486, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à execução das obras de implantação de dispositivo (tipo 6 - rotatória alongada) no Km 48+800 da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101, no Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-18%3B64486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-18;64487","titulo":"DECRETO Nº 64.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-18%3B64487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-18;17150","titulo":"LEI Nº 17.150, DE 18DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Antonio Brambilla' a Faculdade de Tecnologia de Araras - FATEC Araras, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-18%3B17150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-18;17151","titulo":"LEI Nº 17.151, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Radioamador'.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-18%3B17151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-18;17152","titulo":"LEI Nº 17.152, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Habitação de Interesse Social'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-18%3B17152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-18;17154","titulo":"LEI Nº 17.154, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Professora Sueli Terezinha Danhone' a Escola Estadual Jardim Orestes Lopes de Camargo, em Ribeirão Preto","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-18%3B17154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-11;64459","titulo":"DECRETO Nº 64.459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-11%3B64459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-06;64452","titulo":"DECRETO Nº 64.452, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-06%3B64452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-05;64439","titulo":"DECRETO Nº 64.439, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-05%3B64439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-05;64445","titulo":"DECRETO Nº 64.445, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., as áreas necessárias à execução das obras de duplicação do km 0+000 ao km 4+250 da Rodovia dos Agricultores, SPA-122/065, no Município e Comarca de Valinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-05%3B64445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-03;64436","titulo":"DECRETO Nº 64.436, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Fundação Pio XII, o imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-03%3B64436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-03;17141","titulo":"LEI Nº 17.141, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 1402, de 2015, do Deputado Davi Zaia - PPS) Denomina 'Pascoal Vitorio Rosolen' o dispositivo de acesso e retorno SPD 161/316, localizado no Km 160,860 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-03%3B17141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-03;17142","titulo":"LEI Nº 17.142, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Dr. Sergio Aluísio Homem Torres' o Hospital Regional de Registro, naquele Município","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-03%3B17142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-03;17143","titulo":"LEI Nº 17.143, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Denomina 'Andrea Capucci' a ponte 082/312, localizada no Km 81,910 da Estrada dos Romeiros - SP 312, em Cabreúva","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-03%3B17143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-03;17145","titulo":"LEI Nº 17.145, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do Vegano'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-03%3B17145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-09-03;17146","titulo":"LEI Nº 17.146, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do Designer'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-09-03%3B17146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-02;64432","titulo":"DECRETO Nº 64.432, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Alberto Goldman, ex-Governador do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-02%3B64432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-09-02;64433","titulo":"DECRETO Nº 64.433, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019","ementa":"Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa Estadual de Inclusão para o Trabalho da Pessoa com Deficiência - \"PROGRAMA MEU EMPREGO Trabalho Inclusivo\" e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-09-02%3B64433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-09-02;221","titulo":"Portaria Detran-221, de 2-9-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-09-02%3B221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-30;64424","titulo":"DECRETO Nº 64.424, DE 30 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Jardim São Norberto/ Parelheiros, Zona Especial de Interesse Social, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-30%3B64424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-30;64425","titulo":"DECRETO Nº 64.425, DE 30 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário S.E.S., situada no Jardim Santa Fé/Parelheiros, Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável Rural (ZPDSr), do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-30%3B64425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-30;64426","titulo":"DECRETO Nº 64.426, DE 30 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação de Estação Elevatória de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário S.E.S., situada na Vila Roschel/Parelheiros, Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável Rural (ZPDSr), do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-30%3B64426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-30;64431","titulo":"DECRETO Nº 64.431, DE 30 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Transfere, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-30%3B64431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-08-29;219","titulo":"Portaria Detran-219, de 29-8-2019","ementa":"Institui e define a composição da equipe multiprofissional para realização da avaliação de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-08-29%3B219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-28;64414","titulo":"DECRETO Nº 64.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-28%3B64414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2019-08-26;1344","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.344, DE 26 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2019-08-26%3B1344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-08-26;17138","titulo":"LEI Nº 17.138, DE 26 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Revoga o Decreto nº 3.584, de 23 de abril de 1974, que declara de utilidade pública a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados, atualmente denominada Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-08-26%3B17138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-08-26;17139","titulo":"LEI Nº 17.139, DE 26 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento 'L'Étape Brasil by Le Tour de France', em Campos de Jordão.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-08-26%3B17139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-08-23;17137","titulo":"LEI Nº 17.137, DE 23 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-08-23%3B17137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64400","titulo":"DECRETO Nº 64.400, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64401","titulo":"DECRETO Nº 64.401, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64403","titulo":"DECRETO Nº 64.403, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64404","titulo":"DECRETO Nº 64.404, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor de David Alves de Brito, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64405","titulo":"DECRETO Nº 64.405, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor da O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda., de partes do próprio estadual que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64406","titulo":"DECRETO Nº 64.406, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a faixa de terra onde está implantada a rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., localizada no Bairro Jabaquara, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64408","titulo":"DECRETO Nº 64.408, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, a faixa de terra onde está implantado interceptor de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., localizada no Bairro Água Branca, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64409","titulo":"DECRETO Nº 64.409, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, cumulada com instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, a área e a faixa de terra onde estão instaladas a Casa de Válvulas, Desemboque e Adutora, partes integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., localizadas no Bairro Parelheiros, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-22;64410","titulo":"DECRETO Nº 64.410, DE 22 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, cumulada com instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas e a faixa de terra onde está instalada a Estação Elevatória de Esgoto e acesso, partes integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., localizadas no Bairro Rio Bonito, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-22%3B64410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-16;64399","titulo":"DECRETO Nº 64.399, DE 16 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações, sem encargos, de bens móveis e serviços","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-16%3B64399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-15;64394","titulo":"DECRETO Nº 64.394, DE 15 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., as áreas necessárias à execução das obras de duplicação, do Km 86+900 ao Km 89+700, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, localizadas no Município e Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-15%3B64394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-14;64386","titulo":"DECRETO Nº 64.386, DE 14 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-14%3B64386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-14;64388","titulo":"DECRETO Nº 64.388, DE 14 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-14%3B64388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-14;64390","titulo":"DECRETO Nº 64.390, DE 14 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., a área necessária à execução das obras de implantação do dispositivo (tipo 2 - trombeta sem retorno) do Km 43+300, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, localizado no Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-14%3B64390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-08-14;207","titulo":"Portaria Detran-207, de 14-8-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-08-14%3B207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-09;64378","titulo":"DECRETO Nº 64.378, DE 9 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-09%3B64378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-09;64379","titulo":"DECRETO Nº 64.379, DE 9 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. SPVIAS, a área necessária às obras de implantação do dispositivo de retorno do Km 164+750m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município e Comarca de Itapetininga, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-09%3B64379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-09;64380","titulo":"DECRETO Nº 64.380, DE 9 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias às obras de melhoria de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 261+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, no Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-09%3B64380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-09;64381","titulo":"DECRETO Nº 64.381, DE 9 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto n° 51.691, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a classificação institucional da Procuradoria Geral do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-09%3B64381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-09;64382","titulo":"DECRETO Nº 64.382, DE 9 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-09%3B64382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-07;64365","titulo":"DECRETO Nº 64.365, DE 7 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado,em favor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-07%3B64365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-07;64366","titulo":"DECRETO Nº 64.366, DE 7 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, do imóvel que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-07%3B64366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-08-07;204","titulo":"Portaria Detran- 204, de 7-8-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP e nomeia integrante","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-08-07%3B204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-05;64360","titulo":"DECRETO Nº 64.360, DE 5 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de duplicação do trecho 7, localizadas entre o km 362+000m e o km 385+000m, da Rodovia Rachid Rayes, SP-333, Município de Echaporã, Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-05%3B64360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-08-05;64361","titulo":"DECRETO Nº 64.361, DE 5 DE AGOSTO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., as áreas necessárias às obras de implantação da marginal entre o Km 19+700m e o Km 24+400m (ambos os sentidos) do Rodoanel Mário Covas, SP-021 - Áreas Complementares II, nos Municípios e Comarcas de Osasco e Carapicuíba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-08-05%3B64361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-08-05;203","titulo":"Portaria Detran-203, de 5-8-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-08-05%3B203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-30;64353","titulo":"DECRETO Nº 64.353, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Altera a denominação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-30%3B64353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17121","titulo":"LEI Nº 17.121, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'Vilobaldo Carvalho Teixeira Filho' o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Itapevi","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17122","titulo":"LEI Nº 17.122, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário Turístico do Estado o Dia Municipal do Kart Histórico, na Capital","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17123","titulo":"LEI Nº 17.123, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'Pedro Moreira da Silva' o dispositivo de acesso e retorno SPD 025/479 localizado no Km 24,650 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Américo de Campos","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17124","titulo":"LEI Nº 17.124, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'Esportista Zildo Bueno' a rodovia de interligação SPI 126/070, que liga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 070 no km 126,500 à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125 no km 5,500, em Taubaté","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17125","titulo":"LEI Nº 17.125, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Assembleia de Deus Ministério de Madureira'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17126","titulo":"LEI Nº 17.126, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Comissário de Despacho'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17127","titulo":"LEI Nº 17.127, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Inclui no calendário turístico do Estado o 'CRIARTE Festival de Dança', realizado em Taquaritinga","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17128","titulo":"LEI Nº 17.128, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'Nelson Chiaramonte' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 438/294, localizado no Km 438,765 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Vera Cruz","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17130","titulo":"LEI Nº 17.130, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Sara Nossa Terra'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17131","titulo":"LEI Nº 17.131, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17132","titulo":"LEI Nº 17.132, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do Advogado Assistente Judiciário'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17133","titulo":"LEI Nº 17.133, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Escola Bíblica'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17134","titulo":"LEI Nº 17.134, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'José Thomazella (Bepe)' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no Km 71,150 da Rodovia Irineu Penteado - SP 191, em Rio Claro","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17135","titulo":"LEI Nº 17.135, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Denomina 'Thereza Hilda von Zuben Pacchi' o viaduto localizado no Km 9,100 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Valinhos","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-30;17136","titulo":"LEI Nº 17.136, DE 30 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o 'Dia de Oração pelas Autoridades da Nação'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-30%3B17136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-24;17119","titulo":"LEI Nº 17.119, DE 24 DE JULHO DE 2019","ementa":"Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-24%3B17119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-24;17120","titulo":"LEI Nº 17.120, DE 24 DE JULHO DE 2019","ementa":"Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-24%3B17120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-23;64335","titulo":"DECRETO Nº 64.335, DE 23 DE JULHO DE 2019","ementa":"Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-23%3B64335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-23;64338","titulo":"DECRETO Nº 64.338, DE 23 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-23%3B64338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-23;64339","titulo":"DECRETO Nº 64.339, DE 23 DE JULHO DE 2019","ementa":"Instala os plantões permanentes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, respectivamente, das 1ª e 2ª Delegacias Seccionais de Polícia de Campinas, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-23%3B64339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-18;64333","titulo":"DECRETO Nº 64.333, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-18%3B64333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17111","titulo":"LEI Nº 17.111, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17111"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17112","titulo":"LEI Nº 17.112, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17113","titulo":"LEI Nº 17.113, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17115","titulo":"LEI Nº 17.115, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da Cultura e Imigração Chinesa'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17116","titulo":"LEI Nº 17.116, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do MASP - Museu de Arte de São Paulo'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-18;17117","titulo":"LEI Nº 17.117, DE 18 DE JULHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Encontro Sagradas Águas'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-18%3B17117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-12;17110","titulo":"LEI Nº 17.110, DE 12 DE JULHO DE 2019","ementa":"Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-12%3B17110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-11;64324","titulo":"DECRETO Nº 64.324, DE 11 DE JULHO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-11%3B64324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-04;64318","titulo":"DECRETO Nº 64.318, DE 4 DE JULHO DE 2019","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-04%3B64318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-04;64319","titulo":"DECRETO Nº 64.319, DE 4 DE JULHO DE 2019","ementa":"Regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei 6.374, de 1º de março de 1989","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-04%3B64319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-04;17101","titulo":"LEI Nº 17.101, DE 04 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-04%3B17101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-04;17102","titulo":"LEI Nº 17.102, DE 04 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-04%3B17102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-07-04;17105","titulo":"LEI Nº 17.105, DE 04 DE JULHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-07-04%3B17105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-03;64315","titulo":"DECRETO Nº 64.315, DE 3 DE JULHO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-03%3B64315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-01;64308","titulo":"DECRETO Nº 64.308, DE 1º DE JULHO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas 'Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares' e 'Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil', previstos, respectivamente, nos Decretos nº 36.546, de 15 de março de 1993, e nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-01%3B64308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-07-01;64310","titulo":"DECRETO Nº 64.310, DE 1º DE JULHO DE 2019","ementa":"Reclassifica a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-07-01%3B64310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-07-01;174","titulo":"Portaria Detran-174, de 1º-7-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-07-01%3B174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-06-27;64298","titulo":"DECRETO Nº 64.298, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-06-27%3B64298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-06-27;64299","titulo":"DECRETO Nº 64.299, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-06-27%3B64299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-06-27;64301","titulo":"DECRETO Nº 64.301, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA de Pirassununga, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-06-27%3B64301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17081","titulo":"LEI Nº 17.081, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao viaduto de transposição que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17084","titulo":"LEI Nº 17.084, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17086","titulo":"LEI Nº 17.086, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17088","titulo":"LEI Nº 17.088, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17091","titulo":"LEI Nº 17.091, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17092","titulo":"LEI Nº 17.092, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do Empreendedor Cristão'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17093","titulo":"LEI Nº 17.093, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 424, de 2018, do Deputado Roque Barbiere - PTB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17094","titulo":"LEI Nº 17.094, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-27;17097","titulo":"LEI Nº 17.097, DE 27 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-27%3B17097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17071","titulo":"LEI Nº 17.071, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia de Doar'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17072","titulo":"LEI Nº 17.072, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 1021, de 2017, da Deputada Clélia Gomes - PHS) Institui o 'Dia do Flashback'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17073","titulo":"LEI Nº 17.073, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Cidadão Metropolitano'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17075","titulo":"LEI Nº 17.075, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 364, de 2018, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT) Institui o 'Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17077","titulo":"LEI Nº 17.077, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-19;17078","titulo":"LEI Nº 17.078, DE 19 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-19%3B17078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-06-18;64293","titulo":"DECRETO Nº 64.293, DE 18 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui programa denominado Respeito à Vida, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-06-18%3B64293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-06-14;64282","titulo":"DECRETO Nº 64.282, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso, em favor de Globo Comunicação e Participações S.A., de partes do próprio estadual que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-06-14%3B64282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17062","titulo":"LEI Nº 17.062, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia da ROMU - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17065","titulo":"LEI Nº 17.065, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Bombeiro Voluntário'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17066","titulo":"LEI Nº 17.066, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário de Eventos do Estado a semana \"Um Axé Para Vida\"","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17068","titulo":"LEI Nº 17.068, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17069","titulo":"LEI Nº 17.069, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 195, de 2019, do Deputado Campos Machado - PTB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-14;17070","titulo":"LEI Nº 17.070, DE 14 DE JUNHO DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 314, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-14%3B17070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2019-06-11;1341","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural - FEER","ano":"2019","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2019-06-11%3B1341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-11;17057","titulo":"LEI Nº 17.057, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-11%3B17057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-11;17058","titulo":"LEI Nº 17.058, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-11%3B17058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-11;17059","titulo":"LEI Nº 17.059, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Triciclista'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-11%3B17059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-11;17060","titulo":"LEI Nº 17.060, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-11%3B17060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-06-11;17061","titulo":"LEI Nº 17.061, DE 11 DE JUNHO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-06-11%3B17061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-06-03;142","titulo":"Portaria Detran-SP-142, de 3-6-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrantes","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-06-03%3B142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-29;64264","titulo":"DECRETO Nº 64.264, DE 29 DE MAIO DE 2019","ementa":"Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-29%3B64264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64247","titulo":"DECRETO Nº 64.247, DE 22 DE MAIO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-22%3B64247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64248","titulo":"DECRETO Nº 64.248, DE 22 DE MAIO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019, que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-22%3B64248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64249","titulo":"DECRETO Nº 64.249, DE 22 DE MAIO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Especial de Relações Internacionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-22%3B64249"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64250","titulo":"DECRETO Nº 64.250, DE 22 DE MAIO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a revogação de dispositivos dos Decretos nº 61.410, de 7 de agosto de 2015, e nº 64.090, de 23 de janeiro de 2019, que tratam da classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-22%3B64250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-22;64252","titulo":"DECRETO Nº 64.252, DE 22 DE MAIO DE 2019","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-22%3B64252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-16;64242","titulo":"DECRETO Nº 64.242, DE 16 DE MAIO DE 2019","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação 'Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel' - FUNAP, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-16%3B64242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-14;64238","titulo":"DECRETO Nº 64.238, DE 14 DE MAIO DE 2019","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-14%3B64238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-05-14;116","titulo":"Portaria DETRAN-SP 116, de 14-5-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, e nomeia integrante","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-05-14%3B116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-09;64223","titulo":"DECRETO Nº 64.223, DE 9 DE MAIO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-09%3B64223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-07;64220","titulo":"DECRETO Nº 64.220, DE 7 DE MAIO DE 2019","ementa":"Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-07%3B64220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-05-07;113","titulo":"Portaria Detran-SP-113, de 7-5-2019","ementa":"Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-05-07%3B113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-06;64218","titulo":"DECRETO Nº 64.218, DE 6 DE MAIO DE 2019","ementa":"Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a extinguir contratos de trabalho com fundamento no artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por acordo com os empregados integrantes dos quadros especiais que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-06%3B64218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-05-06;64219","titulo":"DECRETO Nº 64.219, DE 6 DE MAIO DE 2019","ementa":"Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-05-06%3B64219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-05-03;112","titulo":"Portaria Detran-SP-112, de 3-5-2019","ementa":"Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru e designa integrantes","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-05-03%3B112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-30;64212","titulo":"DECRETO Nº 64.212, DE 30 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764, de 22 de outubro de 2018","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-30%3B64212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-30;64213","titulo":"DECRETO Nº 64.213, DE 30 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-30%3B64213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-04-30;106","titulo":"Portaria Detran-SP-106, de 30-4-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-04-30%3B106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-26;64208","titulo":"DECRETO Nº 64.208, DE 26 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-26%3B64208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-26;64209","titulo":"DECRETO Nº 64.209, DE 26 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-26%3B64209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-26;64211","titulo":"DECRETO Nº 64.211, DE 26 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-26%3B64211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-25;64200","titulo":"DECRETO Nº 64.200, DE 25 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-25%3B64200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17029","titulo":"LEI Nº 17.029, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17030","titulo":"LEI Nº 17.030, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17031","titulo":"LEI Nº 17.031, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17032","titulo":"LEI Nº 17.032, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17033","titulo":"LEI Nº 17.033, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17034","titulo":"LEI Nº 17.034, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17035","titulo":"LEI Nº 17.035, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17037","titulo":"LEI Nº 17.037, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17038","titulo":"LEI Nº 17.038, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17039","titulo":"LEI Nº 17.039, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17040","titulo":"LEI Nº 17.040, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17041","titulo":"LEI Nº 17.041, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17041"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17043","titulo":"LEI Nº 17.043, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17044","titulo":"LEI Nº 17.044, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17045","titulo":"LEI Nº 17.045, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17046","titulo":"LEI Nº 17.046, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17047","titulo":"LEI Nº 17.047, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17048","titulo":"LEI Nº 17.048, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17049","titulo":"LEI Nº 17.049, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17050","titulo":"LEI Nº 17.050, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-17;17051","titulo":"LEI Nº 17.051, DE 17 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-17%3B17053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-11;64177","titulo":"DECRETO Nº 64.177, DE 11 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-11%3B64177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-11;64178","titulo":"DECRETO Nº 64.178, DE 11 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-11%3B64178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-11;64179","titulo":"DECRETO Nº 64.179, DE 11 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a organização e coordenação dos Jogos Regionais dos Idosos - JORI e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-11%3B64179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-04-11;73","titulo":"Portaria Detran-SP-73, de 11-4-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-04-11%3B73"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-09;17027","titulo":"LEI Nº 17.027, DE 09 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-09%3B17027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-08;64174","titulo":"DECRETO Nº 64.174, DE 8 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Ituverava, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-08%3B64174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-08;64175","titulo":"DECRETO Nº 64.175, DE 8 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, a área necessária à instalação de Reservatório, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., localizada no Bairro Varginha, zona especial de proteção ambiental, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-08%3B64175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17004","titulo":"LEI Nº 17.004, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17004"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17005","titulo":"LEI Nº 17.005, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17006","titulo":"LEI Nº 17.006, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17008","titulo":"LEI Nº 17.008, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17009","titulo":"LEI Nº 17.009, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17010","titulo":"LEI Nº 17.010, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17011","titulo":"LEI Nº 17.011, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17012","titulo":"LEI Nº 17.012, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17013","titulo":"LEI Nº 17.013, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17014","titulo":"LEI Nº 17.014, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17015","titulo":"LEI Nº 17.015, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17016","titulo":"LEI Nº 17.016, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17018","titulo":"LEI Nº 17.018, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17019","titulo":"LEI Nº 17.019, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17020","titulo":"LEI Nº 17.020, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17021","titulo":"LEI Nº 17.021, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17022","titulo":"LEI Nº 17.022, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17023","titulo":"LEI Nº 17.023, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17024","titulo":"LEI Nº 17.024, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-04;17025","titulo":"LEI Nº 17.025, DE 04 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-04%3B17025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-04-04;68","titulo":"Portaria Detran-68, de 4-4-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-04-04%3B68"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-03;64165","titulo":"DECRETO Nº 64.165, DE 3 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-03%3B64165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-03;64167","titulo":"DECRETO Nº 64.167, DE 3 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-03%3B64167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-04-03;64169","titulo":"DECRETO Nº 64.169, DE 3 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Administração Penitenciária, o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-04-03%3B64169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16982","titulo":"LEI Nº 16.982, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera a Lei nº 14.794, de 28 de maio de 2012, que institui o 'Dia da Proteção Animal'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16984","titulo":"LEI Nº 16.984, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16986","titulo":"LEI Nº 16.986, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16986"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16988","titulo":"LEI Nº 16.988, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"(Projeto de lei nº 1528, de 2015, do Deputado Davi Zaia - PPS) Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16989","titulo":"LEI Nº 16.989, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16991","titulo":"LEI Nº 16.991, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16994","titulo":"LEI Nº 16.994, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;16995","titulo":"LEI Nº 16.995, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B16995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;17000","titulo":"LEI Nº 17.000, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera a Lei nº 13.428, de 27 de fevereiro de 2009, que dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B17000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;17002","titulo":"LEI Nº 17.002, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B17002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-04-02;17003","titulo":"LEI Nº 17.003, DE 02 DE ABRIL DE 2019","ementa":"Altera a nomenclatura/terminologia 'merenda escolar' para 'alimentação escolar com critérios'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-04-02%3B17003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-28;64160","titulo":"DECRETO Nº 64.160, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Institui, sob a coordenação do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, o Programa Praça da Cidadania e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-28%3B64160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-28;64162","titulo":"DECRETO Nº 64.162, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-28%3B64162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16958","titulo":"LEI Nº 16.958, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16959","titulo":"LEI Nº 16.959, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16961","titulo":"LEI Nº 16.961,DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16962","titulo":"LEI Nº 16.962, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16963","titulo":"LEI Nº 16.963, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16964","titulo":"LEI Nº 16.964, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16965","titulo":"LEI Nº 16.965, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16967","titulo":"LEI Nº 16.967, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16968","titulo":"LEI Nº 16.968, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16969","titulo":"LEI Nº 16.969, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Altera a Lei nº 15.632, de 23 de dezembro de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16970","titulo":"LEI Nº 16.970, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16971","titulo":"LEI Nº 16.971, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16972","titulo":"LEI Nº 16.972, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16973","titulo":"LEI Nº 16.973, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16973"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16974","titulo":"LEI Nº 16.974, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16975","titulo":"LEI Nº 16.975, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16976","titulo":"LEI Nº 16.976, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16976"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16977","titulo":"LEI Nº 16.977, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16978","titulo":"LEI Nº 16.978, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16979","titulo":"LEI Nº 16.979, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe- cifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16980","titulo":"LEI Nº 16.980, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-28;16981","titulo":"LEI Nº 16.981, DE 28 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-28%3B16981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-27;64153","titulo":"DECRETO Nº 64.153, DE 27 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-27%3B64153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-21;16956","titulo":"LEI Nº 16.956, DE 21 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-21%3B16956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-19;16954","titulo":"LEI Nº 16.954, DE 19 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-19%3B16954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-19;16955","titulo":"LEI Nº 16.955, DE 19 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia do Policial de Rota - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-19%3B16955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-13;64143","titulo":"DECRETO Nº 64.143, DE 13 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 63.793, de 9 de novembro de 2018, que convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-13%3B64143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-13;64144","titulo":"DECRETO Nº 64.144, DE 13 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concursos públicos de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-13%3B64144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-08;64124","titulo":"Decreto nº 64.124 de 8 de março de 2019","ementa":"Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2020/2023 e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-08%3B64124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-03-08;64130","titulo":"DECRETO Nº 64.130, DE 8 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Institui o regime automotivo para novos investimentos - IncentivAuto","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-03-08%3B64130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-07;16950","titulo":"LEI Nº 16.950, DE 07 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-07%3B16950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-07;16951","titulo":"LEI Nº 16.951, DE 07 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-07%3B16951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16942","titulo":"LEI Nº 16.942, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16943","titulo":"LEI Nº 16.943, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16944","titulo":"LEI Nº 16.944, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Instiui a 'Semana de Prevenção e Combate à Automutilação'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16945","titulo":"LEI Nº 16.945, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial (R/2)'","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16946","titulo":"LEI Nº 16.946, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16948","titulo":"LEI Nº 16.948, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-03-06;16949","titulo":"LEI Nº 16.949, DE 06 DE MARÇO DE 2019","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-03-06%3B16949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-03-01;31","titulo":"Portaria Detran-31, de 1º-3-2019","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região de São José do Rio Preto II e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-03-01%3B31"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-02-20;27","titulo":"Portaria Detran-SP-27, de 20-2-2019","ementa":"Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-02-20%3B27"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-02-15;64112","titulo":"DECRETO Nº 64.112, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-02-15%3B64112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-02-15;64114","titulo":"DECRETO Nº 64.114, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019","ementa":"Restabelece a vigência do Decreto nº 63.798, de 9 de novembro de 2018, que transferiu e reorganizou o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-02-15%3B64114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-02-15;24","titulo":"Portaria Detran-SP 24, de 15-02-2019","ementa":"Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, e nomeia integrante","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-02-15%3B24"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-02-07;64106","titulo":"DECRETO Nº 64.106, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.092, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-02-07%3B64106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-02-07;64108","titulo":"DECRETO Nº 64.108, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019","ementa":"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-02-07%3B64108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-29;16934","titulo":"LEI Nº 16.934, DE 29 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política FENASP","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-29%3B16934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-29;16935","titulo":"LEI Nº 16.935, DE 29 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-29%3B16935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-29;16936","titulo":"LEI Nº 16.936, DE 29 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-29%3B16936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-24;64091","titulo":"DECRETO Nº 64.091, DE 24 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-24%3B64091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-24;64092","titulo":"DECRETO Nº 64.092, DE 24 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-24%3B64092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-24;64093","titulo":"DECRETO Nº 64.093, DE 24 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-24%3B64093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-24;64094","titulo":"DECRETO Nº 64.094, DE 24 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-24%3B64094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-24;16931","titulo":"LEI Nº 16.931, DE 24 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-24%3B16931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64079","titulo":"DECRETO Nº 64.079, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 56.656, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude atualmente denominada Secretaria de Esportes","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64080","titulo":"DECRETO Nº 64.080, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64082","titulo":"DECRETO Nº 64.082, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura e Economia Criativa","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64083","titulo":"DECRETO Nº 64.083, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64084","titulo":"DECRETO Nº 64.084, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 59.153, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, atualmente denominada Secretaria da Justiça e Cidadania","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-23;64089","titulo":"DECRETO Nº 64.089, DE 23 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-23%3B64089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-21;64075","titulo":"DECRETO Nº 64.075, DE 21 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Revoga o Decreto nº 63.776, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-21%3B64075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-21;64076","titulo":"DECRETO Nº 64.076, DE 21 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-21%3B64076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-18;64073","titulo":"DECRETO Nº 64.073, DE 18 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-18%3B64073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-16;16925","titulo":"LEI Nº 16.925, DE 16 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-16%3B16925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-16;16926","titulo":"LEI Nº 16.926, DE 16 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Institui a \"Campanha Estadual Maria da Penha\" e dá outras providências","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-16%3B16926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-16;16927","titulo":"LEI Nº 16.927, DE 16 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-16%3B16927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-16;16928","titulo":"LEI Nº 16.928, DE 16 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-16%3B16928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2019-01-16;16929","titulo":"LEI Nº 16.929, DE 16 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.","ano":"2019","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2019-01-16%3B16929"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2019-01-11;10","titulo":"Portaria Detran-SP-10, de 11-1-2019","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I","ano":"2019","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2019-01-11%3B10"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-09;64071","titulo":"DECRETO Nº 64.071, DE 9 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo - FUSSP","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-09%3B64071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-02;64066","titulo":"DECRETO Nº 64.066, DE 2 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-02%3B64066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-02;64067","titulo":"DECRETO Nº 64.067, DE 2 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-02%3B64067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-02;64069","titulo":"DECRETO Nº 64.069, DE 2 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-02%3B64069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-02;64070","titulo":"DECRETO Nº 64.070, DE 2 DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Altera o Decreto nº 41.165, de 20 de setembro de 1996, para incluir a prévia manifestação da Secretaria de Governo nas contratações que especifica","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-02%3B64070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2019-01-01;64062","titulo":"DECRETO Nº 64.062, DE 1º DE JANEIRO DE 2019","ementa":"Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do ViceGovernador e dá providências correlatas","ano":"2019","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2019-01-01%3B64062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-12-28;1336","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.336, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980, de 2005 e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-12-28%3B1336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16895","titulo":"LEI Nº 16.895, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Cria no Estado o serviço Disque Emprego junto aos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16896","titulo":"LEI Nº 16.896, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia da Capoeira'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16896"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16898","titulo":"LEI Nº 16.898, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Forró'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16899","titulo":"LEI Nº 16.899, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia FATEC que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16900","titulo":"LEI Nº 16.900, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16901","titulo":"LEI Nº 16.901, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16902","titulo":"LEI Nº 16.902, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16903","titulo":"LEI Nº 16.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Kart Histórico'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16904","titulo":"LEI Nº 16.904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia FATEC que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16905","titulo":"LEI Nº 16.905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16907","titulo":"LEI Nº 16.907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia da Assembleia de Deus Brás'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16908","titulo":"LEI Nº 16.908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16909","titulo":"LEI Nº 16.909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16910","titulo":"LEI Nº 16.910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara o Município de Várzea Paulista 'Cidade das Orquídeas'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16911","titulo":"LEI Nº 16.911, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16913","titulo":"LEI Nº 16.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16914","titulo":"LEI Nº 16.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o 'Sanduíche Bauru'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16915","titulo":"LEI Nº 16.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"(Projeto de lei nº 15, de 2018, do Deputado Luiz Turco - PT) Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o 'Festival do Cambuci de Paranapiacaba', em Santo André","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16917","titulo":"LEI Nº 16.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a 'Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural Feira Hippie de Campinas', em Campinas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16918","titulo":"LEI Nº 16.918, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-28;16919","titulo":"LEI Nº 16.919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-28%3B16919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64015","titulo":"DECRETO Nº 64.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64016","titulo":"DECRETO Nº 64.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64017","titulo":"DECRETO Nº 64.017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64018","titulo":"DECRETO Nº 64.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64019","titulo":"DECRETO Nº 64.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64028","titulo":"DECRETO Nº 64.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e aperfeiçoar o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais não médicos de nível superior que atuam na área da saúde e revoga o Decreto nº 63.798, de 9 de novembro de 2018","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-27;64029","titulo":"DECRETO Nº 64.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Cria a Escola Superior do Instituto Butantan e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-27%3B64029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-21;64008","titulo":"DECRETO Nº 64.008, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Revoga o artigo 3º, inciso I, alínea 'e', do Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-21%3B64008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16886","titulo":"LEI Nº 16.886, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16887","titulo":"LEI Nº 16.887, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16888","titulo":"LEI Nº 16.888, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16889","titulo":"LEI Nº 16.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16890","titulo":"LEI Nº 16.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16891","titulo":"LEI Nº 16.891, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16892","titulo":"LEI Nº 16.892, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-21;16893","titulo":"LEI Nº 16.893, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a redação da Lei nº 16.805, de 2 de agosto de 2018, para declarar de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-21%3B16893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-20;63989","titulo":"DECRETO Nº 63.989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-20%3B63989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63949","titulo":"DECRETO Nº 63.949, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - ALSFAPD, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63951","titulo":"DECRETO Nº 63.951, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Votuporanga, o terreno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63954","titulo":"DECRETO Nº 63.954, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Limeira, parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63959","titulo":"DECRETO Nº 63.959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação do ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63963","titulo":"DECRETO Nº 63.963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63965","titulo":"DECRETO Nº 63.965, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto Sócrates Guanaes ISG, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63967","titulo":"DECRETO Nº 63.967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-18;63978","titulo":"DECRETO Nº 63.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-18%3B63978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63934","titulo":"DECRETO Nº 63.934, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Da nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 62.294, de 6 de dezembro de 2016, que autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de termos de colaboração, com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-17%3B63934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63938","titulo":"DECRETO Nº 63.938, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóvel necessário às obras de implantação da Praça de Pedágio, localizado no Km 326+637m (antigo Km 341+000m) da SP-258, no Município e Comarca de Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-17%3B63938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63940","titulo":"DECRETO Nº 63.940, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.-SPVIAS, os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de entroncamento e retorno, localizados no km118+375m (antigo km118+000m) da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127, Município e Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-17%3B63940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63941","titulo":"DECRETO Nº 63.941, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de implantação da Via Perimetral de Itatiba, início na intersecção da SP-360 com a SP-063 até a intersecção com SP-065, localizados no Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-17%3B63941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-17;63942","titulo":"DECRETO Nº 63.942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-17%3B63942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-14;63922","titulo":"DECRETO Nº 63.922, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SPDM - Santa Casa de Misericórdia de Assis, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-14%3B63922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-14;63927","titulo":"DECRETO Nº 63.927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-14%3B63927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-12-13;1331","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-12-13%3B1331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16848","titulo":"LEI Nº 16.848, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Médico Endocrinologista'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16850","titulo":"LEI Nº 16.850, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16850"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16851","titulo":"LEI Nº 16.851, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16852","titulo":"LEI Nº 16.852, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16853","titulo":"LEI Nº 16.853, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16854","titulo":"LEI Nº 16.854, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16855","titulo":"LEI Nº 16.855, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16856","titulo":"LEI Nº 16.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16856"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16857","titulo":"LEI Nº 16.857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16858","titulo":"LEI Nº 16.858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16858"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16859","titulo":"LEI Nº 16.859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16860","titulo":"LEI Nº 16.860, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16861","titulo":"LEI Nº 16.861, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16862","titulo":"LEI Nº 16.862, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16863","titulo":"LEI Nº 16.863, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16863"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16864","titulo":"LEI Nº 16.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16865","titulo":"LEI Nº 16.865, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16866","titulo":"LEI Nº 16.866, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16867","titulo":"LEI Nº 16.867, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-12-13;16868","titulo":"LEI Nº 16.868, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-12-13%3B16868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-12;63913","titulo":"DECRETO Nº 63.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-12%3B63913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-12;63915","titulo":"DECRETO Nº 63.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Declara a caducidade da parceria público-privada contratada pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com a Concessionária Move São Paulo S.A., tendo por objeto a implantação e a operação do serviço público de transporte de passageiros da Linha 6 Laranja - do sistema metroviário","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-12%3B63915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-10;63909","titulo":"DECRETO Nº 63.909, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-10%3B63909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-10;63910","titulo":"DECRETO Nº 63.910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-10%3B63910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-10;63912","titulo":"DECRETO Nº 63.912, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera o Decreto 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-10%3B63912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-07;63907","titulo":"DECRETO Nº 63.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-07%3B63907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-05;63889","titulo":"DECRETO Nº 63.889, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-05%3B63889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-05;63890","titulo":"DECRETO Nº 63.890, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-05%3B63890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-05;63895","titulo":"DECRETO Nº 63.895, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Regulamenta o item 2 do parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o afastamento de servidor integrante do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, para desenvolver atividades junto a entidade de classe","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-05%3B63895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-04;63882","titulo":"DECRETO Nº 63.882, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 63.296, de 21 de março de 2018, que dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-04%3B63882"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-04;63884","titulo":"DECRETO Nº 63.884, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-04%3B63884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-12-04;63886","titulo":"DECRETO Nº 63.886, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-12-04%3B63886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-30;63875","titulo":"DECRETO Nº 63.875, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual de Campos do Jordão, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-30%3B63875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-30;63876","titulo":"DECRETO Nº 63.876, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a concessão da área de uso público do Parque Estadual da Cantareira, localizado nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Mairiporã e Caieiras, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-30%3B63876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-28;63862","titulo":"DECRETO Nº 63.862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Institui a Medalha 'Capitão PM Alberto Mendes Júnior' da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-28%3B63862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-26;63846","titulo":"DECRETO Nº 63.846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal entre o km 248+000m e o km 252+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, pista oeste, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-26%3B63846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-23;63836","titulo":"DECRETO Nº 63.836, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário às obras de implantação da marginal do km 535+000m ao km 541+700m, leste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-23%3B63836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-23;63837","titulo":"DECRETO Nº 63.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., as áreas necessárias às obras de melhoria da Área de Descanso localizada no km 111+600m, Pista Norte, da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-23%3B63837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-23;63841","titulo":"DECRETO Nº 63.841, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Institui a Medalha do GRAU - Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-23%3B63841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16813","titulo":"LEI Nº 16.813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16814","titulo":"LEI Nº 16.814, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16815","titulo":"LEI Nº 16.815, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16815"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16816","titulo":"LEI Nº 16.816, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao prédio da Base Operacional que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16817","titulo":"LEI Nº 16.817, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16818","titulo":"LEI Nº 16.818, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16819","titulo":"LEI Nº 16.819, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16820","titulo":"LEI Nº 16.820, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16821","titulo":"LEI Nº 16.821, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16822","titulo":"LEI Nº 16.822, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16823","titulo":"LEI Nº 16.823, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16824","titulo":"LEI Nº 16.824, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16826","titulo":"LEI Nº 16.826, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Casa de Agricultura que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16827","titulo":"LEI Nº 16.827, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16828","titulo":"LEI Nº 16.828, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16829","titulo":"LEI Nº 16.829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao Centro de Formação que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16831","titulo":"LEI Nº 16.831, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16833","titulo":"LEI Nº 16.833, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16834","titulo":"LEI Nº 16.834, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao Distrito Policial que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16835","titulo":"LEI Nº 16.835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"(Projeto de lei nº 644, de 2017, do Deputado Itamar Borges - PMDB) Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16836","titulo":"LEI Nº 16.836, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de entroncamento, acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16837","titulo":"LEI Nº 16.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16838","titulo":"LEI Nº 16.838, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16839","titulo":"LEI Nº 16.839, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16840","titulo":"LEI Nº 16.840, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16842","titulo":"LEI Nº 16.842, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à avenida marginal que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16843","titulo":"LEI Nº 16.843, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16844","titulo":"LEI Nº 16.844, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16845","titulo":"LEI Nº 16.845, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16846","titulo":"LEI Nº 16.846, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dá denominação a Estação de Transferência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16847","titulo":"LEI Nº 16.847, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1.991","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-11-23%3B16847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-22;63824","titulo":"DECRETO Nº 63.824, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal entre o km 269+900m e o km 272+400m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, pista leste, Município e Comarca de São Manuel, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-22%3B63824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-22;63825","titulo":"DECRETO Nº 63.825, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o imóvel necessário às obras de execução da implantação do dispositivo localizado no km 139+900m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-22%3B63825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-22;63826","titulo":"DECRETO Nº 63.826, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., as áreas necessárias às obras de implantação da via marginal da Rodovia Marechal Rondon, entre o km 336+500m e o km 348+000m, Pista Leste/Oeste, Município e Comarca de Bauru, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-22%3B63826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-22;63828","titulo":"DECRETO Nº 63.828, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.-SPVIAS, as áreas necessárias às obras de duplicação da Rodovia Francisco da Silva Pontes, SP-127 (trecho de Itapetininga-Capão Bonito), localizadas no Município e Comarca de Capão Bonito, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-22%3B63828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-21;63820","titulo":"DECRETO Nº 63.820, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., a área necessária às obras de implantação da Praça de Pedágio (P-07), localizada entre o km 354+133,53m e o km 354+572,54m da Rodovia SP-333, no Município e Comarca da Marília, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-21%3B63820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-21;63821","titulo":"DECRETO Nº 63.821, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria da interseção localizada no km 4+700m da Rodovia Dr. João José Rodrigues, SP-113, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-21%3B63821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-21;63822","titulo":"DECRETO Nº 63.822, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias às obras de implantação da Praça de Pedágio (P-06), localizadas entre o km 314+928,04m e o km 315+338,40m, da Rodovia SP-333, Município e Comarca da Marília, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-21%3B63822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-21;63823","titulo":"DECRETO Nº 63.823, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da Medalha \"Cabo Bento Martins de Souza\" instituída pelo Núcleo MMDC 'Cabo Bento Martins de Souza', da Sociedade Veteranos de 32 MMDC","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-21%3B63823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-14;63813","titulo":"DECRETO Nº 63.813, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Extingue a Unidade de Gerenciamento Local UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e organizada na Secretaria do Meio Ambiente pelo Decreto nº 53.964, de 22 de janeiro de 2009, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-14%3B63813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-14;63816","titulo":"DECRETO Nº 63.816, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-14%3B63816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-09;63787","titulo":"DECRETO Nº 63.787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 5º, do Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, instituído pelo Decreto nº 44.214, de 30 de agosto de 1999, para Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-09%3B63787"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-09;63788","titulo":"DECRETO Nº 63.788, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Altera a redação do dispositivo que especifica do Decreto nº 8.140, de 5 de julho de 1976, que organiza o Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-09%3B63788"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-09;63791","titulo":"DECRETO Nº 63.791, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte - HRLN, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-09%3B63791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-09;63796","titulo":"DECRETO Nº 63.796, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região Metropolitana da Baixada Santista","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-09%3B63796"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-08;63785","titulo":"DECRETO Nº 63.785, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-08%3B63785"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-08;63786","titulo":"DECRETO Nº 63.786, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-08%3B63786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-11-06;63779","titulo":"DECRETO Nº 63.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018","ementa":"Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Santos, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-11-06%3B63779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-11-05;230","titulo":"Portaria Detran-230, de 5-11-2018","ementa":"Delega competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito Cetran, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-11-05%3B230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-31;63774","titulo":"DECRETO Nº 63.774, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-31%3B63774"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-31;63775","titulo":"DECRETO Nº 63.775, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Altera a denominação do Posto de Atendimento Interlagos, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-31%3B63775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-31;63776","titulo":"DECRETO Nº 63.776, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-31%3B63776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-10-31;228","titulo":"Portaria Detran-SP-228, de 31-10- 2018","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-10-31%3B228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-10-30;227","titulo":"Portaria Detran-SP-227, de 30-10-2018","ementa":"Delega atos de expediente de pessoal para a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-10-30%3B227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-29;63770","titulo":"DECRETO Nº 63.770, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-29%3B63770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-22;63764","titulo":"DECRETO Nº 63.764, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Institui o Programa 'Cidadania no Campo', no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-22%3B63764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-10-22;214","titulo":"Portaria Detran-SP-214, de 22-10-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrante","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-10-22%3B214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-17;63754","titulo":"DECRETO Nº 63.754, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a então Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-17%3B63754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-11;63751","titulo":"DECRETO Nº 63.751, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-11%3B63751"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-10-09;207","titulo":"Portaria Detran-SP-207, de 9-10-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrante","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-10-09%3B207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-04;63740","titulo":"DECRETO Nº 63.740, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o período correspondente ao exercício de 2018","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-04%3B63740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-10-03;63739","titulo":"DECRETO Nº 63.739, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018","ementa":"Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-10-03%3B63739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-25;63725","titulo":"DECRETO Nº 63.725, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-25%3B63725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-09-25;192","titulo":"Portaria Detran-SP-192, de 25-9-2018","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba e Litoral Norte","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-09-25%3B192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-09-25;194","titulo":"Portaria Detran-SP-194, de 25-9-2018","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-09-25%3B194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-24;63724","titulo":"DECRETO Nº 63.724, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-24%3B63724"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-09-24;190","titulo":"Portaria Detran-SP-190, de 24-9-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrantes","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-09-24%3B190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-13;63706","titulo":"DECRETO Nº 63.706, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-13%3B63706"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-10;63694","titulo":"DECRETO Nº 63.694, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S.A., imóvel necessário às obras de implantação da Praça de Pedágio (P4-Jaú) no km 165+600 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP-255, Município e Comarca de Jaú, nos trechos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-10%3B63694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-07;63691","titulo":"DECRETO Nº 63.691, DE 7 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária VIAPAULISTA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da Praça de Pedágio (P3-Botucatu), km 229+040m da Rodovia João Mellão, SP-255, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-07%3B63691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-09-07;63693","titulo":"DECRETO Nº 63.693, DE 7 DE SETEMBRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., o imóvel necessário à execução das obras e serviços de duplicação da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, entre o km 342+627,59m e o km 342+688,92m, Município e Comarca de Sertãozinho, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-09-07%3B63693"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-30;63678","titulo":"DECRETO Nº 63.678, DE 30 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-30%3B63678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-24;63667","titulo":"DECRETO Nº 63.667, DE 24 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-24%3B63667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-22;63660","titulo":"DECRETO Nº 63.660, DE 22 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Denomina 'Investigador João Henrique Duarte Oberg' o 1º Distrito Policial de Penápolis","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-22%3B63660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-22;16811","titulo":"LEI Nº 16.811, DE 22 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia do Policial Militar do Choque'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-22%3B16811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-08-17;147","titulo":"Portaria Detran-SP-147, de 17-8-2018","ementa":"Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-08-17%3B147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-14;63649","titulo":"DECRETO Nº 63.649, DE 14 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Denomina 'Dr. Fued Simão' o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga - AME Taquaritinga","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-14%3B63649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-10;63648","titulo":"DECRETO Nº 63.648, DE 10 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-10%3B63648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-08-07;143","titulo":"Portaria Detran-SP-143, de 7-8-2018","ementa":"Altera a Portaria Detran-SP-70, de 13-03-2017","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-08-07%3B143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-08-07;144","titulo":"Portaria Detran-SP-144, de 7-8-2018","ementa":"Altera a Portaria Detran-SP-108/2018 e designa integrante","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-08-07%3B144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-06;63644","titulo":"DECRETO Nº 63.644, DE 6 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-06%3B63644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-03;63641","titulo":"DECRETO Nº 63.641, DE 3 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal, pista oeste, do Km 325+000m ao km 329+000m, Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Agudos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-03%3B63641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-03;63642","titulo":"DECRETO Nº 63.642, DE 3 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, entre o km 157+500m e o km 157+700m, Sul, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-03%3B63642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-02;63639","titulo":"DECRETO Nº 63.639, DE 2 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 6-rotatória alongada) no km 232+100m da Rodovia Marechal Rondon, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-02%3B63639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16804","titulo":"LEI Nº 16.804, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16805","titulo":"LEI Nº 16.805, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16806","titulo":"LEI Nº 16.806, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16807","titulo":"LEI Nº 16.807, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16808","titulo":"LEI Nº 16.808,DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16809","titulo":"LEI Nº 16.809, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-08-02;16810","titulo":"LEI Nº 16.810, DE 02 DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-08-02%3B16810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-01;63619","titulo":"DECRETO Nº 63.619, DE 1º DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde está implantada a Rede Coletora de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-01%3B63619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-08-01;63620","titulo":"DECRETO Nº 63.620, DE 1º DE AGOSTO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de balança móvel no km 279+700m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de São Manuel, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-08-01%3B63620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-07-26;139","titulo":"Portaria Detran-SP - 139, de 26-7-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-07-26%3B139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-20;63601","titulo":"DECRETO Nº 63.601, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Profª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi' o Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/ SP de Araraquara - CEFORSUS/SP de Araraquara","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-20%3B63601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16797","titulo":"LEI Nº 16.797, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-20%3B16797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16798","titulo":"LEI Nº 16.798, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-20%3B16798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16799","titulo":"LEI Nº 16.799, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-20%3B16799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16800","titulo":"LEI Nº 16.800, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-20%3B16800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16801","titulo":"LEI Nº 16.801, DE 20 DE JULHO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-20%3B16801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63593","titulo":"DECRETO Nº 63.593, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Antônio de Oliveira' o dispositivo de acesso e retorno SPD 164/316 localizado no km 164,220 da Rodovia Constante Peruchi - SP-316, em Cordeirópolis","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63594","titulo":"DECRETO Nº 63.594, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Diamantino Cruz Ferreira Mourão' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega - SP-055, em Praia Grande","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63595","titulo":"DECRETO Nº 63.595, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Renata Ruiz Ferraz Penedo Bueno' a passarela 283/300, localizada no km 283,430 da Via Rondon - SP-300, em Areiópolis","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63596","titulo":"DECRETO Nº 63.596, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Paulus Gerardus Dona' o duplo viaduto 03 SPI 162/308, localizado no km 3,300 da Rodovia de Interligação Ernesto Paterniani - SPI 162/308, em Piracicaba","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63597","titulo":"DECRETO Nº 63.597, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Aurea Lopes de Barros' a ponte localizada no km 106,280 da Rodovia João Leme dos Santos - SP-264, na divisa entre Votorantim e Sorocaba","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63598","titulo":"DECRETO Nº 63.598, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Nilo Neto' o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 144/463, localizado no km 144,300 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463, em Jales","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63599","titulo":"DECRETO Nº 63.599, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'José Pereira Parra' o dispositivo de acesso e retorno SPD 025/419 localizado no km 25,500 da Rodovia Engenheiro Raul Forchero Casasco - SP-419, em Alto Alegre","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-12;63600","titulo":"DECRETO Nº 63.600, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Denomina 'Nélio Liporoni' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 022/345 localizado no km 22,400 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha SP-345, em Patrocínio Paulista","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-12%3B63600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-12;16792","titulo":"LEI Nº 16.792, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Governo do Estado e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-12%3B16792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-12;16793","titulo":"LEI Nº 16.793, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no Estado e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-12%3B16793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-12;16794","titulo":"LEI Nº 16.794, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Obriga todos os 'pet shops', clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-12%3B16794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-12;16795","titulo":"LEI Nº 16.795, DE 12 DE JULHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-12%3B16795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-07-11;1328","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.328, DE 11 DE JULHO DE 2018","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-07-11%3B1328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-06;63589","titulo":"DECRETO Nº 63.589, DE 6 DE JULHO DE 2018","ementa":"Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-06%3B63589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-05;63585","titulo":"DECRETO Nº 63.585, DE 5 DE JULHO DE 2018","ementa":"Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Estado de São Paulo, celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para execução do Programa - SÃO PAULO INCLUI","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-05%3B63585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-05;16790","titulo":"LEI Nº 16.790, DE 05 DE JULHO DE 2018","ementa":"Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-05%3B16790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-05;16791","titulo":"LEI Nº 16.791, DE 05 DE JULHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de parte do bem imóvel que especifica à Federação Espírita do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-05%3B16791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-04;63559","titulo":"DECRETO Nº 63.559, DE 4 DE JULHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 6-rotatória alongada) do km 241+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-04%3B63559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-04;63568","titulo":"DECRETO Nº 63.568, DE 4 DE JULHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-04%3B63568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-04;63578","titulo":"DECRETO Nº 63.578, DE 4 DE JULHO DE 2018","ementa":"Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-04%3B63578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-04;16786","titulo":"LEI Nº 16.786, DE 04 DE JULHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis, militares e profissionais da superintendência da polícia técnico-científica que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-04%3B16786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-04;16788","titulo":"LEI Nº 16.788, DE 04 DE JULHO DE 2018","ementa":"Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-04%3B16788"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63537","titulo":"DECRETO Nº 63.537, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Altera dispositivo do Decreto n° 54.297, de 5 de maio de 2009, que cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza' e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63538","titulo":"DECRETO Nº 63.538, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 9° do Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza', aprovado pelo Decreto n° 56.460, de 30 de novembro de 2010","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63541","titulo":"DECRETO Nº 63.541, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63543","titulo":"DECRETO Nº 63.543, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Catinguá, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63552","titulo":"DECRETO Nº 63.552, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Piracicaba, de parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-07-03;63558","titulo":"DECRETO Nº 63.558, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU, de parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-07-03%3B63558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-03;16785","titulo":"LEI Nº 16.785, DE 3 DE JULHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-07-03%3B16785"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-07-03;130","titulo":"Portaria Detran-SP-130, de 3-7-2018","ementa":"Altera a Portaria Detran-SP-24, de 05-03-2018","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-07-03%3B130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-29;63532","titulo":"DECRETO Nº 63.532, DE 29 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Altera o Decreto 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-29%3B63532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-29;63533","titulo":"DECRETO Nº 63.533, DE 29 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-29%3B63533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-29;63534","titulo":"DECRETO Nº 63.534, DE 29 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-29%3B63534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-29;63535","titulo":"DECRETO Nº 63.535, DE 29 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-29%3B63535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-28;16784","titulo":"LEI Nº 16.784, DE 28 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-28%3B16784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-06-28;128","titulo":"Portaria Detran-SP-128, de 28-6-2018","ementa":"Altera a composição de Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, e nomeia integrante","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-06-28%3B128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-27;16782","titulo":"LEI Nº 16.782, DE 27 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-27%3B16782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-27;16783","titulo":"LEI Nº 16.783, DE 27 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Corretor de Planos de Saúde Suplementar'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-27%3B16783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-22;63525","titulo":"DECRETO Nº 63.525, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário às obras de implantação da marginal leste, entre o km 14+400m e o km 16+200m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-22%3B63525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-22;63526","titulo":"DECRETO Nº 63.526, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal norte, do km 153+500m ao km 155+700m da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Municípios de Piracicaba e Rio das Pedras, Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-22%3B63526"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-22;63527","titulo":"DECRETO Nº 63.527, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Extingue o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-22%3B63527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-22;16775","titulo":"LEI Nº 16.775, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual nº 12.684, de 26 de julho de 2007","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-22%3B16775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-22;16776","titulo":"LEI Nº 16.776, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"(Projeto de lei nº 1077, de 2015, do Deputado Campos Machado - PTB) Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa da Liberdade Religiosa","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-22%3B16776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-22;16777","titulo":"LEI Nº 16.777, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o programa de revitalização do Rio Parateí","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-22%3B16777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-22;16778","titulo":"LEI Nº 16.778, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-22%3B16778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-22;16779","titulo":"LEI Nº 16.779, DE 22 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal de vagas reservadas no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-22%3B16779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-21;63521","titulo":"DECRETO Nº 63.521, DE 21 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 6-rotatória alongada) do km 229+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-21%3B63521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-06-21;119","titulo":"Portaria Detran-SP - 119, de 21-6-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrantes","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-06-21%3B119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-19;63508","titulo":"DECRETO Nº 63.508, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação à Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-19%3B63508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-19;63509","titulo":"DECRETO Nº 63.509, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-19%3B63509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-19;63510","titulo":"DECRETO Nº 63.510, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação à avenida marginal que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-19%3B63510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-19;63511","titulo":"DECRETO Nº 63.511, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-19%3B63511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-19;63513","titulo":"DECRETO Nº 63.513, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação a Estação de Transferência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-19%3B63513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-19;16772","titulo":"LEI Nº 16.772, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a sinalização das áreas de afloramento ou recarga direta do Aquífero Guarani, no território do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-19%3B16772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-19;16774","titulo":"LEI Nº 16.774, DE 19 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-19%3B16774"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-18;16769","titulo":"LEI Nº 16.769, DE 18 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-18%3B16769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-18;16770","titulo":"LEI Nº 16.770, DE 18 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-18%3B16770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-18;16771","titulo":"LEI Nº 16.771, DE 18 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Institui o Programa Vizinhança Solidária","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-18%3B16771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63461","titulo":"DECRETO Nº 63.461, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63463","titulo":"DECRETO Nº 63.463, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63464","titulo":"DECRETO Nº 63.464, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63464"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63465","titulo":"DECRETO Nº 63.465, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63465"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63466","titulo":"DECRETO Nº 63.466, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre os convênios firmados até 31 de dezembro de 2013, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas 'Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares' e 'Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil', previstos, respectivamente, nos Decretos nº 36.546, de 15 de março de 1993, e nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63467","titulo":"DECRETO Nº 63.467, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 37+000m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63468","titulo":"DECRETO Nº 63.468, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., a área necessária às obras de implantação das marginais, nas duas laterais da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, entre o km 77+400m e o km 81+000m, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63470","titulo":"DECRETO Nº 63.470, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área onde está instalada a Estação Elevatória de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., localizada no Bairro da Cachoeira, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63471","titulo":"DECRETO Nº 63.471, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes do Quadro de Apoio Escolar, prevista na Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63472","titulo":"DECRETO Nº 63.472, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação dos trechos compreendidos entre o km 45+250m e o km 48+700m e entre o km 62+600m e o km 69+680m da SP-250, Rodovia Bunjiro Nakao, localizadas nos Municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Ibiúna, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-11;63478","titulo":"DECRETO Nº 63.478, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia - AME Maria Zélia e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-11%3B63478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-11;16763","titulo":"LEI Nº 16.763, DE 11 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-11%3B16763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-08;63458","titulo":"DECRETO Nº 63.458, DE 8 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de MARIA ESTHER BUENO","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-08%3B63458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-08;16759","titulo":"LEI Nº 16.759, DE 08 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a implantação permanente da 'Operação Verão'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-08%3B16759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-08;16760","titulo":"LEI Nº 16.760, DE 08 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-08%3B16760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-08;16761","titulo":"LEI Nº 16.761, DE 08 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao Parque que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-08%3B16761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16749","titulo":"LEI Nº 16.749, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16750","titulo":"LEI Nº 16.750, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Outorga a Ubatuba o título de 'Cidade Acolhedora por Natureza'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16753","titulo":"LEI Nº 16.753, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara a Assembleia de Deus Ministério Belém, fundada em 1924, como Patrimônio Culttural, Histórico e Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16754","titulo":"LEI Nº 16.754, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16755","titulo":"LEI Nº 16.755, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-06-07;16756","titulo":"LEI Nº 16.756, DE 07 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-06-07%3B16756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-05;63449","titulo":"DECRETO Nº 63.449, DE 5 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, em favor da Estância Turística de Avaré, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-05%3B63449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-06-05;63453","titulo":"DECRETO Nº 63.453, DE 5 DE JUNHO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Botucatu, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-06-05%3B63453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-30;16748","titulo":"LEI Nº 16.748, DE 30 DE MAIO DE 2018","ementa":"Institui a rota de cicloturismo 'Márcia Prado'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-30%3B16748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63434","titulo":"DECRETO Nº 63.434, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63435","titulo":"DECRETO Nº 63.435, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63436","titulo":"DECRETO Nº 63.436, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63437","titulo":"DECRETO Nº 63.437, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63438","titulo":"DECRETO Nº 63.438, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63439","titulo":"DECRETO Nº 63.439, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63440","titulo":"DECRETO Nº 63.440, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63442","titulo":"DECRETO Nº 63.442, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63443","titulo":"DECRETO Nº 63.443, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63444","titulo":"DECRETO Nº 63.444, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63445","titulo":"DECRETO Nº 63.445, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-28;63446","titulo":"DECRETO Nº 63.446, DE 28 DE MAIO DE 2018","ementa":"Denomina 'Luis Henrique Zanoello' a Delegacia de Polícia de Batatais","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-28%3B63446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-24;63420","titulo":"DECRETO Nº 63.420, DE 24 DE MAIO DE 2018","ementa":"Institui Grupo de Trabalho visando ao estudo e identificação das medidas necessárias para implementar a transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-24%3B63420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-24;16732","titulo":"LEI Nº 16.732, DE 24 DE MAIO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-24%3B16732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-22;63414","titulo":"DECRETO Nº 63.414, DE 22 DE MAIO DE 2018","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-22%3B63414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-22;63415","titulo":"DECRETO Nº 63.415, DE 22 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, entre o Km 156+500m e o Km 157+000m, pista sul, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-22%3B63415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-05-22;1323","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323, DE 22 DE MAIO DE 2018","ementa":"Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-05-22%3B1323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-21;63404","titulo":"DECRETO Nº 63.404, DE 21 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde está implantada a Rede Coletora de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada na Vila Guedes, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-21%3B63404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-21;63406","titulo":"DECRETO Nº 63.406, DE 21 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de Coletor de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Jardim Rio Negro, zona urbana, Município e Comarca de Itaquaquecetuba e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-21%3B63406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-21;63409","titulo":"DECRETO Nº 63.409, DE 21 DE MAIO DE 2018","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado, visando disciplinar a prestação de atendimento aeromédico nas rodovias concessionadas, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-21%3B63409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-05-21;96","titulo":"Portaria Detran-SP-96, de 21-5-2018","ementa":"Institui a Comissão de Apuração Preliminar Permanente da Superintendência Regional de Trânsito de Marília e designa integrantes","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-05-21%3B96"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-15;16715","titulo":"LEI Nº 16.715, DE 15 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-15%3B16715"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-15;16717","titulo":"LEI Nº 16.717, DE 15 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-15%3B16717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-15;16718","titulo":"LEI Nº 16.718, DE 15 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-15%3B16718"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-15;16719","titulo":"LEI Nº 16.719, DE 15 DE MAIO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-05-15%3B16719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-11;63387","titulo":"DECRETO Nº 63.387, DE 11 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-11%3B63387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-09;63383","titulo":"DECRETO Nº 63.383, DE 9 DE MAIO DE 2018","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-09%3B63383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-09;63384","titulo":"DECRETO Nº 63.384, DE 9 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-09%3B63384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-05-04;75","titulo":"Portaria Detran-75, de 4-5-2018","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, e nomeia integrantes","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-05-04%3B75"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-03;63371","titulo":"DECRETO Nº 63.371, DE 3 DE MAIO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-03%3B63371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-03;63372","titulo":"DECRETO Nº 63.372, DE 3 DE MAIO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-03%3B63372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-05-03;63373","titulo":"DECRETO Nº 63.373, DE 3 DE MAIO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-05-03%3B63373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-27;63368","titulo":"DECRETO Nº 63.368, DE 27 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-27%3B63368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-20;63363","titulo":"DECRETO Nº 63.363, DE 20 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-20%3B63363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-20;63364","titulo":"DECRETO Nº 63.364, DE 20 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Institui a Medalha 'Coronel PM Antonio Moreira Soares de Azevedo' e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-20%3B63364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-20;63365","titulo":"DECRETO Nº 63.365, DE 20 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-20%3B63365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-19;16712","titulo":"LEI Nº 16.712, DE 19 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-04-19%3B16712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-19;16713","titulo":"LEI Nº 16.713, DE 19 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-04-19%3B16713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-17;63360","titulo":"DECRETO Nº 63.360, DE 17 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS, o imóvel necessário à execução das obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070, trecho Taubaté, SP-125, Município e Comarca de Taubaté, no trecho que especifica e da providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-17%3B63360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-04-16;56","titulo":"Portaria Detran-56, de 16-4-2018","ementa":"Revoga a Portaria Detran-SP 150/2017 e o Edital de Chamamento Público Permanente DETF 01/2017","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-04-16%3B56"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-12;16709","titulo":"LEI Nº 16.709, DE 12 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-04-12%3B16709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-12;16710","titulo":"LEI Nº 16.710, DE 12 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-04-12%3B16710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-12;16711","titulo":"LEI Nº 16.711, DE 12 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Declara de utilidade a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-04-12%3B16711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-11;63344","titulo":"DECRETO Nº 63.344, DE 11 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-11%3B63344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-11;63348","titulo":"DECRETO Nº 63.348, DE 11 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mogi Guaçu, o terreno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-11%3B63348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-11;63350","titulo":"DECRETO Nº 63.350, DE 11 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - IRSSL, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-11%3B63350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-04-09;1321","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 09 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-04-09%3B1321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-04-09;53","titulo":"Portaria Detran-53, de 9-4-2018","ementa":"Delega competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-04-09%3B53"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-06;63342","titulo":"DECRETO Nº 63.342, DE 6 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-06%3B63342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-05;63333","titulo":"DECRETO Nº 63.333, DE 5 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-05%3B63333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-04;63326","titulo":"DECRETO Nº 63.326, DE 4 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo em Fundos de Investimento Imobiliário, conforme autorizado pelas Leis nº 16.338, de 14 de dezembro de 2016, e nº 16.499, de 21 de julho de 2017, atribui competências no âmbito da Administração estadual para tomada de decisões sobre o assunto e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-04%3B63326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-04;63327","titulo":"DECRETO Nº 63.327, DE 4 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 61.741, de 21 de dezembro de 2015, que transferiu da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social, para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-04%3B63327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-04-02;63325","titulo":"DECRETO Nº 63.325, DE 2 DE ABRIL DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-04-02%3B63325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-27;63318","titulo":"DECRETO Nº 63.318, DE 27 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Diadema, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-27%3B63318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-26;63317","titulo":"DECRETO Nº 63.317, DE 26 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao artigo 88 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-26%3B63317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-22;63302","titulo":"DECRETO Nº 63.302, DE 22 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, prevista no Decreto n° 60.028, de 3 de janeiro de 2014, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-22%3B63302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-21;63291","titulo":"DECRETO Nº 63.291, DE 21 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pindamonhangaba, o terreno que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-21%3B63291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-21;63296","titulo":"DECRETO Nº 63.296, DE 21 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-21%3B63296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-21;63298","titulo":"DECRETO Nº 63.298, DE 21 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-21%3B63298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-21;63299","titulo":"DECRETO Nº 63.299, DE 21 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-21%3B63299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-03-21;1318","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.318, DE 21 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-03-21%3B1318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-03-21;34","titulo":"Portaria Detran-34, de 21-3-2018","ementa":"Acrescenta atribuições às 5ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações que impuseram a penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-03-21%3B34"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-20;16685","titulo":"LEI Nº 16.685, DE 20 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-20%3B16685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-19;63286","titulo":"DECRETO Nº 63.286, DE 19 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araçatuba, de parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-19%3B63286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-19;16681","titulo":"LEI Nº 16.681, DE 19 DE MARÇO DE 2018","ementa":"(Projeto de lei nº 6, de 2007, do Deputado Carlos Neder - PT) Institui a \"Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina\", e dá outras providências.","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-19%3B16681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-19;16682","titulo":"LEI Nº 16.682, DE 19 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia do Orgulho Crespo de São Paulo'.","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-19%3B16682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-19;16683","titulo":"LEI Nº 16.683, DE 19 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia do Atleta Olímpico'.","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-19%3B16683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-15;63276","titulo":"DECRETO Nº 63.276, DE 15 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências - FESIE, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-15%3B63276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-13;63273","titulo":"DECRETO Nº 63.273, DE 13 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Transfere a subordinação do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior (32º BPM/I), do Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4) para o Comando de Policiamento do Interior-8 (CPI-8), e altera o Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-13%3B63273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-13;16674","titulo":"LEI Nº 16.674, DE 13 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Torna obrigatória, em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-13%3B16674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63265","titulo":"DECRETO Nº 63.265, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63266","titulo":"DECRETO Nº 63.266, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63266"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63267","titulo":"DECRETO Nº 63.267, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63268","titulo":"DECRETO Nº 63.268, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63269","titulo":"DECRETO Nº 63.269, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63270","titulo":"DECRETO Nº 63.270, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-12;63271","titulo":"DECRETO Nº 63.271, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá denominação ao Departamento de Polícia que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-12%3B63271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-03-12;16673","titulo":"LEI Nº 16.673, DE 12 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia do Congresso de Oração e Ação Feminino do Estado de São Paulo - CORAFESP'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-03-12%3B16673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-03-09;31","titulo":"Portaria Detran-31, de 9-3-2018","ementa":"Altera a Portaria Detran-SP 23, de 02-03-2018","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-03-09%3B31"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-08;63250","titulo":"DECRETO Nº 63.250, DE 8 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-08%3B63250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-06;63245","titulo":"DECRETO Nº 63.245, DE 6 DE MARÇO DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 62.009, de 8 de junho de 2016, que transferiu da administração da Secretaria da Saúde, para a da Secretaria de Desenvolvimento Social o imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-06%3B63245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-01;63236","titulo":"DECRETO Nº 63.236, DE 1º DE MARÇO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Estância Turística de Guaratinguetá, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-01%3B63236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-03-01;63237","titulo":"DECRETO Nº 63.237, DE 1º DE MARÇO DE 2018","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica, situado na Estância Turística de Guaratinguetá","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-03-01%3B63237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-22;63228","titulo":"DECRETO Nº 63.228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Autoriza a alienação dos helicópteros Esquilo Monoturbina SAT 1, prefixo PP-EIE e Esquilo Biturbina SAT 3, prefixo PP-EOH, da Polícia Civil do Estado de São Paulo","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-22%3B63228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63216","titulo":"DECRETO Nº 63.216, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário, gratuito e por o prazo indeterminado, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, o imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63217","titulo":"DECRETO Nº 63.217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63218","titulo":"DECRETO Nº 63.218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63221","titulo":"DECRETO Nº 63.221, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63225","titulo":"DECRETO Nº 63.225, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Governo para a da Secretaria do Meio Ambiente os imóveis que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-16;63226","titulo":"DECRETO Nº 63.226, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-16%3B63226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-09;63209","titulo":"DECRETO Nº 63.209, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dá denominação à sala que especifica situada no Palácio dos Bandeirantes","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-09%3B63209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63194","titulo":"DECRETO Nº 63.194, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63195","titulo":"DECRETO Nº 63.195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a governança, o desenvolvimento e a implantação, no âmbito do Estado de São Paulo, do Sistema Estadual de Alimentação de Dados no Audesp/TCE","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63196","titulo":"DECRETO Nº 63.196, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63197","titulo":"DECRETO Nº 63.197, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixa de terra necessária à implantação de Coletor Tronco de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Vila Guiomar/Capão Redondo, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63198","titulo":"DECRETO Nº 63.198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, faixa de terra necessária à implantação de Coletor de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Itaim Paulista, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-02-06;63200","titulo":"DECRETO Nº 63.200, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de Coletor Tronco de Esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Vila Guiomar/Capão Redondo, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-02-06%3B63200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-02-01;16668","titulo":"LEI Nº 16.668, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Cria o 'Circuito das Flores Paulista', integrado pelos Municípios de Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Santo Antônio de Posse e Campinas","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-02-01%3B16668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-02-01;16670","titulo":"LEI Nº 16.670, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Hipnólogo'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-02-01%3B16670"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-02-01;16671","titulo":"LEI Nº 16.671, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a criação do Plano de Ação de Emergências contra os efeitos da ressaca no litoral do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-02-01%3B16671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-30;63177","titulo":"DECRETO Nº 63.177, DE 30 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, de partes do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-30%3B63177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-30;63181","titulo":"DECRETO Nº 63.181, DE 30 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.743, de 12 de novembro de 2.013, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Presidente Prudente, do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-30%3B63181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-30;63182","titulo":"DECRETO Nº 63.182, DE 30 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-30%3B63182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2018-01-29;9","titulo":"Portaria Detran-9, de 29-1-2018","ementa":"Delega competência para análise e decisão das defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência Regional de Bauru","ano":"2018","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2018-01-29%3B9"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-23;63171","titulo":"DECRETO Nº 63.171, DE 23 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-23%3B63171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-19;63164","titulo":"DECRETO Nº 63.164, DE 19 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-19%3B63164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-19;63168","titulo":"DECRETO Nº 63.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Revoga o Decreto nº 63.150, de 12 de janeiro de 2018","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-19%3B63168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-18;16663","titulo":"LEI Nº 16.663, DE 18 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o \"Dia da Umbanda\"","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-18%3B16663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-18;16664","titulo":"LEI Nº 16.664, DE 18 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-18%3B16664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-18;16666","titulo":"LEI Nº 16.666, DE 18 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2018, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-18%3B16666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-18;16667","titulo":"LEI Nº 16.667, DE 18 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2018","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-18%3B16667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-17;16661","titulo":"LEI Nº 16.661, DE 17 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-17%3B16661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-17;16662","titulo":"LEI Nº 16.662, DE 17 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Combate ao Contrabando'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-17%3B16662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-16;63154","titulo":"DECRETO Nº 63.154, DE 16 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Nayan Xavier Ribeiro' de Ribeirão Preto, ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-16%3B63154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-16;63155","titulo":"DECRETO Nº 63.155, DE 16 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dá denominação de Penitenciária 'AEVP Cristiano de Oliveira' de Flórida Paulista à Penitenciária de Flórida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-16%3B63155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-16;63160","titulo":"DECRETO Nº 63.160, DE 16 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da São Paulo Previdência - SPPREV, de parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-16%3B63160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-16;63161","titulo":"DECRETO Nº 63.161, DE 16 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-16%3B63161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-12;63150","titulo":"DECRETO Nº 63.150, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dá denominação 'Oscar de Barros Serra Dória' ao Hospital de Base de São José do Rio Preto","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-12%3B63150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-01-12;1316","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.316, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.","ementa":"Altera dispositivos da Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-01-12%3B1316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16649","titulo":"LEI Nº 16.649, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Obriga os postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural - GNV a efetuar a operação apenas nos veículos identificados com o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16650","titulo":"LEI Nº 16.650, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16651","titulo":"LEI Nº 16.651, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Declara como Patrimônios Culturais Imateriais do Estado os costumes, o esporte, as manifestações culturais e a gastronomia do bairro da Mooca, na Capital","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16651"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16652","titulo":"LEI Nº 16.652, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16654","titulo":"LEI Nº 16.654, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-12;16660","titulo":"LEI Nº 16.660, DE 12 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no âmbito de sua atuação","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-12%3B16660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2018-01-11;1315","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.315, DE 11 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2018-01-11%3B1315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-10;63147","titulo":"DECRETO Nº 63.147, DE 10 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-10%3B63147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-09;63146","titulo":"DECRETO Nº 63.146, DE 9 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-09%3B63146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-09;16642","titulo":"LEI Nº 16.642, DE 09 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-09%3B16642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-09;16643","titulo":"LEI Nº 16.643, DE 09 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-09%3B16643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-09;16644","titulo":"LEI Nº 16.644, DE 09 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-09%3B16644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-08;16641","titulo":"LEI Nº 16.641, DE 08 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Inclui no Calendário Esportivo do Estado a Super Copa Piratininga Regional de Futebol, em Piraju","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-08%3B16641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-05;63142","titulo":"DECRETO Nº 63.142, DE 5 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Denomina 'Professor João Ernesto de Almeida Vanni' a Escola Estadual do bairro Jardim Águas Claras, em Bragança Paulista","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-05%3B63142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-05;63143","titulo":"DECRETO Nº 63.143, DE 5 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Denomina 'Geni Cunha' a Escola Estadual do bairro Cubatão, em Cananéia","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-05%3B63143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-05;63144","titulo":"DECRETO Nº 63.144, DE 5 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Denomina 'Maria Júlia de França Silva' a Escola Estadual do bairro Boa Esperança, em Eldorado","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-05%3B63144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16632","titulo":"LEI Nº 16.632, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o selo 'Amigo do Esporte' no Estado","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16633","titulo":"LEI Nº 16.633, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Mês Dezembro Vermelho'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16634","titulo":"LEI Nº 16.634, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Mulher Quadrangular'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16635","titulo":"LEI Nº 16.635, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16636","titulo":"LEI Nº 16.636, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Síndrome de Williams'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16637","titulo":"LEI Nº 16.637, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16638","titulo":"LEI Nº 16.638, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Misofonia'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16639","titulo":"LEI Nº 16.639, DE 05 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres'","ano":"2018","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2018-01-05%3B16639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2018-01-04;63140","titulo":"DECRETO Nº 63.140, DE 4 DE JANEIRO DE 2018","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação","ano":"2018","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2018-01-04%3B63140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-29;63134","titulo":"DECRETO Nº 63.134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-29%3B63134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-28;63132","titulo":"DECRETO Nº 63.132, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a extinção da EE São Judas Tadeu, da Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-28%3B63132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-12-28;16631","titulo":"LEI Nº 16.631, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-12-28%3B16631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-27;63119","titulo":"DECRETO Nº 63.119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-27%3B63119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-27;63120","titulo":"DECRETO Nº 63.120, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, nº 58.383, de 12 de setembro de 2012 e nº 61.214, de 15 de abril de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-27%3B63120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-26;63107","titulo":"DECRETO Nº 63.107, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Reorganiza o 'Programa Água Limpa', instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-26%3B63107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-26;63108","titulo":"DECRETO Nº 63.108, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-26%3B63108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-26;63110","titulo":"DECRETO Nº 63.110, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a Adesão do Estado de São Paulo ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-26%3B63110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63094","titulo":"DECRETO Nº 63.094, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63096","titulo":"DECRETO Nº 63.096, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63100","titulo":"DECRETO Nº 63.100, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63101","titulo":"DECRETO Nº 63.101, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63103","titulo":"DECRETO Nº 63.103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63105","titulo":"DECRETO Nº 63.105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-22;63106","titulo":"DECRETO Nº 63.106, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-22%3B63106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-20;63069","titulo":"DECRETO Nº 63.069, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-20%3B63069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-20;63070","titulo":"DECRETO Nº 63.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-20%3B63070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-20;63071","titulo":"DECRETO Nº 63.071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-20%3B63071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-15;63061","titulo":"DECRETO Nº 63.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-15%3B63061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-15;63062","titulo":"DECRETO Nº 63.062, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-15%3B63062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-15;63065","titulo":"DECRETO Nº 63.065, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a instituir servidão administrativa, mediante indenização, em favor da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., em área do imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-15%3B63065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63051","titulo":"DECRETO Nº 63.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63052","titulo":"DECRETO Nº 63.052, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63053","titulo":"DECRETO Nº 63.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63054","titulo":"DECRETO Nº 63.054, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63055","titulo":"DECRETO Nº 63.055, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63056","titulo":"DECRETO Nº 63.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-12;63057","titulo":"DECRETO Nº 63.057, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-12%3B63057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-12-12;16597","titulo":"LEI Nº 16.597, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-12-12%3B16597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2017-12-12;399","titulo":"Portaria Detran-399, de 12-12-2017","ementa":"Designa órgão gerenciador nos termos do que dispõe o artigo 4º do Decreto 47.945, de 16-072003, que 'Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e da Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989, e artigo 11 da Lei Federal 10.520, de 17-07-2002 e dá providencias correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2017-12-12%3B399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-11;63037","titulo":"DECRETO Nº 63.037, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-11%3B63037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-06;63016","titulo":"DECRETO Nº 63.016, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-06%3B63016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-06;63017","titulo":"DECRETO Nº 63.017, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-06%3B63017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-06;63018","titulo":"DECRETO Nº 63.018, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-06%3B63018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-06;63019","titulo":"DECRETO Nº 63.019, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, para o exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-06%3B63019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-06;63020","titulo":"DECRETO Nº 63.020, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-06%3B63020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62986","titulo":"DECRETO Nº 62.986, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Reclassifica a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Santo André, da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62986"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62988","titulo":"DECRETO Nº 62.988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62989","titulo":"DECRETO Nº 62.989, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62990","titulo":"DECRETO Nº 62.990, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62991","titulo":"DECRETO Nº 62.991, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62992","titulo":"DECRETO Nº 62.992, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62992"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62993","titulo":"DECRETO Nº 62.993, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62994","titulo":"DECRETO Nº 62.994, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62996","titulo":"DECRETO Nº 62.996, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62997","titulo":"DECRETO Nº 62.997, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;62999","titulo":"DECRETO Nº 62.999, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B62999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;63000","titulo":"DECRETO Nº 63.000, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B63000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;63001","titulo":"DECRETO Nº 63.001, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B63001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;63002","titulo":"DECRETO Nº 63.002, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B63002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-12-04;63003","titulo":"DECRETO Nº 63.003, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-12-04%3B63003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-12-04;16588","titulo":"LEI Nº 16.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-12-04%3B16588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-30;62985","titulo":"DECRETO Nº 62.985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-30%3B62985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-29;62978","titulo":"DECRETO Nº 62.978, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação de 'Luiz Eduardo da Costa' ao dispositivo de acesso e retorno que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-29%3B62978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-29;62979","titulo":"DECRETO Nº 62.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação de 'Teodoro Simão Ierck' ao viaduto ferroviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-29%3B62979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-28;62971","titulo":"DECRETO Nº 62.971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-28%3B62971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-28;62972","titulo":"DECRETO Nº 62.972, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-28%3B62972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-28;16582","titulo":"LEI Nº 16.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-28%3B16582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-28;16583","titulo":"LEI Nº 16.583,DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da São Paulo Companhia de Dança'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-28%3B16583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-28;16584","titulo":"LEI Nº 16.584, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-28%3B16584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-28;16585","titulo":"LEI Nº 16.585, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-28%3B16585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-28;16587","titulo":"LEI Nº 16.587, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-28%3B16587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-27;62966","titulo":"DECRETO Nº 62.966, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o exercício de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-27%3B62966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-27;62967","titulo":"DECRETO Nº 62.967, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, prevista na Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, aos servidores da Secretaria da Educação, pertencentes à classe que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-27%3B62967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-27;62968","titulo":"DECRETO Nº 62.968, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Exclui do Anexo a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 57.181, de 29 de julho de 2.011, imóveis pertencentes à Caixa Beneficente da Polícia Militar-CBPM","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-27%3B62968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-24;62957","titulo":"DECRETO Nº 62.957, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas localizadas nos Municípios de Álvaro de Carvalho e Júlio de Mesquita, necessárias à implantação de acesso ao Centro de Detenção Provisória e Penitenciária Álvaro de Carvalho","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-24%3B62957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-24;62958","titulo":"DECRETO Nº 62.958, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóvel necessário às obras de implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 5+250m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP-101, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-24%3B62958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-24;62960","titulo":"DECRETO Nº 62.960, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Regulamenta a Lei nº 16.111, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as guardas municipais","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-24%3B62960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16573","titulo":"LEI Nº 16.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Juventude Quadrangular'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16574","titulo":"LEI Nº 16.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Jovem Empreendedor' no Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16575","titulo":"LEI Nº 16.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 10.823, de 22 de junho de 2001, que institui o 'Dia do Músico Evangélico'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16577","titulo":"LEI Nº 16.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 35, de 2017, do Deputado Gil Lancaster - DEM) Institui o 'Dia do Pastor Batista'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16578","titulo":"LEI Nº 16.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16579","titulo":"LEI Nº 16.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Cruzada Palavra de Vida'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16579"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16580","titulo":"LEI Nº 16.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Interact Club'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-22;16581","titulo":"LEI Nº 16.581, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-22%3B16581"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-17;62942","titulo":"DECRETO Nº 62.942, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso onerosa, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, as áreas que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-17%3B62942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-17;62943","titulo":"DECRETO Nº 62.943, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-17%3B62943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-17;62944","titulo":"DECRETO Nº 62.944, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-17%3B62944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-17;62945","titulo":"DECRETO Nº 62.945, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada pela Lei Complementar nº 1.282, de 18 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-17%3B62945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-10;62917","titulo":"DECRETO Nº 62.917, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-10%3B62917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-10;62918","titulo":"DECRETO Nº 62.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-10%3B62918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-10;62920","titulo":"DECRETO Nº 62.920, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-10%3B62920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-10;62921","titulo":"DECRETO Nº 62.921, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-10%3B62921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-10;16569","titulo":"LEI Nº 16.569, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-10%3B16569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-10;16570","titulo":"LEI Nº 16.570, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-10%3B16570"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-10;16571","titulo":"LEI Nº 16.571, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-10%3B16571"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-10;16572","titulo":"LEI Nº 16.572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-10%3B16572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2017-11-08;351","titulo":"Portaria Detran-351, de 8-11-2017","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito das Superintendências Regionais de Trânsito de Barretos, São José do Rio Preto II, Bauru, Campinas II e Ribeirão Preto; e nomeia integrantes","ano":"2017","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2017-11-08%3B351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-11-07;62912","titulo":"DECRETO Nº 62.912, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-11-07%3B62912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-01;16566","titulo":"LEI Nº 16.566, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-11-01%3B16566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-31;62907","titulo":"DECRETO Nº 62.907, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Cria, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-31%3B62907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-31;16561","titulo":"LEI Nº 16.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 8.193, de 15 de dezembro de 1992, que inclui no Calendário Turístico do Estado a ' 'Festa de São Sebastião'', em Ibiúna","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-31%3B16561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-31;16562","titulo":"LEI Nº 16.562, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-31%3B16562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-31;16563","titulo":"LEI Nº 16.563, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Tutístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-31%3B16563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-30;62897","titulo":"DECRETO Nº 62.897, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-30%3B62897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-30;62900","titulo":"DECRETO Nº 62.900, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Altera o Decreto nº 62.790, de 16-08-2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-30%3B62900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-30;62901","titulo":"DECRETO Nº 62.901, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC de Campinas, o imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-30%3B62901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-25;16558","titulo":"LEI Nº 16.558, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-25%3B16558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-25;16559","titulo":"LEI Nº 16.559, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-25%3B16559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-25;16560","titulo":"LEI Nº 16.560, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-25%3B16560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-24;62894","titulo":"DECRETO Nº 62.894, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289, de 26 de fevereiro de 1985, que cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, a Divisão de Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual 'Francisco Morato de Oliveira' e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-24%3B62894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-20;62887","titulo":"DECRETO Nº 62.887, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-20%3B62887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16551","titulo":"LEI Nº 16.551, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16552","titulo":"LEI Nº 16.552, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Carregador da CEAGESP'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16553","titulo":"LEI Nº 16.553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Blogueiro'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16554","titulo":"LEI Nº 16.554, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o Dia 'Estadual do Sindicalista'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16555","titulo":"LEI Nº 16.555, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Escotismo'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16556","titulo":"LEI Nº 16.556, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Psiquiatra'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-18;16557","titulo":"LEI Nº 16.557, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-18%3B16557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-16;16547","titulo":"LEI Nº 16.547, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Renascer em Cristo'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-16%3B16547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-16;16548","titulo":"LEI Nº 16.548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Adventista'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-16%3B16548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-16;16549","titulo":"LEI Nº 16.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Geração Jovem Mundial'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-16%3B16549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-16;16550","titulo":"LEI Nº 16.550, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Memória Pet'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-16%3B16550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-11;16546","titulo":"LEI Nº 16.546, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-11%3B16546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-10;16545","titulo":"LEI Nº 16.545, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-10%3B16545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-09;62877","titulo":"DECRETO Nº 62.877, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Revoga o artigo 3º do Decreto nº 52.102, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-09%3B62877"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-10-04;1310","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.310, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-10-04%3B1310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-04;16538","titulo":"LEI Nº 16.538, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-04%3B16538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-04;16539","titulo":"LEI Nº 16.539, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-04%3B16539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-04;16540","titulo":"LEI Nº 16.540, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-04%3B16540"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-04;16541","titulo":"LEI Nº 16.541, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-04%3B16541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-04;16542","titulo":"LEI Nº 16.542, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-04%3B16542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-03;62856","titulo":"DECRETO Nº 62.856, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-03%3B62856"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-03;62864","titulo":"DECRETO Nº 62.864, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Diretório Acadêmico XV de Dezembro, de parte do imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-03%3B62864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-03;16535","titulo":"LEI Nº 16.535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-03%3B16535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-10-03;16536","titulo":"LEI Nº 16.536, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 334, de 2017, do Deputado Fernando Capez - PSDB) Institui o 'Dia da Locadora de Automóveis'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-10-03%3B16536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-10-02;62844","titulo":"DECRETO Nº 62.844, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso no km 75+53m e no km 96+400m e construção de nova ponte sobre o Rio São José dos Dourados, entre o km 120+840m e o km 122+880m, da SP-463, Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães, localizadas nos Municípios de Santo Antônio do Aracanguá, General Salgado e Pontalinda e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-10-02%3B62844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-09-29;62843","titulo":"DECRETO Nº 62.843, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Altera o Decreto 62.647, de 27 de junho de 2017, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-09-29%3B62843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-27;16530","titulo":"LEI Nº 16.530, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Altera o artigo 1° da Lei n° 16.086, de 6 de janeiro de 2016, que institui a 'Semana da Cidadania e Segurança'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-27%3B16530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-20;16527","titulo":"LEI Nº 16.527, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-20%3B16527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-20;16528","titulo":"LEI Nº 16.528, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-20%3B16528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-09-15;62829","titulo":"DECRETO Nº 62.829, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, do km 13+000m ao km 13+500m, oeste, Município de Hortolândia, Comarca de Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-09-15%3B62829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-09-15;62830","titulo":"DECRETO Nº 62.830, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação de Marginais Leste - Oeste entre o Km 516+300m e o Km 519+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-09-15%3B62830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-15;16525","titulo":"LEI Nº 16.525, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-15%3B16525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-09-14;62821","titulo":"DECRETO Nº 62.821, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, sobre pneus, na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-09-14%3B62821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16516","titulo":"LEI Nº 16.516, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Evangelização Global'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16518","titulo":"LEI Nº 16.518, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16519","titulo":"LEI Nº 16.519, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16520","titulo":"LEI Nº 16.520, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16521","titulo":"LEI Nº 16.521, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Moto Clube'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16522","titulo":"LEI Nº 16.522, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16523","titulo":"LEI Nº 16.523, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Música Caipira'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-12;16524","titulo":"LEI Nº 16.524, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-12%3B16524"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-09-04;62818","titulo":"DECRETO Nº 62.818, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-09-04%3B62818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-09-01;1303","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.303, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, e da Lei Complementar n° 1.224, de 13 de dezembro de 2013","ano":"2017","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-09-01%3B1303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-09-01;16514","titulo":"LEI Nº 16.514, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 4.925, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a alienação de terras públicas estaduais a rurícolas que as ocupem e explorem, e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-09-01%3B16514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-24;62804","titulo":"DECRETO Nº 62.804, DE 24 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-24%3B62804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-23;62793","titulo":"DECRETO Nº 62.793, DE 23 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-23%3B62793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-23;62796","titulo":"DECRETO Nº 62.796, DE 23 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos em desnível no km 33+400m e km 40+100m da SP-461, Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, localizadas nos Municípios de Birigui e Brejo Alegre, e dá providência correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-23%3B62796"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-16;62786","titulo":"DECRETO Nº 62.786, DE 16 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Clementina do imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-16%3B62786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-16;62789","titulo":"DECRETO Nº 62.789, DE 16 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da São Paulo Previdência - SPPREV, de parte do imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-16%3B62789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-16;62790","titulo":"DECRETO Nº 62.790,DE 16 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-16%3B62790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-15;62773","titulo":"DECRETO Nº 62.773, DE 15 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-15%3B62773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-15;62778","titulo":"DECRETO Nº 62.778, DE 15 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da São Paulo Previdência - SPPREV, de parte do imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-15%3B62778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-15;62779","titulo":"DECRETO Nº 62.779, DE 15 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da empresa Vale do Mogi Empreendimentos Imobiliários S/A, os imóveis que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-15%3B62779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-15;62781","titulo":"DECRETO Nº 62.781, DE 15 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário à execução das obras de implantação da passarela no km 338+000m - Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-15%3B62781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-15;62782","titulo":"DECRETO Nº 62.782, DE 15 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do km 530+400m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-15%3B62782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-10;62771","titulo":"DECRETO Nº 62.771, DE 10 DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu - AME Botucatu e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-10%3B62771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-01;62743","titulo":"DECRETO Nº 62.743, DE 1º DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Piracicaba e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-01%3B62743"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-08-01;62744","titulo":"DECRETO Nº 62.744, DE 1º DE AGOSTO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Botucatu, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-08-01%3B62744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-31;62739","titulo":"DECRETO Nº 62.739, DE 31 DE JULHO DE 2017","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282, de 2 de dezembro de 2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, 24 de janeiro de 2012","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-31%3B62739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-31;62740","titulo":"DECRETO Nº 62.740, DE 31 DE JULHO DE 2017","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-31%3B62740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-28;62729","titulo":"DECRETO Nº 62.729, DE 28 DE JULHO DE 2017","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011, que regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-28%3B62729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-28;62731","titulo":"DECRETO Nº 62.731, DE 28 DE JULHO DE 2017","ementa":"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da empresa São Martinho S.A., o imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-28%3B62731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-28;62734","titulo":"DECRETO Nº 62.734, DE 28 DE JULHO DE 2017","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS; e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-28%3B62734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-27;62722","titulo":"DECRETO Nº 62.722, DE 27 DE JULHO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-27%3B62722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-27;62723","titulo":"DECRETO Nº 62.723, DE 27 DE JULHO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-27%3B62723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-27;62726","titulo":"DECRETO Nº 62.726, DE 27 DE JULHO DE 2017","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-27%3B62726"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-27;16507","titulo":"LEI Nº 16.507, DE 27 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-27%3B16507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-27;16508","titulo":"LEI Nº 16.508, DE 27 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-27%3B16508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-25;62720","titulo":"DECRETO Nº 62.720, DE 25 DE JULHO DE 2017","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-25%3B62720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-25;16502","titulo":"LEI Nº 16.502, DE 25 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao acesso que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-25%3B16502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-25;16503","titulo":"LEI Nº 16.503, DE 25 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-25%3B16503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-25;16504","titulo":"LEI Nº 16.504, DE 25 DE JULHO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-25%3B16504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-24;62713","titulo":"DECRETO Nº 62.713, DE 24 DE JULHO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-24%3B62713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-21;16499","titulo":"LEI Nº 16.499, DE 21 DE JULHO DE 2017","ementa":"Autoriza a participação da São Paulo Previdência SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-21%3B16499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-21;16500","titulo":"LEI Nº 16.500, DE 21 DE JULHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-21%3B16500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-19;62708","titulo":"DECRETO Nº 62.708, DE 19 DE JULHO DE 2017","ementa":"Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-19%3B62708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-19;62709","titulo":"DECRETO Nº 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017","ementa":"Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-19%3B62709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-18;62704","titulo":"DECRETO Nº 62.704, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-18%3B62704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-18;62705","titulo":"DECRETO Nº 62.705, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada na Vila Operária, Bairro Perus, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-18%3B62705"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16489","titulo":"LEI Nº 16.489, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16490","titulo":"LEI Nº 16.490, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16491","titulo":"LEI Nº 16.491, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16492","titulo":"LEI Nº 16.492, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16493","titulo":"LEI Nº 16.493, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16494","titulo":"LEI Nº 16.494, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16495","titulo":"LEI Nº 16.495, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-18;16496","titulo":"LEI Nº 16.496, DE 18 DE JULHO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-18%3B16496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-17;62702","titulo":"DECRETO Nº 62.702, DE 17 DE JULHO DE 2017","ementa":"Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-17%3B62702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-12;62694","titulo":"DECRETO Nº 62.694, DE 12 DE JULHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de melhorias de ampliação da Rodovia José Roberto M. Teixeira, SP-083, implantação do trecho Bandeirantes (SP348), Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), Municípios e Comarcas de Campinas e Indaiatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-12%3B62694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-12;62695","titulo":"DECRETO Nº 62.695, DE 12 DE JULHO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-12%3B62695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-12;62696","titulo":"DECRETO Nº 62.696, DE 12 DE JULHO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-12%3B62696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-07;62675","titulo":"DECRETO Nº 62.675, DE 7 DE JULHO DE 2017","ementa":"Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-07%3B62675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-07;62677","titulo":"DECRETO Nº 62.677, DE 7 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a outorga do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE - TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-07%3B62677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-07;62682","titulo":"DECRETO Nº 62.682, DE 7 DE JULHO DE 2017","ementa":"Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil - Projeto Clima e Biodiversidade na Mata Atlântica, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-07%3B62682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-07;62683","titulo":"DECRETO Nº 62.683, DE 7 DE JULHO DE 2017","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Roque e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-07%3B62683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-07-05;62674","titulo":"DECRETO Nº 62.674, DE 5 DE JULHO DE 2017","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-07-05%3B62674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-03;16486","titulo":"LEI Nº 16.486, DE 03 DE JULHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-03%3B16486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-03;16487","titulo":"LEI Nº 16.487, DE 03 DE JULHO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Cultura Evangélica'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-03%3B16487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-03;16488","titulo":"LEI Nº 16.488, DE 03 DE JULHO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-07-03%3B16488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-30;62663","titulo":"DECRETO Nº 62.663, DE 30 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2016","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-30%3B62663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-30;62665","titulo":"DECRETO Nº 62.665, DE 30 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2016","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-30%3B62665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-29;16482","titulo":"LEI Nº 16.482, DE 29 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-29%3B16482"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-29;16483","titulo":"LEI Nº 16.483, DE 29 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-29%3B16483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-29;16484","titulo":"LEI Nº 16.484, DE 29 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-29%3B16484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-29;16485","titulo":"LEI Nº 16.485, DE 29 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe- cifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-29%3B16485"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-28;62650","titulo":"DECRETO Nº 62.650, DE 28 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da Medalha 'General Júlio Marcondes Salgado' da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-28%3B62650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-28;62654","titulo":"DECRETO Nº 62.654, DE 28 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-28%3B62654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-27;62642","titulo":"DECRETO Nº 62.642, DE 27 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-27%3B62642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-27;62645","titulo":"DECRETO Nº 62.645, DE 27 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-27%3B62645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-27;62646","titulo":"DECRETO Nº 62.646, DE 27 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Altera o Decreto 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-27%3B62646"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-27;62647","titulo":"DECRETO Nº 62.647, DE 27 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues)","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-27%3B62647"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16475","titulo":"LEI Nº 16.475, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16476","titulo":"LEI Nº 16.476, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o 'Dia do Instrutor de Autoescola'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16477","titulo":"LEI Nº 16.477, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 1522/2015, do Deputado André do Prado - PR) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16478","titulo":"LEI Nº 16.478, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16479","titulo":"LEI Nº 16.479, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16480","titulo":"LEI Nº 16.480, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Mestre de Cerimônias'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16481","titulo":"LEI Nº 16.481, DE 26 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-26%3B16481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-22;62637","titulo":"DECRETO Nº 62.637, DE 22 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dá denominação de 'Assentamento Governador André Franco Montoro' à Fazenda Nazaré localizada no Município e Comarca de Marabá Paulista","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-22%3B62637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-21;62631","titulo":"DECRETO Nº 62.631, DE 21 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-21%3B62631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-21;62632","titulo":"DECRETO Nº 62.632, DE 21 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-21%3B62632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-20;16470","titulo":"LEI Nº 16.470, DE 20 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-20%3B16470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-20;16471","titulo":"LEI Nº 16.471, DE 20 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-20%3B16471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-20;16472","titulo":"LEI Nº 16.472, DE 20 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-20%3B16472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-20;16473","titulo":"LEI Nº 16.473, DE 20 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-20%3B16473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-19;16468","titulo":"LEI Nº 16.468, DE 19 DE JUNHO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 178/2016, do Deputado Chico Sardelli - PV) Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São 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Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-06%3B62615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16432","titulo":"LEI Nº 16.432, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe- cifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16433","titulo":"LEI Nº 16.433, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16434","titulo":"LEI Nº 16.434, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 193/2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16435","titulo":"LEI Nº 16.435, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 370/2016, do Deputado Cauê Macris - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16436","titulo":"LEI Nº 16.436, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16437","titulo":"LEI Nº 16.437, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16441","titulo":"LEI Nº 16.441, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16442","titulo":"LEI Nº 16.442, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-06;16443","titulo":"LEI Nº 16.443, DE 06 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-06%3B16443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-01;62611","titulo":"DECRETO Nº 62.611, DE 1º DE JUNHO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Legião Mirim de Bauru, do terreno que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-01%3B62611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-06-01;62613","titulo":"DECRETO Nº 62.613, DE 1º DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui o Programa 'Frota Nova Municípios' e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-06-01%3B62613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-01;16431","titulo":"LEI Nº 16.431, DE 01 DE JUNHO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Pessoa com Nanismo'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-06-01%3B16431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-31;62604","titulo":"DECRETO Nº 62.604, DE 31 DE MAIO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Bárbara D'Oeste - AME Santa Bárbara D'Oeste e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-31%3B62604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-31;62607","titulo":"DECRETO Nº 62.607, DE 31 DE MAIO DE 2017","ementa":"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-31%3B62607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-31;16429","titulo":"LEI Nº 16.429, DE 31 DE MAIO DE 2017","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-31%3B16429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-31;16430","titulo":"LEI Nº 16.430, DE 31 DE MAIO DE 2017","ementa":"Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-31%3B16430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-29;16428","titulo":"LEI Nº 16.428, DE 29 DE MAIO DE 2017","ementa":"Cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias - FEP, nos termos que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-29%3B16428"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-25;62597","titulo":"DECRETO Nº 62.597, DE 25 DE MAIO DE 2017","ementa":"Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-25%3B62597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-22;62589","titulo":"DECRETO Nº 62.589, DE 22 DE MAIO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., os imóveis necessários às obras de adequação do Trevo da SP-150 com a SP-055 e faixa operacional, Município e Comarca de Cubatão, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-22%3B62589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-22;62592","titulo":"DECRETO Nº 62.592, DE 22 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá denominação de 'Delegado de Polícia Dr. Roberto Martins de Barros' à Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-22%3B62592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-22;62593","titulo":"DECRETO Nº 62.593, DE 22 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-22%3B62593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16417","titulo":"LEI Nº 16.417, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16421","titulo":"LEI Nº 16.421, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16423","titulo":"LEI Nº 16.423, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 109/2016, do Deputado Welson Gasparini - PSDB) Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16424","titulo":"LEI Nº 16.424, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá denominação à dupla ponte que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16425","titulo":"LEI Nº 16.425, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 232/2016, do Deputado Edson Giriboni - PV) Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16426","titulo":"LEI Nº 16.426, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16427","titulo":"LEI Nº 16.427, DE 19 DE MAIO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 16.103, de 12 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-19%3B16427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-16;62583","titulo":"DECRETO Nº 62.583, DE 16 DE MAIO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terra onde se encontram implantados Booster e Coletor Tronco de Esgoto (Ø 4000mm - CTS Piqueri Montante - Paxaú), parte integrante do Programa de Despoluição do Rio Tietê - 3ª Etapa, localizadas no Bairro Corisco ou Cachoeira, no Distrito de Tremembé, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-16%3B62583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-16;62584","titulo":"DECRETO Nº 62.584, DE 16 DE MAIO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação do coletor de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., localizada no Jardim Modelo, Tucuruvi, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-16%3B62584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-11;62579","titulo":"DECRETO Nº 62.579, DE 11 DE MAIO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A, imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 155+345m e o km157+400m da Rodovia Marechal Rondon, SP 300, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-11%3B62579"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-11;16416","titulo":"LEI Nº 16.416, DE 11 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-05-11%3B16416"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-10;62575","titulo":"DECRETO Nº 62.575, DE 10 DE MAIO DE 2017","ementa":"Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 2° do Decreto n° 43.342, de 22 de julho de 1998, com a redação dada pelo Decreto n° 59.394, de 1° de agosto de 2013","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-10%3B62575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-03;62552","titulo":"DECRETO Nº 62.552, DE 3 DE MAIO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-03%3B62552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-03;62553","titulo":"DECRETO Nº 62.553, DE 3 DE MAIO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-03%3B62553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-03;62554","titulo":"DECRETO Nº 62.554, DE 3 DE MAIO DE 2017","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Monte Alto, de parte do imóvel que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-03%3B62554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-05-03;62558","titulo":"DECRETO Nº 62.558, DE 3 DE MAIO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS-CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação do km 49+700m ao km 74+721m da Rodovia Wilson Finardi, SP-191, Municípios e Comarcas de Araras e Rio Claro, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-05-03%3B62558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-04-27;62548","titulo":"DECRETO Nº 62.548, DE 27 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-04-27%3B62548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-04-17;62543","titulo":"DECRETO Nº 62.543, DE 17 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2016","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-04-17%3B62543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-04-17;62544","titulo":"DECRETO Nº 62.544, DE 17 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2016","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-04-17%3B62544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-04-13;62541","titulo":"DECRETO Nº 62.541, DE 13 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Regulamenta a Lei estadual nº 16.287, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - sistema CROSS","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-04-13%3B62541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-12;16412","titulo":"LEI Nº 16.412, DE 12 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação ao estebelecimento de ensino que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-12%3B16412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-12;16413","titulo":"LEI Nº 16.413, DE 12 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-12%3B16413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-04-06;1301","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.301, DE 6 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-04-06%3B1301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-06;16410","titulo":"LEI Nº 16.410, DE 6 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-06%3B16410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-06;16411","titulo":"LEI Nº 16.411, DE 6 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-06%3B16411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16403","titulo":"LEI Nº 16.403, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16404","titulo":"LEI Nº 16.404, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16405","titulo":"LEI Nº 16.405, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Dá denominação ao Comando de Policiamento que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16406","titulo":"LEI Nº 16.406, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16407","titulo":"LEI Nº 16.407, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Movimento da Jovem Guarda'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-04-05;16408","titulo":"LEI Nº 16.408, DE 5 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Descendente Japonês'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-04-05%3B16408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-04-03;62535","titulo":"DECRETO Nº 62.535, DE 3 DE ABRIL DE 2017","ementa":"Revoga o Decreto nº 50.076, de 4 de outubro de 2005, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos da Secretaria da Fazenda do Estado - ASSOSEF, das unidades que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-04-03%3B62535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-31;62528","titulo":"DECRETO Nº 62.528, DE 31 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Retificação do D.O. de 1º-4-2017","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-31%3B62528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-03-30;1299","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.299, DE 30 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-03-30%3B1299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-30;16401","titulo":"LEI Nº 16.401, DE 30 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia da Juventude Evangélica'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-30%3B16401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-28;16397","titulo":"LEI Nº 16.397, DE 28 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-28%3B16397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-28;16398","titulo":"LEI Nº 16.398, DE 28 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Coach'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-28%3B16398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-28;16400","titulo":"LEI Nº 16.400, DE 28 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-28%3B16400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-21;16394","titulo":"LEI Nº 16.394, DE 21 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual do Samba'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-21%3B16394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-21;16395","titulo":"LEI Nº 16.395, DE 21 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-21%3B16395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-20;62523","titulo":"DECRETO Nº 62.523, DE 20 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o exercício de 2016","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-20%3B62523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-20;16392","titulo":"LEI Nº 16.392, DE 20 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-20%3B16392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-16;62517","titulo":"DECRETO Nº 62.517, DE 16 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entidades da administração indireta, como Órgão Participante, nos procedimentos do Sistema de Registro de Preços","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-16%3B62517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-15;16389","titulo":"LEI Nº 16.389, DE 15 DE MARÇO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 945/2015, do Deputado Igor Soares - PTN) Institui o mês 'Junho Vermelho', dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência.","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-15%3B16389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-15;16390","titulo":"LEI Nº 16.390, DE 15 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-15%3B16390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-15;16391","titulo":"LEI Nº 16.391, DE 15 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Altera a Lei n° 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-15%3B16391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-09;62509","titulo":"DECRETO Nº 62.509, DE 9 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Altera o Decreto 54.179, de 30-03-2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-09%3B62509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-09;62510","titulo":"DECRETO Nº 62.510, DE 9 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Dá nova redação ao artigo 137 do Decreto n° 50.941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá providência correlata","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-09%3B62510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-03-08;62502","titulo":"DECRETO Nº 62.502, DE 8 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Extingue, na Secretaria da Fazenda, o 10º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-10 Marília e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-03-08%3B62502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-03;16388","titulo":"LEI Nº 16.388, DE 03 DE MARÇO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-03-03%3B16388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-02-24;16387","titulo":"LEI Nº 16.387, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-02-24%3B16387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-23;62492","titulo":"DECRETO Nº 62.492, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-23%3B62492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-21;62474","titulo":"DECRETO Nº 62.474, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto 'Polos Regionais da Padaria Artesanal', no âmbito do Programa 'Escola de Qualificação Profissional', e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-21%3B62474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-21;62489","titulo":"DECRETO Nº 62.489, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação, entre o km 55+300m e o km 58+480m, da Rodovia Cornélio Pires, SP - 127, Municípios de Saltinho e Rio das Pedras e Comarca de Piracicaba e Rio das Pedras, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-21%3B62489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-21;62490","titulo":"DECRETO Nº 62.490, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis, necessários às obras da Marginal do Km 336+500m ao Km 348+000m Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Bauru, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-21%3B62490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-02-21;16385","titulo":"LEI Nº 16.385, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"(Projeto de lei nº 273/2006, do Deputado Carlos Neder - PT) Institui a 'Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento' e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-02-21%3B16385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-02-21;16386","titulo":"LEI Nº 16.386, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-02-21%3B16386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2017-02-17;dh-231","titulo":"PORTARIA DETRAN-SP Nº dh-231, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Ibitinga, Banca Especial de exame prático de direção veicular para pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida","ano":"2017","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2017-02-17%3Bdh-231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-15;62466","titulo":"DECRETO Nº 62.466, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-15%3B62466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-14;62456","titulo":"DECRETO Nº 62.456, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-14%3B62456"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-08;62450","titulo":"DECRETO Nº 62.450, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-08%3B62450"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-08;62452","titulo":"DECRETO Nº 62.452, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro Estadual de Análises Clínicas de Lins - CEAC Lins, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-08%3B62452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-02-08;62454","titulo":"DECRETO Nº 62.454, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de implantação das Marginais Leste e Oeste entre o Km 440+000m e o Km 447+000m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Lins, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-02-08%3B62454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-02-08;16384","titulo":"LEI Nº 16.384, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia' e dá outras providências.","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-02-08%3B16384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2017-02-08;48","titulo":"Portaria Detran-48, de 8-2-2017","ementa":"Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca e nomeia integrantes","ano":"2017","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2017-02-08%3B48"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-31;16379","titulo":"LEI Nº 16.379, DE 31 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-31%3B16379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-31;16380","titulo":"LEI Nº 16.380, DE 31 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a utilização de 'drones' para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-31%3B16380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-31;16381","titulo":"LEI Nº 16.381, DE 31 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-31%3B16381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-31;16382","titulo":"LEI Nº 16.382, DE 31 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-31%3B16382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-20;62430","titulo":"DECRETO Nº 62.430, DE 20 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-20%3B62430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-20;62436","titulo":"DECRETO Nº 62.436, DE 20 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de Marginal do km 534+000 ao km 534+300m Oeste, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-20%3B62436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-20;62437","titulo":"DECRETO Nº 62.437, DE 20 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 541+700m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-20%3B62437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-20;62441","titulo":"DECRETO Nº 62.441, DE 20 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia dos Agricultores - SPA - 122/065, do Km 0+000m ao Km 4+250m, Município e Comarcas de Valinhos e Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-20%3B62441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-20;62442","titulo":"DECRETO Nº 62.442, DE 20 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às melhorias do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 489+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-20%3B62442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-17;62422","titulo":"DECRETO Nº 62.422, DE 17 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A. ECOPISTAS, os imóveis necessários às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070, trecho Taubaté/SP-125, Município e Comarca de Taubaté, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-17%3B62422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-17;62426","titulo":"DECRETO Nº 62.426, DE 17 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de nova pista no trecho em serra, do km 60+480m ao km 82+000m, da Rodovia dos Tamoios, SP-099 (emboque do 'Túnel 5', SJC mais o caminho de serviço '2C'), Município e Comarca de Caraguatatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-17%3B62426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-17;62427","titulo":"DECRETO Nº 62.427, DE 17 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., os imóveis necessários às obras do Lote 02 (túnel 1), do km 64+400m ao km 65+440m, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Municípios de Caraguatatuba e Paraibuna, Comarca de Paraibuna, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-17%3B62427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16369","titulo":"LEI Nº 16.369, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16370","titulo":"LEI Nº 16.370, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16371","titulo":"LEI Nº 16.371, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera as Leis n.º 9.533, de 30 de abril de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, e n.º 10.016, de 29 de junho de 1998, que institui o Fundo de Aval, e dá providência correlata","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16372","titulo":"LEI Nº 16.372, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16373","titulo":"LEI Nº 16.373, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16374","titulo":"LEI Nº 16.374, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16375","titulo":"LEI Nº 16.375, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16376","titulo":"LEI Nº 16.376, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-12;16378","titulo":"LEI Nº 16.378, DE 12 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-12%3B16378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16354","titulo":"LEI Nº 16.354, DE 11DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16355","titulo":"LEI Nº 16.355, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16356","titulo":"LEI Nº 16.356, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16357","titulo":"LEI Nº 16.357, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16358","titulo":"LEI Nº 16.358, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Paradesporto'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16359","titulo":"LEI Nº 16.359, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16360","titulo":"LEI Nº 16.360, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16361","titulo":"LEI Nº 16.361, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16362","titulo":"LEI Nº 16.362, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16363","titulo":"LEI Nº 16.363, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16364","titulo":"LEI Nº 16.364, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Química'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16365","titulo":"LEI Nº 16.365, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Institui o 'Dia do Profissional da Contabilidade'","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16366","titulo":"LEI Nº 16.366, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16367","titulo":"LEI Nº 16.367, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao ambulatório médico que especifica","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-01-11;16368","titulo":"LEI Nº 16.368, DE 11 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2017-01-11%3B16368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-09;62415","titulo":"DECRETO Nº 62.415, DE 9 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de Sergipe e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-09%3B62415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-04;62412","titulo":"DECRETO Nº 62.412, DE 4 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia da Zona Sul-São Paulo, do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, localizada no Jardim Vergueiro, nesta Capital","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-04%3B62412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-01-04;1297","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.297, DE 4 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-01-04%3B1297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-03;62410","titulo":"DECRETO Nº 62.410, DE 3 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jaraguá, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-03%3B62410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2017-01-02;62408","titulo":"DECRETO Nº 62.408, DE 2 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas","ano":"2017","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2017-01-02%3B62408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2017-01-02;1295","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.295, DE 2 DE JANEIRO DE 2017","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2017","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2017-01-02%3B1295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-30;62405","titulo":"DECRETO Nº 62.405, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Altera o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, aprovado pelo Decreto nº 58.438, de 9 de outubro de 2012","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-30%3B62405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16348","titulo":"LEI Nº 16.348, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe-cifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16349","titulo":"LEI Nº 16.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16350","titulo":"LEI Nº 16.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16351","titulo":"LEI Nº 16.351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16352","titulo":"LEI Nº 16.352, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-30;16353","titulo":"LEI Nº 16.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-30%3B16353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-29;62396","titulo":"DECRETO Nº 62.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-29%3B62396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-29;62397","titulo":"DECRETO Nº 62.397, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-29%3B62397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-29;62398","titulo":"DECRETO Nº 62.398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-29%3B62398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-29;62401","titulo":"DECRETO Nº 62.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-29%3B62401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-29;62402","titulo":"DECRETO Nº 62.402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-29%3B62402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-29;16342","titulo":"LEI Nº 16.342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-29%3B16342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-29;16345","titulo":"LEI Nº 16.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-29%3B16345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-28;62393","titulo":"DECRETO Nº 62.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-28%3B62393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-28;62394","titulo":"DECRETO Nº 62.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Institui a Rede 'Hebe Camargo' de Combate ao Câncer e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-28%3B62394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-27;62386","titulo":"DECRETO Nº 62.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-27%3B62386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-27;16341","titulo":"LEI Nº 16.341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Altera a Lei nº 11.602, de 22 de dezembro de 2003","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-27%3B16341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-26;62349","titulo":"DECRETO Nº 62.349, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-26%3B62349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-21;62333","titulo":"DECRETO Nº 62.333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário definido por Lote Rodovias dos Calçados, na forma que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-21%3B62333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-21;16339","titulo":"LEI Nº 16.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"(Projeto de lei nº 433/2016, da Deputada Célia Leão - PSDB) Oficializa o nome do 'Padre Manoel de Faria Dória' como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o 'Dia do Padre Dória'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-21%3B16339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-12-21;16340","titulo":"LEI Nº 16.340, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-12-21%3B16340"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-20;62322","titulo":"DECRETO Nº 62.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-20%3B62322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-16;62314","titulo":"DECRETO Nº 62.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-16%3B62314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-14;62303","titulo":"DECRETO Nº 62.303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-14%3B62303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-14;62304","titulo":"DECRETO Nº 62.304, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito MMDC, do Núcleo MMDC 'Caetano de Campos', da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-14%3B62304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-08;62299","titulo":"DECRETO Nº 62.299, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre o Plano Estadual de Prevenção do uso indevido de Álcool, Tabaco e Outras Drogas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-08%3B62299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-12-02;62282","titulo":"DECRETO Nº 62.282, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016","ementa":"Institui o subprograma PPAIS - LEITE no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-12-02%3B62282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16318","titulo":"LEI Nº 16.318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16319","titulo":"LEI Nº 16.319, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16320","titulo":"LEI Nº 16.320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16321","titulo":"LEI Nº 16.321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16322","titulo":"LEI Nº 16.322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16323","titulo":"LEI Nº 16.323, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16324","titulo":"LEI Nº 16.324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16326","titulo":"LEI Nº 16.326, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16327","titulo":"LEI Nº 16.327, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16328","titulo":"LEI Nº 16.328, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16329","titulo":"LEI Nº 16.329, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16330","titulo":"LEI Nº 16.330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe-cifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16331","titulo":"LEI Nº 16.331, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16332","titulo":"LEI Nº 16.332, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"(Projeto de lei nº 223/2016, do Deputado Professor Auriel - PT) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-28;16333","titulo":"LEI Nº 16.333, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-28%3B16333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-11-08;62252","titulo":"DECRETO Nº 62.252, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de implantação de passarela no Km 133 da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-11-08%3B62252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-07;16314","titulo":"LEI Nº 16.314, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-07%3B16314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-07;16315","titulo":"LEI Nº 16.315, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-07%3B16315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-11-07;16316","titulo":"LEI Nº 16.316, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-11-07%3B16316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-11-04;62250","titulo":"DECRETO Nº 62.250, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Altera o Decreto 57.608, de 12-12-2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-11-04%3B62250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-11-01;62247","titulo":"DECRETO Nº 62.247, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-11-01%3B62247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-11-01;62248","titulo":"DECRETO Nº 62.248, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-11-01%3B62248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-24;62228","titulo":"DECRETO Nº 62.228, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Institui, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-24%3B62228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-19;62223","titulo":"DECRETO Nº 62.223, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 123+900m da Rodovia do Açúcar, SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-19%3B62223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-19;62224","titulo":"DECRETO Nº 62.224, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóveis necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização - PGF 01, no Km 46+760m, pista sul, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município e Comarca de Paraibuna, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-19%3B62224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-18;62219","titulo":"DECRETO Nº 62.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-18%3B62219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-11;62210","titulo":"DECRETO Nº 62.210, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-11%3B62210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-11;62211","titulo":"DECRETO Nº 62.211, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-11%3B62211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-11;62212","titulo":"DECRETO Nº 62.212, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-11%3B62212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-11;62214","titulo":"DECRETO Nº 62.214, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóvel necessário às obras de implantação da passarela, do km 81+500m da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, SP-300, Município e Comarca de Cabreúva, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-11%3B62214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-11;62215","titulo":"DECRETO Nº 62.215, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóvel necessário às obras de implantação do Trevo Galeria no Km 131+150m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-11%3B62215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-06;62208","titulo":"DECRETO Nº 62.208, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de imóvel e de instituição de servidão administrativa de faixas de passagem de dutos de gás natural da Gas Brasiliano Distribuidora S.A., em imóveis situados nos Municípios de Itápolis, Santa Adélia, Pindorama e Catanduva","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-06%3B62208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-10-06;62209","titulo":"DECRETO Nº 62.209, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016","ementa":"Altera a denominação da unidade da Secretaria da Saúde que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-10-06%3B62209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-09-30;391","titulo":"Portaria Detran-391, de 30-9-2016","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrantes.","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-09-30%3B391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-09-27;62193","titulo":"DECRETO Nº 62.193, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Revoga o Decreto nº 58.697, de 14 de dezembro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo, no Km 560+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-09-27%3B62193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-23;16312","titulo":"LEI Nº 16.312, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Doença de Fabry'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-23%3B16312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-23;16313","titulo":"LEI Nº 16.313, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia do Sono'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-23%3B16313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-20;16310","titulo":"LEI Nº 16.310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Funk de São Paulo'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-20%3B16310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-09-20;1417","titulo":"Portaria DH-1.417, de 20-9-2016","ementa":"Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Lucélia, Banca Especial de exame prático de direção veicular para pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-09-20%3B1417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-09-19;384","titulo":"Portaria Detran-384, de 19-9-2016","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrantes","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-09-19%3B384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-09-14;62184","titulo":"DECRETO Nº 62.184, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-09-14%3B62184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-09-14;372","titulo":"Portaria Detran-372, de 14-09-2016","ementa":"Delega competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito Cetran no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-09-14%3B372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16304","titulo":"LEI Nº 16.304, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas escolas estaduais","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16305","titulo":"LEI Nº 16.305, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da União e Defesa da Família'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16306","titulo":"LEI Nº 16.306, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16307","titulo":"LEI Nº 16.307, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16308","titulo":"LEI Nº 16.308, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre penalidades às pessoas que cometerem maus tratos a animais domésticos na forma que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-13;16309","titulo":"LEI Nº 16.309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual dos Wiccanianos, Cultuadores do Sagrado Feminino, Pagãos e Praticantes das Artes Mágicas'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-13%3B16309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-09-08;62178","titulo":"DECRETO Nº 62.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Cria, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo 'Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes' denominada UGP BG-PCJ, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-09-08%3B62178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-09-08;62179","titulo":"DECRETO Nº 62.179, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Altera dispositivos que especifica do artigo 7º do Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-09-08%3B62179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-09-06;16303","titulo":"LEI Nº 16.303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre criação de acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria da Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais.","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-09-06%3B16303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-31;62170","titulo":"DECRETO Nº 62.170, DE 31 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-31%3B62170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-30;62169","titulo":"DECRETO Nº 62.169, DE 30 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-30%3B62169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16295","titulo":"LEI N° 16.295, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16296","titulo":"LEI N° 16.296, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16297","titulo":"LEI N° 16.297, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Carteiro'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16298","titulo":"LEI N° 16.298, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16299","titulo":"LEI N° 16.299, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16300","titulo":"LEI N° 16.300, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16301","titulo":"LEI N° 16.301, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-08-29;16302","titulo":"LEI N° 16.302, DE 29 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-08-29%3B16302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-24;62158","titulo":"DECRETO Nº 62.158, DE 24 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n° 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-24%3B62158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-24;62159","titulo":"DECRETO Nº 62.159, DE 24 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão pela Concessionária Move São Paulo S/A, imóvel localizado no Município e Comarca de São Paulo, necessário a implantação da Linha 6 Laranja da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-24%3B62159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-24;62160","titulo":"DECRETO Nº 62.160, DE 24 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços para a implantação de balanças estáticas nos km 434+0m, km 436+0m e km 522+0m da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, localizadas nos Municípios de Martinópolis, Indiana e Pirapozinho, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-24%3B62160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-24;62163","titulo":"DECRETO Nº 62.163, DE 24 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados 'Big Mac' efetuada durante o evento 'McDia Feliz'","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-24%3B62163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-17;62155","titulo":"DECRETO Nº 62.155, DE 17 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Dá denominação de Penitenciária 'AEVP Jair Guimarães de Lima' à Penitenciária I de Potim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-17%3B62155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-16;62150","titulo":"DECRETO Nº 62.150, DE 16 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-16%3B62150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-15;62146","titulo":"DECRETO Nº 62.146, DE 15 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-15%3B62146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-10;62142","titulo":"DECRETO Nº 62.142, DE 10 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-10%3B62142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-05;62140","titulo":"DECRETO Nº 62.140, DE 5 DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Dá denominação de 'Delegado de Polícia José Antônio do Nascimento' ao prédio do 90º Distrito Policial - Parque Novo Mundo, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-05%3B62140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-01;62132","titulo":"DECRETO Nº 62.132, DE 1º DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso a título gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Botucatu, os imóveis que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-01%3B62132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-08-01;62133","titulo":"DECRETO Nº 62.133, DE 1º DE AGOSTO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-08-01%3B62133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-29;62123","titulo":"DECRETO Nº 62.123, DE 29 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dá denominação de 'Benedicto da Costa - Dito Pedro' à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-29%3B62123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-29;62129","titulo":"DECRETO Nº 62.129, DE 29 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-29%3B62129"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-29;62130","titulo":"DECRETO Nº 62.130, DE 29 DE JULHO DE 2016","ementa":"Cria, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas 'Brigada contra o Aedes aegypti' para os fins que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-29%3B62130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-27;16292","titulo":"LEI Nº 16.292, DE 27 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual das Vítimas de Trânsito'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-27%3B16292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-27;16293","titulo":"LEI Nº 16.293, DE 27 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Optometrista'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-27%3B16293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-27;16294","titulo":"LEI Nº 16.294, DE 27 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Pentecostal Deus é Amor'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-27%3B16294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-20;16288","titulo":"LEI Nº 16.288, DE 20 DE JULHO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-20%3B16288"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-20;16289","titulo":"LEI Nº 16.289, DE 20 DE JULHO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-20%3B16289"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-20;16290","titulo":"LEI Nº 16.290, DE 20 DE JULHO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-20%3B16290"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-19;62113","titulo":"DECRETO Nº 62.113, DE 19 DE JULHO DE 2016","ementa":"Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana, com participação do Estado de São Paulo por meio de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-19%3B62113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-18;16284","titulo":"LEI Nº 16.284, DE 18 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Doação do Leite Humano'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-18%3B16284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-18;16285","titulo":"LEI Nº 16.285, DE 18 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-18%3B16285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-18;16286","titulo":"LEI Nº 16.286, DE 18 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-18%3B16286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-18;16287","titulo":"LEI Nº 16.287, DE 18 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - sistema CROSS","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-18%3B16287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-15;62109","titulo":"DECRETO Nº 62.109, DE 15 DE JULHO DE 2016","ementa":"Altera a redação do inciso III do artigo 2° do Decreto n° 57.487, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza' - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-15%3B62109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-15;62110","titulo":"DECRETO Nº 62.110, DE 15 DE JULHO DE 2016","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-15%3B62110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-15;62111","titulo":"DECRETO Nº 62.111, DE 15 DE JULHO DE 2016","ementa":"Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-15%3B62111"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-13;62104","titulo":"DECRETO Nº 62.104, DE 13 DE JULHO DE 2016","ementa":"Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-13%3B62104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-13;62105","titulo":"DECRETO Nº 62.105, DE 13 DE JULHO DE 2016","ementa":"Altera o Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-13%3B62105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-12;62097","titulo":"DECRETO Nº 62.097, DE 12 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-12%3B62097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-12;62102","titulo":"DECRETO Nº 62.102, DE 12 DE JULHO DE 2016","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-12%3B62102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-12;16280","titulo":"LEI Nº 16.280, DE 12 DE JULHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-12%3B16280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-12;16281","titulo":"LEI Nº 16.281, DE 12 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia em Defesa da Educação Pública do Estado de São Paulo'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-12%3B16281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-12;16282","titulo":"LEI Nº 16.282, DE 12 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Aeroporto de Congonhas'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-12%3B16282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16272","titulo":"LEI Nº 16.272, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"( Projeto de lei nº 1016/2015, dos Deputados Cezinha de Madureira - DEM, Coronel Camilo - PSD, Coronel Telhada - PSDB e Gil Lancaster - DEM) Institui o 'Dia do Policial Militar Evangélico'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16273","titulo":"LEI Nº 16.273, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Pastor Quadrangular'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16274","titulo":"LEI Nº 16.274, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Rugby'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16275","titulo":"LEI Nº 16.275, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16276","titulo":"LEI Nº 16.276, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16277","titulo":"LEI Nº 16.277, DE 6 DE JULHO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-07-06%3B16277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-05;62087","titulo":"DECRETO Nº 62.087, DE 5 DE JULHO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-05%3B62087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-05;62088","titulo":"DECRETO Nº 62.088, DE 5 DE JULHO DE 2016","ementa":"Altera a disposição transitória acrescentada pelo Decreto nº 61.659, de 26 de novembro de 2015, ao Decreto nº 55.587, de 17 de março de 2010, prorrogando, em caráter excepcional, o mandato dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-05%3B62088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-07-04;62083","titulo":"DECRETO Nº 62.083, DE 4 DE JULHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-07-04%3B62083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-30;16267","titulo":"LEI Nº 16.267, DE 30 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-30%3B16267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-27;16256","titulo":"LEI Nº 16.256, DE 27 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-27%3B16256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-27;16257","titulo":"LEI Nº 16.257, DE 27 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-27%3B16257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-27;16258","titulo":"LEI Nº 16.258, DE 27 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-27%3B16258"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-27;16259","titulo":"LEI Nº 16.259, DE 27 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-27%3B16259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-24;62050","titulo":"DECRETO Nº 62.050, DE 24 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, de parte do imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-24%3B62050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-24;62054","titulo":"DECRETO Nº 62.054, DE 24 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação de 'Almirante Ibsen de Gusmão Câmara' à área natural que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-24%3B62054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-24;62057","titulo":"DECRETO Nº 62.057, DE 24 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-24%3B62057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-24;62059","titulo":"DECRETO Nº 62.059, DE 24 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária SPMAR S.A., os imóveis necessários às obras de construção da nova interligação do Rodoanel Mario Covas, SP-021, trecho leste, à Estrada dos Fernandes, Município e Comarca de Suzano, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-24%3B62059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-24;62060","titulo":"DECRETO Nº 62.060, DE 24 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do dispositivo de acesso, no km 248+500m da Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, SP-350, Município de Itobi, Comarca de Casa Branca, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-24%3B62060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-06-22;291","titulo":"Portaria Detran-291, de 22-06-2016","ementa":"Altera a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrante","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-06-22%3B291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16249","titulo":"LEI Nº 16.249, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16249"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16250","titulo":"LEI Nº 16.250, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16251","titulo":"LEI Nº 16.251, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16252","titulo":"LEI Nº 16.252, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16254","titulo":"LEI Nº 16.254, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Assessor Político'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16254"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16255","titulo":"LEI Nº 16.255, DE 21 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-21%3B16255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-20;62037","titulo":"DECRETO Nº 62.037, DE 20 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Voluntários do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, entidade sem fins lucrativos, de parte do imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-20%3B62037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-17;62031","titulo":"DECRETO Nº 62.031, DE 17 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-17%3B62031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-15;62025","titulo":"DECRETO Nº 62.025, DE 15 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de João Ramalho, do imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-15%3B62025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-14;62021","titulo":"DECRETO Nº 62.021, DE 14 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Institui o Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D'água, no âmbito do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Nascentes, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-14%3B62021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-08;62011","titulo":"DECRETO Nº 62.011, DE 8 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Macaubal, do imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-08%3B62011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-07;61995","titulo":"DECRETO Nº 61.995, DE 7 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-07%3B61995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-06-07;62003","titulo":"DECRETO Nº 62.003, DE 7 DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2015","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-06-07%3B62003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-06-07;290","titulo":"Portaria Detran-290, de 07-06-2016","ementa":"Revoga a competência delegada para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito - Cetran no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-06-07%3B290"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16233","titulo":"LEI Nº 16.233, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16234","titulo":"LEI Nº 16.234, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16235","titulo":"LEI Nº 16.235, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16237","titulo":"LEI Nº 16.237, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16238","titulo":"LEI Nº 16.238, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16239","titulo":"LEI Nº 16.239, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Futebol Americano'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16240","titulo":"LEI Nº 16.240, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16241","titulo":"LEI Nº 16.241, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Presbiteriano'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16242","titulo":"LEI Nº 16.242, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16243","titulo":"LEI Nº 16.243, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16244","titulo":"LEI Nº 16.244, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16245","titulo":"LEI Nº 16.245, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"(Projeto de lei nº 442/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16246","titulo":"LEI Nº 16.246, DE 1º DE JUNHO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-06-01%3B16246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-23;61982","titulo":"DECRETO Nº 61.982, DE 23 DE MAIO DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 1 (um) ano, em favor do Comitê Paralímpico Brasileiro-CPB, de parte do imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-23%3B61982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-20;16231","titulo":"LEI Nº 16.231, DE 20 DE MAIO DE 2016","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-20%3B16231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-20;16232","titulo":"LEI Nº 16.232, DE 20 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-20%3B16232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-18;61978","titulo":"DECRETO Nº 61.978, DE 18 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do Posto de Serviço de Atendimento ao Usuário-SAU 01, no km 19+650m Sul, da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município de Jambeiro, Comarca de Caçapava, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-18%3B61978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-16;61963","titulo":"DECRETO Nº 61.963, DE 16 DE MAIO DE 2016","ementa":"Cria Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-16%3B61963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-16;16229","titulo":"LEI Nº 16.229, DE 16 DE MAIO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-16%3B16229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-16;16230","titulo":"LEI Nº 16.230, DE 16 DE MAIO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-16%3B16230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-10;16225","titulo":"LEI Nº 16.225, DE 10 DE MAIO DE 2016","ementa":"Dá denominação à penitenciária que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-10%3B16225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-10;16226","titulo":"LEI Nº 16.226, DE 10 DE MAIO DE 2016","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-10%3B16226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-10;16227","titulo":"LEI Nº 16.227, DE 10 DE MAIO DE 2016","ementa":"(Projeto de lei nº 1479/15, do Deputado Gil Lancaster - DEM) Institui o 'Dia Estadual do Kung Fu'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-10%3B16227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-10;16228","titulo":"LEI Nº 16.228, DE 10 DE MAIO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Jiu-Jítsu' e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-10%3B16228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-05-09;235","titulo":"Portaria Detran-235, de 09-05-2016","ementa":"Altera a composição da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrante","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-05-09%3B235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-06;61958","titulo":"DECRETO Nº 61.958, DE 6 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., imóvel necessário às obras de implantação de passarela no km 188+200m da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, SP-225, Município e Comarca de Jau, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-06%3B61958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-05;61955","titulo":"DECRETO Nº 61.955, DE 5 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários as obras de execução da melhoria do dispositivo (tipo 7 - retorno) do Km 605+600m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Mirandópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-05%3B61955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-05-05;61956","titulo":"DECRETO Nº 61.956, DE 5 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., o imóvel necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) no km 43+045m da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-05-05%3B61956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16217","titulo":"LEI Nº 16.217, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16218","titulo":"LEI Nº 16.218, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16219","titulo":"LEI Nº 16.219, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16220","titulo":"LEI Nº 16.220, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16221","titulo":"LEI Nº 16.221, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16222","titulo":"LEI Nº 16.222, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-05-02;16223","titulo":"LEI Nº 16.223, DE 2 DE MAIO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-05-02%3B16223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-28;61948","titulo":"DECRETO Nº 61.948, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-28%3B61948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-28;61949","titulo":"DECRETO Nº 61.949, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, a área que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-28%3B61949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-28;61950","titulo":"DECRETO Nº 61.950, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do Km 0+000m ao Km 2+400m da Rodovia SPA-067/360, Município e Comarca de Jundiaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-28%3B61950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-28;61951","titulo":"DECRETO Nº 61.951, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, que institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-28%3B61951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16212","titulo":"LEI Nº 16.212, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-28%3B16212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16213","titulo":"LEI Nº 16.213, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Equoterapia'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-28%3B16213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16214","titulo":"LEI Nº 16.214, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-28%3B16214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16215","titulo":"LEI Nº 16.215, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-28%3B16215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16216","titulo":"LEI Nº 16.216, DE 28 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Saúde do Homem'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-28%3B16216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-27;61943","titulo":"DECRETO Nº 61.943, DE 27 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-27%3B61943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-25;61936","titulo":"DECRETO Nº 61.936, DE 25 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) de interseção do Km 516+230m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-25%3B61936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-25;61937","titulo":"DECRETO Nº 61.937, DE 25 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de recuperação de SPA no km 601+000m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Mirandópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-25%3B61937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-25;61939","titulo":"DECRETO Nº 61.939, DE 25 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação do km 63+000m ao km 67+000m-sub trecho 3, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Municípios e Comarcas de São Roque e Mairinque, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-25%3B61939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-20;16203","titulo":"LEI Nº 16.203, DE 20 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-20%3B16203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-20;16207","titulo":"LEI Nº 16.207, DE 20 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Samba Rock'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-20%3B16207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-20;16208","titulo":"LEI Nº 16.208, DE 20 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia da Autoescola'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-20%3B16208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-20;16209","titulo":"LEI Nº 16.209, DE 20 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Juventude Cristã'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-20%3B16209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-15;61929","titulo":"DECRETO Nº 61.929, DE 15 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente-Fundação CasaSP, dos imóveis que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-15%3B61929"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-15;61930","titulo":"DECRETO Nº 61.930, DE 15 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) do Km 476+300m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios de Penápolis e Avanhandava, Comarca de Penápolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-15%3B61930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-13;16200","titulo":"LEI Nº 16.200, DE 13 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Motoboy'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-04-13%3B16200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-12;61918","titulo":"DECRETO Nº 61.918, DE 12 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7-retorno) do km 587+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios de Lavínia e Valparaiso, Comarcas de Mirandópolis e Valparaiso, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-12%3B61918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-12;61924","titulo":"DECRETO Nº 61.924, DE 12 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Fica insubsistente o Anexo do Decreto que especi- fica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-12%3B61924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-07;61914","titulo":"DECRETO Nº 61.914, DE 7 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras da marginal leste/oeste do km 638+670m ao km 639+500m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-07%3B61914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-07;61915","titulo":"DECRETO Nº 61.915, DE 7 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória) do km 591+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Lavínia, Comarca de Mirandópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-07%3B61915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-06;61908","titulo":"DECRETO Nº 61.908, DE 6 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-06%3B61908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-04-06;61910","titulo":"DECRETO Nº 61.910, DE 6 DE ABRIL DE 2016","ementa":"Regulamenta a Lei estadual nº 15.761, de 31 de março de 2015, que autorizou a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, e da providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-04-06%3B61910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-04-04;176","titulo":"Portaria Detran-176, de 04-04-2016","ementa":"Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, e nomeia integrante","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-04-04%3B176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-04-01;175","titulo":"Portaria Detran-175, de 01-04-2016","ementa":"Altera a Portaria Detran-SP 1.681, de 23-10-2014, que Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências, e a Portaria Detran-SP 123, de 16-03-2015, que Regulamenta as atividades de vistoria e revistoria nas Unidades de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-04-01%3B175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-31;61895","titulo":"DECRETO Nº 61.895, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-31%3B61895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-31;61897","titulo":"DECRETO Nº 61.897, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 61.476, de 3 de setembro de 2015, que dispõe tos de contratos, convênios e demais instrumentos sobre a publicação, na imprensa oficial, de extrade natureza obrigacional","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-31%3B61897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-31;61898","titulo":"DECRETO Nº 61.898, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Altera o Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de 'pro labore' de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-31%3B61898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-31;61900","titulo":"DECRETO Nº 61.900, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-31%3B61900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-31;16192","titulo":"LEI Nº 16.192, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-31%3B16192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-31;16193","titulo":"LEI Nº 16.193, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-31%3B16193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-31;16195","titulo":"LEI Nº 16.195, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-31%3B16195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-31;16196","titulo":"LEI Nº 16.196, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-31%3B16196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-31;16197","titulo":"LEI Nº 16.197, DE 31 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-31%3B16197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2016-03-29;1284","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.284, DE 29 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2016-03-29%3B1284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2016-03-29;1285","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.285, DE 29 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo","ano":"2016","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2016-03-29%3B1285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16178","titulo":"LEI Nº 16.178, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16179","titulo":"LEI Nº 16.179, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16180","titulo":"LEI Nº 16.180, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16181","titulo":"LEI Nº 16.181, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16183","titulo":"LEI Nº 16.183, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16185","titulo":"LEI Nº 16.185, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16186","titulo":"LEI Nº 16.186, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16188","titulo":"LEI Nº 16.188, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16189","titulo":"LEI Nº 16.189, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16190","titulo":"LEI Nº 16.190, DE 28 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-28%3B16190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-21;16174","titulo":"LEI Nº 16.174, DE 21 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-21%3B16174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-18;61877","titulo":"DECRETO Nº 61.877, DE 18 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Francisco Carlos Caneschi', ao Centro de Detenção Provisória de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-18%3B61877"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-17;61866","titulo":"DECRETO Nº 61.866, DE 17 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Aprova a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-17%3B61866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-03-17;728","titulo":"Portaria DH-728, de 17-03-2016","ementa":"Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Itaquaquecetuba, Banca Especial de exame prático de direção veicular para pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-03-17%3B728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16164","titulo":"LEI Nº 16.164, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16165","titulo":"LEI Nº 16.165, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16166","titulo":"LEI Nº 16.166, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16167","titulo":"LEI Nº 16.167, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16168","titulo":"LEI Nº 16.168, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-16;16169","titulo":"LEI Nº 16.169, DE 16 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-16%3B16169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2016-03-15;1283","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.283, DE 15 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2016-03-15%3B1283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16140","titulo":"LEI Nº 16.140, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16142","titulo":"LEI Nº 16.142, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16146","titulo":"LEI Nº 16.146, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado o 'Dia do Reino da Espanha'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16147","titulo":"LEI Nº 16.147, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16149","titulo":"LEI Nº 16.149, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Pastor'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16150","titulo":"LEI Nº 16.150, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Proíbe a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16152","titulo":"LEI Nº 16.152, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16155","titulo":"LEI Nº 16.155, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16156","titulo":"LEI Nº 16.156, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Altera a Lei nº 5.838, de 31 de agosto de 1960, que denomina estabelecimento de ensino","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16157","titulo":"LEI Nº 16.157, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16158","titulo":"LEI Nº 16.158, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16159","titulo":"LEI Nº 16.159, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16160","titulo":"LEI Nº 16.160, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16161","titulo":"LEI Nº 16.161, DE 11 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-11%3B16161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-09;16130","titulo":"LEI Nº 16.130, DE 9 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-09%3B16130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-09;16132","titulo":"LEI Nº 16.132, DE 9 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-09%3B16132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-09;16134","titulo":"LEI Nº 16.134, DE 9 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-09%3B16134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-09;16135","titulo":"LEI Nº 16.135, DE 9 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-09%3B16135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-09;16137","titulo":"LEI Nº 16.137, DE 9 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-03-09%3B16137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-03;61855","titulo":"DECRETO Nº 61.855, DE 3 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., imóveis necessários às obras de remodelação do dispositivo do km 113+100m da Rodovia Vicente Botta, SP-215, Município e Comarca de Descalvado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-03%3B61855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-03-02;61849","titulo":"DECRETO Nº 61.849, DE 2 DE MARÇO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-03-02%3B61849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-29;61846","titulo":"DECRETO Nº 61.846, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Institui a Medalha 'Nathaniel Prado' e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-29%3B61846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-18;61836","titulo":"DECRETO Nº 61.836, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-18%3B61836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-12;61834","titulo":"DECRETO Nº 61.834, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 61.445, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-12%3B61834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-11;61831","titulo":"DECRETO Nº 61.831, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o \"Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste\" e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-11%3B61831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-04;61825","titulo":"DECRETO Nº 61.825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à elaboração de planos de saneamento básico","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-04%3B61825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-02-04;61828","titulo":"DECRETO Nº 61.828, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas da Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-02-04%3B61828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-02-04;16126","titulo":"LEI Nº 16.126, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana de Comemoração à Chanucá'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-02-04%3B16126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-29;61817","titulo":"DECRETO Nº 61.817, DE 29 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia João Mellão, SP-255, entre o km 254+280m e o km 261+420m, trecho urbano, Município e Comarca de Avaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-29%3B61817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-29;61822","titulo":"DECRETO Nº 61.822, DE 29 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Altera o Decreto nº 61.792, de 11 de janeiro de 2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-29%3B61822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-28;61814","titulo":"DECRETO Nº 61.814, DE 28 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Concede a medalha 'Mário de Andrade' à personalidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-28%3B61814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-01-19;38","titulo":"Portaria Detran-38, de 19-01-2016","ementa":"Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, e nomeia integrantes","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-01-19%3B38"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-14;16115","titulo":"LEI Nº 16.115, DE 14 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-14%3B16115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-14;16116","titulo":"LEI Nº 16.116, DE 14 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-14%3B16116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-14;16117","titulo":"LEI Nº 16.117, DE 14 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-14%3B16117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-14;16118","titulo":"LEI Nº 16.118, DE 14 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-14%3B16118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2016-01-13;1280","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.280, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil - DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2016-01-13%3B1280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-13;16105","titulo":"LEI Nº 16.105, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Altera a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no curso do contrato de financiamento","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-13%3B16105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-13;16106","titulo":"LEI Nº 16.106, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana da Cultura Gospel'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-13%3B16106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-13;16107","titulo":"LEI Nº 16.107, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-13%3B16107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-13;16108","titulo":"LEI Nº 16.108, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Observação de Aves'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-13%3B16108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-13;16110","titulo":"LEI Nº 16.110, DE 13 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-13%3B16110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-12;61800","titulo":"DECRETO Nº 61.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Revoga o Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-12%3B61800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-12;16093","titulo":"LEI Nº 16.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-12%3B16093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-12;16094","titulo":"LEI Nº 16.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-12%3B16094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-12;16102","titulo":"LEI Nº 16.102, DE 12 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-12%3B16102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-12;16104","titulo":"LEI Nº 16.104, DE 12 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-12%3B16104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-11;61794","titulo":"DECRETO Nº 61.794, DE 11 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.388, de 20 de dezembro de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, de Mário Hidemi Tanaka e sua mulher, o imóvel que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-11%3B61794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-11;61795","titulo":"DECRETO Nº 61.795, DE 11 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de São Sebastião, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-11%3B61795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-08;16089","titulo":"LEI Nº 16.089, DE 8 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Prorroga, para o exercício financeiro de 2016, os efeitos da Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-08%3B16089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-08;16090","titulo":"LEI Nº 16.090, DE 8 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-08%3B16090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2016-01-08;36","titulo":"Portaria Detran-36, de 08-01-2016","ementa":"Revoga a Portaria Detran-SP-1020, de 20-05-2014 e delega competências a empregados e servidores públicos do Departamento Estadual de Transito - Detran-SP","ano":"2016","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2016-01-08%3B36"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-06;16084","titulo":"LEI Nº 16.084, DE 6 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"(Projeto de lei nº 817/14, do Deputado Ramalho da Construção - PSDB) Institui 'Dia do Policial Militar'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-06%3B16084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-06;16086","titulo":"LEI Nº 16.086, DE 6 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Institui a 'Semana da Cidadania e Segurança'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-06%3B16086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-06;16087","titulo":"LEI Nº 16.087, DE 6 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Dá denominação à delegacia de polícia que especifica","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-06%3B16087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-06;16088","titulo":"LEI Nº 16.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Institui o 'Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos para Terraplenagem'","ano":"2016","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2016-01-06%3B16088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-05;61782","titulo":"DECRETO Nº 61.782, DE 5 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigação de fazer e dá providências correlatas","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-05%3B61782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2016-01-05;61784","titulo":"DECRETO Nº 61.784, DE 5 DE JANEIRO DE 2016","ementa":"Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993","ano":"2016","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2016-01-05%3B61784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-30;61773","titulo":"DECRETO Nº 61.773, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Extingue a Unidade de Execução de Programa UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-30%3B61773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-28;16082","titulo":"LEI Nº 16.082, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-28%3B16082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-23;61745","titulo":"DECRETO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-23%3B61745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-23;61752","titulo":"DECRETO Nº 61.752, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui Grupo Executivo, sob a coordenação do Secretário de Governo, para o fim que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-23%3B61752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16068","titulo":"LEI Nº 16.068, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16069","titulo":"LEI Nº 16.069, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16071","titulo":"LEI Nº 16.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16072","titulo":"LEI Nº 16.072, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16073","titulo":"LEI Nº 16.073, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16074","titulo":"LEI Nº 16.074, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui a 'Semana do Povo Nordestino'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16075","titulo":"LEI Nº 16.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Policial Militar Rodoviário'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16076","titulo":"LEI Nº 16.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui a 'Semana da Cultura Lowrider'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16077","titulo":"LEI Nº 16.077, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Cultura Gospel'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16078","titulo":"LEI Nº 16.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Obreiro Universal'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-22%3B16078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-21;61739","titulo":"DECRETO Nº 61.739, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra implantada a Estação Elevatória de Esgoto Carandiru, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situada na Vila Guilherme, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-21%3B61739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-21;61741","titulo":"DECRETO Nº 61.741, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-21%3B61741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-21;61742","titulo":"DECRETO Nº 61.742, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-21%3B61742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-21;16066","titulo":"LEI Nº 16.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia da Coreografia e Dança dos Grupos das Igrejas Evangélicas'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-21%3B16066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-21;16067","titulo":"LEI Nº 16.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-21%3B16067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-17;61719","titulo":"DECRETO Nº 61.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-17%3B61719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-17;61730","titulo":"DECRETO Nº 61.730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-17%3B61730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16052","titulo":"LEI Nº 16.052, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16053","titulo":"LEI Nº 16.053, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16056","titulo":"LEI Nº 16.056, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação às pontes que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16057","titulo":"LEI Nº 16.057, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16059","titulo":"LEI Nº 16.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16062","titulo":"LEI Nº 16.062, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16063","titulo":"LEI Nº 16.063, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-16;16065","titulo":"LEI Nº 16.065, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-16%3B16065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-15;61710","titulo":"DECRETO Nº 61.710, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Grupo de Trabalho para elaboração do Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-15%3B61710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-10;16049","titulo":"LEI Nº 16.049, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-10%3B16049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-09;61700","titulo":"DECRETO Nº 61.700, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-09%3B61700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-12-07;541","titulo":"Portaria Detran-541, de 07-12-2015","ementa":"Altera a composição da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, e nomeia integrante","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-12-07%3B541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-04;61694","titulo":"DECRETO Nº 61.694, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá nova redação ao Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 29.912, de 12 de maio de 1989, alterado pelos Decretos nº 31.105, de 27 de dezembro de 1989, e nº 32.550, de 7 de novembro de 1990","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-04%3B61694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-04;16032","titulo":"LEI Nº 16.032, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-04%3B16032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-04;16038","titulo":"LEI Nº 16.038, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-04%3B16038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-04;16042","titulo":"LEI Nº 16.042, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-04%3B16042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-04;16043","titulo":"LEI Nº 16.043, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-04%3B16043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-04;16045","titulo":"LEI Nº 16.045, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-04%3B16045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-12-04;528","titulo":"Portaria Detran-528, de 04-12-2015","ementa":"Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Registro, Banca Especial de Exames para portadores de deficiência física e auditiva","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-12-04%3B528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-12-02;61675","titulo":"DECRETO Nº 61.675, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o Projeto Família Paulista e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-12-02%3B61675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16020","titulo":"LEI Nº 16.020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16021","titulo":"LEI Nº 16.021, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16022","titulo":"LEI Nº 16.022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16023","titulo":"LEI Nº 16.023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16024","titulo":"LEI Nº 16.024, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16025","titulo":"LEI Nº 16.025, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16026","titulo":"LEI Nº 16.026, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16027","titulo":"LEI Nº 16.027, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16028","titulo":"LEI Nº 16.028, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-12-01%3B16028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-30;61672","titulo":"DECRETO Nº 61.672, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-30%3B61672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-27;61668","titulo":"DECRETO Nº 61.668, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 5 de junho de 2013, acrescentado pelo Decreto nº 60.107, de 29 de janeiro de 2014, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de São Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-27%3B61668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-26;61659","titulo":"DECRETO Nº 61.659, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 55.587, de 17 de março de 2010, prorrogando, em caráter excepcional, o mandato dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-26%3B61659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-26;61660","titulo":"DECRETO Nº 61.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-26%3B61660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16007","titulo":"LEI Nº 16.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16008","titulo":"LEI Nº 16.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16009","titulo":"LEI Nº 16.009, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16010","titulo":"LEI Nº 16.010, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16011","titulo":"LEI Nº 16.011, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16012","titulo":"LEI Nº 16.012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16013","titulo":"LEI Nº 16.013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-26%3B16013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-24;61636","titulo":"DECRETO Nº 61.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-24%3B61636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-24;16005","titulo":"LEI Nº 16.005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-24%3B16005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-19;61634","titulo":"DECRETO Nº 61.634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre as concessões de serviços públicos de exploração do sistema rodoviário constituído pelos novos lotes de Concessões Rodoviárias Estaduais, que integram o Programa Estadual de Concessões, do Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-19%3B61634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-18;61627","titulo":"DECRETO Nº 61.627, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais nas duas laterais da Rodovia João Cereser, SP-360, entre o Km 62+000 e o km 65+000, Município e Comarca de Jundiaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-18%3B61627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-18;61628","titulo":"DECRETO Nº 61.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Antônio Romano Schincariol, SP-127 entre o Km 98+470m e o Km 105+900m, Municípios e Comarcas de Cerquilho e Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-18%3B61628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-18;16002","titulo":"LEI Nº 16.002, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Revoga a Lei nº 9.084, de 17 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a criação de cooperativa de crédito pelas entidades de classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-18%3B16002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-18;16003","titulo":"LEI Nº 16.003, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a Lei nº 14.424, de 29 de abril de 2011, que institui o 'Dia da Marcha para Jesus'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-18%3B16003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;15994","titulo":"LEI Nº 15.994, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Esportivo do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B15994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;15995","titulo":"LEI Nº 15.995, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B15995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;15996","titulo":"LEI Nº 15.996, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B15996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;15998","titulo":"LEI Nº 15.998, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B15998"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;15999","titulo":"LEI Nº 15.999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao Posto de Serviço do POUPATEMPO que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B15999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;16000","titulo":"LEI Nº 16.000, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B16000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-16;16001","titulo":"LEI Nº 16.001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Corretor de Imóveis'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-16%3B16001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15974","titulo":"LEI Nº 15.974, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15977","titulo":"LEI Nº 15.977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15979","titulo":"LEI Nº 15.979, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Produtor de Plantas e Flores'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15981","titulo":"LEI Nº 15.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15982","titulo":"LEI Nº 15.982, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15983","titulo":"LEI Nº 15.983, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15984","titulo":"LEI Nº 15.984, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15985","titulo":"LEI Nº 15.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15988","titulo":"LEI Nº 15.988, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15989","titulo":"LEI Nº 15.989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia da Comunidade Turca'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15990","titulo":"LEI Nº 15.990, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-10;15991","titulo":"LEI Nº 15.991, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-11-10%3B15991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-05;61603","titulo":"DECRETO Nº 61.603, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a denominação da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos com Restrição de Liberdade, da Divisão Antissequestro, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa DHPP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-05%3B61603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-05;61604","titulo":"DECRETO Nº 61.604, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-05%3B61604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-05;61605","titulo":"DECRETO Nº 61.605, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de implantação da via perimetral de Itatiba (início da intersecção da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360 com a Rodovia Romildo Prado e Luciano Consoline, SP-063, até a intersecção com a Rodovia Dom Pedro I, SP-065), Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-05%3B61605"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-11-05;61607","titulo":"DECRETO Nº 61.607, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Social para a da Secretaria de Governo o imóvel que especifica e revoga o Decreto nº 45.404, de 16 de novembro de 2000","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-11-05%3B61607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-28;61593","titulo":"DECRETO Nº 61.593, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-28%3B61593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-27;61589","titulo":"DECRETO Nº 61.589, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-27%3B61589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-27;15970","titulo":"LEI Nº 15.970, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-27%3B15970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-26;61586","titulo":"DECRETO Nº 61.586, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de parte do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-26%3B61586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15950","titulo":"LEI Nº 15.950, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15951","titulo":"LEI Nº 15.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15953","titulo":"LEI Nº 15.953, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15955","titulo":"LEI Nº 15.955, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15960","titulo":"LEI Nº 15.960, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15961","titulo":"LEI Nº 15.961, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15962","titulo":"LEI Nº 15.962, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15963","titulo":"LEI Nº 15.963, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15964","titulo":"LEI Nº 15.964, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15966","titulo":"LEI Nº 15.966, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à Divisão de Homicídios do de Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15967","titulo":"LEI Nº 15.967, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-26%3B15967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-23;61576","titulo":"DECRETO Nº 61.576, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Revoga os decretos que especifica que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Santos, necessários à instalação de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-23%3B61576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-20;61567","titulo":"DECRETO Nº 61.567, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o Km 62+300m e o Km 63+640m, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-20%3B61567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-20;61568","titulo":"DECRETO Nº 61.568, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o km 149+960m e o km 152+300m, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-20%3B61568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-20;61569","titulo":"DECRETO Nº 61.569, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Vianorte S.A., imóvel necessário às obras de remodelação do dispositivo localizado no km 410+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Ituverava, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-20%3B61569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-20;61570","titulo":"DECRETO Nº 61.570, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terras necessárias à implantação de coletor de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Jardim Brasil/Tucuruvi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-20%3B61570"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-10-19;463","titulo":"Portaria Detran-463, de 19-10-2015","ementa":"Mantém a suspensão preventiva de 60 dias","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-10-19%3B463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-15;61560","titulo":"DECRETO Nº 61.560, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-15%3B61560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15916","titulo":"LEI Nº 15.916, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15917","titulo":"LEI Nº 15.917, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15923","titulo":"LEI Nº 15.923, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15923"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15928","titulo":"LEI Nº 15.928, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15931","titulo":"LEI Nº 15.931, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Descendente de Índio'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15933","titulo":"LEI Nº 15.933, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15934","titulo":"LEI Nº 15.934, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15936","titulo":"LEI Nº 15.936, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15937","titulo":"LEI Nº 15.937, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15938","titulo":"LEI Nº 15.938, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"(Projeto de lei nº 352/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15941","titulo":"LEI Nº 15.941, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15942","titulo":"LEI Nº 15.942, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-14;15943","titulo":"LEI Nº 15.943, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-10-14%3B15943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-08;61543","titulo":"DECRETO Nº 61.543, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-08%3B61543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-10-08;61547","titulo":"DECRETO Nº 61.547, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios concedidos em ações judiciais às Autarquias Estaduais","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-10-08%3B61547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-10-06;2","titulo":"Portaria DETF-2, de 06-10-2015","ementa":"Altera a Comissão de Leilão destinada à realização de leilões de veículos apreendidos ou removidos pela fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-10-06%3B2"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-29;61519","titulo":"DECRETO Nº 61.519, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-29%3B61519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-29;61521","titulo":"DECRETO Nº 61.521, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - nas hipóteses em que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-29%3B61521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-28;61511","titulo":"DECRETO Nº 61.511, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-28%3B61511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-25;61506","titulo":"DECRETO Nº 61.506, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por ResultadosBR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o exercício de 2015","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-25%3B61506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-25;61509","titulo":"DECRETO Nº 61.509, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ, parte da área que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-25%3B61509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2015-09-24;1275","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001","ano":"2015","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2015-09-24%3B1275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-24;15900","titulo":"LEI Nº 15.900, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-24%3B15900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-24;15908","titulo":"LEI Nº 15.908, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-24%3B15908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-24;15909","titulo":"LEI Nº 15.909, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-24%3B15909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-17;61492","titulo":"DECRETO Nº 61.492, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-17%3B61492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-17;61494","titulo":"DECRETO Nº 61.494, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-17%3B61494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-17;15893","titulo":"LEI Nº 15.893, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-17%3B15893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-17;15894","titulo":"LEI Nº 15.894, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-17%3B15894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-17;15895","titulo":"LEI Nº 15.895, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-17%3B15895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-17;15897","titulo":"LEI Nº 15.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-17%3B15897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-14;61491","titulo":"DECRETO Nº 61.491, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2015","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-14%3B61491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-14;15883","titulo":"LEI Nº 15.883, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-14%3B15883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-14;15884","titulo":"LEI Nº 15.884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao Centro de Ressocialização que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-14%3B15884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-10;61484","titulo":"DECRETO Nº 61.484, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-10%3B61484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-10;61485","titulo":"DECRETO Nº 61.485, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-10%3B61485"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-09;61482","titulo":"DECRETO Nº 61.482, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor da Organização Social de Saúde - Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-09%3B61482"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-04;61478","titulo":"DECRETO Nº 61.478, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóvel necessário às obras de implantação de Posto SAU (Serviço de Atendimento aos Usuários) no Km 48+400m (antigo km 57) da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município e Comarca de Paraibuna, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-04%3B61478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-03;61472","titulo":"DECRETO Nº 61.472, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Revoga o Decreto nº 59.861, de 29 de novembro de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito Vila Andrade, necessários à construção de prédio escolar ou outro serviço público","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-03%3B61472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-03;61474","titulo":"DECRETO Nº 61.474, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIA DOS TAMOIOS S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de nova pista no trecho em serra do km 60+480m ao km 64+440m da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município e Comarca de Paraibuna, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-03%3B61474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-03;61475","titulo":"DECRETO Nº 61.475, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A., imóvel necessário às obras de duplicação do trecho em serra, do Km 80+420m ao Km 82+040m da Rodovia dos Tamoios, SP-099, Município e Comarca de Caraguatatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-03%3B61475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-03;61476","titulo":"DECRETO Nº 61.476, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-03%3B61476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15872","titulo":"LEI Nº 15.872, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a Lei nº 14.565, de 3 de outubro de 2011, que declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15873","titulo":"LEI Nº 15.873, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15874","titulo":"LEI Nº 15.874, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15875","titulo":"LEI Nº 15.875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15876","titulo":"LEI Nº 15.876, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15877","titulo":"LEI Nº 15.877, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15877"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-09-03;15878","titulo":"LEI Nº 15.878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-09-03%3B15878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-02;61466","titulo":"DECRETO Nº 61.466, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-02%3B61466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-09-02;61467","titulo":"DECRETO Nº 61.467, DE 2 DE SETEMBRO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-09-02%3B61467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-26;61459","titulo":"DECRETO Nº 61.459, DE 26 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itapuí, da área que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-26%3B61459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-25;61454","titulo":"DECRETO Nº 61.454, DE 25 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) do Km 634+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Andradina, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-25%3B61454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2015-08-25;1270","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.270, DE 25 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2015-08-25%3B1270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-20;61445","titulo":"DECRETO Nº 61.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-20%3B61445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-18;61432","titulo":"DECRETO Nº 61.432, DE 18 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-18%3B61432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-18;61435","titulo":"DECRETO Nº 61.435, DE 18 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Determina a inserção, no Portal da Transparência Estadual, dos dados que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-18%3B61435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-18;61436","titulo":"DECRETO Nº 61.436, DE 18 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-18%3B61436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-13;61426","titulo":"DECRETO Nº 61.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dá denominação de 'Comunidade Húngara' à Ponte Ferroviária que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-13%3B61426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-08-12;360","titulo":"Portaria Detran-360 de 12-8-2015","ementa":"Delega competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito - Cetran no âmbito das Superintendências Regionais de Trânsito da Capital e da Região Metropolitana de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-08-12%3B360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-10;61418","titulo":"DECRETO Nº 61.418, DE 10 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-10%3B61418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-10;61423","titulo":"DECRETO Nº 61.423, DE 10 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Nova Aliança, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-10%3B61423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-10;61424","titulo":"DECRETO Nº 61.424, DE 10 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs ligadas ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-10%3B61424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-07;61410","titulo":"DECRETO Nº 61.410, DE 7 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-07%3B61410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-07;61412","titulo":"DECRETO Nº 61.412, DE 7 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área necessária à instalação de Booster, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A, localizada no Bairro Taipas, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-07%3B61412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-07;61413","titulo":"DECRETO Nº 61.413, DE 7 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dá denominação de 'Delegado de Polícia Magino Alves Barbosa' ao prédio do 20º Distrito Policial Água Fria, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-07%3B61413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-07;61414","titulo":"DECRETO Nº 61.414, DE 7 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213, de 15 de abril de 2015","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-07%3B61414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-05;61405","titulo":"DECRETO Nº 61.405, DE 5 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao prédio da Delegacia de Polícia de Santa Cruz das Palmeiras de 'Escrivão de Polícia Tomaz Rafael Scatolin'","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-05%3B61405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-04;61399","titulo":"DECRETO Nº 61.399, DE 4 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Voluntários do Hospital Guilherme Álvaro - 'As Tulipas', entidade sem fins lucrativos, de parte do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-04%3B61399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-08-04;61400","titulo":"DECRETO Nº 61.400, DE 4 DE AGOSTO DE 2015","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.869, de 9 de agosto de 2005, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Getulina, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-08-04%3B61400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-23;61378","titulo":"DECRETO Nº 61.378, DE 23 DE JULHO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Jaci, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-23%3B61378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-23;61383","titulo":"DECRETO Nº 61.383, DE 23 DE JULHO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, da área que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-23%3B61383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-21;15866","titulo":"LEI Nº 15.866, DE 21 DE JULHO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Corretor de Imóveis'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-21%3B15866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-16;61369","titulo":"DECRETO Nº 61.369, DE 16 DE JULHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 546+840m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Guararapes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-16%3B61369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-13;61367","titulo":"DECRETO Nº 61.367, DE 13 DE JULHO DE 2015","ementa":"Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-13%3B61367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-08;61359","titulo":"DECRETO Nº 61.359, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-08%3B61359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-08;61361","titulo":"DECRETO Nº 61.361, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-08%3B61361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15859","titulo":"LEI Nº 15.859, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15860","titulo":"LEI Nº 15.860, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15861","titulo":"LEI Nº 15.861, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15863","titulo":"LEI Nº 15.863, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15863"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15864","titulo":"LEI Nº 15.864, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-08;15865","titulo":"LEI Nº 15.865, DE 8 DE JULHO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-08%3B15865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-06;61344","titulo":"DECRETO Nº 61.344, DE 6 DE JULHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Santos, necessário à incorporação ao edifício onde se encontra instalado o Museu do Café","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-06%3B61344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-07-06;61349","titulo":"DECRETO Nº 61.349, DE 6 DE JULHO DE 2015","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-07-06%3B61349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-07-06;300","titulo":"Portaria DETRAN-SP 300, de 6-7-2015","ementa":"Constituir Grupo de Trabalho para o estabelecimento e avaliação de requisitos técnicos do sistema de transmissão eletrônica de informações de que trata a Portaria DETRAN-SP 179 de 30-04-2015","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-07-06%3B300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-01;15836","titulo":"LEI Nº 15.836, DE 1º DE JULHO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-01%3B15836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-01;15839","titulo":"LEI Nº 15.839, DE 1º DE JULHO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-01%3B15839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-01;15840","titulo":"LEI Nº 15.840, DE 1º DE JULHO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-01%3B15840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-01;15851","titulo":"LEI Nº 15.851, DE 1º DE JULHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-07-01%3B15851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-30;61337","titulo":"DECRETO Nº 61.337, DE 30 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-30%3B61337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-24;61333","titulo":"DECRETO Nº 61.333, DE 24 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) do Km 41+600m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-24%3B61333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-23;61325","titulo":"DECRETO Nº 61.325, DE 23 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação da Marginal do Km 550+000m ao Km 554+700m - Leste e da Marginal do km 553+230m ao km 554+700m - Oeste da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Guararapes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-23%3B61325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-23;61327","titulo":"DECRETO Nº 61.327, DE 23 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessário às obras implantação do Posto Geral de Fiscalização - P.G.F. do Km 552+000m, Pista Oeste, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Guararapes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-23%3B61327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-23;61328","titulo":"DECRETO Nº 61.328, DE 23 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Extingue a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá providência correlata","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-23%3B61328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-23;61331","titulo":"DECRETO Nº 61.331, DE 23 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-23%3B61331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-18;61320","titulo":"DECRETO Nº 61.320, DE 18 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Autovias S.A., imóveis necessários à execução das obras de duplicação do Km 241+000m ao km 243+100m da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior, SP-318, Município e Comarca de São Carlos, nos trechos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-18%3B61320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-18;61323","titulo":"DECRETO Nº 61.323, DE 18 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 - retorno) do Km 577+400m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Valparaíso, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-18%3B61323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-17;61308","titulo":"DECRETO Nº 61.308, DE 17 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-17%3B61308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-17;61319","titulo":"DECRETO Nº 61.319, DE 17 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-17%3B61319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-15;61306","titulo":"DECRETO Nº 61.306, DE 15 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Macatuba, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-15%3B61306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-15;61307","titulo":"DECRETO Nº 61.307, DE 15 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Revoga os Decretos nº 54.253,de 17 de abril de 2009, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-15%3B61307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-12;61300","titulo":"DECRETO Nº 61.300, DE 12 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-12%3B61300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-12;61302","titulo":"DECRETO Nº 61.302, DE 12 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) do Km 424+900m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Cafelândia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-12%3B61302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-03;61296","titulo":"DECRETO Nº 61.296, DE 3 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Programa Mata Ciliar, institui o Selo Nascentes e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-03%3B61296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-06-03;61297","titulo":"DECRETO Nº 61.297, DE 3 DE JUNHO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-06-03%3B61297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-28;61291","titulo":"DECRETO Nº 61.291, DE 28 DE MAIO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação da duplicação da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101 do Km 33+040m ao Km 43+500m, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-28%3B61291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-27;61273","titulo":"DECRETO Nº 61.273, DE 27 DE MAIO DE 2015","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-27%3B61273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-27;61275","titulo":"DECRETO Nº 61.275, DE 27 DE MAIO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guaiçara, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-27%3B61275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-27;61280","titulo":"DECRETO Nº 61.280, DE 27 DE MAIO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terras necessárias à interligação do Sistema Jaguari-Atibainha, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situadas no Bairro da Boa Vista, zona rural do Município de Igaratá, Comarca de Santa Isabel, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-27%3B61280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-27;61282","titulo":"DECRETO Nº 61.282, DE 27 DE MAIO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, localizados no Município e Comarca da Capital, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-27%3B61282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-26;61271","titulo":"DECRETO Nº 61.271, DE 26 DE MAIO DE 2015","ementa":"Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-26%3B61271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-22;61270","titulo":"DECRETO Nº 61.270, DE 22 DE MAIO DE 2015","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-22%3B61270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-20;61267","titulo":"DECRETO Nº 61.267, DE 20 DE MAIO DE 2015","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-20%3B61267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-15;61259","titulo":"DECRETO Nº 61.259, DE 15 DE MAIO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., imóvel necessário às obras de implantação de Vias Marginais - Sub-Trecho restante entre km 110+000m e km 120+000m do entroncamento da SP-330 x SP-304, Município e Comarca de Americana, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-15%3B61259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-05-05;61251","titulo":"DECRETO Nº 61.251, DE 5 DE MAIO DE 2015","ementa":"Institui no Calendário Oficial Esportivo do Estado o evento que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-05-05%3B61251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-28;15825","titulo":"LEI Nº 15.825, DE 28 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Institui a Marcha para Jesus e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-28%3B15825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-24;61242","titulo":"DECRETO Nº 61.242, DE 24 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, nos termos da Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, para o exercício de 2014","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-24%3B61242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-23;15820","titulo":"LEI Nº 15.820, DE 23 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-23%3B15820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-23;15821","titulo":"LEI Nº 15.821, DE 23 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-23%3B15821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-22;61236","titulo":"DECRETO Nº 61.236, DE 22 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação de Centro de Detenção Provisória 'ASP Charles Demitre Teixeira' de Praia Grande, ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-22%3B61236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-22;15804","titulo":"LEI Nº 15.804, DE 22 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dispõe sobre o abono variável e a jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-22%3B15804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-22;15807","titulo":"LEI Nº 15.807, DE 22 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-22%3B15807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-22;15812","titulo":"LEI Nº 15.812, DE 22 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-22%3B15812"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-17;61226","titulo":"DECRETO Nº 61.226, DE 17 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-17%3B61226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-17;61228","titulo":"DECRETO Nº 61.228, DE 17 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-17%3B61228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2015-04-17;155","titulo":"Portaria Detran-155, de 17-04-2015","ementa":"Altera os artigos 3º e 5º da Portaria Detran-SP 1.215, de 24-06-2014, e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2015-04-17%3B155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-16;61216","titulo":"DECRETO Nº 61.216, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-16%3B61216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-16;61217","titulo":"DECRETO Nº 61.217, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alterações no Decreto 59.967, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe acerca de prazo de recolhimento do ICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-16%3B61217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-16;61218","titulo":"DECRETO Nº 61.218, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-16%3B61218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-16;61219","titulo":"DECRETO Nº 61.219, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-16%3B61219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-16;61220","titulo":"DECRETO Nº 61.220, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-16%3B61220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15791","titulo":"LEI Nº 15.791, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15792","titulo":"LEI Nº 15.792, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15793","titulo":"LEI Nº 15.793, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15795","titulo":"LEI Nº 15.795, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15796","titulo":"LEI Nº 15.796, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15796"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15797","titulo":"LEI Nº 15.797, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15798","titulo":"LEI Nº 15.798, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Fado'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15799","titulo":"LEI Nº 15.799, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que espe-cifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15800","titulo":"LEI Nº 15.800, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15801","titulo":"LEI Nº 15.801, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15802","titulo":"LEI Nº 15.802, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15802"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-16;15803","titulo":"LEI Nº 15.803, DE 16 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-16%3B15803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-04-15;61214","titulo":"DECRETO Nº 61.214, DE 15 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, e nº 58.383, de 12 de setembro de 2012, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-04-15%3B61214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-10;15789","titulo":"LEI Nº 15.789, DE 10 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-10%3B15789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-09;15774","titulo":"LEI Nº 15.774, DE 9 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-09%3B15774"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-09;15776","titulo":"LEI Nº 15.776, DE 9 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-09%3B15776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-09;15777","titulo":"LEI Nº 15.777, DE 9 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-09%3B15777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-02;15764","titulo":"LEI Nº 15.764, DE 2 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-02%3B15764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-02;15766","titulo":"LEI Nº 15.766, DE 2 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-02%3B15766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-02;15767","titulo":"LEI Nº 15.767, DE 2 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-02%3B15767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-04-02;15772","titulo":"LEI Nº 15.772, DE 2 DE ABRIL DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-04-02%3B15772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-31;15760","titulo":"LEI Nº 15.760, DE 31 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-31%3B15760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-31;15761","titulo":"LEI Nº 15.761, DE 31 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-31%3B15761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-27;61189","titulo":"DECRETO Nº 61.189, DE 27 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2014","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-27%3B61189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-27;61190","titulo":"DECRETO Nº 61.190, DE 27 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2014","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-27%3B61190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-27;61191","titulo":"DECRETO Nº 61.191, DE 27 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências cor-relatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-27%3B61191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-25;15749","titulo":"LEI Nº 15.749, DE 25 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao trecho rodoviário que espe- cifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-25%3B15749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-25;15759","titulo":"LEI Nº 15.759, DE 25 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-25%3B15759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-24;61188","titulo":"DECRETO Nº 61.188, DE 24 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-24%3B61188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-24;15731","titulo":"LEI Nº 15.731, DE 24 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-24%3B15731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-24;15737","titulo":"LEI Nº 15.737, DE 24 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-24%3B15737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-24;15740","titulo":"LEI Nº 15.740, DE 24 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-24%3B15740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-24;15741","titulo":"LEI Nº 15.741, DE 24 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-24%3B15741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-20;61179","titulo":"DECRETO Nº 61.179, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Institui o Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável Paulista, a ser implementado com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-20%3B61179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-20;61180","titulo":"DECRETO Nº 61.180, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-20%3B61180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-20;61185","titulo":"DECRETO Nº 61.185, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 11 - rotatória) do Km 398+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Pirajuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-20%3B61185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-20;61186","titulo":"DECRETO Nº 61.186, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 37+000m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-20%3B61186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15712","titulo":"LEI Nº 15.712, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15713","titulo":"LEI Nº 15.713, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15717","titulo":"LEI Nº 15.717, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Físico'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15718","titulo":"LEI Nº 15.718, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Altera a Lei nº 15.159, de 14 de outubro de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15718"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15723","titulo":"LEI Nº 15.723, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Defensor Público do Estado de São Paulo'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15725","titulo":"LEI Nº 15.725, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-20;15729","titulo":"LEI Nº 15.729, DE 20 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-20%3B15729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15702","titulo":"LEI Nº 15.702, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15703","titulo":"LEI Nº 15.703, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15704","titulo":"LEI Nº 15.704, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia do Advogado Previdenciarista'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15705","titulo":"LEI Nº 15.705, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao Centro de Referência que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15705"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15706","titulo":"LEI Nº 15.706, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15706"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15707","titulo":"LEI Nº 15.707, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15707"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15708","titulo":"LEI Nº 15.708, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15709","titulo":"LEI Nº 15.709, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15710","titulo":"LEI Nº 15.710, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-18;15711","titulo":"LEI Nº 15.711, DE 18 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-18%3B15711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-03-13;15697","titulo":"LEI Nº 15.697, DE 13 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-03-13%3B15697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-11;61165","titulo":"DECRETO Nº 61.165, DE 11 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória) no km 1+300m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-11%3B61165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-05;61151","titulo":"DECRETO Nº 61.151, DE 5 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor do Município de Jeriquara, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-05%3B61151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-05;61155","titulo":"DECRETO Nº 61.155, DE 5 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-05%3B61155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-03-02;61145","titulo":"DECRETO Nº 61.145, DE 2 DE MARÇO DE 2015","ementa":"Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-03-02%3B61145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-27;61141","titulo":"DECRETO Nº 61.141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-27%3B61141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-25;61131","titulo":"DECRETO Nº 61.131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-25%3B61131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-25;61132","titulo":"DECRETO Nº 61.132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-25%3B61132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-25;61133","titulo":"DECRETO Nº 61.133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-25%3B61133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-25;61134","titulo":"DECRETO Nº 61.134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-25%3B61134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-25;61135","titulo":"DECRETO Nº 61.135, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Inclui a entidade que especifica no Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-25%3B61135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-02-19;15692","titulo":"LEI Nº 15.692, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-02-19%3B15692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-11;61123","titulo":"DECRETO Nº 61.123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de implantação de via marginal do km 235+400m ao km 241+700m, Pista Oeste, da Rodovia Eng. João Baptista Cabral Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-11%3B61123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-10;61120","titulo":"DECRETO Nº 61.120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Ituverava, necessário à instalação de unidade prisional","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-10%3B61120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-06;61117","titulo":"DECRETO Nº 61.117, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto n° 41.258, de 31 de outubro de 1996, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-06%3B61117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-05;61114","titulo":"DECRETO Nº 61.114, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-05%3B61114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-02-05;15691","titulo":"LEI Nº 15.691, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Obriga as empresas prestadoras de serviços rodoviários intermunicipais de transporte público de passageiros a prestarem informações sobre segurança e emergência, na forma que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-02-05%3B15691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-02-02;61103","titulo":"DECRETO Nº 61.103, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-02-02%3B61103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-30;61100","titulo":"DECRETO Nº 61.100, DE 30 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Desenvolvimento Social no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-30%3B61100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61082","titulo":"DECRETO Nº 61.082, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61083","titulo":"DECRETO Nº 61.083, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61086","titulo":"DECRETO Nº 61.086, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61087","titulo":"DECRETO Nº 61.087, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61088","titulo":"DECRETO Nº 61.088, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61089","titulo":"DECRETO Nº 61.089, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61090","titulo":"DECRETO Nº 61.090, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-29;61091","titulo":"DECRETO Nº 61.091, DE 29 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-29%3B61091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-26;61079","titulo":"DECRETO Nº 61.079, DE 26 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Cachoeira Paulista, o imóvel que especifica e dá outras providências","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-26%3B61079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-21;61071","titulo":"DECRETO Nº 61.071, DE 21 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Destina ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-21%3B61071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-21;61072","titulo":"DECRETO Nº 61.072, DE 21 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.454, de 15 de maio de 2014, que autoriza o Chefe da Casa Militar a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor da União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e este pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres NaturaisCEMADEN, de espaços localizados em próprios estaduais","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-21%3B61072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-19;61069","titulo":"DECRETO Nº 61.069, DE 19 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Institui no Calendário Oficial Esportivo do Estado o evento que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-19%3B61069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-16;61066","titulo":"DECRETO Nº 61.066, DE 16 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-16%3B61066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-15;61059","titulo":"DECRETO Nº 61.059, DE 15 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-15%3B61059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2015-01-15;1259","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.259, DE 15 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2015-01-15%3B1259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-15;15686","titulo":"LEI Nº 15.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Ciclista'.","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-15%3B15686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-14;61053","titulo":"DECRETO Nº 61.053, DE 14 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-14%3B61053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-14;61056","titulo":"DECRETO Nº 61.056, DE 14 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário-S.E.S., localizada no Parque Savoy City, Itaquera, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-14%3B61056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-14;15685","titulo":"LEI Nº 15.685, DE 14 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-14%3B15685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61047","titulo":"DECRETO Nº 61.047, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-12%3B61047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61048","titulo":"DECRETO Nº 61.048, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-12%3B61048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61049","titulo":"DECRETO Nº 61.049, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-12%3B61049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61050","titulo":"DECRETO Nº 61.050, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-12%3B61050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-12;61051","titulo":"DECRETO Nº 61.051, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Angatuba, do imóvel que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-12%3B61051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15672","titulo":"LEI Nº 15.672, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15673","titulo":"LEI Nº 15.673, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15674","titulo":"LEI Nº 15.674, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15675","titulo":"LEI Nº 15.675, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"(Projeto de lei nº 1012/13, do Deputado Edson Ferrarini - PTB) Institui o 'Dia do Policial Militar Aviador da Polícia Militar do Estado de São Paulo'","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15676","titulo":"LEI Nº 15.676, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15676"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15677","titulo":"LEI Nº 15.677, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15678","titulo":"LEI Nº 15.678, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15679","titulo":"LEI Nº 15.679, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15680","titulo":"LEI Nº 15.680, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-12;15681","titulo":"LEI Nº 15.681, DE 12 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-12%3B15681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-09;61042","titulo":"DECRETO Nº 61.042, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 53.994, de 6 de fevereiro de 2009, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-09%3B61042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-09;61045","titulo":"DECRETO Nº 61.045, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de adequação do acesso Wal Mart, no km 132+160m, da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-09%3B61045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-09;61046","titulo":"DECRETO Nº 61.046, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de melhoria de readequação geométrica de dispositivo no km 15+100m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Jacareí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-09%3B61046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-09;15662","titulo":"LEI Nº 15.662, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-09%3B15662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-09;15663","titulo":"LEI Nº 15.663, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-09%3B15663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-09;15664","titulo":"LEI Nº 15.664, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-09%3B15664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-09;15665","titulo":"LEI Nº 15.665, DE 9 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-09%3B15665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-08;15657","titulo":"LEI Nº 15.657, DE 8 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação à rotatória que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-08%3B15657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-07;15652","titulo":"LEI Nº 15.652, DE 7 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-07%3B15652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-07;15653","titulo":"LEI Nº 15.653, DE 7 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-07%3B15653"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2015-01-06;1256","titulo":"Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015","ementa":"Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2015-01-06%3B1256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-01-05;15649","titulo":"LEI Nº 15.649, DE 5 DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2015","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2015-01-05%3B15649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2015-01-01;61037","titulo":"DECRETO Nº 61.037, DE 1º DE JANEIRO DE 2015","ementa":"Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas","ano":"2015","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2015-01-01%3B61037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-30;61033","titulo":"DECRETO Nº 61.033, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-30%3B61033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-30;61034","titulo":"DECRETO Nº 61.034, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Viradouro, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-30%3B61034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-29;61028","titulo":"DECRETO Nº 61.028, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-29%3B61028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-24;61018","titulo":"DECRETO Nº 61.018, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-24%3B61018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15629","titulo":"LEI Nº 15.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15637","titulo":"LEI Nº 15.637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15638","titulo":"LEI Nº 15.638, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15642","titulo":"LEI Nº 15.642, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15643","titulo":"LEI Nº 15.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15644","titulo":"LEI Nº 15.644, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-23;15645","titulo":"LEI Nº 15.645, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-23%3B15645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-12-19;1255","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-12-19%3B1255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-17;60996","titulo":"DECRETO Nº 60.996, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) no Km 418+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-17%3B60996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-17;60997","titulo":"DECRETO Nº 60.997, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação, do Km 25+700m ao Km 33+040m, da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, nos Municípios e Comarcas de Monte Mor e Elias Fausto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-17%3B60997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15610","titulo":"LEI Nº 15.610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15610"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15611","titulo":"LEI Nº 15.611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15613","titulo":"LEI Nº 15.613, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15615","titulo":"LEI Nº 15.615, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15616","titulo":"LEI Nº 15.616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15618","titulo":"LEI Nº 15.618, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15619","titulo":"LEI Nº 15.619, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15620","titulo":"LEI Nº 15.620, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-15;15622","titulo":"LEI Nº 15.622, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-15%3B15622"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-12;60980","titulo":"DECRETO Nº 60.980, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Piracicaba e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-12%3B60980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-12;60982","titulo":"DECRETO Nº 60.982, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-12%3B60982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-12;60984","titulo":"DECRETO Nº 60.984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários as obras de melhoramento de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 414+700m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que específica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-12%3B60984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-12;15605","titulo":"LEI Nº 15.605, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-12%3B15605"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-12;15607","titulo":"LEI Nº 15.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-12%3B15607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-11;60975","titulo":"DECRETO Nº 60.975, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Atribui competências ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-11%3B60975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-11;60977","titulo":"DECRETO Nº 60.977, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-11%3B60977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-11;60978","titulo":"DECRETO Nº 60.978, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CAMI-Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, associação civil sem fins lucrativos, de natureza sócio pastoral, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-11%3B60978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-09;15593","titulo":"LEI Nº 15.593, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-09%3B15593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-09;15594","titulo":"LEI Nº 15.594, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-09%3B15594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-08;15582","titulo":"LEI Nº 15.582, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-08%3B15582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-08;15583","titulo":"LEI Nº 15.583, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dá denominação a rodovia que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-08%3B15583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-05;60953","titulo":"DECRETO Nº 60.953, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.404, de 17 de novembro de 2010","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-05%3B60953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-12-04;60949","titulo":"DECRETO Nº 60.949, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-12-04%3B60949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-12-04;15576","titulo":"LEI Nº 15.576, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de parceria público-privadas que tenham por objeto ações ou serviços em Saúde, nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-12-04%3B15576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-28;60926","titulo":"DECRETO Nº 60.926, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-28%3B60926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-28;60928","titulo":"DECRETO Nº 60.928, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Institui, no âmbito do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante - CIC DO IMIGRANTE, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o 'POUPATEMPO DO IMIGRANTE' e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-28%3B60928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-27;60922","titulo":"DECRETO Nº 60.922, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a extinção da Cadeia Pública de São José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-27%3B60922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-27;60923","titulo":"DECRETO Nº 60.923, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação das vias marginais do km 483+800m ao km 484+100m, Leste e Oeste, e implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 483+800m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Penápolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-27%3B60923"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-27;60925","titulo":"DECRETO Nº 60.925, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a promover a reversão ao Município de Matão, das áreas que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-27%3B60925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-24;60915","titulo":"DECRETO Nº 60.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pederneiras, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-24%3B60915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-21;60910","titulo":"DECRETO Nº 60.910, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços no Km 19+081m da Rodovia José Della Vechia / Orlando Chesini Ometto, SP-323, Município e Comarca de Monte Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-21%3B60910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-21;60912","titulo":"DECRETO Nº 60.912, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-21%3B60912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-19;60897","titulo":"DECRETO Nº 60.897, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rodovia Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-19%3B60897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-19;60898","titulo":"DECRETO Nº 60.898, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados nos Municípios de Hortolândia e Sumaré, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-19%3B60898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-11;60893","titulo":"DECRETO Nº 60.893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras de duplicação, construção de marginais, viadutos, retornos e melhorias na SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, entre o km 168+500m e o km 183+500m, localizados nos Municípios de Guapiaçu e São José do Rio Preto e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-11%3B60893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-10;60887","titulo":"DECRETO Nº 60.887, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014 e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-10%3B60887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-10;60891","titulo":"DECRETO Nº 60.891, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-10%3B60891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-10;60892","titulo":"DECRETO Nº 60.892, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-10%3B60892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-06;60882","titulo":"DECRETO Nº 60.882, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de acesso à Itapeva, no Km 284+550m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-06%3B60882"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-06;60883","titulo":"DECRETO Nº 60.883, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação de marginal, do Km 19+700m ao Km 24+400m - ambos os sentidos - do Rodoanel Mário Covas, SP-021, Município e Comarca de Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-06%3B60883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-06;60885","titulo":"DECRETO Nº 60.885, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Revoga o Decreto nº 59.042, de 04 de abril de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pedreira, imóvel que especifica.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-06%3B60885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-11-06;15573","titulo":"LEI Nº 15.573, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-11-06%3B15573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-04;60878","titulo":"DECRETO Nº 60.878, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, estende as alterações introduzidas pelo Decreto nº 60.818, de 7 de outubro de 2014, às cláusulas de minutas-padrão de convênios a serem firmados com Municípios paulistas e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-04%3B60878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-11-03;60873","titulo":"DECRETO Nº 60.873, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-11-03%3B60873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-10-30;1703","titulo":"Portaria Detran-1703, de 30-10-2014","ementa":"Delega competências ao Diretor Vice-Presidente do Departamento Estadual de Transito - Detran-SP","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-10-30%3B1703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-29;60867","titulo":"DECRETO Nº 60.867, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Itaim/Jaguaré, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-29%3B60867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-28;60864","titulo":"DECRETO Nº 60.864, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha 'Adolfo Lutz'.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-28%3B60864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-28;60865","titulo":"DECRETO Nº 60.865, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-28%3B60865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-28;60866","titulo":"DECRETO Nº 60.866, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-28%3B60866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-10-28;15566","titulo":"LEI Nº 15.566, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-10-28%3B15566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-23;60856","titulo":"DECRETO Nº 60.856, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a ampliação de prazo para captação de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-23%3B60856"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-23;60857","titulo":"DECRETO Nº 60.857, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-23%3B60857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-22;60849","titulo":"DECRETO Nº 60.849, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-22%3B60849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-22;60850","titulo":"DECRETO Nº 60.850, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.761, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-22%3B60850"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-22;60854","titulo":"DECRETO Nº 60.854, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Identifica as unidades que específica da Secretaria da Saúde, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela Lei Complementar nº 1.239, de 7 de abril de 2014, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-22%3B60854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-21;60842","titulo":"DECRETO Nº 60.842, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 313+250m e o 319+500m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e Comarcas de Dobrada, Santa Ernestina e Matão, no trecho em que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-21%3B60842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-21;60844","titulo":"DECRETO Nº 60.844, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte da área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-21%3B60844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-20;60840","titulo":"DECRETO Nº 60.840, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no km 146+840m (Antigo 147+250m) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 Município de Alambari, Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-20%3B60840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-16;60836","titulo":"DECRETO Nº 60.836, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 27 de março de 2014, que instituiu o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-16%3B60836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-16;60837","titulo":"DECRETO Nº 60.837, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 59.396, de 6 de agosto de 2013, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-16%3B60837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-10-14;1254","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.254, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes.","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-10-14%3B1254"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-13;60826","titulo":"DECRETO Nº 60.826, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-13%3B60826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-10;60822","titulo":"DECRETO Nº 60.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de implantação do trevo do Carrefour no km 133+400m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-10%3B60822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-10;60824","titulo":"DECRETO Nº 60.824, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares SP-270, Município e Comarca de Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-10%3B60824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-10-09;60819","titulo":"DECRETO Nº 60.819, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-10-09%3B60819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-30;60812","titulo":"DECRETO Nº 60.812, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-30%3B60812"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-29;60809","titulo":"DECRETO Nº 60.809, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-29%3B60809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-24;60806","titulo":"DECRETO Nº 60.806, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-24%3B60806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-24;15564","titulo":"LEI Nº 15.564, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-24%3B15564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-09-23;1359","titulo":"Portaria Detran-1359, de 23-09-2014","ementa":"Dispõe sobre o cadastramento de empresas com sede em outra unidade federativa estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos em fim de vida útil e de sucata veicular, para fins de arrematação em leilão, público ou privado, realizado no Estado de São Paulo, e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-09-23%3B1359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-09-23;1535","titulo":"Portaria Detran-1535, de 23-09-2014","ementa":"Altera a Portaria Detran 562, de 07-05-2012","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-09-23%3B1535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-22;60802","titulo":"DECRETO Nº 60.802, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-22%3B60802"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-19;60789","titulo":"DECRETO Nº 60.789, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha \"Cruz do Mérito Policial\"","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-19%3B60789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-17;60788","titulo":"DECRETO Nº 60.788, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao artigo 8º ao Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetininga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-17%3B60788"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-16;60787","titulo":"DECRETO Nº 60.787, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-16%3B60787"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-11;60783","titulo":"DECRETO Nº 60.783, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A-SPVIAS, as áreas necessárias às obras de melhoria da alça do acesso do km 283+200m da Rodovia Francisco Alves Negrão, Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-11%3B60783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-11;15563","titulo":"LEI Nº 15.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a prática esportiva e a realização de competições de artes marciais mistas (MMA) no Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-11%3B15563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-09;15562","titulo":"LEI Nº 15.562, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-09%3B15562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-04;60776","titulo":"DECRETO Nº 60.776, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.624, de 30 de outubro de 2008, que transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Cultura para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, as áreas que especifica, localizadas nesta Capital","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-04%3B60776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-04;15561","titulo":"LEI Nº 15.561, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-04%3B15561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-09-03;60773","titulo":"DECRETO Nº 60.773, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Décimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-09-03%3B60773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-01;15558","titulo":"LEI Nº 15.558, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-01%3B15558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-09-01;15559","titulo":"LEI Nº 15.559, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-09-01%3B15559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-08-29;15554","titulo":"LEI Nº 15.554, DE 29 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 816/14, Deputado Adriano Diogo - PT) Altera a denominação do Instituto Médico Legal que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-08-29%3B15554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-27;60761","titulo":"DECRETO Nº 60.761, DE 27 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-27%3B60761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-26;60747","titulo":"DECRETO Nº 60.747, DE 26 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras do contorno de Itapeva, do Km 282+700m ao Km 284+700m, da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258 (áreas complementares) Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-26%3B60747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-26;60748","titulo":"DECRETO Nº 60.748, DE 26 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóvel necessário à implantação da passarela de pedestres do Km 21+500m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-26%3B60748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-08-26;1360","titulo":"PORTARIA DETRAN-SP Nº 1.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Anular a Portaria DETRAN-SP nº 2.158, de 11-112013, publicada no DOE de 28 de novembro de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-08-26%3B1360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-21;60742","titulo":"DECRETO Nº 60.742, DE 21 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados 'Big Mac' efetuada durante o evento 'McDia Feliz'","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-21%3B60742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-19;60740","titulo":"DECRETO Nº 60.740, DE 19 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, no âmbito do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita do Passa Quatro, a Comunidade Terapêutica - CAIS Santa Rita e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-19%3B60740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-14;60726","titulo":"DECRETO Nº 60.726, DE 14 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 - retorno) no Km 522+300m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-14%3B60726"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-14;60728","titulo":"DECRETO Nº 60.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.579, de 27 de junho de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-14%3B60728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-14;60729","titulo":"DECRETO Nº 60.729, DE 14 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP aos empregados públicos da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, nos termos da Lei Complementar nº 1.236, de 3 de abril de 2014, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-14%3B60729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-08-12;15552","titulo":"LEI Nº 15.552, DE 12 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências.","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-08-12%3B15552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-11;60722","titulo":"DECRETO Nº 60.722, DE 11 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Dá denominação de 'Parque SABESP - Mooca Radialista Fiori Gigliotti' ao espaço que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-11%3B60722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-08;60720","titulo":"DECRETO Nº 60.720, DE 8 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, por prazo determinado e sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Suzano, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-08%3B60720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-07;60716","titulo":"DECRETO Nº 60.716, DE 7 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação de via marginal do Km 19+700m ao km 24+400m, em ambos os sentidos, do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, SP-021, nos Municípios e Comarcas de Osasco e Carapicuíba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-07%3B60716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-07;60717","titulo":"DECRETO Nº 60.717, DE 7 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o exercício de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-07%3B60717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-06;60714","titulo":"DECRETO Nº 60.714, DE 6 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte da área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-06%3B60714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-05;60710","titulo":"DECRETO Nº 60.710, DE 5 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 325+000m e o km 330+500m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e Comarcas de Guariba, Taquaritinga e Jaboticabal, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-05%3B60710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-08-05;15551","titulo":"LEI Nº 15.551, DE 5 DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado, na forma que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-08-05%3B15551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-08-01;60706","titulo":"DECRETO Nº 60.706, DE 1º DE AGOSTO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos existentes, implantação de faixas adicionais e implantação de dispositivos de segurança, entre o km 71+980m e o km 94+756m, implantação de dispositivos no km 73+200m, no km 74+600m e no km 82+200m, da Rodovia Dr. Otaviano Cardoso Filho, SP-461, localizadas nos Municípios de Monções e Nhandeara e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-08-01%3B60706"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-08-01;1310","titulo":"Portaria Detran-1310, de 1º-8-2014","ementa":"Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-08-01%3B1310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-31;60704","titulo":"DECRETO Nº 60.704, DE 31 DE JULHO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Pires, os imóveis que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-31%3B60704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-31;15550","titulo":"LEI Nº 15.550, DE 31 DE JULHO DE 2014","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não governamentais e entidades que prestam atendimento e tratamento de dependentes químicos e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-31%3B15550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-30;60694","titulo":"DECRETO Nº 60.694, DE 30 DE JULHO DE 2014","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-30%3B60694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-30;60701","titulo":"DECRETO Nº 60.701, DE 30 DE JULHO DE 2014","ementa":"Acrescenta o dispositivo que especifica no Decreto nº 59.376, de 23 de julho de 2013 e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-30%3B60701"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-29;60692","titulo":"DECRETO Nº 60.692, DE 29 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-29%3B60692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-29;15541","titulo":"LEI Nº 15.541, DE 29 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-29%3B15541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-29;15542","titulo":"LEI Nº 15.542, DE 29 DE JULHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-29%3B15542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-29;15543","titulo":"LEI Nº 15.543, DE 29 DE JULHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-29%3B15543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-29;15544","titulo":"LEI Nº 15.544, DE 29 DE JULHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-29%3B15544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-07-28;1307","titulo":"Portaria Detran-1307, de 28-7-2014","ementa":"Altera a Portaria Detran 1.215, de 24-06-2014, que Estabelece critérios para classificação e a venda de veículo vendido em leilão público ou privado","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-07-28%3B1307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-25;60689","titulo":"DECRETO Nº 60.689, DE 25 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá denominação de 'Padre Noé Rodrigues' a unidade escolar da Secretaria da Educação que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-25%3B60689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-24;60685","titulo":"DECRETO Nº 60.685, DE 24 DE JULHO DE 2014","ementa":"Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.673, de 29 de outubro de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-24%3B60685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-24;15532","titulo":"LEI Nº 15.532, DE 24 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-24%3B15532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-23;60679","titulo":"DECRETO Nº 60.679, DE 23 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7retorno), no km 10+700m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-23%3B60679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-23;60680","titulo":"DECRETO Nº 60.680, DE 23 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4-diamante com rotatória), no km 126+400m da Rodovia Comendador Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-23%3B60680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-23;60681","titulo":"DECRETO Nº 60.681, DE 23 DE JULHO DE 2014","ementa":"Altera o Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-23%3B60681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-23;60682","titulo":"DECRETO Nº 60.682, DE 23 DE JULHO DE 2014","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-23%3B60682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-22;60660","titulo":"DECRETO Nº 60.660, DE 22 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no Km 341+800m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-22%3B60660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-22;15531","titulo":"LEI Nº 15.531, DE 22 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-22%3B15531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-21;15530","titulo":"LEI Nº 15.530, DE 21 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-21%3B15530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-17;15518","titulo":"LEI Nº 15.518, DE 17 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento e vigilância em áreas com incidência de ocorrências policiais","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-17%3B15518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-16;60654","titulo":"DECRETO Nº 60.654, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.031, de 27 de maio de 2008","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-16%3B60654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-16;60655","titulo":"DECRETO Nº 60.655, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor da APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-16%3B60655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-16;60656","titulo":"DECRETO Nº 60.656, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, da União Federal, a área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-16%3B60656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-16;15501","titulo":"LEI Nº 15.501, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-16%3B15501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-16;15511","titulo":"LEI Nº 15.511, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-16%3B15511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-16;15516","titulo":"LEI Nº 15.516, DE 16 DE JULHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-16%3B15516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-15;60647","titulo":"DECRETO Nº 60.647, DE 15 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que espe- cifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-15%3B60647"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-14;60645","titulo":"DECRETO Nº 60.645, DE 14 DE JULHO DE 2014","ementa":"Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-14%3B60645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-11;60640","titulo":"DECRETO Nº 60.640, DE 11 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-11%3B60640"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-11;60641","titulo":"DECRETO Nº 60.641, DE 11 DE JULHO DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-11%3B60641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-07-11;1262","titulo":"Portaria Detran-Sp 1.262, de 11-7-2014","ementa":"Altera o anexo V da Portaria DETRAN-SP 1.217, de 25-06-2014","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-07-11%3B1262"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-10;60638","titulo":"DECRETO Nº 60.638, DE 10 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor do Projeto 'Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo', integrante do MoU - Memorando de Entendimento - assinado em outubro de 2013, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-10%3B60638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-10;60639","titulo":"DECRETO Nº 60.639, DE 10 DE JULHO DE 2014","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Amparo - AME de Amparo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-10%3B60639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-10;15500","titulo":"LEI Nº 15.500, DE 10 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-10%3B15500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-04;60635","titulo":"DECRETO Nº 60.635, DE 4 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-04%3B60635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-03;60596","titulo":"DECRETO Nº 60.596, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá denominação de Vicente Matheus ao Complexo Viário que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-03%3B60596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-03;60597","titulo":"DECRETO Nº 60.597, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Dá denominação de Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira à Passarela que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-03%3B60597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-03;60601","titulo":"DECRETO Nº 60.601, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Anhumas, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-03%3B60601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-03;60623","titulo":"DECRETO Nº 60.623, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-03%3B60623"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-07-03;1248","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.248, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-07-03%3B1248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15493","titulo":"LEI Nº 15.493, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15494","titulo":"LEI Nº 15.494, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15495","titulo":"LEI Nº 15.495, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15496","titulo":"LEI Nº 15.496, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15497","titulo":"LEI Nº 15.497, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15497"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15498","titulo":"LEI Nº 15.498, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-03;15499","titulo":"LEI Nº 15.499, DE 3 DE JULHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-07-03%3B15499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-07-02;60595","titulo":"DECRETO Nº 60.595, DE 2 DE JULHO DE 2014","ementa":"Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-07-02%3B60595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-30;60593","titulo":"DECRETO Nº 60.593, DE 30 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-30%3B60593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-30;15477","titulo":"LEI Nº 15.477, DE 30 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dá denominação à Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento (UPD) que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-30%3B15477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-30;15478","titulo":"LEI Nº 15.478, DE 30 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-30%3B15478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-30;15481","titulo":"LEI Nº 15.481, DE 30 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Reggae'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-30%3B15481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-27;60580","titulo":"DECRETO Nº 60.580, DE 27 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Bebedouro, no Município de Bebedouro, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-27%3B60580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-06-27;1245","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245, DE 27 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-06-27%3B1245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-06-27;1247","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 27 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-06-27%3B1247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-26;15467","titulo":"LEI Nº 15.467, DE 26 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o 'Dia do Cooperativismo'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-26%3B15467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-26;15468","titulo":"LEI Nº 15.468, DE 26 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-26%3B15468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-26;15470","titulo":"LEI Nº 15.470, DE 26 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-26%3B15470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-25;60574","titulo":"DECRETO Nº 60.574, DE 25 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras de dispositivos no km 137, km 146+500m, km 148, km 158+300m, km 162, km 167+200m e km 177, da SP-360, Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, localizadas nos Municípios de Amparo, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-25%3B60574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-24;60567","titulo":"DECRETO Nº 60.567, DE 24 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-24%3B60567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-20;60560","titulo":"DECRETO Nº 60.560, DE 20 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 1º do Decreto nº 58.297, de 13 de agosto de 2012, que transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis e áreas que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-20%3B60560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-20;60562","titulo":"DECRETO Nº 60.562, DE 20 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação da pista entre o km 429+520m e o km 450+240m, adequação geométrica no km 431+240m, implantação de dispositivo de retorno no km 435 e implantação de dispositivo no km 437+600m, km 440+500m, km 443+800 e km 450, da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, localizadas nos Municípios de Martinópolis, Indiana, Regente Feijó e Presidente Prudente e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-20%3B60562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-18;60547","titulo":"DECRETO Nº 60.547, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Altera o Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014, e dá providência correlata","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-18%3B60547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-18;60548","titulo":"DECRETO Nº 60.548, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.969, de 23 de janeiro de 2009","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-18%3B60548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-18;60549","titulo":"DECRETO Nº 60.549, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso nos km 458+0,00m, km 462+0,00m, km 473+500m e km 497+0,00m, da SP-322, Rodovia Armando Salles de Oliveira, localizadas nos Municípios de Olímpia, Guaraci, Altair e Icém, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-18%3B60549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-18;60551","titulo":"DECRETO Nº 60.551, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários a execução de obras de melhoria de dispositivo no Km 525+600m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarcas de Birigui e Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-18%3B60551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15457","titulo":"LEI Nº 15.457, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia do Cuidador do Idoso'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15458","titulo":"LEI Nº 15.458, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a divulgação do serviço de disquedenúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15459","titulo":"LEI Nº 15.459, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia do Procurador Legislativo'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15461","titulo":"LEI Nº 15.461, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15462","titulo":"LEI Nº 15.462, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 220/14, da Deputada Rita Passos - PSD) Institui o 'Dia da Aliança de Amor'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15463","titulo":"LEI Nº 15.463, DE 18 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o mês da doação de órgãos, denominado 'Setembro Verde'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-18%3B15463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-11;60533","titulo":"DECRETO Nº 60.533, DE 11 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo no km 108+400m, da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-11%3B60533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-11;60534","titulo":"DECRETO Nº 60.534, DE 11 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no Km 643+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-11%3B60534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-11;60535","titulo":"DECRETO Nº 60.535, DE 11 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo no km 104+600m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-11%3B60535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-09;60528","titulo":"DECRETO Nº 60.528, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo \"José Gomes da Silva\" - ITESP, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, de partes do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-09%3B60528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-09;60530","titulo":"DECRETO Nº 60.530, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários às obras e serviços de duplicação da pista, do km 406+0,00m ao km 421+0,00; restauração da pista simples, pavimentação dos acostamentos e terceiras faixas, melhorias geométricas e em dispositivos de interseção e implantação de dispositivos, do km 421+0,00m ao km 454+800m da SP-334, Rodovia Cândido Portinari, localizados nos Municípios de Pedregulho, Cristais Paulista e Franca, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-09%3B60530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15438","titulo":"LEI Nº 15.438, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15440","titulo":"LEI Nº 15.440, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 752/12, do Deputado Hamilton Pereira - PT) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15446","titulo":"LEI Nº 15.446, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15447","titulo":"LEI Nº 15.447, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15448","titulo":"LEI Nº 15.448, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15450","titulo":"LEI Nº 15.450, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15450"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15451","titulo":"LEI Nº 15.451, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15452","titulo":"LEI Nº 15.452, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15453","titulo":"LEI Nº 15.453, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15454","titulo":"LEI Nº 15.454, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-09;15456","titulo":"LEI Nº 15.456, DE 9 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo FIFA de 2014 e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-09%3B15456"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-06;60523","titulo":"DECRETO Nº 60.523, DE 6 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-06%3B60523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-05;60520","titulo":"DECRETO Nº 60.520, DE 5 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-05%3B60520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-04;60516","titulo":"DECRETO Nº 60.516, DE 4 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, na parte referente ao Instituto 'Lauro de Souza Lima', e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-04%3B60516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-04;15431","titulo":"LEI Nº 15.431, DE 4 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-04%3B15431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-04;15433","titulo":"LEI Nº 15.433, DE 4 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-04%3B15433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-04;15435","titulo":"LEI Nº 15.435, DE 4 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-06-04%3B15435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-03;60512","titulo":"DECRETO Nº 60.512, DE 3 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a instalação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-03%3B60512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-03;60513","titulo":"DECRETO Nº 60.513, DE 3 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de melhorias da pista existente no trecho entre o km 0+700m e o km 12+400m, da SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel, localizadas nos Municípios de Serra Negra e Amparo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-03%3B60513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-06-02;60510","titulo":"DECRETO Nº 60.510, DE 2 DE JUNHO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 59.750, de 13 de novembro de 2013, que autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado administrados pela Secretaria da Segurança Pública, para a instalação de estabelecimentos ou máquinas destinados à venda de gêneros alimentícios e/ou periódicos","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-06-02%3B60510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-05-30;1243","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.243, DE 30 DE MAIO DE 2014","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-05-30%3B1243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-29;60495","titulo":"DECRETO Nº 60.495, DE 29 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao artigo 3º do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, editado pelo Decreto nº 51.925, de 22 de junho de 2007","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-29%3B60495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-28;15430","titulo":"LEI Nº 15.430, DE 28 DE MAIO DE 2014","ementa":"Institui no âmbito do Estado de São Paulo o mês 'Novembro Azul', dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-28%3B15430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-27;60493","titulo":"DECRETO Nº 60.493, DE 27 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-27%3B60493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-26;60492","titulo":"DECRETO Nº 60.492, DE 26 DE MAIO DE 2014","ementa":"Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-26%3B60492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-23;60489","titulo":"DECRETO Nº 60.489, DE 23 DE MAIO DE 2014","ementa":"Estabelece a forma de prestação de informações pelos notários sobre as transações com veículos automotores terrestres","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-23%3B60489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-22;15426","titulo":"LEI Nº 15.426, DE 22 DE MAIO DE 2014","ementa":"Estabelece horário para telefonemas de cobrança de débitos","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-22%3B15426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-22;15427","titulo":"LEI Nº 15.427, DE 22 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-22%3B15427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-19;60469","titulo":"DECRETO Nº 60.469, DE 19 DE MAIO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, do km 138 ao km 158+400m, Alambari a Itapetininga (áreas complementares) no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-19%3B60469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-19;60470","titulo":"DECRETO Nº 60.470, DE 19 DE MAIO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários às obras de prolongamento do contorno alternativo de São Roque na Rodovia Raposo Tavares, SP-270 no Município e Comarca de São Roque, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-19%3B60470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-16;15424","titulo":"LEI Nº 15.424, DE 16 DE MAIO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-16%3B15424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-15;60447","titulo":"DECRETO Nº 60.447, DE 15 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-15%3B60447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-15;60448","titulo":"DECRETO Nº 60.448, DE 15 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-15%3B60448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-15;60454","titulo":"DECRETO Nº 60.454, DE 15 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza o Chefe da Casa Militar a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor da União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e este pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, de espaços localizados em próprios estaduais","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-15%3B60454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-13;60436","titulo":"DECRETO Nº 60.436, DE 13 DE MAIO DE 2014","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-13%3B60436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-13;60437","titulo":"DECRETO Nº 60.437, DE 13 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 3º do Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-13%3B60437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-13;60443","titulo":"DECRETO Nº 60.443, DE 13 DE MAIO DE 2014","ementa":"Regulamenta a Lei 15.387, de 16 de abril de 2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-13%3B60443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-12;15415","titulo":"LEI Nº 15.415, DE 12 DE MAIO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-12%3B15415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-12;15417","titulo":"LEI Nº 15.417, DE 12 DE MAIO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-12%3B15417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-12;15418","titulo":"LEI Nº 15.418, DE 12 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-12%3B15418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-12;15420","titulo":"LEI Nº 15.420, DE 12 DE MAIO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-12%3B15420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-09;60429","titulo":"DECRETO Nº 60.429, DE 9 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Regente Feijó, da área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-09%3B60429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-09;60434","titulo":"DECRETO Nº 60.434, DE 9 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-09%3B60434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-08;60423","titulo":"DECRETO Nº 60.423, DE 8 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, da União Federal, a área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-08%3B60423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-08;60424","titulo":"DECRETO Nº 60.424, DE 8 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Itaí, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-08%3B60424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-08;60427","titulo":"DECRETO Nº 60.427, DE 8 DE MAIO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21 de março de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-08%3B60427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-07;60421","titulo":"DECRETO Nº 60.421, DE 7 DE MAIO DE 2014","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-07%3B60421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-05-06;60412","titulo":"DECRETO Nº 60.412, DE 6 DE MAIO DE 2014","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-05-06%3B60412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-05-06;15412","titulo":"LEI Nº 15.412, DE 6 DE MAIO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-05-06%3B15412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-30;60406","titulo":"DECRETO Nº 60.406, DE 30 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Parisi, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-30%3B60406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-23;60389","titulo":"DECRETO Nº 60.389, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Marília - AME Marília e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-23%3B60389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15389","titulo":"LEI Nº 15.389, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15390","titulo":"LEI Nº 15.390, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15391","titulo":"LEI Nº 15.391, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15392","titulo":"LEI Nº 15.392, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15393","titulo":"LEI Nº 15.393, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 440/13, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL) Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15394","titulo":"LEI Nº 15.394, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15395","titulo":"LEI Nº 15.395, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15397","titulo":"LEI Nº 15.397, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 588/13, do Deputado Fernando Capez - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15398","titulo":"LEI Nº 15.398, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15400","titulo":"LEI Nº 15.400, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15401","titulo":"LEI Nº 15.401, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15402","titulo":"LEI Nº 15.402, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15404","titulo":"LEI Nº 15.404, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15406","titulo":"LEI Nº 15.406, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15407","titulo":"LEI Nº 15.407, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15408","titulo":"LEI Nº 15.408, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-23;15410","titulo":"LEI Nº 15.410, DE 23 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-23%3B15410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-17;60371","titulo":"DECRETO Nº 60.371, DE 17 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-17%3B60371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-17;60372","titulo":"DECRETO Nº 60.372, DE 17 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taquaritinga - AME Taquaritinga e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-17%3B60372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-16;60367","titulo":"DECRETO Nº 60.367, DE 16 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-16%3B60367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-16;60368","titulo":"DECRETO Nº 60.368, DE 16 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dá denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 56.277, de 13 de outubro de 2010","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-16%3B60368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-16;60369","titulo":"DECRETO Nº 60.369, DE 16 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 60.353, de 9 de abril de 2014, que criou a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-16%3B60369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-16;15387","titulo":"LEI Nº 15.387, DE 16 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos PPD no Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-16%3B15387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-04-16;849","titulo":"Portaria Detran-849, de 16-04-2014","ementa":"Delega competências ao Diretor Setorial da Diretoria de Administração do Departamento Estadual de Transito - Detran-SP","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-04-16%3B849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-15;60365","titulo":"DECRETO Nº 60.365, DE 15 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto n° 56.843, de 17 de março de 2011, e alterações posteriores e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-15%3B60365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-10;60357","titulo":"DECRETO Nº 60.357, DE 10 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-10%3B60357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-10;60358","titulo":"DECRETO Nº 60.358, DE 10 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itapira, em Itapira, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS e dá providências cor-relatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-10%3B60358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-09;60353","titulo":"DECRETO Nº 60.353, DE 9 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-09%3B60353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-08;60349","titulo":"DECRETO Nº 60.349, DE 8 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-08%3B60349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-08;60350","titulo":"DECRETO Nº 60.350, DE 8 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as áreas que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-08%3B60350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-07;60347","titulo":"DECRETO Nº 60.347, DE 7 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de remodelação do dispositivo de acesso à Palmital, no km 17+240m da SP-375 - Rodovia Nelson Leopoldino, localizadas no Município de Palmital, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-07%3B60347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-07;15382","titulo":"LEI Nº 15.382, DE 7 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-07%3B15382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-07;15383","titulo":"LEI Nº 15.383, DE 7 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-07%3B15383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-07;15385","titulo":"LEI Nº 15.385, DE 7 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia do Perdão'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-07%3B15385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-04-07;15386","titulo":"LEI Nº 15.386, DE 7 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-04-07%3B15386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-04;60339","titulo":"DECRETO Nº 60.339, DE 4 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a oficialização do 'Colar Luz de São João', instituído pela Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz de São João 750.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-04%3B60339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-04;60341","titulo":"DECRETO Nº 60.341, DE 4 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Jundiaí e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-04%3B60341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-03;60334","titulo":"DECRETO Nº 60.334, DE 3 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-03%3B60334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-03;60336","titulo":"DECRETO Nº 60.336, DE 3 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-03%3B60336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-02;60328","titulo":"DECRETO Nº 60.328, DE 2 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 60.075, de 17 de janeiro de 2014, que altera a denominação do 'Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual', instituído pelo Decreto nº 58.658, de 4 de dezembro de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-02%3B60328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-02;60329","titulo":"DECRETO Nº 60.329, DE 2 DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-02%3B60329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-01;60311","titulo":"DECRETO Nº 60.311, DE 1º DE ABRIL DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Mirassol, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-01%3B60311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-01;60312","titulo":"DECRETO Nº 60.312, DE 1º DE ABRIL DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 60.171, de 21 de fevereiro de 2014, que institui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-01%3B60312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-04-01;60321","titulo":"DECRETO Nº 60.321, DE 1º DE ABRIL DE 2014","ementa":"Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão e autorização de uso, a título precário, onerosa ou gratuita, de áreas dos parques urbanos, bem como de outras que também estejam sob a administração da Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria do Meio Ambiente, nas condições que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-04-01%3B60321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-31;60306","titulo":"DECRETO Nº 60.306, DE 31 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-31%3B60306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-31;60307","titulo":"DECRETO Nº 60.307, DE 31 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-31%3B60307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-28;60304","titulo":"DECRETO Nº 60.304, DE 28 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro da Cachoeira, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-28%3B60304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-27;60297","titulo":"DECRETO Nº 60.297, DE 27 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-27%3B60297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-26;15370","titulo":"LEI Nº 15.370, DE 26 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-26%3B15370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-25;60289","titulo":"DECRETO Nº 60.289, DE 25 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, de parte de próprio estadual que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-25%3B60289"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-24;60285","titulo":"DECRETO Nº 60.285, DE 24 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Complementares nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, e nº 1.143, de 11 de julho de 2011","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-24%3B60285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-24;15369","titulo":"LEI Nº 15.369, DE 24 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Altera a Lei nº 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-24%3B15369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-21;60277","titulo":"DECRETO Nº 60.277, DE 21 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados no Município de Santos, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-21%3B60277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-21;60278","titulo":"DECRETO Nº 60.278, DE 21 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-21%3B60278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-21;60279","titulo":"DECRETO Nº 60.279, DE 21 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas estaduais para a inclusão da População em Situação de Rua e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-21%3B60279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-21;60281","titulo":"DECRETO Nº 60.281, DE 21 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-21%3B60281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-21;15365","titulo":"LEI Nº 15.365, DE 21 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Liberdade Religiosa'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-21%3B15365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-20;60271","titulo":"DECRETO Nº 60.271, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-20%3B60271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-20;60272","titulo":"DECRETO Nº 60.272, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-20%3B60272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-20;60273","titulo":"DECRETO Nº 60.273, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-20%3B60273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-20;60274","titulo":"DECRETO Nº 60.274, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Fixa a frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-20%3B60274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2014-03-20;1235","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.235, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2014-03-20%3B1235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-20;15362","titulo":"LEI Nº 15.362, DE 20 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-20%3B15362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-19;60255","titulo":"DECRETO Nº 60.255, DE 19 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-19%3B60255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-19;60269","titulo":"DECRETO Nº 60.269, DE 19 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessário à instalação de unidade hospitalar","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-19%3B60269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-18;60251","titulo":"DECRETO Nº 60.251, DE 18 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 30 anos, em favor da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de parte do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-18%3B60251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-18;60252","titulo":"DECRETO Nº 60.252, DE 18 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 203+780m da SP-058, Rodovia Deputado Nesralla Rubez, localizadas no Município de Cachoeira Paulista, que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-18%3B60252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-18;15360","titulo":"LEI Nº 15.360, DE 18 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana de Incentivo à Leitura'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-18%3B15360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-18;15361","titulo":"LEI Nº 15.361, DE 18 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-18%3B15361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-17;60248","titulo":"DECRETO Nº 60.248, DE 17 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Retificação do D.O. de 18-3-2014","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-17%3B60248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-14;60241","titulo":"DECRETO Nº 60.241, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Cria 5 (cinco) Centros de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-14%3B60241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-14;60247","titulo":"DECRETO Nº 60.247, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras \"José Gomes da Silva\" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-14%3B60247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15347","titulo":"LEI Nº 15.347, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15348","titulo":"LEI Nº 15.348, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana Adoniran Barbosa'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15349","titulo":"LEI Nº 15.349, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Comunidade LusoBrasileira'","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15350","titulo":"LEI Nº 15.350, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15351","titulo":"LEI Nº 15.351, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15352","titulo":"LEI Nº 15.352, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre as penalidades impostas à pratica de exploração do trabalho infantil no âmbito do Estado e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15353","titulo":"LEI Nº 15.353, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15354","titulo":"LEI Nº 15.354, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15355","titulo":"LEI Nº 15.355, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15356","titulo":"LEI Nº 15.356, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15357","titulo":"LEI Nº 15.357, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15358","titulo":"LEI Nº 15.358, DE 14 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-14%3B15358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-13;60235","titulo":"DECRETO Nº 60.235, DE 13 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de melhorias de interseções (trevos) no Km 116+000m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332 Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-13%3B60235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-12;60225","titulo":"DECRETO Nº 60.225, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-12%3B60225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-12;60228","titulo":"DECRETO Nº 60.228, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivos de interseção nos km 674+300m e km 677+700m e remodelação dos dispositivos de interseção existentes nos km 675+300m e km 685+500m da SP-294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Municípios de Santa Mercedes e Panorama e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-12%3B60228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15334","titulo":"LEI Nº 15.334, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15335","titulo":"LEI Nº 15.335, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15336","titulo":"LEI Nº 15.336, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15337","titulo":"LEI Nº 15.337, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15338","titulo":"LEI Nº 15.338, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15339","titulo":"LEI Nº 15.339, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15341","titulo":"LEI Nº 15.341, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15342","titulo":"LEI Nº 15.342, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15344","titulo":"LEI Nº 15.344, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15345","titulo":"LEI Nº 15.345, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-12;15346","titulo":"LEI Nº 15.346, DE 12 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-03-12%3B15346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-11;60219","titulo":"DECRETO Nº 60.219, DE 11 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências cor-relatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-11%3B60219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-11;60220","titulo":"DECRETO Nº 60.220, DE 11 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-11%3B60220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-10;60215","titulo":"DECRETO Nº 60.215, DE 10 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Altera dispositivo que especifica do regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP aprovado pelo Decreto n° 58.879, de 7 de fevereiro de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-10%3B60215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-06;60210","titulo":"DECRETO Nº 60.210, DE 6 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Fazenda, parte do imóvel que especifica, situado em Mogi das Cruzes e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-06%3B60210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-03-05;60206","titulo":"DECRETO Nº 60.206, DE 5 DE MARÇO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a vinculação do Quadro Especial em Extinção criado pela Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-03-05%3B60206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-28;60197","titulo":"DECRETO Nº 60.197, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 20 (vinte) anos, do Senhor José Judas Tadeu de Faria, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-28%3B60197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-28;60198","titulo":"DECRETO Nº 60.198, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de parte do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-28%3B60198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-28;60200","titulo":"DECRETO Nº 60.200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-28%3B60200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-27;60187","titulo":"DECRETO Nº 60.187, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-27%3B60187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15319","titulo":"LEI Nº 15.319, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15322","titulo":"LEI Nº 15.322, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15323","titulo":"LEI Nº 15.323, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15324","titulo":"LEI Nº 15.324, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15325","titulo":"LEI Nº 15.325, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15326","titulo":"LEI Nº 15.326, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15327","titulo":"LEI Nº 15.327, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15328","titulo":"LEI Nº 15.328, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15329","titulo":"LEI Nº 15.329, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15330","titulo":"LEI Nº 15.330, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15331","titulo":"LEI Nº 15.331, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-02-27;15332","titulo":"LEI Nº 15.332, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-02-27%3B15332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-26;60176","titulo":"DECRETO Nº 60.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-26%3B60176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-02-26;573","titulo":"Portaria Detran-573, de 26-02-2014","ementa":"Altera dispositivos da Portaria Detran 540, de 15-04-1999","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-02-26%3B573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-25;60175","titulo":"DECRETO Nº 60.175, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-25%3B60175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2014-02-25;534","titulo":"Portaria Detran-534, de 25-02-2014","ementa":"Dispõe sobre o pagamento, para servidores em exercício no Detran-SP, dos cursos de Instrutor e Examinador de Trânsito e do custo do exame psicológico exigido para sua realização","ano":"2014","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2014-02-25%3B534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-20;60157","titulo":"DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-20%3B60157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-20;60166","titulo":"DECRETO Nº 60.166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Cria, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade de Gerenciamento do Programa Baquirivu-Guaçu-UGP-BG e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-20%3B60166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-20;60168","titulo":"DECRETO Nº 60.168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, para o exercício de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-20%3B60168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-20;60169","titulo":"DECRETO Nº 60.169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-20%3B60169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-20;60170","titulo":"DECRETO Nº 60.170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2013","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-20%3B60170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-19;60155","titulo":"DECRETO Nº 60.155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-19%3B60155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-14;60151","titulo":"DECRETO Nº 60.151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 56.769, de 14 de fevereiro de 2011, que aprova o Projeto Feap Floresta, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-14%3B60151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-14;60152","titulo":"DECRETO Nº 60.152, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-14%3B60152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-13;60149","titulo":"DECRETO Nº 60.149 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-13%3B60149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-12;60146","titulo":"DECRETO Nº 60.146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 650+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-12%3B60146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-11;60138","titulo":"DECRETO Nº 60.138, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Piracicaba e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-11%3B60138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-11;60144","titulo":"DECRETO Nº 60.144, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Institui a Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-11%3B60144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-10;60134","titulo":"DECRETO Nº 60.134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Mauá e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-10%3B60134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-10;60136","titulo":"DECRETO Nº 60.136, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dá denominação de \"Anselmo Lucchese Filho\" ao Escritório de Defesa Agropecuária de Jaboticabal, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-10%3B60136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-05;60127","titulo":"DECRETO Nº 60.127, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, faixas de terra onde se encontra implantada a rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro da Penha, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas.","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-05%3B60127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-05;60128","titulo":"DECRETO Nº 60.128, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-05%3B60128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-04;60122","titulo":"DECRETO Nº 60.122, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Clementina, de parte do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-04%3B60122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-03;60116","titulo":"DECRETO Nº 60.116, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-03%3B60116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-02-03;60118","titulo":"DECRETO Nº 60.118, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, os imóveis que especifica, situados em Barueri","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-02-03%3B60118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-31;60113","titulo":"DECRETO Nº 60.113, DE 31 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória) no km 426+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-31%3B60113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-30;60112","titulo":"DECRETO Nº 60.112, DE 30 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de Trevo Galeria no km 131+150m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-30%3B60112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-29;60107","titulo":"DECRETO Nº 60.107, DE 29 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.261, de 5 de junho de 2013, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de São Paulo SICAR-SP e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-29%3B60107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-27;60097","titulo":"DECRETO Nº 60.097, DE 27 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-27%3B60097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-27;60098","titulo":"DECRETO Nº 60.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria de traçado de alças de acesso no km 334+600m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itararé (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-27%3B60098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60089","titulo":"DECRETO Nº 60.089, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro 2009, e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-23%3B60089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60091","titulo":"DECRETO Nº 60.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-23%3B60091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60092","titulo":"DECRETO Nº 60.092, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-23%3B60092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60093","titulo":"DECRETO Nº 60.093, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Marília e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-23%3B60093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-23;60094","titulo":"DECRETO Nº 60.094, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-23%3B60094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-23;15316","titulo":"LEI Nº 15.316, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-23%3B15316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-23;15317","titulo":"LEI Nº 15.317, DE 23 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-23%3B15317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-22;60085","titulo":"DECRETO Nº 60.085, DE 22 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Regulamenta a Lei n° 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-22%3B60085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-22;60086","titulo":"DECRETO Nº 60.086, DE 22 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.517, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-22%3B60086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-20;60080","titulo":"DECRETO Nº 60.080, DE 20 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Balbinos, da área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-20%3B60080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-20;60081","titulo":"DECRETO Nº 60.081, DE 20 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 59.574, de 4 de outubro de 2013, que transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, parte da área que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-20%3B60081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-15;60068","titulo":"DECRETO Nº 60.068, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CRISEC-Centro de Recuperação e Integração Social, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-15%3B60068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-15;15309","titulo":"LEI Nº 15.309, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-15%3B15309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-15;15310","titulo":"LEI Nº 15.310, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2014","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-15%3B15310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-15;15312","titulo":"LEI Nº 15.312, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-15%3B15312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-15;15313","titulo":"LEI Nº 15.313, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-15%3B15313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-15;15314","titulo":"LEI Nº 15.314, DE 15 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 239/12, do Deputado Celso Giglio - PSDB)Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-15%3B15314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-14;60055","titulo":"DECRETO Nº 60.055, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-14%3B60055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-14;60058","titulo":"DECRETO Nº 60.058, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-14%3B60058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-14;60061","titulo":"DECRETO Nº 60.061, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-14%3B60061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-14;60062","titulo":"DECRETO Nº 60.062, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-14%3B60062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-14;60065","titulo":"DECRETO Nº 60.065, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-14%3B60065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-14;15306","titulo":"LEI Nº 15.306, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-14%3B15306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-14;15308","titulo":"LEI Nº 15.308, DE 14 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-14%3B15308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-13;60049","titulo":"DECRETO Nº 60.049, DE 13 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Iacri, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-13%3B60049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-10;60045","titulo":"DECRETO Nº 60.045, DE 10 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-10%3B60045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-10;60046","titulo":"DECRETO Nº 60.046, DE 10 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-10%3B60046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-10;15300","titulo":"LEI Nº 15.300, DE 10 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades esportivas para que menores da Fundação CASA-SP atuem nos eventos nas condições que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-10%3B15300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-08;60038","titulo":"DECRETO Nº 60.038, DE 8 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 516+300m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas:","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-08%3B60038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-08;60039","titulo":"DECRETO Nº 60.039, DE 8 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 506+590m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-08%3B60039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-08;15292","titulo":"LEI Nº 15.292, DE 8 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-08%3B15292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-08;15295","titulo":"LEI Nº 15.295, DE 8 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-08%3B15295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-07;60036","titulo":"DECRETO Nº 60.036, DE 7 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do GAPO-Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico de Tupi Paulista, do imóvel que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-07%3B60036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2014-01-06;60034","titulo":"DECRETO Nº 60.034, DE 6 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Cria o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (1º BAEP), sediado em Campinas, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2014","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2014-01-06%3B60034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15277","titulo":"LEI Nº 15.277, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15283","titulo":"LEI Nº 15.283, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15285","titulo":"LEI Nº 15.285, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"(Projeto de lei nº 505/13, do Deputado Roberto Engler - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15286","titulo":"LEI Nº 15.286, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15290","titulo":"LEI Nº 15.290, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15290"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-03;15291","titulo":"LEI Nº 15.291, DE 3 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-03%3B15291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-01-02;15276","titulo":"LEI Nº 15.276, DE 2 DE JANEIRO DE 2014","ementa":"Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências","ano":"2014","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2014-01-02%3B15276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-27;60024","titulo":"DECRETO Nº 60.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Qualificação Profissional VIA RÁPIDA EMPREGO","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-27%3B60024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-12-27;1228","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.228, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-12-27%3B1228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-26;60010","titulo":"DECRETO Nº 60.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Saúde","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-26%3B60010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-26;60011","titulo":"DECRETO Nº 60.011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante termo de comodato, não oneroso e por prazo indeterminado, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo CEAGESP, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-26%3B60011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-26;60013","titulo":"DECRETO Nº 60.013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo no Km 441+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-26%3B60013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-26;60014","titulo":"DECRETO Nº 60.014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Espírito Santo, no fornecimento de recursos para a população vitimada das enchentes ocorridas naquele Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-26%3B60014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-26;60021","titulo":"DECRETO Nº 60.021, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 59.120, de 24 de abril de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Araçariguama, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-26%3B60021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15267","titulo":"LEI Nº 15.267, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15268","titulo":"LEI Nº 15.268, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15269","titulo":"LEI Nº 15.269, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15270","titulo":"LEI Nº 15.270, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15271","titulo":"LEI Nº 15.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15272","titulo":"LEI Nº 15.272, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Revoga a Lei nº 11.612, de 29 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Assistência aos Moradores de Rua (CAMOR), com sede na Capital","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15273","titulo":"LEI Nº 15.273, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15274","titulo":"LEI Nº 15.274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-26;15275","titulo":"LEI Nº 15.275, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-26%3B15275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;59995","titulo":"DECRETO Nº 59.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B59995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;59996","titulo":"DECRETO Nº 59.996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B59996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;59998","titulo":"DECRETO Nº 59.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B59998"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;59999","titulo":"DECRETO Nº 59.999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B59999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;60001","titulo":"DECRETO Nº 60.001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B60001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;60003","titulo":"DECRETO Nº 60.003, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B60003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-20;60006","titulo":"DECRETO Nº 60.006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza à Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, do imóvel e seus móveis nele contidos que abriga o Instituto do Câncer de São Paulo \"Octávio Frias de Oliveira\" - ICESP, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-20%3B60006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-20;15263","titulo":"LEI Nº 15.263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-20%3B15263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-12-19;1225","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-12-19%3B1225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-12-19;1226","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.226, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-12-19%3B1226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-12-19;1227","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-12-19%3B1227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-19;15249","titulo":"LEI Nº 15.249, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, destinados à Polícia Militar, e dá outras providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-19%3B15249"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-18;59972","titulo":"DECRETO Nº 59.972, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Sorocaba e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-18%3B59972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-16;59959","titulo":"DECRETO Nº 59.959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Santos e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-16%3B59959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-16;59960","titulo":"DECRETO Nº 59.960, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Bauru e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-16%3B59960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-13;59955","titulo":"DECRETO Nº 59.955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-13%3B59955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-13;59956","titulo":"DECRETO Nº 59.956, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-13%3B59956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-13;59958","titulo":"DECRETO Nº 59.958, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 59.225, de 22 de maio de 2013, que integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Grupo de Assistência Farmacêutica, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-13%3B59958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-12-13;1222","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.222, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-12-13%3B1222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-13;15246","titulo":"LEI Nº 15.246, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-13%3B15246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-12;59940","titulo":"DECRETO Nº 59.940, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Franca e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-12%3B59940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-11;15240","titulo":"LEI Nº 15.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-11%3B15240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-12-11;15241","titulo":"LEI Nº 15.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Dança Clássica'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-12-11%3B15241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-10;59937","titulo":"DECRETO Nº 59.937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-10%3B59937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59898","titulo":"DECRETO Nº 59.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Cooperativa de Crédito dos Funcionários das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo, de parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59899","titulo":"DECRETO Nº 59.899, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para o atendimento de situação que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59901","titulo":"DECRETO Nº 59.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Fixa a remuneração dos membros dos órgãos de Previdência Complementar do Estado de São colegiados que especifica, da Fundação Paulo - SP-PREVCOM","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59905","titulo":"DECRETO Nº 59.905, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do km 102+200m ao km 108+600m da Rodovia Comendador Mário Dedini, SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59907","titulo":"DECRETO Nº 59.907, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., imóveis necessários às obras de adequação do trevo da Rodovia Anchieta, SP-150 com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, SP-055 e Faixa Operacional, Município e Comarca de Cubatão, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-06;59910","titulo":"DECRETO Nº 59.910, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Estabelece normas e critérios para a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-06%3B59910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-05;59870","titulo":"DECRETO Nº 59.870, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o Programa de Apoio ao Voluntariado no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-05%3B59870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-05;59893","titulo":"DECRETO Nº 59.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no Km 568+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-05%3B59893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-12-02;59867","titulo":"DECRETO Nº 59.867, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza as Subsecretarias de Assessoramento para Ações de Governo e de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-12-02%3B59867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-29;59860","titulo":"DECRETO Nº 59.860, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-29%3B59860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-29;59861","titulo":"DECRETO Nº 59.861, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito Vila Andrade, necessários à construção de prédio escolar ou outro serviço público","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-29%3B59861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-11-29;1220","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.220, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-11-29%3B1220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-29;15239","titulo":"LEI Nº 15.239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Okinawa Karate-Do'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-29%3B15239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-28;59843","titulo":"DECRETO Nº 59.843, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-28%3B59843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-28;59851","titulo":"DECRETO Nº 59.851, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-28%3B59851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-28;59854","titulo":"DECRETO Nº 59.854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-28%3B59854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-27;59836","titulo":"DECRETO Nº 59.836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a celebração de convênios e termos aditivos no âmbito do Projeto \"Escola de Moda\", de que trata o Decreto nº 57.633, de 15 de dezembro de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-27%3B59836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-27;59840","titulo":"DECRETO Nº 59.840, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 58.867, de 1º de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera Açu - AME Pariquera Açu e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-27%3B59840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-27;59841","titulo":"DECRETO Nº 59.841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 59.050, de 8 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-27%3B59841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-26;59824","titulo":"DECRETO Nº 59.824, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-26%3B59824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-26;59826","titulo":"DECRETO Nº 59.826, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-26%3B59826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-26;59827","titulo":"DECRETO Nº 59.827, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, parte da área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-26%3B59827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-25;59822","titulo":"DECRETO Nº 59.822, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-25%3B59822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-25;15227","titulo":"LEI Nº 15.227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-25%3B15227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-25;15229","titulo":"LEI Nº 15.229, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-25%3B15229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-25;15231","titulo":"LEI Nº 15.231, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-25%3B15231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-25;15235","titulo":"LEI Nº 15.235, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-25%3B15235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-22;59789","titulo":"DECRETO Nº 59.789, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Identifica função de direção que especifica, destinada à Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, prevista no Decreto nº 48.218, de 5 de novembro de 2003, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-22%3B59789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-22;59791","titulo":"DECRETO Nº 59.791, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas ao Presídio da Polícia Civil, previsto no Decreto nº 56.987, de 11 de maio de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-22%3B59791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-22;59793","titulo":"DECRETO Nº 59.793, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-22%3B59793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-22;59794","titulo":"DECRETO Nº 59.794, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012, que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa \"Horta Educativa\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-22%3B59794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-22;59795","titulo":"DECRETO Nº 59.795, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-FAEPA, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-22%3B59795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15214","titulo":"LEI Nº 15.214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 12.236, de 18 de janeiro de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15215","titulo":"LEI Nº 15.215, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15216","titulo":"LEI Nº 15.216, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15217","titulo":"LEI Nº 15.217, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15218","titulo":"LEI Nº 15.218, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"(Projeto de lei nº 412/13, do Deputado Pedro Tobias - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15218"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15219","titulo":"LEI Nº 15.219, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15220","titulo":"LEI Nº 15.220, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15221","titulo":"LEI Nº 15.221, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-22;15222","titulo":"LEI Nº 15.222, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-22%3B15222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59776","titulo":"DECRETO Nº 59.776, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59777","titulo":"DECRETO Nº 59.777, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Villa Lobos e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59778","titulo":"DECRETO Nº 59.778, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59779","titulo":"DECRETO Nº 59.779, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 59.424, de 14 de agosto de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Caiuá, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59780","titulo":"DECRETO Nº 59.780, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59780"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-21;59782","titulo":"DECRETO Nº 59.782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-21%3B59782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-19;59761","titulo":"DECRETO Nº 59.761, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixas de terra onde se encontra implantado coletor de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro de Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-19%3B59761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-18;59757","titulo":"DECRETO Nº 59.757, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 58.928, de 1º de março de 2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-18%3B59757"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-13;59750","titulo":"DECRETO Nº 59.750, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado administrados pela Secretaria da Segurança Pública, para a instalação de estabelecimentos ou máquinas destinados à venda de gêneros alimentícios e/ou periódicos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-13%3B59750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-13;59751","titulo":"DECRETO Nº 59.751, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Altera a vigência de dispositivos do Decreto nº 58.544, de 13 de novembro de 2012, que dispôs sobre o licenciamento ambiental da aquicultura","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-13%3B59751"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-12;59745","titulo":"DECRETO Nº 59.745, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da Medalha \"Cidadão Policial\" da Associação Para Valorização do Policial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-12%3B59745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-12;59749","titulo":"DECRETO Nº 59.749, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Cria, na Secretaria da Saúde, a Unidade de Coordenação do Projeto \"Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde\" - UCP/FGES-SP e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-12%3B59749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-11;15196","titulo":"LEI Nº 15.196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-11%3B15196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-11;15199","titulo":"LEI Nº 15.199, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-11%3B15199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-11;15200","titulo":"LEI Nº 15.200, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-11%3B15200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-11;15205","titulo":"LEI Nº 15.205, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao ambulatório médico que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-11%3B15205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-11-11;15206","titulo":"LEI Nº 15.206, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-11-11%3B15206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-08;59734","titulo":"DECRETO Nº 59.734, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-08%3B59734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-08;59736","titulo":"DECRETO Nº 59.736, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação de \"Marcos Amilton Raysaro\", ao Centro de Detenção Provisória de Icém,da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-08%3B59736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-08;59737","titulo":"DECRETO Nº 59.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação de \"ASP Valdecir Fabiano\", ao Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-08%3B59737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-06;59720","titulo":"DECRETO Nº 59.720, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Institui a Medalha \"Mérito do Labor Financeiro\" da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-06%3B59720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-06;59721","titulo":"DECRETO Nº 59.721, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico Unificado de Coleta Biométrica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-06%3B59721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-04;59696","titulo":"DECRETO Nº 59.696, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Jundiaí e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-04%3B59696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-04;59697","titulo":"DECRETO Nº 59.697, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários às obras de implantação das Vias Marginais do km 110+000m ao km 120+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330 (sub trecho remanescente), Municípios e Comarcas de Sumaré e Nova Odessa, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-04%3B59697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-11-04;59699","titulo":"DECRETO Nº 59.699, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-11-04%3B59699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-31;59685","titulo":"DECRETO Nº 59.685, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-31%3B59685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-31;59689","titulo":"DECRETO Nº 59.689, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de interseção em nível no km 58+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de São Roque, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-31%3B59689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-31;59692","titulo":"DECRETO Nº 59.692, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, imóvel necessário às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 entre o km 138+000m e o km 158+400m, Município e Comarca de Alambari e Itapetininga (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-31%3B59692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-30;59677","titulo":"DECRETO Nº 59.677, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-30%3B59677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-30;59678","titulo":"DECRETO Nº 59.678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-30%3B59678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-30;59679","titulo":"DECRETO Nº 59.679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, de parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-30%3B59679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-30;59680","titulo":"DECRETO Nº 59.680, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, a área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-30%3B59680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-30;59684","titulo":"DECRETO Nº 59.684, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 9 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-30%3B59684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15189","titulo":"LEI Nº 15.189, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15190","titulo":"LEI Nº 15.190, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15191","titulo":"LEI Nº 15.191, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15192","titulo":"LEI Nº 15.192, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15193","titulo":"LEI Nº 15.193, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"(Projeto de lei nº 683/12, do Deputado Campos Machado - PTB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15194","titulo":"LEI Nº 15.194, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-30;15195","titulo":"LEI Nº 15.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-30%3B15195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-29;59673","titulo":"DECRETO Nº 59.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 55.925, de 18 de junho de 2010","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-29%3B59673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-29;15183","titulo":"LEI Nº 15.183, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-29%3B15183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-29;15185","titulo":"LEI Nº 15.185, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-29%3B15185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-29;15187","titulo":"LEI Nº 15.187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-29%3B15187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-25;59655","titulo":"DECRETO Nº 59.655, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-25%3B59655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-25;59656","titulo":"DECRETO Nº 59.656, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-25%3B59656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-25;59659","titulo":"DECRETO Nº 59.659, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-25%3B59659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-24;59649","titulo":"DECRETO Nº 59.649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de passarela sobre pista dupla no km 62+480m da Rodovia João Cereser, SP-360, Município e Comarca de Jundiaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-24%3B59649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-23;59641","titulo":"DECRETO Nº 59.641, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Registro e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-23%3B59641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-23;59642","titulo":"DECRETO Nº 59.642, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.786, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-23%3B59642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-23;15175","titulo":"LEI Nº 15.175, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-23%3B15175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-23;15176","titulo":"LEI Nº 15.176, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"(Projeto de lei nº 276/12, do Deputado Ed Thomas - PSB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-23%3B15176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-23;15179","titulo":"LEI Nº 15.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-23%3B15179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-22;59630","titulo":"DECRETO Nº 59.630, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-22%3B59630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-22;59631","titulo":"DECRETO Nº 59.631, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013, que fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea \"h\" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-22%3B59631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-22;59634","titulo":"DECRETO Nº 59.634, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\"- CEETPS, de parte imóvel que especifica e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-22%3B59634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-21;59629","titulo":"DECRETO Nº 59.629, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-21%3B59629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-21;15170","titulo":"LEI Nº 15.170, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Ovo', e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-21%3B15170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-21;15172","titulo":"LEI Nº 15.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado evento que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-21%3B15172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-17;59612","titulo":"DECRETO Nº 59.612, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 435+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-17%3B59612"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-16;59610","titulo":"DECRETO Nº 59.610, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 55.636, de 26 de março de 2010, que regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-16%3B59610"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-16;15168","titulo":"LEI Nº 15.168, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-16%3B15168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-15;59596","titulo":"DECRETO Nº 59.596, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóvel necessário às obras de implantação da balança móvel no km 137+540m, Pista Norte, da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-15%3B59596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-14;59593","titulo":"DECRETO Nº 59.593, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Cria e organiza, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, o Posto de Atendimento Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, e dá providências Metrô Marechal Deodoro, da correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-14%3B59593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-14;15160","titulo":"LEI Nº 15.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-14%3B15160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-10;59586","titulo":"DECRETO Nº 59.586, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha \"João Pedro Cardoso\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-10%3B59586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-10;59589","titulo":"DECRETO Nº 59.589, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-10%3B59589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-10;59590","titulo":"DECRETO Nº 59.590, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 50.055, de 28 de setembro de 2005, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis localizados nesta Capital, necessários à implantação de Programa Habitacional","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-10%3B59590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-08;59579","titulo":"DECRETO Nº 59.579, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá nova denominação às Superintendências Regionais de Trânsito que especifica, altera o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº 59.055, de 9 abril de 2013, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-08%3B59579"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-07;15153","titulo":"LEI Nº 15.153, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 14.457, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-07%3B15153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-07;15154","titulo":"LEI Nº 15.154, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-07%3B15154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-02;59569","titulo":"DECRETO Nº 59.569, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização - PGF 03, no km 647+160m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-02%3B59569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15140","titulo":"LEI Nº 15.140, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15144","titulo":"LEI Nº 15.144, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15145","titulo":"LEI Nº 15.145, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15147","titulo":"LEI Nº 15.147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15150","titulo":"LEI Nº 15.150, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-02;15152","titulo":"LEI Nº 15.152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-02%3B15152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-10-01;59567","titulo":"DECRETO Nº 59.567, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-10-01%3B59567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-01;15128","titulo":"LEI Nº 15.128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação à rodovia de acesso que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-01%3B15128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-01;15129","titulo":"LEI Nº 15.129, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao parque estadual que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-01%3B15129"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-01;15131","titulo":"LEI Nº 15.131, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Mulher Negra LatinoAmericana e Caribenha'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-01%3B15131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-01;15133","titulo":"LEI Nº 15.133, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-01%3B15133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-01;15134","titulo":"LEI Nº 15.134, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-10-01%3B15134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-30;59562","titulo":"DECRETO Nº 59.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-30%3B59562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-30;59564","titulo":"DECRETO Nº 59.564, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o Conselho Superior de Gestão em Saúde do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-30%3B59564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-27;59552","titulo":"DECRETO Nº 59.552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-27%3B59552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-27;59555","titulo":"DECRETO Nº 59.555, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o Programa de Certificação do Artesanato Paulista e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-27%3B59555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-27;59557","titulo":"DECRETO Nº 59.557, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Monte Azul Paulista, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-27%3B59557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-27;59558","titulo":"DECRETO Nº 59.558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 43.658, de 30 de novembro de 1998, que autorizou a permissão de uso de bem imóvel que especificava, em favor da Federação do Comércio do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-27%3B59558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-26;59550","titulo":"DECRETO Nº 59.550, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da União Federal, área aeroportuária que se encontra sob a jurisdição e posse da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária-INFRAERO, localizada nesta Capital","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-26%3B59550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-25;59545","titulo":"DECRETO Nº 59.545, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o \"Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP\" objetivando auxiliar na recuperação financeira e na realização de projetos de investimento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-25%3B59545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-09-24;15120","titulo":"LEI Nº 15.120, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-09-24%3B15120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-09-24;15123","titulo":"LEI Nº 15.123, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-09-24%3B15123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-09-24;15124","titulo":"LEI Nº 15.124, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Sukyo Mahikari' e inclui evento no Calendário Oficial de Eventos","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-09-24%3B15124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-09-13;15115","titulo":"LEI Nº 15.115, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dá denominação à alça de acesso rodoviário que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-09-13%3B15115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-12;59527","titulo":"DECRETO Nº 59.527, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a transferência de atividades do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-12%3B59527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-12;59529","titulo":"DECRETO Nº 59.529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-12%3B59529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-10;59517","titulo":"DECRETO Nº 59.517, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais do km 86+000m ao km 92+000m, Pista Sul e km 89+220m ao km 92+000m, Pista Norte da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-10%3B59517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-05;59506","titulo":"DECRETO Nº 59.506, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no km 526+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Martinópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-05%3B59506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-05;59508","titulo":"DECRETO Nº 59.508, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S/A. - AUTOBAN, área necessária às obras de implantação de vias marginais entre o km 110+000m e o km 120+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Nova Odessa, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-05%3B59508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-09-02;59496","titulo":"DECRETO Nº 59.496, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no Km 418+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-09-02%3B59496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-09-02;15112","titulo":"LEI Nº 15.112, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-09-02%3B15112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-23;59459","titulo":"DECRETO Nº 59.459, DE 23 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Acrescenta o artigo 19-A ao Decreto nº 58.747, de 19 de dezembro de 2012, que cria e organiza as Divisões de Administração, da Academia de Polícia ACADEPOL e dos Departamentos de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTERs de 1 a 9, dispõe sobre as competências dos respectivos Delegados de Polícia Diretores de Departamento relativas a administração geral, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-23%3B59459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-23;59461","titulo":"DECRETO Nº 59.461, DE 23 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 57.473, de 31 de outubro de 2011, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cafelândia, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-23%3B59461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-22;59457","titulo":"DECRETO Nº 59.457, DE 22 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 59.092, de 15 de abril de 2013, que transferiu da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-22%3B59457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-21;59452","titulo":"DECRETO Nº 59.452, DE 21 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-21%3B59452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-19;59447","titulo":"DECRETO Nº 59.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-19%3B59447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-19;59448","titulo":"DECRETO Nº 59.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-19%3B59448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-14;59425","titulo":"DECRETO Nº 59.425, DE 14 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder à elaboração de edital de licitação visando a concessão de uso remunerada da Estrada Caminho do Mar (Rodovia SP-148) e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-14%3B59425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-08-14;1377","titulo":"Portaria DETRAN nº 1.377, de 14-8-2013","ementa":"Altera a Portaria DETRAN nº 541, de 15 de abril de 1999","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-08-14%3B1377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-13;59420","titulo":"DECRETO Nº 59.420, DE 13 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.197, de 26 de setembro de 2007, que dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-13%3B59420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-08-09;1303","titulo":"Portaria DETRAN nº 1.303, de 9-8-2013 Altera a Portaria DETRAN nº 1.003, de 12 d","ementa":"Altera a Portaria DETRAN nº 1.003, de 12 de julho de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-08-09%3B1303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-07;59410","titulo":"DECRETO Nº 59.410, DE 7 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Prorroga o prazo que especifica previsto no Regulamento da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 7 de fevereiro de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-07%3B59410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-08-06;59397","titulo":"DECRETO Nº 59.397, DE 6 DE AGOSTO DE 2013","ementa":"Identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-08-06%3B59397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-30;59392","titulo":"DECRETO Nº 59.392, DE 30 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 533+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Martinópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-30%3B59392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-30;59393","titulo":"DECRETO Nº 59.393, DE 30 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de reservatório, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., localizada no Bairro de Campo Limpo, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-30%3B59393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-07-26;1014","titulo":"Portaria DETRAN nº 1.014, de 26-7-2013","ementa":"Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 716, de 8 de março de 2007","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-07-26%3B1014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-25;15099","titulo":"LEI Nº 15.099, DE 25 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-25%3B15099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-24;59379","titulo":"DECRETO Nº 59.379, DE 24 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os bens imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-24%3B59379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-24;59381","titulo":"DECRETO Nº 59.381, DE 24 DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-24%3B59381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-24;15098","titulo":"LEI Nº 15.098, DE 24 DE JULHO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-24%3B15098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-23;59376","titulo":"DECRETO Nº 59.376, DE 23 DE JULHO DE 2013","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e formas de empregabilidade visando a implementação do disposto no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos instrumentos de contratação de prestação de serviço do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-23%3B59376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-23;59377","titulo":"DECRETO Nº 59.377, DE 23 DE JULHO DE 2013","ementa":"Acrescenta alínea à minuta-padrão de convênio aprovada pelo Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, que instituiu o Programa \"Melhor Caminho\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-23%3B59377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-07-23;1208","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.208, DE 23 DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-07-23%3B1208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-23;15097","titulo":"LEI Nº 15.097, DE 23 DE JULHO DE 2013","ementa":"Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-23%3B15097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-22;59369","titulo":"DECRETO Nº 59.369, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados \"Big Mac\" efetuada durante o evento \"McDia Feliz\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-22%3B59369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-22;59374","titulo":"DECRETO Nº 59.374, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera a denominação da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-22%3B59374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-22;59375","titulo":"DECRETO Nº 59.375, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-22%3B59375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15089","titulo":"LEI Nº 15.089, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Agente de Segurança Penitenciário'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15091","titulo":"LEI Nº 15.091, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional de Polícia que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15092","titulo":"LEI Nº 15.092, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15093","titulo":"LEI Nº 15.093, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara o Município de Casa Branca 'Capital Estadual da Jabuticaba'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15094","titulo":"LEI Nº 15.094, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-22;15095","titulo":"LEI Nº 15.095, DE 22 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao prédio da Polícia Civil que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-22%3B15095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-15;59354","titulo":"DECRETO Nº 59.354, DE 15 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-15%3B59354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-15;59355","titulo":"DECRETO Nº 59.355, DE 15 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação de \"Conjunto Esportivo Victor Hugo Deppman\" à Praça de Esportes localizada no interior do Parque Estadual do Belém","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-15%3B59355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-15;15087","titulo":"LEI Nº 15.087, DE 15 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-15%3B15087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-11;59352","titulo":"DECRETO Nº 59.352, DE 11 DE JULHO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Serviço Pastoral dos MigrantesSPM (Centro de Apoio ao Migrante-CAMI), do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-11%3B59352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-10;59349","titulo":"DECRETO Nº 59.349, DE 10 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-10%3B59349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-10;15082","titulo":"LEI Nº 15.082, DE 10 DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-10%3B15082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15062","titulo":"LEI Nº 15.062, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a instituição de medidas de estímulo à regularização ou liquidação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, contratadas através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/ BANAGRO","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15066","titulo":"LEI Nº 15.066, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15068","titulo":"LEI Nº 15.068, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15069","titulo":"LEI Nº 15.069, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15070","titulo":"LEI Nº 15.070, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15071","titulo":"LEI Nº 15.071, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15072","titulo":"LEI Nº 15.072, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15073","titulo":"LEI Nº 15.073, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15074","titulo":"LEI Nº 15.074, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15075","titulo":"LEI Nº 15.075, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15077","titulo":"LEI Nº 15.077, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15078","titulo":"LEI Nº 15.078, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao hospital que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15079","titulo":"LEI Nº 15.079, DE 5 DE JULHO DE 2013.","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15080","titulo":"LEI Nº 15.080, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-05;15081","titulo":"LEI Nº 15.081, DE 5 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-05%3B15081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-04;59343","titulo":"DECRETO Nº 59.343, DE 4 DE JULHO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao prédio da Delegacia de Polícia de São José do Rio Pardo que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-04%3B59343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-03;59336","titulo":"DECRETO Nº 59.336, DE 3 DE JULHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no Km 15+500m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-03%3B59336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-03;59338","titulo":"DECRETO Nº 59.338, DE 3 DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 54.179, de 30-3-2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-03%3B59338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-03;59339","titulo":"DECRETO Nº 59.339, DE 3 DE JULHO DE 2013","ementa":"Implementa o Convênio ICMS 38/13 no que se refere à remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19, de 7 de novembro de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-03%3B59339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-01;59331","titulo":"DECRETO Nº 59.331, DE 1º DE JULHO DE 2013","ementa":"Altera a denominação da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-01%3B59331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-01;59332","titulo":"DECRETO Nº 59.332, DE 1º DE JULHO DE 2013","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-01%3B59332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-07-01;59333","titulo":"DECRETO Nº 59.333, DE 1º DE JULHO DE 2013","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-07-01%3B59333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-07-01;15060","titulo":"LEI Nº 15.060, DE 1º DE JULHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a utilização de vale-refeição como forma de pagamento, na forma que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-07-01%3B15060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-28;59329","titulo":"DECRETO Nº 59.329, DE 28 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-28%3B59329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-06-26;15059","titulo":"LEI Nº 15.059, DE 26 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-06-26%3B15059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-06-24;15052","titulo":"LEI Nº 15.052, DE 24 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-06-24%3B15052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-06-24;15058","titulo":"LEI Nº 15.058, DE 24 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Cria, no Quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-06-24%3B15058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-21;59315","titulo":"DECRETO Nº 59.315, DE 21 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito da Administração direta e indireta do Estado, de requisitos fixados pela Licença Ambiental Prévia - LP - nº 2009, de 12 de julho de 2011, alusiva à implantação do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-21%3B59315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-21;59316","titulo":"DECRETO Nº 59.316, DE 21 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-21%3B59316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-20;59309","titulo":"DECRETO Nº 59.309, DE 20 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Maternidade Santa Isabel e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-20%3B59309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-20;59310","titulo":"DECRETO Nº 59.310, DE 20 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital de Base de Bauru e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-20%3B59310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-19;59300","titulo":"DECRETO Nº 59.300, DE 19 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Mogi das Cruzes e de Ribeirão Preto e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-19%3B59300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-17;59295","titulo":"DECRETO Nº 59.295, DE 17 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Outorga a Medalha \"Instituto Butantan\" à personalidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-17%3B59295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-17;59296","titulo":"DECRETO Nº 59.296, DE 17 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado em Franca","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-17%3B59296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-06-17;15048","titulo":"LEI Nº 15.048, DE 17 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 14.926, de 4 de janeiro de 2013, que fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-06-17%3B15048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-06-15;1128","titulo":"Portaria DETRAN nº 1.128, de 15-6-2013","ementa":"Altera dispositivo da Portaria DETRAN nº 830, de 22 de junho de 2011","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-06-15%3B1128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-14;59285","titulo":"DECRETO Nº 59.285, DE 14 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários à duplicação e melhoramentos da pista existente da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, SP-079, localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-14%3B59285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-06;59268","titulo":"DECRETO Nº 59.268, DE 6 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Pró-Hope Apoio à Criança com Câncer, da área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-06%3B59268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-06-06;1200","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, DE 6 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a absorção do Adicional de Local de Exercício - ALE nos vencimentos dos integrantes da Policia Militar, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-06-06%3B1200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-05;59259","titulo":"DECRETO Nº 59.259, DE 5 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Altera a denominação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer \"Parque Tizo\" para \"Parque Jequitibá\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-05%3B59259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-05;59265","titulo":"DECRETO Nº 59.265, DE 5 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel necessário à instalação do novo Hospital Geral da Zona Sul, localizado no Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-05%3B59265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-03;59254","titulo":"DECRETO Nº 59.254, DE 3 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 58.811, de 27-12-2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-03%3B59254"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-03;59255","titulo":"DECRETO Nº 59.255, DE 3 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 58.811, de 27-12-2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-03%3B59255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-06-03;59256","titulo":"DECRETO Nº 59.256, DE 3 DE JUNHO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis necessários às obras do dispositivo de retorno e acesso, no Km 2+600m da Rodovia Professor João Hipólito Martins, SP-209, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-06-03%3B59256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-28;59240","titulo":"DECRETO Nº 59.240, DE 28 DE MAIO DE 2013","ementa":"Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-28%3B59240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-28;59241","titulo":"DECRETO Nº 59.241, DE 28 DE MAIO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-28%3B59241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-28;59244","titulo":"DECRETO Nº 59.244, DE 28 DE MAIO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-28%3B59244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-28;59246","titulo":"DECRETO Nº 59.246, DE 28 DE MAIO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-28%3B59246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-27;59233","titulo":"DECRETO Nº 59.233, DE 27 DE MAIO DE 2013","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-27%3B59233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-24;59229","titulo":"DECRETO Nº 59.229, DE 24 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-24%3B59229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-23;59227","titulo":"DECRETO Nº 59.227, DE 23 DE MAIO DE 2013","ementa":"Acrescenta inciso V ao artigo 2º do Decreto nº 57.165, de 25 de julho de 2011, que Institui o Comitê São Paulo - Rumo 2016, junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-23%3B59227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-22;59219","titulo":"DECRETO Nº 59.219, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a Divisão de Operações Especiais - DOE e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-22%3B59219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15023","titulo":"LEI Nº 15.023, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia da Liderança Jovem'.","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15024","titulo":"LEI Nº 15.024, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Pastoral da Criança'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15025","titulo":"LEI Nº 15.025, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15026","titulo":"LEI Nº 15.026, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15027","titulo":"LEI Nº 15.027, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15028","titulo":"LEI Nº 15.028, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15029","titulo":"LEI Nº 15.029, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15030","titulo":"LEI Nº 15.030, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15031","titulo":"LEI Nº 15.031, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15032","titulo":"LEI Nº 15.032, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15033","titulo":"LEI Nº 15.033, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15034","titulo":"LEI Nº 15.034, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15035","titulo":"LEI Nº 15.035, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15036","titulo":"LEI Nº 15.036, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-22;15037","titulo":"LEI Nº 15.037, DE 22 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-22%3B15037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-17;59201","titulo":"DECRETO Nº 59.201, DE 17 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 48.447, de 19 de janeiro de 2004, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itariri, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-17%3B59201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-17;59202","titulo":"DECRETO Nº 59.202, DE 17 DE MAIO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 10 (dez) anos, em favor da Associação de Mães \"Maria Sampaio\", do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-17%3B59202"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-17;59210","titulo":"DECRETO Nº 59.210, DE 17 DE MAIO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-17%3B59210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-16;59194","titulo":"DECRETO Nº 59.194, DE 16 DE MAIO DE 2013","ementa":"Fixa a frota de veículos da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-16%3B59194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-16;59199","titulo":"DECRETO Nº 59.199, DE 16 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento \"Alemanha + Brasil 2013 - 2014\" no âmbito do Estado de São Paulo, a realizar-se no período de maio de 2013 a maio de 2014 e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-16%3B59199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-15;59188","titulo":"DECRETO Nº 59.188, DE 15 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá denominação de Professor Aziz Ab'Saber ao Parque Ecológico da Várzea do Embu-Guaçu","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-15%3B59188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-15;59190","titulo":"DECRETO Nº 59.190, DE 15 DE MAIO DE 2013","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011, que regulamenta o artigo 7° da Lei Complementar n° 724, de 15 de julho de 1993","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-15%3B59190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-15;59191","titulo":"DECRETO Nº 59.191, DE 15 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 58.944, de 6 de março de 2013, que destina à Secretaria de Desenvolvimento Social a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-15%3B59191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-14;15014","titulo":"LEI Nº 15.014, DE 14 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-14%3B15014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-14;15020","titulo":"LEI Nº 15.020, DE 14 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-14%3B15020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-14;15022","titulo":"LEI Nº 15.022, DE 14 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-14%3B15022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-13;59171","titulo":"DECRETO Nº 59.171, DE 13 DE MAIO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto nº 57.368, de 26 setembro de 2011, que institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-13%3B59171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-13;59176","titulo":"DECRETO Nº 59.176, DE 13 DE MAIO DE 2013","ementa":"Altera a denominação das Unidades de Atendimento Aricanduva e Interlagos, da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, para Postos de Atendimento de Aricanduva e de Interlagos, dispõe sobre a organização de cada um e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-13%3B59176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-13;59177","titulo":"DECRETO Nº 59.177, DE 13 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 44.398, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação \"Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel\" - FUNAP pela Administração Direta, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-13%3B59177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-09;59164","titulo":"DECRETO Nº 59.164, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-09%3B59164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-09;59169","titulo":"DECRETO Nº 59.169, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-09%3B59169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;14992","titulo":"LEI Nº 14.992, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a cassação da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas rodovias do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B14992"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;14996","titulo":"LEI Nº 14.996, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B14996"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;14997","titulo":"LEI Nº 14.997, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos' no Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B14997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;15000","titulo":"LEI Nº 15.000, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao prédio da Polícia Científica que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B15000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;15003","titulo":"LEI Nº 15.003, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B15003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;15005","titulo":"LEI Nº 15.005, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia da Revenda de GLP' no Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B15005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-05-09;15007","titulo":"LEI Nº 15.007, DE 9 DE MAIO DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-05-09%3B15007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-08;59160","titulo":"DECRETO Nº 59.160, DE 8 DE MAIO DE 2013","ementa":"Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-08%3B59160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-06;59153","titulo":"DECRETO Nº 59.153, DE 6 DE MAIO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-06%3B59153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-06;59154","titulo":"DECRETO Nº 59.154, DE 6 DE MAIO DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-06%3B59154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-05-06;59155","titulo":"DECRETO Nº 59.155, DE 6 DE MAIO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro Jardim Sônia Ingá, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-05-06%3B59155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-29;14989","titulo":"LEI Nº 14.989, DE 29 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Policial Militar Músico do Estado de São Paulo'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-29%3B14989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-25;59125","titulo":"DECRETO Nº 59.125, DE 25 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-25%3B59125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-25;14988","titulo":"LEI Nº 14.988, DE 25 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Profissional de Eventos'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-25%3B14988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-24;59117","titulo":"DECRETO Nº 59.117, DE 24 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Aparecida e de Biritiba Mirim e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-24%3B59117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-24;59118","titulo":"DECRETO Nº 59.118, DE 24 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Reorganiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Guarulhos e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-24%3B59118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-24;59119","titulo":"DECRETO Nº 59.119, DE 24 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 58.531, de 7 de novembro de 2012, que transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-24%3B59119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-24;59121","titulo":"DECRETO Nº 59.121, DE 24 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóvel necessário às obras de implantação de vias marginais do km 103+500m ao km 110+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-24%3B59121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-23;59112","titulo":"DECRETO Nº 59.112, DE 23 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Santana da Ponte Pensa, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-23%3B59112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-23;59114","titulo":"DECRETO Nº 59.114, DE 23 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 58.688, de 11 de dezembro de 2012 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel localizado no Município de Campinas, necessário à Secretaria da Segurança Pública, visando à instalação da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-23%3B59114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-19;59106","titulo":"DECRETO Nº 59.106, DE 19 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-19%3B59106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-18;59102","titulo":"DECRETO Nº 59.102, DE 18 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 58.908, de 14 de março de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, das áreas que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-18%3B59102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-17;59099","titulo":"DECRETO Nº 59.099, DE 17 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Valinhos, da área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-17%3B59099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-04-17;1198","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.198, DE 17 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-04-17%3B1198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-16;59095","titulo":"DECRETO Nº 59.095, DE 16 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-16%3B59095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-16;59096","titulo":"DECRETO Nº 59.096, DE 16 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários S.E.S., situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajáu, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-16%3B59096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-16;59097","titulo":"DECRETO Nº 59.097, DE 16 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Itaquera, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-16%3B59097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-15;59087","titulo":"DECRETO Nº 59.087, DE 15 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgotos, parte integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situadas no Bairro do Jaraguá, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-15%3B59087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-15;59088","titulo":"DECRETO Nº 59.088, DE 15 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-15%3B59088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-15;59089","titulo":"DECRETO Nº 59.089, DE 15 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-15%3B59089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-15;59092","titulo":"DECRETO Nº 59.092, DE 15 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-15%3B59092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-15;59093","titulo":"DECRETO Nº 59.093, DE 15 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Institui, junto à Casa Civil, os Planos de Despoluição dos Rios da Região Metropolitana de São Paulo e de Requalificação Urbana e Social das Marginais do Sistema Tietê-Pinheiros e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-15%3B59093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-04-15;639","titulo":"Portaria Detran-639, de 15-4-2013","ementa":"Institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-04-15%3B639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-12;59080","titulo":"DECRETO Nº 59.080, DE 12 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-12%3B59080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-12;14983","titulo":"LEI Nº 14.983, DE 12 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia pela Erradicação do Trabalho Infantil'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-12%3B14983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-12;14984","titulo":"LEI Nº 14.984, DE 12 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-12%3B14984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-11;59065","titulo":"DECRETO Nº 59.065, DE 11 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bernardino de Campos, da área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-11%3B59065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-11;59066","titulo":"DECRETO Nº 59.066, DE 11 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-11%3B59066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-09;59056","titulo":"DECRETO Nº 59.056, DE 9 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-DETRAN, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-09%3B59056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-09;59057","titulo":"DECRETO Nº 59.057, DE 9 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jaraguá, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-09%3B59057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-08;59050","titulo":"DECRETO Nº 59.050, DE 8 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-08%3B59050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-08;59053","titulo":"DECRETO Nº 59.053, DE 8 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de vias marginais do Km 103+500m ao km 110+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Municípios e Comarcas de Campinas e Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-08%3B59053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-05;14980","titulo":"LEI Nº 14.980, DE 5 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-05%3B14980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-05;14981","titulo":"LEI Nº 14.981, DE 5 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-05%3B14981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-03;59036","titulo":"DECRETO Nº 59.036, DE 3 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-03%3B59036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-03;14979","titulo":"LEI Nº 14.979, DE 3 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-04-03%3B14979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-02;59029","titulo":"DECRETO Nº 59.029, DE 2 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra instalada estação elevatória de esgotos, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-02%3B59029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-02;59031","titulo":"DECRETO Nº 59.031, DE 2 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.058, de 28 de setembro de 2005, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-02%3B59031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-02;59032","titulo":"DECRETO Nº 59.032, DE 2 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-02%3B59032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-02;59033","titulo":"DECRETO Nº 59.033, DE 2 DE ABRIL DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 50.712, de 10 de abril de 2006, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-02%3B59033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-01;59021","titulo":"DECRETO Nº 59.021, DE 1º DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra implantada rede coletora de esgotos, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro Vila Buenos Ayres, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-01%3B59021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-01;59022","titulo":"DECRETO Nº 59.022, DE 1º DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro do Tremembé, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-01%3B59022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-01;59023","titulo":"DECRETO Nº 59.023, DE 1º DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-01%3B59023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-04-01;59024","titulo":"DECRETO Nº 59.024, DE 1º DE ABRIL DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Bom Jesus dos Perdões, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-04-01%3B59024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-28;59018","titulo":"DECRETO Nº 59.018, DE 28 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-28%3B59018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-27;59014","titulo":"DECRETO Nº 59.014, DE 27 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, relativo ao exercício de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-27%3B59014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-27;14972","titulo":"LEI Nº 14.972, DE 27 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia do Motorista e Condutor de Ambulância', e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-27%3B14972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-27;14975","titulo":"LEI Nº 14.975, DE 27 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 2.956, de 15 de julho de 1981, que autorizou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE a alienar, por doação, ao Município de Socorro, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-27%3B14975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-25;58995","titulo":"DECRETO Nº 58.995, DE 25 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Aprova o Projeto Pesca Artesanal Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-25%3B58995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-25;58999","titulo":"DECRETO Nº 58.999, DE 25 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a saída interestadual de rações para animais e dos insumos utilizados na sua fabricação, cujos destinatários estejam em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente de estiagem","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-25%3B58999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-25;59000","titulo":"DECRETO Nº 59.000, DE 25 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito de Itaquaquecetuba e de Ribeirão Pires e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-25%3B59000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-21;58982","titulo":"DECRETO Nº 58.982, DE 21 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bragança Paulista, da área que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-21%3B58982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-21;58986","titulo":"DECRETO Nº 58.986, DE 21 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui os Jogos Escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-21%3B58986"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-20;14968","titulo":"LEI Nº 14.968, DE 20 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-20%3B14968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-19;58979","titulo":"DECRETO Nº 58.979, DE 19 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra em que se encontra implantada rede coletora de esgotos, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-19%3B58979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-19;58980","titulo":"DECRETO Nº 58.980, DE 19 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia-AFIP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-19%3B58980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-18;58973","titulo":"DECRETO Nº 58.973, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-18%3B58973"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-18;58974","titulo":"DECRETO Nº 58.974, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados no Município de Guarulhos, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-18%3B58974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-18;58977","titulo":"DECRETO Nº 58.977, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Concede diferimento do lançamento do ICMS na saída de etanol a ser utilizado na operacionalização de transporte dutoviário","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-18%3B58977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14958","titulo":"LEI Nº 14.958, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-18%3B14958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14959","titulo":"LEI Nº 14.959, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-18%3B14959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14962","titulo":"LEI Nº 14.962, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"(Projeto de lei nº 158/12, do Deputado Alex Manente - PPS) Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-18%3B14962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14963","titulo":"LEI Nº 14.963, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual dos Doutores da Alegria'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-18%3B14963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14966","titulo":"LEI Nº 14.966, DE 18 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Servidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-18%3B14966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-15;58966","titulo":"DECRETO Nº 58.966, DE 15 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto \"Polos Regionais da Escola de Beleza\", no âmbito do Programa \"Escola de Qualificação Profissional\", e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-15%3B58966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-15;58968","titulo":"DECRETO Nº 58.968, DE 15 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Outorga a Medalha \"Instituto Butantan\" às personalidades que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-15%3B58968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-15;58969","titulo":"DECRETO Nº 58.969, DE 15 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Revoga dispositivo que especifica do Decreto nº 58.873, de 4 de fevereiro de 2013, e dá providência correlata","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-15%3B58969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-15;14957","titulo":"LEI Nº 14.957, DE 15 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Obriga as empresas de transporte intermunicipal rem, nas duas laterais e na parte dianteira externa dos veículos, o ano de fabricação do veículo e dá de passageiros do Estado de São Paulo a inscreveoutras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-15%3B14957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-03-15;519","titulo":"Portaria Detran-519, de 15-03-2013","ementa":"Institui anotação em prontuário de veículo automotor registrado neste Detran-SP nas hipóteses de infração ao art. 233, CTB e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-03-15%3B519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-03-15;520","titulo":"Portaria Detran-520, de 15-03-2013","ementa":"Altera dispositivo da Portaria Detran 562, de 07-05-2012","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-03-15%3B520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-12;58959","titulo":"DECRETO Nº 58.959, DE 12 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo - USP, do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-12%3B58959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-12;58961","titulo":"DECRETO Nº 58.961, DE 12 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-12%3B58961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-12;14955","titulo":"LEI Nº 14.955, DE 12 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-12%3B14955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-12;14956","titulo":"LEI Nº 14.956, DE 12 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui o Circuito Turístico das Confecções e Industrias Têxteis integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D'Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-03-12%3B14956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-11;58956","titulo":"DECRETO Nº 58.956, DE 11 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Institui, no Gabinete do Governador, o Conselho Paulista de Competitividade e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-11%3B58956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-06;58943","titulo":"DECRETO Nº 58.943, DE 6 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., imóveis necessários às obras de implantação da 3ª faixa entre o Km 262+750m e o Km 269+230m da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, SP-055, Município e Comarca de Cubatão, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-06%3B58943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-05;58937","titulo":"DECRETO Nº 58.937, DE 5 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Aprova o Projeto Agricultura Orgânica, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-05%3B58937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-04;58931","titulo":"DECRETO Nº 58.931, DE 4 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Define as atribuições do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo, especificando as emergências que lhe são próprias e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-04%3B58931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-04;58933","titulo":"DECRETO Nº 58.933, DE 4 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Altera a denominação da Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - URLM-MM, criada pelo Decreto nº 57.622, de 12 de dezembro de 2011, para Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-04%3B58933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-04;58934","titulo":"DECRETO Nº 58.934, DE 4 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\"","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-04%3B58934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-04;58935","titulo":"DECRETO Nº 58.935, DE 4 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-04%3B58935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-03-04;58936","titulo":"DECRETO Nº 58.936, DE 4 DE MARÇO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Catanduva, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-03-04%3B58936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-28;58926","titulo":"DECRETO Nº 58.926, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis necessários à execução de obras e serviços na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, compreendendo a duplicação e melhorias entre o km 168+500m e o km 180+810m, a pavimentação da marginal lado esquerdo do km 178+700m ao km 182+000m, a construção de um novo viaduto e a readequação geométrica da interseção no km 183+350m, trecho Guapiaçú São José do Rio Preto","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-28%3B58926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-27;58918","titulo":"DECRETO Nº 58.918, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-27%3B58918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-27;58920","titulo":"DECRETO Nº 58.920, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-27%3B58920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-02-27;1196","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.196, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-02-27%3B1196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-26;58911","titulo":"DECRETO Nº 58.911, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-26%3B58911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-25;58908","titulo":"DECRETO Nº 58.908, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a do, em favor da Companhia de Gás de São Paulo título precário e oneroso e por prazo indetermina- COMGÁS, das áreas que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-25%3B58908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-22;58904","titulo":"DECRETO Nº 58.904, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Institui o Prêmio de Jornalismo \"Rui Bianchi\" e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-22%3B58904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-21;58901","titulo":"DECRETO Nº 58.901, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e oneroso e por prazo determinado, em favor da empresa T4F Entretenimento S/A., parte da área que especifica, localizada nesta Capital","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-21%3B58901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-20;58895","titulo":"DECRETO Nº 58.895, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR para a Secretaria de Gestão Pública, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, para o exercício de 2012","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-20%3B58895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-02-20;14953","titulo":"LEI Nº 14.953, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores paulistas, e dá outras providências","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-02-20%3B14953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-02-20;14954","titulo":"LEI Nº 14.954, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.","ementa":"Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-02-20%3B14954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-15;58886","titulo":"DECRETO Nº 58.886, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no Km 527+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Martinópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-15%3B58886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-15;58888","titulo":"DECRETO Nº 58.888, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Revoga o Decreto nº 52.220, de 4 de outubro de 2007, que criou o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutosCADFAUNA no Estado de São Paulo","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-15%3B58888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-08;58881","titulo":"DECRETO Nº 58.881, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Institui o Programa \"Direção Segura\" para a fiscalização de trânsito e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-08%3B58881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-08;58884","titulo":"DECRETO Nº 58.884, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Cria 1 (um) Centro de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-08%3B58884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-02-06;14950","titulo":"LEI Nº 14.950, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-02-06%3B14950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-02-06;291","titulo":"Portaria DETRAN/SP Nº 291, de 6-2-2013","ementa":"Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 541, de 15 de abril de 1999","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-02-06%3B291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-05;58876","titulo":"DECRETO Nº 58.876, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, e o Regulamento do ICMS","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-05%3B58876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-02-05;58878","titulo":"DECRETO Nº 58.878, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, entre o km 493+340m e o Km 523+840m, Municípios e Comarcas de Rancharia e Martinópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-02-05%3B58878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2013-02-01;276","titulo":"Portaria DETRAN-SP Nº 276, de 1-2-2013 Institui Grupo de Trabalho e dá providênc","ementa":"Institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2013-02-01%3B276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-29;14947","titulo":"LEI Nº 14.947, DE 29 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-29%3B14947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-28;58861","titulo":"DECRETO Nº 58.861, DE 28 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa de Alimentação Saudável, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-28%3B58861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-28;14946","titulo":"LEI Nº 14.946, DE 28 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-28%3B14946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-23;58854","titulo":"DECRETO Nº 58.854, DE 23 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-23%3B58854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-22;58851","titulo":"DECRETO Nº 58.851, DE 22 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU, dos imóveis que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-22%3B58851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-22;58852","titulo":"DECRETO Nº 58.852, DE 22 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-22%3B58852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-17;58848","titulo":"DECRETO Nº 58.848, DE 17 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Altera a área ocupada pelo Distrito Policial localizado no Parque Estadual do Belém, constante no artigo 1º do Decreto nº 30.695, de 7 de novembro de 1989, que transferiu da administração da então Secretaria da Promoção Social para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-17%3B58848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-17;58849","titulo":"DECRETO Nº 58.849, DE 17 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.686, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto de hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-17%3B58849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-01-17;1195","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.195, DE 17 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-01-17%3B1195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-16;58847","titulo":"DECRETO Nº 58.847, DE 16 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, em favor da Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\" - UNESP, o imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-16%3B58847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-15;58844","titulo":"DECRETO Nº 58.844, DE 15 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no Km 557+100m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-15%3B58844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-14;58842","titulo":"DECRETO Nº 58.842, DE 14 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de construção de Posto de Pesagem Fixa no Km 149+000m sul, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Municípios de Cosmópolis e Arthur Nogueira e Comarcas de Cosmópolis e Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-14%3B58842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2013-01-14;1194","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.194, DE 14 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2013-01-14%3B1194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-11;58839","titulo":"DECRETO Nº 58.839, DE 11 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de duplicação entre o Km 66+500m e o Km 81+700m da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Jundiaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-11%3B58839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-09;58837","titulo":"DECRETO Nº 58.837, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Universidade de Taubaté, parte do imóvel que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-09%3B58837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14931","titulo":"LEI Nº 14.931, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14934","titulo":"LEI Nº 14.934, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14935","titulo":"LEI Nº 14.935, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14937","titulo":"LEI Nº 14.937, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Macrobiótico'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14938","titulo":"LEI Nº 14.938, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14939","titulo":"LEI Nº 14.939, DE 9 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Institui o 'Dia de Conscientização da Esclerodermia'","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-09%3B14939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-08;58836","titulo":"DECRETO Nº 58.836, DE 8 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, alterado pelos Decretos nº 57.736, de 13 de janeiro de 2012, e nº 58.205, de 11 de julho de 2012, e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-08%3B58836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-04;14926","titulo":"LEI Nº 14.926, DE 4 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2013","ano":"2013","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2013-01-04%3B14926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2013-01-03;58833","titulo":"DECRETO Nº 58.833, DE 3 DE JANEIRO DE 2013","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, modificado pelo Decreto nº 55.902, de 9 de junho de 2010, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas","ano":"2013","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2013-01-03%3B58833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-28;58827","titulo":"DECRETO Nº 58.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-28%3B58827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-28;58829","titulo":"DECRETO Nº 58.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixas de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Jardim São Luiz, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-28%3B58829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-12-28;1192","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.192, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-12-28%3B1192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-28;14922","titulo":"LEI Nº 14.922, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados - BPR, na forma que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-28%3B14922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-28;14924","titulo":"LEI Nº 14.924, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do ViceGovernador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2013","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-28%3B14924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-28;14925","titulo":"LEI Nº 14.925, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-28%3B14925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-27;58810","titulo":"DECRETO Nº 58.810, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-27%3B58810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-27;14920","titulo":"LEI Nº 14.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera a denominação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-27%3B14920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-27;14921","titulo":"LEI Nº 14.921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-27%3B14921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-26;58799","titulo":"DECRETO Nº 58.799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-26%3B58799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-26;58801","titulo":"DECRETO Nº 58.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica das minutas-padrão de convênios a que se referem os artigos 3º-A e 3º-B do Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, acrescidos pelo Decreto nº 57.293, de 31 de agosto de 2011, que institui o \"Restaurante Popular\", dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes, incluindo a implantação do café da manhã e os serviços \"Acessa São Paulo\", \"Via Rápida Emprego\" e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-26%3B58801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-26;58805","titulo":"DECRETO Nº 58.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Chácara Cocaia, Distrito de Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-26%3B58805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-21;58786","titulo":"DECRETO Nº 58.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-21%3B58786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-21;58789","titulo":"DECRETO Nº 58.789, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde se encontra instalada estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro Rio Bonito, Subdistrito de Capela do Socorro, zona rural do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-21%3B58789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-21;58790","titulo":"DECRETO Nº 58.790, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários S.E.S., situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajáu, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-21%3B58790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58754","titulo":"DECRETO Nº 58.754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58755","titulo":"DECRETO Nº 58.755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58756","titulo":"DECRETO Nº 58.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor tronco, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários- S.E.S., situado no Bairro Chácara Cocaia - Distrito do Grajáu, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58757","titulo":"DECRETO Nº 58.757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2012","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58757"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58760","titulo":"DECRETO Nº 58.760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58764","titulo":"DECRETO Nº 58.764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58765","titulo":"DECRETO Nº 58.765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58766","titulo":"DECRETO Nº 58.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58767","titulo":"DECRETO Nº 58.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera o Regulamento do ICMS e o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58768","titulo":"DECRETO Nº 58.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58769","titulo":"DECRETO Nº 58.769, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto 55.307, de 30-12-2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-20;58770","titulo":"DECRETO Nº 58.770, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte classificado nos códigos 1011-2 e 1012-1 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-20%3B58770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-19;58749","titulo":"DECRETO Nº 58.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 127+730m ao km 141+410m, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-19%3B58749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-19;58752","titulo":"DECRETO Nº 58.752, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-19%3B58752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14905","titulo":"LEI Nº 14.905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia de Ogum'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14907","titulo":"LEI Nº 14.907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"(Projeto de lei nº 84/12, do Deputado José Bittencourt - PSD) Institui o 'Dia Adotanimal'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14908","titulo":"LEI Nº 14.908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao complexo viário que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14910","titulo":"LEI Nº 14.910, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia do Público e do Cineclubismo'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14911","titulo":"LEI Nº 14.911, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"(Projeto de lei nº 487/12, do Deputado José Bittencourt - PSD) Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14912","titulo":"LEI Nº 14.912, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-12-19;14913","titulo":"LEI Nº 14.913, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia da Cor'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-12-19%3B14913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-18;58734","titulo":"DECRETO Nº 58.734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-18%3B58734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-18;58735","titulo":"DECRETO Nº 58.735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situada no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-18%3B58735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-18;58736","titulo":"DECRETO Nº 58.736, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-18%3B58736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-17;58731","titulo":"DECRETO Nº 58.731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S., situado no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-17%3B58731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-17;58732","titulo":"DECRETO Nº 58.732, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São Paulo, na Rua Direita, nºs 250 e 256, Praça do Patriarca, nº 30 e Rua da Quitanda, nº 157 Centro, destinados às instalações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-17%3B58732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-17;58733","titulo":"DECRETO Nº 58.733, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012, que regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-17%3B58733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-14;58712","titulo":"DECRETO Nº 58.712, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-14%3B58712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-13;58697","titulo":"DECRETO Nº 58.697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo, no Km 560+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Prudente, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-13%3B58697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-12-13;1189","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-12-13%3B1189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-12;58694","titulo":"DECRETO Nº 58.694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no Km 472+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Maracaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-12%3B58694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-12;58695","titulo":"DECRETO Nº 58.695, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-12%3B58695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-11;58689","titulo":"DECRETO Nº 58.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto nº 52.803, de 13 de março de 2008, que institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-11%3B58689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-11;58690","titulo":"DECRETO Nº 58.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-11%3B58690"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-07;58682","titulo":"DECRETO Nº 58.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-07%3B58682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-06;58671","titulo":"DECRETO Nº 58.671, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Declara luto oficial pelo falecimento de Oscar Niemeyer","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-06%3B58671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-04;58657","titulo":"DECRETO Nº 58.657, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-04%3B58657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-04;58658","titulo":"DECRETO Nº 58.658, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o \"Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual\" e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-04%3B58658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-04;58659","titulo":"DECRETO Nº 58.659, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o Programa Paulista de Biogás e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-04%3B58659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-03;58643","titulo":"DECRETO Nº 58.643, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Barretos, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-03%3B58643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-03;58644","titulo":"DECRETO Nº 58.644, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Dá a denominação de \"Sandra Aparecida Lario Vianna\" à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-03%3B58644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-03;58645","titulo":"DECRETO Nº 58.645, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-03%3B58645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-03;58647","titulo":"DECRETO Nº 58.647, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Atribui à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a incumbência de celebrar convênio com a Companhia Paulista de Eventos e Turismo CPETUR para os fins que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-03%3B58647"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-12-03;58648","titulo":"DECRETO Nº 58.648, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012","ementa":"Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-12-03%3B58648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-30;58635","titulo":"DECRETO Nº 58.635, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica no Regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-30%3B58635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-30;58636","titulo":"DECRETO Nº 58.636, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.102, de 4 de novembro de 2004, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Bernardo do Campo, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-30%3B58636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-29;58626","titulo":"DECRETO Nº 58.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 127+730m o km 141+410m (áreas complementares), Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-29%3B58626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-29;58627","titulo":"DECRETO Nº 58.627, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no km 521+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-29%3B58627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-28;58611","titulo":"DECRETO Nº 58.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no Km 603+450m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-28%3B58611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-28;58613","titulo":"DECRETO Nº 58.613, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Institui, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-28%3B58613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-28;58618","titulo":"DECRETO Nº 58.618, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-28%3B58618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-28;58619","titulo":"DECRETO Nº 58.619, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar, para os fins que especifica, termos de aditamento a convênios fundados no Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-28%3B58619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-28;58621","titulo":"DECRETO Nº 58.621, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-28%3B58621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-27;58599","titulo":"DECRETO Nº 58.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Indaiatuba e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-27%3B58599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-22;58590","titulo":"DECRETO Nº 58.590, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória), no km 480+840m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Municípios e Comarcas de Maracaí e Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-22%3B58590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-21;58578","titulo":"DECRETO Nº 58.578, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no Km 15+200m da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença, SP-101, Municípios de Monte Mor, Campinas e Hortolândia e Comarcas de Monte Mor, Campinas e Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-21%3B58578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-21;58579","titulo":"DECRETO Nº 58.579, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo, no Km 410+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-21%3B58579"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-21;58583","titulo":"DECRETO Nº 58.583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no exercício de 2011","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-21%3B58583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-21;58584","titulo":"DECRETO Nº 58.584, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março 2010, para o exercício de 2011","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-21%3B58584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-21;58585","titulo":"DECRETO Nº 58.585, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito de Cajamar e de Miracatu e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-21%3B58585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-19;58560","titulo":"DECRETO Nº 58.560, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza a permissão de uso a título precário, oneroso e por prazo indeterminado, em favor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., de parte de áreas que especifica, destinadas à instalação de postos de atendimento ao cidadão","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-19%3B58560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-19;58561","titulo":"DECRETO Nº 58.561, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha \"Luiz Gonzaga\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-19%3B58561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-19;58562","titulo":"DECRETO Nº 58.562, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de melhorias de intersecções (trevos), no km 136+000m, da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município e Comarca de Cosmópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-19%3B58562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-19;58563","titulo":"DECRETO Nº 58.563, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo, no Km 496+600m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-19%3B58563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-14;58558","titulo":"DECRETO Nº 58.558, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha \"Adolfo Lutz\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-14%3B58558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-13;58545","titulo":"DECRETO Nº 58.545, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha \"João Pedro Cardoso\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-13%3B58545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-13;58546","titulo":"DECRETO Nº 58.546, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Revoga o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.194, de 2 de abril de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-13%3B58546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-13;58549","titulo":"DECRETO Nº 58.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 1 - trevo completo), no Km 483+900m Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-13%3B58549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-13;58550","titulo":"DECRETO Nº 58.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 1 trevo completo), no Km 510+850m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-13%3B58550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-12;58542","titulo":"DECRETO Nº 58.542, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 (trinta) dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 (um) ano imediatamente anterior a data do requerimento","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-12%3B58542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-11-08;14898","titulo":"LEI Nº 14.898, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-11-08%3B14898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-07;58531","titulo":"DECRETO Nº 58.531, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-07%3B58531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-06;58523","titulo":"DECRETO Nº 58.523, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-06%3B58523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-06;58524","titulo":"DECRETO Nº 58.524, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha \"João Pedro Cardoso\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-06%3B58524"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-11-01;58517","titulo":"DECRETO Nº 58.517, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012","ementa":"Vincula o Fundo Estadual do Idoso à unidade de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-11-01%3B58517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-31;14894","titulo":"LEI Nº 14.894, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia do Instituto Lula'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-31%3B14894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-31;14895","titulo":"LEI Nº 14.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-31%3B14895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-29;58494","titulo":"DECRETO Nº 58.494, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, modificado pelos Decretos nº 51.809, de 16 de maio de 2007, e nº 54.939, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-29%3B58494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-29;14893","titulo":"LEI Nº 14.893, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia de Iemanjá'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-29%3B14893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-26;58488","titulo":"DECRETO Nº 58.488, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênio entre o Estado e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de programas e ações que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-26%3B58488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-26;58491","titulo":"DECRETO Nº 58.491, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-26%3B58491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-26;58492","titulo":"DECRETO Nº 58.492, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-26%3B58492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-26;14884","titulo":"LEI Nº 14.884, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-26%3B14884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-26;14885","titulo":"LEI Nº 14.885, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-26%3B14885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-26;14891","titulo":"LEI Nº 14.891, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-26%3B14891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-22;14882","titulo":"LEI Nº 14.882, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-22%3B14882"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-19;58472","titulo":"DECRETO Nº 58.472, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de vias marginais no Km 51 da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-19%3B58472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-18;58468","titulo":"DECRETO Nº 58.468, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4), no km 591+970m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Bernardes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-18%3B58468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-18;58469","titulo":"DECRETO Nº 58.469, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana, com participação do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-18%3B58469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-16;58462","titulo":"DECRETO Nº 58.462, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-16%3B58462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-16;58463","titulo":"DECRETO Nº 58.463, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-16%3B58463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-16;58465","titulo":"DECRETO Nº 58.465, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-16%3B58465"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-15;58457","titulo":"DECRETO Nº 58.457, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Segurança Pública, a área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-15%3B58457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-15;58458","titulo":"DECRETO Nº 58.458, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que espe- cifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-15%3B58458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-11;58451","titulo":"DECRETO Nº 58.451, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-11%3B58451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-11;58452","titulo":"DECRETO Nº 58.452, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-11%3B58452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-11;58453","titulo":"DECRETO Nº 58.453, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 5) no Km 303+200m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-11%3B58453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-11;58455","titulo":"DECRETO Nº 58.455, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação da via perimetral de Itatiba, localizada entre o Km 81+550m e o Km 83+350m da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-11%3B58455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-11;14878","titulo":"LEI Nº 14.878, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Altera a Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-11%3B14878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-10-11;14881","titulo":"LEI Nº 14.881, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-10-11%3B14881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-10;58448","titulo":"DECRETO Nº 58.448, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Institui a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-10%3B58448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-10;58449","titulo":"DECRETO Nº 58.449, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto nº 56.770, de 14 de fevereiro de 2011, que institui o Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção, a ser implementado com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP-BANAGRO","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-10%3B58449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-10;58450","titulo":"DECRETO Nº 58.450, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Acrescenta o § 3º ao artigo 63 do Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-10%3B58450"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-03;58426","titulo":"DECRETO Nº 58.426, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-03%3B58426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-02;58418","titulo":"DECRETO Nº 58.418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação \"pro labore\" e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-02%3B58418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-02;58421","titulo":"DECRETO Nº 58.421, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-02%3B58421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-02;58423","titulo":"DECRETO Nº 58.423, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-02%3B58423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-10-02;58424","titulo":"DECRETO Nº 58.424, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-10-02%3B58424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14868","titulo":"LEI Nº 14.868, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14869","titulo":"LEI Nº 14.869, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14870","titulo":"LEI Nº 14.870, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14871","titulo":"LEI Nº 14.871, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14872","titulo":"LEI Nº 14.872, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"(Projeto de lei nº 999/11, da Deputada Ana Perugini - PT) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-28;14873","titulo":"LEI Nº 14.873, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-28%3B14873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-27;58416","titulo":"DECRETO Nº 58.416, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.235, de 15 de agosto de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-27%3B58416"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-26;58414","titulo":"DECRETO Nº 58.414, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Dá denominação de \"Luiz Carlos de Souza\" ao auditório de eventos da Penitenciária \"Dr. Edgard Magalhães Noronha\" de Tremembé","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-26%3B58414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-25;58411","titulo":"DECRETO Nº 58.411, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 5), no Km 476+100m, na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Maracaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-25%3B58411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-25;58412","titulo":"DECRETO Nº 58.412, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-25%3B58412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-24;14863","titulo":"LEI Nº 14.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-24%3B14863"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-21;58405","titulo":"DECRETO Nº 58.405, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Destina à administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional os imóveis que especifica, localizados no Município de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-21%3B58405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-21;58406","titulo":"DECRETO Nº 58.406, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da empresa Viterbo Machado Luz Mineração Ltda., o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-21%3B58406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-18;58396","titulo":"DECRETO Nº 58.396, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Cria e organiza a Escola Pública de Trânsito do Estado de São Paulo (EPT-SP) e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-18%3B58396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-18;58397","titulo":"DECRETO Nº 58.397, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Institui, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Comitê Paulista de Ações para a Segurança Viária e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-18%3B58397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-09-17;1186","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.186, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Altera a denominação dos atuais cargos de Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, e dá outras providências","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-09-17%3B1186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-14;58387","titulo":"DECRETO Nº 58.387, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.155, de 22 de junho de 2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, áreas situadas no Município de Guareí, necessárias à instalação de adutora e de dois poços d'água para abastecimento de unidade prisional","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-14%3B58387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-14;58389","titulo":"DECRETO Nº 58.389, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-14%3B58389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-14;58390","titulo":"DECRETO Nº 58.390, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-14%3B58390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-14;58392","titulo":"DECRETO Nº 58.392, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-14%3B58392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-13;58384","titulo":"DECRETO Nº 58.384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-13%3B58384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-09-11;1185","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.185, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' UNESP, e dá providências correlatas.","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-09-11%3B1185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-05;58372","titulo":"DECRETO Nº 58.372, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridades e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-05%3B58372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-04;58369","titulo":"DECRETO Nº 58.369, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5), no km 506+590m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-04%3B58369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-04;14845","titulo":"LEI Nº 14.845, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-04%3B14845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-04;14846","titulo":"LEI Nº 14.846, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-04%3B14846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-04;14847","titulo":"LEI Nº 14.847, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-04%3B14847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-04;14848","titulo":"LEI Nº 14.848, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia do Rio Turvo'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-09-04%3B14848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-09-03;58366","titulo":"DECRETO Nº 58.366, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012","ementa":"Transfere, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico \"Dr. Arnaldo Amado Ferreira\" de Taubaté e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-09-03%3B58366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-30;58356","titulo":"DECRETO Nº 58.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóvel localizado no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessário à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-30%3B58356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-29;58355","titulo":"DECRETO Nº 58.355, DE 29 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Revoga o Decreto nº 55.788, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a Governança do Sistema de Informações para Investidores - Potencialidades SP","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-29%3B58355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-27;58333","titulo":"DECRETO Nº 58.333, DE 27 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, faixa de terra onde se encontra implantada rede de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., no Bairro da Penha, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-27%3B58333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-27;58335","titulo":"DECRETO Nº 58.335, DE 27 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Revoga o Decreto nº 21.170, de 18 de agosto de 1983, que declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-27%3B58335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-27;58338","titulo":"DECRETO Nº 58.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a Equalização das Taxas de Juros em Programas de Financiamentos na forma autorizada pelo artigo 7º, da Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-27%3B58338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-27;58339","titulo":"DECRETO Nº 58.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Investimento Esportivo para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-27%3B58339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-08-24;14839","titulo":"LEI Nº 14.839, DE 24 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-08-24%3B14839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-20;58310","titulo":"DECRETO Nº 58.310, DE 20 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que reestruturou o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-20%3B58310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-16;58305","titulo":"DECRETO Nº 58.305, DE 16 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-16%3B58305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-16;58307","titulo":"DECRETO Nº 58.307, DE 16 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-16%3B58307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-15;58303","titulo":"DECRETO Nº 58.303, DE 15 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-15%3B58303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-13;58297","titulo":"DECRETO Nº 58.297, DE 13 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis e áreas que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-13%3B58297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-09;58291","titulo":"DECRETO Nº 58.291, DE 9 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-09%3B58291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-09;58292","titulo":"DECRETO Nº 58.292, DE 9 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Reorganiza a Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-09%3B58292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58278","titulo":"DECRETO Nº 58.278, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Vicente, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58279","titulo":"DECRETO Nº 58.279, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à instalação de órgãos e entidades da Administração Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58284","titulo":"DECRETO Nº 58.284, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Decreto 56.672, de 18-12011, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58285","titulo":"DECRETO Nº 58.285, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58286","titulo":"DECRETO Nº 58.286, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-08;58287","titulo":"DECRETO Nº 58.287, DE 8 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-08%3B58287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-07;58276","titulo":"DECRETO Nº 58.276, DE 7 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas.","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-07%3B58276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-02;58265","titulo":"DECRETO Nº 58.265, DE 2 DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-02%3B58265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-01;58258","titulo":"DECRETO Nº 58.258, DE 1º DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Meio Ambiente, da administração dos Parques Urbanos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-01%3B58258"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-08-01;58261","titulo":"DECRETO Nº 58.261, DE 1º DE AGOSTO DE 2012","ementa":"Revoga o Decreto nº 58.077, de 25 de maio de 2012 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis localizados nesta Capital, necessários à implantação de estacionamento da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-08-01%3B58261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-27;58257","titulo":"DECRETO Nº 58.257, DE 27 DE JULHO DE 2012","ementa":"Constitui, junto ao Gabinete do Governador, a Comissão Especial prevista no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012, encarregada de elaborar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta dos Estatutos da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-27%3B58257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-23;14837","titulo":"LEI Nº 14.837, DE 23 DE JULHO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-23%3B14837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-23;14838","titulo":"LEI Nº 14.838, DE 23 DE JULHO DE 2012","ementa":"Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-23%3B14838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-20;58236","titulo":"DECRETO Nº 58.236, DE 20 DE JULHO DE 2012","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-20%3B58236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-19;58235","titulo":"DECRETO Nº 58.235, DE 19 DE JULHO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-19%3B58235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-19;14832","titulo":"LEI Nº 14.832, DE 19 DE JULHO DE 2012","ementa":"Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-19%3B14832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-19;14833","titulo":"LEI Nº 14.833, DE 19 DE JULHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-19%3B14833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-19;14834","titulo":"LEI Nº 14.834, DE 19 DE JULHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-19%3B14834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-07-19;14835","titulo":"LEI Nº 14.835, DE 19 DE JULHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-07-19%3B14835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-13;58217","titulo":"DECRETO Nº 58.217, DE 13 DE JULHO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-13%3B58217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-12;58207","titulo":"DECRETO Nº 58.207, DE 12 DE JULHO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao \"caput\" do artigo 1º do Decreto nº 55.034, de 13 de novembro de 2009 que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-12%3B58207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-12;58210","titulo":"DECRETO Nº 58.210, DE 12 DE JULHO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-12%3B58210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-12;58211","titulo":"DECRETO Nº 58.211, DE 12 DE JULHO DE 2012","ementa":"Aprova o Projeto de Incentivo às Iniciativas de Negócio das Organizações de Produtores Rurais Microbacias II, previsto no Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-12%3B58211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-11;58205","titulo":"DECRETO Nº 58.205, DE 11 DE JULHO DE 2012","ementa":"Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, alterado pelo Decreto nº 57.736, de 13 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-11%3B58205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-02;58189","titulo":"DECRETO Nº 58.189, DE 2 DE JULHO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rancharia, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-02%3B58189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-02;58190","titulo":"DECRETO Nº 58.190, DE 2 DE JULHO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-02%3B58190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-07-02;58191","titulo":"DECRETO Nº 58.191, DE 2 DE JULHO DE 2012","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-07-02%3B58191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-29;58182","titulo":"DECRETO Nº 58.182, DE 29 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Policiais Militares e Órgãos dos Estados que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-29%3B58182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-29;58185","titulo":"DECRETO Nº 58.185, DE 29 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, que institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-29%3B58185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-28;14820","titulo":"LEI Nº 14.820, DE 28 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia do Cabeleireiro'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-28%3B14820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-28;14821","titulo":"LEI Nº 14.821, DE 28 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-28%3B14821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-06-26;1178","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.178, DE 26 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Cria a Aglomeração Urbana de Piracicaba-AU-Piracicaba, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-06-26%3B1178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-26;14818","titulo":"LEI Nº 14.818, DE 26 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-26%3B14818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-26;14819","titulo":"LEI Nº 14.819, DE 26 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-26%3B14819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-25;58165","titulo":"DECRETO Nº 58.165, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-25%3B58165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-25;58167","titulo":"DECRETO Nº 58.167, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao inciso X do artigo 4º e ao artigo 5º do Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-25%3B58167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-25;58168","titulo":"DECRETO Nº 58.168, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-25%3B58168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-25;14808","titulo":"LEI Nº 14.808, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-25%3B14808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-25;14809","titulo":"LEI Nº 14.809, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Circuito Turístico entre Serras e Águas'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-25%3B14809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-25;14811","titulo":"LEI Nº 14.811, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-25%3B14811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-25;14816","titulo":"LEI Nº 14.816, DE 25 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-25%3B14816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-22;58152","titulo":"DECRETO Nº 58.152, DE 22 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Limeira e Cordeirópolis","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-22%3B58152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-22;58164","titulo":"DECRETO Nº 58.164, DE 22 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-22%3B58164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-21;58147","titulo":"DECRETO Nº 58.147, DE 21 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede-ASSS, da Secretaria da Educação","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-21%3B58147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-21;58149","titulo":"DECRETO Nº 58.149, DE 21 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-21%3B58149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-21;14806","titulo":"LEI Nº 14.806, DE 21 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia de Conscientização sobre Doenças Raras'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-21%3B14806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-18;58143","titulo":"DECRETO Nº 58.143, DE 18 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2012","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-18%3B58143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-13;58119","titulo":"DECRETO Nº 58.119, DE 13 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no município de Capela do Alto, necessários à instalação de acesso às futuras unidades prisionais de Capela do Alto ou de outros serviços públicos","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-13%3B58119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-13;58120","titulo":"DECRETO Nº 58.120, DE 13 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao artigo 34 do Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958, que regulamenta a aplicação da Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957, que dispõe sobre o Regime de Tempo Integral","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-13%3B58120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-13;58123","titulo":"DECRETO Nº 58.123, DE 13 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, dos imóveis que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-13%3B58123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-12;58118","titulo":"DECRETO Nº 58.118, DE 12 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-12%3B58118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-06;14798","titulo":"LEI Nº 14.798, DE 6 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia dos PMs de Cristo'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-06%3B14798"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-06-06;14799","titulo":"LEI Nº 14.799, DE 6 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia da Eubiose'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-06-06%3B14799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-05;58108","titulo":"DECRETO Nº 58.108, DE 5 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário à incorporação às áreas administradas pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto de Botânica, no perímetro do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-05%3B58108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-05;58109","titulo":"DECRETO Nº 58.109, DE 5 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo, no km 472+500m, da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Maracaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-05%3B58109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-04;58103","titulo":"DECRETO Nº 58.103, DE 4 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no Km 10+700m, da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-04%3B58103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-06-04;58105","titulo":"DECRETO Nº 58.105, DE 4 DE JUNHO DE 2012","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-06-04%3B58105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-31;58100","titulo":"DECRETO Nº 58.100, DE 31 DE MAIO DE 2012","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Sorocaba - AME Sorocaba e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-31%3B58100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-30;58093","titulo":"DECRETO Nº 58.093, DE 30 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação de Frota de Caminhões do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-30%3B58093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-30;58097","titulo":"DECRETO Nº 58.097, DE 30 DE MAIO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-30%3B58097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-29;58090","titulo":"DECRETO Nº 58.090, DE 29 DE MAIO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-29%3B58090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-28;14794","titulo":"LEI Nº 14.794, DE 28 DE MAIO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia da Proteção Animal'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-28%3B14794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-25;58076","titulo":"DECRETO Nº 58.076, DE 25 DE MAIO DE 2012","ementa":"Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-25%3B58076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-25;58077","titulo":"DECRETO Nº 58.077, DE 25 DE MAIO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município de São Paulo, no Centro, necessários à implantação de estacionamento da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-25%3B58077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-25;58078","titulo":"DECRETO Nº 58.078, DE 25 DE MAIO DE 2012","ementa":"Estabelece normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária - PIQPREV, instituído pela Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011, aos servidores que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-25%3B58078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-25;14784","titulo":"LEI Nº 14.784, DE 25 DE MAIO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-25%3B14784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-24;58073","titulo":"DECRETO Nº 58.073, DE 24 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETEPS, de área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-24%3B58073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-21;58058","titulo":"DECRETO Nº 58.058, DE 21 DE MAIO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Universidade de São Paulo - USP, as áreas que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-21%3B58058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-18;58055","titulo":"DECRETO Nº 58.055, DE 18 DE MAIO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-18%3B58055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-15;58047","titulo":"DECRETO Nº 58.047, DE 15 DE MAIO DE 2012","ementa":"Institui o Programa Estadual \"São Paulo Amigo do Idoso\", e o \"Selo Amigo do Idoso\", e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-15%3B58047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-14;58045","titulo":"DECRETO Nº 58.045, DE 14 DE MAIO DE 2012","ementa":"Da nova redação ao Decreto nº 55.650, de 29 de março de 2010, que institui, no âmbito da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação, o Programa Rede São Paulo de Formação Docente - REDEFOR e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-14%3B58045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-14;14772","titulo":"LEI Nº 14.772, DE 14 DE MAIO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde' no Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-14%3B14772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-14;14776","titulo":"LEI Nº 14.776, DE 14 DE MAIO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-14%3B14776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-14;14778","titulo":"LEI Nº 14.778, DE 14 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao Hospital Regional que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-14%3B14778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-14;14779","titulo":"LEI Nº 14.779, DE 14 DE MAIO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-14%3B14779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-10;58032","titulo":"DECRETO Nº 58.032, DE 10 DE MAIO DE 2012","ementa":"Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-10%3B58032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-09;58030","titulo":"DECRETO Nº 58.030, DE 9 DE MAIO DE 2012","ementa":"Altera os dispositivos que especifica do artigo 25 do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-09%3B58030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-09;58031","titulo":"DECRETO Nº 58.031, DE 9 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação na hipótese que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-09%3B58031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-09;14771","titulo":"LEI Nº 14.771, DE 9 DE MAIO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à UNESP, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-09%3B14771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-07;58026","titulo":"DECRETO Nº 58.026, DE 7 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Superintendência do Trabalho Artezanal nas Comunidades - SUTACO, de área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-07%3B58026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-03;14753","titulo":"LEI Nº 14.753, DE 3 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-03%3B14753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-03;14755","titulo":"LEI Nº 14.755, DE 3 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao Distrito Policial que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-03%3B14755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-03;14756","titulo":"LEI Nº 14.756, DE 3 DE MAIO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao Centro de Ressocialização que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-03%3B14756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-05-03;14768","titulo":"LEI Nº 14.768, DE 3 DE MAIO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-05-03%3B14768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-05-02;58016","titulo":"DECRETO Nº 58.016, DE 2 DE MAIO DE 2012","ementa":"Institui o Projeto Estadual Poupatempo do Produtor Rural e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-05-02%3B58016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-26;58010","titulo":"DECRETO Nº 58.010, DE 26 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-26%3B58010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-25;58007","titulo":"DECRETO Nº 58.007, DE 25 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Institui, sob a coordenação da Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo, da Casa Civil, o Programa Patrimônio em Rede, e altera dispositivos do Decreto nº 54.876, de 6 de outubro de 2009, que transfere para o Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo a responsabilidade pelos trabalhos de catalogação e divulgação do acervo artístico da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-25%3B58007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-25;58008","titulo":"DECRETO Nº 58.008, DE 25 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 7.714, de 22 de março de 1976, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação em São Paulo - FUNDESP","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-25%3B58008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-24;57998","titulo":"DECRETO Nº 57.998, DE 24 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de sobre Operações Relativas à Circulação Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-24%3B57998"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-24;58000","titulo":"DECRETO Nº 58.000, DE 24 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Altera o Decreto 57.955, de 5-4-2012, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2012","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-24%3B58000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-20;57987","titulo":"DECRETO Nº 57.987, DE 20 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Autoriza o Secretário da Fazenda a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas para a utilização da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-20%3B57987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-20;57989","titulo":"DECRETO Nº 57.989, DE 20 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-20%3B57989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-19;57986","titulo":"DECRETO Nº 57.986, DE 19 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-19%3B57986"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-18;57984","titulo":"DECRETO Nº 57.984, DE 18 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-18%3B57984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14739","titulo":"LEI Nº 14.739, DE 17 DE ABRIL DE 2012.","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional que especifica.","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14741","titulo":"LEI Nº 14.741, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14742","titulo":"LEI Nº 14.742, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14743","titulo":"LEI Nº 14.743, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica.","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14743"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14744","titulo":"LEI Nº 14.744, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"(Projeto de lei nº 521/11, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)Institui o 'Dia do Policial Militar Ambiental'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14745","titulo":"LEI Nº 14.745, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Investigações Gerais que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14746","titulo":"LEI Nº 14.746, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14747","titulo":"LEI Nº 14.747, DE 17 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-17%3B14747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-16;14738","titulo":"LEI Nº 14.738, DE 16 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-16%3B14738"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-13;57972","titulo":"DECRETO Nº 57.972, DE 13 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Autoriza a permissão de uso em favor da Universidade de São Paulo - USP, de parte de área que especifica, destinada à ampliação do Campus daquela Universidade na Zona Leste da Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-13%3B57972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-12;57965","titulo":"DECRETO Nº 57.965, DE 12 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-12%3B57965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-12;57966","titulo":"DECRETO Nº 57.966, DE 12 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Declara como Patrono da Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. Emílio Marcondes Ribas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-12%3B57966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-12;57971","titulo":"DECRETO Nº 57.971, DE 12 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-12%3B57971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-11;57963","titulo":"DECRETO Nº 57.963, DE 11 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-11%3B57963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-11;57964","titulo":"DECRETO Nº 57.964, DE 11 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra destinada à implantação de adutora, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-11%3B57964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-04-10;1172","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.172, DE 10 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-04-10%3B1172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-10;14737","titulo":"LEI Nº 14.737, DE 10 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas adaptados à população com deficiência","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-10%3B14737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-09;14734","titulo":"LEI Nº 14.734, DE 9 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Obriga os fornecedores a proceder ao ajuste de cobrança irregular, na forma que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-04-09%3B14734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-05;57953","titulo":"DECRETO Nº 57.953, DE 5 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 52.459, de 10 de dezembro de 2007, que institui, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos na Área de Botânica e Meio Ambiente","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-05%3B57953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-05;57954","titulo":"DECRETO Nº 57.954, DE 5 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-05%3B57954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-05;57957","titulo":"DECRETO Nº 57.957, DE 5 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Altera o Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-05%3B57957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-05;57958","titulo":"DECRETO Nº 57.958, DE 5 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Institui a Comissão de Supervisão para implantação do Orçamento por Resultados e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-05%3B57958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-04;57943","titulo":"DECRETO Nº 57.943, DE 4 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-04%3B57943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-04-03;57939","titulo":"DECRETO Nº 57.939, DE 3 DE ABRIL DE 2012","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho Intersecretarial Gestor de Assentamentos do Estado de São Paulo - CIGASP e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-04-03%3B57939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-29;57925","titulo":"DECRETO Nº 57.925, DE 29 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2011","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-29%3B57925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-29;57926","titulo":"DECRETO Nº 57.926, DE 29 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-29%3B57926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-28;57919","titulo":"DECRETO Nº 57.919, DE 28 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIA CONCESSIONÁRIA S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do km 229+000m ao km 235+100m, da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros, SP-342, Município e Comarca de São João da Boa Vista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-28%3B57919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-28;14724","titulo":"LEI Nº 14.724, DE 28 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia Estadual 'Caminhadas de Cidadania com Segurança''","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-28%3B14724"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-28;14726","titulo":"LEI Nº 14.726, DE 28 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-28%3B14726"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-27;57910","titulo":"DECRETO Nº 57.910, DE 27 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa \"Horta Educativa\" e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-27%3B57910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-27;57913","titulo":"DECRETO Nº 57.913, DE 27 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a outorga da \"Medalha Ruth Cardoso\"","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-27%3B57913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-27;57915","titulo":"DECRETO Nº 57.915, DE 27 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-27%3B57915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-27;57916","titulo":"DECRETO Nº 57.916, DE 27 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-27%3B57916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-26;57907","titulo":"DECRETO Nº 57.907, DE 26 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra destinada à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Cidade Dutra, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-26%3B57907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-26;57909","titulo":"DECRETO Nº 57.909, DE 26 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-26%3B57909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-23;57903","titulo":"DECRETO Nº 57.903, DE 23 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-23%3B57903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-23;57904","titulo":"DECRETO Nº 57.904, DE 23 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terra necessárias à instalação de estação elevatória, coletor e interceptor de esgoto, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-23%3B57904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-03-23;1171","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.171, DE 23 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-03-23%3B1171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-23;14720","titulo":"LEI Nº 14.720, DE 23 DE MARÇO DE 2012.","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Guariba, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-23%3B14720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-21;57891","titulo":"DECRETO Nº 57.891, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de poço e estação de tratamento de água, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro de Parelheiros, zona rural do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-21%3B57891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14709","titulo":"LEI Nº 14.709, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14710","titulo":"LEI Nº 14.710, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14711","titulo":"LEI Nº 14.711, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14712","titulo":"LEI Nº 14.712, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14713","titulo":"LEI Nº 14.713, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14714","titulo":"LEI Nº 14.714, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-21;14716","titulo":"LEI Nº 14.716, DE 21 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-21%3B14716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-20;57888","titulo":"DECRETO Nº 57.888, DE 20 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-20%3B57888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-20;57889","titulo":"DECRETO Nº 57.889, DE 20 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Nossa Caixa DesenvolvimentoAgência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., da área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-20%3B57889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-19;57883","titulo":"DECRETO Nº 57.883, DE 19 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar n° 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-19%3B57883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-19;57884","titulo":"DECRETO Nº 57.884, DE 19 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-19%3B57884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-19;57885","titulo":"DECRETO Nº 57.885, DE 19 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Cultura, partes do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-19%3B57885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-16;57880","titulo":"DECRETO Nº 57.880, DE 16 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-16%3B57880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-16;57881","titulo":"DECRETO Nº 57.881, DE 16 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-16%3B57881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-14;57870","titulo":"DECRETO Nº 57.870, DE 14 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-14%3B57870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-14;57871","titulo":"DECRETO Nº 57.871, DE 14 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Altera o Decreto nº 56.698, de 28 de janeiro de 2011, que reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-14%3B57871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-14;57873","titulo":"DECRETO Nº 57.873, DE 14 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-14%3B57873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-12;57864","titulo":"DECRETO Nº 57.864, DE 12 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os imóveis necessários às obras de melhoria da intersecção em nível, km 278+700m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-12%3B57864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-09;57850","titulo":"DECRETO Nº 57.850, DE 9 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-09%3B57850"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-07;57844","titulo":"DECRETO Nº 57.844, DE 7 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia Paulista de Securitização - CPSEC, da área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-07%3B57844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-06;57840","titulo":"DECRETO Nº 57.840, DE 6 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dá nova redação e inclui dispositivo que especifica no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 55.884, de 1º de junho de 2010, que institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-06%3B57840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-06;14698","titulo":"LEI Nº 14.698, DE 6 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-06%3B14698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-05;57834","titulo":"DECRETO Nº 57.834, DE 5 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Dá denominação às unidades escolares da Secretaria da Educação que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-05%3B57834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-02;57829","titulo":"DECRETO Nº 57.829, DE 2 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-02%3B57829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-02;57830","titulo":"DECRETO Nº 57.830, DE 2 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário à implantação de dispositivo de entroncamento, km 622+900m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Venceslau, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-02%3B57830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-02;57832","titulo":"DECRETO Nº 57.832, DE 2 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Revoga o Decreto nº 48.192, de 29 de outubro de 2003, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cândido Rodrigues, da área que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-02%3B57832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-02;57833","titulo":"DECRETO Nº 57.833, DE 2 DE MARÇO DE 2012","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEDEC, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Acre, no fornecimento de recursos para a população vitimada das enchentes ocorridas naquele Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-02%3B57833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-03-01;57828","titulo":"DECRETO Nº 57.828, DE 1º DE MARÇO DE 2012","ementa":"Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a instituição da 'Medalha Ruth Cardoso' e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-03-01%3B57828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-01;14695","titulo":"LEI Nº 14.695, DE 1º DE MARÇO DE 2012","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-01%3B14695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-03-01;14696","titulo":"LEI Nº 14.696, DE 1º DE MARÇO DE 2012","ementa":"Institui o 'Dia da Cidadania'","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-03-01%3B14696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-28;57817","titulo":"DECRETO Nº 57.817, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-28%3B57817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-28;57818","titulo":"DECRETO Nº 57.818, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Guarujá, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-28%3B57818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-27;57810","titulo":"DECRETO Nº 57.810, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Aprova o Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-27%3B57810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-27;57811","titulo":"DECRETO Nº 57.811, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Aprova o Projeto Café Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-27%3B57811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-24;57808","titulo":"DECRETO Nº 57.808, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Destina à Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-24%3B57808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-24;57809","titulo":"DECRETO Nº 57.809, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-24%3B57809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-17;57800","titulo":"DECRETO Nº 57.800, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de entroncamento, no km 81 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-17%3B57800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-16;57795","titulo":"DECRETO Nº 57.795, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo de retorno, km 183+000m da Rodovia Castelo Branco, SP-280, Município de Bofete e Comarca de Conchas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-16%3B57795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-02-15;14692","titulo":"LEI Nº 14.692, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-02-15%3B14692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-14;57791","titulo":"DECRETO Nº 57.791, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Altera a composição do Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-14%3B57791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-14;57792","titulo":"DECRETO Nº 57.792, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Universidade de São Paulo - USP, do imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-14%3B57792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-13;57788","titulo":"DECRETO Nº 57.788, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-13%3B57788"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-10;57781","titulo":"DECRETO Nº 57.781, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-10%3B57781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-10;57784","titulo":"DECRETO Nº 57.784, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifíca","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-10%3B57784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-07;57769","titulo":"DECRETO Nº 57.769, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-07%3B57769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-07;57775","titulo":"DECRETO Nº 57.775, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providência correlata","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-07%3B57775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-03;57765","titulo":"DECRETO Nº 57.765, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., o bem imóvel necessário à execução de obras e serviços entre o Km 60+600m e o Km 60+900m, Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, SP-075, Município e Comarca de Indaiatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-03%3B57765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-03;57767","titulo":"DECRETO Nº 57.767, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jacareí, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-03%3B57767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-02-02;57763","titulo":"DECRETO Nº 57.763, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., o imóvel necessário às obras de adequação do Posto Geral de Fiscalização, (área complementar), km 74, da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-02-02%3B57763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-31;57762","titulo":"DECRETO Nº 57.762, DE 31 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao inciso XII do artigo 19 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-31%3B57762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-27;57758","titulo":"DECRETO Nº 57.758, DE 27 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., o bem imóvel necessário à implantação da Praça de Pedágio 13, no Km 25+360m do Rodoanel Mário Covas, SP-021, Trecho Oeste, Município e Comarca de Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-27%3B57758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-24;57751","titulo":"DECRETO Nº 57.751, DE 24 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-24%3B57751"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-24;57752","titulo":"DECRETO Nº 57.752, DE 24 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-24%3B57752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-24;57754","titulo":"DECRETO Nº 57.754, DE 24 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-24%3B57754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-20;57747","titulo":"DECRETO Nº 57.747, DE 20 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - AME Ourinhos e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-20%3B57747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-20;57748","titulo":"DECRETO Nº 57.748, DE 20 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-20%3B57748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-11;57734","titulo":"DECRETO Nº 57.734, DE 11 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 56.565, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-11%3B57734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-01-09;1166","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.166, DE 9 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-01-09%3B1166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-01-06;14691","titulo":"LEI Nº 14.691, DE 6 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Dispõe sobre o uso de asfalto enriquecido com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais, nas condições que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-01-06%3B14691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-05;57732","titulo":"DECRETO Nº 57.732, DE 5 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.940, de 18 de abril de 2011, que transferiu da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-05%3B57732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-04;57730","titulo":"DECRETO Nº 57.730, DE 4 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-04%3B57730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2012-01-04;1163","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.163, DE 4 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual","ano":"2012","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2012-01-04%3B1163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-01-04;14689","titulo":"LEI Nº 14.689, DE 4 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Institui o Programa 'Aprimoramento da Gestão Participativa', destinado às Associações de Pais e Mestres - APM's das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-01-04%3B14689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-01-03;14688","titulo":"LEI Nº 14.688, DE 3 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Rio Claro, o imóvel que especifica","ano":"2012","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2012-01-03%3B14688"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2012-01-02;57728","titulo":"DECRETO Nº 57.728, DE 2 DE JANEIRO DE 2012","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2012","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2012-01-02%3B57728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-29;57722","titulo":"DECRETO Nº 57.722, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-29%3B57722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-29;57723","titulo":"DECRETO Nº 57.723, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-29%3B57723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-29;57724","titulo":"DECRETO Nº 57.724, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sertãozinho, de parte do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-29%3B57724"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14677","titulo":"LEI Nº 14.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Obriga as redes de 'fast food' a informar aos consumidores o valor nutricional dos alimentos comercializados","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14678","titulo":"LEI Nº 14.678, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14679","titulo":"LEI Nº 14.679, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14680","titulo":"LEI Nº 14.680, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Luta Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14682","titulo":"LEI Nº 14.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Prevenção a Acidentes de Trânsito'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14683","titulo":"LEI Nº 14.683, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"( Projeto de lei nº 887/11, do Deputado José Bittencourt - PDT) Institui o 'Dia da Medicina Veterinária'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14684","titulo":"LEI Nº 14.684, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2012","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14685","titulo":"LEI Nº 14.685, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-29;14686","titulo":"LEI Nº 14.686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-29%3B14686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-28;57716","titulo":"DECRETO Nº 57.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Grupo de Comunicação e Eventos e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-28%3B57716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-28;57719","titulo":"DECRETO Nº 57.719, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, à Av. Cásper Líbero nº 452, 458, 464, 468 e 478, necessário à instalação de setores e dependências de órgãos da Administração ou de outros serviços públicos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-28%3B57719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-27;57686","titulo":"DECRETO Nº 57.686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte classificado nos códigos 1011-2 e 1012-1 da CNAE, que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-27%3B57686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-26;57675","titulo":"DECRETO Nº 57.675, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-26%3B57675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-26;57679","titulo":"DECRETO Nº 57.679, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o Conselho de Educação para o Trânsito do Estado de São Paulo - CETESP junto à Coordenadoria do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, da Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-26%3B57679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14654","titulo":"LEI Nº 14.654, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14655","titulo":"LEI Nº 14.655, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14657","titulo":"LEI Nº 14.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Metodismo Wesleyano'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14659","titulo":"LEI Nº 14.659, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia dos Profissionais Autônomos do Transporte Público Alternativo e dos Usuários do Transporte Público no Estado de São Paulo'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14660","titulo":"LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14663","titulo":"LEI Nº 14.663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14664","titulo":"LEI Nº 14.664, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14665","titulo":"LEI Nº 14.665, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14666","titulo":"LEI Nº 14.666, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14667","titulo":"LEI Nº 14.667, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14668","titulo":"LEI Nº 14.668, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14669","titulo":"LEI Nº 14.669, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14669"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14670","titulo":"LEI Nº 14.670, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14670"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-26;14672","titulo":"LEI Nº 14.672, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a Lei nº 12.276, de 21 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no curso do contrato de financiamento","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-26%3B14672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-21;57660","titulo":"DECRETO Nº 57.660, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-21%3B57660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-15;57633","titulo":"DECRETO Nº 57.633, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solidariedade, visando à implantação do Projeto 'Escola de Moda'","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-15%3B57633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-15;57634","titulo":"DECRETO Nº 57.634, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.314, de 8 de setembro de 2011, que institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-15%3B57634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-15;14652","titulo":"LEI Nº 14.652, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Advogado Trabalhista'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-15%3B14652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14633","titulo":"LEI Nº 14.633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14634","titulo":"LEI Nº 14.634, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14635","titulo":"LEI Nº 14.635, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14638","titulo":"LEI Nº 14.638, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao complexo viário que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14639","titulo":"LEI Nº 14.639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14646","titulo":"LEI Nº 14.646, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14646"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14647","titulo":"LEI Nº 14.647, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14647"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14648","titulo":"LEI Nº 14.648, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Inclui eventos no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-14;14650","titulo":"LEI Nº 14.650, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-14%3B14650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-13;57623","titulo":"DECRETO Nº 57.623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do Contorno de Piracicaba (área complementar), altura do km 157 da Rodovia Luis de Queiroz, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-13%3B57623"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-13;57624","titulo":"DECRETO Nº 57.624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoria de traçado de alças de acesso, Km 334+600m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e Comarca de Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-13%3B57624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-13;57626","titulo":"DECRETO Nº 57.626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-13%3B57626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-13;14628","titulo":"LEI Nº 14.628, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-13%3B14628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-13;14629","titulo":"LEI Nº 14.629, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-13%3B14629"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-12-13;14630","titulo":"LEI Nº 14.630, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-12-13%3B14630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-09;57600","titulo":"DECRETO Nº 57.600, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras de melhoramento de dispositivo, km 19+800m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-09%3B57600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-09;57601","titulo":"DECRETO Nº 57.601, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário à implantação de Posto Geral de Fiscalização, km 256+516m, da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Pista Leste, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-09%3B57601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-09;57602","titulo":"DECRETO Nº 57.602, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Acrescenta § 4º ao artigo 9º do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, alterado pelo Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-09%3B57602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-08;57595","titulo":"DECRETO Nº 57.595, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede - ASSS, da Secretaria da Saúde","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-08%3B57595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-07;57583","titulo":"DECRETO Nº 57.583, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas - RMC e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-07%3B57583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-07;57590","titulo":"DECRETO Nº 57.590, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 29 de novembro de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro de 2011","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-07%3B57590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-07;57591","titulo":"DECRETO Nº 57.591, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-07%3B57591"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-02;57570","titulo":"DECRETO Nº 57.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifíca e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-02%3B57570"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-02;57571","titulo":"DECRETO Nº 57.571, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa Educação - Compromisso de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-02%3B57571"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-02;57572","titulo":"DECRETO Nº 57.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Penitenciária II de Mirandópolis","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-02%3B57572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-12-02;1159","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.159, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-12-02%3B1159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-12-01;57554","titulo":"DECRETO Nº 57.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011","ementa":"Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-12-01%3B57554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-29;57549","titulo":"DECRETO Nº 57.549, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-29%3B57549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-29;57550","titulo":"DECRETO Nº 57.550, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-29%3B57550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-11-29;1156","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre o envio à Assembleia Legislativa, de relatório da execução das despesas orçamentárias, na forma que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-11-29%3B1156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-25;57544","titulo":"DECRETO Nº 57.544, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-25%3B57544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-25;57545","titulo":"DECRETO Nº 57.545, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o prédio que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-25%3B57545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2011-11-25;1384","titulo":"Portaria Detran-1384, de 25-11-2011","ementa":"Institui, no âmbito da Circunscrição Regional de Trânsito de Assis, Banca Especial de exames para portadores de deficiência física e auditiva","ano":"2011","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2011-11-25%3B1384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-24;57541","titulo":"DECRETO Nº 57.541, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o bem imóvel necessário às obras de melhorias de intersecções (trevos) no km 140+700m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332, Município e Comarca de Cosmópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-24%3B57541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-23;14622","titulo":"LEI Nº 14.622, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-23%3B14622"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-23;14625","titulo":"LEI Nº 14.625, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-23%3B14625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-22;57529","titulo":"DECRETO Nº 57.529, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-22%3B57529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-21;57527","titulo":"DECRETO Nº 57.527, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-21%3B57527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-11;57514","titulo":"DECRETO Nº 57.514, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Congregação de Santa Catarina, qualificada como Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-11%3B57514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-11;57516","titulo":"DECRETO Nº 57.516, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Hortolândia, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-11%3B57516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-10;57510","titulo":"DECRETO Nº 57.510, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Revoga o Decreto nº 54.842, de 30 de setembro de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Agroindustrial dos Produtores Rurais de Estrela D'Oeste, da área que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-10%3B57510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-10;57511","titulo":"DECRETO Nº 57.511, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-10%3B57511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-09;57507","titulo":"DECRETO Nº 57.507, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria da Cultura","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-09%3B57507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-09;14615","titulo":"LEI Nº 14.615, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-09%3B14615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-09;14616","titulo":"LEI Nº 14.616, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Ensino Profissional'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-09%3B14616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-09;14617","titulo":"LEI Nº 14.617, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-09%3B14617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-09;14618","titulo":"LEI Nº 14.618, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-09%3B14618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-08;57500","titulo":"DECRETO Nº 57.500, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-08%3B57500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-08;57501","titulo":"DECRETO Nº 57.501, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-08%3B57501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-08;14614","titulo":"LEI Nº 14.614, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-11-08%3B14614"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-04;57487","titulo":"DECRETO Nº 57.487, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de horasaula nos cursos da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo 'Paulo Renato Costa Souza' - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-04%3B57487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-04;57489","titulo":"DECRETO Nº 57.489, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2011, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-04%3B57489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-03;57483","titulo":"DECRETO Nº 57.483, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-03%3B57483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-01;57479","titulo":"DECRETO Nº 57.479, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o Programa Estadual Água é Vida para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por população de baixa renda, mediante utilização de recursos financeiros estaduais não reembolsáveis, destinados a obras e serviços de infraestrutura, instalações operacionais e equipamentos e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-01%3B57479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-11-01;57481","titulo":"DECRETO Nº 57.481, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Turismo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-11-01%3B57481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-31;57472","titulo":"DECRETO Nº 57.472, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-31%3B57472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-31;57477","titulo":"DECRETO Nº 57.477, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação e acresce dispositivo ao Decreto nº 56.640, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-31%3B57477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-27;57466","titulo":"DECRETO Nº 57.466, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário às obras do SAU 11-Serviço de Atendimento ao Usuário, km 601+400m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-27%3B57466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-26;14606","titulo":"LEI Nº 14.606, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Ufólogo'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-26%3B14606"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-26;14608","titulo":"LEI Nº 14.608, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-26%3B14608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-26;14611","titulo":"LEI Nº 14.611, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-26%3B14611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-25;57458","titulo":"DECRETO Nº 57.458, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, mediante permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, imóveis que especifica, situados nos Municípios de São Paulo, Cotia e Osasco","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-25%3B57458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-24;14603","titulo":"LEI Nº 14.603, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-24%3B14603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-24;14604","titulo":"LEI Nº 14.604, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Botucatu, a gleba que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-24%3B14604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-20;14596","titulo":"LEI Nº 14.596, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"(Projeto de lei nº 145/11, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-20%3B14596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-20;14600","titulo":"LEI Nº 14.600, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-20%3B14600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-19;57443","titulo":"DECRETO Nº 57.443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010, para os períodos de avaliação referidos na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/ SPDR-5, de 19 de outubro de 2011","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-19%3B57443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-18;57440","titulo":"DECRETO Nº 57.440, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o Projeto Bandeirantes e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-18%3B57440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-14;57433","titulo":"DECRETO Nº 57.433, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a adoção do processo de chancela mecânica no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-14%3B57433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-11;57415","titulo":"DECRETO Nº 57.415, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Altera a denominação e dispõe sobre o 'Prêmio Mário Covas'","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-11%3B57415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-10;57411","titulo":"DECRETO Nº 57.411, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-10%3B57411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-10;14589","titulo":"LEI Nº 14.589, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Agente Fiscal de Rendas'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-10%3B14589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-07;57409","titulo":"DECRETO Nº 57.409, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Energia","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-07%3B57409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14582","titulo":"LEI Nº 14.582, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Bairro Vargem Grande'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-07%3B14582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14585","titulo":"LEI Nº 14.585, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-07%3B14585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14586","titulo":"LEI Nº 14.586, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Doula'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-07%3B14586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14587","titulo":"LEI Nº 14.587, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia de Movimento PHN - Por Hoje Não'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-07%3B14587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14588","titulo":"LEI Nº 14.588, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-07%3B14588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-06;57402","titulo":"DECRETO Nº 57.402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui a Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-06%3B57402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-06;57403","titulo":"DECRETO Nº 57.403, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-06%3B57403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-06;57406","titulo":"DECRETO Nº 57.406, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Transfere, do Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD para o Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, o Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' IIRGD e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-06%3B57406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-05;57398","titulo":"DECRETO Nº 57.398, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.363, de 23 de setembro de 2011, que institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação orgânica, administrativa e funcional da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-05%3B57398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-05;57399","titulo":"DECRETO Nº 57.399, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre dispensa de recolhimento de débitos fiscais decorrentes de operações com insumos destinados a próteses dentárias na hipótese que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-05%3B57399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-05;57400","titulo":"DECRETO Nº 57.400, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-05%3B57400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-04;57395","titulo":"DECRETO Nº 57.395, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-04%3B57395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-10-04;57397","titulo":"DECRETO Nº 57.397, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Auditório do Destacamento Montado, do Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-10-04%3B57397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-04;14567","titulo":"LEI Nº 14.567, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Defesa da Mulher'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-04%3B14567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-04;14572","titulo":"LEI Nº 14.572, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à CIRETRAN que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-04%3B14572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-04;14574","titulo":"LEI Nº 14.574, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-04%3B14574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-03;14564","titulo":"LEI Nº 14.564, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"(Projeto de lei nº 422/11, do Deputado Alex Manente - PPS) Dá denominação ao Centro de Convenções que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-03%3B14564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-03;14565","titulo":"LEI Nº 14.565, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-03%3B14565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-03;14566","titulo":"LEI Nº 14.566, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-10-03%3B14566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-30;57392","titulo":"DECRETO Nº 57.392, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso a título precário e gratuito, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-30%3B57392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-28;57375","titulo":"DECRETO Nº 57.375, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - AME Assis e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-28%3B57375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-27;57369","titulo":"DECRETO Nº 57.369, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o Programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-27%3B57369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-26;57366","titulo":"DECRETO Nº 57.366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-26%3B57366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-23;57361","titulo":"DECRETO Nº 57.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 08 - Serviço de Atendimento ao Usuário, km 509+270m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-23%3B57361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-23;57363","titulo":"DECRETO Nº 57.363, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação orgânica, administrativa e funcional da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-23%3B57363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-22;57358","titulo":"DECRETO Nº 57.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-22%3B57358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-22;57359","titulo":"DECRETO Nº 57.359, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-22%3B57359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-22;14548","titulo":"LEI Nº 14.548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Convenção Batista do Estado de São Paulo'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-22%3B14548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-22;14552","titulo":"LEI Nº 14.552, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-22%3B14552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-22;14557","titulo":"LEI Nº 14.557, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-22%3B14557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-22;14558","titulo":"LEI Nº 14.558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-22%3B14558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-14;57327","titulo":"DECRETO Nº 57.327, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-14%3B57327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-14;57328","titulo":"DECRETO Nº 57.328, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8° da Lei n° 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-14%3B57328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-14;14541","titulo":"LEI Nº 14.541, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a premiação de técnicos, orientadores esportivos ou membros da equipe técnica nas competições promovidas no âmbito do Estado, e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-14%3B14541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-14;14542","titulo":"LEI Nº 14.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Trabalhador em Panificação e Confeitaria'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-14%3B14542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-14;14544","titulo":"LEI Nº 14.544, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Rede de Proteção à Mãe Paulista', e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-14%3B14544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-14;14545","titulo":"LEI Nº 14.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Organiza banco de dados contendo índices de violência praticados contra a mulher no Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-14%3B14545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-14;14547","titulo":"LEI Nº 14.547, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-14%3B14547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-12;57322","titulo":"DECRETO Nº 57.322, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 06 - Serviço de Atendimento ao Usuário, km 449+990m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-12%3B57322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-12;57323","titulo":"DECRETO Nº 57.323, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 07 - Serviço de Atendimento ao Usuário, km 481+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Paraguaçu Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-12%3B57323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-12;57324","titulo":"DECRETO Nº 57.324, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui a Medalha Centenário do Centro Odontológico da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-12%3B57324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-08;57311","titulo":"DECRETO Nº 57.311, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 05 - Serviço de Atendimento ao Usuário, km 416 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-08%3B57311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-08;57313","titulo":"DECRETO Nº 57.313, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário às obras do SAU 01 - Serviço de Atendimento ao Usuário, km 249+300m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno, SP-225, Município e Comarca de Piratininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-08%3B57313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-08;57314","titulo":"DECRETO Nº 57.314, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-08%3B57314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-06;14535","titulo":"LEI Nº 14.535, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Trabalhador Rodoviário'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-06%3B14535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-06;14536","titulo":"LEI Nº 14.536, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a oferta de 'couvert' por restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, no Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-06%3B14536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-05;57300","titulo":"DECRETO Nº 57.300, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-05%3B57300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-05;57301","titulo":"DECRETO Nº 57.301, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 55.408, de 9 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.700, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-05%3B57301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-09-05;57303","titulo":"DECRETO Nº 57.303, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., os imóveis necessários à implantação de vias marginais (áreas complementares), km-95 ao km-105 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-09-05%3B57303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14520","titulo":"LEI Nº 14.520, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14521","titulo":"LEI Nº 14.521, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14524","titulo":"LEI Nº 14.524, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Glorifica Litoral'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14524"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14526","titulo":"LEI Nº 14.526, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Centro Rural que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14526"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14529","titulo":"LEI Nº 14.529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-09-02;14532","titulo":"LEI Nº 14.532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao trecho sul do complexo viário que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-09-02%3B14532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-08-31;14514","titulo":"LEI Nº 14.514, DE 31 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-08-31%3B14514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-08-31;14515","titulo":"LEI Nº 14.515, DE 31 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett', e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-08-31%3B14515"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-08-31;14516","titulo":"LEI Nº 14.516, DE 31 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call center e formas similares aos contratante, e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-08-31%3B14516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-29;57287","titulo":"DECRETO Nº 57.287, DE 29 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-29%3B57287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-26;57284","titulo":"DECRETO Nº 57.284, DE 26 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 56.913, de 7 de abril de 2011","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-26%3B57284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-26;57285","titulo":"DECRETO Nº 57.285, DE 26 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Documentos Digitais e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-26%3B57285"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-26;57286","titulo":"DECRETO Nº 57.286, DE 26 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissão Técnica de Implementação e Treinamento e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-26%3B57286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-25;57280","titulo":"DECRETO Nº 57.280, DE 25 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-25%3B57280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-24;57275","titulo":"DECRETO Nº 57.275, DE 24 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para os fins que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-24%3B57275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-24;57276","titulo":"DECRETO Nº 57.276, DE 24 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, necessário à instalação de setores e dependências de órgãos do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-24%3B57276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-24;57277","titulo":"DECRETO Nº 57.277, DE 24 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-24%3B57277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-08-24;14513","titulo":"LEI Nº 14.513, DE 24 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Obriga os fornecedores a informar aos consumidores, além do preço à vista de produtos e serviços, os valores, quantidade de parcelas e juros, bem como o preço total a prazo.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-08-24%3B14513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-19;57256","titulo":"DECRETO Nº 57.256, DE 19 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-19%3B57256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-19;57257","titulo":"DECRETO Nº 57.257, DE 19 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Grupo de Trabalho para acompanhamento dos projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-19%3B57257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-17;57238","titulo":"DECRETO Nº 57.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-17%3B57238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-17;57239","titulo":"DECRETO Nº 57.239, DE 17 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Altera a denominação do Fundo Especial de Despesa que especifica, da Secretaria da Educação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-17%3B57239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-17;57241","titulo":"DECRETO Nº 57.241, DE 17 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto 50.504, de 6 de fevereiro de 2006","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-17%3B57241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-17;57242","titulo":"DECRETO Nº 57.242, DE 17 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Taiuva e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-17%3B57242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-17;57245","titulo":"DECRETO Nº 57.245, DE 17 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-17%3B57245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-16;57236","titulo":"DECRETO Nº 57.236, DE 16 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade Assistencial Bandeirantes, Organização Social de Saúde, de parte do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-16%3B57236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-15;57234","titulo":"DECRETO Nº 57.234, DE 15 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP, regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-15%3B57234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-12;57232","titulo":"DECRETO Nº 57.232, DE 12 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-12%3B57232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-05;57209","titulo":"DECRETO Nº 57.209, DE 5 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-05%3B57209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-03;57193","titulo":"DECRETO Nº 57.193, DE 3 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-03%3B57193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-02;57191","titulo":"DECRETO Nº 57.191, DE 2 DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-02%3B57191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-08-01;57182","titulo":"DECRETO Nº 57.182, DE 1º DE AGOSTO DE 2011","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-08-01%3B57182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-27;57174","titulo":"DECRETO Nº 57.174, DE 27 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-27%3B57174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-27;57176","titulo":"DECRETO Nº 57.176, DE 27 DE JULHO DE 2011","ementa":"Torna insubsistente o Decreto nº 57.167, de 26 de julho de 2011","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-27%3B57176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-27;57177","titulo":"DECRETO Nº 57.177, DE 27 DE JULHO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-27%3B57177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-26;57166","titulo":"DECRETO Nº 57.166, DE 26 DE JULHO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Poloni, do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-26%3B57166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-26;57167","titulo":"DECRETO Nº 57.167, DE 26 DE JULHO DE 2011","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-26%3B57167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-26;57169","titulo":"DECRETO Nº 57.169, DE 26 DE JULHO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José dos Campos, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-26%3B57169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-22;57161","titulo":"DECRETO Nº 57.161, DE 22 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento das providências necessárias à implantação e ao controle do sistema de medidas cautelares pessoais que importem em algum tipo de restrição de locomoção e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-22%3B57161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-22;14511","titulo":"LEI Nº 14.511, DE 22 DE JULHO DE 2011","ementa":"Altera a Lei nº 684, de 30 de setembro de 1975, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios, sobre Serviços de Bombeiros","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-22%3B14511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14497","titulo":"LEI Nº 14.497, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14497"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14498","titulo":"LEI Nº 14.498, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Perdão'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14499","titulo":"LEI Nº 14.499, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia das Meninas do Arco-Íris'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14500","titulo":"LEI Nº 14.500, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14500"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14501","titulo":"LEI Nº 14.501, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14502","titulo":"LEI Nº 14.502, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14503","titulo":"LEI Nº 14.503, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14504","titulo":"LEI Nº 14.504, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14505","titulo":"LEI Nº 14.505, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14506","titulo":"LEI Nº 14.506, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14507","titulo":"LEI Nº 14.507, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da MPB - Música Popular Brasileira'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14508","titulo":"LEI Nº 14.508, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14509","titulo":"LEI Nº 14.509, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Profissional Ferramenteiro'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-21;14510","titulo":"LEI Nº 14.510, DE 21 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Merendeira'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-21%3B14510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-20;57156","titulo":"DECRETO Nº 57.156, DE 20 DE JULHO DE 2011","ementa":"Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 56.718, de 3 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-20%3B57156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-20;57158","titulo":"DECRETO Nº 57.158, DE 20 DE JULHO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Educação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-20%3B57158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-19;57147","titulo":"DECRETO Nº 57.147, DE 19 DE JULHO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-19%3B57147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-14;57131","titulo":"DECRETO Nº 57.131, DE 14 DE JULHO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso em favor do Município de Jaú, do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-14%3B57131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-13;57130","titulo":"DECRETO Nº 57.130, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 (um terço) ao valor da retribuição mensal de servidores do Estado quando em gozo de férias, e dá providência correlata","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-13%3B57130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-07-13;1145","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.145, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes na Universidade de São Paulo - USP","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-07-13%3B1145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14482","titulo":"LEI Nº 14.482, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui a 'Semana dos Direitos dos Animais'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14482"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14483","titulo":"LEI Nº 14.483, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14483"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14485","titulo":"LEI Nº 14.485, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia dos Arautos do Evangelho'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14485"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14486","titulo":"LEI Nº 14.486, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14487","titulo":"LEI Nº 14.487, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a organização de cursos de atualização e requalificação profissional de trabalhadores nas atividades que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-13;14488","titulo":"LEI Nº 14.488, DE 13 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-13%3B14488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-12;57126","titulo":"DECRETO Nº 57.126, DE 12 DE JULHO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Presidente Prudente, de parte do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-12%3B57126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-11;57121","titulo":"DECRETO Nº 57.121, DE 11 DE JULHO DE 2011","ementa":"Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-11%3B57121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-11;57122","titulo":"DECRETO Nº 57.122, DE 11 DE JULHO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-11%3B57122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-11;57123","titulo":"DECRETO Nº 57.123, DE 11 DE JULHO DE 2011","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-11%3B57123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-08;57116","titulo":"DECRETO Nº 57.116, DE 8 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Núcleo Itaim, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-08%3B57116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-08;57120","titulo":"DECRETO Nº 57.120, DE 8 DE JULHO DE 2011","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-08%3B57120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-07;57111","titulo":"DECRETO Nº 57.111, DE 7 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área necessária à instalação de reservatório de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., situada no Bairro Itaquera, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-07%3B57111"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-07;57112","titulo":"DECRETO Nº 57.112, DE 7 DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de adutora de água tratada e extravasor, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., situadas no Bairro Itaquera, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-07%3B57112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-07-07;14480","titulo":"LEI Nº 14.480, DE 7 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a extinção da Fundação Nove de julho de Rádio e Televisão Legislativa - F9JL","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-07-07%3B14480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-06;57106","titulo":"DECRETO Nº 57.106, DE 6 DE JULHO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-06%3B57106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-06;57108","titulo":"DECRETO Nº 57.108, DE 6 DE JULHO DE 2011","ementa":"Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, introduzidos pela Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-06%3B57108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-07-01;57095","titulo":"DECRETO Nº 57.095, DE 1º DE JULHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão, imóvel localizado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-07-01%3B57095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-30;57088","titulo":"DECRETO Nº 57.088, DE 30 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Dá denominação de 'Paulo Renato Costa Souza' à Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-30%3B57088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-30;14476","titulo":"LEI Nº 14.476, DE 30 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-30%3B14476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-22;57078","titulo":"DECRETO Nº 57.078, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-22%3B57078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-22;57079","titulo":"DECRETO Nº 57.079, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-22%3B57079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-06-22;1141","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.141, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-06-22%3B1141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-22;14470","titulo":"LEI Nº 14.470, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, na forma que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-22%3B14470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-22;14471","titulo":"LEI Nº 14.471, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, nas hipóteses que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-22%3B14471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-22;14472","titulo":"LEI Nº 14.472, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-22%3B14472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-22;14474","titulo":"LEI Nº 14.474, DE 22 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Autoriza a criação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste Paulista","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-22%3B14474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-06-21;1140","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.140, DE 21 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 851, de 9 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-06-21%3B1140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-20;57071","titulo":"DECRETO Nº 57.071, DE 20 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera a redação do 'caput' do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-20%3B57071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-10;57056","titulo":"DECRETO Nº 57.056, DE 10 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-10%3B57056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-09;57051","titulo":"DECRETO Nº 57.051, DE 9 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-09%3B57051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-09;57052","titulo":"DECRETO Nº 57.052, DE 9 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-09%3B57052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-09;57053","titulo":"DECRETO Nº 57.053, DE 9 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-09%3B57053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-08;57049","titulo":"DECRETO Nº 57.049, DE 8 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-08%3B57049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-08;57050","titulo":"DECRETO Nº 57.050, DE 8 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-08%3B57050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-06-08;14466","titulo":"LEI Nº 14.466, DE 8 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-06-08%3B14466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-06;57042","titulo":"DECRETO Nº 57.042, DE 6 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-06%3B57042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-03;57039","titulo":"DECRETO Nº 57.039, DE 3 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera denominação dos Programas que especifica e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 50.269, de 1º de dezembro de 2005","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-03%3B57039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-03;57040","titulo":"DECRETO Nº 57.040, DE 3 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-03%3B57040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-02;57035","titulo":"DECRETO Nº 57.035, DE 2 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Altera a denominação do Sistema de Museus do Estado de São Paulo para Sistema Estadual de Museus - SISEM-SP, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-02%3B57035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-06-02;57038","titulo":"DECRETO Nº 57.038, DE 2 DE JUNHO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-06-02%3B57038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-31;57025","titulo":"DECRETO Nº 57.025, DE 31 DE MAIO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-31%3B57025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-31;57027","titulo":"DECRETO Nº 57.027, DE 31 DE MAIO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-31%3B57027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-25;57020","titulo":"DECRETO Nº 57.020, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para o atendimento de situação que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-25%3B57020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-05-25;1137","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.137, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-05-25%3B1137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-05-25;1138","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.138, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-05-25%3B1138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-25;14462","titulo":"LEI Nº 14.462, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia de Luta contra a Homofobia'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-25%3B14462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-25;14463","titulo":"LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-25%3B14463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-25;14464","titulo":"LEI Nº 14.464, DE 25 DE MAIO DE 2011","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Adoção'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-25%3B14464"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-23;57011","titulo":"DECRETO Nº 57.011, DE 23 DE MAIO DE 2011","ementa":"Cria a Escola Virtual de Programas Educacionais do Estado de São Paulo - EVESP, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-23%3B57011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-20;57005","titulo":"DECRETO Nº 57.005, DE 20 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-20%3B57005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-18;57001","titulo":"DECRETO Nº 57.001, DE 18 DE MAIO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Franco da Rocha, da área que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-18%3B57001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-16;14458","titulo":"LEI Nº 14.458, DE 16 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao parque público que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-16%3B14458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-12;56993","titulo":"DECRETO Nº 56.993, DE 12 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixou as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-12%3B56993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-11;56988","titulo":"DECRETO Nº 56.988, DE 11 DE MAIO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-11%3B56988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-11;56989","titulo":"DECRETO Nº 56.989, DE 11 DE MAIO DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-11%3B56989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-09;56979","titulo":"DECRETO Nº 56.979, DE 9 DE MAIO DE 2011","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi das Cruzes - AME Mogi das Cruzes e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-09%3B56979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-04;14435","titulo":"LEI Nº 14.435, DE 4 DE MAIO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-04%3B14435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-04;14438","titulo":"LEI Nº 14.438, DE 4 DE MAIO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Automobilismo'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-04%3B14438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-04;14439","titulo":"LEI Nº 14.439, DE 4 DE MAIO DE 2011","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-04%3B14439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-04;14448","titulo":"LEI Nº 14.448, DE 4 DE MAIO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-04%3B14448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-05-04;14455","titulo":"LEI Nº 14.455, DE 4 DE MAIO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado na Capital, na forma que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-05-04%3B14455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-05-02;56969","titulo":"DECRETO Nº 56.969, DE 2 DE MAIO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Serra Negra, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-05-02%3B56969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-29;56968","titulo":"DECRETO Nº 56.968, DE 29 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-29%3B56968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-29;14423","titulo":"LEI Nº 14.423, DE 29 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Jornal de Bairro'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-29%3B14423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-29;14426","titulo":"LEI Nº 14.426, DE 29 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Imprensa Regional e de Bairro'.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-29%3B14426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-29;14427","titulo":"LEI Nº 14.427, DE 29 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-29%3B14427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-29;14429","titulo":"LEI Nº 14.429, DE 29 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-29%3B14429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-28;56962","titulo":"DECRETO Nº 56.962, DE 28 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 10 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-28%3B56962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-25;56954","titulo":"DECRETO Nº 56.954, DE 25 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-25%3B56954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-25;56956","titulo":"DECRETO Nº 56.956, DE 25 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-25%3B56956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-20;56951","titulo":"DECRETO Nº 56.951, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o Programa Cão-Guia e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-20%3B56951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-20;14415","titulo":"LEI Nº 14.415, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-20%3B14415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-20;14417","titulo":"LEI Nº 14.417, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-20%3B14417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-20;14420","titulo":"LEI Nº 14.420, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-20%3B14420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-20;14421","titulo":"LEI Nº 14.421, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-20%3B14421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-20;14422","titulo":"LEI Nº 14.422, DE 20 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-20%3B14422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-18;56940","titulo":"DECRETO Nº 56.940, DE 18 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-18%3B56940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-15;56936","titulo":"DECRETO Nº 56.936, DE 15 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, imóveis e áreas que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-15%3B56936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-13;56927","titulo":"DECRETO Nº 56.927, DE 13 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-13%3B56927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-12;56920","titulo":"DECRETO Nº 56.920, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-12%3B56920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-12;56921","titulo":"DECRETO Nº 56.921, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-12%3B56921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14398","titulo":"LEI Nº 14.398, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14399","titulo":"LEI Nº 14.399, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14400","titulo":"LEI Nº 14.400, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14401","titulo":"LEI Nº 14.401, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Matemática'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14402","titulo":"LEI Nº 14.402, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14403","titulo":"LEI Nº 14.403, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14404","titulo":"LEI Nº 14.404, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14405","titulo":"LEI Nº 14.405, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14405"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14406","titulo":"LEI Nº 14.406, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Mesário da Justiça Eleitoral'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14407","titulo":"LEI Nº 14.407, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14407"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14408","titulo":"LEI Nº 14.408, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14409","titulo":"LEI Nº 14.409, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-12;14410","titulo":"LEI Nº 14.410, DE 12 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Igreja Unida'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-12%3B14410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-04-11;14396","titulo":"LEI Nº 14.396, DE 11 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no Centro Obstétrico..","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-04-11%3B14396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-08;56915","titulo":"DECRETO Nº 56.915, DE 8 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-08%3B56915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-08;56916","titulo":"DECRETO Nº 56.916, DE 8 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-08%3B56916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-08;56918","titulo":"DECRETO Nº 56.918, DE 8 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-08%3B56918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-08;56919","titulo":"DECRETO Nº 56.919, DE 8 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-08%3B56919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-07;56912","titulo":"DECRETO Nº 56.912, DE 7 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea 'h' do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-07%3B56912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-05;56908","titulo":"DECRETO Nº 56.908, DE 5 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-05%3B56908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-04;56903","titulo":"DECRETO Nº 56.903, DE 4 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-04%3B56903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-04;56904","titulo":"DECRETO Nº 56.904, DE 4 DE ABRIL DE 2011","ementa":"Altera o Decreto nº 53.447, de 18 de setembro de 2008, que institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-04%3B56904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-01;56900","titulo":"DECRETO Nº 56.900, DE 1º DE ABRIL DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Prudente, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-01%3B56900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-04-01;56901","titulo":"DECRETO Nº 56.901, DE 1º DE ABRIL DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Teatro Heliópolis, do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-04-01%3B56901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2011-04-01;1135","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.135, DE 1º DE ABRIL DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2011-04-01%3B1135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-31;56896","titulo":"DECRETO Nº 56.896, DE 31 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, que transfere da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE' e o Restaurante Popular e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-31%3B56896"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-30;56887","titulo":"DECRETO Nº 56.887, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, cria a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-30%3B56887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-30;56888","titulo":"DECRETO Nº 56.888, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-30%3B56888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-30;56889","titulo":"DECRETO Nº 56.889, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-30%3B56889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14385","titulo":"LEI Nº 14.385, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Esteticista'.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14386","titulo":"LEI Nº 14.386, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Assistente Social'.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14387","titulo":"LEI Nº 14.387, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Pesquisador'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14388","titulo":"LEI Nº 14.388, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14389","titulo":"LEI Nº 14.389, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14390","titulo":"LEI Nº 14.390, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14391","titulo":"LEI Nº 14.391, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14392","titulo":"LEI Nº 14.392, DE 30 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-30;14393","titulo":"LEI Nº 14.393, DE 30 DE MARÇO DE 2011.","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-30%3B14393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-29;56884","titulo":"DECRETO Nº 56.884, DE 29 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Declara luto oficial no Estado por 7 (sete) dias em sinal de pesar pelo falecimento de José Alencar Gomes da Silva, ex-Vice Presidente da República","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-29%3B56884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-29;14383","titulo":"LEI Nº 14.383, DE 29 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia da Cultura da Paz'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-29%3B14383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-29;14384","titulo":"LEI Nº 14.384, DE 29 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Hip-Hop'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-29%3B14384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-25;56881","titulo":"DECRETO Nº 56.881, DE 25 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Torna Insubsistente o Decreto nº 56.876, de 24 de março de 2011","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-25%3B56881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-25;14382","titulo":"LEI Nº 14.382, DE 25 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui o 'Dia do Técnico em Veterinária'","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-25%3B14382"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-23;56872","titulo":"DECRETO Nº 56.872, DE 23 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro Souza' - CEETEPS, instituída pela de 2009, relativo ao exercício de 2010","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-23%3B56872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-22;56869","titulo":"DECRETO Nº 56.869, DE 22 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-22%3B56869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-22;56871","titulo":"DECRETO Nº 56.871, DE 22 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Franco da Rocha, de parte do imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-22%3B56871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-21;56866","titulo":"DECRETO Nº 56.866, DE 21 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Catanduva - AME Catanduva e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-21%3B56866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-21;14368","titulo":"LEI Nº 14.368, DE 21 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-21%3B14368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-21;14377","titulo":"LEI Nº 14.377, DE 21 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao complexo viário de acesso que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-21%3B14377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-21;14381","titulo":"LEI Nº 14.381, DE 21 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-21%3B14381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56847","titulo":"DECRETO Nº 56.847, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 53.051, de 3 de junho de 2008, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - ProVeículo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56848","titulo":"DECRETO Nº 56.848, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto nº 50.504, de 6 de fevereiro de 2006","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56851","titulo":"DECRETO Nº 56.851, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 55.307, de 30-12-2009, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56852","titulo":"DECRETO Nº 56.852, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 55.304, de 30-12-2009, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56853","titulo":"DECRETO Nº 56.853, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 55.901, de 9 de junho de 2010, que institui o Programa de Incentivo ao Setor Ferroviário - Pro-Trens","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56854","titulo":"DECRETO Nº 56.854, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 56.019, de 16-7-2010, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-18;56855","titulo":"DECRETO Nº 56.855, DE 18 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e revoga o Decreto 52.381, de 19-11-2007","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-18%3B56855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-17;56845","titulo":"DECRETO Nº 56.845, DE 17 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidade Geral Barretos - AME-G Barretos e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-17%3B56845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-16;56840","titulo":"DECRETO Nº 56.840, DE 16 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-16%3B56840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-16;56841","titulo":"DECRETO Nº 56.841, DE 16 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-16%3B56841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-15;14365","titulo":"LEI Nº 14.365, DE 15 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui a 'Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama' no Estado, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-15%3B14365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-03-15;14366","titulo":"LEI Nº 14.366, DE 15 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Inclui no monitoramento das Praias a análise periódica da qualidade da areia das praias do litoral, dos rios e represas do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-03-15%3B14366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-14;56829","titulo":"DECRETO Nº 56.829, DE 14 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Botucatu, o imóvel que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-14%3B56829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-14;56834","titulo":"DECRETO Nº 56.834, DE 14 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-14%3B56834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-11;56826","titulo":"DECRETO Nº 56.826, DE 11 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-11%3B56826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-04;56812","titulo":"DECRETO Nº 56.812, DE 4 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-04%3B56812"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-03;56801","titulo":"DECRETO Nº 56.801, DE 3 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-03%3B56801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-03;56805","titulo":"DECRETO Nº 56.805, DE 3 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-03%3B56805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-02;56800","titulo":"DECRETO Nº 56.800, DE 2 DE MARÇO DE 2011","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor políticas e ações voltadas para a educação no Sistema Prisional do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-02%3B56800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-03-01;56797","titulo":"DECRETO Nº 56.797, DE 1º DE MARÇO DE 2011","ementa":"Fixa o valor da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-03-01%3B56797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-22;56781","titulo":"DECRETO Nº 56.781, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.674, de 19 de janeiro de 2011, que transfere da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE' e o Restaurante Popular e dá providências correlatas.","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-22%3B56781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-02-22;14350","titulo":"LEI Nº 14.350, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Altera a Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2011-02-22%3B14350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-16;56772","titulo":"DECRETO Nº 56.772, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-16%3B56772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-14;56768","titulo":"DECRETO Nº 56.768, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Aprova o Projeto Feap Sementes e Mudas, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-14%3B56768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-14;56769","titulo":"DECRETO Nº 56.769, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Aprova o Projeto Feap Floresta, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-14%3B56769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-14;56770","titulo":"DECRETO Nº 56.770, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Institui o Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção, a ser implementado com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP-BANAGRO, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-14%3B56770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-10;56759","titulo":"DECRETO Nº 56.759, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2011, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-10%3B56759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-10;56760","titulo":"DECRETO Nº 56.760, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-10%3B56760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-08;56744","titulo":"DECRETO Nº 56.744, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo - CEPISP","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-08%3B56744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-07;56734","titulo":"DECRETO Nº 56.734, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a designação de novo gestor para a implementação no Estado de São Paulo das ações e projetos aprovados no âmbito do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-07%3B56734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-07;56735","titulo":"DECRETO Nº 56.735, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-07%3B56735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-02-02;56716","titulo":"DECRETO Nº 56.716, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011","ementa":"Institui a Medalha do Cinquentenário do 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-02-02%3B56716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-31;56701","titulo":"DECRETO Nº 56.701, DE 31 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Cria a Faculdade de Tecnologia de - FATEC de Taubaté, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-31%3B56701"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-31;56702","titulo":"DECRETO Nº 56.702, DE 31 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Junta Comercial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-31%3B56702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-28;56697","titulo":"DECRETO Nº 56.697, DE 28 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-28%3B56697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-26;56687","titulo":"DECRETO Nº 56.687, DE 26 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Declara luto oficial pelo falecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-26%3B56687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-21;56685","titulo":"DECRETO Nº 56.685, DE 21 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dá nova redação ao artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-21%3B56685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-20;56679","titulo":"DECRETO Nº 56.679, DE 20 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-20%3B56679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-19;56674","titulo":"DECRETO Nº 56.674, DE 19 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE' e o Restaurante Popular e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-19%3B56674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-18;56671","titulo":"DECRETO Nº 56.671, DE 18 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-18%3B56671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-18;56672","titulo":"DECRETO Nº 56.672, DE 18 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de bens realizada pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-18%3B56672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-18;56673","titulo":"DECRETO Nº 56.673, DE 18 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar CEDAF/SP e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-18%3B56673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56649","titulo":"DECRETO Nº 56.649, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56650","titulo":"DECRETO Nº 56.650, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56652","titulo":"DECRETO Nº 56.652, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56653","titulo":"DECRETO Nº 56.653, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56653"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56655","titulo":"DECRETO Nº 56.655, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56656","titulo":"DECRETO Nº 56.656, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56657","titulo":"DECRETO Nº 56.657, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56658","titulo":"DECRETO Nº 56.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56661","titulo":"DECRETO Nº 56.661, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56662","titulo":"DECRETO Nº 56.662, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56663","titulo":"DECRETO Nº 56.663, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56664","titulo":"DECRETO Nº 56.664, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos Municípios, que em razão de chuvas tenham declarado estado de emergência ou de calamidade pública, para a concessão de benefício eventual denominado auxílio-moradia emergencial","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56665","titulo":"DECRETO Nº 56.665, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Revigora o Programa 'Novo Começo' e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-11;56666","titulo":"DECRETO Nº 56.666, DE 11 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Estado, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-11%3B56666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-05;56645","titulo":"DECRETO Nº 56.645, DE 5 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-05%3B56645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-03;56642","titulo":"DECRETO Nº 56.642, DE 3 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Estadual de Trânsito","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-03%3B56642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2011-01-03;56643","titulo":"DECRETO Nº 56.643, DE 3 DE JANEIRO DE 2011","ementa":"Institui a Agenda Paulista de Gestão, determina ações estruturantes e preparatórias à sua execução no âmbito do Plano Plurianual - PPA, e dá providências correlatas","ano":"2011","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2011-01-03%3B56643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14311","titulo":"LEI Nº 14.311, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14312","titulo":"LEI Nº 14.312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14313","titulo":"LEI Nº 14.313, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14314","titulo":"LEI Nº 14.314, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14315","titulo":"LEI Nº 14.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14316","titulo":"LEI Nº 14.316, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14317","titulo":"LEI Nº 14.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14318","titulo":"LEI Nº 14.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14328","titulo":"LEI Nº 14.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14329","titulo":"LEI Nº 14.329, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14330","titulo":"LEI Nº 14.330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14331","titulo":"LEI Nº 14.331, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14332","titulo":"LEI Nº 14.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14332"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14333","titulo":"LEI Nº 14.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14333"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14334","titulo":"LEI Nº 14.334, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14335","titulo":"LEI Nº 14.335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14336","titulo":"LEI Nº 14.336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-29;14337","titulo":"LEI Nº 14.337, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-29%3B14337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-28;56614","titulo":"DECRETO Nº 56.614, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à construção de prédio escolar","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-28%3B56614"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-27;56590","titulo":"DECRETO Nº 56.590, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Rudge Ramos, zona urbana, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-27%3B56590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-27;56591","titulo":"DECRETO Nº 56.591, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à ampliação da Universidade de São Paulo - USP","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-27%3B56591"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-27;56592","titulo":"DECRETO Nº 56.592, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Destina à Secretaria da Fazenda a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-27%3B56592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-12-27;1131","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-12-27%3B1131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-12-27;14307","titulo":"LEI Nº 14.307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Prorroga para o exercício de 2010, os efeitos da Lei n° 12.473, de 26 de dezembro de 2006, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-12-27%3B14307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-23;56580","titulo":"DECRETO Nº 56.580, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 64 do Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-23%3B56580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-22;56566","titulo":"DECRETO Nº 56.566, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação de 'Dra. Jandira Masur' ao Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria 'Vila Maria' - AME Psiquiatria 'Vila Maria'","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-22%3B56566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-21;56562","titulo":"DECRETO Nº 56.562, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, instituído pelo Decreto nº 44.214, de 30 de agosto de 1999, para Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-21%3B56562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-20;56542","titulo":"DECRETO Nº 56.542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-20%3B56542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-17;56537","titulo":"DECRETO Nº 56.537, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Estado, necessário à implantação de Programa Habitacional e equipamentos","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-17%3B56537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-16;56532","titulo":"DECRETO Nº 56.532, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante comodato, da Companhia Nitro Química Brasileira, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-16%3B56532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-15;56527","titulo":"DECRETO Nº 56.527, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-15%3B56527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-13;56515","titulo":"DECRETO Nº 56.515, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-13%3B56515"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-10;56509","titulo":"DECRETO Nº 56.509, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-10%3B56509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-09;56499","titulo":"DECRETO Nº 56.499, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-09%3B56499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-09;56506","titulo":"DECRETO Nº 56.506, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-09%3B56506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-09;56507","titulo":"DECRETO Nº 56.507, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Fixa a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-09%3B56507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-07;56490","titulo":"DECRETO Nº 56.490, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços de implantação de vias marginais, entre o km 95 e o km 105 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-07%3B56490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-07;56491","titulo":"DECRETO Nº 56.491, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-07%3B56491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-12-01;56463","titulo":"DECRETO Nº 56.463, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 56.234, de 24 de setembro de 2010, que reabre as inscrições e dispõe sobre o Programa Computador do Professor","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-12-01%3B56463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-30;56455","titulo":"DECRETO Nº 56.455, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Rubiácea, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-30%3B56455"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-30;56456","titulo":"DECRETO Nº 56.456, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-30%3B56456"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-30;56458","titulo":"DECRETO Nº 56.458, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Institui a Medalha 'Cinquentenário do Nono Batalhão de Polícia Militar Metropolitano' e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-30%3B56458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-30;56459","titulo":"DECRETO Nº 56.459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-30%3B56459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-23;56424","titulo":"DECRETO Nº 56.424, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-23%3B56424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-23;56425","titulo":"DECRETO Nº 56.425, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sertãozinho, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-23%3B56425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-22;56422","titulo":"DECRETO Nº 56.422, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Piracicaba - AME Piracicaba e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-22%3B56422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-19;56413","titulo":"DECRETO Nº 56.413, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Institui o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-19%3B56413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-18;56406","titulo":"DECRETO Nº 56.406, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse a DERSA Desenvolvimento Rodoviário - S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-18%3B56406"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-18;56409","titulo":"DECRETO Nº 56.409, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Núcleo Assistencial Irmão Alfredo - NAIA, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-18%3B56409"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-17;56399","titulo":"DECRETO Nº 56.399, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2011 e o percentual de desconto para pagamento antecipado","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-17%3B56399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-12;56395","titulo":"DECRETO Nº 56.395, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Garça, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-12%3B56395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-11;56393","titulo":"DECRETO Nº 56.393, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios entre órgãos da Administração direta e autárquica e instituições no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-11%3B56393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-11;56394","titulo":"DECRETO Nº 56.394, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Destina à Secretaria da Fazenda, a administração dos imóveis que especifica, localizados nesta Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-11%3B56394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-11-11;14273","titulo":"LEI Nº 14.273, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a criação do Grupo Gestor Quesito Cor","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-11-11%3B14273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-09;56387","titulo":"DECRETO Nº 56.387, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 51.000, de 26 de julho de 2006, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-09%3B56387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-08;56383","titulo":"DECRETO Nº 56.383, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.026, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-08%3B56383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-08;56384","titulo":"DECRETO Nº 56.384, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Suzanápolis, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-08%3B56384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-04;56372","titulo":"DECRETO Nº 56.372, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro em São José dos Campos e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-04%3B56372"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-04;56373","titulo":"DECRETO Nº 56.373, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Altera a redação do § 5º do artigo 18 do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-04%3B56373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-04;56374","titulo":"DECRETO Nº 56.374, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Revigora o Programa 'Lençol Amigo', instituído pelo Decreto nº 55.105, de 1º de dezembro de 2009","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-04%3B56374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-03;56367","titulo":"DECRETO Nº 56.367, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre normas aplicáveis a nomeações, procedimentos licitatórios e contratações no período de transição de Governo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-03%3B56367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-01;56364","titulo":"DECRETO Nº 56.364, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, parte do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-01%3B56364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-11-01;56365","titulo":"DECRETO Nº 56.365, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento para a das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente, partes do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-11-01%3B56365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-27;56337","titulo":"DECRETO Nº 56.337, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-27%3B56337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-27;56338","titulo":"DECRETO Nº 56.338, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-27%3B56338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-27;56341","titulo":"DECRETO Nº 56.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Altera o Decreto 56.102, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS por inadimplemento do imposto devido relativamente a fato gerador ocorrido após a data da celebração do parcelamento","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-27%3B56341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-26;56320","titulo":"DECRETO Nº 56.320, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Declara luto oficial pelo falecimento do Senador Romeu Tuma","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-26%3B56320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-26;56323","titulo":"DECRETO Nº 56.323, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, do Departamento de Estradas de Rodagem DER, parte da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-26%3B56323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-25;56319","titulo":"DECRETO Nº 56.319, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-25%3B56319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-22;56310","titulo":"DECRETO Nº 56.310, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a promoção e a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-22%3B56310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-21;56307","titulo":"DECRETO Nº 56.307, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Programa de Acessibilidade Comunicacional nas compras e edições de publicações e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-21%3B56307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-20;56302","titulo":"DECRETO Nº 56.302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 5 (cinco) anos, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo S.A. - CEAGESP, a área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-20%3B56302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-20;56304","titulo":"DECRETO Nº 56.304, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Estado, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-20%3B56304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-20;56306","titulo":"DECRETO Nº 56.306, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Estado, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-20%3B56306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-10-20;14272","titulo":"LEI Nº 14.272, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-10-20%3B14272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-14;56280","titulo":"DECRETO Nº 56.280, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terras necessárias à implantação de interceptor de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no bairro de Rudge Ramos, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-14%3B56280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-13;56274","titulo":"DECRETO Nº 56.274, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Atualiza a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-13%3B56274"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-13;56275","titulo":"DECRETO Nº 56.275, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Atualiza a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-13%3B56275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-08;56273","titulo":"DECRETO Nº 56.273, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-08%3B56273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-07;56265","titulo":"DECRETO Nº 56.265, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Segurança e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-07%3B56265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-06;56259","titulo":"DECRETO Nº 56.259, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-06%3B56259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-10-04;56255","titulo":"DECRETO Nº 56.255, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário à implantação de Melhoramento de Dispositivo, no km 32+400m, da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-10-04%3B56255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-28;56238","titulo":"DECRETO Nº 56.238, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-28%3B56238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-27;56236","titulo":"DECRETO Nº 56.236, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse a DERSA Desenvolvimento Rodoviário - S/A, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-27%3B56236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-24;56233","titulo":"DECRETO Nº 56.233, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 48.650, de 12 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 49.038, de 18 de outubro de 2004, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor de autarquias, órgãos e empresas públicas, de parte dos imóveis que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-24%3B56233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-23;56231","titulo":"DECRETO Nº 56.231, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração do Tribunal de Justiça para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, parte do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-23%3B56231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-20;56211","titulo":"DECRETO Nº 56.211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 32.953, de 6 de fevereiro de 1990, que altera a destinação de parte do terreno ocupado pela Delegacia de Polícia e Cadeia Pública de Promissão para o 4º Batalhão da Polícia Militar","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-20%3B56211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-17;56209","titulo":"DECRETO Nº 56.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Altera o Decreto nº 56.119, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Estadual Virada Social e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-17%3B56209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-17;14259","titulo":"LEI Nº 14.259, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-17%3B14259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-15;56200","titulo":"DECRETO Nº 56.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-15%3B56200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-14;56194","titulo":"DECRETO Nº 56.194, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 30 (trinta) anos, da Memorial Administração Empreendimentos Ltda., os imóveis que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-14%3B56194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-14;56195","titulo":"DECRETO Nº 56.195, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-14%3B56195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-14;14243","titulo":"LEI Nº 14.243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-14%3B14243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-14;14253","titulo":"LEI Nº 14.253, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-14%3B14253"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-10;56181","titulo":"DECRETO Nº 56.181, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no bairro Cidade Tiradentes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-10%3B56181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-09;14222","titulo":"LEI Nº 14.222, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-09%3B14222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-09;14224","titulo":"LEI Nº 14.224, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades-AME que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-09%3B14224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-09;14225","titulo":"LEI Nº 14.225, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia do Profissional de Segurança Privada'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-09%3B14225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-09;14237","titulo":"LEI Nº 14.237, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Altera a Lei nº 12.781, de 13 de dezembro de 2007","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-09%3B14237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-08;56167","titulo":"DECRETO Nº 56.167, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-08%3B56167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-08;56171","titulo":"DECRETO Nº 56.171, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-08%3B56171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-03;14216","titulo":"LEI Nº 14.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá a denominação à Casa de Agricultura que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-03%3B14216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-09-03;14217","titulo":"LEI Nº 14.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-09-03%3B14217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-02;56157","titulo":"DECRETO Nº 56.157, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de acesso à Avenida Adib Chaib, km 56+200m, Rodovia Engenheiro João Tosello, SP-147, Município e Comarca de Mogi Mirim, no trecho que específica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-02%3B56157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-09-01;56153","titulo":"DECRETO Nº 56.153, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010","ementa":"Regulamenta a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-09-01%3B56153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-31;14210","titulo":"LEI Nº 14.210, DE 31 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-31%3B14210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-31;14211","titulo":"LEI Nº 14.211, DE 31 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-31%3B14211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-30;56146","titulo":"DECRETO Nº 56.146, DE 30 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-30%3B56146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14191","titulo":"LEI Nº 14.191, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14194","titulo":"LEI Nº 14.194, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14195","titulo":"LEI Nº 14.195, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14197","titulo":"LEI Nº 14.197, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14205","titulo":"LEI Nº 14.205, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14207","titulo":"LEI Nº 14.207, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-27;14209","titulo":"LEI Nº 14.209, DE 27 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-27%3B14209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-26;56137","titulo":"DECRETO Nº 56.137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.228, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-26%3B56137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-25;56135","titulo":"DECRETO Nº 56.135, DE 25 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Catanduva, a área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-25%3B56135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-08-25;14190","titulo":"LEI Nº 14.190, DE 25 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-08-25%3B14190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-23;56125","titulo":"DECRETO Nº 56.125, DE 23 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares n° 1.078 e n° 1.079, ambas de 17 de dezembro de 2008, n° 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, n° 1.104, de 17 de março de 2010, e n° 1.121, de 30 de junho de 2010","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-23%3B56125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-23;56127","titulo":"DECRETO Nº 56.127, DE 23 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Jardim São Luiz, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-23%3B56127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-23;56128","titulo":"DECRETO Nº 56.128, DE 23 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Campo Limpo, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-23%3B56128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-20;56119","titulo":"DECRETO Nº 56.119, DE 20 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Institui o Programa Estadual Virada Social e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-20%3B56119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-20;56122","titulo":"DECRETO Nº 56.122, DE 20 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de 'booster', integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., localizada no Bairro São Rafael, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-20%3B56122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-18;56101","titulo":"DECRETO Nº 56.101, DE 18 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Imposto sobre Operações Relativas Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-18%3B56101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-18;56103","titulo":"DECRETO Nº 56.103, DE 18 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Altera o Decreto 53.574, de 17-10-2008, que institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-18%3B56103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-18;56105","titulo":"DECRETO Nº 56.105, DE 18 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados 'Big Mac' efetuada durante o evento 'McDia Feliz'","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-18%3B56105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-16;56089","titulo":"DECRETO Nº 56.089, DE 16 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-16%3B56089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-13;56087","titulo":"DECRETO Nº 56.087, DE 13 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-13%3B56087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-13;56088","titulo":"DECRETO Nº 56.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Jardim São José, zona urbana, Município e Comarca de Poá, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-13%3B56088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-10;56079","titulo":"DECRETO Nº 56.079, DE 10 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-10%3B56079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-09;56075","titulo":"DECRETO Nº 56.075, DE 9 AGOSTO DE 2010","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Formação Cultural, a São Paulo Escola de Teatro e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-09%3B56075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-06;56071","titulo":"DECRETO Nº 56.071, DE 6 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Dá denominação de 'Dr. Luiz Roberto Barradas Barata' ao Ambulatório Médico de Especialidades Heliópolis - AME Heliópolis","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-06%3B56071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-05;56070","titulo":"DECRETO Nº 56.070, DE 5 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Altera e inclui dispositivos que especifica no regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', aprovado pelo Decreto nº 54.203, de 3 de abril de 2009","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-05%3B56070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-04;56066","titulo":"DECRETO Nº 56.066, DE 4 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-04%3B56066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-04;56067","titulo":"DECRETO Nº 56.067, DE 4 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à implantação de Programa Habitacional.","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-04%3B56067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-08-02;56061","titulo":"DECRETO Nº 56.061, DE 2 DE AGOSTO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Central de Regulação de Oferta de Serviços de SaúdeCROSS e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-08-02%3B56061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-29;56056","titulo":"DECRETO Nº 56.056, DE 29 DE JULHO DE 2010","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste Estado, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-29%3B56056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-28;56052","titulo":"DECRETO Nº 56.052, DE 28 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-28%3B56052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-27;56048","titulo":"DECRETO Nº 56.048, DE 27 DE JULHO DE 2010","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-27%3B56048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-26;56046","titulo":"DECRETO Nº 56.046, DE 26 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-26%3B56046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-22;56039","titulo":"DECRETO Nº 56.039, DE 22 DE JULHO DE 2010","ementa":"Extingue a Unidade Gestora Financeira Precatórios criada junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-22%3B56039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-21;56033","titulo":"DECRETO Nº 56.033, DE 21 DE JULHO DE 2010","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-21%3B56033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-20;56028","titulo":"DECRETO Nº 56.028, DE 20 DE JULHO DE 2010","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-20%3B56028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-20;56029","titulo":"DECRETO Nº 56.029, DE 20 DE JULHO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários à implantação de Dispositivo de Retorno, Km 29+240m, da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-20%3B56029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-19;56020","titulo":"DECRETO Nº 56.020, DE 19 DE JULHO DE 2010","ementa":"Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de Luiz Roberto Barradas Barata","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-19%3B56020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-19;56021","titulo":"DECRETO Nº 56.021, DE 19 DE JULHO DE 2010","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como os serviços de transportes relativos às doações","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-19%3B56021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-19;14187","titulo":"LEI Nº 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-19%3B14187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-12;56002","titulo":"DECRETO Nº 56.002, DE 12 DE JULHO DE 2010","ementa":"Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-12%3B56002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-12;56004","titulo":"DECRETO Nº 56.004, DE 12 DE JULHO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-12%3B56004"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-08;14183","titulo":"LEI Nº 14.183, DE 8 DE JULHO DE 2010","ementa":"(Projeto de lei nº 483/09, do Deputado Geraldo Vinholi - PDT) Altera dispositivo da Lei nº 7.641, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a proteção ambiental das bacias dos Rios Pardo, Mogi Guaçu e Médio Grande","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-08%3B14183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-08;14184","titulo":"LEI Nº 14.184, DE 8 DE JULHO DE 2010","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-08%3B14184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14170","titulo":"LEI Nº 14.170, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado em São Paulo, Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14172","titulo":"LEI Nº 14.172, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de especialidades Itapeva (AME Itapeva)","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14174","titulo":"LEI Nº 14.174, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14177","titulo":"LEI Nº 14.177, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14179","titulo":"LEI Nº 14.179, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"(Projeto de lei nº 31/10, do Deputado Davi Zaia - PPS) Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14180","titulo":"LEI Nº 14.180, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes em instituições financeiras que informem os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-07-07;14182","titulo":"LEI Nº 14.182, DE 7 DE JULHO DE 2010","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica Estadual ETEC que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-07-07%3B14182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-06;55994","titulo":"DECRETO Nº 55.994, DE 6 DE JULHO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro em Fernandópolis e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-06%3B55994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-02;55982","titulo":"DECRETO Nº 55.982, DE 2 DE JULHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Estância Turística de Santa Fé do Sul, da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-02%3B55982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-07-01;55977","titulo":"DECRETO Nº 55.977, DE 1º DE JULHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Centro Comunitário e Creche 'Sinhazinha Meirelles', do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-07-01%3B55977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-30;55967","titulo":"DECRETO Nº 55.967, DE 30 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-30%3B55967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-30;55969","titulo":"DECRETO Nº 55.969, DE 30 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Da nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 54.881, de 6 de outubro de 2009, que destinou à Secretaria de Desenvolvimento, a administração do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-30%3B55969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-30;55970","titulo":"DECRETO Nº 55.970, DE 30 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 55.921, de 17 de junho de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bragança Paulista, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-30%3B55970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-30;55971","titulo":"DECRETO Nº 55.971, DE 30 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Amigos do Menor pelo Esporte Maior AMEM, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-30%3B55971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-29;55964","titulo":"DECRETO Nº 55.964, DE 29 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-29%3B55964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-29;14167","titulo":"LEI Nº 14.167, DE 29 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades Jales - AME Jales","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-29%3B14167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-25;55956","titulo":"DECRETO Nº 55.956, DE 25 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Prorroga prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 55.671, de 1º de abril de 2010, que institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-25%3B55956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-25;55957","titulo":"DECRETO Nº 55.957, DE 25 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação PróSangue-Hemocentro de São Paulo, de parte da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-25%3B55957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-24;55950","titulo":"DECRETO Nº 55.950, DE 24 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Altera o Decreto 55.906, de 10-6-2010, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-24%3B55950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-23;14150","titulo":"LEI Nº 14.150, DE 23 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Autoriza a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. a constituir subsidiária, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-23%3B14150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-21;55938","titulo":"DECRETO Nº 55.938, DE 21 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-21%3B55938"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-21;14147","titulo":"LEI Nº 14.147, DE 21 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Obriga as concessionárias e empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrar, nas suas faturas, o procedimento de cobrança do ICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-21%3B14147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-18;55924","titulo":"DECRETO Nº 55.924, DE 18 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Prêmio Sanitaristas do Brasil, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-18%3B55924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-17;55921","titulo":"DECRETO Nº 55.921, DE 17 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bragança Paulista, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-17%3B55921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-17;14146","titulo":"LEI Nº 14.146, DE 17 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - AME Atibaia","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-17%3B14146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-16;14144","titulo":"LEI Nº 14.144, DE 16 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-16%3B14144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-16;14145","titulo":"LEI Nº 14.145, DE 16 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia da Preservação da Memória dos Transportes em Ônibus'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-16%3B14145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-14;55912","titulo":"DECRETO Nº 55.912, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 55.858, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a fixação da frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-14%3B55912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-14;55914","titulo":"DECRETO Nº 55.914, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Reformula o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-14%3B55914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14134","titulo":"LEI Nº 14.134, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14135","titulo":"LEI Nº 14.135, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14136","titulo":"LEI Nº 14.136, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14137","titulo":"LEI Nº 14.137, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14142","titulo":"LEI Nº 14.142, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Pesquisador Científico'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-14;14143","titulo":"LEI Nº 14.143, DE 14 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-14%3B14143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-10;55904","titulo":"DECRETO Nº 55.904, DE 10 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Altera a denominação do Ambulatório Médico de Especialidades Itapetininga AME Itapetininga, criado pelo Decreto nº 53.091, de 12 de junho de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-10%3B55904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-10;55905","titulo":"DECRETO Nº 55.905, DE 10 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação de dispositivo de acesso ao Jardim Tangará, na altura do km 231+750m da Rodovia Washington Luis, SP-310, Município e Comarca de São Carlos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-10%3B55905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-08;14125","titulo":"LEI Nº 14.125, DE 8 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-08%3B14125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-04;55890","titulo":"DECRETO Nº 55.890, DE 4 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 192+100m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Conchas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-04%3B55890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-04;55891","titulo":"DECRETO Nº 55.891, DE 4 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., o imóvel necessário à implantação do Trevo Leroy Merlin, no km 129 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-04%3B55891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-04;55893","titulo":"DECRETO Nº 55.893, DE 4 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo em nível (rotatória), acesso ao Bairro Santo Hélcio, no km 30+100m da Rodovia Hélio Moreira Salles, SP-215, Município e Comarca de Vargem Grande do Sul, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-04%3B55893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-06-04;14120","titulo":"LEI Nº 14.120, DE 4 DE JUNHO DE 2010","ementa":"Dá denominação à Rodovia SP 249, no trecho que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-06-04%3B14120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-06-01;55884","titulo":"DECRETO Nº 55.884, DE 1º DE JUNHO DE 2010","ementa":"Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007, que instituiu o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo CAUFESP, no que se refere aos procedimentos a serem observados para cadastramento e validação de cadastro das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-06-01%3B55884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-31;55878","titulo":"DECRETO Nº 55.878, DE 31 DE MAIO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a de Esporte, Lazer e Turismo, parte do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-31%3B55878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-27;55869","titulo":"DECRETO Nº 55.869, DE 27 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dá nova redação à minuta-padrão de convênio a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que instituiu o 'Restaurante Popular' dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-27%3B55869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-27;1115","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 27 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-27%3B1115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-27;1117","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.117, DE 27 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício - ALE aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente, nas condições que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-27%3B1117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-05-27;14102","titulo":"LEI Nº 14.102, DE 27 DE MAIO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Turmalina, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-05-27%3B14102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-25;55857","titulo":"DECRETO Nº 55.857, DE 25 DE MAIO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São João da Boa Vista - AME São João da Boa Vista e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-25%3B55857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-25;55858","titulo":"DECRETO Nº 55.858, DE 25 DE MAIO DE 2010","ementa":"Fixa a frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-25%3B55858"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-25;1112","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.112, DE 25 DE MAIO DE 2010","ementa":"Altera a Lei Complementar n° 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-25%3B1112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-24;55848","titulo":"DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-24%3B55848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-20;55844","titulo":"DECRETO Nº 55.844, DE 20 DE MAIO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-20%3B55844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-18;55840","titulo":"DECRETO Nº 55.840, DE 18 DE MAIO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 251+900m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno, SP-225, Município e Comarca de Piratininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-18%3B55840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-17;55826","titulo":"DECRETO N° 55.826, DE 17 DE MAIO DE 2010","ementa":"Autoriza o Secretário da Fazenda a estabelecer as rotinas operacionais aplicáveis ao fluxo financeiro do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pelo Decreto nº 51.960, de 4 de julho de 2007","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-17%3B55826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-17;55827","titulo":"DECRETO Nº 55.827, DE 17 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a repactuação do recolhimento das parcelas vencidas e não pagas de acordos de parcelamento celebrados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-17%3B55827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-14;55817","titulo":"DECRETO Nº 55.817, DE 14 DE MAIO DE 2010","ementa":"Destina à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-14%3B55817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-14;1110","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.110, DE 14 DE MAIO DE 2010","ementa":"Institui o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-14%3B1110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-13;55814","titulo":"DECRETO Nº 55.814, DE 13 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2010","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-13%3B55814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-12;55807","titulo":"DECRETO Nº 55.807, DE 12 DE MAIO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-12%3B55807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-12;55809","titulo":"DECRETO Nº 55.809, DE 12 DE MAIO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-12%3B55809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-05-11;14063","titulo":"LEI Nº 14.063, DE 11 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-05-11%3B14063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-05-11;14065","titulo":"LEI Nº 14.065, DE 11 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-05-11%3B14065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-10;55791","titulo":"DECRETO Nº 55.791, DE 10 DE MAIO DE 2010","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-10%3B55791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-06;1108","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.108, DE 6 DE MAIO DE 2010","ementa":"Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, e dá outras providências","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-06%3B1108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-05-06;1109","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.109, DE 6 DE MAIO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-05-06%3B1109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-05;55772","titulo":"DECRETO Nº 55.772, DE 5 DE MAIO DE 2010","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º do Decreto nº 55.606, de 23 de março de 2010, que institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária - PROGRAMA MINHA TERRA, no âmbito da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e autoriza a entidade a celebrar convênios com municípios paulistas visando à implantação do referido programa","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-05%3B55772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-04;55766","titulo":"DECRETO Nº 55.766, DE 4 DE MAIO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cerqueira César, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-04%3B55766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-05-03;55762","titulo":"DECRETO Nº 55.762, DE 3 DE MAIO DE 2010","ementa":"Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-05-03%3B55762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-30;55753","titulo":"DECRETO Nº 55.753, DE 30 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servi- dores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-30%3B55753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-29;55747","titulo":"DECRETO Nº 55.747, DE 29 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuíto e por prazo indeterminado, mediante cessão em comodato, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-29%3B55747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-29;55750","titulo":"DECRETO Nº 55.750, DE 29 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte CEDATT e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-29%3B55750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14052","titulo":"LEI Nº 14.052, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14053","titulo":"LEI Nº 14.053, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao trecho de interligação que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14054","titulo":"LEI Nº 14.054, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14055","titulo":"LEI Nº 14.055, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14056","titulo":"LEI Nº 14.056, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14058","titulo":"LEI Nº 14.058, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14059","titulo":"LEI Nº 14.059, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14060","titulo":"LEI Nº 14.060, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14061","titulo":"LEI Nº 14.061, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-27;14062","titulo":"LEI Nº 14.062, DE 27 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-27%3B14062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-23;55733","titulo":"DECRETO Nº 55.733, DE 23 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a transferência do Museu Penitenciário Paulista, da Escola de Administração Penitenciária 'Dr. Luiz Camargo Wolfmann', da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-23%3B55733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-23;14050","titulo":"LEI Nº 14.050, DE 23 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-23%3B14050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-20;55725","titulo":"DECRETO Nº 55.725, DE 20 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-20%3B55725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-20;55726","titulo":"DECRETO Nº 55.726, DE 20 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e de Esporte, Lazer e Turismo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-20%3B55726"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-19;55714","titulo":"DECRETO Nº 55.714, DE 19 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Sergipe, no fornecimento de recursos para população vitimada das enchentes ocorridas naquele Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-19%3B55714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-19;14045","titulo":"LEI Nº 14.045, DE 19 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-19%3B14045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-19;14046","titulo":"LEI Nº 14.046, DE 19 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-19%3B14046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-19;14048","titulo":"LEI Nº 14.048, DE 19 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-19%3B14048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-19;14049","titulo":"LEI Nº 14.049, DE 19 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-19%3B14049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-16;55707","titulo":"DECRETO Nº 55.707, DE 16 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Vila Pedrosa, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-16%3B55707"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-16;55708","titulo":"DECRETO Nº 55.708, DE 16 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas destinadas à implantação de poços profundos, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situadas no Bairro Colônia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-16%3B55708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-15;14042","titulo":"LEI Nº 14.042, DE 15 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-15%3B14042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-15;14043","titulo":"LEI Nº 14.043, DE 15 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-15%3B14043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-13;55700","titulo":"DECRETO Nº 55.700, DE 13 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº55.408, de 9 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a implement ação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-13%3B55700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-13;55703","titulo":"DECRETO Nº 55.703, DE 13 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à implantação de 'booster', integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-13%3B55703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-04-13;14025","titulo":"LEI Nº 14.025, DE 13 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Institui o 'Dia da Advocacia Pública'","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-04-13%3B14025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-07;55678","titulo":"DECRETO Nº 55.678, DE 7 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no fornecimento de recursos à população vitimada das enchentes ocorridas naquele Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-07%3B55678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-07;55679","titulo":"DECRETO Nº 55.679, DE 7 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-07%3B55679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-06;55677","titulo":"DECRETO Nº 55.677, DE 6 DE ABRIL DE 2010","ementa":"Revoga o Decreto nº 43.773, de 6 de janeiro de 1999, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Ibitinga, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-06%3B55677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-04-01;55671","titulo":"DECRETO Nº 55.671, DE 1º DE ABRIL DE 2010","ementa":"Institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição de computadores portáteis pelos servidores que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-04-01%3B55671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-30;55658","titulo":"DECRETO Nº 55.658, DE 30 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Padroniza a pintura externa, símbolos e inscrições de identificação dos veículos da frota da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-30%3B55658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-03-30;14008","titulo":"LEI Nº 14.008, DE 30 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-03-30%3B14008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-29;55643","titulo":"DECRETO Nº 55.643, DE 29 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dá denominação de 'Parque Antonio Arnaldo Queiroz e Silva', à área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-29%3B55643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-29;55645","titulo":"DECRETO Nº 55.645, DE 29 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2010, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-29%3B55645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-26;55634","titulo":"DECRETO Nº 55.634, DE 26 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo da FIFA de 2014","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-26%3B55634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-26;55635","titulo":"DECRETO Nº 55.635, DE 26 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações e prestações vinculadas à realização da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FIFA de 2014","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-26%3B55635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-26;55639","titulo":"DECRETO Nº 55.639, DE 26 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rio Claro, parte da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-26%3B55639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-03-26;13987","titulo":"LEI Nº 13.987, DE 26 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Estabelece normas para a realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-03-26%3B13987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2010-03-25;1106","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.106, DE 25 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2010-03-25%3B1106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-23;55606","titulo":"DECRETO Nº 55.606, DE 23 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Institui o Programa Estadual de Regularização Fundiária - PROGRAMA MINHA TERRA, no âmbito da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e autoriza a entidade a celebrar convênios com Municípios paulistas visando à implantação do referido programa","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-23%3B55606"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-23;55607","titulo":"DECRETO Nº 55.607, DE 23 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-23%3B55607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-22;55598","titulo":"DECRETO Nº 55.598, DE 22 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-22%3B55598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-18;55593","titulo":"DECRETO Nº 55.593, DE 18 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José dos Campos, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-18%3B55593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-18;55594","titulo":"DECRETO Nº 55.594, DE 18 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., o imóvel necessário à conclusão das obras de implantação de vias marginais entre o km 16+000m e o km 18+000m da Rodovia Anhanguera, SP-330, Pista Norte, Área Complementar, Municípios e Comarcas de Osasco e São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-18%3B55594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55568","titulo":"DECRETO Nº 55.568, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55569","titulo":"DECRETO Nº 55.569, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55573","titulo":"DECRETO Nº 55.573, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55576","titulo":"DECRETO Nº 55.576, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55578","titulo":"DECRETO Nº 55.578, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55580","titulo":"DECRETO Nº 55.580, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55588","titulo":"DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55589","titulo":"DECRETO Nº 55.589, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-17;55590","titulo":"DECRETO Nº 55.590, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., o bem imóvel necessário à execução de obras e serviços de implantação do Posto Geral de Fiscalização (PGF) do lado esquerdo da Rodovia Antonio Romano Schincariol, SP-127, Km 172+600m sentido Itapetininga-Capão Bonito, Município e Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-17%3B55590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-03-17;13983","titulo":"LEI Nº 13.983, DE 17 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-03-17%3B13983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-16;55567","titulo":"DECRETO Nº 55.567, DE 16 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação de melhorias viárias na Marginal Tietê, Marginais Esquerda e Direita, e 1ª Etapa da Reconfiguração do Complexo do Cebolão, SP-280, Municípios e Comarcas de São Paulo e Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-16%3B55567"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-12;55559","titulo":"DECRETO Nº 55.559, DE 12 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-12%3B55559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-11;55555","titulo":"DECRETO Nº 55.555, DE 11 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-11%3B55555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-10;55552","titulo":"DECRETO Nº 55.552, DE 10 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Cria na Coordenadora de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Serrana e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-10%3B55552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-09;55546","titulo":"DECRETO Nº 55.546, DE 9 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária CPM, da Secretaria da Fazenda, a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - UCP, no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-09%3B55546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-09;55549","titulo":"DECRETO Nº 55.549, DE 9 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do Decreto nº 54.537, de 7 de julho de 2009, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-09%3B55549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-05;55536","titulo":"DECRETO Nº 55.536, DE 5 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Buritama, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-05%3B55536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-04;55534","titulo":"DECRETO N° 55.534, DE 4 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-04%3B55534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-03;55523","titulo":"DECRETO Nº 55.523, DE 3 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-03%3B55523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-03;55525","titulo":"DECRETO Nº 55.525, DE 3 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a CulturaUNESCO, parte da área que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-03%3B55525"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-03;55528","titulo":"DECRETO Nº 55.528, DE 3 DE MARÇO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-03%3B55528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-01;55501","titulo":"DECRETO Nº 55.501, DE 1º DE MARÇO DE 2010","ementa":"Declara luto oficial no Estado em sinal de pesar pelo falecimento de José Ephim Mindlin","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-01%3B55501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-01;55513","titulo":"DECRETO Nº 55.513, DE 1º DE MARÇO DE 2010","ementa":"Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-01%3B55513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-03-01;55514","titulo":"DECRETO Nº 55.514, DE 1º DE MARÇO DE 2010","ementa":"Revoga o Decreto nº 40.679, de 23 de fevereiro de 1996, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Paraguaçu Paulista, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-03-01%3B55514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-03-01;13963","titulo":"LEI Nº 13.963, DE 1º DE MARÇO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-03-01%3B13963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-26;55490","titulo":"DECRETO Nº 55.490, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-26%3B55490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-26;55492","titulo":"DECRETO Nº 55.492, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - AME Barretos/Unidade de Cirurgia Ambulatorial e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-26%3B55492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-25;55479","titulo":"DECRETO Nº 55.479, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-25%3B55479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-25;55488","titulo":"DECRETO Nº 55.488, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Revoga o Decreto nº 54.157, de 20 de março de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-25%3B55488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-02-25;13960","titulo":"LEI Nº 13.960, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-02-25%3B13960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2010-02-25;13961","titulo":"LEI Nº 13.961, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, nos locais que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2010-02-25%3B13961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-24;55477","titulo":"DECRETO Nº 55.477, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços de implantação do Posto Geral de Fiscalização (PGF), no Km 134+700m, da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, Município e Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-24%3B55477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-23;55468","titulo":"DECRETO Nº 55.468, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Vale do Cateto, das áreas que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-23%3B55468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-22;55463","titulo":"DECRETO Nº 55.463, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sud Mennucci, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-22%3B55463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-22;55466","titulo":"DECRETO Nº 55.466, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Guarujá e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-22%3B55466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-19;55449","titulo":"DECRETO Nº 55.449, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Institui a Medalha Centenário da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-19%3B55449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-18;55442","titulo":"DECRETO Nº 55.442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Penápolis, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-18%3B55442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-18;55443","titulo":"DECRETO Nº 55.443, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Auriflama, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-18%3B55443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-17;55438","titulo":"DECRETO Nº 55.438, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-17%3B55438"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-12;55432","titulo":"DECRETO Nº 55.432, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Institui o Programa 'Novo Começo' e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-12%3B55432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-11;55431","titulo":"DECRETO Nº 55.431, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-11%3B55431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-10;55422","titulo":"DECRETO Nº 55.422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Santo André - AME Santo André e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-10%3B55422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-10;55423","titulo":"DECRETO Nº 55.423, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-10%3B55423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-09;55408","titulo":"DECRETO Nº 55.408, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-09%3B55408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-09;55417","titulo":"DECRETO Nº 55.417, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-09%3B55417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-08;55402","titulo":"DECRETO Nº 55.402, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Institui, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Centro de Memória e Documentação da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-08%3B55402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-08;55404","titulo":"DECRETO Nº 55.404, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Presidente Epitácio, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-08%3B55404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-05;55399","titulo":"DECRETO Nº 55.399, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-05%3B55399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-04;55396","titulo":"DECRETO Nº 55.396, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-04%3B55396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-03;55393","titulo":"DECRETO Nº 55.393, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Atribui ao Secretário do Meio Ambiente competência para autorizar a outorga de permissão de uso e cessão de uso de bens móveis e imóveis e o recebimento, em regime de comodato, de bens imóveis, visando à realização integrada de ações relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, nas condições que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-03%3B55393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-02-01;55384","titulo":"DECRETO Nº 55.384, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010","ementa":"Cria Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-02-01%3B55384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-29;55378","titulo":"DECRETO Nº 55.378, DE 29 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Promissão - AME Promissão e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-29%3B55378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-28;55373","titulo":"DECRETO Nº 55.373, DE 28 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Institui o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, autoriza a Secretaria do Meio Ambiente, representando o Estado, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, visando à implementação do referido Programa e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-28%3B55373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-27;55369","titulo":"DECRETO Nº 55.369, DE 27 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxilío necessário ao Sistema Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, no fornecimento de recursos à população vitimada pelos terremotos ocorridos na República do Haiti","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-27%3B55369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-27;55370","titulo":"DECRETO Nº 55.370, DE 27 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 55.334, de 11 de janeiro de 2010, que autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando a gestão de recursos a serem transferidos aos municípios que tenham declarado estado de calamidade pública, para a concessão de benefício eventual denominado auxíliomoradia emergencial","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-27%3B55370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-21;55365","titulo":"DECRETO Nº 55.365, DE 21 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itaí, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-21%3B55365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-19;55358","titulo":"DECRETO Nº 55.358, DE 19 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Classifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-19%3B55358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-19;55359","titulo":"DECRETO Nº 55.359, DE 19 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLus, do imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-19%3B55359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-18;55357","titulo":"DECRETO Nº 55.357, DE 18 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-18%3B55357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-15;55351","titulo":"DECRETO Nº 55.351, DE 15 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Institui o Programa Biblioteca Virtual e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-15%3B55351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-14;55350","titulo":"DECRETO Nº 55.350, DE 14 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-14%3B55350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-13;55341","titulo":"DECRETO Nº 55.341, DE 13 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de Zilda Arns Neumann","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-13%3B55341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-13;55343","titulo":"DECRETO Nº 55.343, DE 13 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-13%3B55343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-13;55345","titulo":"DECRETO Nº 55.345, DE 13 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços no km 159+700m da Rodovia General Milton Tavares de Souza, SP-332, Municípios de Artur Nogueira e Engenheiro Coelho e Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-13%3B55345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-13;55346","titulo":"DECRETO Nº 55.346, DE 13 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Transfere a administração de parte da área que compõe a Fazenda Santa Maria, altera os limites da Estação Ecológica de Santa Maria, localizadas no Município e Comarca de São Simão, cria o Projeto Agrossilvopastoril de São Simão e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-13%3B55346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-11;55334","titulo":"DECRETO Nº 55.334, DE 11 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos municípios, que tenham declarado estado de calamidade pública, para a concessão de benefício eventual denominado auxíliomoradia emergencial","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-11%3B55334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-11;55336","titulo":"DECRETO Nº 55.336, DE 11 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-11%3B55336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-08;55329","titulo":"DECRETO Nº 55.329, DE 8 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2009","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-08%3B55329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-08;55330","titulo":"DECRETO Nº 55.330, DE 8 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-08%3B55330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-07;55327","titulo":"DECRETO Nº 55.327, DE 7 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Revoga o artigo 28 do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-07%3B55327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-05;55317","titulo":"DECRETO Nº 55.317, DE 5 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-05%3B55317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2010-01-05;55319","titulo":"DECRETO Nº 55.319, DE 5 DE JANEIRO DE 2010","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a Biblioteca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2010","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2010-01-05%3B55319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-31;55309","titulo":"DECRETO Nº 55.309, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Marinópolis, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-31%3B55309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-31;55310","titulo":"DECRETO Nº 55.310, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-31%3B55310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-30;55303","titulo":"DECRETO Nº 55.303, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-30%3B55303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-30;55305","titulo":"DECRETO Nº 55.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-30%3B55305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-30;55306","titulo":"DECRETO Nº 55.306, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-30%3B55306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-30;55308","titulo":"DECRETO Nº 55.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-30%3B55308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-29;55289","titulo":"DECRETO Nº 55.289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóveis situados no Município de Santa Cruz da Conceição, necessários à instalação de tubulação de esgotos de uma unidade prisional ou de outros serviços públicos","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-29%3B55289"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-28;55268","titulo":"DECRETO Nº 55.268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Sul e Trecho Leste e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-28%3B55268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-28;55269","titulo":"DECRETO Nº 55.269, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-28%3B55269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-28;55270","titulo":"DECRETO Nº 55.270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere a Subprocuradoria de Botucatu e a Seccional de Avaré, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional de Sorocaba, para a Procuradoria Regional de Bauru e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-28%3B55270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-23;55241","titulo":"DECRETO Nº 55.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-23%3B55241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-23;55245","titulo":"DECRETO Nº 55.245, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 54.947, de 21 de outubro de 2009, que autorizou o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão ou autorização de uso, a titulo precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e do Parque Ecológico Monsenhor Jose Salim","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-23%3B55245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-23;55246","titulo":"DECRETO Nº 55.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-23%3B55246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-23;55251","titulo":"DECRETO Nº 55.251, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-23%3B55251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13889","titulo":"LEI Nº 13.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13895","titulo":"LEI Nº 13.895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Estado no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHI, e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13898","titulo":"LEI Nº 13.898, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao ambulatório médico que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13899","titulo":"LEI Nº 13.899, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13899"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13904","titulo":"LEI Nº 13.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao ambulatório médico que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13906","titulo":"LEI Nº 13.906, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13912","titulo":"LEI Nº 13.912, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13913","titulo":"LEI Nº 13.913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13916","titulo":"LEI Nº 13.916, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13917","titulo":"LEI Nº 13.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Altera o artigo 9º da Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A.","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-22;13919","titulo":"LEI Nº 13.919, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-22%3B13919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-21;55216","titulo":"DECRETO Nº 55.216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Inclui dispositivos no Decreto nº 54.921, de 15 de outubro de 2009 que cria o Programa Banda Larga Popular e introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-21%3B55216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-16;13875","titulo":"LEI Nº 13.875, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-16%3B13875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-15;55181","titulo":"DECRETO Nº 55.181, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-15%3B55181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-15;55183","titulo":"DECRETO Nº 55.183, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, a área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-15%3B55183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-11;55153","titulo":"DECRETO Nº 55.153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Sebastião da Grama, de parte do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-11%3B55153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-11;55154","titulo":"DECRETO Nº 55.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itu AME Itu e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-11%3B55154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-11;55155","titulo":"DECRETO Nº 55.155, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Franca - AME Franca e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-11%3B55155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-11;55162","titulo":"DECRETO Nº 55.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-11%3B55162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-10;55142","titulo":"DECRETO Nº 55.142, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Reclassifica Unidade Prisional para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-10%3B55142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-10;55144","titulo":"DECRETO Nº 55.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-10%3B55144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-10;55148","titulo":"DECRETO Nº 55.148, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Extingue a Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-10%3B55148"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-09;13868","titulo":"LEI Nº 13.868, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-09%3B13868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-09;13869","titulo":"LEI Nº 13.869, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria cargos de Médico e Enfermeiro no Quadro do Tribunal de Justiça","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-09%3B13869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-07;55126","titulo":"DECRETO Nº 55.126, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-07%3B55126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-07;55127","titulo":"DECRETO Nº 55.127, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-07%3B55127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-07;55132","titulo":"DECRETO Nº 55.132, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-07%3B55132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-07;55134","titulo":"DECRETO Nº 55.134, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-07%3B55134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-04;55124","titulo":"DECRETO Nº 55.124, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Município de Miracatu, do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-04%3B55124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-03;55115","titulo":"DECRETO Nº 55.115, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-03%3B55115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-03;55116","titulo":"DECRETO Nº 55.116, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos - AME Interlagos e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-03%3B55116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-03;55117","titulo":"DECRETO Nº 55.117, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-03%3B55117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-03;55118","titulo":"DECRETO Nº 55.118, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem II - SEDI II e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-03%3B55118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-02;55108","titulo":"DECRETO Nº 55.108, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Prorroga até 31 de dezembro de 2010 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 52.202, de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-02%3B55108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-02;55109","titulo":"DECRETO Nº 55.109, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria da Cultura, parte do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-02%3B55109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-12-02;55110","titulo":"DECRETO Nº 55.110, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-12-02%3B55110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-02;13847","titulo":"LEI Nº 13.847, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao trevo de acesso que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-02%3B13847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-12-02;13848","titulo":"LEI Nº 13.848, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao ginásio de esportes que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-12-02%3B13848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-30;55091","titulo":"DECRETO Nº 55.091, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-30%3B55091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-30;55092","titulo":"DECRETO Nº 55.092, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-30%3B55092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-26;55083","titulo":"DECRETO Nº 55.083, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Procuradoria Geral do Estado, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-26%3B55083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-23;55070","titulo":"DECRETO Nº 55.070, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-23%3B55070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-23;55071","titulo":"DECRETO Nº 55.071, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito, e por prazo indeterminado, em favor do Centro de Estudos e Pesquisas em Saúde do Hospital Ipiranga, da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-23%3B55071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-19;55066","titulo":"DECRETO Nº 55.066, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-19%3B55066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-19;55067","titulo":"DECRETO Nº 55.067, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-19%3B55067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-18;55057","titulo":"DECRETO Nº 55.057, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-18%3B55057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-18;55058","titulo":"DECRETO Nº 55.058, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Santa Cruz da Conceição, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-18%3B55058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-18;55060","titulo":"DECRETO Nº 55.060, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-18%3B55060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-18;55061","titulo":"DECRETO Nº 55.061, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Institui o Programa VIA SP de apoio a recuperação da malha viária urbana e rural dos municípios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-18%3B55061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-17;55052","titulo":"DECRETO Nº 55.052, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Regulamenta a Lei nº 12.060, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-17%3B55052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-17;55053","titulo":"DECRETO Nº 55.053, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, com modificações introduzidas pelos Decretos n° 45.014, de 28 de junho de 2000, nº 50.699 de 5 de abril de 2006, n° 50.724 de 13 de abril de 2006 e n° 51.679, de 20 de março de 2007, que instituiu o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-17%3B55053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55039","titulo":"DECRETO Nº 55.039, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55040","titulo":"DECRETO Nº 55.040, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55043","titulo":"DECRETO Nº 55.043, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55044","titulo":"DECRETO Nº 55.044, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55045","titulo":"DECRETO Nº 55.045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-16;55046","titulo":"DECRETO Nº 55.046, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-16%3B55046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-12;55019","titulo":"DECRETO Nº 55.019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 413+490m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-12%3B55019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-12;55020","titulo":"DECRETO Nº 55.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários à execução de obras no km 14+500m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-12%3B55020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-12;55021","titulo":"DECRETO Nº 55.021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Comunicação","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-12%3B55021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-12;55029","titulo":"DECRETO Nº 55.029, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-12%3B55029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-11-12;13811","titulo":"LEI Nº 13.811, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao conjunto esportivo que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-11-12%3B13811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-11;55013","titulo":"DECRETO Nº 55.013 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 10+370m da Rodovia Romildo Prado, SP-063, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-11%3B55013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-11;55014","titulo":"DECRETO Nº 55.014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços no km 77+100m da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, SP-360, Município e Comarca de Itatiba, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-11%3B55014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-11;55015","titulo":"DECRETO Nº 55.015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Regulamenta a Lei nº 13.747, de 7 de outubro de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-11%3B55015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-10;55010","titulo":"DECRETO Nº 55.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi-Guaçu - AME Mogi-Guaçu e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-10%3B55010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-10;55011","titulo":"DECRETO Nº 55.011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-10%3B55011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-10;55012","titulo":"DECRETO Nº 55.012, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-10%3B55012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-09;55001","titulo":"DECRETO Nº 55.001, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-09%3B55001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-11-05;54988","titulo":"DECRETO Nº 54.988, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-11-05%3B54988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-11-04;13795","titulo":"LEI Nº 13.795, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-11-04%3B13795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-11-04;13796","titulo":"LEI Nº 13.796, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-11-04%3B13796"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-11-04;13797","titulo":"LEI Nº 13.797, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Águas de Lindóia, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-11-04%3B13797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-30;54977","titulo":"DECRETO Nº 54.977, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-30%3B54977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-29;54967","titulo":"DECRETO Nº 54.967, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 590+750m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Bernardes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-29%3B54967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-29;54968","titulo":"DECRETO Nº 54.968, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 590+750m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Bernardes, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-29%3B54968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-29;54969","titulo":"DECRETO Nº 54.969, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no Km 541+540m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Regente Feijó, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-29%3B54969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-29;13789","titulo":"LEI Nº 13.789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-29%3B13789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-28;54962","titulo":"DECRETO Nº 54.962, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro da Sanidade do Pomar Citrícola - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-28%3B54962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-23;54957","titulo":"DECRETO Nº 54.957, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., imóvel necessário à execução de obras no km 400+800m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Pirajuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-23%3B54957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-23;54958","titulo":"DECRETO Nº 54.958, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóvel necessário à execução de obras no Km 453+590m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Assis, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-23%3B54958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-21;54944","titulo":"DECRETO Nº 54.944, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-21%3B54944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-21;54949","titulo":"DECRETO Nº 54.949, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-21%3B54949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13769","titulo":"LEI Nº 13.769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13769"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13770","titulo":"LEI Nº 13.770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13771","titulo":"LEI Nº 13.771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Inclui no Calendário Oficial do Estado evento que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13771"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13775","titulo":"LEI Nº 13.775, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Hospital Regional de Presidente Prudente, em Presidente Prudente","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13777","titulo":"LEI Nº 13.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-21;13779","titulo":"LEI Nº 13.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-21%3B13779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-20;54940","titulo":"DECRETO Nº 54.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, da Secretaria dos Transportes","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-20%3B54940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-19;54934","titulo":"DECRETO Nº 54.934, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro Campo Grande, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-19%3B54934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-19;13757","titulo":"LEI Nº 13.757, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o encaminhamento de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-19%3B13757"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-19;13758","titulo":"LEI Nº 13.758, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-19%3B13758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-16;54925","titulo":"DECRETO Nº 54.925, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre residência de servidores em próprios sob administração dos órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-16%3B54925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-14;54912","titulo":"DECRETO Nº 54.912, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Ituverava - AME Ituverava e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-14%3B54912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-14;54914","titulo":"DECRETO Nº 54.914, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 52.142, de 6 de setembro de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-14%3B54914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-14;54918","titulo":"DECRETO Nº 54.918, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-14%3B54918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-13;54905","titulo":"DECRETO Nº 54.905, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-13%3B54905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-13;54906","titulo":"DECRETO Nº 54.906, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 53.826, de 16 de dezembro de 2008, que instituiu incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar 1.049, de 19 de junho de 2008 e o Decreto 50.504, de 6 de fevereiro de 2006","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-13%3B54906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-13;54907","titulo":"DECRETO Nº 54.907, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha 'Adolfo Lutz'","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-13%3B54907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-13;54908","titulo":"DECRETO Nº 54.908, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-13%3B54908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-13;54909","titulo":"DECRETO Nº 54.909, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Institui a Medalha 'Mérito da Diretoria de Pessoal' da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-13%3B54909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-08;54891","titulo":"DECRETO Nº 54.891, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Salmourão, parte da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-08%3B54891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-08;54895","titulo":"DECRETO Nº 54.895, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de poço profundo, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Jardim Novo Horizonte Azul, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-08%3B54895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-08;13748","titulo":"LEI Nº 13.748, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18(dezoito) anos a eles vinculados","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-08%3B13748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-07;54883","titulo":"DECRETO Nº 54.883, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Santa Marcelina, organização social de cultura, parte da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-07%3B54883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-07;54884","titulo":"DECRETO Nº 54.884, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-07%3B54884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-07;13747","titulo":"LEI Nº 13.747, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-07%3B13747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-06;54878","titulo":"DECRETO Nº 54.878, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como dirigente de entidade de classe","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-06%3B54878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-06;54879","titulo":"DECRETO Nº 54.879, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de estação de tratamento de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água S.A.A., situada no Bairro Caruara, zona urbana do Município e Comarca de Santos, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-06%3B54879"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-10-06;13745","titulo":"LEI Nº 13.745, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Instituto Médico Legal de Jaú","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-10-06%3B13745"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-02;54862","titulo":"DECRETO Nº 54.862, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo-AGROESP, da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-02%3B54862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-10-02;54869","titulo":"DECRETO Nº 54.869, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-10-02%3B54869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-30;54841","titulo":"DECRETO Nº 54.841,DE 30 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cruzeiro, do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-30%3B54841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-30;54842","titulo":"DECRETO Nº 54.842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Agroindustrial dos Produtores Rurais de Estrela D'Oeste, da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-30%3B54842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-30;13725","titulo":"LEI Nº 13.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o uso de equipamentos, sob a responsabilidade do Estado, em movimentos grevistas de servidores públicos estaduais","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-30%3B13725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-29;54828","titulo":"DECRETO Nº 54.828, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-29%3B54828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-29;54830","titulo":"DECRETO Nº 54.830, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-29%3B54830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-29;54831","titulo":"DECRETO Nº 54.831, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-29%3B54831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-29;54833","titulo":"DECRETO Nº 54.833, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-29%3B54833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-28;54815","titulo":"DECRETO Nº 54.815, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-28%3B54815"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-28;54817","titulo":"DECRETO Nº 54.817, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Faculdade de Medicina, do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-28%3B54817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-25;54811","titulo":"DECRETO Nº 54.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Cidade Satélite, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-25%3B54811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-24;54806","titulo":"DECRETO Nº 54.806, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-24%3B54806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-24;54807","titulo":"DECRETO Nº 54.807, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, imóvel destinado à instalação de centro de reservação de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água S.A.A., situado no Bairro do Alvarenga, zona urbana do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-24%3B54807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-24;54808","titulo":"DECRETO Nº 54.808, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Parelheiros, zona rural do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-24%3B54808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-24;13708","titulo":"LEI Nº 13.708, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-24%3B13708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-24;13710","titulo":"LEI Nº 13.710, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-24%3B13710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-24;13716","titulo":"LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a Lei nº 12.692, de 4 de outubro de 2007, que autorizou a Fazenda do Estado a doar, ao Município de Monte Aprazível, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-24%3B13716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-24;13719","titulo":"LEI Nº 13.719, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Ilha Solteira, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-24%3B13719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-24;13722","titulo":"LEI Nº 13.722, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Nuporanga, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-24%3B13722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-23;54794","titulo":"DECRETO Nº 54.794, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Instituto de Reabilitação 'Lucy Montoro' e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-23%3B54794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-23;54797","titulo":"DECRETO Nº 54.797, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-23%3B54797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2009-09-18;1095","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1095, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica, e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2009-09-18%3B1095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-17;54784","titulo":"DECRETO Nº 54.784, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 54.684, de 17 de agosto de 2009, que convocou a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-17%3B54784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13693","titulo":"LEI Nº 13.693, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13693"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13694","titulo":"LEI Nº 13.694, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13695","titulo":"LEI Nº 13.695, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13696","titulo":"LEI Nº 13.696, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13697","titulo":"LEI Nº 13.697, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13698","titulo":"LEI Nº 13.698, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-17;13699","titulo":"LEI Nº 13.699, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-17%3B13699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-10;54758","titulo":"DECRETO Nº 54.758, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-10%3B54758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-10;54760","titulo":"DECRETO Nº 54.760, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários à execução de obras no km 300+930m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno, SP-225, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-10%3B54760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13669","titulo":"LEI Nº 13.669, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13669"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13671","titulo":"LEI Nº 13.671, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13672","titulo":"LEI Nº 13.672, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13682","titulo":"LEI Nº 13.682, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Revoga a Lei nº 12.393, de 26 de maio de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Araçatuba o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13683","titulo":"LEI Nº 13.683, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-09-10;13685","titulo":"LEI Nº 13.685, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-09-10%3B13685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-09;54754","titulo":"DECRETO Nº 54.754, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Embaúba, os imóveis que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-09%3B54754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-08;54750","titulo":"DECRETO Nº 54.750, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-08%3B54750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-04;54746","titulo":"DECRETO Nº 54.746, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetinga, no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 22-A da Lei federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentado pela Lei federal nº 11.132, de 4 de julho de 2005","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-04%3B54746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-09-03;54741","titulo":"DECRETO Nº 54.741, DE 3 DE SETEMBRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-09-03%3B54741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-28;54720","titulo":"DECRETO Nº 54.720, DE 28 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Delega competência ao Secretário de Economia e Planejamento para os fins que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-28%3B54720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-28;54721","titulo":"DECRETO Nº 54.721, DE 28 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre medidas visando à restauração da Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, situada no Largo de São Francisco, na capital do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-28%3B54721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-27;54715","titulo":"DECRETO Nº 54.715, DE 27 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-27%3B54715"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-25;54708","titulo":"DECRETO Nº 54.708, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Bauru, os imóveis que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-25%3B54708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13582","titulo":"LEI Nº 13.582, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13583","titulo":"LEI Nº 13.583, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"(Projeto de lei nº 107, de 2008, do Deputado Aloisio Vieira - PDT) Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13584","titulo":"LEI Nº 13.584, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13588","titulo":"LEI Nº 13.588, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13592","titulo":"LEI Nº 13.592, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme'","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13593","titulo":"LEI Nº 13.593, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13595","titulo":"LEI Nº 13.595, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13596","titulo":"LEI Nº 13.596, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13597","titulo":"LEI Nº 13.597, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13598","titulo":"LEI Nº 13.598, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-25;13600","titulo":"LEI Nº 13.600, DE 25 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras no Estado e dá providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-25%3B13600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-21;54704","titulo":"DECRETO Nº 54.704, DE 21 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa de que trata o artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-21%3B54704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-20;54696","titulo":"DECRETO Nº 54.696, DE 20 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 54.429, de 9 de junho de 2009, acrescentado pelo Decreto nº 54.560, de 17 de julho de 2009, que cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-20%3B54696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-19;54691","titulo":"DECRETO Nº 54.691, DE 19 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-19%3B54691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-19;54693","titulo":"DECRETO Nº 54.693, DE 19 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-19%3B54693"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-08-18;13581","titulo":"LEI Nº 13.581, DE 18 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Institui o 'Dia Estadual da Mineração'","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-08-18%3B13581"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-17;54687","titulo":"DECRETO Nº 54.687, DE 17 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Destina à Secretaria de Desenvolvimento a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-17%3B54687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-13;54677","titulo":"DECRETO Nº 54.677, DE 13 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-13%3B54677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-13;54680","titulo":"DECRETO Nº 54.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-13%3B54680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-12;54675","titulo":"DECRETO Nº 54.675, DE 12 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto nº 40.627, de 9 de janeiro de 1996, na parte de especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-12%3B54675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-11;54669","titulo":"DECRETO Nº 54.669, DE 11 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Difusão Cultural, a São Paulo Companhia de Dança e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-11%3B54669"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-06;54649","titulo":"DECRETO Nº 54.649, DE 6 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados 'Big Mac' efetuada durante o evento 'McDia Feliz'","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-06%3B54649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-06;54652","titulo":"DECRETO Nº 54.652, DE 6 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Dá denominação de 'Octavio Frias de Oliveira' ao trecho da rodovia estadual que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-06%3B54652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-08-05;54643","titulo":"DECRETO Nº 54.643, DE 5 DE AGOSTO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e revoga o Decreto 51.625, de 28-02-07, que institui regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-08-05%3B54643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-31;54622","titulo":"DECRETO Nº 54.622, DE 31 DE JULHO DE 2009","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-31%3B54622"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-31;54623","titulo":"DECRETO Nº 54.623, DE 31 DE JULHO DE 2009","ementa":"Define diretrizes com vista à execução do disposto no artigo 36 da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-31%3B54623"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-31;54625","titulo":"DECRETO Nº 54.625, DE 31 DE JULHO DE 2009","ementa":"Revoga o Decreto nº 53.074, de 9 de junho de 2008, que acrescentou parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-31%3B54625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-29;54614","titulo":"DECRETO Nº 54.614, DE 29 DE JULHO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-29%3B54614"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-27;54607","titulo":"DECRETO Nº 54.607, DE 27 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-27%3B54607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-27;54608","titulo":"DECRETO Nº 54.608, DE 27 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-27%3B54608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-27;54610","titulo":"DECRETO Nº 54.610, DE 27 DE JULHO DE 2009","ementa":"Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Famílias, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-27%3B54610"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-24;54601","titulo":"DECRETO Nº 54.601, DE 24 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-24%3B54601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-24;54602","titulo":"DECRETO Nº 54.602, DE 24 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-24%3B54602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-23;54597","titulo":"DECRETO Nº 54.597, DE 23 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada na Vila Carmosina, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-23%3B54597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-23;54598","titulo":"DECRETO Nº 54.598, DE 23 DE JULHO DE 2009","ementa":"Dá nova redação e insere dispositivo no Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que instituiu o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-23%3B54598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-23;54599","titulo":"DECRETO Nº 54.599, DE 23 DE JULHO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Prudente - AME Presidente Prudente e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-23%3B54599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-22;54584","titulo":"DECRETO Nº 54.584, DE 22 DE JULHO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jundiaí - AME Jundiaí e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-22%3B54584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-22;54587","titulo":"DECRETO Nº 54.587, DE 22 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-22%3B54587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-22;54588","titulo":"DECRETO Nº 54.588, DE 22 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Ermelino Matarazzo, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-22%3B54588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-22;54589","titulo":"DECRETO Nº 54.589, DE 22 DE JULHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Rio Pequeno, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-22%3B54589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-21;54575","titulo":"DECRETO Nº 54.575, DE 21 DE JULHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania objetivando possibilitar a continuidade do funcionamento dos Conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Estadual dos Povos Indígenas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-21%3B54575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-08;54544","titulo":"DECRETO Nº 54.544, DE 8 DE JULHO DE 2009","ementa":"Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-08%3B54544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-07-08;13577","titulo":"LEI Nº 13.577, DE 8 DE JULHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-07-08%3B13577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-07;54529","titulo":"DECRETO Nº 54.529, DE 7 DE JULHO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São PauloOAB/SP, da área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-07%3B54529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-07;54531","titulo":"DECRETO Nº 54.531, DE 7 DE JULHO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Limão ABPEL, das áreas que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-07%3B54531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-07-06;13576","titulo":"LEI Nº 13.576, DE 6 DE JULHO DE 2009","ementa":"Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-07-06%3B13576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-07-03;54520","titulo":"DECRETO Nº 54.520, DE 3 DE JULHO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-07-03%3B54520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2009-07-03;1092","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.092, DE 3 DE JULHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2009","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2009-07-03%3B1092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-07-03;13575","titulo":"LEI Nº 13.575, DE 3 DE JULHO DE 2009","ementa":"Institui a 'Semana da Arborização Voluntária'","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-07-03%3B13575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-07-01;13560","titulo":"LEI Nº 13.560, DE 1º DE JULHO DE 2009","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Companhia Paulista de Eventos e Turismo CPETUR, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-07-01%3B13560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-30;54498","titulo":"DECRETO Nº 54.498, DE 30 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-30%3B54498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-30;54499","titulo":"DECRETO Nº 54.499, DE 30 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-30%3B54499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-25;54480","titulo":"DECRETO Nº 54.480, DE 25 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-25%3B54480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-24;54479","titulo":"DECRETO Nº 54.479, DE 24 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a transferência do Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-24%3B54479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-06-24;13559","titulo":"LEI Nº 13.559, DE 24 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Estabelece exigências para a utilização de alojamento ou moradia por trabalhadores rurais","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-06-24%3B13559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-23;54476","titulo":"DECRETO Nº 54.476, DE 23 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-23%3B54476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-19;54464","titulo":"DECRETO Nº 54.464, DE 19 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Aprova proposta do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP/BANAGRO, nos termos da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, com suas alterações posteriores, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-19%3B54464"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-16;54445","titulo":"DECRETO Nº 54.445, DE 16 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação do km 214+000 ao km 218+020 e de implantação de dispositivos de acesso e retorno no km 214+347 e no km 216+000 da SP-351, Rodovia Comendador Pedro Monteleone, Município e Comarca de Catanduva, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-16%3B54445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-16;54446","titulo":"DECRETO Nº 54.446, DE 16 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-16%3B54446"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-16;54447","titulo":"DECRETO Nº 54.447, DE 16 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-16%3B54447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-16;54448","titulo":"DECRETO Nº 54.448, DE 16 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-16%3B54448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-15;54441","titulo":"DECRETO Nº 54.441, DE 15 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Penitenciária de Dracena","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-15%3B54441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-15;54442","titulo":"DECRETO Nº 54.442, DE 15 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Revoga o Decreto nº 24.254, de 7 de novembro de 1985, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Nelson de Alcântara e ou sucessores, a área que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-15%3B54442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-10;54432","titulo":"DECRETO Nº 54.432, DE 10 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A, bens imóveis necessários à implantação do Posto Geral de Fiscalização e Marginal de acesso da Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, entre o km 94+174,67m e o km 95+232,15m, no Município e Comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-10%3B54432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-10;54433","titulo":"DECRETO Nº 54.433, DE 10 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, empresa concessionária de serviço público, imóvel necessário a execução das obras de duplicação da Rodovia Ronan Rocha, SP345, entre o Km 20+503m e o Km 20+760m, Município e Comarca de Patrocínio Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-10%3B54433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-09;54430","titulo":"DECRETO Nº 54.430, DE 9 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., o imóvel necessário à implantação de 3ª faixa e acostamento, SP270, Pista Oeste, Rodovia Raposo Tavares, no Município e Comarca de São Roque, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-09%3B54430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-09;54431","titulo":"DECRETO Nº 54.431, DE 9 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., os imóveis necessários às obras de implantação do Conjunto Viário, Bairro Anastácio, Rua Bartolomeu Bueno e Monte Pascal, Município e Comarca de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-09%3B54431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-06-09;13556","titulo":"LEI Nº 13.556, DE 9 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Institui o 'Programa Bolsa Talento Esportivo'","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-06-09%3B13556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-02;54410","titulo":"DECRETO Nº 54.410, DE 2 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-02%3B54410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-06-02;13550","titulo":"LEI Nº 13.550, DE 2 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-06-02%3B13550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-06-02;13551","titulo":"LEI Nº 13.551, DE 2 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes de pagamentos emitidos em caixas eletrônicos de bancos estabelecidos no Estado","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-06-02%3B13551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-06-02;13552","titulo":"LEI Nº 13.552, DE 2 DE JUNHO DE 2009","ementa":"Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-06-02%3B13552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-06-01;54402","titulo":"DECRETO Nº 54.402, DE 1º DE JUNHO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-06-01%3B54402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-28;54387","titulo":"DECRETO Nº 54.387, DE 28 DE MAIO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-28%3B54387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-27;54380","titulo":"DECRETO Nº 54.380, DE 27 DE MAIO DE 2009","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009 e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-27%3B54380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-27;54381","titulo":"DECRETO Nº 54.381, DE 27 DE MAIO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-27%3B54381"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-26;54377","titulo":"DECRETO Nº 54.377, DE 26 DE MAIO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Atibaia - AME Atibaia e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-26%3B54377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-26;13548","titulo":"LEI Nº 13.548, DE 26 DE MAIO DE 2009","ementa":"(Projeto de lei nº 662/2008, do Deputado Roberto Massafera - PSDB) Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no Estado, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-26%3B13548"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-21;54368","titulo":"DECRETO Nº 54.368, DE 21 DE MAIO DE 2009","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-21%3B54368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-20;54362","titulo":"DECRETO Nº 54.362, DE 20 DE MAIO DE 2009","ementa":"Autoriza a adesão do Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Estado que especifica, à Agenda Social da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-20%3B54362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2009-05-20;1090","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1.090, DE 20 DE MAIO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, da Comarca de Guarujá","ano":"2009","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2009-05-20%3B1090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-20;13545","titulo":"LEI Nº 13.545, DE 20 DE MAIO DE 2009","ementa":"Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-20%3B13545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-20;13546","titulo":"LEI Nº 13.546, DE 20 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-20%3B13546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-19;54353","titulo":"DECRETO Nº 54.353, DE 19 DE MAIO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro dos Remédios ou Parateí, zona urbana do Município e Comarca de Jacareí, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-19%3B54353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-19;54355","titulo":"DECRETO Nº 54.355, DE 19 DE MAIO DE 2009","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-19%3B54355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-18;54341","titulo":"DECRETO Nº 54.341, DE 18 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 47.169, de 1º de outubro de 2002, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito, Psicologia, Serviço Social, Agronomia e Educação Física, nas unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-18%3B54341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-18;54343","titulo":"DECRETO Nº 54.343, DE 18 DE MAIO DE 2009","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, o equipamento cultural que especifica, da área de Preservação do Patrimônio Museológico, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-18%3B54343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-18;54344","titulo":"DECRETO Nº 54.344, DE 18 DE MAIO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi - AME Itapevi e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-18%3B54344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-18;54345","titulo":"DECRETO Nº 54.345, DE 18 DE MAIO DE 2009","ementa":"Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-18%3B54345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-15;54337","titulo":"DECRETO Nº 54.337, DE 15 DE MAIO DE 2009","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-15%3B54337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-15;54339","titulo":"DECRETO Nº 54.339, DE 15 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que instituiu o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-15%3B54339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-13;54330","titulo":"DECRETO Nº 54.330, DE 13 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-13%3B54330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-12;54328","titulo":"DECRETO Nº 54.328, DE 12 DE MAIO DE 2009","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-12%3B54328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-11;54320","titulo":"DECRETO Nº 54.320, DE 11 DE MAIO DE 2009","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-11%3B54320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-08;54317","titulo":"DECRETO Nº 54.317, DE 8 DE MAIO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., o imóvel necessário à remodelação do trevo da Rodovia Anhanguera SP-330 - km 113+600, no Município e Comarca de Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-08%3B54317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-08;54318","titulo":"DECRETO Nº 54.318, DE 8 DE MAIO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóvel necessário à implantação de acostamento e duplicação da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, entre o km 128+000m e km 134+000m, no Município e Comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas,","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-08%3B54318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-08;54319","titulo":"DECRETO Nº 54.319, DE 8 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-08%3B54319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-08;13542","titulo":"LEI Nº 13.542, DE 8 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera a denominação da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei nº 118, de 29 de junho de 1973","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-08%3B13542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-08;13543","titulo":"LEI Nº 13.543, DE 8 DE MAIO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-08%3B13543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-07;54312","titulo":"DECRETO Nº 54.312, DE 7 DE MAIO DE 2009","ementa":"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ano de 2009, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-07%3B54312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-07;54313","titulo":"DECRETO Nº 54.313, DE 7 DE MAIO DE 2009","ementa":"Aprova o Regulamento da Concessão do Serviço Seletivo Especial de Transporte Ferroviário Metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, entre o Terminal Central da Capital de São Paulo e os Terminais do Aeroporto de Guarulhos, precedida da execução de obras de infraestrutura","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-07%3B54313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-05-07;13541","titulo":"LEI Nº 13.541, DE 7 DE MAIO DE 2009","ementa":"Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-05-07%3B13541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-06;54300","titulo":"DECRETO Nº 54.300, DE 6 DE MAIO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 53.812, de 12-12-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-06%3B54300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-06;54308","titulo":"DECRETO Nº 54.308, DE 6 DE MAIO DE 2009","ementa":"Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário aos desabrigados dos Estados do Norte e Nordeste do País","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-06%3B54308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-05;54297","titulo":"DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009","ementa":"Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-05%3B54297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-05;54299","titulo":"DECRETO Nº 54.299, DE 5 DE MAIO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-05%3B54299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-04;54291","titulo":"DECRETO Nº 54.291, DE 4 DE MAIO DE 2009","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 25.803, de 3 de setembro de 1986, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-04%3B54291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-04;54293","titulo":"DECRETO Nº 54.293, DE 4 DE MAIO DE 2009","ementa":"Transfere para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Programa Estadual de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas, Urbanísticas, de Transporte e de Comunicação","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-04%3B54293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-05-04;54295","titulo":"DECRETO Nº 54.295, DE 4 DE MAIO DE 2009","ementa":"Institui a Câmara Técnica Estadual de Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-05-04%3B54295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-30;54286","titulo":"DECRETO Nº 54.286, DE 30 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-30%3B54286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-28;54283","titulo":"DECRETO Nº 54.283, DE 28 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-28%3B54283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-27;54273","titulo":"DECRETO Nº 54.273, DE 27 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I I SEDI I e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-27%3B54273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-27;54277","titulo":"DECRETO Nº 54.277, DE 27 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2008","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-27%3B54277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-23;54263","titulo":"DECRETO Nº 54.263, DE 23 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, o imóvel que especifica localizado no Município da Estância Balneária de Ilhabela","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-23%3B54263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-22;54260","titulo":"DECRETO Nº 54.260, DE 22 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Aprova o Projeto de Turismo Rural, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-22%3B54260"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-22;54261","titulo":"DECRETO Nº 54.261, DE 22 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Revoga os incisos III e IV do artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 47.750, de 4 de abril de 2003, que fixa a nova estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reorganiza a Delegacia Geral de Polícia","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-22%3B54261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-22;54262","titulo":"DECRETO Nº 54.262, DE 22 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Revoga o Decreto nº 43.232, de 26 de julho de 1998, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Araçariguama, do imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-22%3B54262"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-17;54246","titulo":"DECRETO Nº 54.246, DE 17 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-17%3B54246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-17;54248","titulo":"DECRETO Nº 54.248, DE 17 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-17%3B54248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-17;54250","titulo":"DECRETO Nº 54.250, DE 17 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-17%3B54250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-17;13504","titulo":"LEI Nº 13.504, DE 17 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Institui o 'Dia do Combate à Intolerância Religiosa'","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-17%3B13504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-14;54240","titulo":"DECRETO Nº 54.240, DE 14 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 10-01-2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-14%3B54240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13488","titulo":"LEI Nº 13.488, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Comando de Policiamento que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13489","titulo":"LEI Nº 13.489, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Distrito Policial que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13490","titulo":"LEI Nº 13.490, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13491","titulo":"LEI Nº 13.491, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13492","titulo":"LEI Nº 13.492, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação à Circunscrição Regional de Trânsito que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-09;13493","titulo":"LEI Nº 13.493, DE 9 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-09%3B13493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-08;54219","titulo":"DECRETO Nº 54.219, DE 8 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a transferência do Laboratório I de Araçatuba, do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - DRS II - Araçatuba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-08%3B54219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-06;54214","titulo":"DECRETO Nº 54.214, DE 6 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde - CEADIS e dá provi-dências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-06%3B54214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-03;54203","titulo":"DECRETO Nº 54.203, DE 3 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o regulamento do 'Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição', instituído pela Lei nº 12.045, de 21 de setembro de 2005","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-03%3B54203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-03;54204","titulo":"DECRETO Nº 54.204, DE 3 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria da Saúde, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-03%3B54204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-04-03;13485","titulo":"LEI Nº 13.485, DE 3 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-04-03%3B13485"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-02;54194","titulo":"DECRETO Nº 54.194, DE 2 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-02%3B54194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-02;54195","titulo":"DECRETO Nº 54.195, DE 2 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Prorroga até 31 de dezembro de 2009 o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 52.202, de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-02%3B54195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-04-02;54196","titulo":"DECRETO Nº 54.196, DE 2 DE ABRIL DE 2009","ementa":"Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o artigo 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-04-02%3B54196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13471","titulo":"LEI Nº 13.471, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13472","titulo":"LEI Nº 13.472, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13473","titulo":"LEI Nº 13.473, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13474","titulo":"LEI Nº 13.474, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13475","titulo":"LEI Nº 13.475, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia-FATEC que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-03-30;13478","titulo":"LEI Nº 13.478, DE 30 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao trevo que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-03-30%3B13478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-26;54170","titulo":"DECRETO Nº 54.170, DE 26 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 53.812, de 12-12-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-26%3B54170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-26;54173","titulo":"DECRETO Nº 54.173, DE 26 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2008","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-26%3B54173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-25;54168","titulo":"DECRETO Nº 54.168, DE 25 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, exercida por integrantes de classes pertencentes a outros sistemas retribuitórios e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-25%3B54168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-24;54165","titulo":"DECRETO Nº 54.165, DE 24 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Marechal Rondon SP-300, entre o Km 119+200m ao Km 128+400m, no Município e Comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-24%3B54165"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-23;54161","titulo":"DECRETO Nº 54.161, DE 23 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Presidente Prudente e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-23%3B54161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-20;54157","titulo":"DECRETO Nº 54.157, DE 20 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-20%3B54157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-17;54135","titulo":"DECRETO Nº 54.135, DE 17 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-17%3B54135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-17;54136","titulo":"DECRETO Nº 54.136, DE 17 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-17%3B54136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-17;54137","titulo":"DECRETO Nº 54.137, DE 17 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-17%3B54137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-12;54100","titulo":"DECRETO Nº 54.100, DE 12 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Institui a Medalha '1º Centenário do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior 'General Júlio Marcondes Salgado' e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-12%3B54100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-12;54101","titulo":"DECRETO Nº 54.101, DE 12 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-12%3B54101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-12;54104","titulo":"DECRETO Nº 54.104, DE 12 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-12%3B54104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-11;54099","titulo":"DECRETO Nº 54.099, DE 11 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Destina à Secretaria da Saúde a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-11%3B54099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-10;54093","titulo":"DECRETO Nº 54.093, DE 10 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a outorga da 'Medalha Ruth Cardoso'","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-10%3B54093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-05;54080","titulo":"DECRETO Nº 54.080, DE 5 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-05%3B54080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-05;54083","titulo":"DECRETO Nº 54.083, DE 5 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Destina à Secretaria de Desenvolvimento a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-05%3B54083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-03-04;54076","titulo":"DECRETO Nº 54.076, DE 4 DE MARÇO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Araçatuba - AME Araçatuba e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-03-04%3B54076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-02-27;13426","titulo":"LEI Nº 13.426, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao edifício do Escritório de Desenvolvimento Rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - EDR/CATI, em Dracena","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-02-27%3B13426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-02-27;13427","titulo":"LEI Nº 13.427, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-02-27%3B13427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-26;54060","titulo":"DECRETO Nº 54.060, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 53.361, de 29-8-2008, que revoga o artigo 139 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-26%3B54060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-26;54064","titulo":"DECRETO Nº 54.064, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo IPEM/SP","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-26%3B54064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-20;54043","titulo":"DECRETO Nº 54.043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-20%3B54043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-18;54036","titulo":"DECRETO Nº 54.036, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Difusão Científica - CDC, extingue o Centro de Preservação da Memória da Saúde Pública e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-18%3B54036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2009-02-18;1086","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1086, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2009-02-18%3B1086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-17;54027","titulo":"DECRETO Nº 54.027, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-17%3B54027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-17;54030","titulo":"DECRETO Nº 54.030, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Inclui na relação que integra o artigo 1º do Decreto nº 41.561, de 22 de janeiro de 1997, o nome que especifica, e dá providência correlata","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-17%3B54030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-16;54023","titulo":"DECRETO Nº 54.023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Altera o Decreto 52.161, de 14-9-2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-16%3B54023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-16;54024","titulo":"DECRETO Nº 54.024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de São José do Rio Preto e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-16%3B54024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-16;54026","titulo":"DECRETO Nº 54.026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Regulamenta a Lei nº 13.242, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-16%3B54026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-13;54015","titulo":"DECRETO Nº 54.015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Altera a denominação do Instituto do Câncer de São Paulo - Octávio Frias de Oliveira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, para Instituto do Câncer do Estado de São Paulo - Octávio Frias de Oliveira - ICESP, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-13%3B54015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-12;54008","titulo":"DECRETO N° 54.008, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-12%3B54008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-12;54009","titulo":"DECRETO Nº 54.009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-12%3B54009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-12;54012","titulo":"DECRETO Nº 54.012, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-12%3B54012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-12;54013","titulo":"DECRETO Nº 54.013, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Revoga o Decreto nº 49.141, de 28 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado e dá outras providências","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-12%3B54013"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-11;54003","titulo":"DECRETO Nº 54.003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-11%3B54003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-10;54002","titulo":"DECRETO Nº 54.002, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2009","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-10%3B54002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-05;53991","titulo":"DECRETO Nº 53.991, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-05%3B53991"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-04;53990","titulo":"DECRETO Nº 53.990, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., os imóveis necessários à implantação das obras do Projeto Anhanguera no Km 11+700m e implantação do dispositivo de acesso à Avenida Mutinga-Km 15+500m da Rodovia Anhanguera-SP-330 (áreas complementares), Município e Comarca de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-04%3B53990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-03;53987","titulo":"DECRETO Nº 53.987, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Andradina - AME Andradina e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-03%3B53987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-03;53989","titulo":"DECRETO Nº 53.989, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Transfere da administração da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-03%3B53989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-02-02;53985","titulo":"DECRETO Nº 53.985, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., localizadas no bairro Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-02-02%3B53985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-30;53981","titulo":"DECRETO Nº 53.981, DE 30 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Cocaia, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-30%3B53981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-30;53983","titulo":"DECRETO Nº 53.983, DE 30 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-30%3B53983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-28;53974","titulo":"DECRETO Nº 53.974, DE 28 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à Secretaria da Cultura, visando a implantação do Museu de História do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-28%3B53974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-28;53975","titulo":"DECRETO Nº 53.975, DE 28 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro São João Clímaco, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-28%3B53975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-28;53977","titulo":"DECRETO Nº 53.977, DE 28 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Dispõe sobre a administração da Loteria da Habitação e da Loteria da Cultura, disciplinadas nas Leis estaduais nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, e nº 10.242, de 22 de março de 1999, e altera os Decretos nº 46.549, de 18 de fevereiro de 2002, e nº 46.103, de 14 de setembro de 2001","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-28%3B53977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-22;53967","titulo":"DECRETO Nº 53.967, DE 22 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-22%3B53967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-19;53960","titulo":"DECRETO Nº 53.960, DE 19 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Dá nova redação ao inciso III do artigo 2º do Decreto nº 53.661, de 6 de novembro de 2008, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no Estado de São Paulo, em 2009 e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-19%3B53960"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-16;53958","titulo":"DECRETO Nº 53.958, DE 16 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-16%3B53958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-09;53952","titulo":"DECRETO Nº 53.952, DE 9 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Conservatório Dramático e Musical 'Dr. Carlos de Campos', de Tatuí, aprovado pelo Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-09%3B53952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-08;53950","titulo":"DECRETO Nº 53.950, DE 8 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da empresa Anhanguera Educacional S.A., o imóvel que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-08%3B53950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2009-01-07;53948","titulo":"DECRETO Nº 53.948, DE 7 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2009","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2009-01-07%3B53948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2009-01-05;13310","titulo":"LEI Nº 13.310, DE 5 DE JANEIRO DE 2009","ementa":"Dá denominação ao Centro de Saúde que especifica","ano":"2009","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2009-01-05%3B13310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53894","titulo":"DECRETO Nº 53.894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de interceptor de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Vila Liviero, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53895","titulo":"DECRETO Nº 53.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Cocaia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53897","titulo":"DECRETO Nº 53.897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., localizada no bairro Grajaú, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53898","titulo":"DECRETO Nº 53.898, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., localizadas no Bairro Grajaú, na zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53900","titulo":"DECRETO Nº 53.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terra necessárias à instalação de estação elevatória de esgoto e coletor tronco de esgoto, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Grajaú, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53900"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53901","titulo":"DECRETO Nº 53.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Capela do Socorro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53905","titulo":"DECRETO Nº 53.905, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53905"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53915","titulo":"DECRETO Nº 53.915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-29;53916","titulo":"DECRETO Nº 53.916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-29%3B53916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-23;53876","titulo":"DECRETO Nº 53.876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-23%3B53876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-23;53878","titulo":"DECRETO Nº 53.878, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Escola de Administração Penitenciária 'Dr. Luiz Camargo Wolfmann', da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-23%3B53878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-23;53882","titulo":"DECRETO Nº 53.882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 41.830, de 2 de junho de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde e instituições conveniadas e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-23%3B53882"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-23;53884","titulo":"DECRETO Nº 53.884, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-23%3B53884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-23;13296","titulo":"LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-23%3B13296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-23;13297","titulo":"LEI Nº 13.297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à unidade da Fundação CASA que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-23%3B13297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-23;13301","titulo":"LEI Nº 13.301, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Unidade da Fundação CASA, que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-23%3B13301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-22;53866","titulo":"DECRETO Nº 53.866, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., as áreas necessárias à execução de obras e serviços de construção da Marginal Sul - entre o km 326+300 e o km 329+132 da Rodovia Alexandre Balbo, SP328, no Município e Comarca de Ribeirão Preto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-22%3B53866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-22;13294","titulo":"LEI Nº 13.294, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-22%3B13294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-19;53848","titulo":"DECRETO Nº 53.848, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Institui o Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para a Área de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-19%3B53848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-18;53843","titulo":"DECRETO Nº 53.843, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Casa Civil, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-18%3B53843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-18;13287","titulo":"LEI Nº 13.287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-18%3B13287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-17;53832","titulo":"DECRETO Nº 53.832, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química que especifica, recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-17%3B53832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-17;53834","titulo":"DECRETO Nº 53.834, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-17%3B53834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-17;53837","titulo":"DECRETO Nº 53.837, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-17%3B53837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-17;1078","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-17%3B1078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-17;1079","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-17%3B1079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-17;1082","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1082, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-17%3B1082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-16;53825","titulo":"DECRETO Nº 53.825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-16%3B53825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-16;53826","titulo":"DECRETO Nº 53.826, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que tratam a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e o Decreto n.º 50.504, 6 de fevereiro de 2006","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-16%3B53826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-16;53827","titulo":"DECRETO Nº 53.827, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado de São Paulo na celebração de termos de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal, visando o aporte de recursos financeiros estaduais destinados ao desenvolvimento de empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Carta de Crédito FGTS - Operações Coletivas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-16%3B53827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-16;13272","titulo":"LEI Nº 13.272, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao Distrito Policial que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-16%3B13272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-12;53810","titulo":"DECRETO Nº 53.810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas internas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-12%3B53810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-12;53813","titulo":"DECRETO Nº 53.813, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 53.511, de 6-10-2008, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-12%3B53813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-12;53814","titulo":"DECRETO Nº 53.814, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Prorroga o prazo de vigência da autorização de que trata o artigo 1º do Decreto nº 51.951, de 2 de julho de 2007","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-12%3B53814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-12;53816","titulo":"DECRETO Nº 53.816, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-12%3B53816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-11;53805","titulo":"DECRETO Nº 53.805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-11%3B53805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-11;1071","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1071, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-11%3B1071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-11;1077","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1077, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Estende aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que especifica, os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-11%3B1077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-11;13269","titulo":"LEI Nº 13.269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Restabelece a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-11%3B13269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-11;13270","titulo":"LEI Nº 13.270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-11%3B13270"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-09;53775","titulo":"DECRETO Nº 53.775, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Universidade de São Paulo - USP, as áreas que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-09%3B53775"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-09;53776","titulo":"DECRETO Nº 53.776, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Jardim Sapopemba, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-09%3B53776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-09;53795","titulo":"DECRETO Nº 53.795, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-09%3B53795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-08;53772","titulo":"DECRETO Nº 53.772, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Regulamenta a Lei 13.014, de 19 de maio de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-08%3B53772"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-08;53773","titulo":"DECRETO Nº 53.773, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Jardim Belém, zona urbana do Município e Comarca de Itaquaquecetuba, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-08%3B53773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-08;13242","titulo":"LEI Nº 13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a instituição de programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-08%3B13242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-08;13243","titulo":"LEI Nº 13.243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Penitenciária que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-08%3B13243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-08;13244","titulo":"LEI Nº 13.244, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-08%3B13244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-05;53767","titulo":"DECRETO Nº 53.767, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-05%3B53767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-04;53764","titulo":"DECRETO Nº 53.764, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-04%3B53764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-03;53762","titulo":"DECRETO Nº 53.762, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-03%3B53762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-02;53746","titulo":"DECRETO Nº 53.746, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de adutora de água, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-02%3B53746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-02;53747","titulo":"DECRETO Nº 53.747, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-02%3B53747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-02;53748","titulo":"DECRETO Nº 53.748, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-02%3B53748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-12-01;53744","titulo":"DECRETO Nº 53.744, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Usina Açucareira São Manoel S/A., a área que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-12-01%3B53744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-01;1068","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1068, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera a Lei complementar nº 1063, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei complementar nº 1064, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-01%3B1068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-12-01;1069","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1069, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Altera a lei Complementar nº 1065, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-12-01%3B1069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13233","titulo":"LEI Nº 13.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13234","titulo":"LEI Nº 13.234, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13235","titulo":"LEI Nº 13.235, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13236","titulo":"LEI Nº 13.236, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13237","titulo":"LEI Nº 13.237, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13238","titulo":"LEI Nº 13.238, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13239","titulo":"LEI Nº 13.239, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-12-01;13240","titulo":"LEI Nº 13.240, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-12-01%3B13240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-11-27;13330","titulo":"LEI Nº 13.330, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-11-27%3B13330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-24;53715","titulo":"DECRETO Nº 53.715, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 53.511, de 6-10-2008, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-24%3B53715"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-21;53713","titulo":"DECRETO Nº 53.713, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.846, de 2 de agosto de 2004, que transferiu da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-21%3B53713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-19;53709","titulo":"DECRETO Nº 53.709, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo determinado, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de partes ou dependências de imóveis para a finalidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-19%3B53709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-18;53707","titulo":"DECRETO Nº 53.707, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 41.722, de 17 de abril de 1997, que altera o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela Malha Rodoviária Estadual de Ligação entre as Regiões de São Paulo e Sorocaba","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-18%3B53707"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-18;53708","titulo":"DECRETO Nº 53.708, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel necessário à implantação de Programa Habitacional pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-18%3B53708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-14;53697","titulo":"DECRETO Nº 53.697, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Inclui cargo no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-14%3B53697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-11;53675","titulo":"DECRETO Nº 53.675, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Especifica as hipóteses em que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, fica dispensada de submeter ao Conselho do Patrimônio Imobiliário, pedidos de autorização para ceder a terceiros o direito de uso de áreas lindeiras a seus reservatórios","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-11%3B53675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-06;53659","titulo":"DECRETO Nº 53.659, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de pianos pela Associação dos Amigos do Centro de Estudos Musicais Tom Jobim","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-06%3B53659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-11-05;53654","titulo":"DECRETO Nº 53.654, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIANORTE S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de construção da Marginal Pitangueiras II entre o km 368+359 e o km 370+954, lado esquerdo da SP-322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-11-05%3B53654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-10-31;1061","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-10-31%3B1061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-30;53626","titulo":"DECRETO Nº 53.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-30%3B53626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-30;53628","titulo":"DECRETO Nº 53.628, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-30%3B53628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-30;53633","titulo":"DECRETO Nº 53.633, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-30%3B53633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-10-30;13228","titulo":"LEI Nº 13.228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado, na qualidade de ex-proprietária, a dar anuência na alienação que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-10-30%3B13228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-29;53615","titulo":"DECRETO Nº 53.615, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, bens imóveis situados nos Municípios de Bauru e Pederneiras, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, necessários à passagem de dutos de gás natural e implantação de estação de controle de pressão da empresa concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A.","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-29%3B53615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-28;53611","titulo":"DECRETO Nº 53.611, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a Outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde 'Walter Leser'","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-28%3B53611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-23;53601","titulo":"DECRETO Nº 53.601, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-23%3B53601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-23;53602","titulo":"DECRETO Nº 53.602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-23%3B53602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-23;53604","titulo":"DECRETO Nº 53.604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 52.080, de 22 de agosto de 2007, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-23%3B53604"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-23;53605","titulo":"DECRETO Nº 53.605, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-23%3B53605"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-23;53606","titulo":"DECRETO Nº 53.606, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-23%3B53606"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-22;53597","titulo":"DECRETO Nº 53.597, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-22%3B53597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-21;53583","titulo":"DECRETO Nº 53.583, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2008 e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-21%3B53583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-21;53585","titulo":"DECRETO Nº 53.585, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto nº 52.634, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-21%3B53585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-20;53581","titulo":"DECRETO Nº 53.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-20%3B53581"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-20;53582","titulo":"DECRETO Nº 53.582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no Estado de São Paulo, em 2009","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-20%3B53582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-17;53573","titulo":"DECRETO Nº 53.573, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Sistema Anhanguera - Bandeirantes S.A., os imóveis necessários à implantação de vias marginais entre o km 121+100 e o km 123+000 - Pista Norte da Rodovia Anhanguera, SP-330, Município e Comarca de Americana, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-17%3B53573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-17;53574","titulo":"DECRETO Nº 53.574, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Institui o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-17%3B53574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-16;53565","titulo":"DECRETO Nº 53.565, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Beneficente 'Casa de Saúde Santa Marcelina', do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-16%3B53565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-15;53559","titulo":"DECRETO Nº 53.559, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Institui o Programa Computador do Professor de financiamento subsidiado de computadores portáteis para os servidores do quadro do magistério da rede estadual de ensino e integrantes do subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-15%3B53559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-14;53555","titulo":"DECRETO Nº 53.555, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.322, de 31 de outubro de 2007, que transferiu da administração da Secretaria de Ensino Superior para a da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, os imóveis que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-14%3B53555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-13;53544","titulo":"DECRETO Nº 53.544, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Santo André, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-13%3B53544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-13;53546","titulo":"DECRETO Nº 53.546, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-13%3B53546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-10;53537","titulo":"DECRETO Nº 53.537, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 50.587, de 13 de março de 2006, que regulamenta a Lei nº 12.061, de 26 de setembro de 2005, que institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-10%3B53537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-10;53539","titulo":"DECRETO Nº 53.539, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro São Miguel Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-10%3B53539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-10;53541","titulo":"DECRETO Nº 53.541, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel necessário para a implantação de Programa Habitacional pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-10%3B53541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-10;53543","titulo":"DECRETO Nº 53.543, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Extingue a função-atividade da classe que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-10%3B53543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53531","titulo":"DECRETO Nº 53.531, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-09%3B53531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53532","titulo":"DECRETO Nº 53.532, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de Adutora, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Itaquera, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-09%3B53532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53534","titulo":"DECRETO Nº 53.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-09%3B53534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53535","titulo":"DECRETO Nº 53.535, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria de Desenvolvimento, os imóveis que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-09%3B53535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-09;53536","titulo":"DECRETO Nº 53.536, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Institui o Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para expansão do ensino superior público do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-09%3B53536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-07;53518","titulo":"DECRETO Nº 53.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Cocaia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-07%3B53518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-07;53519","titulo":"DECRETO Nº 53.519, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-07%3B53519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-07;53520","titulo":"DECRETO Nº 53.520, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o adicional de transporte a que se refere o artigo 19 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setem- bro de 2008","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-07%3B53520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-10-07;13226","titulo":"LEI Nº 13.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-10-07%3B13226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-06;53512","titulo":"DECRETO Nº 53.512, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A. os imóveis necessários às obras de melhoramento do Dispositivo de Acesso e Retorno na Rodovia Presidente Castelo Branco, SP-280, entre o km 92+906m e o km 93+214m, nos Municípios e Comarcas de Porto Feliz e Sorocaba no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-06%3B53512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-06;53514","titulo":"DECRETO Nº 53.514, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.075, de 4 de outubro de 2005, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-06%3B53514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-10-06;53515","titulo":"DECRETO Nº 53.515, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Liga Nacional de Taekwondo, unidade do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-10-06%3B53515"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-30;53487","titulo":"DECRETO Nº 53.487, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alteração de denominação do Hospital 'Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti', em Mogi das Cruzes, subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-30%3B53487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-30;53488","titulo":"DECRETO Nº 53.488, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, de Francisco Arsílio e sua mulher Ilda Frani Arsílio, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-30%3B53488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13209","titulo":"LEI Nº 13.209, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a doação do acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizem, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13210","titulo":"LEI Nº 13.210, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13211","titulo":"LEI Nº 13.211, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13212","titulo":"LEI Nº 13.212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13213","titulo":"LEI Nº 13.213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13214","titulo":"LEI Nº 13.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13215","titulo":"LEI Nº 13.215, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13216","titulo":"LEI Nº 13.216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13217","titulo":"LEI Nº 13.217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13219","titulo":"LEI Nº 13.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13220","titulo":"LEI Nº 13.220, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-29;13221","titulo":"LEI Nº 13.221, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-29%3B13221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-25;53475","titulo":"DECRETO Nº 53.475, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Conselho Nacional de Boxe, unidade do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-25%3B53475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-25;53478","titulo":"DECRETO Nº 53.478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.696, de 16 de abril de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, a parte do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-25%3B53478"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-24;53472","titulo":"DECRETO Nº 53.472, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.040, de 28 de setembro de 2005","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-24%3B53472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-24;53473","titulo":"DECRETO Nº 53.473, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 49.191, de 24 de novembro de 2004, que institui o 'Prêmio Governador Mário Covas' e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-24%3B53473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-24;13206","titulo":"LEI Nº 13.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao trecho que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-24%3B13206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-24;13207","titulo":"LEI Nº 13.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à rodovia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-24%3B13207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-22;53465","titulo":"DECRETO Nº 53.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires SP-127, entre o Km 82+080m e o Km 83+000m, no Município e Comarca de Tietê, no Estado de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-22%3B53465"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-22;53466","titulo":"DECRETO Nº 53.466, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Destina às Secretarias de Estado que identifica a administração de partes do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-22%3B53466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-19;53460","titulo":"DECRETO Nº 53.460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Aprova o Projeto para Piscicultura Convencional em Viveiros e Barragens, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-19%3B53460"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-18;53447","titulo":"DECRETO Nº 53.447, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-18%3B53447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-18;53448","titulo":"DECRETO Nº 53.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Altera o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 53.211, de 4 de julho de 2008, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-18%3B53448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-16;53427","titulo":"DECRETO Nº 53.427, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Unidade Experimental de Saúde e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-16%3B53427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-16;53429","titulo":"DECRETO Nº 53.429, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-16%3B53429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-16;53430","titulo":"DECRETO Nº 53.430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Butantã, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-16%3B53430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-16;53431","titulo":"DECRETO Nº 53.431, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, parte do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-16%3B53431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-12;53419","titulo":"DECRETO Nº 53.419, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Revoga o Decreto nº 52.049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste município, necessário à Secretaria da Cultura para implantação do Museu de História","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-12%3B53419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-12;53420","titulo":"DECRETO Nº 53.420, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., os imóveis necessários à implantação de vias marginais entre o km 18+000m e o km 19+030m, Pista Norte; implantação de vias marginais entre o km 15+700m e o km 19+300m, Pista Sul e o dispositivo de entroncamento do km 18+000m (Jaraguá) da Rodovia Anhanguera SP-330, nos Municípios de São Paulo e Osasco e Comarcas de São Paulo e Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-12%3B53420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-11;53413","titulo":"DECRETO Nº 53.413, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços de melhoramento do dispositivo de acesso e retorno no km 80+100m da Rodovia Presidente Castello Branco - SP-280, localizado no Município e Comarca de Itú, neste Estado, no trecho que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-11%3B53413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-11;53416","titulo":"DECRETO Nº 53.416, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 51.745, de 10 de abril de 2007, que transferiu da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Educação, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-11%3B53416"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-11;53417","titulo":"DECRETO Nº 53.417, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Institui, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-11%3B53417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-09;53402","titulo":"DECRETO Nº 53.402, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que cancelou débitos não inscritos na dívida ativa, de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) Ufesps, nas condições que especificou","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-09%3B53402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-08;53389","titulo":"DECRETO Nº 53.389, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-08%3B53389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-08;53390","titulo":"DECRETO Nº 53.390, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-08%3B53390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-05;53375","titulo":"DECRETO Nº 53.375, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Atribui competência ao Secretário de Gestão Pública para o fim que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-05%3B53375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-05;53376","titulo":"DECRETO Nº 53.376, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, bem imóvel necessário à execução das obras e serviços de adequações e de melhoramentos no dispositivo de acesso do km 295+100 da Rodovia Anhanguera SP-330, lado Pista Norte, no Município e Comarca de Cravinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-05%3B53376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-05;53378","titulo":"DECRETO Nº 53.378, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a extinção da função-atividade da classe que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-05%3B53378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-09-05;53379","titulo":"DECRETO Nº 53.379, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transportes - CEDATT e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-09-05%3B53379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-05;13200","titulo":"LEI Nº 13.200, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-05%3B13200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-01;13198","titulo":"LEI Nº 13.198, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-01%3B13198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-09-01;13199","titulo":"LEI Nº 13.199, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-09-01%3B13199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-29;53357","titulo":"DECRETO Nº 53.357, DE 29 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-29%3B53357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-29;53358","titulo":"DECRETO Nº 53.358, DE 29 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, os Núcleos de Apoio Administrativo que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-29%3B53358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-29;53359","titulo":"DECRETO Nº 53.359, DE 29 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial condicionada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação de veiculação de mensagens de publicidade ou propaganda na televisão por assinatura","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-29%3B53359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-29;53360","titulo":"DECRETO Nº 53.360, DE 29 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Prorroga prazos relativos ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-29%3B53360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-29;53362","titulo":"DECRETO Nº 53.362, DE 29 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 21 de julho de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-29%3B53362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-26;53351","titulo":"DECRETO Nº 53.351, DE 26 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, os equipamentos culturais que especifica, da área de Preservação do Patrimônio Museológico, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-26%3B53351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-26;53352","titulo":"DECRETO Nº 53.352, DE 26 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no caso de furto ou roubo no Estado de São Paulo e dá outras providências.","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-26%3B53352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-26;53354","titulo":"DECRETO Nº 53.354, DE 26 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Acrescenta o artigo 50 ao Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-26%3B53354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-26;53356","titulo":"DECRETO Nº 53.356, DE 26 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-26%3B53356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-08-26;13192","titulo":"LEI Nº 13.192, DE 26 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-08-26%3B13192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-22;53346","titulo":"DECRETO Nº 53.346, DE 22 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003, alterado pelo Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-22%3B53346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-21;53337","titulo":"DECRETO Nº 53.337, DE 21 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde 'Walter Leser'","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-21%3B53337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-20;53335","titulo":"DECRETO Nº 53.335, DE 20 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-20%3B53335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-19;53334","titulo":"DECRETO Nº 53.334, DE 19 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 40.177, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre o pagamento de despesas sem cobertura contratual ou decorrentes de contrato posteriormente declarado inválido","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-19%3B53334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-18;53330","titulo":"DECRETO Nº 53.330, DE 18 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-18%3B53330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-18;53331","titulo":"DECRETO Nº 53.331, DE 18 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Heliópolis - AME Heliópolis e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-18%3B53331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-15;53324","titulo":"DECRETO Nº 53.324, DE 15 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-15%3B53324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-12;53321","titulo":"DECRETO Nº 53.321, DE 12 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município da Estância Balneária de Praia Grande, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-12%3B53321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-06;53303","titulo":"DECRETO Nº 53.303, DE 6 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Caieiras e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-06%3B53303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-06;53304","titulo":"DECRETO Nº 53.304, DE 6 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-06%3B53304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-05;53297","titulo":"DECRETO Nº 53.297, DE 5 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-05%3B53297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-05;53301","titulo":"DECRETO Nº 53.301, DE 5 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Fixa o valor do salário-família e define as competências para concessão dos benefícios que especifica, no âmbito da administração direta, indireta e autárquica do Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-05%3B53301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-08-04;53295","titulo":"DECRETO Nº 53.295, DE 4 DE AGOSTO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-08-04%3B53295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-29;53286","titulo":"DECRETO Nº 53.286, DE 29 DE JULHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Rio Claro-AME Rio Claro e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-29%3B53286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-25;53277","titulo":"DECRETO Nº 53.277, DE 25 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-25%3B53277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-24;53276","titulo":"DECRETO Nº 53.276, DE 24 DE JULHO DE 2008","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamento hospitalar que especifica pela Fundação Antônio Prudente","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-24%3B53276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-23;53265","titulo":"DECRETO Nº 53.265, DE 23 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-23%3B53265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-23;53268","titulo":"DECRETO Nº 53.268, DE 23 DE JULHO DE 2008","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Praia Grande e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-23%3B53268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-23;53271","titulo":"DECRETO Nº 53.271, DE 23 DE JULHO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-23%3B53271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-23;13164","titulo":"LEI Nº 13.164, DE 23 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-23%3B13164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-22;53260","titulo":"DECRETO Nº 53.260, DE 22 DE JULHO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-22%3B53260"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-22;53261","titulo":"DECRETO Nº 53.261, DE 22 DE JULHO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-22%3B53261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-22;53262","titulo":"DECRETO Nº 53.262, DE 22 DE JULHO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-22%3B53262"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-22;53263","titulo":"DECRETO Nº 53.263, DE 22 DE JULHO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-22%3B53263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-22;53264","titulo":"DECRETO Nº 53.264, DE 22 DE JULHO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-22%3B53264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-21;13160","titulo":"LEI Nº 13.160, DE 21 DE JULHO DE 2008","ementa":"Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-21%3B13160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-18;53248","titulo":"DECRETO Nº 53.248, DE 18 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-18%3B53248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-16;53241","titulo":"DECRETO Nº 53.241, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Aprova o Projeto Fruticultura, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-16%3B53241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-16;53242","titulo":"DECRETO Nº 53.242, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Aprova o Projeto Flores e Plantas Ornamentais, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-16%3B53242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-16;53243","titulo":"DECRETO Nº 53.243, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Aprova o Projeto Sanidade Animal, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-16%3B53243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-16;53244","titulo":"DECRETO Nº 53.244, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Aprova o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável Bacia Hidrográfica do Aguapeí-Peixe, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAPBANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-16%3B53244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13136","titulo":"LEI Nº 13.136, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13138","titulo":"LEI Nº 13.138, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13139","titulo":"LEI Nº 13.139, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13140","titulo":"LEI Nº 13.140, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13141","titulo":"LEI Nº 13.141, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13142","titulo":"LEI Nº 13.142, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13143","titulo":"LEI Nº 13.143, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13144","titulo":"LEI Nº 13.144, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-16;13145","titulo":"LEI Nº 13.145, DE 16 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-16%3B13145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-15;53239","titulo":"DECRETO Nº 53.239, DE 15 DE JULHO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein, do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-15%3B53239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-14;53231","titulo":"DECRETO Nº 53.231, DE 14 DE JULHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Dracena - AME Dracena e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-14%3B53231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-11;53227","titulo":"DECRETO Nº 53.227, DE 11 DE JULHO DE 2008","ementa":"Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-11%3B53227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-10;13134","titulo":"LEI Nº 13.134, DE 10 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETE que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-10%3B13134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-08;53221","titulo":"DECRETO Nº 53.221, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea 'b', do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-08%3B53221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-08;13123","titulo":"LEI Nº 13.123, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-08%3B13123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-08;13126","titulo":"LEI Nº 13.126, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-08%3B13126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-08;13128","titulo":"LEI Nº 13.128, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-08%3B13128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-08;13130","titulo":"LEI Nº 13.130, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-08%3B13130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-08;13131","titulo":"LEI Nº 13.131, DE 8 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Casa de Agricultura que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-08%3B13131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-07;53216","titulo":"DECRETO Nº 53.216, DE 7 DE JULHO DE 2008","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-07%3B53216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-07-07;13122","titulo":"LEI Nº 13.122, DE 7 DE JULHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-07-07%3B13122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-04;53214","titulo":"DECRETO Nº 53.214, DE 4 DE JULHO DE 2008","ementa":"Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais vencidos nas datas que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-04%3B53214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-03;53206","titulo":"DECRETO Nº 53.206, DE 3 DE JULHO DE 2008","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-03%3B53206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-07-01;53199","titulo":"DECRETO Nº 53.199, DE 1º DE JULHO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-07-01%3B53199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-27;13104","titulo":"LEI Nº 13.104, DE 27 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-27%3B13104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-27;13111","titulo":"LEI Nº 13.111, DE 27 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-27%3B13111"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-27;13117","titulo":"LEI Nº 13.117, DE 27 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado a conceder o uso dos espaços que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-27%3B13117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-26;53174","titulo":"DECRETO Nº 53.174, DE 26 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 52.847, de 31-3-2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-26%3B53174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-26;53177","titulo":"DECRETO Nº 53.177, DE 26 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 52.942, de 29-4-2008, que disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos da indústria alimentícia e de materiais de construção e congêneres recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária, e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-26%3B53177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-26;53178","titulo":"DECRETO Nº 53.178, DE 26 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo aos profissionais de nível superior que atuam na área da saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-26%3B53178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-25;53163","titulo":"DECRETO Nº 53.163, DE 25 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre extinção das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-25%3B53163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-24;53160","titulo":"DECRETO Nº 53.160, DE 24 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara luto oficial no Estado em sinal de pesar pelo falecimento da Professora Doutora Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-24%3B53160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-24;53161","titulo":"DECRETO Nº 53.161, DE 24 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-24%3B53161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-24;13094","titulo":"LEI Nº 13.094 DE 24 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Altera a Lei nº 10.310, de 12 de maio de 1999, que dispõe sobre sorteio de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-24%3B13094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-23;53158","titulo":"DECRETO Nº 53.158, DE 23 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-23%3B53158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-23;13091","titulo":"LEI Nº 13.091, DE 23 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-23%3B13091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-23;13092","titulo":"LEI Nº 13.092, DE 23 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-23%3B13092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-20;53145","titulo":"DECRETO Nº 53.145, DE 20 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a vinculação do Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria e dá providência correlata","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-20%3B53145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-20;53151","titulo":"DECRETO Nº 53.151, DE 20 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-20%3B53151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-19;53140","titulo":"DECRETO Nº 53.140, DE 19 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-19%3B53140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-19;53141","titulo":"DECRETO Nº 53.141, DE 19 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-19%3B53141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-19;53143","titulo":"DECRETO Nº 53.143, DE 19 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria do Meio Ambiente, a área que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-19%3B53143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-19;13086","titulo":"LEI Nº 13.086, DE 19 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-19%3B13086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-19;13087","titulo":"LEI Nº 13.087, DE 19 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Obriga a Procuradoria Geral do Estado a disponibilizar, pela internet, informações sobre liberação de créditos de natureza alimentícia","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-19%3B13087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-13;13082","titulo":"LEI Nº 13.082, DE 13 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-13%3B13082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-13;13090","titulo":"LEI Nº 13.090, DE 13 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-13%3B13090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53088","titulo":"DECRETO Nº 53.088, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Caraguatatuba - AME Caraguatatuba e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53089","titulo":"DECRETO Nº 53.089, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Carapicuíba - AME Carapicuíba e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53090","titulo":"DECRETO Nº 53.090, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Bauru - AME Bauru e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53091","titulo":"DECRETO Nº 53.091, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Itapetininga - AME Itapetininga e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53093","titulo":"DECRETO Nº 53.093, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Praia Grande - AME Praia Grande e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53094","titulo":"DECRETO Nº 53.094, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Santa Fé do Sul - AME Santa Fé do Sul e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53095","titulo":"DECRETO Nº 53.095, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José dos Campos - AME São José dos Campos e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53096","titulo":"DECRETO Nº 53.096, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades São José do Rio Preto - AME São José do Rio Preto e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-12;53097","titulo":"DECRETO Nº 53.097, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Tupã - AME Tupã e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-12%3B53097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-12;13069","titulo":"LEI Nº 13.069, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-12%3B13069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-12;13070","titulo":"LEI Nº 13.070, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Institui o 'Ano do Centenário da Imigração Japonesa'","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-12%3B13070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-12;13083","titulo":"LEI Nº 13.083, DE 12 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-12%3B13083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-11;53084","titulo":"DECRETO Nº 53.084, DE 11 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Revoga o Decreto nº 46.901, de 5 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Comunitário Católico e Obras Sociais 'Oscar Romero', do imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-11%3B53084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-10;53077","titulo":"DECRETO Nº 53.077, DE 10 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 51.209, de 20 de outubro de 2006, que transferiu da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-10%3B53077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-06-10;1048","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1048, DE 10 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-06-10%3B1048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-10;13065","titulo":"LEI Nº 13.065, DE 10 DE JUNHO DE 2008","ementa":"(Projeto de lei nº 614/06, do Deputado Duarte Nogueira - PSDB) Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-10%3B13065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-10;13067","titulo":"LEI Nº 13.067, DE 10 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao Centro de Integração da Cidadania Guarulhos","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-10%3B13067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-10;13068","titulo":"LEI Nº 13.068, DE 10 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-10%3B13068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-09;53069","titulo":"DECRETO Nº 53.069, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a fixação e alteração do Quadro de Pessoal das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e das fundações por ele instituídas ou mantidas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-09%3B53069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-09;53072","titulo":"DECRETO Nº 53.072, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-09%3B53072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-09;53074","titulo":"DECRETO Nº 53.074, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 7 de dezembro de 2007","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-09%3B53074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-09;13062","titulo":"LEI Nº 13.062, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-09%3B13062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-09;13063","titulo":"LEI Nº 13.063, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-09%3B13063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-09;13064","titulo":"LEI Nº 13.064, DE 9 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-09%3B13064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-06;53064","titulo":"DECRETO Nº 53.064, DE 6 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-06%3B53064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-06;13051","titulo":"LEI Nº 13.051, DE 6 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-06%3B13051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-06;13052","titulo":"LEI Nº 13.052, DE 6 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-06%3B13052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-06;13058","titulo":"LEI Nº 13.058, DE 6 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-06%3B13058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-06-06;13059","titulo":"LEI Nº 13.059, DE 6 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-06-06%3B13059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-05;53059","titulo":"DECRETO Nº 53.059, DE 5 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Outorga poderes ao Secretário de Economia e Planejamento para os fins que específica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-05%3B53059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-05;53062","titulo":"DECRETO Nº 53.062, DE 5 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Regulamenta a Lei estadual nº 12.675, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-05%3B53062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-06-04;53053","titulo":"DECRETO Nº 53.053, DE 4 DE JUNHO DE 2008","ementa":"Outorga a Medalha 'Instituto Butantan' à personalidade e instituição que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-06-04%3B53053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-30;53044","titulo":"DECRETO Nº 53.044, DE 30 DE MAIO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-30%3B53044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-29;13034","titulo":"LEI Nº 13.034, DE 29 DE MAIO DE 2008","ementa":"Institui a 'Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes'","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-29%3B13034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-29;13035","titulo":"LEI Nº 13.035, DE 29 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre os serviços telefônicos de atendimento ao cliente","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-29%3B13035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-29;13036","titulo":"LEI Nº 13.036, DE 29 DE MAIO DE 2008","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho'","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-29%3B13036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-28;53035","titulo":"DECRETO Nº 53.035, DE 28 DE MAIO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, da área que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-28%3B53035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-28;53036","titulo":"DECRETO Nº 53.036, DE 28 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-28%3B53036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-28;13030","titulo":"LEI Nº 13.030, DE 28 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-28%3B13030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-21;53025","titulo":"DECRETO Nº 53.025, DE 21 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003, que cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Execução de Programa - UEP, do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, institui o Comitê de Direção do Programa - CDP e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-21%3B53025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-20;53014","titulo":"DECRETO Nº 53.014, DE 20 DE MAIO DE 2008","ementa":"Declara de interesse social para fins de desapropriação, um imóvel localizados neste município, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-20%3B53014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-20;53019","titulo":"DECRETO Nº 53.019, DE 20 DE MAIO DE 2008","ementa":"Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-20%3B53019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-19;13014","titulo":"LEI Nº 13.014, DE 19 DE MAIO DE 2008","ementa":"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-19%3B13014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-19;13016","titulo":"LEI Nº 13.016, DE 19 DE MAIO DE 2008","ementa":"(Projeto de lei nº 1462/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB) Proíbe o fumo nas áreas internas de recintos que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-19%3B13016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-16;53003","titulo":"DECRETO Nº 53.003, DE 16 DE MAIO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante instrumento legal específico, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-16%3B53003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-15;53001","titulo":"DECRETO Nº 53.001, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-15%3B53001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13001","titulo":"LEI Nº 13.001, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13003","titulo":"LEI Nº 13.003, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13004","titulo":"LEI Nº 13.004, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13004"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13005","titulo":"LEI Nº 13.005, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória I de Osasco","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13006","titulo":"LEI Nº 13.006, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Circunscrição Regional de Trânsito que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-15;13007","titulo":"LEI Nº 13.007, DE 15 DE MAIO DE 2008","ementa":"Institui o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-15%3B13007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-14;52984","titulo":"DECRETO Nº 52.984, DE 14 DE MAIO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-14%3B52984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-14;52985","titulo":"DECRETO Nº 52.985, DE 14 DE MAIO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São - SABESP, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-14%3B52985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-12;52973","titulo":"DECRETO Nº 52.973, DE 12 DE MAIO DE 2008","ementa":"Institui a Rede de Reabilitação 'Lucy Montoro' e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-12%3B52973"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-09;52969","titulo":"DECRETO Nº 52.969, DE 9 DE MAIO DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-09%3B52969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-05-09;1043","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1043, DE 9 DE MAIO DE 2008","ementa":"Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-05-09%3B1043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-06;52961","titulo":"DECRETO Nº 52.961, DE 6 DE MAIO DE 2008","ementa":"Outorga a Medalha Paulista do Mérito Científico e Tecnológico, em caráter póstumo, à personalidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-06%3B52961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-05-05;52957","titulo":"DECRETO Nº 52.957, DE 5 DE MAIO DE 2008","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-05-05%3B52957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-05;12976","titulo":"LEI Nº 12.976, DE 5 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-05%3B12976"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-05;12977","titulo":"LEI Nº 12.977, DE 5 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-05%3B12977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-05-05;12979","titulo":"LEI Nº 12.979, DE 5 DE MAIO DE 2008","ementa":"Dá denominação ao Posto do Corpo de Bombeiros que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-05-05%3B12979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-30;52952","titulo":"DECRETO Nº 52.952, DE 30 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a criação do Instituto do Câncer de São Paulo - Octavio Frias de Oliveira, na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-30%3B52952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-30;52953","titulo":"DECRETO Nº 52.953, DE 30 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, dos bens imóvel e móveis que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-30%3B52953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-29;52943","titulo":"DECRETO Nº 52.943, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com produtos da indústria alimentícia e com materiais de construção e congêneres","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-29%3B52943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-29;52944","titulo":"DECRETO Nº 52.944, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 51.456, de 29 de dezembro de 2006","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-29%3B52944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-29;52946","titulo":"DECRETO Nº 52.946, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de interceptor de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada na zona central do Município e Comarca de São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-29%3B52946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-29;52948","titulo":"DECRETO Nº 52.948, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro São Domingos, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-29%3B52948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-29;52950","titulo":"DECRETO Nº 52.950, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no Bairro Iguatemi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-29%3B52950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-29;12968","titulo":"LEI Nº 12.968, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comercio ou na fundição de jóias usadas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-29%3B12968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-29;12969","titulo":"LEI Nº 12.969, DE 29 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-29%3B12969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-28;52939","titulo":"DECRETO Nº 52.939, DE 28 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito, mediante instrumento legal específico, do Município de Piracicaba, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-28%3B52939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-24;52932","titulo":"DECRETO Nº 52.932, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-24%3B52932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-24;52933","titulo":"DECRETO Nº 52.933, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-24%3B52933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12943","titulo":"LEI Nº 12.943, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12944","titulo":"LEI Nº 12.944, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12948","titulo":"LEI Nº 12.948, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12949","titulo":"LEI Nº 12.949, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12952","titulo":"LEI Nº 12.952, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12955","titulo":"LEI Nº 12.955, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12957","titulo":"LEI Nº 12.957, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12958","titulo":"LEI Nº 12.958, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12959","titulo":"LEI Nº 12.959, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12961","titulo":"LEI Nº 12.961, DE 24 DE ABRL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-24;12962","titulo":"LEI Nº 12.962, DE 24 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-24%3B12962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-22;52928","titulo":"DECRETO Nº 52.928, DE 22 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-22%3B52928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-18;52916","titulo":"DECRETO Nº 52.916, DE 18 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis localizados neste Município, necessários à implantação de Programa Habitacional","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-18%3B52916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-18;52917","titulo":"DECRETO Nº 52.917, DE 18 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de interesse social para fins de desapropriação, os imóveis localizados neste Município, necessários à implantação de Programa Habitacional","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-18%3B52917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-17;52911","titulo":"DECRETO Nº 52.911, DE 17 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo CODASP, da área que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-17%3B52911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-17;52912","titulo":"DECRETO Nº 52.912, DE 17 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-17%3B52912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-16;52907","titulo":"DECRETO Nº 52.907, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-16%3B52907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-16;52908","titulo":"DECRETO Nº 52.908, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-16%3B52908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-16;52909","titulo":"DECRETO Nº 52.909, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatras para atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-16%3B52909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-16;12911","titulo":"LEI Nº 12.911, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-16%3B12911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-16;12912","titulo":"LEI Nº 12.912, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-16%3B12912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-16;12913","titulo":"LEI Nº 12.913, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-16%3B12913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-16;12914","titulo":"LEI Nº 12.914, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-16%3B12914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-16;12915","titulo":"LEI Nº 12.915, DE 16 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-16%3B12915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-15;52903","titulo":"DECRETO Nº 52.903, DE 15 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-15%3B52903"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-04-14;1042","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1042, DE 14 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-04-14%3B1042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-11;52894","titulo":"DECRETO Nº 52.894, DE 11 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Institui o Sistema de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-11%3B52894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-11;52895","titulo":"DECRETO Nº 52.895, DE 11 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, ou consórcio de Municípios, visando à elaboração de planos de saneamento básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-11%3B52895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-11;52896","titulo":"DECRETO Nº 52.896, DE 11 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples NacionalSP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-11%3B52896"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-10;52892","titulo":"DECRETO Nº 52.892, DE 10 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizada no Bairro Socorro, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-10%3B52892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-09;52889","titulo":"DECRETO Nº 52.889, DE 9 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., localizada no Bairro Jardim Belcito, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-09%3B52889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-09;52890","titulo":"DECRETO Nº 52.890, DE 9 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro Barro Branco, zona urbana do Município e Comarca de Cotia, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-09%3B52890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-07;52873","titulo":"DECRETO Nº 52.873, DE 7 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação ins- titucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-07%3B52873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-04;52871","titulo":"DECRETO Nº 52.871, DE 4 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-04%3B52871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-03;52867","titulo":"DECRETO Nº 52.867, DE 3 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-03%3B52867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-03;12880","titulo":"LEI Nº 12.880, DE 3 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-03%3B12880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-03;12885","titulo":"LEI Nº 12.885, DE 3 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-03%3B12885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-03;12889","titulo":"LEI Nº 12.889, DE 3 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-03%3B12889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-02;12866","titulo":"LEI Nº 12.866, DE 2 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-02%3B12866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-02;12867","titulo":"LEI Nº 12.867, DE 2 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-02%3B12867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-02;12868","titulo":"LEI Nº 12.868, DE 2 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-02%3B12868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-04-02;12873","titulo":"LEI Nº 12.873, DE 2 DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dá denominação ao Comando de Policiamento que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-04-02%3B12873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-01;52854","titulo":"DECRETO Nº 52.854, DE 1º DE ABRIL DE 2008","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Relações Institucionais, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-01%3B52854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-04-01;52855","titulo":"DECRETO Nº 52.855, DE 1º DE ABRIL DE 2008","ementa":"Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização de férias e/ou de licença prêmio não gozadas, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-04-01%3B52855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-26;52838","titulo":"DECRETO Nº 52.838, DE 26 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-26%3B52838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-26;12841","titulo":"LEI Nº 12.841, DE 26 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-26%3B12841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-26;12846","titulo":"LEI Nº 12.846, DE 26 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-26%3B12846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-20;52823","titulo":"DECRETO Nº 52.823, DE 20 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Suspende o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre a importação de quatro mamógrafos pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-20%3B52823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-20;52824","titulo":"DECRETO Nº 52.824, DE 20 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Altera o regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações com leite longa vida","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-20%3B52824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-20;52825","titulo":"DECRETO Nº 52.825, DE 20 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 52.761, de 28-2-2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-20%3B52825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-19;52813","titulo":"DECRETO Nº 52.813, DE 19 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da Medalha Cultural 'Luiz Matheus Maylasky'","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-19%3B52813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-03-18;1039","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1039, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Cria cargos na Secretaria da Cultura e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-03-18%3B1039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12819","titulo":"LEI Nº 12.819, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12827","titulo":"LEI Nº 12.827, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12828","titulo":"LEI Nº 12.828, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12829","titulo":"LEI Nº 12.829, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12830","titulo":"LEI Nº 12.830, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12831","titulo":"LEI Nº 12.831, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-03-18;12832","titulo":"LEI Nº 12.832, DE 18 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-03-18%3B12832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-17;52808","titulo":"DECRETO Nº 52.808, DE 17 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município da Estância Turística de Salto, da área que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-17%3B52808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-17;52810","titulo":"DECRETO Nº 52.810, DE 17 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-17%3B52810"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-17;52811","titulo":"DECRETO Nº 52.811, DE 17 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que institui o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-17%3B52811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-13;52803","titulo":"DECRETO Nº 52.803, DE 13 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-13%3B52803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-11;52794","titulo":"DECRETO Nº 52.794, DE 11 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do artigo 16 do Decreto nº 47.804, de 30 de abril de 2003, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, alterada pelas Leis nº 9.510,de 20 de março de 1997, nº 10.521, de 29 de março de 2000, nº 11.244, de 21 de outubro de 2002, e nº 11.247, de 4 de novembro de 2002, que trata do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-11%3B52794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-10;52790","titulo":"DECRETO Nº 52.790, DE 10 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-10%3B52790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-07;52782","titulo":"DECRETO Nº 52.782, DE 7 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-07%3B52782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-07;52783","titulo":"DECRETO Nº 52.783, DE 7 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-07%3B52783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-03-06;1038","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1038, DE 6 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Cria a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-03-06%3B1038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-04;52773","titulo":"DECRETO Nº 52.773, DE 4 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-04%3B52773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-03;52768","titulo":"DECRETO Nº 52.768, DE 3 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-03%3B52768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-28;52763","titulo":"DECRETO Nº 52.763, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 51.951, de 2 de julho de 2007, e aprova novo rol de municípios","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-28%3B52763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-02-27;1037","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1037, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a criação e provimento de cargos no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-02-27%3B1037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-26;52747","titulo":"DECRETO Nº 52.747, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-26%3B52747"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-26;52748","titulo":"DECRETO Nº 52.748, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Cria Grupo de Trabalho para propor alternativas de aproveitamento dos recursos hídricos da Macro-metrópole de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-26%3B52748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-21;52735","titulo":"DECRETO Nº 52.735, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Altera a vinculação da Comissão de Implantação do Estatuto da Cidade e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-21%3B52735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-21;52736","titulo":"DECRETO Nº 52.736, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-21%3B52736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-21;52737","titulo":"DECRETO Nº 52.737, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-21%3B52737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-19;52728","titulo":"DECRETO Nº 52.728, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Votuporanga - AME Votuporanga e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-19%3B52728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-19;52729","titulo":"DECRETO Nº 52.729, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Classifica a Comissão de Análise de Projetos - CAP, do Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-19%3B52729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-15;52723","titulo":"DECRETO Nº 52.723, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-15%3B52723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-14;52720","titulo":"DECRETO Nº 52.720, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-14%3B52720"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-13;52715","titulo":"DECRETO Nº 52.715, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Américo Brasiliense e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-13%3B52715"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-11;52709","titulo":"DECRETO Nº 52.709, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-11%3B52709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-11;52710","titulo":"DECRETO Nº 52.710, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, das dependências do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-11%3B52710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-07;52698","titulo":"DECRETO Nº 52.698, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Ribeirão Preto e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-07%3B52698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-01;52687","titulo":"DECRETO Nº 52.687, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-01%3B52687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-02-01;52688","titulo":"DECRETO Nº 52.688, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-02-01%3B52688"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-02-01;12806","titulo":"LEI Nº 12.806, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008","ementa":"Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-02-01%3B12806"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-30;52679","titulo":"DECRETO Nº 52.679, DE 30 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação à alínea 'g' do inciso II do artigo 3º do Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-30%3B52679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-30;52680","titulo":"DECRETO N° 52.680, DE 30 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-30%3B52680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-01-30;12804","titulo":"LEI Nº 12.804, DE 30 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura de Ibirarema","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-01-30%3B12804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-29;52674","titulo":"DECRETO Nº 52.674, DE 29 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-29%3B52674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-28;52669","titulo":"DECRETO Nº 52.669, DE 28 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-28%3B52669"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-28;52672","titulo":"DECRETO Nº 52.672, DE 28 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Delega competência ao Secretário da Administração Penitenciária para os fins que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-28%3B52672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-24;52665","titulo":"DECRETO Nº 52.665, DE 24 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-24%3B52665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-24;52667","titulo":"DECRETO Nº 52.667, DE 24 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-24%3B52667"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-24;52668","titulo":"DECRETO Nº 52.668, DE 24 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-24%3B52668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-23;52659","titulo":"DECRETO Nº 52.659, DE 23 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto 36.691, de 23 de abril de 1993, alterado pelo Decreto 50.081, de 6 de outubro de 2005, que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP)","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-23%3B52659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-22;52654","titulo":"DECRETO Nº 52.654, DE 22 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Revoga o Decreto nº 37.540, de 27 de setembro de 1993, que institui o Programa de Trabalho Indigenista e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-22%3B52654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-22;52655","titulo":"DECRETO Nº 52.655, DE 22 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., bem imóvel necessário à implantação do Posto Militar Rodoviário, na Rodovia Raposo Tavares - SP-270, km 35+700, no Município e Comarca de Cotia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-22%3B52655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-21;52641","titulo":"DECRETO Nº 52.641, DE 21 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Cria a Faculdade de Tecnologia de Itu, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-21%3B52641"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-18;52637","titulo":"DECRETO Nº 52.637, DE 18 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a vinculação da Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - UCPRMC, da Secretaria do Meio Ambiente, para os fins dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária e dá providência correlata","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-18%3B52637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-17;52634","titulo":"DECRETO Nº 52.634, DE 17 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Altera o Decreto nº 51.486, de 17 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-17%3B52634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-15;52624","titulo":"DECRETO Nº 52.624, DE 15 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-15%3B52624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-15;52625","titulo":"DECRETO Nº 52.625, DE 15 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado de São Paulo","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-15%3B52625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-11;52620","titulo":"DECRETO Nº 52.620, DE 11 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-11%3B52620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2008-01-11;1036","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1036, DE 11 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2008-01-11%3B1036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-01-11;12800","titulo":"LEI Nº 12.800, DE 11 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dá denominação à Fundação para o Remédio Popular - FURP","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-01-11%3B12800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-10;52619","titulo":"DECRETO Nº 52.619, DE 10 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-10%3B52619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-09;52615","titulo":"DECRETO Nº 52.615, DE 9 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Derroga o Decreto nº 7.124, de 26 de novembro de 1975, na parte em que declarou de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-09%3B52615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-09;52616","titulo":"DECRETO Nº 52.616, DE 9 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 41.607, de 24 de fevereiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 42.711, de 26 de dezembro de 1997, que institui o Programa de Bolsas para aprimoramento dos estudantes de cursos regulares de níveis técnico e superior e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-09%3B52616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-09;52617","titulo":"DECRETO Nº 52.617, DE 9 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-09%3B52617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-08;52613","titulo":"DECRETO Nº 52.613, DE 8 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-08%3B52613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-01-08;52614","titulo":"DECRETO Nº 52.614, DE 8 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação a título de representação e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-01-08%3B52614"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-01-07;12794","titulo":"LEI Nº 12.794, DE 7 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-01-07%3B12794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2008-01-07;12795","titulo":"LEI Nº 12.795, DE 7 DE JANEIRO DE 2008","ementa":"Institui o 'Dia da Mata Atlântica'","ano":"2008","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2008-01-07%3B12795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-28;52586","titulo":"DECRETO Nº 52.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Altera o regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações com leite longa vida e laticínios","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-28%3B52586"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-12-28;1031","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o subsídio dos Membros do Poder Judiciário","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-12-28%3B1031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-12-28;12791","titulo":"LEI Nº 12.791, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Prorroga, para o exercício de 2008, os efeitos da Lei nº12.472, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-12-28%3B12791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-12-28;12792","titulo":"LEI Nº 12.792, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Prorroga, para o exercício de 2008, os efeitos da Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-12-28%3B12792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-27;52559","titulo":"DECRETO Nº 52.559, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Delega competências que especifica à Secretária de Saneamento e Energia","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-27%3B52559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-12-27;1029","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-12-27%3B1029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-12-27;12786","titulo":"LEI Nº 12.786, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-12-27%3B12786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-26;52533","titulo":"DECRETO Nº 52.533, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Delega competências que especifica à Secretária de Saneamento e Energia","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-26%3B52533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-21;52519","titulo":"DECRETO Nº 52.519, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULOVIAOESTE S.A., os imóveis necessários à execução de obras e serviços de adequação do Posto Geral de Fiscalização-PGF,no Km 74 da Rodovia Presidente Castello BrancoSP-280, Município e Comarca de Itu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-21%3B52519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2007-12-21;1","titulo":"Portaria SFD-1, de 21-12-2007","ementa":"Dispõe sobre a renovação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimento e do crachá de Identificação de Despachante e seus Empregados Auxiliares para o exercício de 2008","ano":"2007","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2007-12-21%3B1"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-12-20;12783","titulo":"LEI Nº 12.783, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Institui o 'Prêmio Padre Batista de combate à discriminação racial'","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-12-20%3B12783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-12-20;12784","titulo":"LEI Nº 12.784, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de retorno e acesso que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-12-20%3B12784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-19;52505","titulo":"DECRETO Nº 52.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Delega as competências que especifica ao Secretário da Habitação","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-19%3B52505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-18;52493","titulo":"DECRETO Nº 52.493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 44.214, de 30 de agosto de 1999, que institui o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, cria o Conselho Deliberativo desse programa e determina outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-18%3B52493"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-18;52495","titulo":"DECRETO Nº 52.495, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória de São Vicente","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-18%3B52495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-18;52499","titulo":"DECRETO Nº 52.499, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-18%3B52499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-18;52501","titulo":"DECRETO Nº 52.501, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-18%3B52501"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-17;52481","titulo":"DECRETO Nº 52.481, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-17%3B52481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-12;52470","titulo":"DECRETO Nº 52.470, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-12%3B52470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-11;52466","titulo":"DECRETO Nº 52.466, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-11%3B52466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-10;52457","titulo":"DECRETO Nº 52.457, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S/A, imóveis necessários à execução de obras e serviços de construção da Travessia da BBD-020 no km 388+900 da SP 322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, no Município e Comarca de Bebedouro, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-10%3B52457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-06;52448","titulo":"DECRETO Nº 52.448, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-06%3B52448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-06;52451","titulo":"DECRETO Nº 52.451, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Aprova o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural - Ciclo Agrícola 2007/2008, com emprego de recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-06%3B52451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-06;52452","titulo":"DECRETO Nº 52.452, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, alterado pelos Decretos n° 41.718, de 16 de abril de 1997, n° 43.919, de 31 de março de 1999, n° 44.046, de 24 de junho de 1999, nº 44.642, de 6 de janeiro de 2000, e nº 46.931, de 19 de julho de 2002, que organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-06%3B52452"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-06;52453","titulo":"DECRETO Nº 52.453, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Identifica Unidade de Saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-06%3B52453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-06;52454","titulo":"DECRETO Nº 52.454, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria de Relações Institucionais, as unidades que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-06%3B52454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-12-05;52443","titulo":"DECRETO Nº 52.443, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-12-05%3B52443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-29;52423","titulo":"DECRETO Nº 52.423, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Institui o Programa PRO SANTA CASA de apoio técnico e recuperação financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-29%3B52423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-29;52424","titulo":"DECRETO N° 52.424, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-29%3B52424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-28;52414","titulo":"DECRETO Nº 52.414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 46.661, de 5 de abril de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Itajobi, de imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-28%3B52414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-28;52417","titulo":"DECRETO Nº 52.417, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-28%3B52417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-28;52419","titulo":"DECRETO Nº 52.419, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-28%3B52419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-11-28;1023","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-11-28%3B1023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-28;12776","titulo":"LEI Nº 12.776, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a indenizar vítima de discriminação racial institucional","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-28%3B12776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-28;12778","titulo":"LEI Nº 12.778, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Institui o 'Dia Estadual de Lembrança do Holocausto'","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-28%3B12778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-26;52394","titulo":"DECRETO Nº 52.394, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Revoga o Decreto nº 42.596, de 8 de dezembro de 1997, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da entidade Ação da Cidadania São Paulo S/C, do imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-26%3B52394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-26;52395","titulo":"DECRETO Nº 52.395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-26%3B52395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-23;52393","titulo":"DECRETO Nº 52.393, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Educação","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-23%3B52393"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-21;12773","titulo":"LEI Nº 12.773, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-21%3B12773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-19;52378","titulo":"DECRETO Nº 52.378, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-19%3B52378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-19;52380","titulo":"DECRETO Nº 52.380, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto nº 51.688, de 22 de março de 2007, que trata de regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com leite esterilizado","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-19%3B52380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-16;52368","titulo":"DECRETO Nº 52.368, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-16%3B52368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12748","titulo":"LEI Nº 12.748, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12748"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12749","titulo":"LEI Nº 12.749, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Institui a 'Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias'","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12750","titulo":"LEI Nº 12.750, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12751","titulo":"LEI Nº 12.751, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12751"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12752","titulo":"LEI Nº 12.752, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12753","titulo":"LEI Nº 12.753, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12754","titulo":"LEI Nº 12.754, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12755","titulo":"LEI Nº 12.755, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12756","titulo":"LEI Nº 12.756, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12756"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12759","titulo":"LEI Nº 12.759, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12761","titulo":"LEI Nº 12.761, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12762","titulo":"LEI Nº 12.762, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12763","titulo":"LEI Nº 12.763, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-14;12764","titulo":"LEI Nº 12.764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-14%3B12764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-13;52360","titulo":"DECRETO Nº 52.360, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Institui o Comitê Executivo encarregado da elaboração do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-13%3B52360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-13;52362","titulo":"DECRETO Nº 52.362, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Inclui o artigo 3º-A no Decreto nº 46.231, de 30 de outubro de 2001, que institui a Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-13%3B52362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-13;52363","titulo":"DECRETO Nº 52.363, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986, que institui o Conselho Estadual de Entorpecentes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-13%3B52363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-12;52348","titulo":"DECRETO Nº 52.348, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-12%3B52348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-08;52339","titulo":"DECRETO Nº 52.339, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Reclassifica Unidade Prisional para fins de Concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-08%3B52339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-07;52337","titulo":"DECRETO Nº 52.337, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-07%3B52337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-06;52335","titulo":"DECRETO Nº 52.335, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-06%3B52335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-11-01;52327","titulo":"DECRETO Nº 52.327, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Da nova redação ao parágrafo único do Decreto 52.146, de 10 de setembro de 2007 que transferiu da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-11-01%3B52327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-11-01;12740","titulo":"LEI Nº 12.740, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-11-01%3B12740"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-31;52322","titulo":"DECRETO Nº 52.322, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Ensino Superior para a da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, os imóveis que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-31%3B52322"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-31;52323","titulo":"DECRETO Nº 52.323, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-31%3B52323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-29;52312","titulo":"DECRETO Nº 52.312, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' artigo 1º, do Decreto nº 50.863, de 7 de junho de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, parte do imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-29%3B52312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-26;52308","titulo":"DECRETO Nº 52.308, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-26%3B52308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-24;52293","titulo":"DECRETO Nº 52.293, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-24%3B52293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-18;52261","titulo":"DECRETO Nº 52.261, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor da Municipalidade de Tanabi, de imóvel que especifica, situado naquele Município","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-18%3B52261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-18;52262","titulo":"DECRETO Nº 52.262, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-18%3B52262"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-10-15;1015","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-10-15%3B1015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-10-15;1016","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-10-15%3B1016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-10-15;1017","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1017, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-10-15%3B1017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-15;12735","titulo":"LEI Nº 12.735, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Cria cargos de Secretário de Escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-15%3B12735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-15;12736","titulo":"LEI Nº 12.736, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-15%3B12736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12727","titulo":"LEI Nº 12.727, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de conscientização dos benefícios da esterilização de cães e gatos domésticos, e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12727"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12730","titulo":"LEI Nº 12.730, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12731","titulo":"LEI Nº 12.731, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12732","titulo":"LEI Nº 12.732, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12733","titulo":"LEI Nº 12.733, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12733"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-11;12734","titulo":"LEI Nº 12.734, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao prédio que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-11%3B12734"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-10;52250","titulo":"DECRETO Nº 52.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-10%3B52250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-09;52243","titulo":"DECRETO Nº 52.243, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-09%3B52243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-08;52233","titulo":"DECRETO Nº 52.233, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Revoga o Decreto nº 19.149, de 2 de agosto de 1982, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-08%3B52233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-08;52234","titulo":"DECRETO Nº 52.234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-08%3B52234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-05;12712","titulo":"LEI Nº 12.712, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-05%3B12712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-05;12716","titulo":"LEI Nº 12.716, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-05%3B12716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-04;52219","titulo":"DECRETO Nº 52.219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Revoga o Decreto nº 52.166, de 17 de setembro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-04%3B52219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-04;52220","titulo":"DECRETO Nº 52.220, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Cria o Cadastro Estadual das Atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus produtos e subprodutos CADFAUNA no Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-04%3B52220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-04;52221","titulo":"DECRETO Nº 52.221, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-04%3B52221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-04;12705","titulo":"LEI Nº 12.705, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, imóvel situado em Araraquara","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-04%3B12705"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-10-03;12689","titulo":"LEI Nº 12.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, e dá outras providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-10-03%3B12689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-02;52216","titulo":"DECRETO Nº 52.216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-02%3B52216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-01;52213","titulo":"DECRETO Nº 52.213, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Inclui dispositivo no artigo 1º do Decreto nº 31.364, de 5 de abril de 1990, alterado pelo Decreto nº 41.892, de 26 de junho de 1997, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-01%3B52213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-10-01;52214","titulo":"DECRETO Nº 52.214, DE 1º DE OUTUBRO DE 2007","ementa":"Inclui o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 33.172, de 8 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 38.712, de 8 de junho de 1994, que suspende as requisições de aeronaves executivas e de passagens para viagens aéreas de autoridades e servidores do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-10-01%3B52214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-27;52202","titulo":"DECRETO Nº 52.202, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a atuação subsidiária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI na execução dos serviços de defesa agropecuária que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-27%3B52202"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-26;52199","titulo":"DECRETO Nº 52.199, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Segurança Pública, a Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos - SAPE-SSP e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-26%3B52199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-26;52201","titulo":"DECRETO Nº 52.201, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-26%3B52201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-24;52191","titulo":"DECRETO Nº 52.191, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-24%3B52191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-20;52180","titulo":"DECRETO Nº 52.180, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-20%3B52180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-17;52166","titulo":"DECRETO Nº 52.166, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o imóvel, pertences e gestão, da unidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-17%3B52166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-14;52162","titulo":"DECRETO Nº 52.162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Adeva-Associação de Deficientes Visuais e Amigos, de dependências que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Credenciamento de Entidades","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-14%3B52162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-13;52158","titulo":"DECRETO Nº 52.158, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vistas à realização de estágio curricular","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-13%3B52158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-12;52156","titulo":"DECRETO Nº 52.156, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto 51.624, de 28-2-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-12%3B52156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-06;52142","titulo":"DECRETO Nº 52.142, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-06%3B52142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-06;52145","titulo":"DECRETO Nº 52.145, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-06%3B52145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-05;52135","titulo":"DECRETO Nº 52.135, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-05%3B52135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-05;52137","titulo":"DECRETO Nº 52.137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-05%3B52137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-09-04;52130","titulo":"DECRETO Nº 52.130, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-09-04%3B52130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-31;52116","titulo":"DECRETO Nº 52.116, DE 31 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-31%3B52116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-31;52119","titulo":"DECRETO Nº 52.119, DE 31 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-31%3B52119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-31;52120","titulo":"DECRETO Nº 52.120, DE 31 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Comunicação","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-31%3B52120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-29;52103","titulo":"DECRETO Nº 52.103, DE 29 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-29%3B52103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-28;52098","titulo":"DECRETO Nº 52.098, DE 28 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-28%3B52098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-28;52100","titulo":"DECRETO Nº 52.100, DE 28 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.341, de 15 de outubro de 1997, que delega ao Secretário de Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque 'Fernando Costa' e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-28%3B52100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-27;52093","titulo":"DECRETO Nº 52.093, DE 27 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-27%3B52093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-27;52094","titulo":"DECRETO Nº 52.094, DE 27 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-27%3B52094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-24;52090","titulo":"DECRETO Nº 52.090, DE 24 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-24%3B52090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-24;52091","titulo":"DECRETO Nº 52.091, DE 24 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Revoga o Decreto nº 49.912, de 24 de agosto de 2005","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-24%3B52091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-23;52085","titulo":"DECRETO Nº 52.085, DE 23 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Memorial da América Latina e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-23%3B52085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-23;52086","titulo":"DECRETO Nº 52.086, DE 23 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-23%3B52086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-22;52079","titulo":"DECRETO Nº 52.079, DE 22 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Incumbe o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC de estabelecer parâmetros para a remuneração dos cargos de diretoria e a dos conselhos que especifica, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-22%3B52079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-22;52080","titulo":"DECRETO Nº 52.080, DE 22 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-22%3B52080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-21;52075","titulo":"DECRETO Nº 52.075, DE 21 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-21%3B52075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-17;52070","titulo":"DECRETO Nº 52.070, DE 17 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-17%3B52070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-15;52064","titulo":"DECRETO Nº 52.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 49.191, de 24 de novembro de 2004, que institui o 'Prêmio Governador Mário Covas' e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-15%3B52064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-10;52048","titulo":"DECRETO Nº 52.048, DE 10 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., os imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação do Projeto Anhanguera na Rodovia Anhanguera - SP-330 entre o km 11+365 e o km 11+645, e entre a Avenida Embaixador Macedo Soares e Rua João Tibiriçá, nas proximidades da Ponte Anhanguera, situados no Município e Comarca de São Paulo, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-10%3B52048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-09;52047","titulo":"DECRETO Nº 52.047, DE 9 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Cria, na Secretaria da Saúde, a Unidade de Apoio à Participação Social - UAPS e o Grupo de Atenção a Demandas Extraordinárias, dispõe sobre a organização dessas unidades e da Central de Transplantes e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-09%3B52047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-07;52040","titulo":"DECRETO Nº 52.040, DE 7 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-07%3B52040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-03;52031","titulo":"DECRETO Nº 52.031, DE 3 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o gozo de licençaprêmio no âmbito da Administração Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-03%3B52031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-03;52035","titulo":"DECRETO Nº 52.035, DE 3 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Casa Civil","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-03%3B52035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-03;52036","titulo":"DECRETO Nº 52.036, DE 3 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-03%3B52036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-08-02;52029","titulo":"DECRETO Nº 52.029, DE 2 DE AGOSTO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-08-02%3B52029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-31;52024","titulo":"DECRETO Nº 52.024, DE 31 DE JULHO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-31%3B52024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-31;52025","titulo":"DECRETO Nº 52.025, DE 31 DE JULHO DE 2007","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-31%3B52025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-27;52016","titulo":"DECRETO Nº 52.016, DE 27 DE JULHO DE 2007","ementa":"Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-27%3B52016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-27;52017","titulo":"DECRETO Nº 52.017, DE 27 DE JULHO DE 2007","ementa":"Altera dispositivos do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 51.072, de 11 de dezembro de 1968, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-27%3B52017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-07-26;1014","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 26 DE JULHO DE 2007","ementa":"Revoga as Leis Complementares que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-07-26%3B1014"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-17;51990","titulo":"DECRETO Nº 51.990, DE 17 DE JULHO DE 2007","ementa":"Declara luto oficial","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-17%3B51990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-16;12680","titulo":"LEI Nº 12.680, DE 16 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-16%3B12680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-13;12675","titulo":"LEI Nº 12.675, DE 13 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-13%3B12675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-13;12676","titulo":"LEI Nº 12.676, DE 13 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a presunção da comercialização de solvente como gasolina automotiva, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-13%3B12676"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12640","titulo":"LEI Nº 12.640, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12640"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12644","titulo":"LEI Nº 12.644, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12657","titulo":"LEI Nº 12.657, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12657"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12661","titulo":"LEI Nº 12.661, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12662","titulo":"LEI Nº 12.662, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao prédio que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12664","titulo":"LEI Nº 12.664, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12671","titulo":"LEI Nº 12.671, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-07-11;12673","titulo":"LEI Nº 12.673, DE 11 DE JULHO DE 2007","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-07-11%3B12673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-04;51958","titulo":"DECRETO Nº 51.958, DE 4 DE JULHO DE 2007","ementa":"Define como população vegetal de peculiar interesse do Estado a cultura vegetal que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-04%3B51958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-07-02;51950","titulo":"DECRETO Nº 51.950, DE 2 DE JULHO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-07-02%3B51950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-29;51945","titulo":"DECRETO Nº 51.945, DE 29 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-29%3B51945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-27;51936","titulo":"DECRETO Nº 51.936, DE 27 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-27%3B51936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12624","titulo":"LEI Nº 12.624, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12625","titulo":"LEI Nº 12.625, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12626","titulo":"LEI Nº 12.626, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12628","titulo":"LEI Nº 12.628, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12630","titulo":"LEI Nº 12.630, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12631","titulo":"LEI Nº 12.631, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12632","titulo":"LEI Nº 12.632, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-26;12634","titulo":"LEI Nº 12.634, DE 26 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-26%3B12634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-22;51923","titulo":"DECRETO Nº 51.923, DE 22 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., localizadas no Bairro Parelheiros, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-22%3B51923"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-20;51915","titulo":"DECRETO Nº 51.915, DE 20 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 47.336, de 18 de novembro de 2002, que transferiu da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-20%3B51915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-19;51912","titulo":"DECRETO Nº 51.912, DE 19 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S/A., imóveis necessários a Implantação de Duplicação e Vias Marginais (áreas complementares) na SP127, Rodovia Cornélio Pires, Km77+100m ao Km80+700m no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-19%3B51912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-15;51901","titulo":"DECRETO Nº 51.901, DE 15 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de equipamentos hospitalares pela Fundação Pio XII - Hospital do Câncer de Barretos","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-15%3B51901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-15;51902","titulo":"DECRETO Nº 51.902, DE 15 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação de Dispositivo de Retorno na Rodovia Presidente Castello Branco, SP280, no km 105+500m, localizados no Município e Comarca de Porto Feliz, neste Estado, no trecho que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-15%3B51902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-12;51887","titulo":"DECRETO Nº 51.887, DE 12 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-12%3B51887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-12;51890","titulo":"DECRETO Nº 51.890, DE 12 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à execução das obras de melhoria de traçado de alças de acesso na Rodovia Francisco Alves Negrão-SP-258, entre o km 240+540m e o km 240+692m, localizados no Município e Comarca de Capão Bonito, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-12%3B51890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-12;51891","titulo":"DECRETO Nº 51.891, DE 12 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULOVIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo de Acesso e Retorno no km 63+600m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 (áreas complementares), localizados no Município e Comarca de São Roque, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-12%3B51891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-11;51883","titulo":"DECRETO Nº 51.883, DE 11 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo da Rodovia Anhanguera, SP330, no km 103+600m com a Rodovia D. Pedro I, situados no Município e Comarca de Campinas, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-11%3B51883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-09;10819","titulo":"LEI N° 10.819, DE 9 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Altera a Lei nº 9.142, de 9 de março de 1995","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-09%3B10819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-06-04;51866","titulo":"DECRETO Nº 51.866, DE 4 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-06-04%3B51866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-06-04;12621","titulo":"LEI Nº 12.621, DE 4 DE JUNHO DE 2007","ementa":"Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-06-04%3B12621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-31;51853","titulo":"DECRETO Nº 51.853, DE 31 DE MAIO DE 2007","ementa":"Inclui o § 6° ao artigo 4° do Decreto n° 39.059, de 16 de agosto de 1994, que estabelece o Regulamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-31%3B51853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-31;51854","titulo":"DECRETO Nº 51.854, DE 31 DE MAIO DE 2007","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-31%3B51854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-30;51851","titulo":"DECRETO Nº 51.851, DE 30 DE MAIO DE 2007","ementa":"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 44.214, de 30 de agosto de 1999, que institui o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas, com a sigla PROVITA/SP, cria o Conselho Deliberativo desse programa e determina outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-30%3B51851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-25;51840","titulo":"DECRETO Nº 51.840, DE 25 DE MAIO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-25%3B51840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-25;51841","titulo":"DECRETO Nº 51.841, DE 25 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessários à compensação social na relocação de equipamentos sociais, constante do Programa Ambiental na implantação do empreendimento Rodoanel Metropolitano de São Paulo, denominado 'Mário Covas' - SP-021, no seu trecho Sul","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-25%3B51841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-25;51843","titulo":"DECRETO Nº 51.843, DE 25 DE MAIO DE 2007","ementa":"Outorga competência ao Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para a finalidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-25%3B51843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-24;51837","titulo":"DECRETO Nº 51.837, DE 24 DE MAIO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-24%3B51837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-24;51838","titulo":"DECRETO Nº 51.838, DE 24 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., imóveis necessários à reformulação do trevo na Rodovia Presidente Castelo Branco - SP-280, entre o km 57+800m ao km 58+270m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-24%3B51838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-23;51832","titulo":"DECRETO Nº 51.832, DE 23 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóvel necessário à implantação de Balança Móvel na Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258, localizado entre o km 272+410m ao km 272+480m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-23%3B51832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-22;51828","titulo":"DECRETO Nº 51.828, DE 22 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo da Rodovia Anhanguera - SP330, no km 103+600m com a Rodovia D. Pedro I (áreas complementares), situados no Município e Comarca de Campinas, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-22%3B51828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-21;51821","titulo":"DECRETO Nº 51.821, DE 21 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA RENOVIAS S.A., imóveis necessários à reformulação do dispositivo de Retorno e Acesso na Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser-SP-350, km 262+000m, localizados no Município e Comarca de São José do Rio Pardo, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-21%3B51821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-21;51822","titulo":"DECRETO Nº 51.822, DE 21 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULOVIAOESTE S.A., imóveis necessários à implantação do Contorno Alternativo na Rodovia Raposo Tavares - SP-270, entre os km 58+500m ao km 63+000m (áreas complementares) no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-21%3B51822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-05-21;1009","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1009, DE 21 DE MAIO DE 2007","ementa":"Cria cargos de Professor Doutor no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, e dá outras providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-05-21%3B1009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-05-21;12618","titulo":"LEI Nº 12.618, DE 21 DE MAIO DE 2007","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para os fins que especifica e dá outras providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-05-21%3B12618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-16;51811","titulo":"DECRETO Nº 51.811, DE 16 DE MAIO DE 2007","ementa":"Padroniza a pintura externa dos meios de transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-16%3B51811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-16;51812","titulo":"DECRETO Nº 51.812, DE 16 DE MAIO DE 2007","ementa":"Padroniza a pintura externa dos veículos da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-16%3B51812"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-09;51793","titulo":"DECRETO Nº 51.793, DE 9 DE MAIO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Casa Civil","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-09%3B51793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-09;51794","titulo":"DECRETO Nº 51.794, DE 9 DE MAIO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-09%3B51794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-09;51795","titulo":"DECRETO Nº 51.795, DE 9 DE MAIO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-09%3B51795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-05-09;51800","titulo":"DECRETO Nº 51.800, DE 9 DE MAIO DE 2007","ementa":"Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-05-09%3B51800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-05-09;10802","titulo":"LEI Nº 10.802, DE 9 DE MAIO DE 2007","ementa":"Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Pariquera-Açu","ano":"2007","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-05-09%3B10802"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-26;12612","titulo":"LEI Nº 12.612, DE 26 ABRILDE DE 2007","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-26%3B12612"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-26;12615","titulo":"LEI Nº 12.615, DE 26 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-26%3B12615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-25;51774","titulo":"DECRETO Nº 51.774, DE 25 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-25%3B51774"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-24;12598","titulo":"LEI Nº 12.598, DE 24 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-24%3B12598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-24;12599","titulo":"LEI Nº 12.599, DE 24 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dá denominação ao salão de pregões do Palácio da Bolsa Oficial de Café, em Santos","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-24%3B12599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-23;51768","titulo":"DECRETO Nº 51.768, DE 23 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, situadas no Bairro São Domingos, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-23%3B51768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-23;12585","titulo":"LEI Nº 12.585, DE 23 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-23%3B12585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-23;12590","titulo":"LEI Nº 12.590, DE 23 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-23%3B12590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-23;12594","titulo":"LEI Nº 12.594, DE 23 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-23%3B12594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-23;12595","titulo":"LEI Nº 12.595, DE 23 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-23%3B12595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-19;51765","titulo":"DECRETO Nº 51.765, DE 19 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007 e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-19%3B51765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-16;12578","titulo":"LEI Nº 12.578, DE 16 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-16%3B12578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-04-16;12582","titulo":"LEI Nº 12.582, DE 16 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-04-16%3B12582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-13;51754","titulo":"DECRETO N° 51.754, DE 13 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dispõe sobre redução de juros e multas e sobre remissão parcial condicionada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-13%3B51754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-09;51741","titulo":"DECRETO Nº 51.741, DE 9 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Transfere, do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo para a Secretaria da Saúde, a Estação Especial da Lapa e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-09%3B51741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-05;51737","titulo":"DECRETO Nº 51.737, DE 5 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-05%3B51737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-04;51735","titulo":"DECRETO Nº 51.735, DE 4 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a redução de débito decorrente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-04%3B51735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-04-02;51722","titulo":"DECRETO Nº 51.722, DE 2 DE ABRIL DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-04-02%3B51722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-30;51719","titulo":"DECRETO Nº 51.719, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Programa Estadual de Desburocratização","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-30%3B51719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12553","titulo":"LEI Nº 12.553, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao torneio que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12555","titulo":"LEI Nº 12.555, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"(Projeto de lei nº 408/2005, do Deputado Luis Carlos Gondim - PL) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12557","titulo":"LEI Nº 12.557, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12558","titulo":"LEI Nº 12.558,DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao Centro de Ressocialização que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12565","titulo":"LEI Nº 12.565, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-30;12566","titulo":"LEI Nº 12.566, DE 30 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-30%3B12566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-28;51713","titulo":"DECRETO Nº 51.713, DE 28 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-28%3B51713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-28;51714","titulo":"DECRETO Nº 51.714, DE 28 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-28%3B51714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-27;51711","titulo":"DECRETO Nº 51.711, DE 27 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A., imóvel necessário às obras de drenagem - Av. Presidente Kennedy - Trevo de Rio Claro, na Rodovia Washington Luís - SP-310 do km 174+171 ao km 174+211, situado no Município e Comarca de Rio Claro, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-27%3B51711"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-26;51703","titulo":"DECRETO Nº 51.703, DE 26 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Epitácio, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-26%3B51703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-26;51704","titulo":"DECRETO Nº 51.704, DE 26 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-26%3B51704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-26;51706","titulo":"DECRETO Nº 51.706, DE 26 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-26%3B51706"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-23;51697","titulo":"DECRETO Nº 51.697, DE 23 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da União Federal, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-23%3B51697"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2007-03-23;1008","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1008, DE 23 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2007-03-23%3B1008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-22;51686","titulo":"DECRETO Nº 51.686, DE 22 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Regulamenta dispositivos da Lei estadual n° 12.233, de 16 de janeiro de 2006, - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga APRM-G, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-22%3B51686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-22;51687","titulo":"DECRETO Nº 51.687, DE 22 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Autoriza o fornecimento de refeições ou do correspondente em gêneros alimentícios 'in natura' aos servidores que atuem no sistema penitenciário, nas condições que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-22%3B51687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-22;51690","titulo":"DECRETO Nº 51.690, DE 22 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-22%3B51690"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-21;51685","titulo":"DECRETO Nº 51.685, DE 21 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro Parelheiros, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-21%3B51685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-20;51678","titulo":"DECRETO Nº 51.678, DE 20 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para estudar o cumprimento das Recomendações oriundas do Relatório nº 66, de 2006, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-20%3B51678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-20;51682","titulo":"DECRETO Nº 51.682, DE 20 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixas de terra situadas no Bairro do Guaió, Município e Comarca de Suzano, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-20%3B51682"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-19;51672","titulo":"DECRETO Nº 51.672, DE 19 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Regulamenta, no âmbito do Estado São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-19%3B51672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-16;51666","titulo":"DECRETO Nº 51.666, DE 16 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS, da Secretaria da Saúde","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-16%3B51666"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-16;51668","titulo":"DECRETO Nº 51.668, DE 16 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas objetivando a instalação e manutenção de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-16%3B51668"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-16;51671","titulo":"DECRETO Nº 51.671, DE 16 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as saídas de ônibus novos, chassis ou carrocerias, para uso no transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-16%3B51671"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-15;51663","titulo":"DECRETO Nº 51.663, DE 15 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-15%3B51663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-14;51652","titulo":"DECRETO Nº 51.652, DE 14 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, área situada no Bairro de Parelheiros, Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-14%3B51652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-14;51659","titulo":"DECRETO Nº 51.659, DE 14 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-14%3B51659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-13;51645","titulo":"DECRETO Nº 51.645, DE 13 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Ensino Superior","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-13%3B51645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-13;51649","titulo":"DECRETO Nº 51.649, DE 13 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Paróquia de São José e Santa Terezinha, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-13%3B51649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-13;51650","titulo":"DECRETO Nº 51.650, DE 13 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situada no bairro Itaim Paulista, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-13%3B51650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-08;12552","titulo":"LEI Nº 12.552, DE 8 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a presença de médico especialista em geriatria ou médico clínico com treinamento em geriatria nos Centros de Referência de Idosos e nos Postos de Saúde do Estado","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-08%3B12552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-07;51631","titulo":"DECRETO Nº 51.631, DE 7 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006, que reorganiza a Penitenciária 'Dr. Paulo Luciano de Campos' de Avaré e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-07%3B51631"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-07;51633","titulo":"DECRETO Nº 51.633, DE 7 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-07%3B51633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-05;51630","titulo":"DECRETO Nº 51.630, DE 5 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Institui Grupo de Trabalho incumbido de estudar a situação da formação inicial de professores para Educação Básica no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-05%3B51630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-03-05;12551","titulo":"LEI Nº 12.551, DE 5 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-03-05%3B12551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-03-02;51628","titulo":"DECRETO Nº 51.628, DE 2 DE MARÇO DE 2007","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, os Centros Estaduais de Análises Clínicas das Zonas Sul e Leste e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-03-02%3B51628"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-28;51622","titulo":"DECRETO Nº 51.622, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-28%3B51622"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-28;51624","titulo":"DECRETO Nº 51.624, DE 28 DE FEVEVEIRO DE 2007","ementa":"Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-28%3B51624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-28;51625","titulo":"DECRETO Nº 51.625, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-28%3B51625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51615","titulo":"DECRETO Nº 51.615, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51616","titulo":"DECRETO Nº 51.616, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51617","titulo":"DECRETO Nº 51.617, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51618","titulo":"DECRETO Nº 51.618, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51619","titulo":"DECRETO Nº 51.619, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Introduz cálculo específico da base de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em operações com programas de computador","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51619"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51620","titulo":"DECRETO Nº 51.620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Torna insubsistente o Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007, que dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-27;51621","titulo":"DECRETO Nº 51.621, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-27%3B51621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51599","titulo":"DECRETO Nº 51.599, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51600","titulo":"DECRETO Nº 51.600, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51600"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51601","titulo":"DECRETO Nº 51.601, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51602","titulo":"DECRETO Nº 51.602, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51603","titulo":"DECRETO Nº 51.603, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo de acesso e retorno à Rodovia Miguel Melhado Campos - SP-324, localizados no Km 75+900 da Rodovia Anhanguera - SP-330, situados no Município e Comarca de Vinhedo, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51607","titulo":"DECRETO Nº 51.607, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-26;51608","titulo":"DECRETO Nº 51.608, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Implementa sujeição passiva por substituição na sistemática de lançamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente nas saídas internas de máquinas ou implementos agrícolas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-26%3B51608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-23;51596","titulo":"DECRETO Nº 51.596, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de São Vicente e dá providência correlata","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-23%3B51596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-23;51598","titulo":"DECRETO Nº 51.598, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Institui regime especial de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que realizarem operações com produtos alimentícios","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-23%3B51598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-22;51594","titulo":"DECRETO Nº 51.594, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-22%3B51594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-16;51589","titulo":"DECRETO Nº 51.589, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-16%3B51589"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-15;51585","titulo":"DECRETO Nº 51.585, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., área necessária à implantação da Balança Móvel na Rodovia Raposo TavaresSP-270, entre o Km 107+705,09m ao Km 107+830,66m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-15%3B51585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-14;51580","titulo":"DECRETO Nº 51.580, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-14%3B51580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-14;51582","titulo":"DECRETO Nº 51.582, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-14%3B51582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-14;51583","titulo":"DECRETO Nº 51.583, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia do 8º Distrito Policial de São Bernardo do Campo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-14%3B51583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-14;51584","titulo":"DECRETO Nº 51.584, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-14%3B51584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-12;51560","titulo":"DECRETO Nº 51.560, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-12%3B51560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-12;51562","titulo":"DECRETO Nº 51.562, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-12%3B51562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-12;51563","titulo":"DECRETO Nº 51.563, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-12%3B51563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-09;51552","titulo":"DECRETO Nº 51.552, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Altera a denominação da Secretaria de Esporte e Lazer","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-09%3B51552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-09;51553","titulo":"DECRETO Nº 51.553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-09%3B51553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-09;51554","titulo":"DECRETO Nº 51.554, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-09%3B51554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-09;51556","titulo":"DECRETO Nº 51.556, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-09%3B51556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-09;51558","titulo":"DECRETO Nº 51.558, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, prorrogáveis, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-09%3B51558"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-07;51550","titulo":"DECRETO Nº 51.550, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Engenheiro Coelho, necessários à INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S.A., para implantação da segunda pista e via local na Rodovia Engº João Tosello - SP-147","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-07%3B51550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-06;51546","titulo":"DECRETO Nº 51.546, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a transferência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA para a Secretaria de Relações Institucionais e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-06%3B51546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-01;51542","titulo":"DECRETO Nº 51.542, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terra necessárias à instalação de estação elevatória de esgoto e conexões, integrantes do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Jaraguá, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-01%3B51542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-02-01;51543","titulo":"DECRETO Nº 51.543, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-02-01%3B51543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-31;51533","titulo":"DECRETO Nº 51.533, DE 31 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área destinada à instalação de 'booster', integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Jardim Cedro do Líbano, zona urbana do Município e Comarca de Franco da Rocha, e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-31%3B51533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-31;12547","titulo":"LEI Nº 12.547, DE 31 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no Estado de São Paulo","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-31%3B12547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-30;12541","titulo":"LEI Nº 12.541, DE 30 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"(Projeto de lei nº 421/2003, do Deputado João Caramez - PSDB ) Institui o direito de socorro emergencial e remoção aos usuários das rodovias estaduais, em caso de acidente","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-30%3B12541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-30;12542","titulo":"LEI Nº 12.542, DE 30 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"(Projeto de lei nº 402/2004, do Deputado Arnaldo Jardim - PPS) Dá a denominação ao aeroporto que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-30%3B12542"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-30;12543","titulo":"LEI Nº 12.543, DE 30 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Institui o 'Dia de Defesa dos Direitos Sociais'","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-30%3B12543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-30;12545","titulo":"LEI Nº 12.545, DE 30 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"(Projeto de lei nº 324/2006, do Deputado Marcelo Bueno - PTB) Institui o 'Dia das Bandas e Fanfarras', a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de agosto","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-30%3B12545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-30;12546","titulo":"LEI Nº 12.546, DE 30 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Cria o CBH-Vivo - Programa de Apoio à Participação dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-30%3B12546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-29;51518","titulo":"DECRETO Nº 51.518, DE 29 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, dos meses de referência janeiro e fevereiro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-29%3B51518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-29;51519","titulo":"DECRETO Nº 51.519, DE 29 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre o apoio administrativo e financeiro às Secretarias de Estado criadas pela Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, e a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades objeto de transferência pelo Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-29%3B51519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-29;51522","titulo":"DECRETO Nº 51.522, DE 29 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-29%3B51522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-29;51523","titulo":"DECRETO Nº 51.523, DE 29 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-29%3B51523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51498","titulo":"DECRETO Nº 51.498, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, do imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51498"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51499","titulo":"DECRETO Nº 51.499, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Estende aos empregados das Fundações a aplicação do Decreto nº 51.468, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51503","titulo":"DECRETO Nº 51.503, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51507","titulo":"DECRETO Nº 51.507, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51509","titulo":"DECRETO Nº 51.509, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-24;51511","titulo":"DECRETO Nº 51.511, DE 24 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-24%3B51511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-19;51491","titulo":"DECRETO Nº 51.491, DE 19 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóvel necessário à execução das obras e serviços de implantação de um prolongamento da via marginal ao dispositivo de entroncamento, do km 394+750, da Rodovia Candido Portinari - SP-334, com a Rodovia Eng° Ronan Rocha - SP-345, no Município e Comarca de Franca, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-19%3B51491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-19;12539","titulo":"LEI Nº 12.539, DE 19 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Altera a Lei nº 5.344, de 3 de outubro de 1986","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-19%3B12539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-19;12540","titulo":"LEI Nº 12.540, DE 19 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-19%3B12540"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-18;51489","titulo":"DECRETO Nº 51.489, DE 18 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995, que fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-18%3B51489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-17;51486","titulo":"DECRETO Nº 51.486, DE 17 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto nº 50.702, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-17%3B51486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-17;51487","titulo":"DECRETO Nº 51.487, DE 17 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Transfere unidade no âmbito da Polícia Civil e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-17%3B51487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-17;12534","titulo":"LEI Nº 12.534, DE 17 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Concede prazo para que servidores aposentados e pensionistas retornem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual IAMSPE, nas condições que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-17%3B12534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-17;12537","titulo":"LEI Nº 12.537, DE 17 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Cruzeiro","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-17%3B12537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-17;12538","titulo":"LEI Nº 12.538, DE 17 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Institui o 'Dia de Apoio à Humanidade'","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-17%3B12538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-16;45632","titulo":"DECRETO Nº 45.632, DE 16 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-16%3B45632"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-12;51480","titulo":"DECRETO Nº 51.480, DE 12 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Altera o Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007, que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-12%3B51480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-12;51481","titulo":"DECRETO Nº 51.481, DE 12 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-12%3B51481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-11;51479","titulo":"DECRETO Nº 51.479, DE 11 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-11%3B51479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-11;12529","titulo":"LEI Nº 12.529, DE 11 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dá denominação à Unidade de Saúde que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-11%3B12529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2007-01-11;12530","titulo":"LEI Nº 12.530, DE 11 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica","ano":"2007","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2007-01-11%3B12530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-08;51476","titulo":"DECRETO Nº 51.476, DE 8 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Extingue a 5ª Delegacia - Furtos, Roubos e Adulterações de Combustíveis da Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas - DIVECAR, do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-08%3B51476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-04;51475","titulo":"DECRETO Nº 51.475, DE 4 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-04%3B51475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-03;51474","titulo":"DECRETO Nº 51.474, DE 3 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a execução orçamentária de 2007, a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-03%3B51474"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51466","titulo":"DECRETO Nº 51.466, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Institui os Conselhos de Governo e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51467","titulo":"DECRETO Nº 51.467, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Institui o Programa Estadual de Desburocratização","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51469","titulo":"DECRETO Nº 51.469, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51470","titulo":"DECRETO Nº 51.470, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51471","titulo":"DECRETO Nº 51.471, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2007-01-02;51473","titulo":"DECRETO Nº 51.473, DE 2 DE JANEIRO DE 2007","ementa":"Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual","ano":"2007","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2007-01-02%3B51473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-29;51454","titulo":"DECRETO Nº 51.454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-29%3B51454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-28;12512","titulo":"LEI Nº 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santa Adélia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-28%3B12512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-28;12513","titulo":"LEI Nº 12.513, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 472/2003, da Deputada Havanir Nimtz - PRONA) Institui o 'Dia do Médico Dermatologista'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-28%3B12513"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-27;51423","titulo":"DECRETO Nº 51.423, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o Km 28+629 ao km 28+714 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP-345 e de implantação do dispositivo de cruzamento do km 33+00m na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP-345 com acesso a Franca e à Rodovia Rio Negro e Solimões - SP-336, no Município e Comarca de Franca, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-27%3B51423"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-27;12499","titulo":"LEI Nº 12.499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Prorroga disposição da Lei n° 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-27%3B12499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-27;12503","titulo":"LEI Nº 12.503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 604/2004, do Deputado Luiz Gonzaga Vieira - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-27%3B12503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-27;12509","titulo":"LEI Nº 12.509, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itu","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-27%3B12509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-26;51413","titulo":"DECRETO Nº 51.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-26%3B51413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12473","titulo":"LEI Nº 12.473, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado no exercício financeiro de 2007","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12475","titulo":"LEI Nº 12.475, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 432/2003, do Deputado Adilson Rossi - PTB) Institui o 'Dia Estadual de Oração e Ação de Graça'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12476","titulo":"LEI Nº 12.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12494","titulo":"LEI Nº 12.494, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itu","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12495","titulo":"LEI Nº 12.495, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Institui o 'Dia da Busca e da Defesa da Criança Desaparecida'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12495"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-26;12496","titulo":"LEI Nº 12.496, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-26%3B12496"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12425","titulo":"LEI Nº 12.425, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12427","titulo":"LEI Nº 12.427, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12428","titulo":"LEI Nº 12.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12428"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12430","titulo":"LEI Nº 12.430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12432","titulo":"LEI Nº 12.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12434","titulo":"LEI Nº 12.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12440","titulo":"LEI Nº 12.440, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à delegacia que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12440"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12441","titulo":"LEI Nº 12.441, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12445","titulo":"LEI Nº 12.445, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12445"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12447","titulo":"LEI Nº 12.447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12451","titulo":"LEI Nº 12.451, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12453","titulo":"LEI Nº 12.453, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Marabá Paulista","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12454","titulo":"LEI Nº 12.454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12457","titulo":"LEI Nº 12.457, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rio Claro","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12458","titulo":"LEI Nº 12.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12458"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12459","titulo":"LEI Nº 12.459, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Rancharia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12459"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12460","titulo":"LEI Nº 12.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12460"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12461","titulo":"LEI Nº 12.461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-22;12464","titulo":"LEI Nº 12.464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-22%3B12464"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-21;51395","titulo":"DECRETO Nº 51.395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Altera dispositivos dos decretos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-21%3B51395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-21;51402","titulo":"DECRETO Nº 51.402, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Amparo, necessário ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para abrigar a Promotoria de Justiça","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-21%3B51402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-21;51403","titulo":"DECRETO Nº 51.403, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Presidente Prudente, necessário ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para abrigar a Promotoria de Justiça","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-21%3B51403"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-21;51404","titulo":"DECRETO Nº 51.404, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Sumaré, necessário ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para abrigar a Promotoria de Justiça","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-21%3B51404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-12-21;1005","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-12-21%3B1005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-12-21;1006","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-12-21%3B1006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-12-21;1007","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-12-21%3B1007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12410","titulo":"LEI Nº 12.410, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12411","titulo":"LEI Nº 12.411, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12412","titulo":"LEI Nº 12.412, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12412"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12413","titulo":"LEI Nº 12.413, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12413"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12414","titulo":"LEI Nº 12.414, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12415","titulo":"LEI Nº 12.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12415"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12416","titulo":"LEI Nº 12.416, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12416"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12417","titulo":"LEI Nº 12.417, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12418","titulo":"LEI Nº 12.418, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12419","titulo":"LEI Nº 12.419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12420","titulo":"LEI Nº 12.420, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-12-21;12421","titulo":"LEI Nº 12.421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-12-21%3B12421"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-20;51388","titulo":"DECRETO Nº 51.388, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, de Mário Hidemi Tanaka e sua mulher, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-20%3B51388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-19;51380","titulo":"DECRETO Nº 51.380, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Autoriza o Secretário da Juventude, Esporte e Lazer a outorgar permissão ou autorização de uso, a título precário, de imóveis administrados pela referida Pasta, nas condições e para as finalidades que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-19%3B51380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-19;51383","titulo":"DECRETO Nº 51.383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Faculdade de Tecnologia de Diadema, do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-19%3B51383"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-14;51369","titulo":"DECRETO Nº 51.369, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à implantação de via marginal da Rodovia Anhanguera - SP330 entre o km 50 ao km 58 (áreas complementares), situados no Município e Comarca de Jundiaí, neste Estado, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-14%3B51369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-14;51370","titulo":"DECRETO Nº 51.370, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2006, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-14%3B51370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-14;51371","titulo":"DECRETO Nº 51.371, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Regulamenta a Lei nº 10.940, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e de divulgação da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica reparadora pelos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-14%3B51371"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51356","titulo":"DECRETO Nº 51.356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51357","titulo":"DECRETO Nº 51.357, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51357"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51358","titulo":"DECRETO Nº 51.358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51359","titulo":"DECRETO Nº 51.359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51359"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51360","titulo":"DECRETO Nº 51.360, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51360"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-13;51361","titulo":"DECRETO Nº 51.361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-13%3B51361"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-11;51351","titulo":"DECRETO Nº 51.351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-11%3B51351"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-08;51344","titulo":"DECRETO Nº 51.344, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Cria unidade no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo e altera dispositivo do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991 e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-08%3B51344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-08;51345","titulo":"DECRETO Nº 51.345, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação de Waldemar Seyssel Arrelia ao Hospital e Maternidade Interlagos","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-08%3B51345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-08;51346","titulo":"DECRETO Nº 51.346, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pelas entidades do terceiro setor parceiras do Estado e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-08%3B51346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-08;51349","titulo":"DECRETO Nº 51.349, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pensões especiais e de complementações de aposentadoria e pensão, do mês de referência dezembro/2006","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-08%3B51349"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-07;51339","titulo":"DECRETO Nº 51.339, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso a título precário e por prazo indeterminado, da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-07%3B51339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-07;51340","titulo":"DECRETO Nº 51.340, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-07%3B51340"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-12-04;51325","titulo":"DECRETO Nº 51.325, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006","ementa":"Inclui o § 6º ao artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-12-04%3B51325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-29;51313","titulo":"DECRETO Nº 51.313, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-29%3B51313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-29;51315","titulo":"DECRETO Nº 51.315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-29%3B51315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-28;51308","titulo":"DECRETO Nº 51.308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativa privada, no âmbito de competência da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-28%3B51308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-11-24;1001","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquias do Estado, admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-11-24%3B1001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-11-24;1002","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-11-24%3B1002"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-11-23;12400","titulo":"LEI Nº 12.400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a liquidação antecipada ou a renegociação de contratos de financiamento habitacional da Carteira Predial do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-11-23%3B12400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-22;51292","titulo":"DECRETO Nº 51.292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação de Helio Helene a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito São Miguel Paulista","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-22%3B51292"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-22;51294","titulo":"DECRETO Nº 51.294, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas no Município e Comarca de Araraquara, necessárias à Concessionária Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A, para a implantação das Vias Marginais Pistas Norte/Sul, entre os Kms 276+500 a 280+000, da Rodovia 'Washington Luiz' (SP-310), trecho Araraquara-Matão","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-22%3B51294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-21;51286","titulo":"DECRETO Nº 51.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Altera a redação e inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-21%3B51286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-21;51287","titulo":"DECRETO Nº 51.287, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-21%3B51287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-17;51284","titulo":"DECRETO Nº 51.284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-17%3B51284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-16;51275","titulo":"DECRETO Nº 51.275, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dá denominação de Desembargador Luis Ambra a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Vila Curuça","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-16%3B51275"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-16;51280","titulo":"DECRETO Nº 51.280, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-16%3B51280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-09;51255","titulo":"DECRETO Nº 51.255, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-09%3B51255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-09;51257","titulo":"DECRETO Nº 51.257, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-09%3B51257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-09;51258","titulo":"DECRETO Nº 51.258, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-09%3B51258"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-09;51259","titulo":"DECRETO Nº 51.259, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-09%3B51259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-08;51253","titulo":"DECRETO Nº 51.253, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providencias correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-08%3B51253"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-07;51248","titulo":"DECRETO Nº 51.248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ARTESP, da Secretaria dos Transportes","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-07%3B51248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-06;51246","titulo":"DECRETO Nº 51.246, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Estabelece procedimentos para a instituição de Área de Relevante Interesse Ecológico ÁRIE no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-06%3B51246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-06;51247","titulo":"DECRETO Nº 51.247, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-06%3B51247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-03;51243","titulo":"DECRETO Nº 51.243, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 50.472, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-03%3B51243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-11-03;51244","titulo":"DECRETO Nº 51.244, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006","ementa":"Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios paulistas para doação de perfis metálicos a serem empregados em obras e serviços de interesse público, de uso e fins exclusivamente sociais, relacionados ao setor agrícola","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-11-03%3B51244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-30;51231","titulo":"DECRETO Nº 51.231, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Delega competência ao Secretário da Administração Penitenciária para os fins que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-30%3B51231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-27;51229","titulo":"DECRETO Nº 51.229, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Liberdade, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-27%3B51229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-26;51223","titulo":"DECRETO Nº 51.223, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-26%3B51223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-23;51214","titulo":"DECRETO Nº 51.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Belém, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-23%3B51214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-19;51203","titulo":"DECRETO Nº 51.203, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixas de terra situadas no Bairro da Pedreira, Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-19%3B51203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-19;51205","titulo":"DECRETO Nº 51.205, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, áreas situadas nos Bairros Formicida e São Caetaninho, Município e Comarca de Ribeirão Pires, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-19%3B51205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-13;51187","titulo":"DECRETO Nº 51.187, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixas de terra situadas na Vila Carioca, Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-13%3B51187"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-13;51188","titulo":"DECRETO Nº 51.188, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no bairro Chácara Avato, Município e Comarca de Agudos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-13%3B51188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-13;51191","titulo":"DECRETO Nº 51.191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-13%3B51191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-11;51181","titulo":"DECRETO Nº 51.181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Cambuci, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-11%3B51181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-11;51182","titulo":"DECRETO Nº 51.182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Liberdade, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-11%3B51182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-11;51183","titulo":"DECRETO Nº 51.183, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-11%3B51183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-10;51176","titulo":"DECRETO Nº 51.176, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-10%3B51176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-09;51161","titulo":"DECRETO Nº 51.161, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto 51.029, de 4 de agosto de 2006, que transferiu da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria da Segurança Publica, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-09%3B51161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-06;51159","titulo":"DECRETO Nº 51.159, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Estabelece medidas com vista à restauração da Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco, situada no Largo de São Francisco, imóvel tombado que integra o patrimônio histórico-cultural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-06%3B51159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-04;51152","titulo":"DECRETO Nº 51.152, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Institui a Solenidade de Hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista no Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-04%3B51152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-04;51153","titulo":"DECRETO Nº 51.153, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-04%3B51153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-04;51155","titulo":"DECRETO Nº 51.155, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia ElétricaDAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-04%3B51155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-10-03;51149","titulo":"DECRETO Nº 51.149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Brás, Município e Comarca de São de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-10-03%3B51149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-29;51142","titulo":"DECRETO Nº 51.142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Revoga o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-29%3B51142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-09-29;12399","titulo":"LEI Nº 12.399, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-09-29%3B12399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-26;51133","titulo":"DECRETO Nº 51.133, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à ampliação das instalações da Universidade de São Paulo - USP, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-26%3B51133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-26;51134","titulo":"DECRETO Nº 51.134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-26%3B51134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-19;51126","titulo":"DECRETO Nº 51.126, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas PPP e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-19%3B51126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-18;51125","titulo":"DECRETO N° 51.125, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Institui a Medalha 'Mérito de Telecomunicações - Cel Manoel de Jesus Trindade', do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações - CSM/M Tel, da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-18%3B51125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-15;51119","titulo":"DECRETO Nº 51.119, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Atribui competência ao Procurador Geral do Estado para conceder e fixar o valor da gratificação de representação que especifica e dá providência correlata","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-15%3B51119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-15;51120","titulo":"DECRETO Nº 51.120, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-15%3B51120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-15;51121","titulo":"DECRETO Nº 51.121, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto n° 50.552, de 20 de fevereiro de 2006, que aprova o Projeto Renovação de Pomares de Citros, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-15%3B51121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-13;51114","titulo":"DECRETO Nº 51.114, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 42.538, de 25 de novembro de 1997, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso por prazo indeterminado, em favor do Município de São Manuel, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-13%3B51114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-12;51112","titulo":"DECRETO Nº 51.112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-12%3B51112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-11;51106","titulo":"DECRETO Nº 51.106, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-11%3B51106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-08;51101","titulo":"DECRETO Nº 51.101, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sertãozinho e dá providência correlata","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-08%3B51101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-06;51094","titulo":"DECRETO Nº 51.094, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-06%3B51094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-06;51097","titulo":"DECRETO Nº 51.097, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Mooca, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-06%3B51097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-06;51098","titulo":"DECRETO Nº 51.098, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Cambuci, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-06%3B51098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-04;51089","titulo":"DECRETO Nº 51.089, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Extingue unidade na Polícia Civil e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-04%3B51089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-09-01;51087","titulo":"DECRETO Nº 51.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-09-01%3B51087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-31;51082","titulo":"DECRETO Nº 51.082, DE 31 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação 'pro labore' e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-31%3B51082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-30;51079","titulo":"DECRETO Nº 51.079, DE 30 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Sorocaba e dá providência correlata","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-30%3B51079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-30;51080","titulo":"DECRETO Nº 51.080, DE 30 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-30%3B51080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-28;51074","titulo":"DECRETO Nº 51.074, DE 28 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-28%3B51074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-24;51067","titulo":"DECRETO Nº 51.067, DE 24 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., imóvel necessário à implantação da área de descanso de caminhoneiros no km 57+000 da Rodovia Presidente Castelo Branco SP-280, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-24%3B51067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-22;51062","titulo":"DECRETO Nº 51.062, DE 22 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-22%3B51062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-22;51063","titulo":"DECRETO Nº 51.063, DE 22 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Institui Comissão incumbida de examinar os critérios de autorização para a queima da palha da cana de açúcar e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-22%3B51063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51042","titulo":"DECRETO Nº 51.042, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51044","titulo":"DECRETO Nº 51.044, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51047","titulo":"DECRETO Nº 51.047, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51049","titulo":"DECRETO Nº 51.049, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51050","titulo":"DECRETO Nº 51.050, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51051","titulo":"DECRETO Nº 51.051, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-14;51052","titulo":"DECRETO Nº 51.052, DE 14 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-14%3B51052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-10;51040","titulo":"DECRETO Nº 51.040, DE 10 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Posto de Bombeiros Teotônio Vilela, do 4º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-10%3B51040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-09;51039","titulo":"DECRETO Nº 51.039, DE 9 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-09%3B51039"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-08;51037","titulo":"DECRETO Nº 51.037, DE 8 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-08%3B51037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-04;51027","titulo":"DECRETO Nº 51.027, DE 4 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13 de janeiro de 1988","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-04%3B51027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-04;51029","titulo":"DECRETO Nº 51.029, DE 4 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que específica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-04%3B51029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-03;51023","titulo":"DECRETO Nº 51.023, DE 3 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-03%3B51023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-02;51021","titulo":"DECRETO Nº 51.021, DE 2 DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-02%3B51021"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-08-01;51017","titulo":"DECRETO Nº 51.017, DE 1º DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-08-01%3B51017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-08-01;12396","titulo":"LEI Nº 12.396, DE 1º DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Altera a Lei nº 10.332, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-08-01%3B12396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-08-01;12397","titulo":"LEI Nº 12.397, DE 1º DE AGOSTO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alocar recursos financeiros ao 'Programa Luz para Todos', na forma que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-08-01%3B12397"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-07-31;1000","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-07-31%3B1000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-28;51009","titulo":"DECRETO Nº 51.009, DE 28 DE JULHO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-28%3B51009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-28;51010","titulo":"DECRETO Nº 51.010, DE 28 DE JULHO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-28%3B51010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-27;51006","titulo":"DECRETO Nº 51.006, DE 27 DE JULHO DE 2006","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50.889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-27%3B51006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-26;50999","titulo":"DECRETO Nº 50.999, DE 26 DE JULHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-26%3B50999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-26;51000","titulo":"DECRETO Nº 51.000, DE 26 DE JULHO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para uso da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, o imóvel que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-26%3B51000"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-24;50993","titulo":"DECRETO Nº 50.993, DE 24 DE JULHO DE 2006","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outubro de 2006, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2006, em segundo turno, se houver","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-24%3B50993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-21;50983","titulo":"DECRETO Nº 50.983, DE 21 DE JULHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-21%3B50983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-21;50985","titulo":"DECRETO Nº 50.985, DE 21 DE JULHO DE 2006","ementa":"Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50.889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de reserva legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-21%3B50985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-07-21;12395","titulo":"LEI Nº 12.395, DE 21 DE JULHO DE 2006","ementa":"Altera a Lei nº 8.876, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-07-21%3B12395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-18;50964","titulo":"DECRETO Nº 50.964, DE 18 DE JULHO DE 2006","ementa":"Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-18%3B50964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-18;50967","titulo":"DECRETO Nº 50.967, DE 18 DE JULHO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-18%3B50967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-17;50962","titulo":"DECRETO Nº 50.962, DE 17 DE JULHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Medalha Comemorativa do Jubileu de Brilhante da Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-17%3B50962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-17;50963","titulo":"DECRETO Nº 50.963, DE 17 DE JULHO DE 2006","ementa":"Regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 2005, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-17%3B50963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-14;50957","titulo":"DECRETO Nº 50.957, DE 14 DE JULHO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação Teatro Oficina Uzyna Uzona, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-14%3B50957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-14;50959","titulo":"DECRETO Nº 50.959, DE 14 DE JULHO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-14%3B50959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-13;50956","titulo":"DECRETO Nº 50.956, DE 13 DE JULHO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado pelo Decreto nº 44.187, de 16 de agosto de 1999","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-13%3B50956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-11;50947","titulo":"DECRETO Nº 50.947, DE 11 DE JULHO DE 2006","ementa":"Regulamenta a aplicação do artigo 116 da Constituição do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-11%3B50947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-07;50946","titulo":"DECRETO N° 50.946, DE 7 DE JULHO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços do dispositivo de retorno na Rodovia 'Carlos Tonani' - SP-333, localizados no Município e Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 117+100, trecho Ribeirão Preto - Jaboticabal","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-07%3B50946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-05;50942","titulo":"DECRETO Nº 50.942, DE 5 DE JULHO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação de retorno em nível, km 137+900 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, situados no Município e Comarca de Tietê no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-05%3B50942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-07-03;50935","titulo":"DECRETO Nº 50.935, DE 3 DE JULHO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 50.520, de 16 de fevereiro de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-07-03%3B50935"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-30;50925","titulo":"DECRETO Nº 50.925, DE 30 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Brás, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-30%3B50925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-30;50926","titulo":"DECRETO Nº 50.926, DE 30 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito da Liberdade, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-30%3B50926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-30;50927","titulo":"DECRETO Nº 50.927, DE 30 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito do Cambuci, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-30%3B50927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-30;50930","titulo":"DECRETO Nº 50.930, DE 30 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FUNCET","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-30%3B50930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-29;50918","titulo":"DECRETO Nº 50.918, DE 29 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a criação da Diretoria de Ensino - Região de Penápolis, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-29%3B50918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-29;50920","titulo":"DECRETO Nº 50.920, DE 29 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-29%3B50920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-29;50924","titulo":"DECRETO Nº 50.924, DE 29 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-29%3B50924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-28;50915","titulo":"DECRETO Nº 50.915, DE 28 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 50.706, de 7 de abril de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rio Claro, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-28%3B50915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-26;50904","titulo":"DECRETO Nº 50.904, DE 26 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-26%3B50904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-19;50890","titulo":"DECRETO Nº 50.890, DE 19 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-19%3B50890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-16;50884","titulo":"DECRETO Nº 50.884, DE 16 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, as áreas que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-16%3B50884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-16;50889","titulo":"DECRETO N° 50.889, DE 16 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-16%3B50889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-09;50869","titulo":"DECRETO Nº 50.869, DE 9 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Cria as Seções de Finanças das Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-09%3B50869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-07;50862","titulo":"DECRETO Nº 50.862, DE 7 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Revoga o Decreto nº 3.538, de 10 de abril de 1974, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, antigo Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-07%3B50862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-06;50859","titulo":"DECRETO Nº 50.859, DE 6 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários às Obras de Duplicação na Rodovia Engenheiro João Tosello - SP-147, no km 104+600m ao km 106+320m, situados no Município e Comarca de Limeira, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-06%3B50859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-06-02;50854","titulo":"DECRETO Nº 50.854, DE 2 DE JUNHO DE 2006","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a execução das medidas necessárias à transferência para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-06-02%3B50854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-31;50849","titulo":"DECRETO Nº 50.849, DE 31 DE MAIO DE 2006","ementa":"Altera a redação do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 47.752, de 7 de abril de 2003, que dispõe sobre os Grupos incumbidos de promover e coordenar as campanhas de vacinação e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-31%3B50849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-30;50845","titulo":"DECRETO Nº 50.845, DE 30 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-30%3B50845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-30;50847","titulo":"DECRETO Nº 50.847, DE 30 DE MAIO DE 2006","ementa":"Revoga o Decreto nº 48.711, de 14 de junho de 2004, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, da empresa 'Barra Funda Serviços e Participações Ltda.', o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-30%3B50847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-29;50835","titulo":"DECRETO Nº 50.835, DE 29 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-29%3B50835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-29;50836","titulo":"DECRETO Nº 50.836, DE 29 DE MAIO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Associação Paulista Viva, o imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-29%3B50836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-29;50840","titulo":"DECRETO Nº 50.840, DE 29 DE MAIO DE 2006","ementa":"Revoga o Decreto nº 50.825, de 25 de maio de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e remunerado e por prazo indeterminado, em favor do Banco Santander Banespa S.A., de área que específica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-29%3B50840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-05-26;997","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 997, DE 26 DE MAIO DE 2006","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-05-26%3B997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-05-26;998","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 998, DE 26 DE MAIO DE 2006","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006, que institui Adicional Operacional de Localidade - A.O.L. para os integrantes das carreiras de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, na forma que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-05-26%3B998"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-25;50823","titulo":"DECRETO Nº 50.823, DE 25 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Casa Civil","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-25%3B50823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-25;50825","titulo":"DECRETO Nº 50.825, DE 25 DE MAIO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e remunerado e por prazo indeterminado, em favor do Banco Santander Banespa S/A, de área que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-25%3B50825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-25;50826","titulo":"DECRETO Nº 50.826, DE 25 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-25%3B50826"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-05-23;12392","titulo":"LEI Nº 12.392, DE 23 DE MAIO DE 2006","ementa":"Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-05-23%3B12392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-19;50811","titulo":"DECRETO Nº 50.811, DE 19 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio Boa Vista e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-19%3B50811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-18;50807","titulo":"DECRETO Nº 50.807, DE 18 DE MAIO DE 2006","ementa":"Institui o Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-18%3B50807"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-18;50808","titulo":"DECRETO Nº 50.808, DE 18 DE MAIO DE 2006","ementa":"Institui o Projeto Estadual BOM PREÇO DO AGRICULTOR dentro do Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-18%3B50808"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-18;50809","titulo":"DECRETO Nº 50.809, DE 18 DE MAIO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Associação do Voluntariado do Hospital do Mandaqui, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-18%3B50809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-16;50805","titulo":"DECRETO Nº 50.805, DE 16 DE MAIO DE 2006","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-16%3B50805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-15;50797","titulo":"DECRETO Nº 50.797, DE 15 DE MAIO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Universidade de São Paulo, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-15%3B50797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-05-15;12386","titulo":"LEI Nº 12.386, DE 15 DE MAIO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 1/2004, do Deputado Afanasio Jazadji - PFL) Dá denominação à Pista de Atletismo do conjunto desportivo que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-05-15%3B12386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-12;50790","titulo":"DECRETO Nº 50.790, DE 12 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dá denominação à estação Tietê da Linha 1 - Azul da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-12%3B50790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-11;50781","titulo":"DECRETO Nº 50.781, DE 11 DE MAIO DE 2006","ementa":"Estabelece medidas de aperfeiçoamento do Sistema de Pontuação Acrescida, aplicado no Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-11%3B50781"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-11;50782","titulo":"DECRETO Nº 50.782, DE 11 DE MAIO DE 2006","ementa":"Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-11%3B50782"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-11;50786","titulo":"DECRETO Nº 50.786, DE 11 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 24.710, de 7 de fevereiro de 1986, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-11%3B50786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-10;50779","titulo":"DECRETO Nº 50.779, DE 10 DE MAIO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-10%3B50779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-08;50760","titulo":"DECRETO Nº 50.760, DE 8 DE MAIO DE 2006","ementa":"Cria o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado de São Paulo - PNAGE/SP e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-08%3B50760"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-05;50759","titulo":"DECRETO Nº 50.759, DE 5 DE MAIO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área necessária à integração do Parque da Juventude, com sua urbanização e arborização, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-05%3B50759"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-05-04;50757","titulo":"DECRETO Nº 50.757, DE 4 DE MAIO DE 2006","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à implantação de Programa Habitacional","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-05-04%3B50757"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-27;50750","titulo":"DECRETO Nº 50.750, DE 27 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-27%3B50750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-27;12365","titulo":"LEI Nº 12.365, DE 27 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Institui o dia do Reservatório Billings","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-27%3B12365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-25;50744","titulo":"DECRETO Nº 50.744, DE 25 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio dos Bandeirantes e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-25%3B50744"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12341","titulo":"LEI Nº 12.341, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, imóvel situado no Município de Brotas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12343","titulo":"LEI Nº 12.343, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situada em Americana","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12344","titulo":"LEI Nº 12.344, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12344"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12353","titulo":"LEI Nº 12.353, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12353"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12354","titulo":"LEI Nº 12.354, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12354"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12355","titulo":"LEI Nº 12.355, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12355"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-24;12362","titulo":"LEI Nº 12.362, DE 24 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Centro de Readaptação Penitenciária, situado em Presidente Bernardes","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-24%3B12362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-18;50738","titulo":"DECRETO Nº 50.738, DE 18 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Institui o Comitê para Otimização de Ações Conjuntas da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-18%3B50738"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-13;50726","titulo":"DECRETO Nº 50.726, DE 13 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Hospital Estadual de Sapopemba","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-13%3B50726"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-13;50729","titulo":"DECRETO Nº 50.729, DE 13 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Altera a cláusula primeira do instrumento de convênio que constitui o Anexo II, a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 46.437, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Entidades Sociais do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-13%3B50729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual;departamento.transito:portaria:2006-04-13;768","titulo":"Portaria Detran - 768, de 13-4-2006","ementa":"Dispõe sobre a realização de vistoria em veículos automotores e outros tracionados","ano":"2006","tipo_norma":"Portaria","orgao":"Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Bdepartamento.transito%3Aportaria%3A2006-04-13%3B768"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12309","titulo":"LEI Nº 12.309, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Inclui evento no Calendário Oficial do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12310","titulo":"LEI Nº 12.310, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jales","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12311","titulo":"LEI Nº 12.311, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12312","titulo":"LEI Nº 12.312, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12312"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12313","titulo":"LEI Nº 12.313, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12315","titulo":"LEI Nº 12.315, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12316","titulo":"LEI Nº 12.316, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12317","titulo":"LEI Nº 12.317, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a rodovia que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12319","titulo":"LEI Nº 12.319, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Osasco","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12320","titulo":"LEI Nº 12.320, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12321","titulo":"LEI Nº 12.321, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12323","titulo":"LEI Nº 12.323, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12324","titulo":"LEI Nº 12.324, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Carlos","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12325","titulo":"LEI Nº 12.325, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12325"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12326","titulo":"LEI Nº 12.326, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 479/2005, do Deputado José Zico Prado - PT) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guapiara","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12327","titulo":"LEI Nº 12.327, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12328","titulo":"LEI Nº 12.328, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12329","titulo":"LEI Nº 12.329, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Pontal","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12330","titulo":"LEI Nº 12.330, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12336","titulo":"LEI Nº 12.336, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-04-12;12337","titulo":"LEI Nº 12.337, DE 12 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-04-12%3B12337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-10;50712","titulo":"DECRETO Nº 50.712, DE 10 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-10%3B50712"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-10;50713","titulo":"DECRETO Nº 50.713, DE 10 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Institui a Medalha 'Coronel Paul Balagny', por ocasião do centenário da Missão Militar Francesa de instrução da então Força Pública do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-10%3B50713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-07;50708","titulo":"DECRETO Nº 50.708, DE 7 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a identificação das unidades e indicação das classes, para os fins previstos no artigo 27 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, alterado pelo inciso IX do artigo 14 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005, no âmbito da Secretaria da Fazenda","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-07%3B50708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-06;50702","titulo":"DECRETO Nº 50.702, DE 6 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Altera o Decreto nº 49.390, de 21 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-06%3B50702"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-05;50698","titulo":"DECRETO Nº 50.698, DE 5 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outra providência","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-05%3B50698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-04-05;50699","titulo":"DECRETO Nº 50.699, DE 5 DE ABRIL DE 2006","ementa":"Introduz modificações no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 45.014, de 28 de junho de 2000, que instituiu o Projeto Estadual do Leite 'VIVALEITE'","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-04-05%3B50699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50670","titulo":"DECRETO Nº 50.670, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEDEC, representando o Estado de São Paulo, a celebrar convênios com municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de Defesa Civil","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50670"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50673","titulo":"DECRETO Nº 50.673, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e remunerado e por prazo indeterminado, em favor do Banco Nossa Caixa S.A., de área que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50678","titulo":"DECRETO Nº 50.678, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50679","titulo":"DECRETO Nº 50.679, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50679"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50680","titulo":"DECRETO Nº 50.680, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-31;50686","titulo":"DECRETO Nº 50.686, DE 31 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Institui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a definição da situação jurídica dos professores civis da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-31%3B50686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50610","titulo":"DECRETO Nº 50.610, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º do Decreto nº 48.484, de 4 de fevereiro de 2004, que cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50610"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50633","titulo":"DECRETO Nº 50.633, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóvel necessário à reformulação do Dispositivo de Acesso e Retorno Operacional da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-342 no km 226+000m, situado no Município e Comarca de São João da Boa Vista, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50633"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50634","titulo":"DECRETO Nº 50.634, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóvel necessário à Implantação do Dispositivo de Retorno (km 177 + 300m) na Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-342, situado no Município e Comarca de Mogi Guaçu, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50635","titulo":"DECRETO Nº 50.635, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., imóveis necessários à Implantação e Reformulação dos retornos operacionais (km 143 + 500m e km 149 + 000m) na Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP-340, nos trechos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50639","titulo":"DECRETO Nº 50.639, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro de Jardim Solange, Distrito de Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50639"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50645","titulo":"DECRETO Nº 50.645, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situada no Bairro Pedra Branca, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50646","titulo":"DECRETO Nº 50.646, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro Pirituba, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50646"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50650","titulo":"DECRETO Nº 50.650, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50651","titulo":"DECRETO Nº 50.651, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50651"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-30;50658","titulo":"DECRETO Nº 50.658, DE 30 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei nº 12.228, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados no Estado de São Paulo, que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à Internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como 'lan houses', cibercafés e 'cyber offices', entre outros, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-30%3B50658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-28;50603","titulo":"DECRETO Nº 50.603, DE 28 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Aeroporto Estadual de Registro","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-28%3B50603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-22;50592","titulo":"DECRETO Nº 50.592, DE 22 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 5º do Decreto nº 50.256, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-22%3B50592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-17;50590","titulo":"DECRETO Nº 50.590, DE 17 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha Rosa da Solidariedade do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-17%3B50590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-17;50591","titulo":"DECRETO Nº 50.591, DE 17 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região - ADEVIRP, do imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-17%3B50591"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-16;12301","titulo":"LEI Nº 12.301, DE 16 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-16%3B12301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-15;12299","titulo":"LEI Nº 12.299, DE 15 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a criação de Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiências, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-15%3B12299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-13;50587","titulo":"DECRETO Nº 50.587, DE 13 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Regulamenta a Lei nº 12.061, de 26 de setembro de 2005, que institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-13%3B50587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-07;12295","titulo":"LEI Nº 12.295, DE 7 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a impressão na linguagem Braille dos livros, apostilas e outros materiais pedagógicos","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-07%3B12295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-07;12296","titulo":"LEI Nº 12.296, DE 7 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Determina a fixação de adesivos no vidro traseiro de veículos que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-07%3B12296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-07;12297","titulo":"LEI Nº 12.297, DE 7 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o 'Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas' nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-07%3B12297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-02;12291","titulo":"LEI Nº 12.291, DE 2 DE MARÇO DE 2006","ementa":"Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-02%3B12291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-03-02;12293","titulo":"LEI Nº 12.293, DE 2 DE MARÇO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº267/2005, do Deputado Sebastião Almeida - PT) Altera a Disposição Transitória da Lei nº 11.754, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a industrialização e a comercialização de produtos que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-03-02%3B12293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-03-01;50572","titulo":"DECRETO Nº 50.572, DE 1º DE MARÇO DE 2006","ementa":"Regulamenta a Lei nº 12.085, de 5 de outubro de 2005, cria o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Famílias e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-03-01%3B50572"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-23;50565","titulo":"DECRETO Nº 50.565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-23%3B50565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-22;12281","titulo":"LEI Nº 12.281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o cancelamento de serviços prestados de forma contínua","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-22%3B12281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-22;12284","titulo":"LEI Nº 12.284, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a incluir no currículo do ensino fundamental e médio a crítica da violência doméstica e da discriminação de raça, gênero, orientação sexual, origem ou etnia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-22%3B12284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-22;12287","titulo":"LEI Nº 12.287, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-22%3B12287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-21;50555","titulo":"DECRETO Nº 50.555, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a instituição da Medalha da Casa Militar do Gabinete do Governador e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-21%3B50555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-21;12276","titulo":"LEI Nº 12.276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no curso do contrato de financiamento","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-21%3B12276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-21;12277","titulo":"LEI Nº 12.277, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Assegura gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-21%3B12277"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-21;12278","titulo":"LEI Nº 12.278, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores do 'couvert' artístico e do ingresso nas casas noturnas que explorem músicas ao vivo ou eletrônica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-21%3B12278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-21;12279","titulo":"LEI Nº 12.279, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-21%3B12279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-20;50553","titulo":"DECRETO Nº 50.553, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, criado pela Lei Complementar nº 870, de 19 de junho de 2000, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-20%3B50553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-02-20;990","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 990, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre estágio no Ministério Público e dá outras providências","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-02-20%3B990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-20;12268","titulo":"LEI Nº 12.268, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-20%3B12268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-20;12269","titulo":"LEI Nº 12.269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Institui o Programa Universidade na Comunidade","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-20%3B12269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-20;12271","titulo":"LEI Nº 12.271, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso e dá outras providências","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-20%3B12271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-20;12272","titulo":"LEI Nº 12.272, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-20%3B12272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-20;12273","titulo":"LEI Nº 12.273, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-20%3B12273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-17;50535","titulo":"DECRETO Nº 50.535, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-17%3B50535"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-17;50537","titulo":"DECRETO Nº 50.537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-17%3B50537"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-17;50539","titulo":"DECRETO Nº 50.539, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-17%3B50539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-17;50541","titulo":"DECRETO Nº 50.541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-17%3B50541"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-17;50547","titulo":"DECRETO Nº 50.547, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-17%3B50547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-16;50514","titulo":"DECRETO Nº 50.514, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Revoga o inciso VIII do artigo 1º do Decreto n° 44.699, de 7 de fevereiro de 2000, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Jardim Sapopemba, Distrito de Sapopemba, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-16%3B50514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-16;50516","titulo":"DECRETO Nº 50.516, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóvel necessário às melhorias do Dispositivo da Rodovia Anhanguera - SP330 no km 62+000m, situado no Município e Comarca de Jundiaí, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-16%3B50516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-16;50528","titulo":"DECRETO Nº 50.528, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-16%3B50528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-16;50529","titulo":"DECRETO Nº 50.529, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-16%3B50529"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-15;50512","titulo":"DECRETO Nº 50.512, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, imóvel que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-15%3B50512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12259","titulo":"LEI Nº 12.259, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Institui o 'Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12261","titulo":"LEI Nº 12.261, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12263","titulo":"LEI Nº 12.263, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12264","titulo":"LEI Nº 12.264, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12265","titulo":"LEI Nº 12.265, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12265"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-02-15;12267","titulo":"LEI Nº 12.267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a Conjunto Habitacional situado em Sorocaba","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-02-15%3B12267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-02-01;50503","titulo":"DECRETO Nº 50.503, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-02-01%3B50503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-27;12241","titulo":"LEI Nº 12.241, DE 27 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1891 e 1894","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-27%3B12241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-26;50499","titulo":"DECRETO Nº 50.499, DE 26 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Institui o 'Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva', Patriarca da Independência do Brasil, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-26%3B50499"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50475","titulo":"DECRETO Nº 50.475, DE 23 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000, que institui o Programa Acessa São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-23%3B50475"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50480","titulo":"DECRETO Nº 50.480, DE 23 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-23%3B50480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50486","titulo":"DECRETO Nº 50.486, DE 23 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situada no Bairro Vila Caju, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-23%3B50486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50487","titulo":"DECRETO Nº 50.487, DE 23 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-23%3B50487"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-23;50488","titulo":"DECRETO Nº 50.488, DE 23 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da 9ª Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-23%3B50488"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-18;12236","titulo":"LEI Nº 12.236, DE 18 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-18%3B12236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-17;12234","titulo":"LEI Nº 12.234, DE 17 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Institui o Selo 'Empresa Amiga de São Paulo'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-17%3B12234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-13;12229","titulo":"LEI Nº 12.229, DE 13 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a Sala da Secretaria dos Cursos do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, na Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-13%3B12229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-13;12230","titulo":"LEI Nº 12.230, DE 13 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a 'Semana de Educação Alimentar'","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-13%3B12230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-13;12231","titulo":"LEI Nº 12.231, DE 13 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a centro de saúde que especifica, em Santa Adélia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-13%3B12231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-13;12232","titulo":"LEI Nº 12.232, DE 13 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 538/2005, do Deputado Vaz de Lima - PSDB) Dá denominação à Delegacia Seccional de Polícia de Jales","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-13%3B12232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-12;50469","titulo":"DECRETO Nº 50.469, DE 12 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-12%3B50469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-11;12222","titulo":"LEI Nº 12.222, DE 11 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-11%3B12222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-11;12223","titulo":"LEI Nº 12.223, DE 11 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades visando a incentivar os criadores de gado bovino a integrar o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina SISBOV, e dá outras providências","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-11%3B12223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-11;12224","titulo":"LEI Nº 12.224, DE 11 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-11%3B12224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-11;12225","titulo":"LEI Nº 12.225, DE 11 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-11%3B12225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-11;12226","titulo":"LEI Nº 12.226, DE 11 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-11%3B12226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-01-09;988","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 9 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-01-09%3B988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-09;12220","titulo":"LEI Nº 12.220, DE 9 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-09%3B12220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-09;12221","titulo":"LEI Nº 12.221, DE 9 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-09%3B12221"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-06;50466","titulo":"DECRETO Nº 50.466, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-06%3B50466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2006-01-06;987","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 987, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, sob a forma de plantão, e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2006-01-06%3B987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12188","titulo":"LEI Nº 12.188, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12189","titulo":"LEI Nº 12.189, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, e dá outras providências correlatas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12190","titulo":"LEI Nº 12.190, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos e proventos dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de São Paulo","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12191","titulo":"LEI Nº 12.191, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 540/2004, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12192","titulo":"LEI Nº 12.192, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12193","titulo":"LEI Nº 12.193, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12194","titulo":"LEI Nº 12.194, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 69/2004, da Deputada Célia Leão - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12196","titulo":"LEI Nº 12.196, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12197","titulo":"LEI Nº 12.197, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12198","titulo":"LEI Nº 12.198, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12199","titulo":"LEI Nº 12.199, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12199"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12200","titulo":"LEI Nº 12.200, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12201","titulo":"LEI Nº 12.201, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Hortolândia","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12202","titulo":"LEI Nº 12.202, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12202"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12203","titulo":"LEI Nº 12.203, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12204","titulo":"LEI Nº 12.204, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12205","titulo":"LEI Nº 12.205, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12206","titulo":"LEI Nº 12.206, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação ao 3º Distrito Policial de Mogi das Cruzes","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12206"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12207","titulo":"LEI Nº 12.207, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à 1ª Delegacia Seccional de Polícia da Capital","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12208","titulo":"LEI Nº 12.208, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12209","titulo":"LEI Nº 12.209, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Holambra","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12210","titulo":"LEI Nº 12.210, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12211","titulo":"LEI Nº 12.211, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12212","titulo":"LEI Nº 12.212, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12213","titulo":"LEI Nº 12.213, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12214","titulo":"LEI Nº 12.214, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12215","titulo":"LEI Nº 12.215, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12216","titulo":"LEI Nº 12.216, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"(Projeto de lei nº 584/2005, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12216"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12217","titulo":"LEI Nº 12.217, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12217"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-06;12219","titulo":"LEI Nº 12.219, DE 6 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-06%3B12219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2006-01-05;50462","titulo":"DECRETO Nº 50.462, DE 5 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Dispõe sobre a execução orçamentária de 2006, a vigorar até a aprovação da lei orçamentária para o exercício","ano":"2006","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2006-01-05%3B50462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2006-01-05;12185","titulo":"LEI Nº 12.185, DE 5 DE JANEIRO DE 2006","ementa":"Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS o consumo residencial de energia elétrica, nas condições que especifica","ano":"2006","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2006-01-05%3B12185"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-12-29;982","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 982, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-12-29%3B982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-12-29;983","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 983, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-12-29%3B983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-12-29;984","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-12-29%3B984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-12-29;985","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP, e dá outras providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-12-29%3B985"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-29;12181","titulo":"LEI Nº 12.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Altera a Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e cancela débitos fiscais","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-29%3B12181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-29;12183","titulo":"LEI Nº 12.183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-29%3B12183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-28;50437","titulo":"DECRETO Nº 50.437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-28%3B50437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-28;50453","titulo":"DECRETO Nº 50.453, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes para repasse ao Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-28%3B50453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50395","titulo":"DECRETO Nº 50.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, área necessária à instalação de centro de reservação, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., situada no bairro Jaraguá, Distrito de Pirituba, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50396","titulo":"DECRETO Nº 50.396, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área necessária à implantação de poço profundo, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água-S.A.A., situada no bairro das Graças, zona urbana do Município e Comarca de Cotia, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50396"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50399","titulo":"DECRETO Nº 50.399, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação do Anel Viário de Itu, que futuramente interligará a Rodovia SP-300 à Rodovia SP075, situados nos Municípios e Comarcas de Itu e Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50399"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50400","titulo":"DECRETO Nº 50.400, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo de acesso e retorno na Rodovia Cornélio Pires - SP-127, no Km 80+550m, Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50400"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50404","titulo":"DECRETO Nº 50.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, área necessária à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situada no bairro Portão, zona urbana do Município e Comarca de Cotia, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50404"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50408","titulo":"DECRETO Nº 50.408, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Casa Branca, da Secretaria da Saúde","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50408"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50411","titulo":"DECRETO Nº 50.411, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50414","titulo":"DECRETO Nº 50.414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50420","titulo":"DECRETO Nº 50.420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-27;50422","titulo":"DECRETO Nº 50.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Cria a Unidade Gestora Financeira Precatórios e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-27%3B50422"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-26;50388","titulo":"DECRETO Nº 50.388, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à escola que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-26%3B50388"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-22;50385","titulo":"DECRETO Nº 50.385, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-22%3B50385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-22;50386","titulo":"DECRETO Nº 50.386, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a obtenção por meio de sítio na Internet do Atestado de Antecedentes, expedido pelo Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-22%3B50386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-22;50387","titulo":"DECRETO Nº 50.387, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-22%3B50387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-21;50380","titulo":"DECRETO Nº 50.380, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-21%3B50380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-21;12177","titulo":"LEI Nº 12.177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-21%3B12177"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-21;12178","titulo":"LEI Nº 12.178, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao 'campus' da Faculdade de Tecnologia de Mococa","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-21%3B12178"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-21;12179","titulo":"LEI Nº 12.179, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Centro de Manejo de Animais Silvestres - CEMAS","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-21%3B12179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-20;50368","titulo":"DECRETO Nº 50.368, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à estação Morumbi da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-20%3B50368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-20;50373","titulo":"DECRETO Nº 50.373, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-20%3B50373"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12156","titulo":"LEI Nº 12.156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12158","titulo":"LEI Nº 12.158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12160","titulo":"LEI Nº 12.160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12162","titulo":"LEI Nº 12.162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Chefia Geral dos Escrivães da Assistência Policial Administrativa da Delegacia Geral de Polícia Adjunta APA DGPAD","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12162"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12163","titulo":"LEI Nº 12.163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 800/2004, do Deputado Roberto Engler - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12164","titulo":"LEI Nº 12.164, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12166","titulo":"LEI Nº 12.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12168","titulo":"LEI Nº 12.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Distrito Policial que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12169","titulo":"LEI Nº 12.169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 185/2005, do Deputado Afanasio Jazadji - PFL) Dá denominação à sede do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, na Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12171","titulo":"LEI Nº 12.171, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12171"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12173","titulo":"LEI Nº 12.173, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12174","titulo":"LEI Nº 12.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Hospital de Base que especifica, situado em Bauru","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12175","titulo":"LEI Nº 12.175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-20;12176","titulo":"LEI Nº 12.176, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Cajuru","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-20%3B12176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-19;50367","titulo":"DECRETO Nº 50.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Revoga o Decreto nº 50.218, de 8-112005, que aprova o Protocolo ICMS-30, de 30-9-2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-19%3B50367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-09;50336","titulo":"DECRETO Nº 50.336, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-09%3B50336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-09;12145","titulo":"LEI Nº 12.145, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, nas escolas de ensino fundamental e médio, no âmbito do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-09%3B12145"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-12-09;12146","titulo":"LEI Nº 12.146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a criação do Projeto 'Mãe Cidadã' - Leite Materno","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-12-09%3B12146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-12-08;979","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 979, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria desse Tribunal e dá outras providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-12-08%3B979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50303","titulo":"DECRETO Nº 50.303, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo CODASP, de parte do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50305","titulo":"DECRETO Nº 50.305, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro de Estudos do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50308","titulo":"DECRETO Nº 50.308, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50309","titulo":"DECRETO Nº 50.309, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, parte do imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50311","titulo":"DECRETO Nº 50.311, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50314","titulo":"DECRETO Nº 50.314, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS, de imóveis situados nos Municípios de Guararema e Jacareí","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50315","titulo":"DECRETO Nº 50.315, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a implantação de acostamento e duplicação da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, localizados entre os quilômetros 128+0m a 134+0m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50315"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50317","titulo":"DECRETO Nº 50.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A., imóveis necessários à construção do dispositivo da Rodovia Anchieta - SP-150 km 2 9+422m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50317"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-07;50318","titulo":"DECRETO Nº 50.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-07%3B50318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-12-01;50269","titulo":"DECRETO Nº 50.269, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005","ementa":"Institui, em caráter permanente, os Programas Caravanas do Conhecimento Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-12-01%3B50269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-28;50263","titulo":"DECRETO Nº 50.263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-28%3B50263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-24;50256","titulo":"DECRETO Nº 50.256, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do ViceGovernador e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-24%3B50256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-16;50243","titulo":"DECRETO Nº 50.243, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o Comitê Estadual para a elaboração do Programa Paulista de Nanotecnologia e Nanociência","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-16%3B50243"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-16;50244","titulo":"DECRETO Nº 50.244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação de acostamento e duplicação - 1º fase, na Rodovia Marechal Rondon - SP-300, localizados entre os quilômetros 157+361.56m ao 158+181.87m, situados no Município e Comarca de Tietê, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-16%3B50244"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-16;50246","titulo":"DECRETO Nº 50.246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS-CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A, imóveis necessários as Obras de Melhoria do Acesso ao Horto, na SP330, Rodovia Anhaguera, Km 201+633m, situados no Município e Comarca de Pirassununga, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-16%3B50246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-10;50232","titulo":"DECRETO Nº 50.232, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-10%3B50232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50189","titulo":"DECRETO Nº 50.189, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50190","titulo":"DECRETO Nº 50.190, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50191","titulo":"DECRETO Nº 50.191, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50192","titulo":"DECRETO Nº 50.192, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Bairro dos Cristais, no Município e Comarca de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50193","titulo":"DECRETO Nº 50.193, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila Prudente, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50193"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50195","titulo":"DECRETO Nº 50.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., situada no bairro São Domingos, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50197","titulo":"DECRETO Nº 50.197, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Jardim Uirapuru, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50197"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50198","titulo":"DECRETO Nº 50.198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Água Vermelha, zona urbana do Município e Comarca de Poá, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-07;50201","titulo":"DECRETO Nº 50.201, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Segurança Pública, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-07%3B50201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-04;50173","titulo":"DECRETO Nº 50.173, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-04%3B50173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-04;50174","titulo":"DECRETO Nº 50.174, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-04%3B50174"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-04;50181","titulo":"DECRETO Nº 50.181, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Outorga a Medalha 'Instituto Butantan' às personalidades que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-04%3B50181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-04;50182","titulo":"DECRETO Nº 50.182, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Ratifica e aprova convênio e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-04%3B50182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-03;50151","titulo":"DECRETO Nº 50.151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005 e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-03%3B50151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-03;50152","titulo":"DECRETO Nº 50.152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-03%3B50152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-11-03;50169","titulo":"DECRETO Nº 50.169, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-11-03%3B50169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-31;50146","titulo":"DECRETO Nº 50.146, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-31%3B50146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-31;12140","titulo":"LEI Nº 12.140, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Altera a redação da Lei nº 10.510, de 15 de março de 2000, alterada pela Lei nº 11.689, de 20 de maio de 2004, que autorizou a Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho' - UNESP a contratar operações de crédito","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-31%3B12140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-25;50125","titulo":"DECRETO Nº 50.125, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-25%3B50125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-25;50126","titulo":"DECRETO Nº 50.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-25%3B50126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12133","titulo":"LEI Nº 12.133, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia do Acemista'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12134","titulo":"LEI Nº 12.134, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia do Cristão'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12135","titulo":"LEI Nº 12.135, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia do Adhonepeano'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12137","titulo":"LEI Nº 12.137, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a posto de pedágio que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12138","titulo":"LEI Nº 12.138, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.","ementa":"(Projeto de lei nº 245/2005, do deputado Mauro Bragato - PSDB) Dá denominação ao Comando de Policiamento do Interior - CPI-8, em Presidente Prudente","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-24;12139","titulo":"LEI Nº 12.139, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia do Samba'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-24%3B12139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-14;50109","titulo":"DECRETO Nº 50.109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Revoga o Decreto nº 50.108, de 13 de outubro de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-14%3B50109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-13;50104","titulo":"DECRETO Nº 50.104, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIANORTE S/A, área necessária à construção do PGF do km 373+000 na SP-330, Rodovia Anhanguera, entre os Km 373+155m ao Km 373+305m, situada no Município de Orlândia, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-13%3B50104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12094","titulo":"LEI Nº 12.094, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia do Rio Paraíba do Sul'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12095","titulo":"LEI Nº 12.095, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12096","titulo":"LEI Nº 12.096, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12096"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12097","titulo":"LEI Nº 12.097, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12098","titulo":"LEI Nº 12.098, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12099","titulo":"LEI Nº 12.099, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico no Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12100","titulo":"LEI Nº 12.100, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12101","titulo":"LEI Nº 12.101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12102","titulo":"LEI Nº 12.102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12103","titulo":"LEI Nº 12.103, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia de Prevenção às LER/DORT'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12103"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12105","titulo":"LEI Nº 12.105, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12106","titulo":"LEI Nº 12.106, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12106"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12107","titulo":"LEI Nº 12.107, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Obriga o fornecimento gratuito de veículos motorizados para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física e idosos","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12111","titulo":"LEI Nº 12.111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à 38ª CIRETRAN, em Jaboticabal","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12111"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12112","titulo":"LEI Nº 12.112, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12114","titulo":"LEI Nº 12.114, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12115","titulo":"LEI Nº 12.115, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12116","titulo":"LEI Nº 12.116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12118","titulo":"LEI Nº 12.118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Iracemápolis","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12118"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12119","titulo":"LEI Nº 12.119, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Macatuba","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12119"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12120","titulo":"LEI Nº 12.120, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Caieiras","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12120"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12122","titulo":"LEI Nº 12.122, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu-Guaçu","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12123","titulo":"LEI Nº 12.123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapevi","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12124","titulo":"LEI Nº 12.124, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12126","titulo":"LEI Nº 12.126, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a Conjunto Habitacional em Guarulhos","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12127","titulo":"LEI Nº 12.127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12128","titulo":"LEI Nº 12.128, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12128"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12129","titulo":"LEI Nº 12.129, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12129"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12130","titulo":"LEI Nº 12.130, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12131","titulo":"LEI Nº 12.131, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-11;12132","titulo":"LEI Nº 12.132, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-11%3B12132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-07;50093","titulo":"DECRETO Nº 50.093, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-07%3B50093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-07;12087","titulo":"LEI Nº 12.087, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao conjunto habitacional que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-07%3B12087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-07;12088","titulo":"LEI Nº 12.088, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-07%3B12088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-07;12089","titulo":"LEI Nº 12.089, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-07%3B12089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50079","titulo":"DECRETO Nº 50.079, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, que institui o auxílio-alimentação e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50080","titulo":"DECRETO Nº 50.080, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50080"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50081","titulo":"DECRETO Nº 50.081, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores que atuarem como Instrutores da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP) e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50082","titulo":"DECRETO Nº 50.082, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993, que institui o 'Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público' e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50083","titulo":"DECRETO Nº 50.083, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994, que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50083"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50084","titulo":"DECRETO Nº 50.084, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 39.008, de 4 de agosto de 1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatras para atuarem como peritos junto ao Poder Judiciário e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50085","titulo":"DECRETO Nº 50.085, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994, que fixa o valor de honorário pago a título de horas-aula ministradas na Academia de Polícia, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50086","titulo":"DECRETO Nº 50.086, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação aos artigos 1º e 5º do Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Academia Penitenciária, atual Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50087","titulo":"DECRETO Nº 50.087, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 41.830, de 2 de junho de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, setorial de Recursos Humanos, Centros Formadores da Secretaria da Saúde e instituições conveniadas e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50088","titulo":"DECRETO Nº 50.088, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 7 de outubro de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores que ministrarem aulas nas unidades que especifica da Secretaria da Cultura","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50089","titulo":"DECRETO Nº 50.089, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao 'caput' do artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50090","titulo":"DECRETO Nº 50.090, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Solidariedade, atual Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, e na Estação Especial da Lapa, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50090"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-06;50091","titulo":"DECRETO Nº 50.091, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-06%3B50091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-10-06;977","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 977, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui Gratificação por Atividade de Magistério - GAM para os servidores que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-10-06%3B977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-05;12085","titulo":"LEI Nº 12.085, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a criação do Centro de Criação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-05%3B12085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-04;50074","titulo":"DECRETO Nº 50.074, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a transferência, para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-04%3B50074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-10-04;50076","titulo":"DECRETO Nº 50.076, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Funcionários e Servidores Públicos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo-ASSOSEF, das unidades que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-10-04%3B50076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12068","titulo":"LEI Nº 12.068, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 793/1999, do deputado Geraldo Vinholi - PDT) Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12069","titulo":"LEI Nº 12.069, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12070","titulo":"LEI Nº 12.070, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12071","titulo":"LEI Nº 12.071, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12072","titulo":"LEI Nº 12.072, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 499/2003, do deputado Edson Gomes - PFL) Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12073","titulo":"LEI Nº 12.073, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12074","titulo":"LEI Nº 12.074, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12075","titulo":"LEI Nº 12.075, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12076","titulo":"LEI Nº 12.076, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12077","titulo":"LEI Nº 12.077, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12077"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12078","titulo":"LEI Nº 12.078, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12079","titulo":"LEI Nº 12.079, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12081","titulo":"LEI Nº 12.081, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12082","titulo":"LEI Nº 12.082, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a unidade escolar do Conjunto Habitacional que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12082"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-10-04;12084","titulo":"LEI Nº 12.084, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-10-04%3B12084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-29;50065","titulo":"DECRETO Nº 50.065, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação de Programa Habitacional, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-29%3B50065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-29;50067","titulo":"DECRETO Nº 50.067, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a representação do Estado nos assuntos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-29%3B50067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-28;50046","titulo":"DECRETO Nº 50.046, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Federação Paulista de Ciclismo, unidade do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-28%3B50046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-28;50052","titulo":"DECRETO Nº 50.052,DE 28 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário para implantação de Programa Habitacional","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-28%3B50052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-26;50025","titulo":"DECRETO Nº 50.025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 49.369, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-26%3B50025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-26;50027","titulo":"DECRETO Nº 50.027, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui na Polícia Civil do Estado de São Paulo a Medalha 'Dr. Coriolano Nogueira Cobra' e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-26%3B50027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-26;12058","titulo":"LEI Nº 12.058, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-26%3B12058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-26;12059","titulo":"LEI Nº 12.059, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-26%3B12059"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-26;12060","titulo":"LEI Nº 12.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-26%3B12060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-26;12061","titulo":"LEI Nº 12.061, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-26%3B12061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-26;12064","titulo":"LEI Nº 12.064, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui a 'Semana Estadual da Saúde'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-26%3B12064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-09-21;974","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 974, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Cria, na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-09-21%3B974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-21;12045","titulo":"LEI Nº 12.045, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o Prêmio e a Semana 'Josué de Castro' do Combate à Fome e à Desnutrição","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-21%3B12045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-21;12046","titulo":"LEI Nº 12.046, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia da Não Droga', a ser comemorado, anualmente","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-21%3B12046"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-21;12047","titulo":"LEI Nº 12.047, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-21%3B12047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-21;12048","titulo":"LEI Nº 12.048, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui a 'Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-21%3B12048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-20;50016","titulo":"DECRETO Nº 50.016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da LARES-Legião de Assistência para Reabilitação de Excepcionais, do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-20%3B50016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-19;50009","titulo":"DECRETO Nº 50.009, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades privadas, sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para a consolidação do Programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social: 'Fábricas de Cultura'","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-19%3B50009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-19;12043","titulo":"LEI Nº 12.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia Estadual do Jovem Adventista'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-19%3B12043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-16;12040","titulo":"LEI Nº 12.040, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Institui o Dia do Y's Men's Club","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-16%3B12040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-16;12041","titulo":"LEI Nº 12.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Ambiental do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-16%3B12041"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-15;50006","titulo":"DECRETO Nº 50.006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, os imóveis necessários à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., situados no Bairro Pedreira, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-15%3B50006"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-15;50007","titulo":"DECRETO Nº 50.007, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., situada no bairro Parque Boturussu, Distrito de Ermelino Matarazzo, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-15%3B50007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-12;49999","titulo":"DECRETO Nº 49.999, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Jardim Bom Pastor, no Município e Comarca de Santo André, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-12%3B49999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-09-09;973","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 973, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Cria cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-09-09%3B973"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;11983","titulo":"LEI Nº 11.983, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Revoga o inciso XI do artigo 3º da Lei nº 9516, de 11 de abril de 1997, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem DER e o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a doarem imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferir à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU os imóveis que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B11983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;11993","titulo":"LEI Nº 11.993, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B11993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;11994","titulo":"LEI Nº 11.994, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a emtidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B11994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;11999","titulo":"LEI Nº 11.999, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B11999"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12005","titulo":"LEI Nº 12.005, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12008","titulo":"LEI Nº 12.008, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura de Osvaldo Cruz","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12009","titulo":"LEI Nº 12.009, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12010","titulo":"LEI Nº 12.010, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12016","titulo":"LEI Nº 12.016, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Altera o artigo 1º da Lei nº 10.419, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a denominação de estabelecimento de ensino situado em Itu","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12016"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12017","titulo":"LEI Nº 12.017, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12019","titulo":"LEI Nº 12.019, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12020","titulo":"LEI Nº 12.020, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12022","titulo":"LEI Nº 12.022, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12022"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12024","titulo":"LEI Nº 12.024, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12026","titulo":"LEI Nº 12.026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional de Polícia, situada em Guaratinguetá","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12026"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12027","titulo":"LEI Nº 12.027, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12028","titulo":"LEI Nº 12.028, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12032","titulo":"LEI Nº 12.032, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itaquaquecetuba","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12032"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12033","titulo":"LEI Nº 12.033, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12034","titulo":"LEI Nº 12.034, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12036","titulo":"LEI Nº 12.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-09;12037","titulo":"LEI Nº 12.037, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-09%3B12037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-06;49977","titulo":"DECRETO Nº 49.977, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-06%3B49977"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-06;49979","titulo":"DECRETO Nº 49.979, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São PauloSABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto SanitárioS.E.S., situada no bairro Vila Andrade, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-06%3B49979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-06;49983","titulo":"DECRETO Nº 49.983, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria dos Transportes para a da Secretaria do Meio Ambiente, os imóveis que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-06%3B49983"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-06;49986","titulo":"DECRETO Nº 49.986, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-06%3B49986"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-06;11979","titulo":"LEI Nº 11.979, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação de 'Governador Mário Covas' a Vila Olímpica localizada na Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-06%3B11979"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-06;11980","titulo":"LEI Nº 11.980, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Altera a Lei nº 10.925, de 11 de outubro de 2001 e a Lei nº 11.171, de 28 de junho de 2002, que dispõem sobre denominação de viaduto","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-06%3B11980"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-09-06;11981","titulo":"LEI Nº 11.981, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-09-06%3B11981"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-05;49970","titulo":"DECRETO Nº 49.970, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila da Saúde, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-05%3B49970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-09-05;49971","titulo":"DECRETO Nº 49.971, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situada no bairro do Tucuruvi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-09-05%3B49971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-31;49946","titulo":"DECRETO Nº 49.946, DE 31 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-31%3B49946"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-08-31;11978","titulo":"LEI Nº 11.978, DE 31 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio às Pessoas e Famílias Atingidas por Atos de Violência é dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-08-31%3B11978"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-30;49944","titulo":"DECRETO Nº 49.944, DE 30 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Instituto 'Manabu Mabe', do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-30%3B49944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-29;49936","titulo":"DECRETO Nº 49.936, DE 29 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro de Parelheiros, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-29%3B49936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-29;49940","titulo":"DECRETO Nº 49.940, DE 29 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Destina à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-29%3B49940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-29;49943","titulo":"DECRETO Nº 49.943, DE 29 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-29%3B49943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-26;49929","titulo":"DECRETO Nº 49.929, DE 26 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-26%3B49929"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-26;49930","titulo":"DECRETO Nº 49.930, DE 26 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Cria, na Academia de Polícia - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Museu da Polícia Civil e o Ambulatório Médico e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-26%3B49930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-26;49931","titulo":"DECRETO Nº 49.931, DE 26 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-26%3B49931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-26;49932","titulo":"DECRETO Nº 49.932, DE 26 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 48.679, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-26%3B49932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-26;49933","titulo":"DECRETO Nº 49.933, DE 26 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-26%3B49933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-25;49913","titulo":"DECRETO Nº 49.913, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a utilização de tapumes de obras públicas estaduais como espaço cultural destinado à arte do grafite","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-25%3B49913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-25;49921","titulo":"DECRETO Nº 49.921, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-25%3B49921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-25;49922","titulo":"DECRETO Nº 49.922, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-25%3B49922"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-08-25;11972","titulo":"LEI Nº 11.972, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-08-25%3B11972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-08-25;11974","titulo":"LEI Nº 11.974, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Institui o Selo Estadual de Qualidade de Produção para os produtores de mudas cítricas que optarem por plantações protegidas por telas ou estufas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-08-25%3B11974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-08-25;11975","titulo":"LEI Nº 11.975, DE 25 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a instalação de câmeras ou radares fotográficos nas cabines de pedágios das rodovias do Estado","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-08-25%3B11975"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-24;49911","titulo":"DECRETO Nº 49.911, DE 24 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-24%3B49911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-19;49906","titulo":"DECRETO Nº 49.906, DE 19 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA VIANORTE S/A, áreas necessárias à construção da marginal Pitangueiras 1 Oeste da SP-322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, entre o Km 364+700m ao km 365+500m, Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-19%3B49906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-19;49907","titulo":"DECRETO Nº 49.907, DE 19 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóvel necessário à obra de retaludamento da Rodovia dos Bandeirantes - SP-348, localizado no Km 20+400m, Município e Comarca de São Paulo no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-19%3B49907"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-18;49893","titulo":"DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-18%3B49893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-17;49891","titulo":"DECRETO Nº 49.891, DE 17 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Altera o Decreto nº 41.792, de 19 de maio de 1997, que instituiu o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a redação dada pelo pelo Decreto nº 46.670, de 8 de abril de 2002 e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-17%3B49891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-11;49878","titulo":"DECRETO Nº 49.878, DE 11 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao item 1 do § 2º do artigo 5º do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-11%3B49878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-10;49876","titulo":"DECRETO Nº 49.876, DE 10 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Guararema e Jacareí","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-10%3B49876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-09;49872","titulo":"DECRETO Nº 49.872, DE 9 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.896, de 4 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sabino, do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-09%3B49872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-09;49875","titulo":"DECRETO Nº 49.875, DE 9 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-09%3B49875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-08;49860","titulo":"DECRETO Nº 49.860, DE 8 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005 e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-08%3B49860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-08;49864","titulo":"DECRETO Nº 49.864, DE 8 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-08%3B49864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-08-05;49841","titulo":"DECRETO Nº 49.841, DE 5 DE AGOSTO DE 2005","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outra providência","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-08-05%3B49841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-29;49836","titulo":"DECRETO Nº 49.836, DE 29 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-29%3B49836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-29;49837","titulo":"DECRETO Nº 49.837, DE 29 DE JULHO DE 2005","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-29%3B49837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-25;49824","titulo":"DECRETO Nº 49.824, DE 25 DE JULHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-25%3B49824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-25;49827","titulo":"DECRETO N° 49.827, DE 25 DE JULHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Bairro denominado Castanho, Município e Comarca de Jundiaí, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-25%3B49827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-25;49828","titulo":"DECRETO Nº 49.828, DE 25 DE JULHO DE 2005","ementa":"Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-25%3B49828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-25;49829","titulo":"DECRETO Nº 49.829, DE 25 DE JULHO DE 2005","ementa":"Institui Comitê Executivo para a elaboração do Plano Diretor do Ensino Superior","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-25%3B49829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-22;49814","titulo":"DECRETO Nº 49.814, DE 22 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a criação de unidade escolar estadual indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-22%3B49814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-22;49817","titulo":"DECRETO Nº 49.817, DE 22 DE JULHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bens imóveis situados no Município e Comarca de Itapetininga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-22%3B49817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-22;49818","titulo":"DECRETO Nº 49.818, DE 22 DE JULHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., áreas necessárias à implantação das vias marginais entre o km 333+160 e km 342+600 e dispositivo Ortovel no km 337+450 da Rodovia Armando de Sales Oliveira - SP322, no trecho de Sertãozinho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-22%3B49818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49794","titulo":"DECRETO Nº 49.794, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação do Desenvolvimento Administrativo-FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49799","titulo":"DECRETO Nº 49.799, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Hospital Geral do Grajaú","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49799"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49800","titulo":"DECRETO Nº 49.800, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dá denominação à nova área de Sólidos da Fundação para o Remédio Popular - FURP, em Guarulhos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49800"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49803","titulo":"DECRETO Nº 49.803, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49803"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49804","titulo":"DECRETO Nº 49.804, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49805","titulo":"DECRETO Nº 49.805, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a alteração de dispositivos que especifica do Decreto nº 48.941, de 14 de setembro de 2004, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização das comemorações no Estado de São Paulo do Centenário da Presença Japonesa no Brasil e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-21;49809","titulo":"DECRETO Nº 49.809, DE 21 DE JULHO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-21%3B49809"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-15;49773","titulo":"DECRETO Nº 49.773, DE 15 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-15%3B49773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-15;49774","titulo":"DECRETO Nº 49.774, DE 15 DE JULHO DE 2005","ementa":"Institui a Medalha 'General Francisco Alves do Nascimento Pinto', comemorativa ao centenário da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-15%3B49774"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-14;49766","titulo":"DECRETO Nº 49.766, DE 14 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-14%3B49766"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-06;49762","titulo":"DECRETO Nº 49.762, DE 6 DE JULHO DE 2005","ementa":"Altera dispositivo do Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-06%3B49762"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-06;49763","titulo":"DECRETO Nº 49.763, DE 6 DE JULHO DE 2005","ementa":"Convalida as disposições do Decreto nº 14.031, de 27 de setembro de 1979, alterado pelos Decretos nºs 18.985, de 9 de junho de 1982, e 45.058, de 11 de julho de 2000, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Campinas e Indaiatuba, necessários à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-06%3B49763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-07-05;49761","titulo":"DECRETO Nº 49.761, DE 5 DE JULHO DE 2005","ementa":"Dá nova redação à ementa e ao 'caput' do artigo 1º do Decreto nº 49.235, de 9 de dezembro de 2004, e dá providência correlata","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-07-05%3B49761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-29;49750","titulo":"DECRETO Nº 49.750, DE 29 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-29%3B49750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49725","titulo":"DECRETO Nº 49.725, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação de Armando Henrique de Oliveira e Maria Machado de Oliveira, o imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49725"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49727","titulo":"DECRETO Nº 49.727, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóveis necessários à implantação de via marginal da Rodovia Anhanguera - SP330, entre o km 50 ao km 58, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49727"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49730","titulo":"DECRETO Nº 49.730, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação da via marginal paralela a Rodovia Anhanguera-SP-330, lado Pista Norte, do Km 315+365m, no trecho que especifica e da providencias correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49732","titulo":"DECRETO Nº 49.732, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Segurança Pública, imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49736","titulo":"DECRETO Nº 49.736, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual 'Professor Carlos da Silva Lacaz', de Francisco Morato, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-27;49737","titulo":"DECRETO Nº 49.737, DE 27 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Identifica unidades de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-27%3B49737"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-22;49696","titulo":"DECRETO Nº 49.696, DE 22 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-22%3B49696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-22;49698","titulo":"DECRETO Nº 49.698, DE 22 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Turismo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-22%3B49698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-22;49699","titulo":"DECRETO Nº 49.699, DE 22 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Turismo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-22%3B49699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-22;49708","titulo":"DECRETO Nº 49.708, DE 22 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Segurança Pública, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-22%3B49708"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11937","titulo":"LEI Nº 11.937, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 98/2003, do deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11939","titulo":"LEI Nº 11.939, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11939"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11940","titulo":"LEI Nº 11.940, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11941","titulo":"LEI Nº 11.941, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11942","titulo":"LEI Nº 11.942, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11942"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11943","titulo":"LEI Nº 11.943, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11944","titulo":"LEI Nº 11.944, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11944"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11945","titulo":"LEI Nº 11.945, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11947","titulo":"LEI Nº 11.947, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11948","titulo":"LEI Nº 11.948, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franca","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11948"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11949","titulo":"LEI Nº 11.949, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11950","titulo":"LEI Nº 11.950, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11950"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11951","titulo":"LEI Nº 11.951, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Arujá","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11951"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11952","titulo":"LEI Nº 11.952, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 170/2004, do deputado Jorge Caruso - PMDB) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11954","titulo":"LEI Nº 11.954, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11954"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11955","titulo":"LEI Nº 11.955, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11956","titulo":"LEI Nº 11.956, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11956"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11957","titulo":"LEI Nº 11.957, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a trevo da rodovia que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11959","titulo":"LEI Nº 11.959, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11961","titulo":"LEI Nº 11.961, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11962","titulo":"LEI Nº 11.962, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura de Manduri","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11962"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11963","titulo":"LEI Nº 11.963, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11965","titulo":"LEI Nº 11.965, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura de Brotas","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11967","titulo":"LEI Nº 11.967, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino em Pariquera-Açu","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11967"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11968","titulo":"LEI Nº 11.968, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-10;11969","titulo":"LEI Nº 11.969, DE 10 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-10%3B11969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-07;11932","titulo":"LEI Nº 11.932, DE 7 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-07%3B11932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-07;11933","titulo":"LEI Nº 11.933, DE 7 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-07%3B11933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-07;11934","titulo":"LEI Nº 11.934, DE 7 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-07%3B11934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-06-07;11936","titulo":"LEI Nº 11.936, DE 7 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-06-07%3B11936"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-06;49673","titulo":"DECRETO Nº 49.673, DE 6 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-06%3B49673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-03;49663","titulo":"DECRETO Nº 49.663, DE 3 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Associação Paulista de Municípios, unidades do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-03%3B49663"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-02;49649","titulo":"DECRETO Nº 49.649, DE 2 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no bairro e distrito de Cidade Líder, município e comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-02%3B49649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-02;49650","titulo":"DECRETO Nº 49.650, DE 2 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada no bairro Pedra Branca, municipio e comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-02%3B49650"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-02;49652","titulo":"DECRETO Nº 49.652, DE 2 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada no Bairro da Vila Boaçava, município e comarca de São Paulo, necessária a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-02%3B49652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-06-02;49656","titulo":"DECRETO Nº 49.656, DE 2 DE JUNHO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra situada no bairro denominado Parque do Lago, distrito de Jardim Ângela, município e comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-06-02%3B49656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-30;49623","titulo":"DECRETO Nº 49.623, DE 30 DE MAIO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a oficialização da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-30%3B49623"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-25;49618","titulo":"DECRETO Nº 49.618, DE 25 DE MAIO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixas de terra necessárias para implantação de rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário S.E.S., situadas no Bairro Jardim Bandeirante, Distrito de Pedreira, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-25%3B49618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-23;49611","titulo":"DECRETO Nº 49.611, DE 23 DE MAIO DE 2005","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-23%3B49611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-05-20;11930","titulo":"LEI Nº 11.930, DE 20 DE MAIO DE 2005","ementa":"Altera a Lei nº 9.361, de 5 de julho de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético, e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-05-20%3B11930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-19;49606","titulo":"DECRETO Nº 49.606, DE 19 DE MAIO DE 2005","ementa":"Aprova o Projeto Máquinas e Implementos Agrícolas, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-19%3B49606"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-19;49607","titulo":"DECRETO Nº 49.607, DE 19 DE MAIO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa de Agricultura de Atibaia","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-19%3B49607"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-19;49608","titulo":"DECRETO Nº 49.608, DE 19 DE MAIO DE 2005","ementa":"Aprova o Projeto Café de Qualidade, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-19%3B49608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-13;49602","titulo":"DECRETO Nº 49.602, DE 13 DE MAIO DE 2005","ementa":"Institui e disciplina o Sistema de Pontuação Acrescida, para afrodescendentes e egressos do ensino público (fundamental e médio), nos exames seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs e nas Faculdades de Tecnologia - FATECs, pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-13%3B49602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-13;49603","titulo":"DECRETO Nº 49.603, DE 13 DE MAIO DE 2005","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005 e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-13%3B49603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-05-04;49574","titulo":"DECRETO Nº 49.574, DE 4 DE MAIO DE 2005","ementa":"Altera a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Economia e Planejamento","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-05-04%3B49574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-25;49566","titulo":"DECRETO Nº 49.566, DE 25 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-25%3B49566"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-20;49552","titulo":"DECRETO Nº 49.552, DE 20 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., imóveis necessários à construção do dispositivo na Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP322, no km 340+500m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-20%3B49552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-20;49555","titulo":"DECRETO Nº 49.555,DE 20 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços da Marginal Pista Norte, localizados no Município e Comarca de Catanduva, na altura do Km 386, da Rodovia Washington Luiz - SP-310, trecho Catanduva - São José do Rio Preto","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-20%3B49555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-20;49562","titulo":"DECRETO Nº 49.562, DE 20 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Altera a denominação e a destinação dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-20%3B49562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-20;49563","titulo":"DECRETO Nº 49.563, DE 20 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Banco Nossa Caixa S.A., do imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-20%3B49563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-20;49565","titulo":"DECRETO Nº 49.565, DE 20 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-20%3B49565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-19;49546","titulo":"DECRETO N° 49.546, DE 19 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relativos ao ICMS nas situações e condições que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-19%3B49546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-19;49549","titulo":"DECRETO Nº 49.549, DE 19 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-19%3B49549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-13;49534","titulo":"DECRETO Nº 49.534, DE 13 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-13%3B49534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-11;49530","titulo":"DECRETO Nº 49.530, DE 11 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Dispõe sobre transferência de veículos oficiais pertencentes à Administração Direta e Autarquias declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-11%3B49530"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-08;49528","titulo":"DECRETO Nº 49.528, DE 8 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005 e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-08%3B49528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-06;49527","titulo":"DECRETO Nº 49.527, DE 6 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Fixa prazo para a devolução de Relatórios de Auditoria e Avaliação","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-06%3B49527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-05;49516","titulo":"DECRETO Nº 49.516, DE 5 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-05%3B49516"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-05;49520","titulo":"DECRETO Nº 49.520, DE 5 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-05%3B49520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-05;49521","titulo":"DECRETO Nº 49.521, DE 5 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-05%3B49521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-04;49512","titulo":"DECRETO Nº 49.512, DE 4 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-04%3B49512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-02;49511","titulo":"DECRETO Nº 49.511, DE 2 DE ABRIL DE 2005","ementa":"Declara luto oficial pelo falecimento do Papa João Paulo II","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-02%3B49511"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-04-01;49509","titulo":"DECRETO Nº 49.509, DE 1º DE ABRIL DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-04-01%3B49509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-29;49484","titulo":"DECRETO Nº 49.484, DE 29 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários a execução das obras e serviços de implantação de dispositivos de retorno nos kms 34+373m, 37+318m e 41+212m, construção de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 27+260m e o km 41+330m da rodovia Antonio Machado Sant'Anna SP-255, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-29%3B49484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-29;49485","titulo":"DECRETO Nº 49.485, DE 29 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo do km 20+300m acesso a Patrocínio Paulista, do dispositivo de retorno do km 22+400m, de uma bacia de contenção de águas pluviais e de duplicação entre o km 19+645m e o km 25+387m da rodovia Ronan Rocha, SP345, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-29%3B49485"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-29;49486","titulo":"DECRETO Nº 49.486, DE 29 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S/A, imóveis necessários a execução das obras e serviços de Implantação de um dispositivo de acesso entre o km 235+952,443m e o Km 236+654,937m da rodovia Engº Thales de Lorena Peixoto Junior, SP-318, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-29%3B49486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-28;49481","titulo":"DECRETO Nº 49.481, DE 28 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, de faixa de passagem dos dutos de gás natural da Gás Natural São Paulo Sul S.A., de imóveis situados nos Municípios de Porto Feliz e de Boituva","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-28%3B49481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11912","titulo":"LEI Nº 11.912, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a Campus da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP, em Franca","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11913","titulo":"LEI Nº 11.913, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 443/2004, da deputada Célia Leão - PSDB) Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11913"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11916","titulo":"LEI Nº 11.916, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a distrito policial que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11917","titulo":"LEI Nº 11.917, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11918","titulo":"LEI Nº 11.918, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11919","titulo":"LEI Nº 11.919, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 621/2004, do deputado Roberto Engler - PSDB) Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11920","titulo":"LEI Nº 11.920, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a imóvel que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-24;11921","titulo":"LEI Nº 11.921, DE 24 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-24%3B11921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-17;49477","titulo":"DECRETO Nº 49.477, DE 17 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação do Parque da Juventude e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-17%3B49477"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-11;49473","titulo":"DECRETO Nº 49.473, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlata","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-11%3B49473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11889","titulo":"LEI Nº 11.889, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11889"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11890","titulo":"LEI Nº 11.890, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11891","titulo":"LEI Nº 11.891, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11891"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11892","titulo":"LEI Nº 11.892, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11893","titulo":"LEI Nº 11.893, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11894","titulo":"LEI Nº 11.894, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11894"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-11;11895","titulo":"LEI Nº 11.895, DE 11 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-11%3B11895"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49456","titulo":"DECRETO Nº 49.456, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Altera a minuta-padrão de convênio a que se refere o artigo 3° do Decreto n° 45.547, de 26 dezembro de 2000, que institui o Restaurante Popular dentro do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49456"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49457","titulo":"DECRETO Nº 49.457, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante permissão de uso, a título gratuito, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, as áreas que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49457"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49461","titulo":"DECRETO Nº 49.461, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação cumulada com instituição de servidão, as áreas e faixa de terra situadas no Bairro Cidade Líder, Distrito de Itaquera, Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49461"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49462","titulo":"DECRETO Nº 49.462, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, a faixa de terra situada no Jardim Itapeva, Município e Comarca de Mauá, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49463","titulo":"DECRETO N° 49.463, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas situadas no situada no Município e Comarca de São Paulo, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49463"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49464","titulo":"DECRETO N° 49.464, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49464"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49466","titulo":"DECRETO N° 49.466, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-10;49472","titulo":"DECRETO Nº 49.472, DE 10 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-10%3B49472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-03;49444","titulo":"DECRETO Nº 49.444, DE 3 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Corredor de Exportação Campinas Vale do Paraíba - Litoral Norte e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-03%3B49444"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-02;49443","titulo":"DECRETO Nº 49.443, DE 2 DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis necessários à remodelação do dispositivo de interseção da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP-127 km 213 e Rodovia Francisco Alves Negrão - SP-258, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-02%3B49443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-01;49436","titulo":"DECRETO Nº 49.436, DE 1º DE MARÇO DE 2005","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-01%3B49436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-03-01;49437","titulo":"DECRETO Nº 49.437, DE 1º DE MARÇO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A., imóvel necessário às melhorias do Trevo da Rodovia Anhanguera - SP-330, no km 62, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-03-01%3B49437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-01;11886","titulo":"LEI Nº 11.886, DE 1º DE MARÇO DE 2005","ementa":"Proíbe a cobrança da consumação mínima nos bares, boates e congêneres","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-01%3B11886"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-01;11887","titulo":"LEI Nº 11.887, DE 1º DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a adaptação das áreas físicas destinadas ao atendimento direto ao público e dos equipamentos de auto-atendimento, com vistas à acessibilidade e uso por pessoas portadoras de deficiência","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-01%3B11887"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-03-01;11888","titulo":"LEI Nº 11.888, DE 1º DE MARÇO DE 2005","ementa":"Dá denominação ao Auditório do Instituto Florestal, na Capital","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-03-01%3B11888"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-28;49433","titulo":"DECRETO Nº 49.433, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-28%3B49433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-28;49434","titulo":"DECRETO Nº 49.434, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-28%3B49434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-24;49419","titulo":"DECRETO Nº 49.419, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-24%3B49419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-23;49411","titulo":"DECRETO Nº 49.411, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-23%3B49411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-22;49392","titulo":"DECRETO Nº 49.392, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado nos limites do Parque Estadual do Rio do Peixe, criado pelo Decreto nº 47.095, de 18 de setembro de 2002","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-22%3B49392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-22;49395","titulo":"DECRETO Nº 49.395, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-22%3B49395"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-02-22;11880","titulo":"LEI Nº 11.880, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-02-22%3B11880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-02-22;11881","titulo":"LEI Nº 11.881, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-02-22%3B11881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-02-22;11883","titulo":"LEI Nº 11.883, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-02-22%3B11883"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-02-22;11884","titulo":"LEI Nº 11.884, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-02-22%3B11884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-02-22;11885","titulo":"LEI Nº 11.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Altera a Lei nº 11.640, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-02-22%3B11885"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-21;49389","titulo":"DECRETO Nº 49.389, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Outorga a Medalha 'Instituto Butantan' às personalidades que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-21%3B49389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-21;49390","titulo":"DECRETO Nº 49.390, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Altera o Decreto nº 48.509, de 25 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-21%3B49390"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-21;49391","titulo":"DECRETO Nº 49.391, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre Política Estadual do Meio Ambiente, e dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-21%3B49391"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-15;49385","titulo":"DECRETO Nº 49.385, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-15%3B49385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-14;49375","titulo":"DECRETO Nº 49.375, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-14%3B49375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-14;49376","titulo":"DECRETO Nº 49.376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos dos Médicos Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-14%3B49376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-14;49379","titulo":"DECRETO Nº 49.379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Tupi Paulista e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-14%3B49379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-11;49370","titulo":"DECRETO Nº 49.370, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Regulamenta o concurso de promoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-11%3B49370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-10;49366","titulo":"DECRETO Nº 49.366, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-10%3B49366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-10;49367","titulo":"DECRETO Nº 49.367, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-10%3B49367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-09;49362","titulo":"DECRETO Nº 49.362, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Vale do Paraíba e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-09%3B49362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-02-09;49364","titulo":"DECRETO Nº 49.364, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-02-09%3B49364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-27;49346","titulo":"DECRETO Nº 49.346, DE 27 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-27%3B49346"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-27;49347","titulo":"DECRETO Nº 49.347, DE 27 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Reclassifica unidade prisional que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-27%3B49347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-27;49348","titulo":"DECRETO Nº 49.348, DE 27 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-27%3B49348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-24;49341","titulo":"DECRETO Nº 49.341, DE 24 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-24%3B49341"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-24;49342","titulo":"DECRETO Nº 49.342, DE 24 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2005","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-24%3B49342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2005-01-19;49340","titulo":"DECRETO Nº 49.340, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação 'pro labore' e dá providências correlatas","ano":"2005","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2005-01-19%3B49340"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-19;11874","titulo":"LEI Nº 11.874, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, nos jornais editados no Estado de São Paulo, de advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes, nas condições que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-19%3B11874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-19;11875","titulo":"LEI Nº 11.875, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-19%3B11875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-19;11876","titulo":"LEI Nº 11.876, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-19%3B11876"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-19;11877","titulo":"LEI Nº 11.877, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a instalação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, do Metrô e estações de trens","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-19%3B11877"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-19;11879","titulo":"LEI Nº 11.879, DE 19 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a criação da 'Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar' e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-19%3B11879"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11829","titulo":"LEI Nº 11.829, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 555/2003, do deputado Souza Santos - PL) Determina a instalação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos sanitários de uso público","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11830","titulo":"LEI Nº 11.830, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a conjunto habitacional em Franca","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11831","titulo":"LEI Nº 11.831, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11832","titulo":"LEI Nº 11.832, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Delegacia Seccional de Polícia de Cruzeiro","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11833","titulo":"LEI Nº 11.833, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11834","titulo":"LEI Nº 11.834, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11834"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11835","titulo":"LEI Nº 11.835, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11836","titulo":"LEI Nº 11.836, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"(Projeto de lei nº 318/2003, do deputado Pedro Tobias - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11836"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11837","titulo":"LEI Nº 11.837, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia dos Mórmons'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11838","titulo":"LEI Nº 11.838, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11839","titulo":"LEI Nº 11.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11839"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11840","titulo":"LEI Nº 11.840, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11841","titulo":"LEI Nº 11.841, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11841"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11842","titulo":"LEI Nº 11.842, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11842"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11844","titulo":"LEI Nº 11.844, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11844"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11845","titulo":"LEI Nº 11.845, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11846","titulo":"LEI Nº 11.846, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a conjunto habitacional situado em Américo Brasiliense","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11846"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11847","titulo":"LEI Nº 11.847, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11847"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11848","titulo":"LEI Nº 11.848, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11848"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11849","titulo":"LEI Nº 11.849, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Florínea","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11849"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11850","titulo":"LEI Nº 11.850, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11850"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11851","titulo":"LEI Nº 11.851, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11851"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11852","titulo":"LEI Nº 11.852, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11853","titulo":"LEI Nº 11.853, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação do número do Disque Denúncia nas escolas e hospitais públicos","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11853"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11854","titulo":"LEI Nº 11.854, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11855","titulo":"LEI Nº 11.855, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11856","titulo":"LEI Nº 11.856, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Pariquera-Açu","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11856"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11857","titulo":"LEI Nº 11.857, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11858","titulo":"LEI Nº 11.858, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11858"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11859","titulo":"LEI Nº 11.859, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11860","titulo":"LEI Nº 11.860, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11860"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11861","titulo":"LEI Nº 11.861, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11861"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11862","titulo":"LEI Nº 11.862, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Institui o 'Dia das Vítimas da Violência'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11863","titulo":"LEI Nº 11.863, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11863"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11864","titulo":"LEI Nº 11.864, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11865","titulo":"LEI Nº 11.865, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11868","titulo":"LEI Nº 11.868, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11869","titulo":"LEI Nº 11.869, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11870","titulo":"LEI Nº 11.870, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11871","titulo":"LEI Nº 11.871, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11872","titulo":"LEI Nº 11.872, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-17;11873","titulo":"LEI Nº 11.873, DE 17 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-17%3B11873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-12;11828","titulo":"LEI Nº 11.828, DE 12 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Cria o Prêmio 'Parlamentar do Futuro'","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-12%3B11828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-01-10;970","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 970, DE 10 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos a dispositivos da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-01-10%3B970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-01-10;971","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 10 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-01-10%3B971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-10;11827","titulo":"LEI Nº 11.827, DE 10 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-10%3B11827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-01-06;969","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 969, DE 6 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Altera os requisitos para o provimento dos cargos de Agente de promotoria, do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá outras providências","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-01-06%3B969"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2005-01-05;968","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 968, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2005","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2005-01-05%3B968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11819","titulo":"LEI Nº 11.819, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11820","titulo":"LEI Nº 11.820, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à 2ª Companhia do 36º Batalhão de Polícia Militar/Interior - BPM/I e à 5ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental, em Araras","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11821","titulo":"LEI Nº 11.821, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11822","titulo":"LEI Nº 11.822, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11822"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11823","titulo":"LEI Nº 11.823, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11824","titulo":"LEI Nº 11.824, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-05;11825","titulo":"LEI Nº 11.825, DE 5 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-05%3B11825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2005-01-03;11818","titulo":"LEI Nº 11.818, DE 3 DE JANEIRO DE 2005","ementa":"Altera a Lei nº 11.023, de 28 de novembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares","ano":"2005","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2005-01-03%3B11818"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-28;49306","titulo":"DECRETO Nº 49.306, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-28%3B49306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-28;49308","titulo":"DECRETO Nº 49.308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Pirituba, no Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-28%3B49308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-28;49310","titulo":"DECRETO Nº 49.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correla- tas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-28%3B49310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-27;49303","titulo":"DECRETO Nº 49.303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 42.858, de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo e do Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 42.859, de 11 de fevereiro de 1998","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-27%3B49303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-24;49287","titulo":"DECRETO N° 49.287, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Regulamenta a outorga do 'Prêmio Governador do Estado', instituído pela Lei nº 5.380, de 22 de outubro de 1986, na área de Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-24%3B49287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-23;49282","titulo":"DECRETO Nº 49.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-23%3B49282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2004-12-23;11814","titulo":"LEI Nº 11.814, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, e dá outras providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2004-12-23%3B11814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-21;49273","titulo":"DECRETO Nº 49.273, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Institui para o ano de 2005 os Programas 'Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia' e 'Caravanas do Conhecimento Redescobrindo o Interior' e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-21%3B49273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-20;49263","titulo":"DECRETO Nº 49.263, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis situados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-20%3B49263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-20;49269","titulo":"DECRETO Nº 49.269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento Aeroviário do Estado de São PauloDAESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-20%3B49269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-17;49259","titulo":"DECRETO Nº 49.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóvel necessário à duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-17%3B49259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-17;49260","titulo":"DECRETO Nº 49.260, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-17%3B49260"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-17;49261","titulo":"DECRETO Nº 49.261, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2004, e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-17%3B49261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2004-12-16;961","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 961, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, que instituiu Gratificação Suplementar - G.S. para os servidores que especifica","ano":"2004","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2004-12-16%3B961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2004-12-16;963","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 963, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2004-12-16%3B963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2004-12-16;964","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 964, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997","ano":"2004","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2004-12-16%3B964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2004-12-16;11813","titulo":"LEI Nº 11.813, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Prorroga disposição da Lei nº 11.601, de 19 de dezembro de 2003, que fixa a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que especifica","ano":"2004","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2004-12-16%3B11813"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-13;49239","titulo":"DECRETO Nº 49.239, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-13%3B49239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-09;49230","titulo":"DECRETO Nº 49.230, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Gabinete do Governador, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-09%3B49230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-09;49234","titulo":"DECRETO Nº 49.234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-09%3B49234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-12-09;49237","titulo":"DECRETO Nº 49.237, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2004","ementa":"Dá denominação de 'Casa das Rosas Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura' ao imóvel de que trata o Decreto nº 32.994, de 18 de fevereiro de 1991","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-12-09%3B49237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-24;49191","titulo":"DECRETO Nº 49.191, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Institui o 'Prêmio Governador Mário Covas' e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-24%3B49191"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-24;49192","titulo":"DECRETO Nº 49.192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Comunidade Novo Glicério, de imóvel que especifica, localizado na Capital","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-24%3B49192"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-23;49188","titulo":"DECRETO Nº 49.188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-23%3B49188"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-23;49189","titulo":"DECRETO Nº 49.189, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários à execução de obras e serviços do dispositivo de acesso a Jaboticabal, localizados no Município e Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 119, da Rodovia 'Carlos Tonani' - SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-23%3B49189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-23;49190","titulo":"DECRETO Nº 49.190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bem imóvel necessário à complementação da execução das obras e serviços do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-333 com a Rodovia Vicinal Antônio Sarti, localizado no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 86 + 950, da Rodovia 'Carlos Tonani' - SP-333, trecho SertãozinhoJaboticabal","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-23%3B49190"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-22;49182","titulo":"DECRETO Nº 49.182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-22%3B49182"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-22;49183","titulo":"DECRETO Nº 49.183, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-22%3B49183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-22;49184","titulo":"DECRETO Nº 49.184, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-22%3B49184"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-22;49186","titulo":"DECRETO Nº 49.186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária, que especifica, e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-22%3B49186"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-19;49175","titulo":"DECRETO Nº 49.175, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Cia. Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-19%3B49175"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49149","titulo":"DECRETO Nº 49.149, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila Caju, Distrito da Ponte Rasa, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49151","titulo":"DECRETO Nº 49.151, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Bairro Embu-Mirim, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49152","titulo":"DECRETO Nº 49.152, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo de retorno da Rodovia SP-330, km 201+633m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49152"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49153","titulo":"DECRETO Nº 49.153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o km 370+472m e o km 371+924m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49154","titulo":"DECRETO Nº 49.154, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m (complementação), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49154"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49155","titulo":"DECRETO Nº 49.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S.A., imóveis necessários à complementação e melhoramento do dispositivo de entroncamento, km 99+600 da SP215 (SP-215 X SP-330, km 227+540), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-16;49156","titulo":"DECRETO Nº 49.156, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Estende aos pensionistas, beneficiários dos servidores públicos e aposentados, a aplicação do artigo 4º, inciso VI, do Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-16%3B49156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-12;49137","titulo":"DECRETO Nº 49.137, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado na Vila Perracini, Município e Comarca de Poá, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-12%3B49137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-12;49139","titulo":"DECRETO Nº 49.139, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-12%3B49139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-12;49141","titulo":"DECRETO Nº 49.141, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-12%3B49141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-12;49142","titulo":"DECRETO Nº 49.142, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-12%3B49142"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-11;49125","titulo":"DECRETO Nº 49.125, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, imóvel situado no Bairro Ermelino Matarazzo, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-11%3B49125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-11;49126","titulo":"DECRETO Nº 49.126, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, faixa de terra necessária à implantação de um Coletor Tronco, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário, no Bairro denominado Altos de Vila Prudente, Distrito de Vila Prudente, zona urbana do Município e Comarca de Santo André","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-11%3B49126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-04;49099","titulo":"DECRETO Nº 49.099, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-04%3B49099"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-04;49104","titulo":"DECRETO Nº 49.104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Americana e dá outras providências","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-04%3B49104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-11-03;49098","titulo":"DECRETO Nº 49.098, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004","ementa":"Altera a vinculação da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-11-03%3B49098"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-08-23;48884","titulo":"DECRETO Nº 48.884, DE 23 DE AGOSTO DE 2004","ementa":"Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2004 e dá providências correlatas","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-08-23%3B48884"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-01-29;48479","titulo":"DECRETO Nº 48.479, DE 29 DE JANEIRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-01-29%3B48479"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-01-29;48480","titulo":"DECRETO Nº 48.480, DE 29 DE JANEIRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-01-29%3B48480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2004-01-29;48481","titulo":"DECRETO Nº 48.481, DE 29 DE JANEIRO DE 2004","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providência correlata","ano":"2004","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2004-01-29%3B48481"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-06-04;47864","titulo":"DECRETO Nº 47.864, DE 4 DE JUNHO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-06-04%3B47864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-06-04;47865","titulo":"DECRETO Nº 47.865, DE 4 DE JUNHO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-06-04%3B47865"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-06-04;47867","titulo":"DECRETO Nº 47.867, DE 4 DE JUNHO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO VIAOESTE S.A., imóvel necessário à implantação de dispositivos e vias marginais à Rodovia Presidente Castelo Branco - SP-280, entre o km 15+970 e o km 15+995 (área adicional), no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-06-04%3B47867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-06-03;47862","titulo":"DECRETO Nº 47.862, DE 3 DE JUNHO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-06-03%3B47862"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2003-05-27;941","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 941, DE 27 DE MAIO DE 2003","ementa":"Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003","ano":"2003","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2003-05-27%3B941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-05-27;11384","titulo":"LEI Nº 11.384, DE 27 DE MAIO DE 2003","ementa":"Revoga o artigo 6º da Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-05-27%3B11384"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-05-27;11385","titulo":"LEI Nº 11.385, DE 27 DE MAIO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado de São Paulo, e dá outras providências","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-05-27%3B11385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-05-27;11386","titulo":"LEI Nº 11.386, DE 27 DE MAIO DE 2003","ementa":"Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos'","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-05-27%3B11386"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-21;47833","titulo":"DECRETO Nº 47.833, DE 21 DE MAIO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-21%3B47833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-21;47835","titulo":"DECRETO Nº 47.835, DE 21 DE MAIO DE 2003","ementa":"Altera a vinculação do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e dá providência correlata","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-21%3B47835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-19;47820","titulo":"DECRETO Nº 47.820, DE 19 DE MAIO DE 2003","ementa":"Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-19%3B47820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-19;47823","titulo":"DECRETO Nº 47.823, DE 19 DE MAIO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 39+900m ao km 51+330m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-19%3B47823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-19;47824","titulo":"DECRETO Nº 47.824, DE 19 DE MAIO DE 2003","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-19%3B47824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-09;47816","titulo":"DECRETO Nº 47.816, DE 9 DE MAIO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-09%3B47816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-05-09;47817","titulo":"DECRETO Nº 47.817, DE 9 DE MAIO DE 2003","ementa":"Outorga competência à Secretaria da Habitação para proceder ao exame e à anuência prévia em relação a loteamentos ou desmembramentos localizados em Regiões Metropolitanas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-05-09%3B47817"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-30;47805","titulo":"DECRETO Nº 47.805, DE 30 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-30%3B47805"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-29;47792","titulo":"DECRETO Nº 47.792, DE 29 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, no dia que especifica, e dá outras providências","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-29%3B47792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-29;47801","titulo":"DECRETO Nº 47.801, DE 29 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Aprova o Projeto Agregação de Valor - Qualidade do Café, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-29%3B47801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-28;47791","titulo":"DECRETO Nº 47.791, DE 28 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados no Distrito de Campo Grande, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-28%3B47791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-04-25;11380","titulo":"LEI Nº 11.380, DE 25 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, em contrato que especifica, e dá outras providências","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-04-25%3B11380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-04-24;11379","titulo":"LEI Nº 11.379, DE 24 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-04-24%3B11379"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-23;47786","titulo":"DECRETO Nº 47.786, DE 23 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-23%3B47786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-22;47779","titulo":"DECRETO Nº 47.779, DE 22 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 44.449, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a tipologia das escolas da rede estadual de ensino da Secretaria da Educação","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-22%3B47779"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-22;47780","titulo":"DECRETO Nº 47.780, DE 22 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-22%3B47780"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-17;47777","titulo":"DECRETO Nº 47.777, DE 17 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-17%3B47777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-14;47770","titulo":"DECRETO Nº 47.770, DE 14 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dá denominação de Marco Antônio dos Santos Costa ao Centro de Visitantes do Parque Estadual Carlos Botelho","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-14%3B47770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-11;47764","titulo":"DECRETO Nº 47.764, DE 11 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bem imóvel necessário a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizado no Município e Comarca de Jaboticabal, entre os km 113/114 da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-11%3B47764"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-11;47765","titulo":"DECRETO Nº 47.765, DE 11 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 44.034, de 8 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, alterada pela Lei nº 11.271, de 2 de dezembro de 2002, instituidora do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-11%3B47765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-09;47758","titulo":"DECRETO Nº 47.758, DE 9 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, imóvel necessário a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizado no Município e Comarca de Jaboticabal, no km 119+712,03 da Rodovia Carlos Tonani - SP333, trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-09%3B47758"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-04-09;11376","titulo":"LEI Nº 11.376, DE 9 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-04-09%3B11376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-08;47753","titulo":"DECRETO Nº 47.753, DE 8 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terreno situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-08%3B47753"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-08;47754","titulo":"DECRETO Nº 47.754, DE 8 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terreno situado no Distrito de Guaianazes, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-08%3B47754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-04-04;47750","titulo":"DECRETO Nº 47.750, DE 4 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reorganiza a Delegacia Geral de Polícia","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-04-04%3B47750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2003-04-03;940","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 940, DE 3 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Altera o § 3º do artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978","ano":"2003","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2003-04-03%3B940"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-04-03;11374","titulo":"LEI Nº 11.374, DE 3 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Estabelece a obrigação aos responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol de estampar, em local de fácil visibilidade, os dizeres 'Diga não à violência - Paz no Futebol' e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-04-03%3B11374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-04-03;11375","titulo":"LEI Nº 11.375, DE 3 DE ABRIL DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-04-03%3B11375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-28;11364","titulo":"LEI Nº 11.364, DE 28 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Altera a denominação da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, autoriza o Poder Executivo a extinguir a Secretaria de Estado de Energia e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-28%3B11364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-28;11365","titulo":"LEI Nº 11.365, DE 28 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui a 'Campanha para o Trote Solidário' e dá outras providências","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-28%3B11365"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-28;11366","titulo":"LEI Nº 11.366, DE 28 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui o 'Dia do Supervisor de Ensino'","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-28%3B11366"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-28;11367","titulo":"LEI Nº 11.367, DE 28 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui a 'Semana Orlando Villas Bôas'","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-28%3B11367"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-28;11368","titulo":"LEI Nº 11.368, DE 28 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui o 'Dia do Buda Shakyamuni'","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-28%3B11368"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-26;47736","titulo":"DECRETO Nº 47.736, DE 26 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Santos, necessários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, para implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-26%3B47736"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-26;11363","titulo":"LEI Nº 11.363, DE 26 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Cordeirópolis","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-26%3B11363"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-20;47728","titulo":"DECRETO Nº 47.728, DE 20 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui, junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social CEDES, o Fórum Paulista de Empreendedores e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-20%3B47728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-20;47731","titulo":"DECRETO Nº 47.731, DE 20 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-20%3B47731"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-19;47724","titulo":"DECRETO Nº 47.724, DE 19 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-19%3B47724"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-18;47710","titulo":"DECRETO Nº 47.710, DE 18 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Autoriza a permissão de uso em favor da Universidade de São Paulo - USP, de parte de área que especifica, destinada à implantação do Campus daquela Universidade na Zona Leste da Capital","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-18%3B47710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-18;47719","titulo":"DECRETO Nº 47.719, DE 18 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Altera o artigo 3º do Decreto nº 45.176, de 8 de setembro de 2000, que dispõe sobre a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-18%3B47719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-18;47721","titulo":"DECRETO Nº 47.721, DE 18 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizadas no Município e Comarca de Jaboticabal, entre o Km 114 ao Km 116, da Rodovia 'Carlos Tonani' - SP-333, trecho Sertãozinho-Jaboticabal","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-18%3B47721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-18;47722","titulo":"DECRETO Nº 47.722, DE 18 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de duplicação da pista de rolamento, localizadas no Município e Comarca de Jaboticabal, entre o Km 117 ao Km 119, da Rodovia 'Carlos Tonani' - SP-333, trecho Sertãozinho-Jaboticabal","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-18%3B47722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-03-17;11356","titulo":"LEI Nº 11.356, DE 17 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-03-17%3B11356"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-12;47703","titulo":"DECRETO Nº 47.703, DE 12 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-12%3B47703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-11;47699","titulo":"DECRETO Nº 47.699, DE 11 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-11%3B47699"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-03-11;47701","titulo":"DECRETO Nº 47.701, DE 11 DE MARÇO DE 2003","ementa":"Regulamenta a Lei nº 10.768, de 19 de fevereiro de 2001 que instituiu, no âmbito dos hospitais da rede pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-03-11%3B47701"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-28;47685","titulo":"DECRETO Nº 47.685, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-28%3B47685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-02-27;11352","titulo":"LEI Nº 11.352, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-02-27%3B11352"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-26;47673","titulo":"DECRETO Nº 47.673, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Marília e dá providência correlata","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-26%3B47673"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-02-26;11336","titulo":"LEI Nº 11.336, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre o protocolo integrado de recursos e outras petições dirigidos aos Tribunais do Estado de São Paulo","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-02-26%3B11336"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-02-26;11342","titulo":"LEI Nº 11.342, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-02-26%3B11342"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2003-02-26;11347","titulo":"LEI Nº 11.347, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dá denominação à ponte que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2003-02-26%3B11347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-19;47665","titulo":"DECRETO Nº 47.665, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Presidente Prudente e dá providência correlata","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-19%3B47665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-18;47658","titulo":"DECRETO Nº 47.658, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2004 - 2007 e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-18%3B47658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-18;47659","titulo":"DECRETO Nº 47.659, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Delega ao Chefe de Gabinete da Casa Civil a competência que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-18%3B47659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-18;47660","titulo":"DECRETO Nº 47.660, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo de retorno entre o km 70+002 e o km 70+349 na Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto - SP-300, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-18%3B47660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-18;47661","titulo":"DECRETO Nº 47.661, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2003","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-18%3B47661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-10;47644","titulo":"DECRETO Nº 47.644, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-10%3B47644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-07;47636","titulo":"DECRETO Nº 47.636, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-07%3B47636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-07;47637","titulo":"DECRETO Nº 47.637, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-07%3B47637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-06;47627","titulo":"DECRETO Nº 47.627, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. AUTOBAN, imóveis necessários à implantação de via marginal da Rodovia Anhanguera - SP-330 no km 115+320 da pista norte, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-06%3B47627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-02-06;47630","titulo":"DECRETO Nº 47.630, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-02-06%3B47630"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-30;47613","titulo":"DECRETO Nº 47.613, DE 30 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados neste Estado, necessários à implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-30%3B47613"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-30;47615","titulo":"DECRETO Nº 47.615, DE 30 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-30%3B47615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-30;47616","titulo":"DECRETO Nº 47.616, DE 30 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-30%3B47616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-30;47617","titulo":"DECRETO Nº 47.617, DE 30 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-30%3B47617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-29;47612","titulo":"DECRETO Nº 47.612, DE 29 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-29%3B47612"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-28;47602","titulo":"DECRETO Nº 47.602, DE 28 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-28%3B47602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-28;47605","titulo":"DECRETO Nº 47.605, DE 28 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Extingue a Cadeia Pública de Itapetininga e dá providência correlata","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-28%3B47605"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-23;47595","titulo":"DECRETO Nº 47.595, DE 23 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-23%3B47595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-21;47594","titulo":"DECRETO Nº 47.594, DE 21 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Bairro Recanto Elizabeth, Município e Comarca de Bragança Paulista, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-21%3B47594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-17;47592","titulo":"DECRETO Nº 47.592, DE 17 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Regulamenta o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-17%3B47592"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-13;47587","titulo":"DECRETO Nº 47.587, DE 13 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, imóvel situado neste Estado, necessário para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-13%3B47587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-13;47588","titulo":"DECRETO Nº 47.588, DE 13 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, terreno e respectivas benfeitorias, situado neste Estado, necessário para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-13%3B47588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47577","titulo":"DECRETO Nº 47.577, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47579","titulo":"DECRETO Nº 47.579, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47579"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47581","titulo":"DECRETO Nº 47.581, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47581"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47582","titulo":"DECRETO Nº 47.582, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47583","titulo":"DECRETO Nº 47.583, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47584","titulo":"DECRETO Nº 47.584, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47584"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-10;47585","titulo":"DECRETO Nº 47.585, DE 10 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Institui, no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Medalha 'Regente Feijó', da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-10%3B47585"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-08;47573","titulo":"DECRETO Nº 47.573, DE 8 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado Jardim Paturi, Município e Comarca de Bragança Paulista, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-08%3B47573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-08;47574","titulo":"DECRETO Nº 47.574, DE 8 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Dispõe sobre normas para expedição de documentos pelo Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD, da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-08%3B47574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-03;47568","titulo":"DECRETO Nº 47.568, DE 3 DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-03%3B47568"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-01;47564","titulo":"DECRETO Nº 47.564, DE 1º DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-01%3B47564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2003-01-01;47565","titulo":"DECRETO Nº 47.565, DE 1º DE JANEIRO DE 2003","ementa":"Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas","ano":"2003","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2003-01-01%3B47565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-31;47563","titulo":"DECRETO Nº 47.563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia para repasse à Cia. Energética de São Paulo - CESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-31%3B47563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-30;47555","titulo":"DECRETO Nº 47.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação de Hospital Estadual 'Mario Covas' de Santo André ao Hospital Estadual Santo André","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-30%3B47555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-27;47522","titulo":"DECRETO Nº 47.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-27%3B47522"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-27;47531","titulo":"DECRETO Nº 47.531, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alteração na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-27%3B47531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-27;47553","titulo":"DECRETO Nº 47.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-27%3B47553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-26;47518","titulo":"DECRETO Nº 47.518, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 47.037, de 29 de agosto de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel, a título precário, à Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-26%3B47518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-26;47519","titulo":"DECRETO Nº 47.519, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Estado de São Paulo ao esportista que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-26%3B47519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-12-26;937","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 937, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-12-26%3B937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-26;11328","titulo":"LEI Nº 11.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a remuneração do Deputado Estadual","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-26%3B11328"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-26;11329","titulo":"LEI Nº 11.329, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 598/2000, do deputado Roberto Engler - PSDB) Cria o programa 'Núcleo Universitário de Apoio às Comunidades Carentes - NUACC', e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-26%3B11329"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-26;11330","titulo":"LEI Nº 11.330, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 240/98, da deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB) Dispõe sobre a ampliação da área de intervenção do Programa de Atuação em Cortiços e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-26%3B11330"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47503","titulo":"DECRETO Nº 47.503, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Bauru","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47504","titulo":"DECRETO Nº 47.504, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual Santo André","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47505","titulo":"DECRETO Nº 47.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Diadema","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47505"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47506","titulo":"DECRETO Nº 47.506, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral 'Henrique Altimeyer' de Vila Alpina","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47509","titulo":"DECRETO Nº 47.509, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47509"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-24;47510","titulo":"DECRETO Nº 47.510, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-24%3B47510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-20;47491","titulo":"DECRETO Nº 47.491, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-20%3B47491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-20;11324","titulo":"LEI Nº 11.324, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-20%3B11324"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-20;11326","titulo":"LEI Nº 11.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-20%3B11326"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-20;11327","titulo":"LEI Nº 11.327, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Diadema","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-20%3B11327"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47466","titulo":"DECRETO Nº 47.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Pedreira","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47466"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47467","titulo":"DECRETO Nº 47.467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral 'Dr. Francisco de Moura Coutinho Filho' de Carapicuiba","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47468","titulo":"DECRETO Nº 47.468, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral 'Santa Marcelina' do Itaim Paulista","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47468"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47469","titulo":"DECRETO Nº 47.469, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Itapecerica da Serra","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47469"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47470","titulo":"DECRETO Nº 47.470, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral do Grajaú","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47470"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47471","titulo":"DECRETO Nº 47.471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral 'Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho' de Guarulhos","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47471"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47472","titulo":"DECRETO Nº 47.472, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual 'Doutor Leandro Franceschini' de Sumaré","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47472"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-18;47473","titulo":"DECRETO Nº 47.473, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2002 e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-18%3B47473"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-18;11311","titulo":"LEI Nº 11.311, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Altera a alíquota de 17% prevista na Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-18%3B11311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-18;11314","titulo":"LEI Nº 11.314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a trevo rodoviário que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-18%3B11314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-18;11319","titulo":"LEI Nº 11.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Bariri","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-18%3B11319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-18;11320","titulo":"LEI Nº 11.320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação à passarela que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-18%3B11320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-16;47453","titulo":"DECRETO Nº 47.453, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-16%3B47453"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-16;47454","titulo":"DECRETO Nº 47.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-16%3B47454"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11279","titulo":"LEI Nº 11.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11280","titulo":"LEI Nº 11.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11281","titulo":"LEI Nº 11.281, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11282","titulo":"LEI Nº 11.282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11283","titulo":"LEI Nº 11.283, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11284","titulo":"LEI Nº 11.284, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória - CDP que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11284"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11286","titulo":"LEI Nº 11.286, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a ponte que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11286"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11287","titulo":"LEI Nº 11.287, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Diadema","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11287"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11288","titulo":"LEI Nº 11.288, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11288"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11291","titulo":"LEI Nº 11.291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.","ementa":"Dá denominação a 173ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Cândido Mota","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11293","titulo":"LEI Nº 11.293, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11294","titulo":"LEI Nº 11.294, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11294"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11295","titulo":"LEI Nº 11.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória de Piracicaba","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11295"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11296","titulo":"LEI Nº 11.296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11296"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11298","titulo":"LEI Nº 11.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Caconde","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11299","titulo":"LEI Nº 11.299, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11299"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11300","titulo":"LEI Nº 11.300, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11300"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11301","titulo":"LEI Nº 11.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública e entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11301"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11302","titulo":"LEI Nº 11.302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 393/2002, da deputada Maria Lúcia Prandi - PT) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11302"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11303","titulo":"LEI Nº 11.303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública e entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11303"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11304","titulo":"LEI Nº 11.304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública e entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11304"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11305","titulo":"LEI Nº 11.305, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública e entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11306","titulo":"LEI Nº 11.306, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11306"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11307","titulo":"LEI Nº 11.307, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11308","titulo":"LEI Nº 11.308, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11308"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11309","titulo":"LEI Nº 11.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública e entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11309"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-16;11310","titulo":"LEI Nº 11.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-16%3B11310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-13;47448","titulo":"DECRETO Nº 47.448, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-13%3B47448"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-12;47441","titulo":"DECRETO Nº 47.441, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-12%3B47441"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-12;47442","titulo":"DECRETO Nº 47.442, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia para repasse à Cia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-12%3B47442"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-12;47443","titulo":"DECRETO Nº 47.443, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-12%3B47443"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-11;47436","titulo":"DECRETO Nº 47.436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-11%3B47436"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-11;47437","titulo":"DECRETO Nº 47.437, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-11%3B47437"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47429","titulo":"DECRETO Nº 47.429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47429"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47430","titulo":"DECRETO Nº 47.430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47430"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47431","titulo":"DECRETO Nº 47.431, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Pirajussara","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47431"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47432","titulo":"DECRETO Nº 47.432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Sapopemba","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47432"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47433","titulo":"DECRETO Nº 47.433, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral de Itapevi","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47433"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-10;47435","titulo":"DECRETO Nº 47.435, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, o imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-10%3B47435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-09;47426","titulo":"DECRETO Nº 47.426, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Centro de Reprodução Humana, da Divisão de Clínica Urológica, do Instituto Central, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-09%3B47426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-06;47418","titulo":"DECRETO Nº 47.418, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-06%3B47418"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-06;47419","titulo":"DECRETO Nº 47.419, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-06%3B47419"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-06;47420","titulo":"DECRETO Nº 47.420, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-06%3B47420"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-06;47425","titulo":"DECRETO Nº 47.425, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-06%3B47425"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-06;11276","titulo":"LEI Nº 11.276, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, integrada pelos municípios que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-06%3B11276"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-05;47414","titulo":"DECRETO Nº 47.414, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos dos Médicos Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-05%3B47414"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-05;47417","titulo":"DECRETO Nº 47.417, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Publica, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-05%3B47417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-04;47401","titulo":"DECRETO Nº 47.401, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Segurança Pública, área do imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-04%3B47401"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-03;47394","titulo":"DECRETO Nº 47.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro do Morro do Índio, Distrito de Santo Amaro, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-03%3B47394"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-02;47387","titulo":"DECRETO Nº 47.387, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-02%3B47387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-12-02;47389","titulo":"DECRETO Nº 47.389, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a alteração na classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-12-02%3B47389"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-12-02;934","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-12-02%3B934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-02;11271","titulo":"LEI Nº 11.271, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Altera a Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999, que criou o 'Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-02%3B11271"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-02;11273","titulo":"LEI Nº 11.273, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002","ementa":"Institui a Semana de Preservação do Rio Tietê","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-12-02%3B11273"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-21;47348","titulo":"DECRETO Nº 47.348, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-21%3B47348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-21;11267","titulo":"LEI Nº 11.267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Da denominação ao 1º Distrito Policial de Rio Claro","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-21%3B11267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-21;11268","titulo":"LEI Nº 11.268, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a Base da Polícia Rodoviária de Votuporanga","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-21%3B11268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-11-20;933","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 933, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Altera o valor da gratificação especial instituída pela Lei Complementar nº 908, de 26 de dezembro de 2001","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-11-20%3B933"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-19;47337","titulo":"DECRETO Nº 47.337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, que cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-19%3B47337"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-19;47339","titulo":"DECRETO Nº 47.339, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a organização da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-19%3B47339"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-14;47331","titulo":"DECRETO Nº 47.331, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse a Cia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-14%3B47331"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-13;47318","titulo":"DECRETO Nº 47.318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Cria a Escola Técnica Estadual de São Roque, na Estância Turística de São Roque","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-13%3B47318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-12;47310","titulo":"DECRETO Nº 47.310, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-12%3B47310"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-12;47313","titulo":"DECRETO Nº 47.313, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-12%3B47313"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-12;47314","titulo":"DECRETO Nº 47.314, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-12%3B47314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-11-11;47307","titulo":"DECRETO Nº 47.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Energia para repasse à Cia. Energética de São Paulo - CESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-11-11%3B47307"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-08;11260","titulo":"LEI Nº 11.260, DE 8 DE NOVEMRO DE 2002","ementa":"Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-08%3B11260"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-08;11261","titulo":"LEI Nº 11.261, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Declara como paisagem notável, de interesse metropolitano, o conjunto paisagístico sob influência do 'Projeto Pomar: o Maior Jardim da Cidade', executado às margens do Rio Pinheiros e do Rio Grande ou Jurubatuba, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-08%3B11261"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-07;11259","titulo":"LEI Nº 11.259, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-07%3B11259"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-06;11257","titulo":"LEI Nº 11.257, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde Bucal","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-06%3B11257"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-05;11256","titulo":"LEI Nº 11.256, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de tabela de preços dos seus serviços","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-05%3B11256"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11245","titulo":"LEI Nº 11.245, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Institui o Programa de Combate à Violência Contra Mulher e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11246","titulo":"LEI Nº 11.246, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 259/98, da deputada Maria Lúcia Prandi - PT) Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11246"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11248","titulo":"LEI Nº 11.248, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11248"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11249","titulo":"LEI Nº 11.249, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia do Policial Militar Feminino'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11249"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11251","titulo":"LEI Nº 11.251, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Dá prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11251"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11252","titulo":"LEI Nº 11.252, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia do Guarda Municipal'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11252"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11253","titulo":"LEI Nº 11.253, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Faculta aos professores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11253"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-11-04;11255","titulo":"LEI Nº 11.255, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002","ementa":"Obriga todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado de São Paulo, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, a informação que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-11-04%3B11255"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-29;47280","titulo":"DECRETO Nº 47.280, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-29%3B47280"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-28;47267","titulo":"DECRETO Nº 47.267, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para repasse à Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-28%3B47267"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-25;47263","titulo":"DECRETO Nº 47.263, DE 25 OUTUBRO DE DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-25%3B47263"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-24;47253","titulo":"DECRETO Nº 47.253, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela VIANORTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos e duplicação da Rodovia Alexandre Balbo - SP-328, entre o km 323+130m e o km 337+010m, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-24%3B47253"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-23;47247","titulo":"DECRETO Nº 47.247, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dá nova redação aos artigos 14 e 15 do Decreto nº 47.130, de 24 de setembro de 2002, que regulamenta o concurso interno de acesso para preenchimento de funçõesatividades de Especialista em Energia IV da série de classes de Especialista em Energia da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-23%3B47247"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-23;47250","titulo":"DECRETO Nº 47.250, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002 e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-23%3B47250"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-22;47240","titulo":"DECRETO Nº 47.240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados neste Estado, necessários para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-22%3B47240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-22;47241","titulo":"DECRETO Nº 47.241, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados neste Estado, necessários para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-22%3B47241"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-22;47242","titulo":"DECRETO Nº 47.242, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis situados neste Estado, necessários para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-22%3B47242"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-18;47238","titulo":"DECRETO Nº 47.238, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-18%3B47238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-17;47232","titulo":"DECRETO Nº 47.232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-17%3B47232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-17;47235","titulo":"DECRETO Nº 47.235, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Torna insubsistente o decreto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-17%3B47235"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-16;47222","titulo":"DECRETO Nº 47.222, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-16%3B47222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-16;47223","titulo":"DECRETO Nº 47.223, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-16%3B47223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-15;47219","titulo":"DECRETO Nº 47.219, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-15%3B47219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-15;47220","titulo":"DECRETO Nº 47.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-15%3B47220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-14;47213","titulo":"DECRETO Nº 47.213, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-14%3B47213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-10-10;930","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 930, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-10-10%3B930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-10-10;931","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 931, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996, que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-10-10%3B931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-09;47200","titulo":"DECRETO Nº 47.200, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-09%3B47200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-09;47201","titulo":"DECRETO Nº 47.201, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-09%3B47201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-08;47198","titulo":"DECRETO Nº 47.198, DE 8 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-08%3B47198"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-02;47172","titulo":"DECRETO Nº 47.172, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-02%3B47172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-02;47176","titulo":"DECRETO Nº 47.176, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET aprovados pelo Decreto nº 13.174, de 26 de janeiro de 1979","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-02%3B47176"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-01;47167","titulo":"DECRETO Nº 47.167, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Constitui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a instituição do Programa de Inclusão Digital para Micro e Pequenos Empresários","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-01%3B47167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-10-01;47168","titulo":"DECRETO Nº 47.168, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002","ementa":"Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-10-01%3B47168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-26;47146","titulo":"DECRETO Nº 47.146, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-26%3B47146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-25;47132","titulo":"DECRETO Nº 47.132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-25%3B47132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-25;47133","titulo":"DECRETO Nº 47.133, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-25%3B47133"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-25;47136","titulo":"DECRETO Nº 47.136, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Oficializa no âmbito da Secretaria da Cultura o evento \"Revelando São Paulo\", que estimula o conhecimento e o intercâmbio da cultura tradicional paulista, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-25%3B47136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-24;47126","titulo":"DECRETO Nº 47.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-24%3B47126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-23;47124","titulo":"DECRETO Nº 47.124, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-23%3B47124"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-20;47102","titulo":"DECRETO Nº 47.102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Pari, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-20%3B47102"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-20;47113","titulo":"DECRETO Nº 47.113, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-20%3B47113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-20;47123","titulo":"DECRETO Nº 47.123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-20%3B47123"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-17;47092","titulo":"DECRETO Nº 47.092, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-17%3B47092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-16;47091","titulo":"DECRETO Nº 47.091, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Extingue as Penitenciárias Carandiru I, II e III e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-16%3B47091"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-09-12;928","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 928, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-09-12%3B928"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-11;47075","titulo":"DECRETO Nº 47.075, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso à Motuca, localizado no Município e Comarca de Matão, na altura do Km 304, da Rodovia 'Brigadeiro Faria Lima' (SP-326)","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-11%3B47075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-11;47076","titulo":"DECRETO Nº 47.076, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, imóveis necessários à execução de obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso à Matão, localizado no Município e Comarca de Matão, na altura do Km 301,900, da Rodovia 'Brigadeiro Faria Lima' (SP-326)","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-11%3B47076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-11;47078","titulo":"DECRETO Nº 47.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóvel necessário à implantação do Posto Geral de Fiscalização entre o km 123+320 e o km 123+700, da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-11%3B47078"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-11;47079","titulo":"DECRETO Nº 47.079, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, imóvel necessário à execução de obras e serviços da Balança Móvel, localizado no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do km 90 da Rodovia Carlos Tonani (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-11%3B47079"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-11;47081","titulo":"DECRETO Nº 47.081, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situada no Distrito do Pari, Município e Comarca de São Paulo, necessária para a implantação de Programa Habitacional para famílias de baixa renda","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-11%3B47081"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-10;47067","titulo":"DECRETO Nº 47.067, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços - ICMS","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-10%3B47067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-10;47073","titulo":"DECRETO Nº 47.073, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para repasse à Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-10%3B47073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-09-10;925","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 925, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-09-10%3B925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-04;47058","titulo":"DECRETO Nº 47.058, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, imóvel situado na Vila Sílvia, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-04%3B47058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-04;47060","titulo":"DECRETO Nº 47.060, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Pari, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-04%3B47060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-09-04;47062","titulo":"DECRETO Nº 47.062, DE 4 DE SETEMBRO DE 2002","ementa":"Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, imóvel situado em Guaianazes, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-09-04%3B47062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-30;47042","titulo":"DECRETO Nº 47.042, DE 30 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-30%3B47042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-30;47043","titulo":"DECRETO Nº 47.043, DE 30 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-30%3B47043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-30;47044","titulo":"DECRETO Nº 47.044, DE 30 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-30%3B47044"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-29;47033","titulo":"DECRETO Nº 47.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-29%3B47033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-29;47034","titulo":"DECRETO Nº 47.034, DE 29 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-29%3B47034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-29;47035","titulo":"DECRETO Nº 47.035, DE 29 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-29%3B47035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-29;47036","titulo":"DECRETO Nº 47.036, DE 29 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-29%3B47036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-28;47029","titulo":"DECRETO Nº 47.029, DE 28 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplemen tar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-28%3B47029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-23;47023","titulo":"DECRETO Nº 47.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-23%3B47023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-22;47019","titulo":"DECRETO Nº 47.019, DE 22 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-22%3B47019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-22;47020","titulo":"DECRETO Nº 47.020, DE 22 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-22%3B47020"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-08-16;924","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 924, DE 16 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-08-16%3B924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-15;47001","titulo":"DECRETO Nº 47.001, DE 15 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso a Cidade de Barrinha na Rodovia SP-333, Comarca de Jaboticabal, na altura do km 106 + 650m, da Rodovia 'Carlos Tonani' (SP-333), trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-15%3B47001"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-14;46990","titulo":"DECRETO Nº 46.990, DE 14 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-14%3B46990"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-14;46995","titulo":"DECRETO Nº 46.995, DE 14 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-14%3B46995"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-14;46997","titulo":"DECRETO Nº 46.997, DE 14 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-14%3B46997"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-13;46984","titulo":"DECRETO Nº 46.984, DE 13 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 46.397, de 19 de dezembro de 2001, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-13%3B46984"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-13;46987","titulo":"DECRETO Nº 46.987, DE 13 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação 'PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo', visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-13%3B46987"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-09;46982","titulo":"DECRETO Nº 46.982, DE 9 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-09%3B46982"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-05;46974","titulo":"DECRETO Nº 46.974, DE 5 DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, com destinação ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-05%3B46974"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-08-01;46971","titulo":"DECRETO Nº 46.971, DE 1º DE AGOSTO DE 2002","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2002, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2002, em segundo turno, se houver","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-08-01%3B46971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-30;46964","titulo":"DECRETO Nº 46.964, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados na Vila Regina, Distrito de Pirituba, Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-30%3B46964"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11223","titulo":"LEI Nº 11.223, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Instituto Médico Legal de Bauru","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11223"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11224","titulo":"LEI Nº 11.224, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Artur Nogueira","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11224"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11225","titulo":"LEI Nº 11.225, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11226","titulo":"LEI Nº 11.226, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Birigüi","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11226"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11227","titulo":"LEI Nº 11.227, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11227"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11228","titulo":"LEI Nº 11.228, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11228"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11229","titulo":"LEI Nº 11.229, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11229"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11230","titulo":"LEI Nº 11.230, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11230"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11231","titulo":"LEI Nº 11.231, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11231"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11232","titulo":"LEI Nº 11.232, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11232"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11233","titulo":"LEI Nº 11.233, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a 44ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Olímpia","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11233"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11234","titulo":"LEI Nº 11.234, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11236","titulo":"LEI Nº 11.236, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11236"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11237","titulo":"LEI Nº 11.237, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11237"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11238","titulo":"LEI Nº 11.238, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11238"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11239","titulo":"LEI Nº 11.239, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11239"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-30;11240","titulo":"LEI Nº 11.240, DE 30 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-30%3B11240"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-29;46961","titulo":"DECRETO Nº 46.961, DE 29 DE JULHO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-29%3B46961"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-29;46963","titulo":"DECRETO Nº 46.963, DE 29 DE JULHO DE 2002","ementa":"Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-29%3B46963"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-26;46955","titulo":"DECRETO Nº 46.955, DE 26 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-26%3B46955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-25;46947","titulo":"DECRETO Nº 46.947, DE 25 DE JULHO DE 2002","ementa":"Regulamenta disposições da Lei nº 11.217, de 24 de julho de 2002 e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-25%3B46947"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-25;46952","titulo":"DECRETO Nº 46.952, DE 25 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-25%3B46952"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-24;11219","titulo":"LEI Nº 11.219, DE 24 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-24%3B11219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-24;11220","titulo":"LEI Nº 11.220, DE 24 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Pólo Turístico das Cidades Religiosas e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-24%3B11220"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-23;46943","titulo":"DECRETO Nº 46.943, DE 23 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-23%3B46943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-23;46945","titulo":"DECRETO Nº 46.945, DE 23 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Estado de São Paulo à esportista que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-23%3B46945"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-19;46931","titulo":"DECRETO Nº 46.931, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Acrescenta os dispositivos que especifica ao artigo 5º do Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, alterado pelos Decretos nº 41.718, de 16 de abril de 1997, nº 43.919, de 31 de março de 1999 e nº 44.046, de 24 de junho de 1999, que organiza o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-19%3B46931"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-19;46932","titulo":"DECRETO Nº 46.932, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-19%3B46932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-19;46934","titulo":"DECRETO Nº 46.934, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Institui a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo e dá provi-dências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-19%3B46934"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11200","titulo":"LEI Nº 11.200, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11200"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11201","titulo":"LEI Nº 11.201, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11202","titulo":"LEI Nº 11.202, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Altera a Lei nº 10.583, de 9 de junho de 2000, que denominou a Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM, na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11202"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11203","titulo":"LEI Nº 11.203, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11203"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11204","titulo":"LEI Nº 11.204, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11207","titulo":"LEI Nº 11.207, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11207"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11208","titulo":"LEI Nº 11.208, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá a denominação a estabelecimento de ensino situado em Franca","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11208"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11209","titulo":"LEI Nº 11.209, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11209"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11210","titulo":"LEI Nº 11.210, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11211","titulo":"LEI Nº 11.211, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11212","titulo":"LEI Nº 11.212, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11212"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11213","titulo":"LEI Nº 11.213, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11213"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11214","titulo":"LEI Nº 11.214, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11214"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-19;11215","titulo":"LEI Nº 11.215, DE 19 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-19%3B11215"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-18;46925","titulo":"DECRETO Nº 46.925, DE 18 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-18%3B46925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-18;46927","titulo":"DECRETO Nº 46.927, DE 18 DE JULHO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-18%3B46927"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-11;46917","titulo":"DECRETO Nº 46.917, DE 11 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-11%3B46917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-11;46918","titulo":"DECRETO Nº 46.918, DE 11 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-11%3B46918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-11;46919","titulo":"DECRETO Nº 46.919, DE 11 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila São Domingos, Distrito de São Lucas, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-11%3B46919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-08;46908","titulo":"DECRETO Nº 46.908, DE 8 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-08%3B46908"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-08;46909","titulo":"DECRETO Nº 46.909, DE 8 DE JULHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-08%3B46909"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-08;46912","titulo":"DECRETO Nº 46.912, DE 8 DE JULHO DE 2002","ementa":"Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-08%3B46912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-05;46902","titulo":"DECRETO Nº 46.902, DE 5 DE JULHO DE 2002","ementa":"Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-05%3B46902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-05;46904","titulo":"DECRETO Nº 46.904, DE 5 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva' - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-05%3B46904"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-03;46890","titulo":"DECRETO Nº 46.890, DE 3 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-03%3B46890"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-03;46892","titulo":"DECRETO Nº 46.892, DE 3 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-03%3B46892"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-02;46880","titulo":"DECRETO Nº 46.880, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-02%3B46880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-02;46881","titulo":"DECRETO Nº 46.881, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-02%3B46881"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-02;46882","titulo":"DECRETO Nº 46.882, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Sociedade Civil Obras Sociais Santa Cruz, da área que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-02%3B46882"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-02;11194","titulo":"LEI Nº 11.194, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Cabreúva","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-02%3B11194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-02;11195","titulo":"LEI Nº 11.195, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-02%3B11195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-07-02;11196","titulo":"LEI Nº 11.196, DE 2 DE JULHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi Mirim","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-07-02%3B11196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-01;46873","titulo":"DECRETO Nº 46.873, DE 1º DE JULHO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-01%3B46873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-07-01;46875","titulo":"DECRETO Nº 46.875, DE 1º DE JULHO DE 2002","ementa":"Extingue a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-07-01%3B46875"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11166","titulo":"LEI Nº 11.166, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Capela do Alto","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11166"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11167","titulo":"LEI Nº 11.167, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Hospital da Água Funda, na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11168","titulo":"LEI Nº 11.168, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao conjunto habitacional que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11168"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11169","titulo":"LEI Nº 11.169, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera a denominação da unidade prisional que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11170","titulo":"LEI Nº 11.170, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Estiva Gerbi","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11172","titulo":"LEI Nº 11.172, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Investigações Gerais, em Sorocaba","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11179","titulo":"LEI Nº 11.179, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11179"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11180","titulo":"LEI Nº 11.180, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Conchal","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11180"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11181","titulo":"LEI Nº 11.181, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a trecho rodoviário que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11181"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-28;11183","titulo":"LEI Nº 11.183, DE 28 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José da Bela Vista","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-28%3B11183"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-27;46867","titulo":"DECRETO Nº 46.867, DE 27 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços de duplicação da Rodovia SP-326, localizados no Município e Comarca de Matão, compreendido entre o Km 302,86 e o Km 304,83, da Rodovia 'Brigadeiro Faria Lima' (SP-326), trecho Matão - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-27%3B46867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-27;46868","titulo":"DECRETO Nº 46.868, DE 27 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETEPS imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-27%3B46868"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-26;11164","titulo":"LEI Nº 11.164, DE 26 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-26%3B11164"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-25;46855","titulo":"DECRETO Nº 46.855, DE 25 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 40.322, de 15 de setembro de 1995, modificado pelo Decreto nº 41.831, de 3 de junho de 1997, que institui a Comissão Estadual de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-25%3B46855"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-24;11163","titulo":"LEI Nº 11.163, DE 24 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Concede reajuste salarial aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-24%3B11163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-06-20;11161","titulo":"LEI Nº 11.161, DE 20 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera a Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação - QESE entre o Estado e os seus municípios","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-06-20%3B11161"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-19;46837","titulo":"DECRETO Nº 46.837, DE 19 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-19%3B46837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-19;46838","titulo":"DECRETO Nº 46.838, DE 19 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera o Anexo I do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-19%3B46838"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-19;46840","titulo":"DECRETO Nº 46.840, DE 19 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-19%3B46840"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-13;46831","titulo":"DECRETO Nº 46.831, DE 13 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 17 de junho de 2002 e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-13%3B46831"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-12;46823","titulo":"DECRETO Nº 46.823, DE 12 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-12%3B46823"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-12;46825","titulo":"DECRETO Nº 46.825, DE 12 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-12%3B46825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-12;46827","titulo":"DECRETO Nº 46.827, DE 12 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera o Decreto nº 36.692, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá providência correlata","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-12%3B46827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-12;46828","titulo":"DECRETO Nº 46.828, DE 12 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-12%3B46828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-11;46820","titulo":"DECRETO Nº 46.820, DE 11 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Colar IBRAHIM DE ALMEIDA NOBRE - TRIBUNO DA REVOLUÇÃO PAULISTA e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-11%3B46820"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-07;46811","titulo":"DECRETO Nº 46.811, DE 7 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 40.237, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria dos Transportes, e das Autarquias vinculadas a essa Pasta","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-07%3B46811"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-06-05;46802","titulo":"DECRETO Nº 46.802, DE 5 DE JUNHO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-06-05%3B46802"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-29;46790","titulo":"DECRETO Nº 46.790, DE 29 DE MAIO DE 2002","ementa":"Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-29%3B46790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-29;46791","titulo":"DECRETO Nº 46.791, DE 29 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo no cruzamento das Rodovias SP-333 com a Rodovia Vicinal Antônio Sarti, localizados no Município e Comarca de Sertãozinho, na altura do Km 86 + 950, da Rodovia 'Carlos Tonani' (SP-333) trecho Sertãozinho - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-29%3B46791"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-05-28;920","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 920, DE 28 DE MAIO DE 2002","ementa":"Altera o artigo 24 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-05-28%3B920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-20;46776","titulo":"DECRETO Nº 46.776, DE 20 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-20%3B46776"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-20;46777","titulo":"DECRETO Nº 46.777, DE 20 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-20%3B46777"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-14;46761","titulo":"DECRETO Nº 46.761, DE 14 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-14%3B46761"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-14;46763","titulo":"DECRETO Nº 46.763, DE 14 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-14%3B46763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-13;46757","titulo":"DECRETO Nº 46.757, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-13%3B46757"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11146","titulo":"LEI Nº 11.146, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dá denominação à cadeia pública de Ituverava","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11146"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11147","titulo":"LEI Nº 11.147, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11147"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11148","titulo":"LEI Nº 11.148, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dá denominação a 157ª Ciretran que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11148"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11149","titulo":"LEI Nº 11.149, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Bauru","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11150","titulo":"LEI Nº 11.150, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11150"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11151","titulo":"LEI Nº 11.151, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11153","titulo":"LEI Nº 11.153, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dá denominação a Centro de Saúde, situado em Nazaré Paulista","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11153"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11156","titulo":"LEI Nº 11.156, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Pilar do Sul","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11156"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11157","titulo":"LEI Nº 11.157, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11158","titulo":"LEI Nº 11.158, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-05-13;11159","titulo":"LEI Nº 11.159, DE 13 DE MAIO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-05-13%3B11159"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-10;46754","titulo":"DECRETO Nº 46.754, DE 10 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-10%3B46754"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-09;46752","titulo":"DECRETO Nº 46.752, DE 9 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-09%3B46752"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-07;46746","titulo":"DECRETO Nº 46.746, DE 7 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-07%3B46746"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-03;46741","titulo":"DECRETO Nº 46.741, DE 3 DE MAIO DE 2002","ementa":"Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-03%3B46741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-03;46742","titulo":"DECRETO Nº 46.742, DE 3 DE MAIO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alterações nas classificações institucionais das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Saúde","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-03%3B46742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-05-02;46739","titulo":"DECRETO Nº 46.739, DE 2 DE MAIO DE 2002","ementa":"","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-05-02%3B46739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-29;46730","titulo":"DECRETO Nº 46.730, DE 29 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Autoriza a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios e entidades, visando à transferencia de recursos financeiros a título de auxílio para realização do Projeto 'Bandas da Juventude'","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-29%3B46730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-25;46723","titulo":"DECRETO Nº 46.723, DE 25 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-25%3B46723"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-24;46716","titulo":"DECRETO Nº 46.716, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária TRIÂNGULO DO SOL AUTO-ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços do dispositivo de retorno, localizado no Município e Comarca de Matão, na altura do Km 306+500, da Rodovia 'Brigadeiro Faria Lima' (SP-326) trecho Matão - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-24%3B46716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11134","titulo":"LEI Nº 11.134, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11134"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11135","titulo":"LEI Nº 11.135, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11135"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11136","titulo":"LEI Nº 11.136, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11136"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11137","titulo":"LEI Nº 11.137, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11138","titulo":"LEI Nº 11.138, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11138"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11139","titulo":"LEI Nº 11.139, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11139"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11140","titulo":"LEI Nº 11.140, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11140"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11141","titulo":"LEI Nº 11.141, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11141"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11143","titulo":"LEI Nº 11.143, DE 24 DE ABRIL DE 2002.","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-24;11144","titulo":"LEI Nº 11.144, DE 24 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-24%3B11144"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-22;46704","titulo":"DECRETO Nº 46.704, DE 22 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-22%3B46704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-19;46700","titulo":"DECRETO Nº 46.700, DE 19 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Regulamenta a Lei nº 11.021, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território do Estado de São Paulo","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-19%3B46700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-19;46701","titulo":"DECRETO Nº 46.701, 19 DE ABRIL DE DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-19%3B46701"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-17;11130","titulo":"LEI Nº 11.130, DE 17 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Cria cargos no Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-17%3B11130"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-17;11131","titulo":"LEI Nº 11.131, DE 17 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-17%3B11131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-17;11132","titulo":"LEI Nº 11.132, DE 17 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia do Panathletismo'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-17%3B11132"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-15;46689","titulo":"DECRETO Nº 46.689, DE 15 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-15%3B46689"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-15;46691","titulo":"DECRETO Nº 46.691, DE 15 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município da Estância Balneária de Mongaguá, do imóvel que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-15%3B46691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-04-11;918","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 918, DE 11 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-04-11%3B918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-09;46677","titulo":"DECRETO Nº 46.677, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Altera o anexo IX ao Decreto 34.666, de 26 de fevereiro de 1992","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-09%3B46677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11094","titulo":"LEI Nº 11.094, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 1002/99, do deputado João Caramez - PSDB) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11095","titulo":"LEI Nº 11.095, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11097","titulo":"LEI Nº 11.097, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11100","titulo":"LEI Nº 11.100, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santo Expedito","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11100"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11104","titulo":"LEI Nº 11.104, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11104"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11105","titulo":"LEI Nº 11.105, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11107","titulo":"LEI Nº 11.107, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"(Projeto de lei nº 361/2001, do deputado Edson Gomes - PPB) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Araçatuba","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11107"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11108","titulo":"LEI Nº 11.108, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a rodovia que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11109","titulo":"LEI Nº 11.109, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de Olímpia","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11110","titulo":"LEI Nº 11.110, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11112","titulo":"LEI Nº 11.112, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação à via de acesso que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11113","titulo":"LEI Nº 11.113, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Serviço Aerotático do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, na Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11113"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11114","titulo":"LEI Nº 11.114, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11114"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11115","titulo":"LEI Nº 11.115, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11115"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11116","titulo":"LEI Nº 11.116, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11116"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11117","titulo":"LEI Nº 11.117, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11117"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11121","titulo":"LEI Nº 11.121, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11121"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-09;11122","titulo":"LEI Nº 11.122, DE 9 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-09%3B11122"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-08;46669","titulo":"DECRETO Nº 46.669, DE 8 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-08%3B46669"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-04-04;916","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 916, DE 4 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a alteração de enquadramento de classes de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-04-04%3B916"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-04;11085","titulo":"LEI Nº 11.085, DE 4 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-04%3B11085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-04-04;11089","titulo":"LEI Nº 11.089, DE 4 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Várzea Paulista","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-04-04%3B11089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-02;46659","titulo":"DECRETO Nº 46.659, DE 2 DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-02%3B46659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-01;46651","titulo":"DECRETO Nº 46.651, DE 1º DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-01%3B46651"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-04-01;46656","titulo":"DECRETO Nº 46.656, DE 1º DE ABRIL DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-04-01%3B46656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-27;46636","titulo":"DECRETO Nº 46.636, DE 27 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-27%3B46636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-27;46637","titulo":"DECRETO Nº 46.637, DE 27 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Altera a denominação e a subordinação do Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Escola de Administração Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-27%3B46637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-27;46642","titulo":"DECRETO Nº 46.642, DE 27 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIANORTE S.A., áreas necessárias à construção da Torre de Rádio de Comunicação da Operação da Rodovia à SP-426/330 - Rodovia José Schiavotelo (Acesso a Buritizal) - km 4+100 no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-27%3B46642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-27;46643","titulo":"DECRETO Nº 46.643, DE 27 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 40.085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-27%3B46643"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-27;46644","titulo":"DECRETO Nº 46.644, DE 27 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-27%3B46644"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-26;46634","titulo":"DECRETO Nº 46.634, DE 26 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-26%3B46634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-03-22;915","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 915, DE 22 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-03-22%3B915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-21;46624","titulo":"DECRETO Nº 46.624, DE 21 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-21%3B46624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-21;46625","titulo":"DECRETO Nº 46.625, DE 21 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro denominado Chácara Belenzinho, Distrito e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-21%3B46625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-19;46616","titulo":"DECRETO Nº 46.616, DE 19 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-19%3B46616"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-18;46608","titulo":"DECRETO Nº 46.608, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-18%3B46608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-18;46611","titulo":"DECRETO Nº 46.611, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Institui o Projeto 'Ações de Desenvolvimento do Agronegócio no Município: Geração de Emprego e Renda' e autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-18%3B46611"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11065","titulo":"LEI Nº 11.065, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11066","titulo":"LEI Nº 11.066, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11066"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11067","titulo":"LEI Nº 11.067, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11067"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11068","titulo":"LEI Nº 11.068, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11069","titulo":"LEI Nº 11.069, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia do Rotary International'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11069"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11070","titulo":"LEI Nº 11.070, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11070"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11071","titulo":"LEI Nº 11.071, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11072","titulo":"LEI Nº 11.072, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11072"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11073","titulo":"LEI Nº 11.073, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11074","titulo":"LEI Nº 11.074, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11075","titulo":"LEI Nº 11.075, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11075"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-03-18;11076","titulo":"LEI Nº 11.076, DE 18 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-03-18%3B11076"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-15;46603","titulo":"DECRETO Nº 46.603, DE 15 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação 'PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo', visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-15%3B46603"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-12;46598","titulo":"DECRETO Nº 46.598, DE 12 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dá denominação ao Centro de Referência em Educação","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-12%3B46598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-05;46582","titulo":"DECRETO Nº 46.582, DE 5 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Dá denominação à Penitenciária de Itaí","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-05%3B46582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-05;46583","titulo":"DECRETO Nº 46.583, DE 5 DE MARÇO DE 2002","ementa":"Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-05%3B46583"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-03-01;46576","titulo":"DECRETO Nº 46.576, DE 1º DE MARÇO DE 2002","ementa":"Cria, na Secretaria da Educação, o Centro de Referência em Educação e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-03-01%3B46576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-28;46569","titulo":"DECRETO Nº 46.569, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servidores integrantes das classes que especifica, fixa o número de pontos por grupo para fins de concessão do benefício e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-28%3B46569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-02-26;11060","titulo":"LEI Nº 11.060, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-02-26%3B11060"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-02-26;11061","titulo":"LEI Nº 11.061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-02-26%3B11061"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-02-26;11063","titulo":"LEI Nº 11.063, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a trevo rodoviário que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-02-26%3B11063"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-22;46562","titulo":"DECRETO Nº 46.562, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro denominado Jardim Matarazzo, distrito de Ermelino Matarazzo, município e comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-22%3B46562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-21;46556","titulo":"DECRETO Nº 46.556, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-21%3B46556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-20;46554","titulo":"DECRETO Nº 46.554, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-20%3B46554"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-19;46552","titulo":"DECRETO Nº 46.552, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas de Capital","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-19%3B46552"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-02-18;11058","titulo":"LEI Nº 11.058, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-02-18%3B11058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-15;46544","titulo":"DECRETO Nº 46.544, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-15%3B46544"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-15;46545","titulo":"DECRETO Nº 46.545, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-15%3B46545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-15;46546","titulo":"DECRETO Nº 46.546, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-15%3B46546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-15;46547","titulo":"DECRETO Nº 46.547, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Delega ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo competência para estabelecer normas sobre a organização e funcionamento da remonta no Regimento de Polícia Montada '9 de Julho' e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-15%3B46547"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-13;46539","titulo":"DECRETO Nº 46.539, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A, os bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso às Cidades de Taquaritinga e Santa Ernestina na Rodovia SP-333, localizada no Município e Comarca de Taquaritinga, na altura do km 142,08, da Rodovia 'Nemésio Cadetti' (SP333), trecho Taquaritinga - Jaboticabal","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-13%3B46539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-08;46538","titulo":"DECRETO Nº 46.538, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre o cumprimento de dispositivo legal, na forma que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-08%3B46538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-07;46536","titulo":"DECRETO Nº 46.536, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Retifica o Decreto nº 42.781, de 5 de janeiro de 1998, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-07%3B46536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-06;46532","titulo":"DECRETO Nº 46.532, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-06%3B46532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-05;46531","titulo":"DECRETO Nº 46.531, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, a Oficina Cultural da Terceira Idade, de Santa Cecília, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-05%3B46531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-04;46527","titulo":"DECRETO Nº 46.527, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-04%3B46527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-02-04;46528","titulo":"DECRETO Nº 46.528, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-02-04%3B46528"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-31;46523","titulo":"DECRETO Nº 46.523, DE 31 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Autoriza o Procurador Geral do Estado a delegar as competências previstas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 33.705, de 22 de agosto de 1991 e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-31%3B46523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-28;46517","titulo":"DECRETO Nº 46.517, DE 28 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a extinção do Hospital Psiquiátrico de Vila Mariana, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde e dá providência correlata","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-28%3B46517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-28;46518","titulo":"DECRETO Nº 46.518, DE 28 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-28%3B46518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-28;46519","titulo":"DECRETO Nº 46.519, DE 28 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Prorroga a vigência do Decreto nº 42.081, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais, na forma especificada","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-28%3B46519"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-28;11057","titulo":"LEI Nº 11.057, DE 28 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel que especifica à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-28%3B11057"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-21;46502","titulo":"DECRETO Nº 46.502, DE 21 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-21%3B46502"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-21;46503","titulo":"DECRETO Nº 46.503, DE 21 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-21%3B46503"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-21;46504","titulo":"DECRETO Nº 46.504, DE 21 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-21%3B46504"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-21;46506","titulo":"DECRETO Nº 46.506, DE 21 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Altera a sede e a denominação da Universidade Livre de Música 'Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim' e dá providência correlata","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-21%3B46506"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-21;46507","titulo":"DECRETO Nº 46.507, DE 21 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Cria, na Secretaria da Cultura, o Museu do Imaginário do Povo Brasileiro e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-21%3B46507"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-11;46492","titulo":"DECRETO Nº 46.492, DE 11 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Altera o Decreto nº 45.606, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-11%3B46492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-11;11055","titulo":"LEI Nº 11.055, DE 11 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-11%3B11055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-11;11056","titulo":"LEI Nº 11.056, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-11%3B11056"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11036","titulo":"LEI Nº 11.036, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia da Bailarina'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11036"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11037","titulo":"LEI Nº 11.037, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia do Cozinheiro-Chefe'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11037"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11040","titulo":"LEI Nº 11.040, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia da Família Paulista'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11040"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11041","titulo":"LEI Nº 11.041, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Institui o 'Dia da Televisão'","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11041"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11042","titulo":"LEI Nº 11.042, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11042"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11043","titulo":"LEI Nº 11.043, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11043"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11047","titulo":"LEI Nº 11.047, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a viaduto que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11047"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11048","titulo":"LEI Nº 11.048, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário cívico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11048"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11049","titulo":"LEI Nº 11.049, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário turístico do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11053","titulo":"LEI Nº 11.053, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-09;11054","titulo":"LEI Nº 11.054, DE 9 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-09%3B11054"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-07;46484","titulo":"DECRETO Nº 46.484, DE 7 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989, que concede opção para recebimento de vencimentos, salários, proventos ou pensões em agências do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA ou do Banco Nossa Caixa S.A., nas condições que estabelece","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-07%3B46484"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2002-01-04;912","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 912, DE 4 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2002-01-04%3B912"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-04;11030","titulo":"LEI Nº 11.030, DE 4 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dá denominação a ponte que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-04%3B11030"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-04;11031","titulo":"LEI Nº 11.031, DE 4 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-04%3B11031"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-04;11033","titulo":"LEI Nº 11.033, DE 4 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Inclui evento no calendário oficial do Estado","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-04%3B11033"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-01-04;11034","titulo":"LEI Nº 11.034, DE 4 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica","ano":"2002","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2002-01-04%3B11034"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2001-12-28;910","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001","ementa":"Institui um Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2001-12-28%3B910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-12-28;11011","titulo":"LEI Nº 11.011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001","ementa":"Institui o \"Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa\"","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-12-28%3B11011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-12-28;11017","titulo":"LEI Nº 11.017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001","ementa":"(Projeto de lei n° 493/2001, da deputada Célia Leão - PSDB) Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-12-28%3B11017"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-12-17;46385","titulo":"DECRETO Nº 46.385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-12-17%3B46385"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-12-17;46387","titulo":"DECRETO Nº 46.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-12-17%3B46387"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-11-29;46314","titulo":"DECRETO Nº 46.314, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001","ementa":"Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000, que dá denominação à Escola Estadual Jardim Keralux","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-11-29%3B46314"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-11-29;46319","titulo":"DECRETO Nº 46.319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001","ementa":"Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-11-29%3B46319"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-11-26;46298","titulo":"DECRETO Nº 46.298, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001","ementa":"Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-11-26%3B46298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-11-13;46272","titulo":"DECRETO Nº 46.272, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica, situado em São Paulo - Capital","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-11-13%3B46272"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-10-22;46205","titulo":"DECRETO Nº 46.205, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001","ementa":"Dispõe sobre a transferência de pensão mensal vitalícia a dependente de beneficiário falecido, portador de Hanseniase","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-10-22%3B46205"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei.complementar:2001-10-19;902","titulo":"LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001","ementa":"Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista \"Julio - de Mesquita Filho\" UNESP","ano":"2001","tipo_norma":"Lei Complementar","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei.complementar%3A2001-10-19%3B902"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-10-11;10921","titulo":"LEI Nº 10.921, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001","ementa":"Dá denominação ao conjunto esportivo que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-10-11%3B10921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-10-11;10926","titulo":"LEI Nº 10.926, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-10-11%3B10926"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-08-30;46073","titulo":"DECRETO Nº 46.073, DE 30 DE AGOSTO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-08-30%3B46073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-08-22;46025","titulo":"DECRETO Nº 46.025, DE 22 DE AGOSTO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-08-22%3B46025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-07-26;45949","titulo":"DECRETO Nº 45.949, DE 26 DE JULHO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-07-26%3B45949"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-07-02;10832","titulo":"LEI Nº 10.832, DE 2 DE JULHO DE 2001","ementa":"Institui O \"Dia Estadual da República da Croácia\"","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-07-02%3B10832"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-07-02;10835","titulo":"LEI Nº 10.835, DE 2 DE JULHO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que específica","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-07-02%3B10835"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-06-22;10821","titulo":"LEI Nº 10.821, DE 22 DE JUNHO DE 2001","ementa":"institui o \"Dia do Movimento Chabad-Lubavitch\"","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-06-22%3B10821"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-06-22;10830","titulo":"LEI Nº 10.830, DE 22 DE JUNHO DE 2001","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Hortolândia","ano":"2001","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-06-22%3B10830"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-05-04;45793","titulo":"DECRETO Nº 45.793, DE 4 DE MAIO DE 2001","ementa":"Altera a destinação do terreno a que se refere o Decreto nº 6.456, de 28 de julho de 1975, que transfere para a Secretaria da Saúde a administração de imóvel situado no perímetro urbano da cidade de Lins","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-05-04%3B45793"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-05-03;45790","titulo":"DECRETO Nº 45.790, DE 3 DE MAIO DE 2001","ementa":"Dispõe sobre a reclassificação das Organizações Policiais Militares (OPM) que especifica para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providência correlata","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-05-03%3B45790"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-03-12;45705","titulo":"DECRETO N° 45.705, DE 12 DE MARCO DE 2001","ementa":"Dispõe sobre a concessão da medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo às personalidades que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-03-12%3B45705"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-03-02;45693","titulo":"DECRETO Nº 45.693, DE 2 DE MARÇO DE 2001","ementa":"Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-03-02%3B45693"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2001-02-02;45654","titulo":"DECRETO Nº 45.654, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2001","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2001-02-02%3B45654"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2001-01-08;10732","titulo":"LEI Nº 10.732, | DE 8 DE JANEIRO DE 2001","ementa":"Institui o \"Dia da Escola\"","ano":"2001","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2001-01-08%3B10732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-12-15;45532","titulo":"DECRETO Nº 45.532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000","ementa":"Acrescenta dispositivo ao § 1º do artigo 10 do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, alterado pelo Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-12-15%3B45532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-11-20;10678","titulo":"LEI Nº 10.678, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000","ementa":"Da denominação à 2º Circunscrição de Trânsito de Araraquara","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-11-20%3B10678"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-11-20;10681","titulo":"LEI Nº 10.681, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-11-20%3B10681"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-11-16;45411","titulo":"DECRETO Nº 45.411, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000","ementa":"Dispõe sobre a concessão de pensão, nos termos do Decreto-Lei nº 248, de 29 de maio de 1970","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-11-16%3B45411"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-10-23;45334","titulo":"DECRETO Nº 45.334, DE 23 DE OUTUBRO DE 2000","ementa":"Revoga o Decreto nº 43.570, de 21 de outubro de 1998, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, área de terras situadas neste Estado, necessária para a implantação de Programa Habitacional","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-10-23%3B45334"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-10-13;45298","titulo":"DECRETO Nº 45.298, DE 13 DE OUTUBRO DE 2000","ementa":"Declara de utilidade pública as entidades que especifica","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-10-13%3B45298"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-09-28;10658","titulo":"LEI Nº 10.658, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2000","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-09-28%3B10658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-09-28;10661","titulo":"LEI Nº 10.661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000","ementa":"Dá denominação a passarela que especifica","ano":"2000","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-09-28%3B10661"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-09-28;10662","titulo":"LEI Nº 10.662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Serra Negra","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-09-28%3B10662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-09-28;10664","titulo":"LEI Nº 10.664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-09-28%3B10664"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-08-21;45109","titulo":"DECRETO Nº 45.109, DE 21 DE AGOSTO DE 2000","ementa":"Aprova o Projeto de Custeio para a Cultura de Mandioca para Indústria e dá providências correlatas","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-08-21%3B45109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-08-02;45089","titulo":"DECRETO Nº 45.089, DE 1º DE AGOSTO DE 2000","ementa":"Prorroga a vigência do Decreto nº 44.123, de 20 de julho de 1999, e dá providências correlatas","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-08-02%3B45089"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-07-10;45050","titulo":"DECRETO Nº 45.050, DE 10 DE JULHO DE 2000","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro denominado Lauzane Paulista, Distrito do Mandaqui, Município e Comarca de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de Sao Paulo - Sabesp","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-07-10%3B45050"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-04-17;44837","titulo":"DECRETO Nº 44.837, DE 17 DE ABRIL DE 2000","ementa":"Altera dispositivos do Decreto nº 38.567, de 27 de abril de 1994, que reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador","ano":"2000","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-04-17%3B44837"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-03-29;10523","titulo":"LEI Nº 10.523, DE 29 DE MARÇO DE 2000","ementa":"Deciara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"2000","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A2000-03-29%3B10523"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-02-02;44688","titulo":"DECRETO Nº 44.688, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000","ementa":"Prorroga a vigência do Decreto nº 43.716, de 23 de dezembro de 1998, que autorizou a celebração de convênios com municípios e entidades sociais, na forma especificada","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-02-02%3B44688"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2000-02-02;44691","titulo":"DECRETO Nº 44.691, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2000","ementa":"Altera a denominação da escola que especifica e dá pro vidências correlatas","ano":"2000","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2000-02-02%3B44691"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-12-30;44638","titulo":"DECRETO Nº 44.638, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999","ementa":"Autoriza a Polícia Militar do Estado de São Paulo a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar da Corporação","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-12-30%3B44638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-12-21;10476","titulo":"LEI Nº 10.476, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999","ementa":"Dá denominação ao logradouro e ao viaduto que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-12-21%3B10476"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-12-20;10451","titulo":"LEI Nº 10.451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-12-20%3B10451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-12-20;10467","titulo":"LEI Nº 10.467, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999","ementa":"Dispõe sobre a impressão do aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados","ano":"1999","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-12-20%3B10467"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-12-15;44538","titulo":"DECRETO Nº 44.538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-12-15%3B44538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-11-24;10417","titulo":"LEI N° 10.417, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-11-24%3B10417"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-10-22;44348","titulo":"DECRETO Nº 44.348, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-10-22%3B44348"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-09-21;44269","titulo":"DECRETO Nº 44.269, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-09-21%3B44269"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-09-21;10375","titulo":"LEI Nº 10.375, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Investigações que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-09-21%3B10375"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-07-16;10343","titulo":"LEI Nº 10.343, DE 16 DE JULHO DE 1999","ementa":"Cria o Programa SOS Inverno no Estado de São Paulo e dá outras providências","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-07-16%3B10343"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-07-16;10345","titulo":"LEI Nº 10.345, DE 16 DE JULHO DE 1999","ementa":"Dá denominação à 45º Circunscrição Regional de Trânsito","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-07-16%3B10345"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-06-30;10335","titulo":"LEI Nº 10.335, DE 30 DE JUNHO DE 1999","ementa":"Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-06-30%3B10335"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-06-10;44035","titulo":"DECRETO Nº 44.035,","ementa":"Inclui dispositivo que especifica no artigo 1º do Decreto nº 13.536, de 22 de maio de 1979, que estabelece normas para funcionamento dos fundos especiais de despesa dos Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-06-10%3B44035"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-05-26;10316","titulo":"LEI N° 10.316, DE 26 DE MAIO DE 1999","ementa":"Dá denominação ao Parque Estadual Pariquera Abaixo, em Pariquera-Açu","ano":"1999","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-05-26%3B10316"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-05-17;43994","titulo":"DECRETO Nº 43.994, DE 17 DE MAIO DE 1999","ementa":"Da denominação à Penitenciária de Riolândia","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-05-17%3B43994"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-04-06;10281","titulo":"LEI Nº 10.281, DE 6 DE ABRIL DE 1999","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Piracaia","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-04-06%3B10281"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-04-05;43925","titulo":"DECRETO Nº 43.925, DE 5 DE ABRIL DE 1999","ementa":"Define a destinação do imóvel que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-04-05%3B43925"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-03-02;43859","titulo":"DECRETO Nº 43.859, DE 2 DE MARÇO DE 1999","ementa":"Acrescenta inciso V ao artigo 2º do Decreto nº 36.226, de 15 de dezembro de 1992","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-03-02%3B43859"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-01-08;43786","titulo":"DECRETO Nº 43.786, DE 8 DE JANEIRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Bairro Saúde, Município e Comarca de Santo André, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-01-08%3B43786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1999-01-08;10211","titulo":"LEI Nº 10.211, DE 8 DE JANEIRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1999","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1999-01-08%3B10211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1999-01-05;43763","titulo":"DECRETO Nº 43.763, DE 5 DE JANEIRO DE 1999","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro Jurubatuba, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"1999","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1999-01-05%3B43763"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-12-30;43739","titulo":"DECRETO Nº 43.739, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Da denominação a prédio administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-12-30%3B43739"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-30;10195","titulo":"LEI Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Institui o \"Dia da Seicho-No-le\"","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-30%3B10195"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-29;10155","titulo":"LEI Nº 10.155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-29%3B10155"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-29;10158","titulo":"LEI Nº 10.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Altera a Lei nº 6212, de 2 de novembro de 1988","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-29%3B10158"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-29;10169","titulo":"LEI Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-29%3B10169"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-29;10170","titulo":"LEI Nº 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Dá denominação à estabelecimento de ensino situado em Pindamonhangaba","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-29%3B10170"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-29;10173","titulo":"LEI Nº 10.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade publica a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-29%3B10173"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-22;10131","titulo":"LEI N° 10.131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-22%3B10131"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-12-08;10126","titulo":"LEI Nº 10.126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998","ementa":"Da denominação de Orlando Mazzer à ponte que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-12-08%3B10126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-11-27;43653","titulo":"DECRETO Nº 43.653, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-11-27%3B43653"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-11-19;10087","titulo":"LEI Nº 10.087, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-11-19%3B10087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-10-20;43562","titulo":"DECRETO Nº 43.562, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-10-20%3B43562"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-10-02;43508","titulo":"DECRETO Nº 43.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-10-02%3B43508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-09-30;43492","titulo":"DECRETO Nº 43.492, DE 29'DE SETEMBRO DE 1998 Declara de utilidade pública a entidade que especifica GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo,","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-09-30%3B43492"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-09-02;43426","titulo":"DECRETO Nº 43.426, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-09-02%3B43426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-09-02;43427","titulo":"DECRETO Nº 43.427, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-09-02%3B43427"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-08-19;43392","titulo":"DECRETO Nº 43.392, DE 19 DE AGOSTO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-08-19%3B43392"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-08-13;43380","titulo":"DECRETO Nº 43.380, DE 13 DE AGOSTO DE 1998","ementa":"Dá denominação à Penitenciária ti de Pirajuí","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-08-13%3B43380"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-08-04;43364","titulo":"DECRETO Nº 43.364, DE 3 DE AGOSTO DE","ementa":"Dispõe sobre aitegração do Ambulatório Regional de Especialidades Sul à estrutura organizacional do Hospital Regional Sul","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-08-04%3B43364"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-07-06;43305","titulo":"DECRETO Nº 43.305, DE 6 DE JULHO DE 1998","ementa":"Suspende o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, no dia que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-07-06%3B43305"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-06-30;43268","titulo":"DECRETO Nº 43.268, DE 30 DE JUNHO DE 1998","ementa":"Dispõe sobre a inclusão de Municipios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 1º de abril de 1998","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-06-30%3B43268"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-05-12;43092","titulo":"DECRETO Nº 43.092, DE 12 DE MAIO DE 1998","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistençial que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-05-12%3B43092"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-05-12;9968","titulo":"LEI Nº 9.968, DE 12 DE MAIO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade publica a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-05-12%3B9968"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-05-12;9970","titulo":"LEI Nº 9.970, DE 12 DE MAIO DE 1998","ementa":"Da denominação ao Museu da Estrada de Ferro Sorocabana.","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-05-12%3B9970"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-05-12;9972","titulo":"LEI Nº 9.972, DE 12 DE MAIO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-05-12%3B9972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-04-29;43064","titulo":"DECRETO Nº 43.064, DE 29 DE ABRIL DE 1998","ementa":"Aprova as alterações a serem introduzidas no Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica \"Paula Souza\" - CEETPS","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-04-29%3B43064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-04-28;9965","titulo":"LEI Nº 9.965, DE 28 DE ABRIL DE 1998","ementa":"Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos nas entidades que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-04-28%3B9965"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-04-27;9957","titulo":"LEI Nº 9.957, DE 27 DE ABRIL DE 1998","ementa":"Da denominação à Estação Ferroviária que especifica, situada em Ferraz de Vasconcelos","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-04-27%3B9957"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-04-24;43052","titulo":"DECRETO Nº 43.052, DE 24 DE ABRIL DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública as entidades que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-04-24%3B43052"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-04-06;43012","titulo":"DECRETO Nº 43.012, DE 6 DE ABRIL DE 1998","ementa":"Atribui competência que específica ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Esportes e Turismo","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-04-06%3B43012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-03-24;9920","titulo":"LEI Nº 9.920, DE 24 DE MARÇO DE 1998","ementa":"Exclui do regime de prevervação permanente, a área que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-03-24%3B9920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-03-24;9924","titulo":"LEI Nº 9.924, DE 24 DE MARÇO DE 1998","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-03-24%3B9924"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-03-10;42918","titulo":"DECRETO Nº 42.918, DE 10 DE MARÇO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-03-10%3B42918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1998-03-09;9917","titulo":"LEI Nº 9.917, DE 9 DE MARÇO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1998-03-09%3B9917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1998-01-20;42825","titulo":"DECRETO Nº 42.825, DE 20 DE JANEIRO DE 1998","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1998","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1998-01-20%3B42825"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-12-31;42778","titulo":"DECRETO Nº 42.778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997","ementa":"Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a gestão dos recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social sobre a aplicação, repartição é transferência de suas receitas","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-12-31%3B42778"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-12-10;9878","titulo":"LEI N° 9.878, \"DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997","ementa":"Altera a redação da Lei nº 9552, de 2 de maio de 1997, que dispõe sobre patronímico de estabelecimento de ensino situado em Hortolândia","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-12-10%3B9878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-11-05;42435","titulo":"DECRETO Nº 42.435, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997","ementa":"Inclui dispositivo no Decreto n.º 38.488, de 24 de março de 1994, alterado pelo Decreto n.º 38.525, de 11 de abril de 1994 e da outras providências","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-11-05%3B42435"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-10-24;42374","titulo":"DECRETO Nº 42.374, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997","ementa":"Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-10-24%3B42374"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-10-24;9819","titulo":"LEI Nº 9.819, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itararé","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-10-24%3B9819"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-10-21;42370","titulo":"DECRETO Nº 42.370, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997","ementa":"Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, os Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil que especifica e dá providências correlatas","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-10-21%3B42370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-10-06;42318","titulo":"DECRETO Nº 42.318, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997","ementa":"Deciara de utilidade pública as entidades que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-10-06%3B42318"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-09-30;9795","titulo":"LEI Nº 9.795, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-09-30%3B9795"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-09-29;42264","titulo":"DECRETO Nº 42.264, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-09-29%3B42264"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-08-25;42126","titulo":"DECRETO Nº 42.126, DE 25 DE AGOSTO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na Vila América, Distrito de Campo Limpo, Municipio e Comarça de São Paulo, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-08-25%3B42126"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-08-19;42109","titulo":"DECRETO N.º 42.109, DE 19 DE AGOSTO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-08-19%3B42109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-08-13;42088","titulo":"DECRETO N.º 42.088, DE 13 DE AGOSTO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-08-13%3B42088"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-07-24;41993","titulo":"DECRETO N.º 41.993, DE 24 DE JULHO DE 1997","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, à titulo de adiantamento, o pagamento que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-07-24%3B41993"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-07-22;41989","titulo":"DECRETO N.º 41.989, DE 22 DE JULHO DE 1997","ementa":"Oficializa certame e autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação no evento","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-07-22%3B41989"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-06-30;41901","titulo":"DECRETO N.º 41.901, DE 30 DE JUNHO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-06-30%3B41901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1997-05-14;41784","titulo":"DECRETO N.º 41.784, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS","ano":"1997","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1997-05-14%3B41784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9656","titulo":"LEI Nº 9.656, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Boituva.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9658","titulo":"LEI N.º 9.658, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Tietê.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9659","titulo":"LEI N.º 9.659, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a Ginásio de Esportes situado em Monte Alegre do Sul.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9659"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9662","titulo":"LEI Nº 9.662, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a Delegacia de Polícia no Município do Norte. de Estrela","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9662"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9670","titulo":"LEI Nº 9.670, DE 14 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9670"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-14;9680","titulo":"LEI N.º 9.680, DE 14 DE MAIO DE 1997.","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-14%3B9680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-09;9645","titulo":"LEI Nº 9.645, DE 9 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barra do Turvo.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-09%3B9645"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-05;9593","titulo":"LEI Nº 9.593, DE 05 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Boituva.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-05%3B9593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-05;9598","titulo":"LEI Nº 9.598, DE 05 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia de tbitinga.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-05%3B9598"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-05;9621","titulo":"LEI Nº 9.621, DE 05 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a ponte que atravessa a SP-139, em São Miguel Arcanjo.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-05%3B9621"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-02;9563","titulo":"LEI Nº 9.563, DE 02 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação ao Aeroporto Avaré- Arandu","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-02%3B9563"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-02;9564","titulo":"LEI Nº 9.564, DE 02 DE MAIO DE 1997","ementa":"Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-02%3B9564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-02;9573","titulo":"LEI Nº 9.573, DE 02 DE MAIO DE 1997","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-02%3B9573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-02;9576","titulo":"LEI Nº 9.576, DE 02 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a delegacia de polícia que especifica","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-02%3B9576"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1997-05-02;9578","titulo":"LEI Nº 9.578, DE 02 DE MAIO DE 1997","ementa":"Dá denominação a trevo rodoviário situado em Birigui.","ano":"1997","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1997-05-02%3B9578"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1996-11-14;41320","titulo":"DECRETO N.º 41.320, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996","ementa":"Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no Decreto n.º 40.632, de 16 de janeiro de 1996","ano":"1996","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1996-11-14%3B41320"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1996-05-08;40816","titulo":"DECRETO N.º 40.816, DE 8 DE MAIO DE 1996","ementa":"Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social visando ao atendimento de Despesas Correntes","ano":"1996","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1996-05-08%3B40816"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-11-14;40449","titulo":"DECRETO Nº 40.449, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995","ementa":"Altera a redação dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 40.248, de 1° de agosto de 1995","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-11-14%3B40449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-10-30;40424","titulo":"DECRETO Nº 40.424, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995","ementa":"Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-10-30%3B40424"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-10-13;40378","titulo":"DECRETO Nº 40.378, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-10-13%3B40378"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-05-24;40094","titulo":"DECRETO Nº 40.094, DE 24 DE MAIO DE 1995","ementa":"Revoga o Decreto nº 6.326, de 24 de junho de 1975, que dispôs sobre a cessão de uso de prédios públicos para a realização de convenções partidárias","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-05-24%3B40094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-05-24;40095","titulo":"DECRETO Nº 40.095, DE 24 DE MAIO DE 1995","ementa":"Veda a convocação dos servidores que especifica pa ra prestação de serviço extraordinário e dá providências correiatas","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-05-24%3B40095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1995-03-03;9087","titulo":"LEI Nº 9087, DE 3 DE MARÇO DE 1995","ementa":"Dá denominação à barragem situada em Salesópolis","ano":"1995","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1995-03-03%3B9087"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1995-02-17;9084","titulo":"LEI N° 9.084, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995","ementa":"Dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.","ano":"1995","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1995-02-17%3B9084"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-02-02;39941","titulo":"DECRETO Nº 39.941, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995","ementa":"Inclui dispositivo no Decreto nº 37.674, de 20 de outubro de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saúde","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-02-02%3B39941"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1995-02-02;9068","titulo":"LEI Nº 9.068, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Ensino situada em Santo André","ano":"1995","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1995-02-02%3B9068"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1995-02-02;9074","titulo":"LEI Nº 9.074, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1995","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1995","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1995-02-02%3B9074"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-18;39921","titulo":"DECRETO Nº 39.921, DE 18 DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Suspende a vigência do Decreto nº 36.549, de 15 de março de 1993, que dispõe sobre publicação do balancete mensal da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-18%3B39921"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-16;39920","titulo":"DECRETO N° 39.920, DE 16 DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Dispõe sobre dispensa do Intervenior do Estado no Hospital Conceição imacuiada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré e dá ouira providência","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-16%3B39920"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-01;39893","titulo":"DECRETO Nº 39.893, DE 1º DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Altera o Decreto nº 36.779, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional do Gabinete do Governador","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-01%3B39893"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-01;39897","titulo":"DECRETO Nº 39.897, DE 1º DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Determina providências com vistas à redefinição das coordenações e direções regionais de saúde","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-01%3B39897"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-01;39898","titulo":"DECRETO Nº 39.898, DE 1º DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Dá nova denominação à Secretaria de Relaçes do Trabalho","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-01%3B39898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1995-01-01;39901","titulo":"DECRETO Nº 39.901 DE 1º DE JANEIRO DE 1995","ementa":"Restabelece a denominação da Secretaria de Economia e Planejamento.","ano":"1995","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1995-01-01%3B39901"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1994-12-26;9019","titulo":"LEI Nº 9.019, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994","ementa":"Declara de utilidade ptiblica a entidade que especifica.","ano":"1994","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1994-12-26%3B9019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1994-12-20;39727","titulo":"DECRETO Nº 39.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994","ementa":"Dá denominação & escola que especifica '","ano":"1994","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1994-12-20%3B39727"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1994-10-20;39402","titulo":"DECRETO Nº 39.402, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994","ementa":"Dispõe sobre enquadramento de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas","ano":"1994","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1994-10-20%3B39402"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1994-09-27;39291","titulo":"DECRETO Nº 39.291, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994","ementa":"Transfere da administração do Poder Judiciário para a da Procuradoria Geral do Estado, imóvel que específica","ano":"1994","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1994-09-27%3B39291"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1994-07-25;8828","titulo":"LEI Nº 8.828, DE 25 DE JULHO DE 1994","ementa":"Institui o Dia do Adolescente.","ano":"1994","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1994-07-25%3B8828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1994-07-25;8829","titulo":"LEI Nº 8.829, DE 25 DE JULHO DE 1994","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.","ano":"1994","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1994-07-25%3B8829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1994-06-17;38786","titulo":"DECRETO Nº 38.786, DE 17 DE JUNHO DE 1994","ementa":"Reduz o valor da taxa de vigilância epidemiológica fixado no artigo 45 do Decreto nº 36.543, de 15 de março de 1993, na incidência que especifica e dá providência correlata","ano":"1994","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1994-06-17%3B38786"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1994-06-08;38714","titulo":"DECRETO Nº 38.714, DE 8 DE JUNHO DE 1994","ementa":"Dispõe sobre atualização monetária dos contratos celebrados em Unidade Real de Valor - URV","ano":"1994","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1994-06-08%3B38714"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1994-03-11;8559","titulo":"LEI N.O 8.559, DE 11 DE MARÇO DE 1994","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Uchoa.","ano":"1994","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1994-03-11%3B8559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1994-02-23;8551","titulo":"LEI Nº 8.551, de 23 DE FEVEREIRO DE 1994 (Projecto de lel nº 94/93, do deputado Roberto Engler) Dad denominação a estabelecimento de ett sitto sttuado em Santa Bdrbara D'Oeste","ementa":"Dad denominação a estabelecimento de ett sitto sttuado em Santa Bdrbara D'Oeste.","ano":"1994","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1994-02-23%3B8551"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-12-21;38125","titulo":"DECRETO Nº 38.125, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetnar, à titulo de adiantamento, o paLamento que especifica","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-12-21%3B38125"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-12-21;8494","titulo":"LEI Nº 8.494, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993","ementa":"Dá denominação a Ponte Pensil de são Vicente, em São Vicente.","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-12-21%3B8494"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-11-12;37824","titulo":"DECRETO Nº 37.824, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993","ementa":"Inclui dispositivos no Decreto nº 23.116, de 18 de dezembro de 1984","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-11-12%3B37824"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-10-06;37620","titulo":"DECRETO Nº 37.620, DE 6 DE OUTUBRO DE 1993","ementa":"Revoga os artigos 11 e 13 do Decreto nº 24.635, de 13 de janeiro de 1986","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-10-06%3B37620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-08-31;8376","titulo":"LEI Nº 8.376, DE 31 DE AGOSTO DE 1993","ementa":"Dispõe sobre a Gratificação Legistativa institulda pela Lei nº 8.238, de 24 de março de 1993","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-08-31%3B8376"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-07-27;37108","titulo":"DECRETO Nº 37.108, DE 27 DE JULHO DE 1993","ementa":"Dectara de utilidade prblica as entidades que especifica","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-07-27%3B37108"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-07-27;37109","titulo":"DECRETO Nº 37.109, DE 27 DE JULHO DE 1993","ementa":"Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-07-27%3B37109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-05-21;36797","titulo":"DECRETO N° 36.797, DE 21 DE MAIO DE 1993","ementa":"Autoriza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a realizar licttagdes e contratações para obras que específica","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-05-21%3B36797"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-05-07;36721","titulo":"DECRETO Nº 36.721, DE 7 DE MAIO DE 1993","ementa":"Dispõe sobre dispensa do interventor do Hospital Conceição Imaculada, \"mantido pela irmandade da Santa Ca sa de Misericórdia de Sumaré","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-05-07%3B36721"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-04-23;36701","titulo":"DECRETO Nº 36.701, DE 23 DE ABRIL DE 1993","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-04-23%3B36701"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-04-16;8293","titulo":"LEI N° 8.293, DE 16 DE ABRIL DE 1993","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairipora","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-04-16%3B8293"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-04-16;8297","titulo":"LEI N° 8.297, DE 16 DE ABRIL DE 1993","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Rio das Pedras","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-04-16%3B8297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1993-02-02;36480","titulo":"DECRETO N° 36.480, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1993","ementa":"Renova 0 prazo estabelecido peio Decreton! 34.557, de 27 de janeiro de 1992, para o Secretário da Criança, Família e Bem-Estar Social celebrar convênios com entidades de assistência social, objetivando a transferência de recursos fr. Hanceiros para a prestação de atendimento a familias e a grupos da população com problemática especifica","ano":"1993","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1993-02-02%3B36480"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-01-08;8219","titulo":"LEI N° 8.219, DE 8 DE JANEIRO DE 1993","ementa":"fustitui o Dia Estadual do Esporte Universitário","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-01-08%3B8219"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-01-08;8222","titulo":"LEI N° 8.222, DE 8 DE JANEIRO DE 1993","ementa":"Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Bebedoinro.","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-01-08%3B8222"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1993-01-08;8225","titulo":"LEI Nº 8.225, DE 8 DE JANEIRO DE 1993","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Castilho","ano":"1993","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1993-01-08%3B8225"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-12-30;36434","titulo":"DECRETO Nº 36.434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 1993","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-12-30%3B36434"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-12-15;8194","titulo":"LEI Nº 8.194, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Turismo","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-12-15%3B8194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-12-15;8196","titulo":"LEI Nº 8.196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-12-15%3B8196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-12-04;8157","titulo":"LEI Nº 8.157, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a esta belecimento de ensino situado em Franco da Rocha","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-12-04%3B8157"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-12-04;8160","titulo":"LEI N° 8.160, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Da denominação a Batalbão da Poltcia Rodovidria, em Bauru.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-12-04%3B8160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-12-04;8163","titulo":"LEI Nº 8.163, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade priblica a entidade que especifica.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-12-04%3B8163"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-10-27;35917","titulo":"DECRETO Nº 35.917, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 35.339, de 16 de julho de 1992","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-10-27%3B35917"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-10-27;35918","titulo":"DECRETO Nº 35.918, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Altera redação de dispositivo que especifica, no Decreto nº 20.869, de 15 de março de 1983","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-10-27%3B35918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-27;8109","titulo":"LEI Nº 8.109, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a unidade policial situada em São José do Rio Preto","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-27%3B8109"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-27;8110","titulo":"LEI Nº 8.110, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guararema","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-27%3B8110"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-27;8112","titulo":"LEI N° 8.112, DE 27 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a Estabelecimento de ensino situado em Caçapava","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-27%3B8112"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-19;8064","titulo":"LEI N° 8.064, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-19%3B8064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-19;8065","titulo":"LEI Nº 8.065, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-19%3B8065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-19;8071","titulo":"LEI N° 8.071, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franco da Rocha","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-19%3B8071"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-10-15;35852","titulo":"DECRETO Nº 35.852, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a seleção de trabalhadores rurais de que trata a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-10-15%3B35852"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-10-15;35854","titulo":"DECRETO Nº 35.854, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Inclui dispositivo no Decreto nº 34.413, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saúde","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-10-15%3B35854"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-08;8058","titulo":"LEI Nº 8.058, DE 8 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Altera dispositivo da Lei nº 7.616, de 10 de dezembro de 1991, que deu denominação a estabelecimento de ensino situado em Orlândia","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-08%3B8058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-07;8051","titulo":"LEI Nº 8.051, DE 7 DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-07%3B8051"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-10-02;8045","titulo":"LEI Nº 8.045, DE 1º DE OUTUBRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Nova Odessa","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-10-02%3B8045"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-09-30;35792","titulo":"DECRETO Nº 35.792, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992","ementa":"Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-09-30%3B35792"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-09-23;35742","titulo":"DECRETO Nº 35.742, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-09-23%3B35742"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-09-11;35636","titulo":"DECRETO N° 35.636, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992","ementa":"Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações do Trabalho","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-09-11%3B35636"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-09-11;35637","titulo":"DECRETO Nº 35.637, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992","ementa":"Revoga o artigo 2º do Decreto nº 12.237, de 5 de setembro de 1978","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-09-11%3B35637"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-09-01;8025","titulo":"LEI Nº 8.025, DE 31 DE AGOSTO","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital,","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-09-01%3B8025"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-08-31;35580","titulo":"DECRETO Nº 35.580, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-08-31%3B35580"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-08-31;35582","titulo":"DECRETO Nº 35.582, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Altera a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Relações do Trabalho","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-08-31%3B35582"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8003","titulo":"LEI Nº 8.003, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de pn pane eaeeaac ae","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8003"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8005","titulo":"LEI Nº 8.005, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Da dene. anda à Casa da Agricultura de Narandiba","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8005"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8007","titulo":"LEI Nº 8.007, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairiporã.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8007"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8008","titulo":"LEI N° 8.008, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Tremembé.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8009","titulo":"LEI Nº 8.009, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Capela do Alto.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8010","titulo":"LEI Nº 8.010, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Cosmópolis","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8010"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8012","titulo":"LEI Nº 8.012, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itu","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8015","titulo":"LEI Nº 8.015, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barra Bonita","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8015"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8018","titulo":"LEI Nº 8.018, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Caconde.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8018"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8024","titulo":"LEI Nº 8.024, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a de ensino situado em Cotia","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-08-31;8027","titulo":"LEI Nº 8.027, DE 31 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Artur Nogueira.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-08-31%3B8027"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-08-21;35527","titulo":"DECRETO Nº 35.527, DE 21 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre atualização de preços propostos em licitações de obras, serviços e compras, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá outras providências.","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-08-21%3B35527"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-08-20;35520","titulo":"DECRETO Nº 35.520, DE 20 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a instalação du Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Rio ciaro","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-08-20%3B35520"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-08-12;35489","titulo":"DECRETO Nº 35.489, DE 12 DE AGOSTO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-08-12%3B35489"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-07-22;7966","titulo":"LEI N° 7.966, DE 22 DE JULHO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a publicidade dos Indices de reajuste de tarifas","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-07-22%3B7966"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-07-16;7953","titulo":"LEI Nº 7.953, DE 16 DE JULHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Vinhedo","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-07-16%3B7953"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-07-16;7955","titulo":"LEI Nº 7.955, DE 16 DE JULHO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-07-16%3B7955"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-07-16;7958","titulo":"LEI N° 7.958, DE 16 DE JULHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ribeirão Pires","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-07-16%3B7958"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-29;35234","titulo":"DECRETO Nº 35.234, DE 29 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-29%3B35234"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-03;35058","titulo":"DECRETO Nº 35.058, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Fixa a retribuição mensal do Presidente e Síndico da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-03%3B35058"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-03;35062","titulo":"DECRETO Nº 35.062, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre os serviços prestados no primeiro dia da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo e Campanha Estadual de Vacinação contra a Rubéola, Sarampo e Caxumba","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-03%3B35062"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-03;35064","titulo":"DECRETO Nº 35.064, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Transfere da administração da Secretaria da Infra-Estrutura Viária (Departamento Aeroviário) para Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-03%3B35064"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-03;35065","titulo":"DECRETO Nº 35.065, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a extinção de cargos e funções vagos no âmbito da administração indireta e dá outras providências","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-03%3B35065"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7866","titulo":"LEI N° 7.866, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José do Rio Preto","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7866"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7867","titulo":"LEI Nº 7.867, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação à Divisão Regional de Trabalho e Promoção Social do Vale do Ribeira","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7867"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7869","titulo":"LEI Nº 7.869, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7869"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7870","titulo":"LEI Nº 7.870, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barueri","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7870"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7871","titulo":"LEI N° 7.871, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a edifício situado na Capital","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7871"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7872","titulo":"LEI Nº 7.872, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sagres","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7872"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7874","titulo":"LEI N° 7.874, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7874"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7877","titulo":"LEI N° 7.877, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Cosmópolis","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7877"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-06-03;7878","titulo":"LEI N° 7.878, DE 3 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Dois Córregos","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-06-03%3B7878"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-06-02;35049","titulo":"DECRETO Nº 35.049, DE 2 DE JUNHO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-06-02%3B35049"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-25;35008","titulo":"DECRETO Nº 35.008, DE 25 DE MAIO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-25%3B35008"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-25;35009","titulo":"DECRETO Nº 35.009, DE 25 DE MAIO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-25%3B35009"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-25;35011","titulo":"DECRETO N° 35.011, DE 25 DE MAIO DE 1992","ementa":"Inclui dispositivo no Decreto nº 34.033, de 22 de outubro de 1991","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-25%3B35011"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-25;35012","titulo":"DECRETO Nº 35.012, DE 25 DE MAIO DE 1992","ementa":"Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-25%3B35012"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-05-25;7858","titulo":"LEI Nº 7.858, DE 25 DE MAIO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a instituição de programas de educação em saúde","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-05-25%3B7858"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-05;34873","titulo":"DECRETO Nº 34.873, DE 5 DE MAIO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., imóveis situados no Município e Comarca de Salto, necessários a construção da Ligação Campinas/Sorocaba-SP-75","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-05%3B34873"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-05;34880","titulo":"DECRETO Nº 34.880, DE 5 DE MAIO DE 1992","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber da Universidade de São Paulo, mediante cessão do uso, por tempo indeterminado, imóvel que especifica, situado nesta capital, necessário à E.E.PG. \"Professora Clorinda Danti\":","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-05%3B34880"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-04;34843","titulo":"DECRETO Nº 34.843, DE 4 DE MAIO DE 1992","ementa":"Altera a fixação do regime penitenciário do Presídio \"Dr. Antonio de Queiroz Filho\"; de Itirapina.","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-04%3B34843"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-05-04;34845","titulo":"DECRETO Nº 34.845, DE 4 DE MAIO DE 1992","ementa":"Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 32.251, de 31 de agosto de 1990","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-05-04%3B34845"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-04-30;7833","titulo":"LEI N° 7.833, DE 30 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia do 1º Distrito de Ituverava","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-04-30%3B7833"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-04-15;34801","titulo":"DECRETO Nº 34.801, DE 15 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a executar obras na unidade que específica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-04-15%3B34801"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-04-15;34804","titulo":"DECRETO Nº 34.804, DE 15 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Dispõe sobre o prazo de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços pelos contribuintes que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-04-15%3B34804"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-04-08;34783","titulo":"DECRETO N° 34.783, DE 8 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Extingue Unidade Técnica de Controle Interno Contábil, na Contadoria Geral do Estado","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Atos e Processos Administrativos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-04-08%3B34783"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-04-08;34784","titulo":"DECRETO Nº 34.784, DE 8 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Exclui a participação da Secretaria do Menor no Programa de Atendimento Jurídico à Criança, criado pelo Decreto nº 28.203, de 5 de fevereiro de 1988","ano":"1992","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-04-08%3B34784"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-04-07;34770","titulo":"DECRETO Nº 34.770, DE 7 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 11 de abril de 1992 e dá outras providências","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-04-07%3B34770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-04-07;7789","titulo":"LEI N° 7.789, DE 7 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-04-07%3B7789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-04-06;7765","titulo":"LEI Nº 7.765, DE 6 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-04-06%3B7765"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-04-06;7770","titulo":"LEI Nº 7.770, DE 6 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Dá denominação à Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora do Brasil, na Capital","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-04-06%3B7770"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-04-06;7773","titulo":"LEI N° 7.773, DE 6 DE ABRIL DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-04-06%3B7773"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-02-04;34618","titulo":"DECRETO Nº 34.618, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas nos Municípios de Itariri, Peruíbee Iguape, destinadas à implantação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins, pela Secretaria do Meio Ambiente e dá outra providência","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-02-04%3B34618"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-29;34601","titulo":"DECRETO Nº 34.601, DE 29 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, bens imóveis situados no Município e Comarca de Campinas.","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-29%3B34601"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-27;34555","titulo":"DECRETO Nº 34.555, DE 27 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a substituição processual nas ações e medidas judiciais em que seja parte o antigo Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-27%3B34555"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-27;34556","titulo":"DECRETO Nº 34.556, DE 27 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a administração do Parque Ecológico do Tietê","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-27%3B34556"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-27;34561","titulo":"DECRETO Nº 34.561, DE 27 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Revoga o decreto que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-27%3B34561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-14;34545","titulo":"DECRETO Nº 34.545, DE 14 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-14%3B34545"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-14;34546","titulo":"DECRETO Nº 34.546, DE 14 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Fixa a frota de veículos do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-14%3B34546"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1992-01-14;34550","titulo":"DECRETO Nº 34.550, DE 14 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulber, na Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu","ano":"1992","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1992-01-14%3B34550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7665","titulo":"LEI N° 7.665, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a aeroporto situado em Itanhaém","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7665"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7670","titulo":"LEI N° 7.670, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Três Fronteiras","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7670"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7674","titulo":"LEI Nº 7.674, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ibaté","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7674"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7675","titulo":"LEI Nº 7.675, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação à SP-300, no trecho compreendido entre Itu e Bauru","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7675"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7680","titulo":"LEI N° 7.680, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Olímpia.","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7680"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7684","titulo":"LEI Nº 7.684, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Ensino de Monte Aprazível","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7695","titulo":"LEI N° 7.695, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapeva","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7696","titulo":"LEI Nº 7.696, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7700","titulo":"LEI Nº 7.700, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1992-01-10;7703","titulo":"LEI Nº 7.703, DE 10 DE JANEIRO DE 1992","ementa":"Proíbe a utilização do Bromato de Potássio na fabricação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar no Estado","ano":"1992","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1992-01-10%3B7703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-26;34450","titulo":"DECRETO Nº 34.450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Acrescenta dispositivo ao Repulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-26%3B34450"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-12-26;7656","titulo":"LEI Nº 7.656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de enstno situado em Paranapuda","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-12-26%3B7656"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-20;34426","titulo":"DECRETO Nº 34.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-20%3B34426"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-10;34338","titulo":"DECRETO N° 34.338, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dá denominação à escola que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-10%3B34338"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-12-05;7597","titulo":"LEI Nº 7.597, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dá denominação ao Complexo Hospitalar de Guarulhos","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-12-05%3B7597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-12-05;7599","titulo":"LEI N° 7.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-12-05%3B7599"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-04;34279","titulo":"DECRETO Nº 34.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Inclui dispositivo no Decreto nº 33.146, de 20 de março de 1991, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-04%3B34279"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-04;34282","titulo":"DECRETO Nº 34.282, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-04%3B34282"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-12-04;34283","titulo":"DECRETO Nº 34.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-12-04%3B34283"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-11-19;34204","titulo":"DECRETO Nº 34.204, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991","ementa":"Deciara de uttlidide publica a entidade que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-11-19%3B34204"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-11-19;34210","titulo":"DECRETO Nº 34.210, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-11-19%3B34210"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-11-19;34211","titulo":"DECRETO Nº 34.211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial quê especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-11-19%3B34211"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-11-19;7553","titulo":"Lei nº 7.553, de 19 de novembro de 1991 (Projeto de lei nº 293/91, do deputado Tonico Ramos) Da denominação a ponte sobre o Rio Moaji-Guacu, na Rodovia SP-207 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço","ementa":"Da denominação a ponte sobre o Rio Moaji-Guacu, na Rodovia SP-207","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-11-19%3B7553"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-11-18;34189","titulo":"DECRETO Nº 34.189, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991","ementa":"Fixa o número-limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes, para o exercício de 1992","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-11-18%3B34189"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-11-12;34167","titulo":"DECRETO Nº 34.167, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991","ementa":"Disciplina a aplicação do artigo 2º do Decreto nº. 33.930, de 14 de outubro de 1991, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-11-12%3B34167"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-31;34105","titulo":"DECRETO Nº 34.105, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre cálculo dos valores de que trata o artigo 2º do Decreto nº 33.917, de 4 de outubro de 1991","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-31%3B34105"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-25;34055","titulo":"DECRETO Nº 34.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-25%3B34055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-15;33971","titulo":"DECRETO Nº 33.971, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"Declara de utilidade pública, para serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bens imóveis que especifica, situados no Município e Comarca de Taquaritinga","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-15%3B33971"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-14;33929","titulo":"DECRETO Nº 33.929, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre a oficialização do 3º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-14%3B33929"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-14;33930","titulo":"DECRETO Nº 33.930, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1990, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas.","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-14%3B33930"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-10-02;33906","titulo":"DECRETO Nº 33.906, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991","ementa":"inclut dispositivo no Decreto nº 30.843, de 30 de novembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 32. 418, de 2 de outubro de 1990","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-10-02%3B33906"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-09-23;33827","titulo":"DECRETO N° 33.827, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 1? do Decreto nº 33.367, de 10 de junho de 1991","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-09-23%3B33827"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-09-16;33794","titulo":"DECRETO Nº 33.794, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991","ementa":"Altera redação do artigo 4º do Decreto nº 33.421, de 26 de junho de 1991","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-09-16%3B33794"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-09-04;33741","titulo":"DECRETO Nº 33.741, DE 4 DE SETEMBRO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre a utilização de recursos destinados a programas habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"revogada","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-09-04%3B33741"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-08-28;7486","titulo":"LEI Nº 7.486, DE 28 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barueri","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-08-28%3B7486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-08-28;7491","titulo":"LEI N° 7.491, DE 28 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-08-28%3B7491"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-22;33703","titulo":"DECRETO Nº 33.703, DE 22 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Altera redação do Decreto nº 22.578, de 17 de agosto de 1984","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-22%3B33703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-14;33635","titulo":"DECRETO N° 33.635, DE 14 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-14%3B33635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-14;33638","titulo":"DECRETO Nº 33.638, DE 14 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Transfere, da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a da Secretaria da Fazenda, imóvel que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-14%3B33638"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-08;33608","titulo":"DECRETO Nº 33.608, DE 8 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre a realização da I Conferência Estadual de Saúde","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-08%3B33608"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-08;33610","titulo":"DECRETO Nº 33.610, DE 8 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 30.552, de 3 de outubro de 1989, que dá nova estrutura à Coordenadoria de Administração Geral e dá providências correlatas","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-08%3B33610"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-08;33617","titulo":"DECRETO 33.617, DE 8 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pelo Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa pela Mensagem Governamental nº 51/91","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-08%3B33617"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-02;33590","titulo":"DECRETO Nº 33.590, DE 2 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-02%3B33590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-02;33595","titulo":"DECRETO Nº 33.595, DE 2 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Policia de Defesa da Mulher, na De-: legacia Seccional de Polícia de Jales","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-02%3B33595"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-08-02;33596","titulo":"DECRETO Nº 33.596, DE 2 DE AGOSTO DE 1991","ementa":"Integra ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Coordenadoria de Relações do Trabalho, e as Seções de Segurança e Saúde do Trabalhador, da Coordenadoria de Ação Social e Tra\"balho, da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-08-02%3B33596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-07-08;7398","titulo":"LEI Nº 7.398, DE 8 DE JULHO DE 1991","ementa":"Dá denominação a posto de atendimento situado em Garça","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-07-08%3B7398"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-06-28;33460","titulo":"DECRETO Nº 33.460, DE 28 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Condição Feminina","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-06-28%3B33460"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-11;7362","titulo":"LEI Nº 7.362, DE 11 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Monte Mor","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-11%3B7362"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-11;7369","titulo":"LEI N° 7.369, DE 11 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Socorro","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-11%3B7369"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-11;7370","titulo":"LEI N° 7.370, DE 11 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-11%3B7370"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-11;7377","titulo":"LEI N° 7.377, DE 11 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dispõe sobre isenção de custas, emolumentos. e contribuições, na forma que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-11%3B7377"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-03;7347","titulo":"LEI Nº 7.347, DE 3 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-03%3B7347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-06-03;7350","titulo":"LEI Nº 7.350, DE 3 DE JUNHO DE 1991","ementa":"Dá denominação a centro de ensino situado em Campinas","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-06-03%3B7350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-05-03;7194","titulo":"LEI N° 7.194, DE 3 DE MAIO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-05-03%3B7194"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-05-03;7196","titulo":"LEI Nº 7.196, DE 3 DE MAIO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-05-03%3B7196"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-05-03;7201","titulo":"LEI Nº 7.201, DE 3 DE MAIO DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Capão Bonito","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-05-03%3B7201"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7055","titulo":"LEI N° 7.055, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Altera a redação do artigo 51 da Lein? 10.394, de 16 de dezembro de 1970","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7055"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7073","titulo":"LEI N° 7.073, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7073"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7085","titulo":"LEI Nº 7.085, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Rio das Pedras","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7085"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7086","titulo":"LEI N° 7.086, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7086"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7093","titulo":"LEI Nº 7.093, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Osasco","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7093"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7094","titulo":"LEI N° 7.094, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dad denominação a estabelecimento de ensino situado em Boa Esperança do Sul.","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7094"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7095","titulo":"LEI Nº 7.095, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7095"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7097","titulo":"LEI Nº 7.097, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital.","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7097"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7143","titulo":"LEI N° 7.143, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação o estabelecimento de ensino situado em Rio Claro","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7143"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-30;7149","titulo":"LEI N° 7.149, DE 30 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a Delegacia de Policia situada nesta Capital","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-30%3B7149"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7023","titulo":"LEI Nº 7.023, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuiba","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7023"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7024","titulo":"LEI Nº 7.024, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7024"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7028","titulo":"LEI N° 7.028, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7028"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7029","titulo":"LEI N° 7.029, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7029"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7038","titulo":"LEI Nº 7.038, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Limeira","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7038"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-22;7053","titulo":"LEI N° 7.053, DE 22 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Morro Agudo","ano":"1991","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-22%3B7053"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1991-04-19;7019","titulo":"LEI N° 7.019, DE 19 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Dispõe sobre reabertura de prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 5º das Disposições Transitórias da Lei nº 4569, de 16 de maio de 1985","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1991-04-19%3B7019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-04-08;33172","titulo":"DECRETO Nº 33.172, DE 8 DE ABRIL DE 1991","ementa":"Suspende as requisições de aeronaves executivas e de passagens para viagens aéreas de autoridades e servidores do Estado e dá outra providência","ano":"1991","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-04-08%3B33172"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-03-15;33127","titulo":"DECRETO Nº 33.127, DE 15 DE MARCO DE 1991","ementa":"Inclui alterações no Decreto nº 28.991, de 7 de outubro de 1988 e dá outras providências","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-03-15%3B33127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1991-01-09;32828","titulo":"DECRETO Nº 32.828, DE 9 DE JANEIRO DE 1991","ementa":"Fixa a frota de veículos da Acdministração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente","ano":"1991","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1991-01-09%3B32828"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-12-18;32716","titulo":"DECRETO Nº 32.716, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-12-18%3B32716"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-12-11;32704","titulo":"DECRETO Nº 32.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990","ementa":"Introduz alteração na legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-12-11%3B32704"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-11-22;32626","titulo":"DECRETO Nº 32.626, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a celebrar convênios com entidades da Administração Descentralizada","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-11-22%3B32626"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-11-22;32627","titulo":"DECRETO Nº 32.627, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990","ementa":"Dá denominação à escola que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-11-22%3B32627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-11-11;32565","titulo":"DECRETO Nº 32.565, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1990","ementa":"Coloca à disposição da Justiça Eleitoral funcionários e dependências de prédios de estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, com vistas ao pleito de 25 de novembro de 1990","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-11-11%3B32565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-31;32521","titulo":"DECRETO Nº 32.521, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Fixa o valor da Bolsa de Estudo do Médico Residente e dá outras providências","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-10-31%3B32521"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-10-31;6988","titulo":"LEI Nº 6.988, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Osasco","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-10-31%3B6988"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-30;32508","titulo":"DECRETO Nº 32.508, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na Estância Balneária de Itanhaém, necessário à Secretaria da Saúde","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-10-30%3B32508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-19;32449","titulo":"DECRETO Nº 32.449, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Determina o gozo de férias relativas ao exercício de 1989, a suspensão, no corrente exercício, do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Recursos Humanos e Servidores Públicos","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-10-19%3B32449"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-19;32451","titulo":"DECRETO Nº 32.451, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica.","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-10-19%3B32451"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-10-16;32439","titulo":"DECRETO Nº 32.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Dá denominação à biblioteca que cifica espe-","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-10-16%3B32439"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-10-09;6972","titulo":"LEI Nº 6.972, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública à entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-10-09%3B6972"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-09-28;32410","titulo":"DECRETO Nº 32.410, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990","ementa":"Dá denominação à escola que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-09-28%3B32410"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-09-20;32350","titulo":"DECRETO Nº 32.350, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação. imóvel situado nesta Capital, necessário ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-09-20%3B32350"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-08-31;6959","titulo":"LEI N° 6.959, DE 31 DE AGOSTO DE 1990","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial em Moji das Cruzes","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-08-31%3B6959"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-08-14;32151","titulo":"DECRETO Nº 32.151, DE 14 DE AGOSTO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-08-14%3B32151"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-08-07;32101","titulo":"DECRETO Nº 32.101, DE 7 DE AGOSTO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-08-07%3B32101"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-07-31;32019","titulo":"DECRETO Nº 32.019, DE 31 DE JULHO DE 1990","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do prédio paraa EEPG \"Parque CECAP\", em Itatiba, e dá outra providência","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-07-31%3B32019"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-07-24;31937","titulo":"DECRETO Nº 31.937, DE 24 DE JULHO DE 1990","ementa":"Acrescenta o subitem 3.2 ao inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 27.348, de 11 de setembro de 1987","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-07-24%3B31937"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-07-20;31932","titulo":"DECRETO Nº 31.932, DE 20 DE JULHO DE 1990","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor da Casa de Recuperação \"Desafio Jovem de Santos\", de imóvel que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-07-20%3B31932"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-07-13;31864","titulo":"DECRETO Nº 31.864, DE 13 DE JULHO DE 1990","ementa":"Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento do pessoal abrangido pela Mensagem Governamental nº 55/90, encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-07-13%3B31864"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-07-06;31829","titulo":"DECRETO Nº 31.829, DE 6 DE JULHO DE 1990","ementa":"Revoga o decreto que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-07-06%3B31829"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-26;6910","titulo":"LEI N° 6.910, DE 26 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-26%3B6910"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-26;6911","titulo":"LEI N° 6.911, DE 26 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Votuporanga","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-26%3B6911"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-26;6915","titulo":"LEI Nº 6.915, DE 26 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-26%3B6915"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-26;6918","titulo":"LEI Nº 6.918, DE 26 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Tremembé","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-26%3B6918"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-26;6919","titulo":"LEI N° 6.919, DE 26 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ferraz de Vasconcelos","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-26%3B6919"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-06-07;6898","titulo":"LEI Nº 6.898, DE 7 DE JUNHO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-06-07%3B6898"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-31;31642","titulo":"DECRETO Nº 31.642, DE 31 DE MAIO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de entroncamento em desnível da SP 310 (Rodovia Washington Luiz), no km 308 + 422,60m com o acesso a Matão (MAT 050)","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-31%3B31642"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-31;31646","titulo":"DECRETO Nº 31.646, DE 31 DE MAIO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Itapeva, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-31%3B31646"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-31;31648","titulo":"DECRETO Nº 31.648, DE 31 DE MAIO DE 1990","ementa":"Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.963, de 6 de julho de 1977","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-31%3B31648"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-31;31649","titulo":"DECRETO Nº 31.649, DE 31 DE MAIO DE 1990","ementa":"Cria o Centro Estadual de Educação Supletiva de Bebedouro e dá providências correlatas","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-31%3B31649"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-21;31590","titulo":"DECRETO Nº 31.590, DE 21 DE MAIO DE 1990","ementa":"Dá denominação à escola que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-21%3B31590"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-05-15;31564","titulo":"DECRETO Nº 31.564, DE 15 DE MAIO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-05-15%3B31564"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-04-26;31447","titulo":"DECRETO Nº 31.447, DE 26 DE ABRIL DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Guarujá, necessário para a implantação da Via Caiçara SP-55","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-04-26%3B31447"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-04-26;31465","titulo":"DECRETO Nº 31.465, DE 26 DE ABRIL DE 1990","ementa":"Altera o artigo 2º do Decreto nº 31.188, de 7-1-90, e dá outras providências","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-04-26%3B31465"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-04-02;31347","titulo":"DECRETO Nº 31.347, DE 2 DE ABRIL DE 1990","ementa":"Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-04-02%3B31347"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-04-02;31358","titulo":"DECRETO Nº 31.358, DE 2 DE ABRIL DE 1990","ementa":"Dispõe sobre a instituição do Programa \"Consumidor: Ação!\"","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-04-02%3B31358"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-03-28;6789","titulo":"LEI Nº 6.789, DE 28 DE MARÇO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade Pública a entidade que sepecifica,","ano":"1990","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-03-28%3B6789"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-03-27;31321","titulo":"DECRETO N° 31.321, DE 27 DE MARCO DE 1990","ementa":"Constitui Grupos encarregados de promover e coordenar as ações de vacinação contra meningite pelo meningococo-B, no ano de 1990 e dá providências correlatas","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-03-27%3B31321"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-03-21;31311","titulo":"DECRETO N° 31.311, DE 21 DE MARCO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Registro","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-03-21%3B31311"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-03-13;31297","titulo":"DECRETO Nº 31.297, DE 13 DE MARÇO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, na Delegacia Seccional de Polícia de Assis","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-03-13%3B31297"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-03-12;6755","titulo":"LEI N° 6.755, DE 12 DE MARÇO de 1990 (Projeto de Lei nº 394/88 do Deputado Sylvio Martini) Dá denominação a Centro de Saúde, de Jales","ementa":"Dá denominação a Centro de Saúde, de Jales","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-03-12%3B6755"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-03-06;31278","titulo":"DECRETO Nº 31.278, DE 6 DE MARÇO DE 1990","ementa":"Dispõe sobre implantação de \"Oficina Cultural Regional\"","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-03-06%3B31278"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-02-21;31245","titulo":"DECRETO Nº 31.245, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Agropecuária Quagliato S;A., terreno sem benfeitorias. situado no Município e Comarca de Ourinhos, destinado à construção da EEPG (E) da Fazenda Paraíso","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-02-21%3B31245"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-21;6749","titulo":"LEI Nº 6.749, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a via de acesso da SP-225, no trecho que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-21%3B6749"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-21;6750","titulo":"LEI Nº 6.750, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Tupã","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-21%3B6750"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6652","titulo":"LEI Nº 6.652, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Meio Ambiente","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6652"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6655","titulo":"LEI N° 6.655, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Tupã","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6655"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6658","titulo":"LEI N° 6.658, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a Centro Social Urbano que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6658"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6660","titulo":"LEI N° 6.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6660"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6672","titulo":"LEI N° 6.672, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação à Delegacia de Poltcia de Conchal","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6672"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6677","titulo":"LEI Nº 6.677, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a órgão da Secretaria da Saude","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6677"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6692","titulo":"LEI Nº 6.692, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6692"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6693","titulo":"LEI Nº 6.693, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6693"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6694","titulo":"LEI Nº 6.694, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Bárbara D'Oeste","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6694"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6695","titulo":"LEI Nº 6.695, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franca","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6695"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6696","titulo":"LEI Nº 6.696, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Taubaté","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6696"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6698","titulo":"LEI N° 6.698, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jundiaí","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6698"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6700","titulo":"LEI Nº 6.700, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Palestina","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6700"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6709","titulo":"LEI N° 6.709, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação do acesso que liga Miguelópolis à Rodovia Assis Chateaubriand","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Infraestrutura Rodoviária","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6709"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6710","titulo":"LEI Nº 6.710, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6710"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6713","titulo":"LEI N° 6.713, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6713"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6719","titulo":"LEI Nº 6.719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Caçapava","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6719"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6722","titulo":"LEI N° 6.722, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6722"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6728","titulo":"LEI Nº 6.728, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ibitinga","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6728"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6729","titulo":"LEI Nº 6.729, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franca","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6729"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6730","titulo":"LEI N° 6.730, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Lençóis Paulista","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6730"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6732","titulo":"LEI Nº 6.732, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Isabel","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6732"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1990-02-15;6735","titulo":"LEI N° 6.735, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1990-02-15%3B6735"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-01-18;31160","titulo":"DECRETO N.º 31.160, DE 18 DE JANEIRO DE 1990","ementa":"Revoga o decreto que especifica","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-01-18%3B31160"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1990-01-09;31137","titulo":"DECRETO N.° 31.137, DE 9 DE JANEIRO DE 1990","ementa":"Altera a redação do artigo 7.º do Decreto n.º 30.488, de 27 de setembro de 1989","ano":"1990","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1990-01-09%3B31137"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-12-29;31127","titulo":"DECRETO N.º 31.127 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre implantação de \"Oficina Cultural Regional\"","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-12-29%3B31127"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-12-13;6602","titulo":"LEI N.º 6.602, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-12-13%3B6602"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-12-12;30914","titulo":"DECRETO N.º 30.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989","ementa":"Outorga Poderes ao Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda para praticar todos os atos necessários à efetivação do contrato de financiamento externo junto ao EXIMBANK/USA","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-12-12%3B30914"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-12-12;30943","titulo":"DECRETO N.º 30.943 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orcamento vigente","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-12-12%3B30943"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6560","titulo":"LEI N.º 6.560, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Poá","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6560"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6561","titulo":"LEI N.º 6.561, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ribeirão Pires","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6569","titulo":"LEI N.º 6.569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação à Estação Experimental de Zootecnia de São José do Rio Preto","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6569"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6573","titulo":"LEI N.º 6.573, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santo André","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6574","titulo":"LEI N.º 6.574, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6574"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6577","titulo":"LEI N.º 6.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sorocaba","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6577"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6587","titulo":"LEI N.º 6.587, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estebelecimento de ensino situado na Capital.","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6587"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6588","titulo":"LEI N.º 6.588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estebelecimento de ensino situado em Peruíbe","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6591","titulo":"LEI N.º 6.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de sino situado em Pereira Barreto.","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6591"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6593","titulo":"LEI N.º 6.593, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação ao 2.º Distrito Policial de Bauru","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6594","titulo":"LEI N.º 6.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação à Sede da Corregedoria da Polícia Civil, na Capital.","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Segurança Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6594"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6596","titulo":"LEI N.º 6.596, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campo Limpo Paulista","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6596"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-30;6597","titulo":"LEI N.º 6.597, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-30%3B6597"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-29;20814","titulo":"DECRETO N.º 20.814, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. da Secretaria da Justiça","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Transporte e Trânsito","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-29%3B20814"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-22;30767","titulo":"DECRETO N.º 30.767, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre oficialização do v Encontro Estadual de Defesa do Consumidor","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-22%3B30767"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-13;6539","titulo":"LEI N.º 6.539, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"(Projeto de lei n.º 221/88, do deputado Edinho Araújo) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Aparecida D'Oeste","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-13%3B6539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-08;6534","titulo":"LEI N.º 6.534, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-08%3B6534"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-07;30683","titulo":"DECRETO N.º 30.683, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Altera a classificação das unidades de saúde da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-07%3B30683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-07;30684","titulo":"DECRETO N.º 30.684, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Municipio e Comarca de São Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-07%3B30684"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-07;30685","titulo":"DECRETO N.º 30.685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-07%3B30685"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-07;30686","titulo":"DECRETO N.º 30.686, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, uma área de terras situada no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, necessária à implantação da interligação dos reservatórios das Barragens dos Rios Jundiaí e Taiaçupeba","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-07%3B30686"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-11-07;30687","titulo":"DECRETO N.º 30.687, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado nesta Capital, destinado à implantação do Projeto \"Clube da Turma'' da Secretaria do Menor","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-11-07%3B30687"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-07;6518","titulo":"LEI N.º 6.518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"(Projeto de lei n.º 213/88, do deputado Edinho Araújo) Declara de utilidade pública a entidade que específica","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-07%3B6518"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-11-07;6526","titulo":"LEI N.º 6.526, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1989","ementa":"Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mirassol","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-11-07%3B6526"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-10-31;30635","titulo":"DECRETO N.º 30.635, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 1989 e dá outras providências","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-10-31%3B30635"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-10-10;30557","titulo":"DECRETO N.º 30.557, DE 10 DE OUTUBRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre concessãos de auxílio para construção à nstituição assistencial que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-10-10%3B30557"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-08-25;30323","titulo":"DECRETO N.º 30.323, DE 25 DE AGOSTO DE 1989","ementa":"Inclut dispositivo no Decreto n.º 30.233, de & de agosto de 1989","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-08-25%3B30323"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:1989-05-19;6462","titulo":"LEI N.º 6.462, DE 19 DE MAIO DE 1989","ementa":"(Projeto de lei n.º 332/88, do deputado Roberto Purini) Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Igaraçu do Tieté","ano":"1989","tipo_norma":"Lei","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Alei%3A1989-05-19%3B6462"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-04-27;29857","titulo":"DECRETO N.º 29.857, DE 27 DE ABRIL DE 1989","ementa":"Altera a redação de dispositivo do Decreto n.º 29.595, de 30 de janeiro de 1989","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-04-27%3B29857"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-03-03;29717","titulo":"DECRETO N.º 29.717, DE 3 DE MARÇO DE 1989","ementa":"Cria a função de Assessor Especial do Governador para Relações Sindicais","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-03-03%3B29717"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-24;29703","titulo":"DECRETO N.º 29.703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Revoga o Decreto n.° 27.074 de 11 de junho de 1987","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-24%3B29703"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-15;29676","titulo":"DECRETO N.º 29.676, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG \"Professor José Cardoso''","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Educação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-15%3B29676"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-15;29683","titulo":"DECRETO N.º 29.683, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Autotiza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Agro Pecuária Quagliato S.A., terreno sem benfeitorias, situado no Município e Comarca de Ourinhos, destinado à construção da EEPG \"Emergência da Fazenda São José\".","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Agricultura e Abastecimento","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-15%3B29683"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-09;29624","titulo":"DECRETO N.º 29.624, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-09%3B29624"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-09;29625","titulo":"DECRETO N.º 29.625, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que especifica","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-09%3B29625"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-09;29627","titulo":"DECRETO N.º 29.627, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública a entidade que específica","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-09%3B29627"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-09;29634","titulo":"DECRETO N.º 29.634, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre a Classificação Institucional do Tribunal de Justiça Militar e dá outras providências","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-09%3B29634"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-02;29615","titulo":"DECRETO N.º 29.615, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Dispõe sobre a Classificação Institucional do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-02%3B29615"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-02-02;29620","titulo":"DECRETO N.º 29.620, de 2 DE FEVEREIRO DE 1989","ementa":"Restabelece a vigência de dispositivos do Decreto n.º 13878, de 3 de setembro de 1979","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Outros","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-02-02%3B29620"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-30;29593","titulo":"DECRETO N.º 29.593, DE 30 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Fixa a frota da Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Orçamento e Finanças Públicas","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-30%3B29593"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-20;29565","titulo":"DECRETO N.º 29.565, DE 20 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-20%3B29565"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-20;29571","titulo":"DECRETO N.º 29.571, DE 20 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-20%3B29571"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-20;29573","titulo":"DECRETO N.º 29.573, DE 20 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e Comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-20%3B29573"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-20;29575","titulo":"DECRETO N.º 29.575, DE 20 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-20%3B29575"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-20;29588","titulo":"DECRETO N.º 29.588, DE 20 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no municipio e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-20%3B29588"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29531","titulo":"DECRETO N.º 29.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S,A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29531"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29532","titulo":"DECRETO N.º 29.532, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itapecerica da Serra. necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29532"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29533","titulo":"DECRETO N.º 29.533, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no municipio e comarca de Itapecerica da Serra. necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29533"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29536","titulo":"DECRETO N.º 29.536, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A","ano":"1989","tipo_norma":"","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29536"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29538","titulo":"DECRETO N.º 29.538, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29538"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29539","titulo":"DECRETO N.° 29.539, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública. para fins de desapropriação. imóvel situado no Município e Comarca de Cotia. necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29539"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29543","titulo":"DECRETO N.º 29.543, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Roque, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29543"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29549","titulo":"DECRETO N.º 29.549, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Cotia, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29549"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29550","titulo":"DECRETO N.° 29.550, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Sao Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29550"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29559","titulo":"DECRETO N.º 29.559, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, pata fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29559"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-19;29561","titulo":"DECRETO N.º 29.561, DE 19 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no municipio e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-19%3B29561"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29508","titulo":"DECRETO N.º 29.508, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29508"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29510","titulo":"DECRETO N.º 29.510, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, pata fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29510"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29512","titulo":"DECRETO N.º 29.512, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29512"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29514","titulo":"DECRETO N.º 29.514, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública. para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Indaiatuba, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29514"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29515","titulo":"DECRETO N.º 29.515, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Delcara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no munício e comarca de Itapecerica da Serra, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29515"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29517","titulo":"DECRETO N.º 29.517, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no municipio e comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-11%3B29517"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:1989-01-11;29518","titulo":"DECRETO N.º 29.518, DE 11 DE JANEIRO DE 1989","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de São Paulo. necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.","ano":"1989","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e 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Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A1989-01-04%3B29490"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2002-01-07;46486","titulo":"DECRETO Nº 46.486, DE 7 DE JANEIRO DE 2002","ementa":"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA - BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, imóveis necessários à execução de obras e serviços na pista Sul da Rodovia Anhanguera (SP-330), no km 152+490m, Município e Comarca de Limeira, no trecho que especifica e dá providências correlatas","ano":"2002","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Patrimônio e Desapropriação","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2002-01-07%3B46486"},{"id":"urn:lex:br;sao.paulo:estadual:decreto:2008-03-11;52796","titulo":"DECRETO Nº 52.796, DE 11 DE MARÇO DE 2008","ementa":"Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas","ano":"2008","tipo_norma":"Decreto","orgao":"Governo do Estado de São Paulo","tema":"Saúde Pública","status_vigencia":"vigente","url_detalhe":"/norma?urn=urn%3Alex%3Abr%3Bsao.paulo%3Aestadual%3Adecreto%3A2008-03-11%3B52796"}],"facetGroups":[{"key":"tipo_norma","headingI18n":"search-results.facets.tipoNorma","paramName":"tipo_norma","items":[{"slug":"decreto","label":"Decreto","total":4844},{"slug":"lei","label":"Lei","total":3491},{"slug":"lei-complementar","label":"Lei Complementar","total":170},{"slug":"portaria","label":"Portaria","total":104},{"slug":"portaria-normativa","label":"Portaria Normativa","total":19},{"slug":"instrucao-normativa","label":"Instrução 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